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Sábado - 19 de Setembro de 2015 Edição 1.310

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ TERMO ADITIVO

EDITAIS

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná DECRETO 1.321/2015.

PRIMEIRO Termo Aditivo referente ao CONTRATO Nº 046/2014-PMJ, relativo ao PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2014-PMJ, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JAPIRA (PR) e a empresa MORAES GÁS - THIAGO DAVID DE MORAES BUENO-ME para

Ementa: Aposenta Arialdo Consani.

os fins abaixo especificados:

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com

O MUNICÍPIO DE JAPIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede em Japira (PR), sito a Av. Alexandre Leite dos Santos,

fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal.

nº. 480, Centro, CNPJ/MF nº. 75.969.881/0001-52, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, WILSON RONALDO RONY DE

Decreta:

OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF/MF sob nº 160.935.699-34 e portador da Carteira de

Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por invalidez ao servidor ARIALDO CONSANI, RG n.º 3.805.167-9 SSP PR, no cargo de

Identidade RG nº 954.672-3-SSP/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MORAES GÁS - THIAGO DAVID DE

Motorista de Ônibus Distrital, no valor de R$ 1.190,69 (um mil, cento e noventa reais e sessenta e nove centavos).

MORAES BUENO-ME, com sede na Cidade de IBAITI-PR, sito à AV. ALICE PEREIRA GOULART, Nº 844, BAIRRO D.E.R., CEP:

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2015.

84.900-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.250.617/0001-89, representada por seu Representante Legal, Sr. THIAGO DAVID DE

Siqueira Campos, 17 de setembro de 2015.

MORAES BUENO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, inscrito no CPF/ MF sob nº 008.449.869-25 e portador da Carteira de Identidade RG nº 7.584.153-1-SESP/PR, doravante denominada CONTRA-

Fabiano Lopes Bueno

TADA, sujeitando aos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e inclusa a Lei nº 9.648/98 no que couber, consoante

Prefeito Municipal

estabelece o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014-PMJ, resolvem em comum acordo celebrar o presente TERMO ADITIVO mediante as cláusulas e condições seguintes:

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos

CLÁUSULA PRIMEIRA:- OBJETO:

Estado do Paraná LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra conforme CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato nº 046/2014-PMJ e Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, bem como o valor do referido contrato. CLÁUSULA SEGUNDA:- DA VIGÊNCIA:

DECRETO 1.322/2015.

A vigência do presente aditivo será pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA: - DO VALOR:

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor unitário de R$ 47,00 (quarenta e sete reais), referente ao item 001 do Lote 001, perfazendo o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). CLÁUSULA QUARTA:- DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Contrato nº 046/2014-PMJ não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 1.018/2014, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1.001/2014 em seu artigo 36º § Único.

Decreta:

CLÁUSULA QUINTA:- DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá à Contratante providenciar à sua conta a publicação do Extrato deste Termo Aditivo no Órgão Oficial do Município até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. E para firmeza e validade do que foi avençado firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o subscrevem. JAPIRA (PR), 17 de setembro de 2015. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

THIAGO DAVID DE MORAES BUENO

Prefeito Municipal

Moraes Gás

CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1) ____________________________

2) ____________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 037/2015 DE 17/09/2015

O Prefeito Municipal de Japira, Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos, no uso de suas atribuições, e considerando o artigo 37, § 3º, I, da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de manutenção, pela administração direta ou indireta, de formas de participação popular no acompanhamento da prestação de serviços públicos, e, CONSIDERANDO a necessidade de substituição

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 78.660,00 (Setenta e oito mil seiscentos e sessenta reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.001.10.305.0075-2.155.000 Qualificação das Ações de Vigilância em saúde – Vigia SUS capital. (250) 4.4.90.52.00.00.00 1333 Equipamentos e Material Permanente Suplementação 06.001.10.302.0075-2.022.000 Manutenção da Divisão de Saúde. (189) 3.3.90.30.00.00.00 1497 Material de Consumo Suplementação 06.001.10.305.0075-2.029.000 Programa Epidemiologia. (245) 3.3.90.30.00.00.00 1497 Material de Consumo

R$ 32.560,00 R$ 18.000,00 R$ 28.100,00

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de excesso de arrecadação na fonte 333 Vigia SUS Capital no valor de R$ 32.560,00 e anulação parcial de dotação conforme a seguir: Redução 06.001.10.302.0075-2.022.000 Manutenção da Divisão de Saúde. (185) 3.3.90.14.00.00.00 1497 Diárias Pessoal Civil (195) 3.3.90.39.00.00.00 1497 Outros Serviços de Terceiros – PJ Redução 06.001.10.305.0075-2.029.000 Programa Epidemiologia. (244) 3.3.90.14.00.00.00 1497 Diárias – Pessoal Civil (246) 3.3.90.36.00.00.00 1497 Outros Serviços de Terceiros – PF (247) 3.3.90.39.00.00.00 1497 Outros Serviços de Terceiros – PJ (249) 4.4.90.52.00.00.00 1497 Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.000,00 R$ 15.000,00 R$ 3.600,00 R$ 1.600,00 R$ 2.500,00 R$ 20.400,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

de membro da Ouvidoria Municipal de Saúde.

Siqueira Campos, 17 de setembro de 2015.

DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Silvana Pereira dos Santos para compor a OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde como Gestor do Sistema: Operacionalização do OUVIDORSUS.

Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira – PR, aos 17 dias de setembro de dois mil e quinze (17/09/2015). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS - Prefeito Municipal

Câramara de são josé da boa vista Estado do Paraná

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA Estado do Paraná

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E AÇÃO SOCIAL – DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL DOCUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2015

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato: 01/2014 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original

CONVENENTE: Lar Comunitário dos Velhinhos DO OBJETO: Prestação de serviço público de amparo assistencial, contemplando ações de assistência social ao idoso, na modalidade asilar. DO VALOR: A partida deste Município para este convênio será de R$ 17.520,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte reais) anual. DOS RECURSOS: Os recursos serão repassados mediante transferência bancária para a conta específica do convênio, conforme dados a seguir: Banco do Brasil S/A – 001, Agência 0703-X, Conta Corrente 14.190-9. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Convênio perdurará por 05 (cinco) anos à partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.

de contratação de empresa especializada para fornecimento de licença e locação de Sistemas de Gestão Pública, com acesso simultâneo para usuários do Legislativo. Contratante: Câmara Municipal de São José da Boa Vista. Contratada: Vista Sistemas e Serviços Contábeis Ltda. Período: 16/09/2015 à 16/09/2016. Dotação Orçamentária: 01.031.0101.2.001 Data do Aditivo: 16/09/2015

DATA: 08 de setembro de 2015. RAFAEL SILVA DE AZEVEDO - Presidente do Lar Comunitário dos Velhinhos – LCV

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ

DENISE APARECIDA RODRIGUES KRONÉIS - Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS PEDRO SÉRGIO KRONÉIS - Prefeito Municipal

PORTARIA nº 150/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA Estado do Paraná

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente; Considerando os requerimentos dos Servidores abaixo relacionados; Considerando o capítulo V, artigos 102 à 109 da Lei 571/2003 de 30/12/2003

PORTARIA Nº 010/2015

RESOLVE:

JOÃO VALCELIR FERREIRA - Presidente da Câmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe Artigo 1º-

são conferidas por Lei, CONSIDERANDO: As sucessivas quedas, do Fundo de Participação dos Municípios, que constitui a principal fonte de receita; CONSIDERANDO: a reciprocidade e interesses comuns entre Executivo e Legislativo;

Matr.

CONSIDERANDO: a deliberação da Associação dos Municípios do Paraná – AMP; CONSIDERANDO: o disposto no artigo 231, do Estatuto dos servidores Públicos Municipais, sendo o dia do servidor 22 de setembro; REGULAMENTA QUE: ARTIGO 1º A Câmara Municipal de Curiúva, adere ao Movimento de paralisação no dia 21 de setembro, em solidariedade aos municípios paranaenses. ARTIGO 2º:- Fica instituído ponto facultativo no dia 22 de setembro, em comemoração ao dia do servidor. ARTIGO 3º:- Fica a Reunião Ordinária do dia 21/09/2015, prorrogada para o dia 23/09/2015, as 15h000min. Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Câmara Municipal de Curiúva, em 18 de setembro de 2015. (18/09/2015). ________________________________ JOÃO VALCELIR FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Curiúva

4191 4291 5241 4441 3711

CONCEDER FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo relacionados, conforme respectivo período de aquisição e gozo.

noMe

cargo

ALESSANDRA PROENÇA SOBRAL PADILHA ELISETE FATIMA DE SOUZA JEVERSON MANOEL ROLIM BENTO LUCY FERRAZ DE ARAUJO MOREIRA DA SILVA ROSANE MARIA BARBOSA Artigo 2º-

data

período aquisição

período de Gozo

admissão

ENFERMEIRO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS CONSELHEIRO TUTELAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM

01/08/2011 01/08/2012 à 01/08/2013 01/10/2015 à 30/10/2015 01/08/2011 01/08/2014 à 01/08/2015 01/10/2015 à 30/10/2015 01/10/2013 01/10/2014 à 01/10/2015 01/10/2015 à 30/10/2015 01/08/2011 01/08/2014 à 01/08/2015 16/09/2015 à 15/10/2015 03/04/2006 03/04/2013 à 03/04/2014 01/10/2015 à 30/10/2015

A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 18 de Setembro de 2015; 55º da Emancipação Política do Município. PEDRO SERGIO KRONEIS Prefeito Municipal

Jornal Correio Notícias - Edição 1310  

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