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JORNAL CANUDOS

Novo Hamburgo, 9 a 15 de maio de 2014

Enquete: como você vai comemorar o Dia das Mães?

Direito Previdenciário Maysa Garcia - Advogada

maysa@maysaadvogados.com.br

DECISÕES. TRF DA 3ª REGIÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIA. COMPANHEIRA. EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO SEGURADO. COMPROVAÇÃO. RATEIO DO BENEFÍCIO. DETERMINAÇÃO. FONTE: TRF3 - DATA: 7/5/2014

“Vou passar com ela. Mãe só tem uma, até quando Deus quiser. Amo muito ela, e não tenho palavras para explicar que ela é tudo pra mim.” Sandra do Santos, filha de Tânia

“Vou passar o dia com minha mãe e levar um presente, uma lembrancinha. E dar muitos beijos e abraços. O importante é ficar junto.” Márcia Müller, filha de Edi Müller

“Sou de Salvador e minha mãe está lá longe. Não vou poder passar junto, mas vou mandar dinheiro pro presente.” Jéferson de Matos, filho de Rita de Matos

“Vou estar trabalhando, assim como muita gente, mas vou ao menos levar um presente para ela.” Douglas Sehn, filho de Cecília Sehn

  O Des. Fed. SÉRGIO NASCIMENTO, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região decidiu que a pensão por morte de segurado do INSS deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa. A autora da ação, ex-esposa do segurado, comprovou no processo a sua condição de dependente. O Desembargador Federal afirma que, embora a autora e o falecido estivessem separados judicialmente no momento do óbito, a jurisprudência é firme no sentido de que o ex-cônjuge poderá requerer a pensão se comprovar a sua real necessidade econômica, ainda que tenha renunciado à pensão alimentícia quando da separação judicial. No caso analisado, o magistrado destaca que o endereço constante da certidão de óbito é o mesmo daquele indicado pela autora na petição inicial, verificando-se que, mesmo após a separação, continuaram a residir no mesmo endereço. Além disso, as testemunhas arroladas pela requerente foram categóricas ao confirmar que a demandante e o falecido permaneceram morando no mesmo imóvel posteriormente à separação, ainda que em cômodos distintos, e que era este quem pagava as despesas de água e luz, entre outras. Dessa forma, segundo o magistrado, é possível concluir que o falecido auxiliava financeiramente sua ex-esposa, mesmo vivendo em união estável com a co-ré. A conclusão é a de que a demandante faz jus ao benefício de pensão por morte, a ser rateado em proporção igual com a companheira do segurado. (Proc. 0050058-17.2007.4.03.9999/SP). JEFS. TNU. PREVIDENCIÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. DOENÇA DEGENERATIVA. INCAPACIDADE PARCIAL. PERÍCIA. CONDIÇÕES SOCIAIS E PESSOAIS DA SEGURADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. FONTE: JEFS. TNU. - DATA: 6/5/2014

“Nem pensei ainda. Espero que possa passar o dia com ela.” Kézia Rocha, filha de Maria Selerci

“Vou passar em casa, com ela. Mas não vou dar presente.” Alessandra de Almeida, filha Sônia Kellermann

“Vou passar o domingo com a minha mãe e a minha avó. Ficar o dia todo com elas.” Bianca Lucas, filha de Maria de Lima

“Acho que vou presentear a minha mãe com um DVD de fotos. E passar o dia com ela.” Jéssica Cabral, filha de Marizete Alves

SOBE & DESCE DA SEMANA Várzea de volta O Campeonato Municipal de Futebol de Várzea vai voltar. A notícia foi comemorada pelos clubes da cidade. O campeonato, que não acontece desde 2010, promete dar nova vida aos times locais, que tinham que se virar para manterem as atividades. A promessa de retomar já vinha se arrastando por anos, mas dessa vez vai sair do papel, já que conta com o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer.

Moção reprovada Por maioria de votos, os vereadores hamburguenses reprovaram a moção de protesto contra a decisão do governo do Estado de retirar policiais daqui para atuar na Copa do Mundo, apesar de nossa cidade não estar lá em suas melhores condições de segurança. Já em Campo Bom, os vereadores deixaram a politicagem de lado e apoiaram moção semelhante, com voto de todos os vereadores.

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Espe-

ciais Federais (TNU) garantiu a aposentadoria por invalidez de uma doméstica com artrose na coluna e doença degenerativa do disco intervertebral – considerada parcialmente incapaz para trabalho pela perícia realizada pelo INSS. Ao negar o recurso da autarquia, o Colegiado confirmou a validade da decisão da Turma Recursal da Paraíba, com base na Súmula 47, segundo a qual o juiz deve analisar, além das condições físicas, também as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão do benefício por invalidez. De acordo com os autos, a sentença de primeiro grau havia negado a aposentadoria para a autora da ação. Inconformada, a segurada recorreu à Turma Recursal, a qual entendeu que, com a idade de 60 anos e na atividade de empregada doméstica, as limitações descritas pelo perito a impediriam, sim, de trabalhar. Segundo o acórdão, o exercício da atividade de doméstica exigiria da trabalhadora doente esforços físicos repetitivos e a permanência por longos períodos em pé. Para o relator do processo na TNU, Juiz Fed. LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, o colegiado paraibano decidiu bem a questão, ao considerar as condições pessoais e sociais da autora. (PEDILEF 0513991-33.2009.4.05.8200) Maysa Garcia – MAYSA ADVOGADOS (Diretora Jurídica IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

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Jornal Canudos Edição 347  
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