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MONTEMOR-O-VELHO

MEDIDA - ESTÍMULO 2012

O QUE É

Apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho, a tempo completo, com desempregados/as inscritos/as nos Centros de Emprego há pelo menos 6 meses consecutivos e proporcionem formação profissional ao trabalhador contratado.

OBJETIVO

Potenciar o retorno ao mercado de trabalho de desempregados com maiores dificuldades de inserção, capacitando com a formação e as competências adaptadas ao posto de trabalho e, simultaneamente, promover a melhoria da produtividade e competitividade das empresas.

PARA QUEM

Desempregados/as inscritos/as nos Centros de Emprego há pelo menos seis meses consecutivos

DURAÇÃO do Apoio Financeiro

► Pelo período máximo de 6 meses

ENTIDADES Promotoras

Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado com ou sem fins lucrativos Celebração de contratos de trabalho, a tempo completo, com desempregados/as inscritos/as nos Centros de Emprego há pelo menos 6 meses consecutivos. A criação líquida de emprego:

REQUISITOS de Atribuição do Apoio às Entidades Promotoras

► Considera-se que há criação líquida de emprego quando a entidade empregadora registar um n.º total de trabalhadores/as igual ou superior à média dos/as trabalhadores/as registados/as nos últimos 12 meses que precedem a data de apresentação da candidatura, acrescida do n.º de trabalhadores/as abrangidos/as pelo Estímulo 2012. ► A partir da contratação e pelo menos durante o período de duração do apoio financeiro, a entidade empregadora registar, com periocidade mensal, um n.º total de trabalhadores/as igual ou superior ao n.º de trabalhadores/as registados/as à data de apresentação da candidatura. A entidade empregadora pode optar por desenvolver a formação ajustada às competências do posto de trabalho, na própria entidade ou recorrer a uma entidade formadora certificada:

MODALIDADES de Formação Profissional

► Formação em contexto de trabalho, pelo período mínimo de 6 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora; ► Formação em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas, e realizada durante o período normal de trabalho (esta modalidade é obrigatória para entidades com menos de 5 trabalhadores).

LIMITE às Contratações

Cada entidade empregadora não pode contratar mais de 20 trabalhadores/as ao abrigo do Estímulo 2012, exceto se se tratar de projetos de interesse estratégico.

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► 50% da retribuição mensal paga ao/á trabalhador/a, até ao limite de 1 IAS*, por mês, pelo período máximo de 6 meses; ► Majoração em 10%, nos casos de: - Celebração de contrato de trabalho sem termo; - Celebração de contrato de trabalho com desempregados/as: APOIOS às Entidades Promotoras

● Beneficiários/as do RSI; ● Com idade igual ou inferior a 25 anos; ● Pessoas com deficiência e incapacidade; mulheres com um nível de habilitações inferior ao 3.º ciclo do ensino básico; ● Inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos. O apoio depende da celebração de um contrato de trabalho não inferior a 6 meses, da criação líquida de emprego e da manutenção do nível de emprego durante o período de duração do apoio. * Indexante dos Apoios Sociais (valor em 2012 - €419,22)

A entidade deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos: ► Estar regularmente constituída e registada; ► Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável; ► Ter ao seu serviço 5 ou mais trabalhadores (*); REQUISITOS de Candidatura das Entidades

► Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; ► Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP; ► Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento do FSE; ► Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei. (*) Requisito dispensado quando a entidade empregadora optar por formação profissional certificada.

CANDIDATURA Candidatura por submissão eletrónica em http://www.netemprego.gov.pt VIGÊNCIA LEGISLAÇÂO

Desde 14 de Fevereiro de 2012

Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro

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Observações: O quadro síntese acima não dispensa a consulta da legislação aplicável. Poderá consultar a respetiva legislação em: Portaria n.º 45/2012, de 13/02 Regulamento do Programa

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Estimulo 2012  

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