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BALANÇO DE JANEIRO

Alckmin protege empresas que violam direitos do consumidor O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, vetou no dia 7 de janeiro, o projeto de lei 1086/2011, de minha autoria, e aprovado pela Alesp em dezembro do ano passado. O projeto determinava que o descumprimento do prazo na entrega de produtos e serviços acarretaria em multa de 2% paga pelo fornecedor ao consumidor. A lei tinha por objetivo equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores ao estabelecer a compensação financeira ao consumidor lesado em seu direito de receber o produto ou serviço adquirido, ao mesmo tempo em que seria um estímulo aos fornecedores para que cumprissem seu dever. A aprovação do projeto na Alesp foi saudada com otimismo pela população e também pela imprensa, que destacou a iniciativa como um importante passo na consolidação dos direitos dos consumidores. Na ocasião foram relembradas as inúmeras reclamações que chegam aos veículos de comunicação e organizações da sociedade civil sobre o tema. A apresentação do projeto também gerou reação em setores do empresariado, provavelmente maus fornecedores, que nos procuraram para manifestar preocupação quanto à aprovação da proposta. Certamente o Palácio do Governo não resistiu às mesmas pressões que nós recebemos em virtude deste projeto. O veto do governador

não chega a surpreender, pois é coerente com a história do PSDB no poder, caracterizada pela defesa dos interesses privados, em detrimento dos públicos. Os argumentos utilizados para o veto, como de costume, são burocráticos. Primeiro, diz já existir legislação que determina o cumprimento de prazos de entrega. Depois, alega que a imposição de multa compensatória é um tema do direito civil, sendo de competência exclusiva da União alterar a legislação. Desculpas esfarrapadas, comuns ao modo do PSDB administrar. A ausência de surpresa, no entanto, não impede a indignação. A população do estado de São Paulo está refém de um governo que além de não trabalhar pelo bem público, conta com confortável subserviência do Legislativo. Tendo a maioria dos parlamentares na sua base aliada, o governador sabe que este veto será mantido, ao lado dos outros cerca de 150 que estão na Alesp e nunca são colocados em votação. Resta a nós, cidadãs e cidadãos interessados em garantir nossos direitos, transformarmos a indignação em mobilização que pode e deve ser expressa imediata e publicamente, e também nas urnas quando somos chamados a eleger representantes. Da nossa parte, continuaremos defendendo os interesses públicos e denunciando a ação privatista do governo do PSDB.

O ano começo repleto de desafios para o nosso mandato. Nossa meta é reforçar no âmbito do legislativo o debate de temas que interferem na vida das pessoas e contruibir para a solução dos problemas que afligem a população das cidades de São Paulo. A tarefa não é facil ante a falta de vontade política do governo do PSDB de implantar as políticas públicas necessárias para melhorar a saúde, educação, o transporte público, o tratamento destinado às pessoas da melhor idade e tantas outras demandas dos moradores. Nosso mandato abriu e continua abrindo importantes frentes de diálogo a fim de corresponder à expectativa de todos os que nos deram seu voto de confiança. Infelizmente, um dos primeiros atos do governador tucano no começo deste 2012 foi vetar um projeto de nossa autoria que atendia aos anseios de consumidores lesados por empresas e prestadores de serviço que descumprem prazos de entrega. Aprovamos a lei com a intenção de garantir efetivamente os direitos dos consumidores, mas o governo preferiu ficar ao lado das empresas. Neste ano em que os moradores das cidades vão escolher por meio de votação democratica os seus representantes em âmbito municipal acreditamos ser importante a defesa dos princípios que fortalecem a democracia. Nesse sentido o Partido dos Trabalhadores tem orgulho de ser o partido responsável pelas transformações em todas as cidades brasileiras. Lamentamos que em São Paulo as mudanças não tenham ocorrido no ritmo e com a relevância das registradas em outras localidades. Aproveitamos para reafirmar o princípio de representar com qualidade a população e fiscalizar o governo.

SUMÁRIO

EDITORIAL

2012 um ano de muitos desafios

Página 2 • Audiência pública revela barbáries da desocupação do Pinheirinho • Bancada do PT repudia desocupação truculenta das famílias Página 3 • Minha Casa Minha Vida em São Paulo • Minha Casa Minha Vida em Embu Página 4 • Sancionada Lei que regulamenta investimentos em Saúde • Balanço do OP em Embu


Audiência Pública na Alesp revela barbáries da desocupação do Pinheirinho em São José dos Campos Os relatos dos ex-moradores da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, em Audiência Pública realizada na Alesp em fevereiro e convocada pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do deputado Geraldo Cruz, revelam que a desocupação, perpetrada pelos governos estadual e municipal e executada pela polícia, foi uma “verdadeira operação de guerra”, em que não faltaram disparos de armas com balas letais, e não apenas as de borracha, bombas de efeito moral e agressões indiscriminadas a homens, mulheres, crianças e idosos. “Em minha cidade, Embu das Artes, sempre que tivemos situações parecidas, procuramos o diálogo com todas as partes envolvidas, utilizando mecanismos

Audiência Pública realizada na Alesp (1/2)

legais para resolver a situação, tendo como princípio orientador o interesse social e o respeito a todos os direitos, em especial o humano e o direito a moradia”, diz Geraldo Cruz. Como prefeito de Embu das Artes, regularizou loteamentos, a partir da execução

de dívidas acumuladas pelo não pagamento de impostos, o que permitiu tornar a área pública e, a seguir, pelo diálogo com os moradores, planejar e construir moradias mais dignas. “Esse é o papel do governo, garantir direitos, em especial dos mais necessita-

dos. E não, como neste caso, em prol de Naji Nahas, que se diz proprietário da área e é, sabidamente, símbolo da corrupção neste país”, comentou o deputado. (O terreno pertence à empresa do grupo Naji Nahas). Defensores públicos e advogados expuseram a farsa jurídica para a desocupação dessa área de 1 milhão de metros quadrados, com aproximadamente 1.700 famílias morando há mais de oito anos. Autoridades estaduais e municipais e da justiça alegavam que a decisão para a reitegração era definitiva, mas, como revelado na audiência, “era apenas uma liminar”, e já existia uma decisão da área federal, emitida por desembargador, determinando o adiamento por 120 dias da medida, o que foi desrespeitado.

Bancada do PT repudia desocupação truculenta das famílias A Bancada dos deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, repudia veementemente o rompimento unilateral das negociações mediadas pelo senador Eduardo Suplicy e parlamentares federais e estaduais do PT e do PSOL, junto à representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do governo do Estado e o prefeito da cidade de

São José dos Campos, sobre a permanência das 6 mil famílias que há 8 anos ocuparam a área conhecida como Pinheirinho, no município de São José dos Campos. A população local e os parlamentares que mediavam o processo de negociação foram surpreendidos pela violenta ação da PM deflagrada ontem 21/01, sem ao menos dar tempo para os

Moradores do Pinheirinho sentiram a mão pesada da polícia paulista. Foto: Reuters/Latinstock

moradores retiram seus pertences e nem a prévia informação da desocupação. A comitiva de parlamentares que acompanham o caso é composta pelos deputados federais do PT Carlinhos Almeida e Paulo Teixeira, Ivan Valente do PSOL, pelos deputados estaduais petistas Marco Aurélio e Adriano Diogo e por Afonso Lobato do PV e Carlos Gianazzi do PSOL conta também com os vereadores petistas Tonhão Dutra, Amélia Naomi e Wagner Balieiro. A abrupta ação violenta da PM, sem a prévia informação do fim das negociações á população local e aos parlamentares, o emprego de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borrachas como meio de intimidar e expulsar a população é alvo de repúdio e questionamento da Bancada petista que vê além de precipitação, a total ausência de sensibilidade social

na ação articulada pelo governador Geraldo Alckmin e o prefeito da cidade Eduardo Cury, ambos do PSDB. Mais uma vez presenciamos o aparelho do Estado sendo usado em favor do interesse de poucos em detrimento do sofrimento da população mais pobre. A bancada do PT ressalta que o governo tucano de São Paulo possui uma política habitacional pífia que não atende a demanda por moradias populares e no entanto, age de maneira repressiva e truculenta para tratar deste e dos demais problemas sociais. A Bancada do PT na Assembleia Legislativa manifesta solidariedade à população do Pinheirinho composta por trabalhadores, mulheres, idosos e crianças e exige a imediata retomada do diálogo, a suspensão da reintegração e a retirada da PM do local.


Parceria entre governos estadual e federal vai viabilizar Minha Casa Minha Vida em São Paulo Criado no governo do presidente Lula com a finalidade de garantir o acesso à moradia para a população de baixa renda o programa Minha Casa Minha Vida vai ser otimizado em São Paulo graças a parceria firmada entre a presidente Dilma Rousseff e o governador Geraldo Alckmin. Na primeira etapa a implantação do projeto enfrentou dificuldades em razão do custo elevado dos terrenos. A presidente Dilma corrigiu os valores do subsídio visando contemplar as famílias mais carentes aumentando assim as chances do projeto promover uma ampla inclusão no acesso à moradia em São Paulo. “A nossa expectativa é positiva em relação a essa nova fase do projeto Minha Casa Minha Vida. A parceria com o governo do Estado e com as cidades certamente vai contribuir para o sucesso do projeto”, comemora o deputado estadual Geraldo Cruz. Para ele, a garantia do Estado de subsidiar R$ 20 mil somados ao subsídio de R$ 65 mil pelo governo federal vai garantir o sucesso do programa em âmbito estadual. No dia 12 de Janeiro a presidente Dilma Rous-

900 casas serão entregues em Itapecerica da Serra por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal seff e o governador Geraldo Alckmin, assinaram no palácio dos Bandeirantes o convênio para a construção de 100 mil moradias populares. Durante o evento, Dilma afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com o Brasil Sem Miséria é o principal projeto para diminuir a desigualdade social no País. O deputado Geraldo Cruz prestigiou o lançamento “parceria estratégica” que vai permitir a realização do sonho da moradia digna e qualidade a população de baixa renda. Os imóveis construídos até 2014 serão destinados às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. As moradias beneficiarão principal-

mente os moradores de favelas, mananciais, áreas de riscos e rurais do Estado de São Paulo. Durante a solenidade de assinatura do convênio, a presidente Dilma relata que “nós não queremos um país de bilionários e de pobres e miseráveis, como existe em muitas grandes nações do mundo afora. Nós queremos um país, obviamente, de pessoas ricas e prósperas, mas queremos, sobretudo, um país de classe média. Ninguém é classe média se não tiver sua casa”. Quatro regiões metropolitanas foram beneficiadas. Na região metropolitana de São Paulo serão atendidos 39 municípios e na Baixada Santista terá outros

nove. A região metropolitana de Campinas terá 19 cidades beneficiadas enquanto o Vale do Paraíba e o Litoral Norte terão 39 municípios atendidos pelo programa. Juntas as regiões concentram 70% do déficit habitacional paulista. O programa Minha Casa Minha Vida já contratou a construção de 1.462.133 de moradias em todo o país. Mais de 540 mil unidades foram entregues, do total de 719.522 já concluídas. Atualmente, 742.611 estão em fase de construção. A segunda fase programa terá investimento de R$ 125,7 bilhões do Governo Federal para a construção de 2 milhões de moradias que serão concluídas até 2014.

Minha Casa, Minha Vida inicia 1ª obra em Embu Em Embu das Artes a primeira obra do programa Minha Casa Minha Vida composta por 224 unidades habitacionais na Estrada da Baviera, no bairro Parque das Chácaras, começou no dia 9 de janeiro. Cada apartamento contará com, no mínimo, 42 m² de área útil, e, serão construídos em uma área pública de 10 mil m². A obra terá um custo aproximado de R$ 13 milhões provenientes do Pro-

grama Minha Casa, Minha Vida. A previsão de conclusão é em 14 meses. Essa é a primeira etapa de um projeto que consiste na construção de 400 unidades habitacionais em diversas regiões da cidade, que proporcionará moradia de qualidade às famílias de baixa renda que moram em locais de riscos e beira de córregos. A meta do programa na cidade é atender a demanda de moradias populares.

Projeto Minha Casa Minha Vida de Embu


Sancionada Lei que regulamenta investimentos em Saúde A presidente Dilma sancionou a lei complementar que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados e Municípios, dispostos na Emenda Constitucional 29/2000 (EC 29/00). A lei estabelece que os Estados devem investir 12% do seu Orçamento anual na área de saúde, enquanto os municípios devem investir 15%. Os dados do Ministério da Saúde mostram que o Governo

do Estado de São Paulo deixou de aplicar quase R$ 2 bilhões entre 2006 e 2008 em ações de saúde pública de acesso universal. Com a regulamentação da lei isso não poderá mais ocorrer. A lei determina quais impostos e seus percentuais serão aplicados na área da saúde, também descreve as ações consideradas despesas com saúde e quais expressamente não são gastos em saúde.

Os números da saúde do Estado de São Paulo A tabela ao lado mostra os dados informados pelo Estado de São Paulo no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e compara com os dados de análise do Ministério da Saúde de 2006 a 2008. Os dados demonstram que há diferenças entre o informado pelo Governo do Estado de São Paulo e o

analisado pelo Ministério, seguindo os critérios da Resolução do Conselho Nacional de Saúde e da EC 29/00. Essa diferença ocorre porque o Governo de São Paulo contabiliza como gastos com clientela fechada e/ou acesso não universal, como Saneamento Básico Urbano, alimentação de presos, Programa Viva-Leite, entre outros.

Antes da publicação dessa lei, a União, Estados e Municípios deveriam orientar-se pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde 322/2003. Os recursos descritos como despesas são aqueles destinados à saúde pública de acesso universal, igualitário e gratuito executadas diretamente pela área de saúde, como por exemplo, no funcionamento de postos de saúde, hospitais, distribuição

Ano

de medicamentos, vacinas, pagamento dos funcionários atuantes na área, construção e reforma de prédios destinados a atendimento. É proibida a utilização de recursos de saúde para pagamentos de aposentadorias e pensões (inclusive dos funcionários da saúde), programas de alimentação (merenda escolar, viva-leite), ações de assistência social entre outros e destinados a grupos específicos.

Declarado Conformidade com no SIOPS EC 29/001 e CNS 322/032

Diferença

2008

13,46 %

12,44 %

-1,02 %

2007

13,07 %

12,08 %

-0,99 %

2007

12,8 %

11,63 %

-1,17 %

1 - EC 29/00 - Emenda Constitucional que determina o percentual de aplicação em saúde 2 - Resolução CNS 322/03 - diretrizes para aplicação dos recursos em saúde

Balanço do OP em Embu aponta consolidação do programa O deputado Geraldo Cruz prestigiou no último domingo, 22, a confraternização do balanço 2011, do Orçamento Participativo (OP) de Embu das Artes. Há 12 anos, no governo de Geraldo Cruz, o OP foi implantado na cidade de Embu das Artes com o objetivo de ouvir a população e planejar

junto com os moradores a resolução dos problemas de cada região. O atual prefeito de Embu, Chico Brito, que foi um dos organizadores do OP na cidade, afirma que, “de 5.600 municípios, apenas 200 estimulam a participação popular”. Para ele o “OP é um canal entre o povo e o governo”.

Geraldo Cruz parabenizou as pessoas que participam da OP desde o começo e enfatizou que os membros efetivos têm que estimular a participação popular, pois ela tem sido fundamental para o desenvolvimento da cidade e a superação dos problemas. O deputado destacou que a prefeitura de Embu tem um planejamento diferenciado, que aliado à participação elevou a cidade a um novo patamar ao longo dos 12 anos de administração petista. “É incomparável o que acontece no Embu em relação a outras cidades, pois esse é o jeito de gostar de gente do nosso governo”, afirma. A vereadora Ná, declarou que as obras realizadas na cidade são bem feitas, e que desde 2001 o governo tem um trabalho de qualidade e principalmente respeito com a população. “A OP é a

maior democracia já existente, mostra onde e como o dinheiro público é distribuído”, diz o deputado Zaratini. João Leite, presidente e vereador municipal do PT, também reforçou a importância da participação popular na elaboração e implementação das políticas públicas. O Informativo Mandato do Deputado Geraldo Cruz é uma publicação do Mandato do deputado estadual Geraldo Cruz

Mariângela Graciano (chefe de gabinete); Sandra Pereira e Sylvio Fernandes (jornalistas); Marcelo Ramos (projeto gráfico e diagramação); Luzia Rodrigues, Silvio Cabral, Glaucio Oliveira, Lurdes Santos, Cida Giannini (assessoria parlamentar), Ana Cristina, Nete Chagas, Roberta Costa (secretaria); Gilson Oliveira, Karina Gimenes, Manoel Ramos, Julio César (assessoria comunitária); Carlos Gomes e Nelson Moraes (apoio de gabinete); Isabela Calado (Estagiária). GABINETE: (11) 3886-6108

Informativo do Mandato do Deputado Geraldo Cruz  

Informativo mensal com as ações do Deputado Geraldo Cruz

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