Issuu on Google+

Propriedade da JA! Justiça Ambiental Rua Marconi, no 110, 1o andar ­Maputo­Tel: 21496668 E­mail:ja@ja.org.mz, news@ja.org.mz

Governo chumba opção fluvial Savana 1/3/2012

Foi uma surpresa agradável abrir o jornal “Savana” e ler a noticia que informava o público a rejeição do “Estudo de Impacto Ambiental” (EIA), da proposta de transporte do carvão pelo Rio Zambeze, das companhias mineiras “Riversdale/Rio Tinto”. Na altura do lançamento do “EIA”, a JA fez uma análise ao estudo e chegou à conclusão, que o estudo não era fundamentado em dados científicos, os resultados da modelagem não eram confiavéis, o período para o levantamento de dados insuficientes e que havia falta de informação e estudos sobre outras alternativas. A JA concluiu depois de ler o EIA que o projecto não deveria ser aprovado e que o Rio Zambeze não tinha condicões para o transporte de carvão. Aliás a “Riversdale/Rio Tinto”tinham a obrigação de procurar soluções mais sustentavéis para o transporte e escoamento do carvão, quer seja por via férrea ou rodoviária, como aliás deveria ter sido considerado desde o início ou seja escolher das três opções, ao invés de apenas se restringirem a uma única opção “a navegação”, principalmente quando existem outras, sendo isso também uma boa oportunidade e um factor para o desenvolvimento da localidade e das comunidades, como é o caso das linhas férreas. Congratulamos o nosso Governo pela análise e decisão correcta deste projecto, esperando que continuem firmes na decisão e apelando sempre à priorização de alternativas mais sustentáveis como é o caso da linha férrea. “ O poeta checolosvaquio Vaclav Havel quando esteve na prisão, escreveu sobre a diferença entre o optimismo e a esperança: “Optimismo” ­ ele argumentou ­ era baseado no desejo que tudo se ia resolver. ”Esperança”, por sua vez, era baseada na orientação do espirito. Não assumindo que tudo se há­de resolver mas sim fundamentado na convicção que o que estamos a fazer é Correcto, sem nos importarmos com o resultado.

Nós temos esta esperança e como disse o poeta May Sarton “ mantenham a esperança guardas do espiríto, vocês sabem que sem a escuridão nada nascerá”

Foto:A.Lemos

Edição # 9: 5 de Marrço 2012

Sociedade Civil Africana Exige um Efectivo

Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos (TADHP) Moçambique acolheu em Fevereiro último o seminário internacional de capacitação sobre o (TADHP),com vista a aperfeiçoar procedimentos de encaminhamento de contenciosos judiciais ao Tribunal. Organizado pela Liga Moçambicana de Direitos Humanos (LDH),o seminário destinado a advogados e activistas, contou com a presença do Presidente do Tribunal Supremo da África do Sul e Juiz do (TADHP) , Bernard Ngoepe e a Comissária Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Pansy Tlakula. A Presidente da LDH, Maria Alice Mabota, disse que a formação constitui um grande passo rumo ao reforço da sociedade civil dos países africanos falantes da Língua Portuguesa no sistema africano dos Direitos Humanos e a sua inserção no sistema regional e internacional dos Direitos Humanos, visando a resolução de problemas relacionados com violações de Direitos Humanos cometidos pelos poder político nos países africanos. Os Estados Membros da União Africana(UA) incluindo Moçambique adoptaram o Protocolo a a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos em 10 de Junho de 1998 , em Ouagadougou, em Burkina Fasso. O referido Protocolo, vinculativo para os Estados Partes que o ratifiquem, entrou em vigor a 24 de Janeiro de 2004. Até Março de 2011 somente 26 Estados membros entre os quais Moçambique haviam ratificado o Protocolo que estabelece o Tribunal Africano. Entretanto, apesar de ter ratificado este Protocolo Moçambique não assinou a necessária Declaração que permite o acesso directo ao Tribunal por parte de indivíduos e Organizações Não Governamentais. Com esta capacitação espera­se que nos próximos meses várias iniciativas de advocacia sejam promovidas com vista a sensibilizar o Governo e a Assembleia da República de Moçambique a efectuar a declaração sobre o protocolo Africano referente aos Direitos do Homem e dos Povos. Foi lançado um relatório das organizações “Earthworks and MiningWatch Canada” intitulado“ Troubled Waters”,que analisa os despejos de residuos solidos (lixo) que estão a envenenar os nossos oceanos, rios e lagos, com especial destaque para os residuos causados pela mineração. A pesquisa durou um ano e descobriu que as empresas de mineração estão a despejar toneladas de resíduos das minas nos oceanos, rios e lagos O relatório“Troubled Waters”poderá ser visto no seguinte site: www.nodirtygold.org/troubledwaters.cfm( com fotografias, mapas etc)

Conselho Editor: Anabela Lemos, Janice Lemos, Jeremias Vunjanhe, Sílvia Dolores e Vanessa Cabanelas/ Layout & design: Ticha


Mudanças climáticas! Soluções verdes de mais para serem verdade ! Desde os anos 90, vem se intensificando o debate sobre as mudanças climáticas. Os cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) assim como diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) emitiram pareceres que confirmam as evidências da existência do aquecimento global e alertam para a necessidade imediata de enfrentar o problema. Face a isto, decisores políticos e económicos a nível internacional, empresas multinacionais, bancos e algumas agências internacionais empenharam­se em criar e promover soluções para mitigar e adaptar às Mudanças Climáticas. Dentro das quais as mais populares são: os agro­ combustíveis, plantações florestais, economia verde, créditos de carbono e o REDD ( Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). Contudo, a legitimidade destas soluções são questionáveis, pois as mesmas têm vindo a demonstrar que, não foram criadas para emitir menos gases de efeito de estufa, muito menos para beneficiar os mais afectados pela crise climática. Outro ponto relevante nesta questão é o fenómeno de ocupação pelos países industrializados que se tem verificado há mais de 10 anos na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas. O que um dia no passado foi uma conferência para discussão de soluções para as mudanças climáticas, hoje em dia, nada mais é do que uma conferência económica onde as multinacionais exibem os seus certificados de “ sustentabilidade” e disputam entre elas quem faz melhor uso das palavras “verde” e “ecológico ”; os decisores políticos e Governos corrompem e deixam­se corromper e os bancos e agências internacionais, fazem uso do tráfico de influências e ganham assim o seu por fora. O conselho editorial, decidiu então criar neste boletim uma secção para arrolar uma a uma as falsas soluções para as mudanças climáticas. Nesta edição começaremos com os milagrosos Agro­combustíveis!

AGRO­COMBUSTÍVEIS

Agro­combustiveis são um tipo de biocombustiveis ( são combustíveis derivados de biomassa (origem orgânica) a excepção dos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carbono), como o biogás derivado do esterco de lixeiras e óleo vegetal usado) que consiste na plantação em grande escala de monoculturas como a jatropha, cana­de­açúcar, milho e soja para obtenção de biodiesel e etanol. Estes têm sido promovidos a nível mundial como uma das principais alternativas às duas maiores crises dos últimos tempos: crise energética e climática. Em 2009, a União Europeia aprovou uma directriz que prevê a substituição de 5.75% dos combustíveis fósseis por agro­combustíveis no sector de transportes a partir de 2010 – a importação deveria ultrapassar os 10 biliões de litros por ano. A meta dos Estados Unidos era de reduzir o consumo de combustíveis fósseis em 20% e a demanda por etanol poderia atingir 132 biliões de litros por ano (mais de 3 vezes a produção actual mundial) até 2017. No entanto, para atingir estes objectivos, a Europa precisaria que 70% das suas terras agrícolas fossem plantações de agro­combustíveis e os E.U.A. teriam que processar toda a sua produção de milho e soja em combustível. Como isto não é possível, o mundo industrializado está a voltar­se para os Países do Hemisfério Sul, para atender às suas necessidades em termos de agro­

­combustível (1). África ocupa um lugar importante no radar dos promotores dos agro­combustíveis e os Governos africanos vêem neles benefícios financeiros de enorme potencial para as elites políticas e financeiras(2). Os agro­combustiveis são o mais novo negócio “ecológico” das empresas petrolíferas. Em 2006 a BP assumiu o compromisso de investir mais de 1,5 biliões de dólares em operações e pesquisa de agro­combustível, em 2011 anunciou que vai investir 96 milhões de dólares na produção de cana do Brasil(3); A Shell associada a Codexis e a Cosan investiram cerca de 12 biliões de dólares em cana­de­açúcar para produção de etanol(4) . Grandes companhias do ramo petrolífero como Petrobras, Shell, BP, Cargill Chevrom fazem parte da lista dos maiores investimentos do ano de 2011 em bioenergia (5). No entanto, várias Pesquisas(6), tem vindo a provar que os agro­combustíveis estão longe de serem ecológicos e de serem a solução para a crise energética. Pois, o seu modelo de produção (de monocultura) é caracterizado pela ocupação de grandes e contínuas áreas de terra, uso intensivo de fertilizantes, agrotóxicos e herbicidas químicos, uso excessivo de água e energia. Para além de desviarem recursos (financeiros) destinados ao investimento e promoção de energias limpas e renováveis como a eólica e a solar. Em Países como a Indonésia já se faz sentir o impacto dos agro­ combustíveis na biodiversidade. Cerca de 18 milhões de hectares de florestas foram cortadas em prol da produção do óleo de palma. O abate indiscriminado de florestas levou a perda de biodiversidade e espécies como o Orangotango e o Tigre sumatra que se encontram em risco de extinção (7). De acordo com o Fórum Permanente da ONU sobre questões indígenas, o desmatamento de florestas para abrir espaço para monoculturas coloca em risco cerca de 60 milhões de pessoas indígenas, pois estes dependem inteiramente das florestas para a sua sobrevivência. A produção de agro­combustíveis tem também implicações directas na segurança e soberania alimentar dos camponeses e comunidades indígenas. A crescente demanda por biomassa aliada à expansão das áreas de cultivo da matéria prima conduzem à ocupação de áreas destinadas à agricultura familiar e a uma maior pressão sobre recursos naturais ( terra, florestas, rios etc).

uso excessivo de água


A produção de agro­combustíveis tem também implicações directas na segurança e soberania alimentar dos camponeses e comunidades indígenas. A crescente demanda por biomassa aliada à expansão das áreas de cultivo da matéria prima conduzem à ocupação de áreas destinadas à agricultura familiar e a uma maior pressão sobre recursos naturais ( terra, florestas, rios etc). Casos de conflitos de terra, usurpação de terra violação de direitos humanos e trabalhistas, deslocamentos forçados, prisões ilegais devido a expansão de monoculturas estão muito bem documentados um pouco por todo Mundo, principalmente em Países como a Guatemala, Colômbia, Indonésia, Brasil, Moçambique e Mali. Um informe de 2011 sobre o Índice Global da Fome diz que as mudanças climáticas, a crescente demanda de agro­combustíveis e o aumento do comércio mundial de matérias­primas foram as principais causas da falta dos alimentos, que resultou na fome que afecta o Chifre da África(2). O uso excessivo da água é também um aspecto crítico da fase de produção dos agro­combustíveis. A escassez da água reduz a produtividade de forma significativa até mesmo em solos mais férteis. Consequentemente, a expansão dos agro­combustíveis aumentará a demanda e o consumo de água. Para obter um litro de etanol, a partir do milho, utiliza­se entre 1200 e 3400 litros de água (8). A cana­de­açúcar, a palma e a jatropha também precisam de enormes quantidades de água para a sua produção. Outro aspecto a considerar é a relação entre mudanças climáticas e escassez de água. É sabido que um dos maiores impactos das mudanças climáticas será a disponibilidade de água para consumo humano e a difícil tarefa de gestão dos recursos hídricos e abastecimento de água potável às comunidades fazem parte da lista dos problemas mais graves da maioria dos Países Africanos. Actualmente 1,6 bilião de pessoas vivem em áreas com escassez de água (9). Face os factos apresentados, o argumento que defendem que os agro­combustíveis são uma medida de mitigação e adaptação às mudanças climáticas são no mínimo, devido a falta de informação, perigosas. É verdade que a combustão dos motores com agro­combustíveis emitem menos carbono para atmosfera, no entanto se for considerado o seu ciclo completo de produção, transformação e distribuição o balanço de emissão de gases é negativo. O mesmo acontece com o balanço energético a energia gasta para a sua produção é maior do que a energia que obtêm na sua fabricação, a energia que entra para a sua produção é maior do que a que sai da sua produção.

ALERTA.....Pesticida Endosulfan relacionado com leucemia infantil

Elevados níveis de “endosulfan”, um pesticida altamente tóxico e amplamente utilizado nas plantações de castanha assim como em outras plantações, foram encontrados na medula óssea de crianças que sofrem de leucemia. Leia o artigo completo na seguinte página da internet :http://www.dailymail.co.uk/indiahome/indianews/article­2102288/Endosulfan­pesticide­ linked­blood­cancers­children.html

ALERTA Lançado o relatório da EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) sobre o efeito das Dioxinas na Saúde, com 27 anos de atraso A EPA lançou finalmente o seu relatório sobre os efeitos cancerígenos das Dioxinas na saúde (confirmados desde 1997). Os sucessivos adiamentos do lançamento do mesmo devem­se à grande interferência da indústria química. Os grupos ambientais e de saúde dos Estados Unidos e do mundo inteiro celebram com alegria este marco importante. As Dioxinas acumulam­se no corpo humano através dos alimentos que ingerimos. Segundo a EPA mais de 90% da exposição humana às dioxinas ocorre através da nossa dieta. As dioxinas prevalecem na carne, peixe, laticínios e outros alimentos gordurosos. As dioxinas são substâncias com efeito carcínogénico no Homem. Causam ainda uma vasta gama de efeitos não­ cancerígenos adversos, nomeadamente na reprodução, desenvolvimento, ao nível do sistema imunológico e endócrino tanto no Homem como em animais. Nas crianças, a exposição às dioxinas tem sido associada a um coeficiente de inteligência reduzido, atrasos na psicomotricidade e no neurodesenvolvimento além de alterações comportamentais, incluindo hiperatividade. Em estudos com humanos, as Dioxinas foram associadas a depressão do sistema imunológico e alterações no estado imunológico levando ao aumento de infecções. As dioxinas podem também perturbar o funcionamento normal das hormonas, mensageiros químicos que o corpo utiliza para o crescimento e regulação. As Dioxinas interferem com os níveis da tiróide em crianças e adultos e tem sido associadas a diabetes. Antecipando as preocupações acerca das dioxinas nos alimentos, o Centro de Saúde, Meio Ambiente & Justiça (CHEJ) preparou as 6 dicas mais importantes para reduzir a exposição a Dioxinas através dos alimentos: ­ Comer menos gordura animal,comprar carnes magras e aves,e cortar a gordura antes de cozinhar. ­ Comer produtos lácteos sem gordura,ou com o mínimo possível,produtos lácteos, como leite, queijo e iogurte. ­ O peixe é uma escolha alimentar saudável, mas os peixes também são afectados, a evitar peixes gordos (como o salmão),retirar a gordura antes de cozinhar e comer. ­ Comprar produtos alimentares ( animais) que não foram alimentados com rações compostas por produtos animais tais como gorduras, etc, pois estas aumentam a quantidade de Dioxinas ingerida pelos animais,aumentando assim a concentração de Dioxinas presente neste produtos. ­ Coma mais frutas e verduras. ­ Amamentar os seus bebês,o leite materno ainda é o mais saudável para seu bebé. Para obter uma cópia do novo relatório da EPA visite a página da internet http://www.epa.gov/dioxin

Para mais informação sobre os perigos das dioxinas, consulte a página na internet http://chej.org/wp­content/uploads/Documents/Dioxin% 20Sheet.pdf% 20Fact


Algumas das principais fontes de Dioxinas: ­ Produtos químicos para a produção de Policloreto de Vinilo (PVC). ­ Incineradores de resíduos municipais ­ Incineradores de resíduos médicos ­ Fábricas de cimento ­ Queima de produtos hospitalares ­ Queima de plásticos e pneus

Fotografia cedida pela Dra. Pat Costner em 2002. Aqui amostra o momento em que a dioxina nos contamina, é passado de pais para filhos, é a herança que estamos a deixar.

O que são as dioxinas? As Dioxinas e os Furanos são alguns dos produtos químicos mais tóxicos cientificamente conhecidos. O relatório lançado em Setembro de 1994 pela Agência Norte Americana de Proteção Ambiental (EPA) descreve claramente as Dioxinas como uma grave ameaça à saúde pública. O termo Dioxina define uma substância composta por centenas de produtos químicos altamente persistentes no meio ambiente. A Dioxina surge de processos industriais que envolvem a utilização de cloro, tais como a produção de resíduos químicos, incineração, pesticidas e branqueamento da pasta de papel no processo de fabrico de papel, como subproduto não intencional. As Dioxinas foram o principal componente tóxico do conhecido “Agente Laranja” durante a Guerra do Vietname e foi encontrada em vários locais tais como: Love Canal, Niagara Falls e Nova Iorque. Constituiu também a causa de evacuação em Times Beach, EUA e Seveso em Itália. Dioxinas causam cancro? Sim. O relatório da EPA confirmou que as dioxinas são substâncias cancerígenas para o Homem. Em 1997, a Agência Internacional de Pesquisa sobre Cancro (IARC) ­ parte da Organização Mundial de Saúde – publicou o o estudo sobre Dioxinas e Furanos e anunciou a dioxina 2,3,7, 8­TCDD como a mais potente, considerada um composto cancerígeno do Grupo 1, o que significa que é um conhecido cancerígeno humano. Em 2003, uma re­avaliação do risco de cancro pelas dioxinas reafirmou que não há nenhuma "quantidade segura" ou "limite" conhecidos abaixo dos quais as dioxinas são inofensivas.

Má gestão de lixo periga ambiente e saúde publica na zona do Parque Industrial de Beleluane (PIB) Na sequência das queixas feitas por diversos sectores da sociedade e cidadãos singulares denunciando a existência de uma enorme cratera localizada no PIB, junto ao Rio Matola e a deposição de enormes quantidades de lixo orgânico e sólido na referida cratera, pelas varias empresas vizinhas, autorizadas pela administração do parque. Na sequência das denúncias, e preocupados com o assunto, a JA visitou o local e após ter confirmado a veracidade dos factos relatados, contactou e manteve encontro com a assessora para a área jurídica do PIB afim de ter um esclarecimento referente à deposição de lixo na área e obter uma cópia da licença ambiental autorizando a realização da actividade. Foi através deste contacto que ficamos a saber que a instituição não possui uma licença ambiental e nem foi capaz de apresentar um plano de medidas programáticas concertadas e sustentáveis para a resolução do problema da cratera, assim como um plano de gestão do lixo e de avaliação do potencial estado de contaminação do solo e água no local, “ que demonstra a tamanha falta de interesse e responsabilidade das autoridades dos gestores do Parque, que por sinal é o maior parque industrial do País”. O despejo do lixo,representa um perigo iminente de contaminação do Rio Matola em caso de ocorrência de chuvas intensas, culminando também com o desabamento de terra e consequente escoamento do lixo para o rio, perigando a saúde publica e o meio ambiente, considerando o facto de este rio ser a fonte de subsistência de muitas famílias habitando nas proximidades do mesmo. A Justiça Ambiental (JA!), enviou uma carta ao MICOA e depois emitiu no dia 14 de Outubro de 2011 um comunicado de imprensa sobre as irregularidades na gestão do lixo no Parque Industrial de Beluluane­Zona Franca. O comunicado não apenas tencionava divulgar o assunto, mas também de ampliar o debate nacional sobre a inserção das perspectivais ambientais na governação e no desenvolvimento sustentável de Moçambique, assim como persuadir ao MICOA e demais instituições, para que interviessem urgentemente no sentido de avaliar o actual sistema de gestão de resíduos sólidos e o seu potencial na contaminação do ar, solo e o iminente perigo à saúde publica e ao meio ambiente. Apesar de a JA! ter intervido no sentido de alertar sobre os iminentes perigos da actividade, e na tentativa de evitar que o pior acontecesse, esta foi ignorada, o lixo continuou a ser depositado e posteriormente coberto com areia, antes mesmo de se ter concluído a montagem dos tubos, como medida para permitir o termino da erosão, mas que no nosso entender era também uma forma de tornar invisível a existência de resíduos no local. A JA!, sendo uma associação de Investigação, Pesquisa e Conservação do Meio Ambiente, preocupada com a situação, e não tendo resposta sobre o assunto, efectuou mais uma visita ao local, no dia 19 de Janeiro do ano em curso, após dias de chuva intensa, e confirmou aquilo que mesmo quem não é especialista em matéria de impacto ambiental poderia prever. Quase todo lixo que ali tinha sido depositado e coberto, havia sido arrastado e escoado para o rio, resultando também no desabamento de terra. O que não só constitui um severo dano ambiental, mas também um atentado à saúde publica.


Foto:Mauro Pinto

É importante aqui referir, que de todos os documentos solicitados pela JA, ao Parque Industrial de Beleluane, nomeadamente a licença ambiental, o plano de medidas programáticas concertadas e sustentáveis para a resolução do grave problema da cratera e o plano de gestão de lixo naquele parque, ainda não nos foi facultado. Este, é apenas um dos vários exemplos negativos em relação a atitude de muitas instituições, principalmente as que concentram­se apenas nos seus ganhos financeiros, deixando de fora todos outros aspectos ligados a sustentabilidade ambiental e a justiça social duma forma geral, ao ignorarem as recomendações feitas pelas organizações da sociedade civil, que tanto fazem para minimizar e mesmo evitar os impactos e riscos que varias actividades industriais colocam ao meio ambiente, desta forma, contribuindo para uma sociedade mais íntegra, um ambiente menos danificado e um desenvolvimento sustentável de Moçambique, e que venha a contribuir para um planeta onde todos possam viver de forma digna e justa.

A ENI e o Lixo Suspeito Um mês depois da sua neutralização ainda não há um desfecho para o caso da operação clandestina de transporte de grandes quantidades de lixo atribuída à empresa Ente Nazionale Idrocarburi­ENI east africa spa, uma multinacional de capitais italianas envolvida na prospecção e pesquisa de petróleo e gás na bacia do Rovuma, ao largo da Costa Norte de Moçambique. A ENI east africa spa, as Direcções provinciais para a Coordenação da Acção Ambiental de Cabo Delgado e Nampula e o Município de Nacala­Porto têm posições diferentes e contraditórias em relação ao tipo de lixo apreendido pela Policia Municipal de Nacala­Porto no passado dia 27 de Janeiro. Numa operação pouco transparente e com fortes indícios de ilegalidades que podem consubstanciar­se em práticas de corrupção e de natureza criminal, a ENI east africa spa tem confundido as autoridades nacionais e a opinião pública nacional. Num comunicado citado pelo jornal Diário de Moçambique datado de 13 de Fevereiro e agora na posse da Direcção provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Nampula, a ENI disse que “desde Setembro de 2011 até ao presente momento tem feito o transporte de resíduos não perigosos, nomeadamente papel, plástico, latas e madeira de

Pemba para Nacala, uma vez que a área de despejo de Pemba, baseado no padrão mínimo de desperdício, não era adequada para essa actividade”. Entretanto, o Director geral da ENI east africa spa em Moçambique Sr. Cristiano Salimo contactado pela Justiça Ambiental no dia 29 de Fevereiro último negou que a sua empresa tenha emitido e divulgado algum comunicado ou documento relacionado com este caso. “Nós nunca emitimos nenhum comunicado porque não temos nada a dizer sobre este assunto” disse Salimo para mais adiante contradizer­se ao afirmar que” o nosso repórter em Roma vai escrever um comunicado sobre tudo isto, antes de apontar o Ministério dos Recursos Minerais como sendo a entidade com mandato para se pronunciar sobre quaisquer informações relativas à actividades da sua companhia. Não é a primeira vez que representantes da Eni em Moçambique recusam­se a prestar declarações à Justiça Ambiental. No passado dia 6 de Fevereiro corrente recusaram­se a abordar o assunto alegando que a empresa apenas estabelece contactos com o Instituto Nacional de Petróleo­INP e com o Ministério para a Coordenação da


­MICOA. Depois de muita insistência, a ENI mostrou­se disposta a pronunciar­se sobre a clandestina e suspeita operação de transporte do lixo através do seu sector de imprensa que por sinal, na altura não se encontrava presente. Para todos efeitos a ENI prometeu contactar a JA! mais tarde, facto que nunca chegou a acontecer. No dia 14 de Fevereiro a Justiça Ambiental submeteu uma carta de pedido de informação sobre o caso do lixo que até ao momento ainda não teve resposta da parte desta empresa. No dia 28 de Fevereiro último a JA mais uma vez esteve e sem sucesso nos escritórios da Eni east africa sap. O presidente do Concelho Municipal de Nacala, Chale Ossufo é citado pela imprensa nacional como tendo denunciado “aquilo que ele chamou de aliciamento de trabalhadores da lixeira municipal, por parte de indivíduos identificados como sendo enviados pelo grupo petrolífero italiano ENI e dos Transportes Barreiros que pretendiam despejar dejectos na lixeira municipal de Nacala”. Na ocasião, Chale Ossufo garantiu não ter autorizado a nenhuma empresa para o despejo de lixo no seu território e que a credencial na posse da empresa ENI terá sido passada pelo servente do Concelho Municipal, o qual, por inerência de funções, chefia a lixeira. A Direcção provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Nampula contactada telefonicamente pela JA! estranha a atitude e o comportamento da Eni east africa spa diante de todo o processo à volta da clandestina operação de transporte de lixo de Pemba para Nacala­Porto. Segundo o Inspector­ chefe da Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Nampula, Norberto Narciso “nós não assumimos essa informação divulgada através de um comunicado alegadamente da Eni, uma empresa que nunca está presente. Neste momento o processo deste caso já foi remetido ao Ministério Público e ainda aguardamos pelo relatório do Ministério da Saúde, instituição encarregue de proceder aos exames laboratoriais da mostra de lama com a cor acastanhada dos resíduos recolhidos na lixeira municipal de Nacala­Porto”. A Direcção provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Cabo Delgado representada pelo senhor Mussa Amade disse que trata­se apenas de uma descoordenação entre a eni e as autoridades moçambicanas e afirma que ate ao momento o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental não realizou nenhuma inspecção junto ao alto mar com vista a apurar as circunstancias e condições em que o referido lixo terá sido retido de lá e até ao Porto de Pemba onde se enconta instalado um estaleiro daquela companhia Nos finais do mês de Janeiro, o País e a opinião pública moçambicana têm sido surpreendidos e confrontados por noticias de uma operação de transporte de grandes quantidades de lixo realizada pela Ente Nazionale Idrocarburi­ ENI east africa spa. A referida operação foi efectuada num percurso de cerca de 500km entre a cidade de Pemba na Província de Cabo Delgado e o município de Nacala­Porto na província de Nampula sem a devida autorização e conhecimento das autoridades competentes das províncias de Cabo Delgado, Nampula e do Município de Nacala Porto. Até ao momento, o MICOA e todo o executivo de Maputo ainda não se pronunciaram sobre este caso controverso e muito mal esclarecido por todas as pessoas envolvidas.

Mais um escândalo envolvendo a Multinacional Vale Suíça acusa Vale de usar País para fugir aos impostos. Um mês depois de ter sido eleita a pior companhia do mundo no "Public Eye” (olhar cidadão) e de protestos em Moçambique e na Colômbia, a multinacional brasileira está envolvida em mais um escândalo mundial. Diversos meios de comunicação social e partidos políticos suíços denunciaram, no final de Fevereiro, a gigante Vale pela fuga ao fisco no Brasil com recurso a transferências, em 2007, da sua sede mundial em Saint­Prex, no cantão suíço de Vaud, para aproveitar as prerrogativas locais. De acordo com o Jornal Estado de São Paulo as autoridades suíças acusam a Vale de estar a usar um acordo de isenção fiscal em 2006, com a abertura de um escritório na Suíça, para transformar esse País em destino dos seus lucros mundiais. Com isso, a empresa estaria fugindo ao pagamento de impostos.Em entrevista ao Estado, o integrante da Comissão de Finanças do Cantão de Vaud, Jean Michel Favez, revelou que a fúria de um grupo de partidos políticos é motivada pelo facto de que a Vale, na ocasião do acordo, indicou que seus lucros provenientes das actividades na Suíça não passariam de US$ 50 milhões e que criaria empregos na região, além de ajudar uma universidade local. "Por isso, os benefícios foram dados. Hoje, descobrimos que o escritório registou lucros de mais de US$ 5 biliões e não criou os empregos prometidos", declarou a fonte. Fonte: (O Estado de S.Paulo)Para mais informacoes:

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=64876

Uma pessoa inteligente resolve um problema, um sábio o previne. "Albert Einstein" Agro­combustivéis referências:

1/GIMÉNEZ, E.H. ( 2007). Biofuels: The Five Myths of the Agro­fuels Transition. Available in www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=6188

2/Entrevista com Nnimmo Bassey presidente da Amigos da Terra Internacional, fundador e diretor­executivo da Environmental Rights Action.

http://www.biodieselbr.com/noticias/em­foco/agrocombustiveis­solucao­051211.htm 3/http://www.innovativeindustry.net/biofuel­investments­of­big­oil­companies­part1 ;

http://brasilagro.wordpress.com/2011/09/15/de­olho­no­futuro­bp­investe­em­novas­ usinas­de­etanol­no­brasil/

4/http://www.innovativeindustry.net/biofuel­investments­of­big­oil­companies­part1

5/http://www.biofuelsdigest.com/bdigest/2012/01/01/top­10­biofuels­predictions­for­ 2012/

6/NAT & FASE (2008). Novos caminhos para o mesmo lugar: a falas solução dos agro­ combustiveis. Brasil

/ ActionAid (2010). Meals per gallon The impact of industrial

biofuels on people and global hunger /Via Campesina/ 2009 Agrocombustíveis

Industriais Alimentam a Fome e a Pobreza.Caderno número 1/ UNAC & JA! ( 2010).

the jatropha trap?the realities of farming jatropha in mozambique,. Friends of the Earth International. /Sofía Monsalve Suárez, Saturnino Borras Jr.(2010). Desenvolvimento,

para quem? Impacto dos Projectos de Desenvolvimento sobre os Direitos Sociais da População Rural Moçambicana. FIAN International.

7­Marcus Colchester, Norman Jiwan,et.al. (2006), Promised Land, Palm Oil and Land

Acquisition in Indonesia: Implications for Local Communities and Indigenous Peoples, Forest Peoples’ Programme, Perkumpulan Sawit Watch ; The Ape for Oil Scandal, Friends of the Earth, 2005.

8 ­ Entrevista a Fronçois Houtart http://www.galizacig.com/avantar/opinion/16­9­ 2009/o­escandalo­dos­agrocombustiveis­nos­paises­do­sul

9­ http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2011/08/escassez­de­agua­vai­ aprofundar­a­crise­alimentar­no­planeta­diz­onu.html

"Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro."Indios Cree


Moçambique - JÁ! Justiça Ambiental - Março 2012