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INFORMATIVO DO MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL GERALDO CRUZ (PT) - MAI/2012

BALANÇO DE MAIO

Porque reorganizar o Conselho Estadual de Educação paulista O que é o Conselho Estadual de Educação? Qual a sua finalidade? Quem são as pessoas que o compõem? A quem elas representam? Quando, onde e como se reúne este órgão? Quanto ganham os conselheiros por cada reunião realizada? Quem define sua pauta de trabalho? Estas são perguntas que pouquíssimas pessoas sabem responder, embora o Conselho Estadual de Educação exista, com atual configuração, desde o período da Ditadura Militar (Lei nº 10.403, de 6/jul/1971). Atualmente, seus integrantes são escolhidos pelo governador do estado. Grande parte é dirigente de instituições privadas de ensino superior; poucos são os membros vinculados à educação básica, e o mesmo acontece com o ensino público. Também chama a atenção a concentração de ex-gestoras/es de educação de governos do PSDB, em São Paulo, e também da era FHC. A atribuição do CEE restringe-se ao assessoramento da secretaria estadual de educação, o que significa que só emite pareceres quando solicitados pelo governo. Ainda assim, o órgão reúne-se todas as quartas-feiras, às 9h, na sede da Secretaria Estadual de Educação, e cada um dos 24 membros é remunerado pela participação em cada encontro, sendo que o valor não é divulgado. Os temas das discussões não são divulgados. Na prática, este órgão é apenas burocrático, e não se constitui em

espaço de debate para a formulação de políticas públicas e seu monitoramento, conforme determina a Constituição de 1988, ao estabelecer os conselhos de gestão. Desde o início de nosso mandato temos acompanhado semanalmente as reuniões do órgão e, assim como poucas organizações da sociedade civil que também o fazem, constatamos que o espaço é dedicado, quase que exclusivamente, para críticas inconsistentes ao governo federal e ao sindicato dos professores da rede estadual de ensino. Por estes e outros motivos, o presidente da Comissão de Educação da ALESP, deputado Simão Pedro, e eu, elaboramos o Projeto de Lei 108/2012, que propõe a reorganização do Conselho Estadual de Educação. O texto propõe a alteração de sua constituição, estabelecendo que o governador do estado indique apenas parte dos membros, e a sociedade civil eleja democraticamente seus representantes. Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal 9.394/96), assim como representação justa do ensino público e o privado; e da educação básica e o ensino superior. Durante a reunião de 28/3, os conselheiros debateram e ironizaram a proposta. Obviamente, perturbados com a iminência de perderem privilégios, estabelecidos durante a Ditadura Militar e serenamente desfrutados até o momento.

As cidades de Embu das Artes e Embu-Guaçu estão entre as primeiras atendidas pelas emendas de autoria do deputado estadual Geraldo Cruz, liberando recursos para investimentos em infraestrutura. Embu das Artes vai receber R$ 500 mil para obras em infraestrutura urbana nos bairros Santa Teresa e São Luís. Já Embu-Guaçu será contemplada com R$ 160 mil que devem ser aplicados na pavimentação da rua Paineiras. As emendas do deputado estão entre as que tiveram o convênio de liberação assinado pelo governador na terça-feira, 8. Ao todo foram assinados 347 convênios com 242 municípios paulistas, que serão beneficiados com acordos nas áreas de saúde, esporte, planejamento e desenvolvimento regional, meio ambiente, defesa civil e turismo. Ao todo contam com um investimento de R$ 124,5 milhões. Este ano foram assinados 1.195 convênios com municípios para a realização de obras de infraestrutura e investimentos em áreas de saúde, lazer e turismo.

PT de Embu-Guaçu comemora emendas

SUMÁRIO

EDITORIAL

Liberada emendas para Embu e Embu-Guaçu

Página 2 • Idosos debatem gratuidade no transporte público • Deputado quer garantir transporte gratuito a idosos de 60 anos Página 3 • Audiências Públicas debaterão mudanças no Conselho Estadual de Educação • Secretário da Educação aprova mudanças no Conselho Estadual de Educação Página 4 • Deputado participa de reunião do ParlaMet • Deputado questiona secretário da Habitação


Idosos debatem gratuidade no transporte público Quase 500 idosos de várias localidades de São Paulo participaram da audiência pública dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 24 de março pelos deputados Geraldo Cruz e José Zico Prado, ambos do PT. São Paulo possui 4.817.074 pessoas com mais de 60 anos, sendo 57% mulheres e 43% homens que, juntos, representam 11,5% da população paulista. A audiência pública constatou a insatisfação dessa expressiva parcela da população com o transporte público intermunicipal e rodoviário e a burocracia para garantir o direito à gratuidade, estabelecido por meio da Lei Federal nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. Representantes de Conselhos e núcleos de idosos de várias cidades da região sudoeste marcaram presença na audiência. Após

Audiência pública realizada na Alesp

intenso debate os participantes deliberaram que os deputados Geraldo Cruz e Zico Prado, juntamente com o Conselho do Idoso, vão criar um projeto de lei, de iniciativa popular, pedindo a redução da idade mínima de 60 anos para concessão da gratuidade no transporte

municipal. Além disso, haverá outros debates sobre políticas públicas voltadas aos idosos, nas áreas de saúde e educação, por exemplo. Uma das principais reivindicações dos idosos durante o debate foi a unificação da idade de 60 anos para ter a garantia do direito de

gratuidade no transporte público em geral. Atualmente, por falta de uma legislação específica, os municípios se dividem nesse quesito. Uma pequena parte adota a idade de 60 anos para ter direito ao benefício enquanto a maioria fixa a idade mínima em 65 anos.

Deputado quer garantir transporte gratuito a idosos de 60 anos O deputado Geraldo Cruz pretende coletar mais de 120 mil assinaturas para elaborar um projeto de lei de iniciativa popular para obter a gratuidade no transporte de passageiros com mais de 60 anos, em âmbito estadual, abrangendo a totalidade dos municípios. “O que temos hoje é um Estatuto do Idoso que prevê vários benefícios à pessoa considerada idosa, a partir dos 60 anos, mas a gratuidade no transporte foi relegada aos Estados e municípios, sendo que muitos optaram por conceder esse direito só aos 65 anos, como é o caso de São Paulo, e precisamos reverter essa situação”, disse o parlamentar, durante audiência pública na Alesp. A audiência foi realizada no auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes da Artesp e EMTU, e ficou completamente lotada com a presença de representantes da terceira

idade de toda a região Sudoeste, em especial das cidades de Embu das Artes, Jandira, Osasco e Taboão da Serra. A fala foi aberta a diversos representantes desse segmento da sociedade e do Conselho Estadual do Idoso e as principais reivindicações foram para reduzir de 65 para 60 anos a idade para o início ao direito de gratuidade no transporte público municipal, a extensão da gratuidade para os transportes intermunicipais e rodoviário, a criação da Carteira Nacional de Transportes e melhor atendimento por parte de motoristas e cobradores de ônibus. Paulo Marafuji e Marco Martines, da Artesp, e Levino Pires, da EMTU, funcionários da área técnica, ouviram e anotaram as reclamações, mas demonstraram que nada ou pouco podiam fazer para resolver as questões apresentadas, dizendo-se cumpridores das legislações

atualmente em vigor. Garantiram, apenas, encaminhar solicitações como mudanças de pontos de parada de veículos, itinerários e fiscalização de funcionários das empresas de transporte. “Por isso, digo e repito: esse governo do PSDB não

gosta de gente, quer ver o povo sofrer, não respeita o direito do idoso”, afirmou Geraldo Cruz, desafiando o governo a baixar um decreto concedendo a gratuidade no transporte de passageiros aos homens e mulheres com mais de 60 anos.

Audiência Pública revelou descaso com idosos


Audiências Públicas debaterão mudanças no Conselho Estadual de Educação de São Paulo O Projeto de Lei nº 108/2012, de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, quer mudar o perfil do Conselho Estadual de Educação (CEE). A meta é aumentar de 24 para 26 o número de integrantes, dos quais 18 devem ser representantes da comunidade, eleitos por entidades estaduais. Também impõe limite ao número de mandatos dos conselheiros, que durariam 4 anos, com possibilidade de uma única recondução ao cargo. Pela lei atual, o mandato é de três anos, mas sem limite de reconduções, e todos conselheiros são indicados pelo governador. O PL será debatido em pré-audiências nas cidades da região sudoeste de São Paulo e na Zona Sul da capital entre os dias 21 e 28 de maio. A dinâmica das pré-audiências vai contemplar inicialmente as contribuições da comunidade. Numa data a ser agendada posteriormente será realizada, na Assembleia Legislativa, a Audiência Pública geral que

vai encerrar o debate. O secretário de Educação, representantes do Ministério Público Estadual na área da educação, pesquisadores da USP na área de democracia educacional foram convidados a integrar a mesa dos trabalhos na Alesp. “A ideia é que estejam representados todos os segmentos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, contemplando os níveis e as modalidades de ensino estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal 9.394/96), assim como representação justa do ensino público e o privado; e da educação básica e o ensino superior”, explica o deputado Geraldo Cruz. Na prática, poucas pessoas sabem o que é o Conselho Estadual de Educação? Qual a sua finalidade? Quem são os seus componentes? A quem elas representam? Quando, onde e como se reúne este órgão? Quanto ganham os conselheiros por cada reunião realizada? Quem define sua pauta de

trabalho? “Falta vontade para o governo pôr o dedo nessa ferida. É preciso outro olhar sobre a educação, diferente do existe hoje com os atuais conselheiros”, afirma o deputado Geraldo Cruz. Ao contrário do que diz a lei, as cadeiras do conselho hoje estão assim distribuídas: 67% de conselheiros são ligados aos dirigentes do setor privado (escolas, faculdades, Fiesp, ONGs, bancos, consultorias); 25% têm laços

com a rede pública e 8% dos conselheiros possuem ambos os perfis. O levantamento foi feito pela Fepesp. O PL nasceu a partir do seminário de Educação realizado nos primeiros meses do mandato do deputado estadual Geraldo Cruz. Na ocasião os professores participantes cobraram mais participação nas decisões políticas do Conselho Estadual de Educação. A área é uma das prioridades do mandato do deputado.

Secretário da Educação aprova mudanças no CEE O Secretário de Estado da Educação, Prof° Herman Jacobus C. Voorwald, apresentou a prestação de contas da pasta na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, no dia 23 de maio. Durante a sua explanação o deputado admitiu ser favorável à reformulação do Conselho Estadual de Educação proposta pelo Projeto de Lei nº 108/2012, de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro. O PL será debatido em Audiência Pública no dia 13 de Junho, na Alesp. Ao longo da última semana foram realizadas duas pré-audiências em escolas de Embu

das Artes para apresentar o PL à comunidade, que também pode apresentar suas críticas e sugestões. Ao ser questionado pelo deputado estadual Geraldo Cruz sobre o PL de mudança no Conselho Estadual de Educação, o secretário afirmou que o debate é positivo. Ele se mostrou disposto a participar da discussão e disse que o secretário adjunto, João Paulo Filho, irá participar da audiência pública marcada na Alesp para o dia 13 de junho. Além disso, se comprometeu a abrir concurso público visando a contratação de professores e diretores, já no segundo

semestre. O deputado Geraldo Cruz levou ao encontro os anseios do chamado professor da categoria O, que tem as mesmas funções das demais categorias. Mas, mantém uma relação de

trabalho diferenciada estabelecida por meio de contrato renovado anualmente, e com prazo de quarentena após a vigência anual. Entre os direitos que essa categoria não usufrui está o uso do hospital do servidor.

Deputado falou do projeto de mudança do Conselho de Educação


Deputado participa de reunião do ParlaMet e debate melhoria dos Transportes Metropolitanos Falando em nome dos usuários o deputado estadual Geraldo Cruz relatou os principais problemas que atingem a população durante a reunião do Parlamento Metropolitano de São Paulo, na Câmara de Embu das Artes no dia 11 de maio, abordando como tema central os Transportes Metropolitanos. O deputado destacou aspectos como a superlotação, o alto custo da tarifa e a falta de integração do sistema. Ele defendeu o subsídio pelo governo estadual da gratuidade para idosos e portadores de necessidades especiais e cobrou a implantação do Bilhete Metropolitano. “A superlotação é um problema sério para os usuários. A questão do trânsito passa necessariamente pelo

investimento no transporte público. O estado tem que subsidiar a gratuidade porque não dá para a população arcar com o custo da tarifa”, afirmou Geraldo Cruz, defendo que é preciso coragem para tomar a decisão política de garantir melhorias no transporte, especialmente na região metropolitana. Na reunião do ParlaMet o secretário Jurandir Fernandes informou que a Linha 4 do Metrô (Vila Sônia – Luz) vai romper as divisas da Capital paulista pela primeira vez na história, chegando a Taboão da Serra até 2017. O secretário, entretanto, não apresentou solução ou propostas para solucionar a atual crise enfrentada no transporte público. Na avaliação dele o governo vem atenden-

Geraldo Cruz apresentou demandas dos usuários dos transportes

do a contento à população com o serviço de transporte público. Criado há pouco mais de um ano, em abril de 2011, o ParlaMet reúne presidentes de Câmaras e vereadores

de todos os 29 municípios da região metropolitana de São Paulo, com objetivos de cooperação técnica e articulação política entre as cidades que compõem a maior massa urbana das Américas.

Deputado questiona secretário da Habitação O deputado Geraldo Cruz, participando de reunião da Comissão de Infraestrutura (9/5) na Assembleia Legislativa, com a presença do secretário da Habitação Silvio Torres, questionou a efetiva participação do estado de São Paulo na solução para a oferta de moradia para as pessoas com baixa renda. “Recentemente estive no Taboão da Serra e várias famílias me procuraram afirmando ter documentos provando a aquisição do terreno de suas casas, mas que ficam em área não regularizada. Então, não adianta o secretário vir aqui e expor inúmeros projetos e convênios, inclusive com o governo federal, mas sem que ao menos tenha resolvido a questão da posse para moradores de baixa renda”, afirmou o parlamentar. O parlamentar lembrou ainda que o novo traçado do Rodoanel na zona norte de São Paulo irá desalojar de 6

a 8 mil famílias, muitas que moram em áreas não regularizadas. “Como será a indenização: para os proprietários das casas ou para o dono da área?”, questionou Geraldo Cruz, “pois se for para o dono da área, como ficarão essas famílias, desalojadas e sem ter para onde ir?” O secretário apenas afirmou que “o Estado não

pode indenizar famílias em situações irregulares, pois iria contra a legislação”, mas, conforme o deputado não ofereceu alternativa para esses moradores de baixa renda. Silvio Torres anunciou que o programa Casa Paulista, para municípios com até 50 mil habitantes, já está em funcionamento, e que o governo estadual, a fundo

perdido, segundo disse, irá acrescentar R$ 16 mil aos R$ 25 mil de origem federal para as famílias de baixa renda. Sobre o convênio para o programa Minha Casa, Minha Vida, garantiu o aporte estadual de até R$ 20 mil por unidade habitacional, em contrapartida aos R$ 60 mil oferecidos pelo governo Dilma Rousseff. O Informativo Mandato do Deputado Geraldo Cruz é uma publicação do Mandato do deputado estadual Geraldo Cruz

O deputado Geraldo Cruz e uma comissão de moradores estiveram reunidos com o presidente da CDHU

Mariângela Graciano (chefe de gabinete); Sandra Pereira e Sylvio Fernandes (jornalistas); Marcelo Ramos (projeto gráfico e diagramação); Luzia Rodrigues, Silvio Cabral, Glaucio Oliveira, Lurdes Santos, Cida Giannini (assessoria parlamentar), Ana Cristina, Nete Chagas, Roberta Costa (secretaria); Gilson Oliveira, Karina Gimenes, Manoel Ramos, Julio César (assessoria comunitária); Carlos Gomes e Nelson Moraes (apoio de gabinete); Isabela Calado (Estagiária). GABINETE: (11) 3886-6108


Informativo do Mandato Informativo do Mandato do Deputado Geraldo Cruz