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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA MOÇÃO Pelo futuro da Linha do Vouga O Grupo Municipal do Partido Socialista de Santa Maria da Feira, considerando que: 1. A Linha do Vouga, inaugurada em 23 de Novembro de 1908, foi concebida para ligar a Linha do Norte à Linha do Dão, região de Viseu, sendo, na época, uma obra de grande utilidade como garantia do escoamento dos produtos da região para serem vendidos preferencialmente no Porto, assumindo-se assim como um importante pólo de desenvolvimento regional; 2. O crescente predomínio do transporte rodoviário, por razões económicas e socio-históricas que não se nos afigura relevante descrever e explicar neste documento, foi contribuindo, paulatina mas decisivamente para a perda de importância e declínio da Linha do Vouga; 3. O percurso entre Espinho e Oliveira de Azeméis, ainda ativo, reúne, no nosso entender, condições e características que aconselham uma intervenção profunda na atual Linha: Basta pensarmos na densidade populacional na área geográfica referida que é muito elevada, na dimensão económica da região servida por inúmeras indústrias de exportação para além de muitas outras de mão-de-obra intensiva que justificariam viagens economicamente rentáveis, bem como a maior proximidade da região referida com a Área Metropolitana do Porto, diminuindo custos e aproximando populações;

4. A Linha, na região referida no antecedente, não reúne condições de segurança. Em primeiro lugar porque continuam a existir inúmeras passagens de nível, muitas delas sem guarda, que potenciam acidentes quase sempre com vítimas mortais. Por outro lado, a utilização da linha em termos de carga/passageiros é muito incipiente, agravando os custos de transporte por não existir uma razoável economia de escala; 5. Não existem verdadeiras alternativas a esta linha. Basta aqui referir que a população que vive próxima da linha, num raio de 1Km, é de quase 50 mil pessoas (cerca de 17% da população residente). 6. Para além de desejável, é economicamente possível e sustentável a modernização da Linha do Vouga nos troços referidos. Basta aduzir os números de 2012 avançados pela TREMO Engenharia SA: 70 milhões de euros, 85% dos quais financiados pelo QREN 2014/2020. Esses fundos seriam, aliás, extensíveis a regiões e localidades como Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis, animando economicamente uma região de importância e dimensões consideráveis;

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA 7. A título exemplificativo do poder multiplicador de um bom investimento citamos aqui o exemplo da Linha de Guimarães, a qual conheceu declínio semelhante ao referido para a Linha do Vouga durante a década de 90’. Porém, após um investimento para ligar aquela linha à Linha do Norte, o número de passageiros transportados aumentou exponencialmente. De 226 mil passageiros em 2002, passaram por esta linha, em 2012, dois milhões! Quase dez vezes mais! Citamos este exemplo pelas suas similitudes e analogias com o que acontece com a Linha do Vouga. Uma simples extrapolação para a Linha do Vouga permitiria esperar quase 3 milhões de passageiros anuais em 2020, dez vezes mais do que os 300 mil passageiros transportados em 2010! Contudo, ressalvamos aqui que o poder multiplicador do investimento não tem de ser equivalente mas, em função da realidade julgamos que viria a ser muito elevado, justificando plenamente o dinheiro gasto no empreendimento. 8. A Ferrovia é uma das grandes apostas do próximo QREN 2014/2020 como forma de estimular escoamento de produtos e bens e aumentar exportações, pelo que esta lúcida opção política e estratégica só vem reforçar, aconselhar e legitimar até a necessidade incontornável e urgente de modernização de que temos vindo a falar neste documento: A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira considera pertinente: 1) Propor a reapreciação dos constrangimentos mencionados no relatório do grupo de trabalho das IEVA - Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado – para a Linha do Vouga, nomeadamente “Ausência de eletrificação” e “Limitação de capacidade” 2) Destacar a importância de outros critérios tão ou mais relevantes para a rápida concretização da modernização da Linha, nomeadamente: a melhoria da qualidade de vida e a fixação das populações nas suas regiões de origem; a sustentabilidade operacional da infraestrutura; a capacidade para desviar tráfego rodoviário para tráfego ferroviário, entre outros que venham a ser destacadas pela população no road show nacional promovido pelo grupo de trabalho das IEVA 3) Dar conhecimento desta moção ao Grupo de Trabalho das IEVA, ao Senhor Ministro da Economia e a todos os partidos políticos com representação parlamentar. Pelo Grupo Municipal do PS Daniel Gomes 14-02-2014

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Moção: Pelo futuro da linha do Vouga