ANUÁRIO PUBLICISTA DA ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO. Tomo I, Ano de 2012

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centros de formação profissional, e o Instituto da Segurança Social, com centros distritais abrangendo também o território nacional.

Ministério da Cultura O Ministério da Cultura que integra a Biblioteca Nacional e tem bibliotecas distribuídas por todo o país (cerca de 200), dependendo da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas. É de notar que a grande maioria delas são municipais mas recebem um apoio desta Direcção-Geral que é decisivo para o seu bom funcionamento. Importa ainda referir os arquivos distritais integrados na Direcção-Geral de Arquivo. Também merecem atenção as 5 Direcções Regionais de Cultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Não pode esquecer-se também o Instituto dos Museus e da Conservação que tutela 28 museus e 5 palácios nacionais.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Este Ministério tem a nível central as direcções gerais da “Agricultura e Desenvolvimento Rural”, das “Pescas e Aquicultura”, dos “Recursos Florestais” e também a Direcção-Geral de Veterinária. São de mencionar, a nível territorial desconcentrado, as 5 Direcções-Regionais de Agricultura e Pescas, as 5 Direcções de Serviços Veterinários, as também 5 Direcções Regionais de Florestas.

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento O Ministério da Economia tem 5 Direcções Regionais de Economia e, na sua acção pelo país, destacam-se ainda o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, com numerosas delegações periféricas, e o Instituto do Turismo, igualmente com diversas estruturas espalhadas pelo país.

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Neste Ministério destacam-se, desde logo, as 5Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), com larga tradição e uma importância que transcende o âmbito do ministério. Também contém as delegações regionais do Instituto Geográfico de Portugal e 5 Administrações de Regiões Hidrográficas. Com diversas ramificações regionais, temos o Instituto da Água e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Ligadas a este Ministério, encontram-se numerosas empresas públicas ligadas às águas, aos resíduos e ao saneamento.

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