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Estado elabora Plano de Atendimento Socioeducativo

O ano foi especial para a Fundação Estadual da Criança e do adolescente (Fundac/RN). Uma das conquistas foi o Plano de Atendimento Socioeducativo, estudado e apresentado ao Governador do Estado do RN, Robinson Faria. O documento, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional da Socioeducação (Sinase) traça diretrizes para o atendimento de adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. Em 2015, depois de anos de estagnação, os servidores da Fundac (hoje gerida por Ricardo de Sousa) obtiveram uma grande conquista salarial: o realinhamento da tabela de remuneração. O benefício foi implantado na folha salarial e representa uma correção de 55% a 60% nos vencimentos dos níveis elementar e médio e de 32% a 35% nos salários

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dos servidores do nível superior. A Lei Orgânica da Fundação permitiu a conclusão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração e a reestruturação organizacional da Fundac. Foram criados também os planos de segurança e pedagógico, além do Núcleo Estadual da Escola Nacional de Socioeducação, o regimento interno das unidades, a portaria da coordenadoria da central de vagas e a regulamentação do atendimento ao público LGBT. Tudo isso significa um avanço enorme na Socioeducação do Rio Grande do Norte. Dentro da reestruturação da fundação, muitos contratos foram revisados e isso resultou em economia financeira. A frota de veículos foi renovada e a Fundac conta agora com nove novos veículos para dar o apoio do atendimento socioeducativo.


RN no Caminho do Desenvolvimento