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CGE •

Projeto de lei que que autoriza o Estado realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A Projeto de lei complementar que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do RN e reorganiza o IPERN Projeto de lei sobre a contração de agentes públicos temporários para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Projeto de lei que cria a Área de Interesse Especial Cajueiro de Pirangi, no município de Parnamirim. Projeto de lei que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte - CONSEC/RN. Projeto de lei que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de AtivosCIRA, órgão colegiado vinculado ao Gabinete do Governador. Minuta do decreto que cria a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher na Zona Norte de Natal /RN. Minuta do decreto de calamidade no Sistema Penitenciário do RN, para legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais. Minuta do decreto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Turismo

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– FUNDETUR. Minuta de decreto de Calamidade Pública nos municípios afetados pela seca. Projeto de lei de concessão de redução da base de cálculo de ICMS nas operações de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que especifica. Projeto de lei complementar que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado e autoriza a criação de sua entidade gestora. Minuta do decreto que determina o retorno de servidores públicos estaduais civis e militares cedidos aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas aos respectivos órgãos de origem. Minuta do decreto que proíbe cessão de servidor do poder Executivo Estadual com ônus financeiro ao cedente e dá outras providências e da celebração de Convênios ou Acordos de Cooperação Técnica Administrativa que versem sobre a cessão de servidor do Poder Executivo Estadual Minuta do decreto que determina o retorno aos respectivos órgãos de origem

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aos profissionais de saúde, integrados ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, cedidos aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas Minuta do decreto que determina o retorno de policiais e bombeiros militares cedidos aos respectivos órgãos de origem Projeto de lei que altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do RN (PROADI). Projeto de lei - denominada Lei Governador Cortez Pereira - que dispõe sobre Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no RN. Criação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência conas Mulheres do Campo e da Floresta. Anteprojeto que institui a Política Pública de Prevenção e Combate à Dengue. Promoção de oficiais da Polícia Militar. Promoção de policiais civis

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RN no Caminho do Desenvolvimento  

Prestação de contas à sociedade: revista balanço das ações realizadas durante o primeiro ano de gestão Robinson Faria no Rio Grande do Norte...

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