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REVISTA SEGURANÇA

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Edição N.º 02 - Marcço de 2018

Segurança Pública e Privada

EDIÇÃO ESPECIAL N.º 2 Sistema Único de Segurança será votado na Câmara Inteligência em Segurança Pública Segurança da Informação contra ataques cibernéticos Novas regras de monitoramento por Câmera Recuros Humanos investem em segurança na seleção Novo Ministério da Segurança e velhos desafios Armas automáticas Vigilantes

para

Segurança e Inteligência no Transporte de Cargas


Sistema Único de Segurança será votado na Câmara

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Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deve ser votado com urgência na Câmara Federal, projeto do Poder Executivo, que cria mecanismo de integração entre os órgãos de segurança da União, Estados e Municípios. Para o relator da proposta (PL 3734/12), deputado Alberto

Ministério Público dos respectivos estados. Compartilhamento de informações entre as forças de segurança é tema antigo, debatido por autoridades, representantes sociais e especialistas na área de segurança pública, porém, houve resistência burocrática, o que só agora começa a se tornar um plano estratégico nas propostas

além do compartilhamento de informações entre o Brasil e os demais países por meio de tratados internacionais. Sem cooperação entre as forças de segurança, não há ação estratégica contra o crime organizado, principalmente no controle das fronteiras, por onde as armas, drogas e contrabando entram no Brasil e abastece os grupos criminosos que, por sua vez, alimenta as demais práticas criminosas, como os roubos, furtos e homicídios. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a pauta da segurança não é eleitoreira e defendeu que o projeto seja aprovado por consenso pelos parlamentares das duas Casas. “É muito sério o que acontece no Brasil para misturar isso com eleições.

Fraga (DEM-DF), as polícias não têm um sistema eficiente de comunicação e integração considerado satisfatório. Para ele, um policial faz uma abordagem, pede a identificação da pessoa, mas não sabe se contra ele tem algum mandado expedido pela Justiça em outro Estado. O Sistema Único de Segurança Pública devera compartilhar as informações com o Ministério da Segurança Pública, recém-criado pelo Governo Federal. Informações da atuação das polícias Todas as informações referentes à atuação das polícias serão cadastradas para serem compartilhadas entre os órgãos policiais, Poder Judiciário e 2

do governo. Na mesma área de integração de segurança, o Congresso aprovou, em 2012, o Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (SINESP), Lei 12.681/12). O SINESP foi criado para integrar as operações, informações, investigações e estratégias para consultas na área de segurança pública nacional. Compartilhamento de informações Após a criação do novo Ministério da Segurança Pública, há uma tendência governamental natural para o compartilhamento de informações policiais, além das estratégias e inteligência de segurança entre governo federal, estados e municípios,

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INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA CARGA SEGURA DA PROTEGE

Estados não Aplicam Recursos em Inteligência de Segurança

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nvestimento governamental em serviço de inteligência em segurança pública parece ser uma via de mão dupla na maioria dos estados do Brasil, pelo menos é que revela os dados apresentados por órgãos de estudo da criminalidade e que acompanham o gerenciamento de recursos para a área Segundo reportagem produzida pela UOL, em 2017, ano em que foi registrado o maior número de mortes violentas em oito anos no Rio, foram gastos R$ 2.469,50 na área.Em 2016, o orçamento fluminense previa R$ 10 mil para inteligência e informação, mas nenhuma verba foi utilizada. Em 2015, dado mais recente do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio destacou R$ 23,5 mil para a área. Trata-se de 55% a menos que o penúltimo colocado, o Tocantins, que gastou R$ 52,5 mil – Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Santa Catarina não informaram gastos ao Fórum. No mesmo período, São Paulo e Minas Gerais, 1º e 2º colocados no ranking, investiram R$ 366,6 mil e R$ 128,5 mil, respectivamente, em ações de informação e inteligência. 3

Inteligência (SISBIN), ligado á ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

Investimento em inteligência de segurança pública Investir em inteligência policial não é o forte dos gestores brasileiros em seus respectivos estados. Alguns serviços são terceirizados, outras vezes os equipamentos tecnológicos para auxiliar na produção de inteligência são obsoletos, além da falta de metodologia aplicada e na própria segurança da informação adquiridas que possam resguardar os agentes envolvidos, e evitar que as informações sejam comercializadas e repassadas para grupos criminosos. Outra questão se refere aos processamentos das informações produzidas e que não são compartilhadas entre as forças de segurança, como por exemplo, entre as polícias federal, civil e militar nos respectivos estados. Inteligência e integração na segurança Integração entre as polícias ainda é um divisor de água nas secretarias de segurança pública. Trocar informação é preciso primeiramente filtrar quem ou qual órgão irá recebê-las, sob o risco de que a inteligência produzida possa ser vazada antes mesmo de uma ação policial ser colocada em prática. Sistemas de inteligência governamental que poderia ser a plataforma mais utilizada e com maior investimento pouco são usadas na segurança pública dos estados, como o Sistema Brasileiro de

Tais recursos são importantes para as atividades de segurança nacional como todo, principalmente na segurança das fronteiras, porta de entrada das drogas e armas vindas do mercado negro e que vão parar nas mãos e no controle dos grupos criminosos. Inteligência e estratégia Os estados não têm ainda seus próprios sistemas bem estruturados de inteligência e estratégia de compartilhamento das informações entre os demais estados. Não são desprovidos de uma forma geral, porém, a produção de inteligência e seu compartilhamento ainda carecem de uma logística aplicada e bem definida, com investimentos e significativos. Enquanto as polícias trabalham nas rondas ostensivas e na presença em meio à população, o serviço de inteligência deve agir nos bastidores da segurança, na coleta, produção e compartilhamento de dados para o policiamento de rua e na própria investigação criminal pela polícia judiciária, seguindo a lógica natural na estrutura policial.

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Segurança da Informação Contra Ataques Cibernéticos

Informações, Dados e Segurança Digital

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segurança da informação contra ataques cibernéticos é um mercado com boa expectativa para quem busca atuar na área, sendo ela uma habilidade essencial para os profissionais que lidam com áreas sensíveis das empresas, incluindo o setor de recursos humanos (RH). Os riscos promoveu uma procura acentuada de profissionais da área da Tecnologia da Informação (TI) por parte das empresas. São eles os responsáveis para administrar sistemas, normas e protocolos de redes e de armazenamento de dados confidenciais. Processo, pessoas e serviços Dentro da segurança da informação há vários conceitos que devem nortear o profissional (Security Officer), dentre eles, o princípio de processos, pessoas e serviços. Empresas lidam com grande volume de informação e de protocolos de segurança industrial. Além da segurança de dados sigilosos, há também a segurança no processo de produção, onde alguns segredos industriais devem ser protegidos, e cuja finalidade é a de resguardar a tecnologia empregada na linha de produção e de seus equipamentos, considerando parte do processo da (SI). Outra situação dentro da segurança 4

da informação é quanto à proteção de dados das pessoas, como fotos, documentos, entrevistas, contratos, além de processos de atribuição dos recursos humanos na contratação de pessoas e suas informações pessoais, dados que devem ser mantidos bem protegidos. segurança-informação Segurança, riscos e vulnerabilidades Quanto à segurança da informação contra ataques cibernéticos, o departamento de gestão de segurança da empresa deve estar atento aos riscos, vulnerabilidades e suas eventuais consequências para a corporação, conhecidas também como (Riscos e Vulnerabilidades). O setor de Tecnologia da Informação (TI) deve estar preparado para prevenir e até neutralizar possíveis ataques contra a corporação. Para isso, fazse necessário colocar em prática os

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planos e protocolos de segurança, capaz de preservar os dados sigilosos da empresa, inclusive mantendo backup constante das informações, de preferência em locais separados, em outras dependências com o mesmo nível de segurança. Quanto maior e mais cobiçada no mercado maiores são os riscos da empresa sofrer um ataque cibernético. Isso se deve pelo simples fato de grandes empresas geralmente ter muitas informações e manter muitos segredos industriais ou de comércio estratégico. Informações sigilosas da empresa Nesse aspecto, o responsável pela TI, além de prever possíveis ataques contra o sistema que armazena as informações sigilosas da empresa, ele também deve possuir planos de restauração de sistema de informática, e o que se perdeu durante um ataque bem


sucedido, geralmente promovido por hackers. Informações valiosas também devem ser protegidas na área interna da empresa, já que a espionagem industrial no Brasil ainda é um risco real dentro das corporações, onde funcionários podem ser captados pelos espiões para subtrair informações que podem representar grandes prejuízos no mundo dos negócios. A concorrência comercial faz girar no mercado negro a venda de informações confidenciais, onde somente um corpo de profissionais bem treinados na técnica da segurança da informação e ataques cibernéticos podem prevenir e neutralizar. (Izaías Sousa).

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Projeto de Lei 6839/17 tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; da Câmara dos Deputados –, e prevê novas normas para o monitoramento eletrônico por câmeras de segurança. Além da obrigatoriedade de aviso que indica a presença de câmeras de segurança em um determinado local, se aprovado no plenário, a imagem das pessoas também serão protegidas, o que representa um grande avanço em termos de segurança privada e eletrônica. Monitoramento por câmeras sem autorização Hoje, segundo o autor do projeto, as pessoas são filmadas em qualquer ambiente sem prévia comunicação por parte dos órgãos que instalam tais equipamentos de vigilância. Com as novas tecnologias de segurança eletrônica, onde os dispositivos estão cada vez menores e mais discretos, eles 5

Novas regras de monitoramento por câmeras de segurança Privacidade e proteção em foco podem representar atentado contra a liberdade, a imagem e a exposição, sem prévia autorização, inclusive para mídias abertas ou em redes sociais. Sem o aviso prévio por meio de placa sinalizadora, as pessoas filmadas podem ainda requerer o direito de preservação da imagem contra a exibição sem as devidas autorização de sua parte. Uso legal das câmeras de segurança Imagens de arquivos captadas por câmeras de segurança só podem ser usadas pelas empresas no sentido de apurar responsabilidades, no caso de furtos, roubos e outros ilícitos, além de promover ações de interesse público, quando a segurança das pessoas está ameaçada, ou ainda, por medidas judiciais e de investigação policial que visa apurar ilícitos e prender criminosos.

que tais imagens não poderão ser divulgadas para outros fins. Punição e multas Segundo o projeto, a falta de alerta sobre o monitoramento sujeitará o responsável à multa de R$100.00 por ambiente controlado, que será dobrada a cada período de 60 dias, caso a irregularidade não seja sanada após a notificação do órgão responsável pela fiscalização. Embora o aviso em si não represente segurança, a lei é um alerta sobre os direitos individuais já tutelados pela Constituição Federal, além do Código Civil e Penal.

O projeto deverá ainda alterar as medidas adotadas pelas empresas de monitoramento, como a dos controles de tráfego em vias urbanas e em rodovias, sendo Revista Segurança. Edição N.º 02 / Março de 2018


Recursos Humanos Investem em Segurança na Seleção

Segurança na hora da entrevista e no processo de admissão

O departamento de Recursos Humanos (RH) das empresas vem fazendo um verdadeiro pente fino no processo de seleção dos futuros funcionários, analisando seus perfis nas redes sociais e inovando nas técnicas de entrevistas. Toda essa inovação se deve ao fato das empresas buscarem pessoas realmente comprometidas com o ambiente de trabalho e com a política da instituição por meio dos Recursos Humanos, evitando o mínimo de prejuízos ou desgastes, seja na área de produção, venda ou distribuição de seus produtos e/ou serviços. RH e a segurança da corporação A principal preocupação nem sempre é a produtividade, mas também, a segurança da corporação, evitando que pessoas 6

com má intenção possam usar informações privilegiadas e repassar ao mercado concorrente, dentre outras. Perguntas que antes eram quase decoradas pelos entrevistados, via Recursos Humanos, hoje são os pesadelos para os que procuram por uma vaga de trabalho. Elas são mais específicas em relação aos desejos dos candidatos, e suas potencialidades, além de buscarem informações sobre o que elas estão dispostas a oferecer pela vaga. Muitas perguntas são bem direcionadas e abrangentes, incluindo vida pessoal, social, profissional, religiosa, familiar e ciclos de amizades. Recursos Humanos e Redes Sociais Não se engane! As empresas

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estão de olho nas redes sociais dos candidatos por uma vaga de trabalho em suas instalações. As redes sociais dizem muito sobre a pessoa. O que ela posta, compartilha ou demonstra afetividade, podem também servir de base para a análise do candidato. Pessoas que compartilha todo tipo de nicho, imagens, textos e outras coisas sem relevância em suas redes sociais, por exemplo, pode simbolizar que ela não tem objetivos claros, e que tal pessoa usa seu tempo para outros objetivos, sem se preocupar com coisas mais importantes, como profissão, família e vontade de crescer naquilo que pretende fazer, dentre outros conceitos. Setores de recrutamento de pessoas (RH) estão usando vários


conceitos de inteligência humana para selecionar seus funcionários ou parceiros comerciais. É tão verdade que as grandes empresas já possuem Gestores de Segurança com habilidades para realizar um verdadeiro pente fino na vida dos que buscam por uma vaga na corporação. Cruzamento de informações via RH Eles fazem cruzamento de informações devidamente autorizadas para, na medida do possível, chegar a uma conclusão bem objetiva sobre a potencialidade do candidato, também conhecido como ‘Estudo da Vida Pregressa’. As pessoas têm mudado nos últimos anos. Suas ações e modo de viver em sociedade vêm sendo transformada, algumas vezes para melhor e outras nem tanto, o que levou os setores de recrutamento das empresas a se adaptarem às novas realidades sobre o comportamento de seus futuros funcionários. Essa, sem dúvida, é a tendência futura no mercado de trabalho, onde não só a qualificação ou as informações de outras empresas serão suficientes para garantir um emprego.

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Novo Ministério da Segurança com novos Desafios Ministro terá que ampliar recrusos e integrar o sistema Raul Jungmann assumirá o novo Ministério da Segurança Pública criado pelo presidente Michel Temer (MDB) por meio de uma medida provisória, sendo este o 29º ministério do Governo Federal. Criado para servir como uma base nacional das forças de segurança pública, o novo ministério deverá manobrar para enfrentar os velhos desafios, o de combater a criminalidade que, no Brasil, tem grupos organizados, liderados por chefes — e cujos escritórios estão instalados dentro dos presídios, inclusive dos federais, considerados como sendo de segurança máxima. Segundo o ministro Raul Jungmann em entrevista à Rádio CBN, o Ministério da Segurança Pública servirá de base para articulação entre governo federal e secretários de estado no planejamento de metas e estratégias. Ministério da Segurança e a NSA O ministério poderá ser comparado com a sede da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), coordenando todos os órgãos de segurança do País, como a Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícias Civis dos respectivos estados; Polícia Militar; Polícia Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros. Não vai demorar o anúncio de que o novo ministério também será a sede de uma central de inteligência de segurança, com fortes vínculos com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) por meio do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência), órgãos responsáveis pela produção de conhecimento na área de segurança nacional, integrando todos os demais órgãos de segurança pública. Foi uma medida além do interesse administrativo. O novo Ministério Extraordinário da Segurança faz parte de um projeto que tende a ser adotado por outros países em desenvolvimento, onde o crime organizado vem sufocando as forças policiais por sua ousadia e poder de recrutamento de pessoas, sobretudo os jovens de comunidades carentes. Ministério da Segurança e Intervenção Com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, Raul Jungmann terá a experiência de comandar uma pasta complexa e talvez a mais bem elaborada dentro no sistema de governo com referência à segurança pública, já que, dependendo dos resultados obtidos pelas forças armadas no Rio, o ministério terá como foco novos modelos de intervenção, com experiência dos erros e acertos na guerra contra o crime naquele Estado. Para os governadores e secretários de segurança pública, o ministério será uma rota mais definida na busca de recursos e soluções para os problemas gerados pela criminalidade. Será um caminho definido para os chefes de estados, porém, não significa que haverá respostas rápidas e eficientes nas reivindicações, até porque o governo já anunciou que o maior problema para o novo ministério ainda é a falta de dinheiro, ou seja, os mesmo problemas enfrentados pelos governadores na busca de soluções que atenda os direitos da população. Não podemos esperar resultados em curto prazo. Há um emaranhado de problemas a serem resolvidos 8

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no novo Ministério da Segurança, a começar pela elaboração de seus planos estratégicos, operacionais e administrativos, inclusive na busca de experiências de outros países que já têm suas bases de segurança unificada, integrando ações e operações de inteligência e logística de combate ao crime.

Governo vai liberar R$ 42 bi para a segurança pública O presidente Michel Temer anunciou a liberação de linha de crédito na ordem de R$ 42 bilhão por meio do BNDES, sendo que o dinheiro financiará as policias nos estados e nos municípios. Segundo reportagem publicada na Folha de S. Paulo, o recurso ficará disponível por cinco anos, porém, R$ 33 bilhões serão via BNDES, medida que não agradou alguns governadores, como Marconi Perillo (PSDB-GO), Camilo Santana (PT-CE) e Wellington Dias (PT-PI). Governadores descontentes Para os governadores é preciso que a União libere recursos próprios para a segurança pública, e não apenas linha de créditos, jogando as responsabilidades para os estados e municípios. Com a criação do Ministério da Segurança, espera que o governo federal anuncie novas medidas para que haja recursos para a segurança pública e penitenciária dos estados e dos municípios. O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB), por exemplo, defende que haja recurso para a criação de uma Agência Nacional de Inteligência. O projeto é bem parecido com o da ABIN, conforme matéria postada neste portal sobre o futuro das instituições de segurança nacional. Segundo Alkmin, não é possível investir em segurança sem também investir na construção de novos presídios. Por sua vez, Temer ainda pediu aos governadores que façam investimento em presídios, mas alegou que entende a situação de cada estado e município com respeito à construção de penitenciária em seus territórios. Dos R$ 42 bilhões anunciados, somente R$ 12 bilhões serão do orçamento nacional, o restante virá do BNDES. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro pelas forças armadas, alguns governadores pediram apoio operacional, já que os pedidos de intervenção foram negados pelo Ministério da Segurança. 9

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Senador quer Armas Automáticas para Vigilantes Poder de fogo maior para os vigilantes

Senador quer liberação de armas automáticas para vigilantes A luta dos vigilantes e as associações representativas da categoria até hoje não conseguiram convencer o governo para mudar a lei que autoriza o vigilante usar somente armas de repetição.

Os vigilantes só podem fazer uso de revólver calibre 32 ou 38 e de espingarda de calibre 12, 16 ou 20. Para o serviço de segurança pessoal e escolta de valores, é permitido o uso de pistola 380mm. e 765.

Os vigilantes em serviço só podem usar o revólver calibre 38 ou 32, ou seja, são armas de repetição que dependem da ação manual em cada disparo efetuado, retardando a ação contra um ofensor, que na maioria das vezes usam armas automáticas, como pistolas e metralhadoras.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou um projeto que permite aos vigilantes que atuam na segurança de bens e dinheiro portarem armas mais potentes. Na sua opinião, os assaltos a bancos, carros-fortes e empresas de guarda de valores estão “mais ousados”, e tais profissionais se encontram em situação de “extrema fragilidade”.

Deputados que defendem a categoria dos vigilantes já apresentaram a proposta ao Congresso Nacional no sentido de alterar a lei e dar ao vigilante o direito de trabalhar com armas mais potentes, porém, sem sucesso. Armas permitidas para o vigilante 10

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De acordo com o PLS 16/2017, os vigilantes que prestam serviço para instituições financeiras poderão portar pistolas de calibre. 40 polegada e, quando atuarem no transporte de valores, fuzis de 5,56 milímetros. A condição para o uso dos armamentos é o treinamento específico de manuseio.


O que são armas de repetição? As armas de funcionamento por repetição exigem de operador uma ação manual, por seus próprios meios, para alimentar novamente a câmara, com uma munição que pode estar disponível em carregadores, tambores ou tubos/receptáculos. Na prática, o atirador deve alimentar a arma, ejetar o estojo vazio e colocar uma munição nova na câmara, manualmente, e só então poderá pressionar o gatilho novamente para disparar.

O que são armas semiautomáticas? Nessas armas, a alimentação da câmara é feita utilizando a energia do disparo anterior e os disparos ocorrem a cada pressão da tecla do gatilho. O atirador deve pressionar o gatilho, enquanto o sistema de funcionamento da arma, por meios próprios, retira o estojo usado e reposiciona uma munição nova na câmara. São armas semiautomáticas as pistolas e alguns modelos de rifles e carabinas. Armas com sistema automático Esse sistema de funcionamento é injusta e altamente controlado no Brasil. Tanto a alimentação da câmara quanto os disparos propriamente ditos são feitos pela própria arma, enquanto o operador mantiver a tecla do gatilho pressionada. São armas de funcionamento automático as metralhadoras e alguns modelos de carabinas e pistolas. Moka explica que a lei que regulamenta o armamento de vigilantes está defasada, e que seu projeto procura reduzir a discrepância entre o poder de fogo dos assaltantes e o dos vigilantes e aumentar as chances de defesa e sobrevivência desses profissionais.

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INTELIGÊNCIA APLICADA NA S

Inteligência no Transporte de Cargas no Brasil O serviço de segurança no transporte de cargas representa uma das maiores fatias na economia do País. Segundo dados da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Os serviços de transporte têm um papel estratégico na economia brasileira, com as empresas atuando em território nacional e integrado às cadeias de produção e distribuição de bens, em especial no escoamento da produção agrícola, mineral e industrial para o mercado externo, e na movimentação de mercadorias para consumo intermediário e final das empresas e das famílias internamente. Em 2015, o número de empresas em atividade no segmento foi de 187,6 mil (14,5% do total de empresas pesquisadas pela PAS), sendo que 63,4% são do setor rodoviário de cargas, 13,9% do setor de armazenamento e atividades auxiliares, 17,7% no rodoviário de passageiros. As demais modalidades (aéreo, aquaviário, ferroviário e metroferroviário), juntas, representam menos de 1% do total. Sendo o setor rodoviário de cargas o que apresenta o maior número em atividade, não podemos deixar de abordar a questão da segurança no transporte, muito especialmente no Serviço de Inteligência de Transporte, sendo este 12

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SEGURANÇA DO TRANSPORTE

um tema pouco discutido dentro do setor, principalmente no meio dos Gestores e Supervisores de Segurança. É bem verdade que as empresas estão usando metodologias aplicadas na segurança do transporte, empregando o uso de softwares dedicados, tanto para a carga, transporte, distribuição, rota e entrega final dos produtos. Investimento no setor estratégico da segurança No entanto, se há tecnologias aplicadas para garantir a segurança do transporte de cargas, é preciso ainda maior investimento no setor humano e estratégico, no treinamento de pessoal e dos próprios agentes de segurança e escolta, serviços prestados pela própria empresa, ou terceirizados da segurança privada. Mesmo nas empresas de segurança privada ainda há lacunas na questão de treinamento específico para os agentes de vigilância em formação, àqueles que vão fazer o serviço de escolta de cargas, sendo necessários cursos de aperfeiçoamento e extensão. Dentro desta modalidade de curso, o tema Inteligência em Segurança no Transporte praticamente não é abordado. Isso se deve a cultura de que o termo “serviço de inteligência” esteja muito ligado à segurança pública, e que tal conceito não se aplica na logística da segurança privada, acreditam. Estudo sobre inteligência em segurança no transporte Portanto, o serviço de inteligência no transporte de cargas ainda é considerado como sendo uma estratégia nova no mercado da segurança, e, portanto, é preciso ainda debates e estudos sobre o tema em questão, a começar pelos órgãos representativos e de classes, como Associações de Transporte de Cargas, Confederações, Empresas, 13

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Sindicatos e Empresas de Segurança Privada e Corporativa. O serviço de inteligência deve estar inteiramente ligado ao serviço de segurança e escolta armada do transporte. Cabe ao departamento planejar, mapear e executar o serviço nas devidas rotas, juntamente com a equipe de segurança privada responsável pelo monitoramento do percurso até o destino final da mercadoria. Antes de tudo, é necessário pactuação prévia entre o Departamento de Segurança da Empresa com a prestadora de serviço de escolta, quando este for realizado por empresas específicas de segurança privada. Porém, nada impede que a segurança orgânica da empresa preste o serviço em colaboração com o serviço terceirizado, servindo assim como base de apoio logístico durante o serviço de escolta. Conhecido como “segurança velada”, o serviço de inteligência privada difere da segurança tradicional no serviço de escolta armada. Na segurança velada, os agentes não portam armas, não entram em contato diretamente com os agentes de escolta da carga, quando prestam serviço por meio uma empresa privada de segurança. Nesse caso, os contatos são feitos diretamente pela central de monitoramento do serviço de segurança, onde os agentes de inteligência em segurança (Analistas) repassam possíveis pontos frágeis, de risco e outros incidentes que podem estar acontecendo naquele momento em uma determinada parte do trajeto, ou por onde a mercadoria deverá passar. Todas as informações coletadas pelo serviço de inteligência durante o percurso, ou antes deles são repassadas para o departamento de monitoramento da empresa responsável pela segurança do transporte, onde serão repassadas aos vigilantes de escolta. Curso para agentes de inteligência em segurança O meio legal para que agentes possam trabalhar no serviço de inteligência na segurança do transporte é que, primeiramente, eles devem passar por um Curso de Formação de Vigilante. Em segundo plano, que passem por curso especifico, promovido pela empresa por meio de profissionais habilitados, geralmente Gestores de Segurança habilitados e credenciados juntos a Polícia Federal. Para evitar possível constrangimento durante uma abordagem policial, quando necessária, os agentes de inteligência deve se identificar como Analistas de 14

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Segurança da empresa que estão em serviço, evitando usar o termo “Agentes de Segurança”, já que só podem prestar serviço de segurança, profissionais habilitadas, registrados no quadro de segurança orgânica da empresa, ou com formação e vínculo com uma empresa de vigilância. Por trás de uma equipe ou departamento empresarial, o primeiro passo é contar com uma boa assessoria jurídica, no sentido de evitar que eventuais problemas possam gerar transtornos para a empresa. Inteligência em Segurança do Transporte no Brasil Inteligência em Segurança de Transporte é um tema ainda desconhecendo no Brasil, mas que deve se tornar notória e realista, na medida em que o enfrentamento ao crime também cresce, empregando as mesmas estratégias, ou seja, na coleta de informações, no planejamento de suas ações e na execução de seus planos criminosos. Portanto, o Analista ou Gestor de Segurança, são profissionais mais preparados para desenvolver plataformas de um serviço de inteligência no transporte de cargas. Nos próximos tópicos, vamos abordar alguns aspectos práticos no serviço de inteligência no transporte, e como deve ser feito a partir do planejamento da rota e do tipo de carga ser protegida, passando também pelo treinamento de profissionais de segurança, vigilância, motoristas e outros. O treinamento poderá também ser disponibilizado por meio de Curso de Capacitação oferecido pela Revista Segurança.

Gestão Ambiental no Mercado da Segurança

Com o crescente número de acidentes ambientais causados por falta de regulamentação ou atenção por parte das empresas que apresentam riscos de contra o meio ambiente, o mercado da Gestão Ambiental é um dos mais promissores dentre as profissões de gerenciamento de riscos. Assim como o Técnico em Segurança do Trabalho gerencia plano de segurança para o trabalhador dentro da corporação, o profissional da segurança ambiental elabora planos de gerenciamentos ambiental (PGA) específicos para a segurança, tanto da empresa quanto para órgãos públicos e privados (PPA). Nos cursos de Gestão em Segurança Pública, por exemplo, há módulos de GSA (Gestão em Segurança Ambiental), onde os alunos têm


noção básica sobre os impactos causados por um acidente que degrada o meio ambiente e a forma de vida nele inserido, como planas, animais e pessoas. Função do Gestor Ambiental O ecossistema precisa de preservação ambiental. Está a função do Gestor Ambiental, profissional habilitado por meio de cursos técnicos ou superiores para prestar serviço inerente à função. As matérias constantes nas grades curriculares dos cursos, conhecidas também como ementas, abordam temas como: Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Ecossistemas Brasileiros e Gestão Ambiental; Desenvolvimento Sustentável; Gestão de Recuperação de Áreas Degradadas, Manutenção de Áreas Recuperadas e outros. Mercado da Gestão Ambiental Mesmo na área de Tecnologia de Gestão Ambiental haverá um mercado cada dia mais crescente, ou seja, com vagas tanto para tecnólogos quanto para graduados, como os engenheiros, profissionais que já ocupam grande parte das vagas existentes no mercado, principalmente nas grandes empresas. O manejo ambiental e seu controle são aspectos bem peculiares na profissão, porém, o que ainda falta são efetivas ações de fiscalização por parte dos órgãos governamentais e de fiscalização que, dentre outros objetivos, apuram irregularidades em fontes agressoras, e exigem a presença de profissionais da Gestão Ambiental no quadro das empresas nas respectivas escalas de riscos. Acidentes naturais, provocados, ou desencadeados, dentro de uma somatória de causas –, devem ser previstos com antecedência. Para isso, o Gestor Ambiental é o profissional habilitado para formular planos de contingência, antecipando acidentes e seus resultados, tanto contra o patrimônio, quanto para as pessoas e o próprio meio ambiente. Planos Emergenciais Com projetos e planos emergenciais devidamente viáveis é possível prever, retardar e até neutralizar impactos mais agressivos e degradantes, sabendo que os acidentes naturais ou humanos não têm hora para acontecer, já que muitos são imprevisíveis. Na gestão em segurança se trabalha com previsibilidade, com hipóteses e com variáveis, antecipando ocorrências e suas soluções tão logo elas aconteçam, antes, durante e após os scontecimentos. Tais conceitos são muito bem aplicados em várias outras profissões, como nas academias de polícias, corpos de bombeiros e agências ou unidades de saúde pública. Portanto, o mercado da Gestão Ambiental deve ganhar espaço ainda maior nos próximos anos, até porque, as normas ISO são certificados cada dia mais presente nas empresas, e servem como indicadores de que a segurança está em primeiro lugar na sua política socioambiental. 15

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Armar a População seria um Desastre na Segurança Pública Como o porte de arma poderia representar risco para o sistema de segurança pública

Deputados da chamada “Bancada da Bala” querem votar projetos de segurança pública ainda este ano. Dentre alguns pontos a serem abordados – será a flexibilização do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), facilitando o caminho para quem busca autorização para a posse e o porte de armas. O tema divide a opinião pública pela própria insegurança em que vive os brasileiros. Se por um lado a liberação das armas de uso permitido possa representar maior nível de proteção para as pessoas, por outro, ela poderá gerar resultados opostos, ou seja, aumentando o número de ocorrência envolvendo armas, principalmente nos casos de homicídios. Devemos ainda levar em consideração que, mesmo havendo facilitação para o requerimento de posse e porte de arma de uso permitido, não será, de forma alguma, comparado com o que acontece nos EUA, por exemplo, onde as armas são vendidas de forma quase livre, bastando apenas uma identificação pessoal no ato da compra, inclusive armas de uso das Forças Armadas. Ainda assim, segundo os defensores da liberação de armas para população, há um artigo no Estatuto do Desarmamento que eles querem modificar no projeto original. Ele diz que, para quem esteja interessado em uma licença de posse e porte de arma, deve comprovar “efetiva necessidade”, termo considerado muito vago pelos deputados, ficando muito subjetiva a expressão, dando total poder de decisão para o delegado que analisa o pedido. Quando se fala em segurança pública, acredita que um dos primeiros focos na análise das autoridades seja o 16

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controle das armas nas mãos da população. População armada não representa necessariamente que esteja mais segura. Pelo contrário, em um país onde o crime tem como motivador vários aspectos, dentre eles a questão social pela falta de investimento governamental em todos os setores da sociedade. Armar a população seria um duro golpe contra o sistema nacional de segurança pública e prevenção ao crime. Não se combate o crime colocando a sociedade como linha de frente, mas, como parceiros e colaboradores, não lhe atribuindo a responsabilidade do Estado na manutenção da ordem e da segurança jurídica. Com acesso fácil às armas, a sociedade, por força da própria necessidade em se defender, pode fazer o papel do legislador, da polícia e até da Justiça, gerando insegurança e causando prejuízos aos cofres públicos com operações policiais e de socorro medico, justamente pelo uso descontrolado das armas, como acontece nos EUA e outros países de primeiro mundo, onde a população tem acesso às armas de fogo nos mais diversos modelos e poder de destruição. Enquanto a função principal dos governos e órgãos de segurança pública e o de combater o crime e zelar pela ordem social, aceitar como normal e necessário à liberação de armas seria o mesmo que gerar crise sem precedente em vez de administra-la. A Bancada da Bala pode ter seus méritos na questão de segurança, porém, a prática e seus resultados são bem mais complexos, e que o diga as autoridades policiais que lidam diariamente em uma sociedade com sede de justiça e nem um pouco preparada para lidar com situações de crise e estres causada pela própria rotina do cotidiano.

Cadastro Nacional de Pedófilos foi aprovado pela Câmara A Câmara Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter conclusivo o Projeto de Lei 629/15, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, que tem como objetivo armazenar informações dos criminosos condenados em um banco de dados. Segundo o autor do projeto, o deputado Vitor Valim (PMDB-CE), o cadastro ajudará as autoridades a identificarem pessoas condenadas pela prática do crime de pedofilia. O projeto não vai gerar custos e será mantido pelo Poder Executivo em convênios celebrado com unidades da Federação, onde poderão ter acesso e alimentação pelos respectivos órgãos de Segurança Pública, Ministério Publico e Poder Judiciário. Nesse caso, o sistema não constará o termo “suspeito”, e sim, “condenado”, ou seja, esse foi um parecer do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), garantindo a constitucionalidade jurídica e técnica legislativa. O banco de dados seria um marco na contribuição aos membros das Polícias, Justiça e Ministério Público, principalmente com referência aos reincidentes na prática criminosa e com fotos de suspeitos. 17

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Conceitos e Normas de Segurança e Gestão Alimentar Para os profissionais da segurança corporativa e privada, é de suma importância conhecer o básico de todos os aspectos de rotinas de segurança alimentar, seja na pequena, média e grande empresa. Nosso cotidiano está inteiramente ligado aos alimentos, base de nossa sobrevivência. Para quem lida com gerencia de segurança alimentar, como na prevenção de perdas, por exemplo, a questão da saúde alimentar deve fazer parte de seu currículo de conhecimento. Ainda que o gestor não trabalhe diretamente na área alimentar dentro da corporação, em um momento ou outro o profissional pode assumir um posto que necessite de conhecimento bem amplo nesse aspecto, como em uma instalação de produção e/ ou distribuição d produtos alimentícios. Em dado momento, pode ser necessário à intervenção do 19

gestor visando à proteção da empresa, dos trabalhadores e dos consumidores que dela dependem. Nesse caso, pode ser necessário que o gestor de segurança acompanhe uma fiscalização sanitária, ambiental e trabalhista nas instalações onde o mesmo é responsável por sua segurança. As normas de saúde alimentar estão inseridas nas leis sanitária do Brasil e em tratados internacionais. No Brasil, o órgão responsável pela regulação é a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Cabe à ANVISA analisar a aprovar os produtos alimentar que poderão ser vendidos e fabricados no Brasil, usando seu corpo altamente técnico para dar o parecer final sobre os diversos produtos que requer sua licença para a atividade fim. As principais atribuições da ANVISA são:

Regulamentação; Registros e Autorizações; Fiscalização e Monitoramento e Educação e Pesquisa Técnica. O órgão também é responsável pelo controle dos produtos, tais como: Sangue, Tecidos, Células, Órgãos Serviços de Saúde, Tabaco e Farmacopeia.. Criada em 1999, a ANVISA foi um marco no setor de regulação de alimentos e de produtos de interesse da saúde pública. Ou seja, para quem trabalha com padrões de segurança, conhecer as atribuições de cada órgão ligados à saúde pública pode fazer grande diferença no mercado de trabalho. O tema não pode ser descrito apenas de forma técnica, é necessário que a prática diária incorpore na rotina do gestor de segurança, que lhe dará ampla base de sustentação de seus pareceres ou nas ações operacionais e estratégica dentro da corporação de saúde pública.

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