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CAMARA DOS DEPUTADOS 00

TRANSGÊNICOS:

O CRIME COMPENSA Edson Duarte Deputado (PV-BA)


BrasĂ­lia, setembro de 2003

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“O grande objetivo das empresas de biotecnologia é o patenteamento da vida do planeta. A estratégia é fazer a contaminação genética para se apropriarem da vida. É assim que funciona a biopirataria moderna”. Vandana Shiva Escritora indiana, PhD em física quântica

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TRANSGÊNICOS: O CRIME COMPENSA

H á pelo menos 3 anos a imprensa noticia o contrabando de sementes de soja transgênica Roundup Ready (RR), produzidas pela Monsanto, no Rio Grande do Sul. Teriam vindo da Argentina, aonde o plantio e comercialização estão liberados. No ano passado plantou-se em larga escala e se criou um grave problema para o Governo, uma safra de 5 milhões de toneladas de soja transgênica. Como há uma decisão do juiz Antonio Prudente da 1ª Vara Federal proibindo o plantio e comércio de transgênicos no país, esperava-se que o Governo Fernando Henrique desse o condizente tratamento policial ao caso. Não o fez. O ministro da Agricultura, Pratini de Morais, defendeu o cultivo de transgênicos, estimulando o plantio; a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) foi pelo mesmo rumo; a fiscalização federal fechou os olhos; políticos fizeram propaganda ostensiva; a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul chegou a aprovar uma lei proibindo o Governo estadual de fiscalizar o plantio ilegal; a Monsanto, dona da patente da soja RR e que mais ganha com o plantio (legal ou ilegal!), fez propaganda do produto. Estamos falando de um crime anunciado. Todos os envolvidos apostaram no crime perfeito: fase um, cria-se o fato consumado, uma grande safra transgênica, e o Governo tem que liberar o comércio; fase dois, o processo é irreversível, não há como controlar a contaminação da safra e o Governo é obrigado a liberar os transgênicos em definitivo. A Medida Provisória nº 113, que o atual Governo apresentou, mostra que a fase um foi concluída com sucesso. Ela libera a comercialização da safra ilegal de transgênicos até 31 de janeiro de 2004. Por isso já foi deflagrada a fase dois do plano: solicitar a liberação dos transgênicos em definitivo. Como reforço à fase

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dois, foi liberada a comercialização do milho transgênico que chegou ao Recife. Apesar de tudo, a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ela cria precedentes que consideramos perigosos. O mais evidente é que comete o absurdo de liberar o que é ilegal, autorizando a venda de um produto de que não poderia ser produzido em solo brasileiro. É como se liberasse a venda de drogas, porque já se encontra pronta para o consumo. Outro aspecto perigoso é a agressão cometida contra o Judiciário. O Executivo não poderia, através de Medida Provisória, ou qualquer outro meio, revogar decisão do Judiciário. Isto põe sob suspeita a validade das regras democráticas. O casuísmo falou mais alto. Atitude inconseqüente Com exceção de uns poucos inocentes, os produtores sabiam que o plantio era proibido. A maioria, porém, tentou desafiar as autoridades, a legislação, o judiciário, plantando o que era ilegal. Se acham que foram lesados, que processem os que lhes venderam as sementes ou lhes prometeram a liberação da safra. Com esta Medida Provisória, porém, eles são anistiados. E cria-se jurisprudência: o crime compensa. Tanto que a Monsanto, uma das que estimularam o contrabando de sementes da soja RR, já anunciou que pretende cobrar royalties por esta safra. Numa atitude inconseqüente, o Governo Lula autoriza o comércio de um alimento sem ter apresentado um só laudo comprovando que a soja RR não causa riscos à saúde do brasileiro ou ao meio ambiente. Seremos cobaias de um produto cujos efeitos sobre a saúde e o meio ambiente são desconhecidos. A Constituição exige um Estudo de Impacto Ambiental antes da liberação de OGMs, o que não foi atendido pela MP. O Governo entrou numa enrascada: como explicar ao brasileiro que a soja transgênica só causa dano à saúde se consumida depois de fevereiro de 2004; até lá não tem problema?

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Estamos falando de poluição biotecnológica, considerada por estudiosos como Jerome Rifkin (autor de “O século da biotecnologia”), muito mais perigosa que a radioativa ou a química. Esta soja, cujos efeitos são desconhecidos, não pode ser alimento de seres humanos ou animais; não pode ser replantada ou ter contato com rios e córregos. Enquanto não se souber em definitivo que não há riscos, nenhum Governo pode cometer a insensatez de liberá-la para consumo. Nenhum cientista pode afirmar que ela não faz mal à saúde se isto não foi comprovado. O fato dos Estados Unidos terem liberado o produto não é argumento suficiente. Já somos maduros suficientes para recusar o discurso totalitário de que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, proferido por um empolgado governante norte-americano quando o país vivia submetido ao regime militar. Os riscos são muitos grandes para população. Por isso nossa proposta com relação à safra transgênica é de que ela seja destruída, ou usada como biodiesel, e que se investigue e se puna quem induziu os agricultores ao erro. Os que aliciaram os agricultores que paguem pelos prejuízos. Cabe ao Governo deflagrar uma grande investigação para identificar e punir os responsáveis por este crime. Precisamos saber se houve omissão dos órgãos públicos, como Ibama, Ministério da Agricultura e Polícia Federal, na sua missão fiscalizatória; queremos saber até que ponto a Monsanto, principal interessada no caso, contribuiu para este contrabando; que entidades privadas e políticos foram cúmplices desta ilegalidade. O Governo tem medo Mas o Governo, tudo indica, tem medo de enfrentar este poderoso lobby. O PT, que historicamente tem se posicionado contra os transgênicos, dobrou-se a estes interesses. Chegou ao cúmulo de fechar um acordo com as lideranças dos outros partidos para que não houvesse votação nominal desta Medida Provisória. Quis, assim, evitar o constrangimento nacional dos

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seus deputados, para não expô-los como defensores dessa MP esdrúxula. A questão dos transgênicos, na verdade, requer um grande debate nacional. O Congresso Nacional está fazendo isso. Há 19 propostas tramitando aqui; e, simbolicamente, 18 delas criam limitações aos transgênicos. Uma Comissão Especial foi criada, e seu relatório – infelizmente favorável aos transgênicos - deve ser submetido ao plenário ainda este mês. É preciso, porém, que a sociedade civil se manifeste. O debate não pode ficar restrito a políticos, cientistas ou fazendeiros. Todos devem opinar. Alguém já afirmou que “o homem procura fugir dos seus problemas pela tecnologia, e depois fugir dos problemas da tecnologia”; Nós estamos tentando evitar que isso ocorra. Antes que seja tarde. Pronunciamento de Edson Duarte na Câmara dos Deputados em 14/05/2003

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ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 113 A Medida Provisória nº 113, de 26 de março de 2003, foi editada sob intensa pressão para solucionar o impasse criado em torno da comercialização da safra de soja (principalmente gaúcha) de 2002/2003 que é constituída, presumivelmente em grande parte, por soja de variedades geneticamente modificadas cujo plantio está proibido por sentença judicial. A análise contida neste Estudo é feita de forma apressada, rápida e sem o necessário tempo para amadurecimento decorrente de várias leituras, debates e exercício de raciocínios diversos sobre os dispositivos contidos. Entretanto, a necessidade de uma rápida resposta, aclaramento de alguns aspectos e início de um processo de análise mais aprofundada, incentivam a elaboração desta análise, quatro horas após a publicação da matéria, no Diário Oficial. ASPECTOS GERAIS 1) Preliminarmente, é necessário fazer-se uma análise política da edição da Medida Provisória: ela atende à pressão dos grandes agricultores, em especial do Rio Grande do Sul, dos parlamentares, do Ministério da Agricultura e, obviamente, da Monsanto e dos demais setores interessados em ver liberadas as cultivares transgênicas no Brasil. Não há como fugir da percepção de que se “abriu a porteira” dos transgênicos, em especial da soja RR, para plantio no Brasil. Se, em plena vigência da proibição de plantio, permite-se a comercialização da soja RR e o consumo de seus produtos derivados, por que e como impedir sua comercialização e consumo no próximo ano? Se, em 2003 o consumo pela população não traz problemas e os aspectos econômicos ligados à potencial perda de mercados internacionais não existem, em 2004, passarão a existir? Em nossa percepção, dificilmente a safra 2003/2004 deixará de ser transgênica e a MP significa o passo inicial para a liberação definitiva da soja RR no Brasil, embora diga o contrário.

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2) Além do mais, a edição da MP traz uma intrigante dúvida de ordem jurídica, a qual não analisaremos aqui, por fugir a nossa formação específica: havia (e há) uma sentença judicial que proibia o plantio da soja RR e sua comercialização. As lavouras plantadas com sementes transgênicas, nesta safra, transgrediram essa proibição, e a comercialização da safra igualmente se contrapõe à decisão judicial. Pode uma MP, editada agora, às vésperas da colheita, “legalizar” esta produção, fazendo letra morta a sentença judicial? 3) Ainda como parte do tema anterior, devem-se levar em conta as repercussões éticas na Sociedade, de uma alteração legal de tal ordem que faz com que se “legalize” uma produção flagrantemente ilegal, empurrando-se goela abaixo para o conjunto da população algo que era proibido e que cabia, ao Poder Executivo, fiscalizar e coibir. Passa-se, ao conjunto da população, a impressão de que, ao fim e ao cabo, as Medidas Provisórias podem ser editadas para dar um “jeitinho” na ilegalidade, atendendo a interesses econômicos. 4) Como corolário desta questão, há que se levar em conta que a Medida Provisória prejudica os agricultores que foram corretos, seguiram a lei, obedeceram à sentença judicial: por possuírem soja não transgênica estarão obrigados a pagar pela certificação de sua safra, para vendê-la como não transgênica, inclusive para manter sua produção armazenada posteriormente a janeiro de 2004. Este é um custo a mais, claro, insofismável e concreto. Ademais, a liberação da safra atual, para o mercado interno e exportação, poderá significar menores preços de venda ou, no mínimo, maiores dificuldades de aceitação da safra em determinados países, o que poderá significar prejuízos para os agricultores que possuem soja convencional. A um estado como o Paraná, que não plantou lavoura transgênica (ou a tem em reduzido número), cuja administração estadual investiu e desgastouse em fiscalizar e não permitir a expansão das lavouras transgênicas, o que resta? Haver cumprido a lei e, agora, pertencer a um país que consome e exporta soja geneticamente modificada? Aos agricultores gaúchos que seguiram o mesmo caminho resta verificar que não compensou sua obediência às leis? Passa-se a impressão de que “o crime compensa”.

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5) Outro aspecto a considerar é que a Medida Provisória não é bem elaborada. A análise de seus dispositivos indicará incongruências, falhas, omissões e disparates que indicam, no mínimo, haver sido elaborada sem os devidos cuidados. ASPECTOS PONTUAIS i) O caput do art. 1º refere-se à “comercialização da safra de soja 2003”. O § 1º do mesmo artigo estabelece que “a comercialização de que trata este artigo só poderá ser efetivada até 31 de janeiro de 2004” devendo, após esta data, o estoque ser incinerado. Ora, a leitura rigorosa destes dispositivos remete-nos à interpretação de que a totalidade da soja brasileira desta safra deverá estar comercializada até janeiro de 2004, sob pena de incineração (com as exceções previstas). Assim, naquela data, aos agricultores que não estiverem nas regiões que o Ministério da Agricultura considerar sem presença de OGM (como previsto no § 5º do art. 1º da MP) não restará alternativa que não a de obter a certificação de sua produção (com custos para tal operação) ou entregá-la à incineração, sob pena de entrar na ilegalidade. Parece-nos, neste caso, uma inversão total dos valores. À primeira vista, pareceria mais adequado que as disposições da MP deveriam ser dirigidas para “Regiões que o Ministério da Agricultura viesse a apontar como contaminadas por variedades transgênicas”. Esta sugestão não significa que concordemos com o conteúdo total da MP. ii) Da mesma forma, o § 2º do art. 1º colocará na ilegalidade todos os produtores de sementes de soja convencional ou os agricultores que guardam suas sementes para o ano seguinte. Se não estiverem nas regiões que o MAPA determinará ou se não certificarem a soja, seu estoque será ilegal. Terão, portanto, um custo adicional: necessitarão, eles, provar, por certificação, que sua soja não é transgênica, sob pena de não poder levá-la para a safra 2003/2004. E eles haviam plantado sua soja dentro da lei, soja convencional, para usá-la ou vendê-la como semente, em meados de 2003.

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iii) No § 5º do art. 1º há uma imprecisão: estabelece, aquele dispositivo, que o Ministério da Agricultura poderá excluir do regime da MP a safra de regiões “nas quais comprovadamente não se verificou a presença de OGM”. Como comprovar que uma região não teve OGM? Será feito um censo, um teste em todas as lavouras? Este dispositivo autoriza o MAPA a liberar, dos efeitos da MP, a soja de um estado, por exemplo, mas não vemos como se comprovará a ausência de OGM. Como já dito, melhor seria a forma reversa: o MAPA indicaria as regiões onde foram identificadas lavouras ilegais, para enquadrar sua produção nos dispositivos da MP. iv) No que se refere à rotulagem, da mesma forma, a MP prejudica aqueles que obedeceram à sentença judicial e produziram soja convencional. Pelas disposições do art. 2º, todo o óleo, toda a margarina e todos os produtos que utilizem soja como ingrediente, deverão ser rotulados como OGM, no Brasil, exceto se provierem das regiões que o MAPA determinar como livres ou daquelas que obtiverem a certificação. Nivela-se, mais uma vez, em benefício do infrator da Lei. Uma indústria do Rio Grande do Sul que processe não-transgênico ou do Paraná, ou Goiás ou outro estado, onde não existam transgênicos, deverá rotular ou segregar sua produção e certificá-la, com custos para a cadeia produtiva. v) O § 2º do citado art. 2º estabelece que o descumprimento da rotulagem sujeita o infrator a “multa estabelecida nos termos do art. 12 da Lei nº 8.974, de 1995”. Ocorre que o citado art. 12 da Lei não prevê, explicitamente, a infração relativa à rotulagem, razão pela qual parecenos impossível aplicar-se multa neste caso. Mesmo o Decreto que estabelece a rotulagem (e que tem 4% como o limite máximo aceitável) não prevê penalidade aos infratores. vi) O art. 3º da MP parece pretender resguardar a safra de 2003/2004 de OGM, obrigando que, se não obtiver certificação, o produtor deverá guardar, por cinco anos, os comprovantes de compra das sementes “fiscalizadas ou certificadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, empregadas no plantio da safra 2004”. Ocorre que a Lei de Sementes, que trata da produção de sementes

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fiscalizadas e certificadas está sendo alterada, por proposta do Poder Executivo. O Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara e está em apreciação no Senado. Prevê-se que, dentro de muito pouco tempo, o Brasil conte com uma nova Lei de Sementes, cuja principal modificação é, exatamente, retirar do MAPA o papel principal de fiscalizador e certificador de sementes. Assim, após a vigência da nova lei, não haverá mais (ou haverá somente em casos excepcionais) “sementes fiscalizadas e certificadas pelo MAPA” (e, sim, por empresas privadas) o que tornará letra morta este dispositivo da MP. vii) O art. 5º tem um pecado menor. Apenas ele introduz o conceito de ���cumprir rigorosamente” ou “cumprir não rigorosamente” leis. Ao dispor que “deverão ser observados, rigorosamente, os termos da legislação” deixa subentendido que se pode cumprir a legislação de forma mais laxa. viii) A proibição de aplicar recursos do crédito rural para plantio de variedades “ilegais” (art. 6º), correta, poderia ter sido estendida a todo o Sistema Nacional de Crédito Rural, uma vez que o Banco Central pode dispor sobre o tema, abrangendo não apenas os bancos oficiais públicos, contemplados na MP, como todo o sistema privado integrado àquele Sistema. ix) O art. 7º dispõe sobre as restrições fiscais e creditícias a serem aplicadas aos “produtores e fornecedores de soja” que agirem em desacordo com a MP. Da mesma forma que o apontado no item anterior, a medida está restrita às instituições oficiais de crédito, quando poderia incluir todo o Sistema Nacional de Crédito Rural. Também, curiosamente, não propõe explicitamente que os infratores estejam excluídos das renegociações e repactuações de dívidas decorrentes do crédito rural. x) Salvo melhor juízo, o disposto no art. 8º seria desnecessário ou não estaria adequadamente colocado. A infração à Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974, de 1995) já tem estabelecidas as multas e as penas. O art. 8º da MP estabelece uma multa “a partir de R$ 16.110,00” coincidentemente o valor de UFIR que é o piso das multas

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previstas na Lei de Biossegurança. Considerando-se a inflação do período, desde que a UFIR deixou de existir, este valor deveria ser, conforme o índice adotado, acima de R$ 35.000,00 ou, até mesmo, algo acima de R$ 50.000,00. xi) Curiosamente, embora se exija dos agricultores que, para comercializarem sua soja como não-transgênica devam apresentar certificação, o mesmo não é exigido dos produtores de sementes. Não há nenhuma disposição explícita na Medida Provisória, acerca da necessidade de as sementes a serem ofertadas na safra 2003/2004 serem devidamente certificadas como não-transgênicas. Se um dos objetivos da MP é impedir a lavoura OGM na próxima safra, esta deveria ser uma disposição explícita. Consultoria Legislativa, em 27 de março de 2003. JOSÉ CORDEIRO DE ARAUJO – Consultor

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soja

TRANSGÊ NICA Fracasso no campo e no mercado

Números oficiais mostram o comportamento da soja transgênica Roundup Ready nos Estados Unidos e no Brasil

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O FIASCO DA SOJA TRANSGÊNICA Apregoada como a maravilha tecnológica do século, capaz de resolver todos os problemas de saúde e de produção de alimentos do planeta, incluindo o fim da fome no mundo, os transgênicos chegaram. O marketing e a mentira dizem que eles representam o avanço da ciência e quem estiver contra (os bárbaros, os ultrapassados) estará contra a modernidade e o progresso. Na verdade, fala assim quem quer colocar a população do planeta como cobaia de meia dúzia de empresas que querem impor seus negócios. Porque, quando se trata de transgênicos, uma coisa é certa: ninguém sabe seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente. Por isso, nós "os ultrapassados", pedimos prudência - antes que ocorra uma catástrofe por adotarmos os transgênicos sem saber o que eles podem causar. No que vem a seguir, porém, não vai se tratar de saúde ou de meio ambiente. Pelo menos diretamente. Aqui, através de números obtidos em fontes oficiais, mostramos porque o plantio da soja Roundup Ready (RR), a espécie transgênica que deflagrou a discussão no mundo, não é um bom negócio hoje, ou amanhã. Mostramos números do Brasil, Estados Unidos e do mundo, onde se verifica que está aumentando o plantio de soja convencional e diminuindo o da soja RR; a soja RR aumentou o uso de venenos; o mercado para soja RR fica cada vez menor no mundo; e sai mais caro produzir soja RR que a convencional. Os Estados unidos é a nossa referência. A Soja RR, da Monsanto, começou a se propagar por lá em 1996 e, atualmente, domina a produção de soja do país. O Brasil, graças a movimentos populares, entidades ambientalistas e de defesa do consumidor, aliados à ação de partidos políticos e parlamentares, conseguiu barrar as intenções da Monsanto de monopolizar o mercado mundial. Ainda Bem. Agora, por esses números, se percebe que um Brasil livre de transgênicos é o melhor que podia nos ter acontecido, sob todos os pontos de vista. Leia e comprove.

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PRODUÇÃO DE SOJA BRASIL x EUA Nossa produção sobe, a deles cai

O gráfico e a tabela abaixo revelam que, de 1996 a 2002, a produção de soja no Brasil cresceu à taxa de 8,8% ao ano, contra, apenas 1,8% de crescimento anual nos EUA. A produção nos EUA caiu no ano passado aos níveis de 1997. Produção de soja, em toneladas, Brasil/Estados Unidos 1996-2002

80.000 70.000 60.000 50.000 40.000

BRASIL

30.000

EUA

20.000 10.000 0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Em números exatos: Soja - Produção (toneladas) - Brasil - EUA 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Brasil 23.155.274 26.391.448 31.307.440 30.987.476 32.734.958 37.683.100 41.903.000

EUA 64.782.000 73.177.000 74.599.000 72.223.000 75.055.288 78.671.472 73.201.392

Fonte: FAOSTAT/FAO (http://www.fao.org/waicent/portal/statistics_en.asp)

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PRODUTIVIDADE DA SOJA BRASIL x EUA Aumenta a nossa produtividade, diminui a deles

Enquanto a soja convencional no Brasil vem apresentando ganhos de produtividade, nos EUA a soja RR apresenta movimento inverso. A Tabela abaixo revela que de 1996 a 2002 os rendimentos da soja no Brasil cresceram à taxa de 1,91% ao ano, contra -0,04% nos EUA. Soja - Rendimento (Hg*/ha) - Brasil-EUA Ano Brasil EUA 1996 22,5 25,3 1997 23,0 26,2 1998 23,5 26,2 1999 23,7 24,6 2000 24,0 25,6 2001 27,1 26,6 2002 25,7 25,2

Fonte: FAOSTAT(http://www.fao.org/waicent/portal/statistics_en.asp)/ * 1 hectograma = 100g, ou 0,1 Kg.

EXPORTAÇÕES DO COMPLEXO SOJA Crescem a nossas exportações, diminuem as deles

As previsões, inclusive do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), indicam que em 2003 o Brasil poderá suplantar os EUA na exportação de soja, o que não será novidade. Houve um aumento das vendas externas de soja brasileira quando se iniciou a propagação da soja RR nos EUA. De 1996 a 2001, as exportações do complexo soja do Brasil cresceram à taxa de 2,9% ao ano, para um declínio de 4,2% ao ano nas exportações dos EUA. Exportações do complexo soja, Brasil/EUA, em bilhões de dólares, 1996-2001

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BRASIL

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EUA

2 0 1996 1997

1998 1999

2000

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2001


Fonte: Faostat (http://www.fao.org/waicent/portal/statistics_en.asp)

EXPORTAÇÕES DE SOJA GRÃOS Idem,...

Se as exportações brasileiras do complexo soja crescem em ritmo muito superior à americana, nas exportações de grãos, a distância é ainda maior. Esse fato, em tese negativo por sugerir perda de valor adicionado das nossas exportações de soja, reflete uma adaptação brasileira a uma circunstância inescapável de recrudescimento do protecionismo agrícola pelos países ricos. Tais países cada vez mais se utilizam da ‘escalada tarifária’, e assim, impõem a commoditização das exportações agrícolas dos países subdesenvolvidos. Países pobres passam fome, e o que produzem vai para o mercado, que especula e determina preços. A tabela é a do mercado. Enquanto as exportações brasileiras de soja grãos cresceram 17,5% ao ano, no período de 1996 a 2001, as americanas declinaram 5,1%, ao ano. Exportação de Soja - Grãos em bilhões de dólares - Brasil/EUA 1996/2001 8 7 6 5 4 3 2 1 0

BRASIL EUA

1996

1997

1998

1999

2000

2001

Em números: 1996 1997 1998 1999 2000 2001

Brasil 1.017.918 2.452.427 2.175.428 1.593.294 2.187.879 2.725.508

EUA 7.457.720 7.502.766 4.884.515 4.556.937 5.312.704 5.451.073

Fonte: Faostat (http://www.fao.org/waicent/portal/statistics_en.asp)

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VOLUMES EXPORTADOS DE SOJA Idem, idem...

Em termos de quantidade exportada, o Brasil tem apresentado resultados importantes em escala mundial. O aumento das quantidades exportadas pelo Brasil tem compensado a tendência de declínio do valor unitário da soja no mercado internacional. Por conseguinte, tem possibilitado o incremento do valor total das vendas externas do produto. AO gráfico e a tabela seguinte informa que o volume exportado de soja pelo Brasil cresceu 27,5% ao ano, de 1996 a 2001. Por sua vez, a quantidade exportada de soja pelos EUA cresceu somente 1,8% ao ano, no mesmo período. Soja - Quantidade exportada em toneladas - Brasil/EUA 30 25 20 15

BRASIL

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EUA

5 0 1996

1997

1996 1997 1998 1999 2000 2001

1998

1999

2000

2001

Em números: Brasil EUA 3.646.934 25.960.000 8.339.590 26.367.925 9.274.752 20.391.202 8.917.210 23.150.306 11.517.260 27.192.220 15.675.543 28.933.830

Fonte - Faostat (http://www.fao.org/waicent/portal/statistics_en.asp)

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SOJA NO BRASIL E NO MUNDO O Brasil produz mais, o planeta reduz a marcha

A tabela abaixo confronta a evolução das quantidades totais, produzidas e exportadas de soja, pelo Brasil e Mundo, desde a safra 1996/97, quando ocorreram as primeiras colheitas de transgênicos, até a safra 2001/2002. No período, a produção brasileira cresceu 8,2% ao ano, enquanto a produção mundial expandiu 5,6%, ao ano. Já, as exportações brasileiras cresceram 12,8% ao ano, contra 7,5% das exportações mundiais. Soja - Quantidade produzida e exportada (em milhões de toneladas) Brasil e o Mundo SAFRA BRASIL MUNDO Produção Exportação Produção Exportação 96/97 26,2 8,3 132,2 36,9 97/98 31,4 9,3 158,0 39,2 98/99 30,8 8,9 159,9 38,5 99/00 32,3 11,5 160,4 46,7 2000/01 38,4 15,7 175,1 55,1 2001/02 41,9 17,2 183,7 57,1

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Fontes: Brasil: Conab (www.conab.gov.br); Mundo: USDA (www.usdabrazil.org.br)

RENDIMENTOS DA SOJA NO BRASIL Baixo desempenho da soja no Rio Grande do Sul...

Há alguns anos acontece o contrabando de sementes de soja RR da Argentina para o Rio Grande do Sul. A prática ilegal foi estimulada no estado por um esquema político-empresarial, como parte de uma objetivo maior que era a liberação dos transgênicos no país. Mas, primeiro, era necessário criar o fato consumado. E foi o que aconteceu. Estima-se que mais da metade da safra de soja do Rio Grande do Sul para 2003 seja fruto dessa semente transgênica contrabandeada. Se isso é verdade, qual o desempenho dessa soja transgênica? Ora, a tabela abaixo mostra que, desde o período em que começou a ser plantada, o Rio Grande do Sul apresenta o segundo pior desempenho em termos de produtividade da cultura entre os principais produtores do país. O Rio Grande supera apenas MG. E, inclusive, fica bem abaixo da média brasileira. Soja-Grão - Rendimento médio (Kg/ha) - Brasil e principais estados produtores TAXA ANUAL UF/BR 1998 1999 2000 2001 2002 MS 2.091 2.606 2.261 2.900 2.700 5,2% PR 2.558 2.781 2.515 3.000 2.950 2,9% Brasil 2.353 2.372 2.403 2.720 2.679 2,6% BA 2.145 1.982 2.400 2.100 2.400 2,3% MT 2.734 2.836 3.018 3.100 3.050 2,2% GO 2.465 2.563 2.744 2.700 2.700 1,8% RS 2.037 1.464 1.593 2.340 2.200 1,6% MG 2.268 2.327 2.397 2.250 2.300 0,3% Fontes 1995-2000: IBGE/SIDRA; 2001-2002: Conab

A SOJA RR USA MENOS AGROTÓXICOS ? Mais veneno no campo

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Por mais ridículo que pareça, a propaganda pró-transgênica chegou ao ponto de assegurar que a soja RR é mais ecológica (!) porque utiliza menos herbicidas na lavoura. Isto é verdade? Pois bem, considerando que a safra de soja do Rio Grande do Sul, conforme várias fontes, seria transgênica em sua maior parte, então, o estado consumiria menos herbicidas. Dados oficiais mostram que o Rio Grande é a Unidade da Federação que tem tido o maior incremento de uso de herbicidas nos últimos dois anos. Houve um incremento da ordem de 47,6% no período. Praticamente todos os estados reduziram os volumes de herbicidas usados na agricultura. O RS foi a exceção. É interessante comparar o RS com o Paraná. Depois de visitarem as fazendas de produção de soja transgênica e mercados nos Estados Unidos, os grandes produtores paranaenses decidiram rejeitar a soja RR no estado. Agora o Paraná apresenta uma redução praticamente da metade do uso de herbicidas. Curiosamente é o mesmo número do RS no uso de herbicidas, positivo no RS e negativo no PR. Em 1999 a soja no RS ocupava o 5º posto no consumo de herbicidas por unidade de área; em 2002, passou a ser o 3º maior. Mais herbicidas no campo significa mais veneno nas lavouras, nos alimentos, nas nascentes, rios e córregos; trabalhador contaminado; mais gastos de produção. Veja a tabela: Evolução do uso de herbicidas na soja (Kg/ha) Maiores estados produtores

UF RS MS PR BA GO MG MT

1999 2,10 3,30 8,30 1,00 3,10 2,35 4,40

2002 3,10 2,84 4,35 0,74 3,65 2,15 2,05

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VARIAÇÃO 47,6 % -13,9 % -47,6 % -26,0 % 17,7 % -8,5 % -53,4 %


Obs - No RS e PR foram considerados dados de plantio direto

CUSTO DE PRODUÇÃO

Comprovado: produzir soja transgênica sai mais caro

Estudo realizado pela RCW Consultores, intitulado: “Custo de Produção de Soja e Milho no Brasil, Argentina e EUA, Safra 2000/01”, conclui que, nos EUA, gasta-se US$ 1,06 a mais que no Brasil para se produzir 1 saca de soja de 60Kg. Na Argentina, o custo é US$ 1,33 inferior ao custo no Brasil graças à não utilização de calcário e fertilizantes na lavoura em função da elevada qualidade dos solos naquele país. Detalhes: 1) nos EUA e Argentina considere-se que estes custos são para soja transgênica; no Brasil, a soja é não-transgênica; 2) o atual Secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, foi um dos autores do estudo. Veja a figura abaixo: SOJA: Custos totais por unidade produzida (em US$/sc 60 kg) 7,0

6,5

6,0

5,5

6,81 6,01

6,01

5,0 5,59

5,75

5,36

4,5 4,42 4,0 São Paulo

Santa Catarina

Paraná

Goiás

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BRASIL*

E.U.A.

Argentina


DIMINUIU O CONSUMO DE AGROTÓXICOS ? Não. Tem gente faturando muito com o negócio de venenos

Para refletir: Será que os grandes laboratórios multinacionais da agroquímica (que são os mesmos da biotecnologia) iriam abrir mão dos seus lucros fantásticos com a venda de agrotóxicos para venderem sementes transgênicas que supostamente poupariam o uso desses produtos? Eles abririam mão desse negócio que polui o ar, contamina rios, riachos e nascentes, mata pessoas e faz gerar crianças deformadas, mas rende muita, muita grana? Claro que não. Esse negócio tem aumentado a uma taxa de 7,9% ao ano, de 1991 a 2001. Em 2001, o mercado de agrotóxicos no Brasil movimentou cerca de US$ 2,3 bilhões. No período, as vendas internas dos herbicidas (incluindo o glifosato, ou Roundup, utilizado na soja RR) cresceu 7,2% ao ano, sendo responsáveis pela metade das vendas totais de agrotóxicos em 2001. Veja o gráfico e os números precisos: Vendas de Agrotóxicos no Brasil (em 1 mil US$) Total e Herbicidas 3.000 2.500

HERBICIDAS TOTAIS

2.000 1.500 1.000 500 0

1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001

Em números precisos: ANO HERBICIDAS

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TOTAL


1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001

533.591 515.714 588.597 775.762 834.976 1.005.112 1.214.818 1.367.155 1.175.933 1.300.515 1.143.089

988.060 947.409 1.049.811 1.404.047 1.535.648 1.792.671 2.181.091 2.560.190 2.329.067 2.499.958 2.287.482

Fonte: SINDAG - (www.sindag.com.br)

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OS TRANSGÊNICOS NO MUNDO Só quatro países dominam os campos

Dizem os vendedores de transgênicos : o Brasil deve liberar esses produtos, pois do contrário ficará isolado de um processo tecnológico que está em todo mundo. A verdade: em todo o mundo, 99% da área plantada com transgênicos está concentrada em apenas quatro países: EUA, Canadá, Argentina e China. Área plantada com transgênicos no mundo (em milhões de hectares) País 1997 1998 1999 2000 2001 2002 EUA 8,1 20,5 28,7 30,3 35,7 39 Argentina 1,4 4,3 6,7 10 11,8 13,5 Canadá 1,3 2,8 4 3 3,2 3,5 China – < 0,1 0,3 0,5 1,5 2,1 % do Total 98,2 99,3 99,5 99,1 99,2 99,0 Outros África do Sul 0 < 0,1 0,1 > 0,1 0,2 0,3 Alemanha < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 Austrália 0,1 0,1 0,1 > 0,1 0,2 0,1 Bulgária 0 0 0 < 0,1 < 0,1 < 0,1 Espanha < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 Índia 0 0 0 0 0 < 0,1 México < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 Romênia 0 0 < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 Uruguai 0 0 0 < 0,1 < 0,1 < 0,1 França < 0,1 < 0,1 < 0,1 < 0,1 0 0 Portugal < 0,1 < 0,1 < 0,1 0 0 0 Fontes: Clive James, Global Review of Commercialized Transgenic Crops: 1998, 1999; and Global Status of Commercialized Transgenic Crops: 2000. ISAAA Briefs No. 21: Preview. ISAAA: Ithaca, NY., ISAAA Briefs, ISAAA: Ithaca, NY.; ISAAA Briefs No. 27: Preview - Global Status of Commercialized Transgenic Crops: 2002- Divulgado por D. Hathaway

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OS DONOS DAS SEMENTES TRANSGÊNICAS Meia dúzia de empresas mandam em tudo

Se houvesse a liberação dos transgênicos no Brasil, os agricultores cairiam nas mãos de meia dúzia de empresas transnacionais que dominam o mercado. Elas são as “proprietárias” das sementes transgênicas, e também controlam os insumos químicos e a comercialização dos produtos. Ou seja, o produtor ficaria na dependência completa de um grupinho de empresas: elas determinariam os preços das sementes, fertilizantes, pesticidas, e ainda botariam o preço na hora da venda.

Isso já acontece nos Estados Unidos - os agricultores de lá não reclamam muito porque a generosa política de subsídios para o setor, pagos pelo governo, garante lucro para todo mundo. Veja quem manda neste setor: Sementes transgênicas: empresas dominantes no mundo - 1999

Empresa Monsanto Aventis (AgrEvo/R.Poulenc) Bayer Syngenta (Novartis/AstraZeneca) BASF (com Cyanamid) DuPont (com Pioneer)

% da área plantada

80% 7% 5% 5% 3%

Fonte - RAFI Genotypes, 12 dezembro 2000 – http://www.rafi.org Distribuído por D. Hathaway

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OS DONOS DAS SEMENTES DE MILHO Somente cinco empresas mandam no milho

Estudo realizado em 2000 sobre o mercado de sementes de milho no Brasil mostrou que 92% dele era dominado por 5 empresas transnacionais. Monsanto e Novartis estão nesse grupo também. Se elas são donas das sementes, elas escolhem os preços e, portanto, onde vai ter e onde não vai ter milho. Galinha, porco, gado, frango,... tudo depende do milho e da soja. A fome no Brasil e no mundo resulta de uma política de mercado fixada por essas empresas. Quem mais vende sementes de milho no Brasil Empresa

Espaço do mercado

Monsanto Pioneer Novartis Dow Aventis

38% 22% 19% 8% 5%

Agroeste (SC) Embrapa Outros

3% 3% 2%

Fonte: Agricultura, Biotecnologia e Transgênicos - um panorama da concentração empresarial- José Cordeiro de Araújo - Revista de Conjuntura (Corecon/DF e Sindicom/DF), ja-mar 2001.

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O PERIGO DAS SEMENTES TRANSGÊNICAS PARA A SOBERANIA DE UM PAÍS 1. Os transgênicos são um assalto à soberania nacional, à soberania dos agricultores e à soberania alimentar, pelas seguintes razões: - Os cultivos transgênicos estão sob controle absoluto de cinco empresas transnacionais: Monsanto, Aventis, Syngenta (Novartis +AstraZeneca), BASF e Dupont, que venderam 100% das sementes dos transgênicas do mundo até agora. Monsanto sozinha vendeu 91% do total. - São as mesmas empresas que têm a maioria da produção de produtos químicos agrícolas (agrotóxicos). As dez maiores, incluídas essas cinco anteriores, têm mais de 90% do mercado mundial. Por esta razão, 77% dos produtos químicos são manipulados para serem resistentes ao herbicida da empresa, 15% são cultivos inseticidas (com Bt) e o resto uma combinação dos dois. - TODOS os cultivos transgênicos estão patenteados. Ou seja, não podem ser usados para uma nova semeadura sem pagar os direitos de patente. Já existem aproximadamente 2000 julgamentos contra agricultores nos Estados Unidos e Canadá por “uso indevido de patente”, por replantar sementes de sua própria colheita ou porque seus campos se contaminaram com transgênicos involuntariamente. Isto vai diretamente contra os direitos dos agricultores, tal como os reconhece a FAO. - TODAS as empresas que produzem transgênicos têm patentes sobre a tecnologia “Terminator” para fazerem sementes suicidas, ou seja, que não germinam na segunda geração. As sementes transgênicas que se produzirem no futuro serão “Terminator”, para que os agricultores, além de qualquer Lei nacional, não possam reutilizá-las. 2. Os cultivos transgênicos têm MENOR volume de produção por hectare e usam MAIOR quantidade de herbicidas. - No dia 3 de maio de 2001, Dr. Charles Benbrook, do Northwest Science and Environmental Policy Center, de Idaho/EUA, mostrou um

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extenso relatório, onde conclui-se que a soja modificada, para ser tolerante ao herbicida glifosato e para controlar as ervas daninhas, requer uma média de 11% a mais de agrotóxicos que a soja convencional, existindo zonas onde foram utilizados até 30% a mais. (*) O relatório completo “Troubled Times Amid Commercial Success for Roundup Ready Soybeans", pode ser encontrado em www.biotechinfo.net/troubledtimes.html - O mesmo relatório informa como se incrementou consideravelmente a resistência das ervas daninhas que se quer combater com este herbicida. Este relatório se soma a um anterior do mesmo centro de pesquisas, onde se mostra que a soja transgênica tem uma produtividade menor que a convencional, em um leque de 2% a 8%. Estes dados se confirmam no novo estudo. - Dados anteriores de outros Institutos mostram também que, pelo aumento massivo da utilização de um só herbicida (glifosato), este deixa resíduos até 200 vezes maiores nos alimentos processados que incluem soja, que são mais de 70% do que compramos em qualquer supermercado (conservas, pães, biscoitos, geleias, sorvetes, sucos, entre outros). - No caso do milho, nos Estados Unidos houve um insignificativo aumento da produção (0,6% da produção total de milho do país), mas o aumento não compensou o gasto extra dos agricultores nas sementes transgênicas, que são mais caras. Segundo outro estudo de Charles Benbrook “When does it pay to plant Bt-corn?”, em http://www.biotech-info.net/), que analisa a produção de milho no período de 1996-2001, os agricultores pagaram 659 milhões de dólares extra pela semente transgênica, enquanto que o valor do volume adicional produzido realmente por estas sementes foi de 567 milhões de dólares, ou seja, perderam 92 milhões de dólares. - O mesmo relatório mostra que a efetividade do milho Bt só compensa o investimento em casos de ataques severos da praga para a qual foi manipulada, que em sua maioria é o “barrenador” europeu do milho (Ostrinia nubilalis) e que no Brasil NÃO existe.

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- O uso continuado de cultivos Bt - algodão, canola, milho - produziu resistência aos insetos que se pretende combater, e, portanto, o aumento do volume inicial que se poderia dar se perde rapidamente, gerando pragas mais resistentes, para as quais é necessário usar maior quantidade de herbicidas posteriormente. - Resumindo: a semente é mais cara, produz menos e necessita de mais produtos químicos. Contamina mais o ambiente e aumenta o consumo de tóxicos nos consumidores e animais. *** 3. As sementes transgênicas são altamente uniformes, e não podem adaptar-se nunca a todas as diferentes condições em que trabalham os pequenos agricultores nos terrenos marginais, sem condições de irrigação, etc. *** 4. As sementes transgênicas de terceira geração são cultivos manipulados para produzirem substâncias NÁO COMESTÍVEIS, e, portanto representam um gravíssimo risco a saúde e ao meio ambiente. - Trata-se de milho manipulado para produzir, por exemplo, adesivos, plásticos, abortivos, e espermicidas humanos. O argumento para o uso destes cultivos destinados a produzirem vacinas é ridículo: qualquer vacina é uma ameaça à saúde, se consumida indiscriminadamente. - Nos centros de diversidade do milho, como o Brasil, qualquer fuga intencional ou acidental, poderia trazer conseqüências gravíssimas. Já aconteceram dois casos de contaminação de soja que se misturou com milho destes tipos nos Estados Unidos. Foram detectados e tiveram que ser queimadas milhões de toneladas de soja. O que acontecerá com os que não forem detectados? - Estes usos não são hipotéticos: se um país entrega sua soberania de sementes a umas poucas empresas, estas farão o que produzir mais

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dinheiro, e o Brasil não terá nenhuma forma de controlá-las. Ainda que o Brasil decida “por Lei” não autorizar estes usos, como poderia controlálos no campo, se os produtores já forem dependentes destas mesmas empresas? * SILVIA RIBEIRO, pesquisadora uruguaia residente no México.

CONTATOS MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra São Paulo/SP - Fone/fax (11) 3361 3866 semterra@mst.org.br - www.mst.org.br IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor São Paulo/SP - Fone: (11) 3874-2152 naoassociado@idec.org.br

Via Campesina viacampesina@uol.com.br

AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - Rio de Janeiro – RJ - F: (21) 2253-8317 - Fax: (21) 2233-8363 livredetransgenicos@aspta.org.br aspta@aspta.org.br Greenpeace Brasil – São Paulo/SP MAB - Movimento dos Atingidos por F: (11) 3035 1184 - fax: 55 11 38174600 Barragens Brasília –DF / F: (61) 225 8418 ou 225 8392 mariana.paoli@br.greenpeace.org www.mabnacional.org.br mnab@terra.com.br ADOC - Associação de Defesa e INESC - Instituto de Estudos SócioOrientação do Cidadão Econômicos – Curitiba/Paraná F: (41) 322-5255 Brasília/DF - F: (61) 212 02 00 www.adoc.com.br - adoc@adoc.com.br Edelcio Vigna - edelcio@inesc.org.br Karen Cope - karen@inesc.org.br MPA - Movimento dos Pequenos Rede Ecovida de Agroecologia Agricultores Rua Hermes da Fonseca, 223 São Miguel do Oeste –SC - F:(49) 622 3334 Guarapuava – PR 05 020 – 340 mpavci@smo.com.br F: (42) 627 5184 claudiolgm@pop.com.br O boletim eletrônico semanal da “Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos”, de distribuição gratuita, produzido pela AS-PTA, pode ser enviado aos que solicitem em: livredetransgenicos@aspta.org.br

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Campanha

POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS Interessados na obtenção de cópias deste documento devem solicitar ao deputado: Edson Duarte - fone: 61-318 5535 dep.edsonduarte@camara.gov.br

"Soja transgênica - fracasso no campo e no mercado", é texto original de Gérson Teixeira, eng. agrônomo, assessor técnico da bancada do PT na Câmara dos Deputados, e José Cordeiro de Araújo, eng. agrônomo, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. A Redação final e diagramação é de Dioclécio Luz. Publicação do gabinete do deputado Edson Duarte. Permitida sua reprodução. Pede-se citar a fonte.

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EDSON DUARTE

Baiano de Juazeiro, cidade localizada na margem direita do Rio São Francisco, Edson Gonçalves Duarte, se fez militante das causas ecológicas desde cedo, obtendo o reconhecimento local e nacional pela firmeza e sensatez com que defende as causas ecológicas. É filiado ao Partido Verde desde 1993. Nascido em 1965, Edson tem formação como técnico em agropecuária, auxiliar de Patologia Clínica e Pedagogia (UCSAL). É pai de dois filhos: Iasmin e Kira. Trabalhou como chefe do Setor de Educação Ambiental do Ibama/Juazeiro, repórter e radialista da Rádio Juazeiro, e técnico do UPAGRO. Edson já foi vereador em Juazeiro. E, por duas vezes, elegeu-se deputado estadual, quando foi líder do Bloco de Oposição. Hoje faz parte da Direção Estadual e Nacional do PV. Este é o seu primeiro mandato como deputado federal. Edson Duarte faz parte da Comissão de Agricultura e Política Rural, Comissão de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Minorias. Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Comissão Especial Reforma Tributária, Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado, violência e narcotráfico. O debate sobre a questão dos transgênicos – que envolve saúde, meio ambiente, agricultura e segurança alimentar – é um dos focos centrais do seu mandato. Edson Duarte entrou com Representação no Ministério Público Federal solicitando que se investigue o contrabando de sementes transgênicas; aprovou três audiências públicas sobre o tema: uma, para discutir transgênicos, outra, convidando a Polícia Federal para debater as ações da PF no combate ao contrabando, e mais uma, convocando o Ibama para discutir fiscalização ambiental. Edson é autor de proposta para que a Câmara dos Deputados crie Comissão Externa para visitar os plantios e experimentos com transgênicos nos Estados Unidos e Canadá, de revisão do processo das soja RR, de uma ação de Improbidade Administrativa contra o ministro da Agricultura por não cumprir a lei, e várias outras ações.

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Cartilha sobre transgênicos