Page 14

Secretaria da Mulher combate a violência, defende a autonomia e igualdade de direitos A criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM), em janeiro de 2015, demonstra por si o compromisso do Governo do RN na construção de alicerces para a consolidação de uma política direcionada à autonomia das mulheres. “A criação da SPM é o reconhecimento das desigualdades existentes e o comprometimento do Governo do Estado em fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres potiguares” ressalta a secretária Teresa Freire. Logo após sua constituição, a SPM iniciou um processo de planejamento estratégico que, somado a elaboração de um programa temático especifico para mulheres, no Plano Plurianual 2016-2019, resultou na definição e priorização de eixos temáticos que nortearam a atuação da Secretaria: Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Trabalho e Autonomia Econômica, Igualdade de Direitos e Participação Social. Segundo o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o RN ocupa a 16ª posição em índice de violência contra as mulheres no Brasil e de acordo com os dados do Ligue 180, é o estado do Nordeste que menos denuncia essa violência. Diante desse cenário, foi fundamental a realização de ações de integração, ampliação e articulação dos atendimentos especializados já existentes, voltados às mulheres em situação de violência. Em 2015, o Governo do RN também reativou do Comitê Estadual de Enfretamento à Violên14

cia Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalou a Câmara Técnica da Mulher em Situação de Prisão e a constituiu o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas. Estes espaços de controle social possibilitaram o diálogo sobre a situação da

violência contra as mulheres no RN e a elaboração de uma proposta de ação das Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, que consiste em dois ônibus equipados para atendimento direcionado às mulheres rurais vítimas de violência.

CONTRA A VIOLÊNCIA

ATENDIMENTO - Desde julho de 2015, foram realizadas ações com Unidade Móvel em seis territórios, nos municípios de Natal, Assú, João Câmara, Touros, Carnaubais, Vera Cruz, Campo Grande e Mossoró. Além do atendimento às mulheres, a ação promoveu a articulação de instituições locais que atendem as mulheres em situação de violência, a fim de tecer novos arranjos institucionais para qualificar e ampliar essa rede de atendimento, em cada município. SEMINÁRIO - O I Seminário Construindo Estratégias de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, realizado no segundo semestre em parceria com a UFRN, teve como objetivo orientar o planejamento integral básico de enfrentamento à violência contra as mulheres do Rio Grande do Norte. No mês de novembro a Secretaria iniciou a participação na Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, para promover o debate e denunciar essa violência. No Brasil, a iniciativa é realizada desde 2003 por meio de ações de mobilização, palestras, debates, eventos e encontros. AUDIÊNCIA PÚBLICA - No Rio Grande do Norte, um dos pontos fortes da Campanha foi a realização da Audiência Pública da CPMI da Violência, onde foram discutidos casos emblemáticos de violência contra a mulher no estado. CASA DA MULHER - Outro passo importante foi a identificação de um terreno público para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte, localizado na Avenida Capitão Mor–Gouveia, Zona Oeste de Natal. O processo de cessão do terreno está em fase de finalização. A casa consistirá num equipamento com 16 serviços especializados de atendimento.

RN no Caminho do Desenvolvimento  

Prestação de contas à sociedade: revista balanço das ações realizadas durante o primeiro ano de gestão Robinson Faria no Rio Grande do Norte...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you