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Parlamento Europeu

Iniciativa de Cidadania Europeia Reforçar o papel dos cidadãos

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Faça-se ouvir! Desde 1 de abril de 2012, os cidadãos europeus dispõem de uma voz mais ativa relativamente aos assuntos da UE devido à Iniciativa de Cidadania Europeia, introduzida pelo Tratado de Lisboa. Reúna 1 milhão de assinaturas e peça à UE que crie uma nova lei. Graças ao Parlamento Europeu, este processo foi simplificado e tornou-se mais acessível para os cidadãos.

23

gistar Pode re em tiva a inicia uas 23 líng

Esta possibilidade está ao alcance de todos os cidadãos da UE! Mas lembre-se, a iniciativa terá de incidir sobre um assunto relacionado com a UE que se inscreva no âmbito das competências da Comissão (por exemplo, não poderá tratar-se de uma alteração aos Tratados da UE). Além disso, não poderá ser uma iniciativa abusiva, frívola ou vexatória. Não tem a certeza de que a sua questão se situe dentro da esfera de competências da Comissão? Não se preocupe. A Comissão dar-lhe-á essa informação antes de começar a recolher assinaturas.

Parece difícil? Não é. Na verdade, é muito fácil apresentar a sua iniciativa; basta seguir as 10 etapas seguidamente enumeradas: Etapa 1 Criar um comité de cidadãos. Para tal, são necessárias pelo menos sete pessoas residentes em sete países diferentes da União Europeia. Etapa 2 Registe a sua iniciativa junto da Comissão Europeia, em qualquer das 23 línguas oficiais da UE. Deve primeiro reunir algumas informações fundamentais: título da iniciativa, breve resumo do tema versado, referência aos Tratados da UE, dados de contacto do comité de cidadãos. Etapa 3 A Comissão Europeia contactá-lo-á no prazo de dois meses para informar se a iniciativa preenche as condições básicas para poder avançar. Etapa 4 A sua iniciativa será publicada num registo em linha, após o que poderá iniciar a recolha de assinaturas, quer em papel, quer por via eletrónica. A Comissão Europeia disponibiliza gratuitamente software aberto para a recolha de assinaturas por via eletrónica.

As primeiras iniciativas foram lançadas em abril de 2012.

A Comissão tem de responder no prazo de dois meses.

Dispõe de u recolher ass

Etapa 1

Etapas 2/3

Etapas 4/5/


Etapa 5 Os dados que deverá recolher juntamente com as assinaturas (isto é, nome, morada nacionalidade) poderão variar consoante os países da UE. Deve verificar quais são os requisitos para cada país! Etapa 6 Não basta recolher assinaturas num país. Necessita de subscritores de, pelo menos, um quarto dos países da UE. Como os Estados­-Membros são, atualmente, 27, deve recolher assinaturas em, pelo menos, sete Estados­-Membros. Etapa 7 Deve recolher um número mínimo de assinaturas em cada país da UE. Terá de fazer contas… Eis a fórmula: multiplique por 750 o número de deputados europeus eleitos por cada país. Assim, por exemplo, em Chipre necessitará de, pelo menos, 4500 assinaturas; na Roménia, 24750. Etapa 8 Já tem um milhão de assinaturas? Envie as assinaturas a cada um dos países da UE em questão. É a estes que compete verificar a validade das mesmas.

“A Inicia Cidadan tiva de ia E é um instr uropeia umen excecion al, pois p to ermite aos cidad diretame ãos introduzir n legislativ te no processo o questõ considere e m import s que antes.” Presidente Martin Sc hulz

Etapa 9 Já foram verificadas? Está tudo em ordem? Receberá um documento de confirmação de cada Estado-Membro. Deverá agora enviá-los à Comissão Europeia. Deverá também declarar qualquer apoio ou financiamento que tenha recebido para a sua iniciativa. A Comissão Europeia publicará todas estas informações no seu sítio Web. Etapa 10 Agora, a palavra é sua! Terá de apresentar a sua iniciativa na Comissão Europeia e, no decurso de uma audição pública, no Parlamento Europeu. A Comissão Europeia comunicar-lhe-á o que irá acontecer a seguir e quais as medidas que tenciona tomar, e publicará essa informação.

um ano para sinaturas.

Os países da UE dispõem de três meses para verificar as assinaturas.

A Comissão Europeia comunicar-lhe-á no prazo de três meses o seguimento que será dado à sua iniciativa.

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Etapas 8/9

Etapa 10


BD-32-12-308-PT-C

Número de assinaturas necessárias por país

Finlândia 9 750

Suécia 15 000 Dinamarca 9 750

Estónia 4 500

Alemanha 74 250

Letónia 6 750

Irlanda 9 000

Lituânia 9 000 Polónia 38 250

Reino Unido 54 750 Países Baixos 19 500 Bélgica 16 500

República Checa 16 500 República Eslovaca 9 750

Luxemburgo 4 500

Hungria 16 500

França 55 500

Roménia 24 750

Áustria 14 250

Bulgária 13 500

Eslovénia 6 000

Malta 4 500

Portugal 16 500

Grécia 16 500

Espanha 40 500

Chipre 4 500

Itália 54 750 * Não se esqueça: estes números podem mudar consoante a composição do Parlamento.

LIGAÇÕES E CONTACTOS Página eletrónica do Parlamento relativa à iniciativa de cidadania europeia http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/001eb38200/European-citizens'-initiative.html Perguntas e respostas sobre a iniciativa de cidadania europeia http://www.europarl.europa.eu/news/pt/pressroom/content/20101209BKG08308/html/Perguntase-respostas-sobre-a-iniciativa-de-cidadania Página da Comissão Europeia sobre a iniciativa de cidadania europeia http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/citizens_initiative/index_pt.htm Texto do regulamento http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:065:0001:0022:PT:PDF Contacto para pedidos de informação Europe Direct: 00 800 67 89 10 11 (número grátis) ou formulário de consulta em linha: http://europa.eu/europedirect/write_to_us/mailbox/index_pt.htm


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