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Sábado - 19 de Setembro de 2015 Edição 1.310

Sábado

Edição 1310 Setembro / 2015

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Cohapar e Prefeitura de Siqueira Campos discutem parceria Página 3

Secretário Municipal da Saúde, Wilha Galdino fala sobre os avanços da saúde em Siqueira Campos

Setor de serviços cresceu 2,1% em julho, menor taxa da série para o mês Página 6

Medidas não aumentam impostos, esclarece secretário da Fazenda

No começo da noite desta quinta-feira, 17 o secretário de saúde de Siqueira Campos Wilha Galdino concedeu uma entrevista no programa de rádio Comando Geral nos estúdios da radio Alternativa Fm. No começo da entrevista Wilha Galdino demonstrou entusiasmo com as obras das novas Unidade Básica de Saúde (UBS). Segundo a ele a UBS Nascente Do Sol já apresenta 80% das obras já concluídas, e já está entrando em fase de acabamento. Ele prevê que dentro de um prazo de 60 dias a obra seja concluída. Página 5

A carga tributária, esclarece o Secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, permanecerá a mesma. O Fundo de Combate à Pobreza, que é um instrumento previsto na Constituição Federal, prevê o aporte de recursos em áreas importantes para o desenvolvimento do Estado, como nutrição, educação, saúde, assistência social e habitação popular. A proposta enviada pelo governo prevê a destinação de R$ 400 milhões para o fundo. Página 3


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Sábado - 19 de Setembro de 2015 Edição 1.310

OPINIÃO

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DECRETO 1.323/2015.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 1.018/2014, em seu artigo 4º, incisos I e II e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1.001/2014 em seu artigo 36º § Único.

DECRETO 1.324/2015. Ementa: Aposenta José Ribeiro da Silva. FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal. Decreta: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade ao servidor JOSE RIBEIRO DA SILVA, RG n.º 3.059.064-6 SSP PR, no cargo de Trabalhador Braçal, no valor de R$ 855,75 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.850,00 (vinte e oito mil oitocentos e cinquenta reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2015. Siqueira Campos, 18 de setembro de 2015. Fabiano Lopes Bueno

Suplementação

Prefeito Municipal

10 Departamento de Esportes 10.01 Divisão de Esporte, Lazer e Turismo 27.812.0046.2.045 Manutenção da Divisão de Esporte, Lazer e Escolinhas DESPESA FONTE DESCRIÇÃO (381) 3.3.90.39.00.00.00 1000 Outros serviços de terceiros – PJ

VALOR R$ 10.000,00

13 Departamento de Assuntos Politica Habitacional Urbana e Rural 13.01 Divisão de Habitação Urbana e Rural 16.482.0057.1.041 Manutenção da Divisão de Habitação DESPESA FONTE DESCRIÇÃO (496) 3.3.90.39.00.00.00 1000 Outros serviços de terceiros – PJ

VALOR R$ 18.850,00

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação conforme a seguir: 09 Departamento de Industria, Comercio e Desenvolvimento Economico 09.01 Divisão de Comércio e Industria 22.661.0062.2.053 Manutenção da Divisão de Industria e Comercio DESPESA FONTE DESCRIÇÃO (360) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e material permanente

VALOR R$ 1.800,00

10 Departamento de Esportes 10.01 Divisão de Esporte, Lazer e Turismo 27.812.0046.2.045 Manutenção da Divisão de Esporte, Lazer e Escolinhas DESPESA FONTE DESCRIÇÃO (380) 3.3.90.36.00.00.00 1000 Outros serviços de terceiros – PF (383) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e material permanente

VALOR R$ 3.000,00 R$ 3.750,00

11 Departamento da Infancia, Adolescencia e Assuntos da Família 11.01 Divisão da Infancia, Adolescencia e Assuntos da Família 08.243.0081.6.049 Manutenção Divisão da Infancia, Adolescencia e Assuntos da Família DESPESA FONTE DESCRIÇÃO (397) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e material permanente

VALOR R$ 1.200,00

11 Departamento da Infancia, Adolescencia e Assuntos da Família 11.01 Divisão da Infancia, Adolescencia e Assuntos da Família 08.243.0081.6.928 Manutenção do Conselho Tutelar DESPESA FONTE DESCRIÇÃO (404) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e material permanente

VALOR R$ 3.700,00

11 Departamento da Infancia, Adolescencia e Assuntos da Família 11.03 Divisão de Assistencia Social 08.244.0081.3.500 Manutenção das Conferencias Municipais DESPESA FONTE DESCRIÇÃO (434) 3.3.90.30.00.00.00 1000 Material de Consumo (436) 3.3.90.39.00.00.00 1000 Outros serviços de terceiros – PJ

VALOR R$ 1.200,00 R$ 2.000,00

11 Departamento da Infancia, Adolescencia e Assuntos da Família 11.05 Fundo Municipal de Assistencia Social 08.244.0081.2.961 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social DESPESA FONTE DESCRIÇÃO (446) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações patronais (456) 3.3.90.36.00.00.00 1000 Outros serviços de terceiros – PF (466) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e material permanente

VALOR R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 1.000,00

13 Departamento de Assuntos Politica Habitacional Urbana e Rural 13.01 Divisão de Habitação Urbana e Rural 16.482.0057.1.041 Manutenção da Divisão de Habitação DESPESA FONTE DESCRIÇÃO (492) 3.1.91.13.00.00.00 1000 Obrigações patronais (493) 3.3.90.14.00.00.00 1000 Diárias – pessoal civil (495) 3.3.90.36.00.00.00 1000 Outros serviços de terceiros – PF (497) 4.4.90.51.00.00.00 1000 Obras e instalações

VALOR R$ 1.200,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 18 de setembro de 2015.

Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

jornalística correio do norte s/c ltda cnpj: 07.117.234/0001-62 redação jornal Site: www.correionoticias.com.br Rua Piauí, 1546 diagramacao@correionoticias.com.br Siqueira Campos - Paraná (43) 3571-3646 | (43) 9604-4882

Direção

SUCURSAL ARAPOTI

Elizabete Gois

David Batista

Sucursal aRAPOTI Direção: David Batista Av. Vicente Gabriel da Silva, 369 Jardim Ceres - Arapoti - Paraná (43) 3557-1925 | (43) 9979-9691

DIAGRAMAÇÃO

REPRESENTAÇÃO MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

redação

Isaele Machado, Regiane Romão David Batista , Gilberto Gimenes JORNALISTA RESPONSÁVEL

Regiane Romão - MTB: 0010374/PR André Machado administrativo

Claudenice Machado COLUNISTA

Gênesis Machado

Siqueira Campos Cornélio Procópio Curitiba Ibaiti Japira Jaboti Salto do Itararé Carlópolis Joaquim Távora Guapirama Quatiguá Jacarezinho Conselheiro Mairinck Pinhalão

Tomazina Curiúva Figueira Ventania Sapopema São Sebastião da Amoreira Nova América da Colina Nova Santa Bárbara Santa Cecília do Pavão Santo Antônio do Paraíso Congoinhas Itambaracá Santa Mariana Leópolis

Sertaneja Abatiá Rancho Alegre Cambará Primeiro de Maio Ribeirão do Pinhal Florestópolis Nova Fátima São Gerônimo da Serra Barra do Jacaré Santo Antônio da Platina Santa Amélia Arapoti Sertanópolis Jaguariaíva Bela Vista do Paraíso Sengés Ribeirão Claro São José da Boa Vista Wenceslau Braz Santana do Itararé Circulação Jundiaí do Sul Andirá

FILIADO A Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná


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POLÍTICA

Cohapar e Prefeitura de Siqueira Campos discutem parceria O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Abelardo Lupion, recebeu nesta quarta-feira (16) a visita do prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno

De Curitiba Assessoria No encontro, eles discutiram questões relativas à parceria entre o Governo Estadual e o município para a ampliação da construção de casas populares. Recentemente, o trabalho

integrado do poder público, que também envolve o Governo Federal, permitiu que 26 casas rurais fossem entregues a famílias de pequenos produtores rurais do município. Outras 43 unidades da mesma modalidade estão em obras. As moradias fazem parte do Programa Nacio-

nal de Habitação Rural, que prevê subsídios governamentais para que agricultores familiares com renda de até R$ 15 mil por ano possam ser contemplados com novos imóveis. “São investimentos importantes no setor da habitação popular que estimulam a permanência

dos agricultores no campo, onde podem trabalhar e viver com mais qualidade de vida em moradias dignas”, disse Lupion. “Dessa maneira, o governador Beto Richa reafirma o seu compromisso com as famílias mais carentes do nosso estado”, concluiu o presidente da Cohapar.

Medidas não aumentam impostos, esclarece secretário da Fazenda

O anteprojeto de lei enviado na última terça-feira pelo Governo do Paraná à Assembleia Legislativa, que, dentre outras medidas, cria o Fundo de Combate à Pobreza, não provocará aumento de impostos

Paraná AEN Notícias A carga tributária, esclarece o Secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, permanecerá a mesma. O Fundo de Combate à Pobreza, que é um instrumento previsto na Constituição Federal, prevê o aporte de recursos em áreas importantes para o desenvolvimento do Estado, como nutrição, educação, saúde, assistência social e habitação popular. A proposta enviada pelo governo prevê a destinação de R$ 400 milhões para o fundo. O projeto estabelece a realocação de recursos por meio de uma redução de dois pontos porcentuais na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos supérfluos, que, em seguida, será aumentada na mesma proporção e sem alteração de preços dos produtos. A medida incide para produtos como artefatos de joalherias, cervejas, chopes e bebidas alcóolicas, fumo, gasolina, água mineral, perfumes e cosméticos. O secretário Mauro Ricardo alerta, no entanto, que essa sistemática não implica aumento de carga tributária e nem perda de receita dos municípios. “Os municípios nada perderão. O Estado vai compensar o remanejamento de recursos com antecipação da receita proveniente recolhimento de ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis”, diz. Os R$ 400 milhões destinados ao Fundo de Combate à Pobreza representam apenas 1,5% da arrecadação de ICMS prevista para 2016 (R$ 26,7 bilhões). REPASSES - Graças ao

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DEUS É ESCUDO E FORTALEZA CPI na prorrogação Da lista de 66 parlamentares que desistiram de apoiar a CPI da CBF, dois são paranaenses: Fernando Francischini (PSDB-PR) e Sandro Alex (PPS-PR). A relação completa foi divulgada pelo site Congresso em Foco, que aponta que a avalanche de desistências pode levar a Comissão Parlamentar de Inquérito para o buraco. A CPI foi anunciada no mês passado, com o intuito de investigar os contratos relacionados à Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Depois, as seis dezenas de deputados teriam repensado a atitude, temendo que as investigações atrapalhassem o já confuso andamento das obras. São necessárias ao menos 171 assinaturas de parlamentares para que uma CPI seja implantada. Já a investigação das negociações que envolvem a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que nada tem a ver com a ampliação de aeroportos, por exemplo, pode ser jogada para escanteio. Para pensar... “Não podemos deixar o Supremo Tribunal, com o seu ativismo, entrar na soberania popular exercida pelo Congresso. O Supremo está violando a cláusula de separação dos poderes, invadindo competência do Legislativo. ” Nazareno Fonteles, deputado federal (PT-PI), que propôs uma mudança na Constituição que daria ao Congresso poder para sustar atos normativos do Poder Judiciário. Avalanche A grande quantidade de projetos de lei atravancados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo paranaense, ao que parece, começa a ser destrinchada. Só nos últimos três diários oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná foram publicadas as súmulas de 124 propostas de lei – a maioria já com o parecer do relator. A divulgação pode ser vista como uma forma de justificar o aumento na quantidade de servidores da CCJ e a falta de limites máximos para o pagamento de salários. Coligação x Partido 1 O Supremo Tribunal Federal (STF) decide na próxima quarta-feira se a vaga de um parlamentar licenciado deve ficar com o suplente do partido ou da coligação. O posicionamento do conjunto de ministros do Supremo deve encerrar a divergência de entendimento sobre o tema em todo o Judiciário. A pedido da ministra Cármen Lúcia, serão julgados dois mandados de segurança, um do Rio de Janeiro e outro de Minas Gerais. Porém, a decisão deverá ser referência para o julgamento de casos semelhantes em todo o país. Sem número O PSD nasceu, mas ainda não tem identidade eleitoral para participar do pleito de 2012. Falta escolher o número que aparecerá nas propagandas e na urna. O prefeito paulistano e fundador do partido, Gilberto Kassab, teria rechaçado o número 51 por causa da famosa marca de cachaça, enquanto alguns correligionários defenderam que seria um algarismo facilmente lembrado. Clima quente A batalha deflagrada no meio da semana entre os poderes Judiciário e Legislativo do Paraná, a partir da liminar que barrou a CPI das Falências, deve ter mais um round na segunda-feira, no retorno das atividades parlamentares no pós-feriadão. Mesmo deputados não envolvidos nas investigações não gostaram nada da ingerência. Membros do Judiciário já disseram que acreditam que a instituição está sendo perseguida. Já o Legislativo vê na decisão judicial uma interferência na autonomia parlamentar.

ajuste fiscal, o repasse do Estado aos municípios vem crescendo. De janeiro a agosto foram R$ 5,3 bilhões referentes à ICMS e IPVA, 20% mais dos que os R$ 4,4 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O Paraná repassou aos municípios, a título de transferências de ICMS, R$ 4 bilhões, volume 14,96% maior que o registrado em igual período de 2014. No mesmo período, foram distribuídos aos municípios R$ 1,32 bilhão em recursos do IPVA - o salto foi de 40,55% na comparação com os primeiros oito meses do ano passado. ITCMD – O secretário da Fazenda também ressalta que o governo, a pedido dos deputados estaduais, vai retirar do anteprojeto de lei à medida que estabelece a progressividade de alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou

Direitos (ITCMD). “Isso vai ficar para um segundo momento para aprofundar o debate na Assembleia. A ideia é não prejudicar a votação do Fundo de Combate à Pobreza”. Segundo ele, também nesse caso, a medida não é arrecadatória, mas sim de justiça fiscal. “As pessoas que doam até R$ 375 mil, o que significa 97% dos contribuintes, não vão pagar nada, ou vão pagar menos do que pagam hoje. E para que essas pessoas possam ser isentas, as que ganham mais, que tem grandes fortunas, precisam pagar mais. É uma questão de justiça fiscal, de justiça social”, diz. ESTATAIS - O secretário também esclarece outros pontos do anteprojeto que criaram dúvidas de interpretação. A proposta de alteração da lei de licitações do Estado tem o objetivo de adequar à legisla-

ção paranaense às regras da legislação nacional a respeito da alienação de imóveis de órgãos da administração direta e de entidades autárquicas e fundacionais. “Não é intenção de o Governo alienar o controle acionário de qualquer das suas empresas. Foi feita uma alteração no texto do anteprojeto para deixar claro este objetivo”, disse Mauro Ricardo. COMÉRCIO ELETRÔNICO - Sobre a cobrança de imposto em operações por meio do comércio eletrônico, a alteração proposta apenas adapta a legislação paranaense à nova sistemática de tributação do setor. Hoje o imposto é todo devido ao estado de origem da mercadoria. Pelas novas regras, que foram acertadas entre estados no âmbito Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS vai ser dividido entre o estado de origem e o de destino.

Coligação x partido 2 No Paraná, a decisão do STF pode ajudar a pôr fim a duas disputas judiciais. João Destro, suplente do PPS, reivindica a vaga do deputado federal licenciado Cezar Silvestri (PPS), que assumiu o posto de secretário de Desenvolvimento Urbano. A Câmara dos Deputados deu a vaga para o suplente da coligação: Luiz Nishimori (PSDB). Na Assembleia Legislativa, o caso é o contrário. O suplente do PMDB, Gilberto Martin, assumiu a vaga do Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) – licenciado para assumir a Secretaria do Trabalho – com base em uma liminar do Tribunal de Justiça. Por isso, o suplente da coligação, o deputado petista Elton Welter, tenta reaver a cadeira. Pinga-fogo “Veja como é importante o novo critério: uma quarta-feira, antevéspera de feriadão, e nós tivemos 35 senhores deputados no plenário. Coisa inédita. ” Valdir Rossoni, presidente de Assembleia Legislativa do Paraná, comemorando que 35 dos 54 deputados estavam em plenário na véspera do feriadão, graças à decisão de só aceitar poucos tipos de justificativas de faltas dos parlamentares.


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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ TERMO ADITIVO

EDITAIS

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná DECRETO 1.321/2015.

PRIMEIRO Termo Aditivo referente ao CONTRATO Nº 046/2014-PMJ, relativo ao PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2014-PMJ, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JAPIRA (PR) e a empresa MORAES GÁS - THIAGO DAVID DE MORAES BUENO-ME para

Ementa: Aposenta Arialdo Consani.

os fins abaixo especificados:

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com

O MUNICÍPIO DE JAPIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede em Japira (PR), sito a Av. Alexandre Leite dos Santos,

fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal.

nº. 480, Centro, CNPJ/MF nº. 75.969.881/0001-52, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, WILSON RONALDO RONY DE

Decreta:

OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF/MF sob nº 160.935.699-34 e portador da Carteira de

Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por invalidez ao servidor ARIALDO CONSANI, RG n.º 3.805.167-9 SSP PR, no cargo de

Identidade RG nº 954.672-3-SSP/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MORAES GÁS - THIAGO DAVID DE

Motorista de Ônibus Distrital, no valor de R$ 1.190,69 (um mil, cento e noventa reais e sessenta e nove centavos).

MORAES BUENO-ME, com sede na Cidade de IBAITI-PR, sito à AV. ALICE PEREIRA GOULART, Nº 844, BAIRRO D.E.R., CEP:

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2015.

84.900-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.250.617/0001-89, representada por seu Representante Legal, Sr. THIAGO DAVID DE

Siqueira Campos, 17 de setembro de 2015.

MORAES BUENO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, inscrito no CPF/ MF sob nº 008.449.869-25 e portador da Carteira de Identidade RG nº 7.584.153-1-SESP/PR, doravante denominada CONTRA-

Fabiano Lopes Bueno

TADA, sujeitando aos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e inclusa a Lei nº 9.648/98 no que couber, consoante

Prefeito Municipal

estabelece o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014-PMJ, resolvem em comum acordo celebrar o presente TERMO ADITIVO mediante as cláusulas e condições seguintes:

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos

CLÁUSULA PRIMEIRA:- OBJETO:

Estado do Paraná LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra conforme CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato nº 046/2014-PMJ e Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, bem como o valor do referido contrato. CLÁUSULA SEGUNDA:- DA VIGÊNCIA:

DECRETO 1.322/2015.

A vigência do presente aditivo será pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA: - DO VALOR:

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor unitário de R$ 47,00 (quarenta e sete reais), referente ao item 001 do Lote 001, perfazendo o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). CLÁUSULA QUARTA:- DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Contrato nº 046/2014-PMJ não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 1.018/2014, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1.001/2014 em seu artigo 36º § Único.

Decreta:

CLÁUSULA QUINTA:- DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá à Contratante providenciar à sua conta a publicação do Extrato deste Termo Aditivo no Órgão Oficial do Município até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. E para firmeza e validade do que foi avençado firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o subscrevem. JAPIRA (PR), 17 de setembro de 2015. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

THIAGO DAVID DE MORAES BUENO

Prefeito Municipal

Moraes Gás

CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1) ____________________________

2) ____________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 037/2015 DE 17/09/2015

O Prefeito Municipal de Japira, Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos, no uso de suas atribuições, e considerando o artigo 37, § 3º, I, da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de manutenção, pela administração direta ou indireta, de formas de participação popular no acompanhamento da prestação de serviços públicos, e, CONSIDERANDO a necessidade de substituição

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 78.660,00 (Setenta e oito mil seiscentos e sessenta reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.001.10.305.0075-2.155.000 Qualificação das Ações de Vigilância em saúde – Vigia SUS capital. (250) 4.4.90.52.00.00.00 1333 Equipamentos e Material Permanente Suplementação 06.001.10.302.0075-2.022.000 Manutenção da Divisão de Saúde. (189) 3.3.90.30.00.00.00 1497 Material de Consumo Suplementação 06.001.10.305.0075-2.029.000 Programa Epidemiologia. (245) 3.3.90.30.00.00.00 1497 Material de Consumo

R$ 32.560,00 R$ 18.000,00 R$ 28.100,00

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de excesso de arrecadação na fonte 333 Vigia SUS Capital no valor de R$ 32.560,00 e anulação parcial de dotação conforme a seguir: Redução 06.001.10.302.0075-2.022.000 Manutenção da Divisão de Saúde. (185) 3.3.90.14.00.00.00 1497 Diárias Pessoal Civil (195) 3.3.90.39.00.00.00 1497 Outros Serviços de Terceiros – PJ Redução 06.001.10.305.0075-2.029.000 Programa Epidemiologia. (244) 3.3.90.14.00.00.00 1497 Diárias – Pessoal Civil (246) 3.3.90.36.00.00.00 1497 Outros Serviços de Terceiros – PF (247) 3.3.90.39.00.00.00 1497 Outros Serviços de Terceiros – PJ (249) 4.4.90.52.00.00.00 1497 Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.000,00 R$ 15.000,00 R$ 3.600,00 R$ 1.600,00 R$ 2.500,00 R$ 20.400,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

de membro da Ouvidoria Municipal de Saúde.

Siqueira Campos, 17 de setembro de 2015.

DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Silvana Pereira dos Santos para compor a OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde como Gestor do Sistema: Operacionalização do OUVIDORSUS.

Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira – PR, aos 17 dias de setembro de dois mil e quinze (17/09/2015). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS - Prefeito Municipal

Câramara de são josé da boa vista Estado do Paraná

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA Estado do Paraná

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E AÇÃO SOCIAL – DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL DOCUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2015

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato: 01/2014 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original

CONVENENTE: Lar Comunitário dos Velhinhos DO OBJETO: Prestação de serviço público de amparo assistencial, contemplando ações de assistência social ao idoso, na modalidade asilar. DO VALOR: A partida deste Município para este convênio será de R$ 17.520,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte reais) anual. DOS RECURSOS: Os recursos serão repassados mediante transferência bancária para a conta específica do convênio, conforme dados a seguir: Banco do Brasil S/A – 001, Agência 0703-X, Conta Corrente 14.190-9. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Convênio perdurará por 05 (cinco) anos à partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.

de contratação de empresa especializada para fornecimento de licença e locação de Sistemas de Gestão Pública, com acesso simultâneo para usuários do Legislativo. Contratante: Câmara Municipal de São José da Boa Vista. Contratada: Vista Sistemas e Serviços Contábeis Ltda. Período: 16/09/2015 à 16/09/2016. Dotação Orçamentária: 01.031.0101.2.001 Data do Aditivo: 16/09/2015

DATA: 08 de setembro de 2015. RAFAEL SILVA DE AZEVEDO - Presidente do Lar Comunitário dos Velhinhos – LCV

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ

DENISE APARECIDA RODRIGUES KRONÉIS - Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS PEDRO SÉRGIO KRONÉIS - Prefeito Municipal

PORTARIA nº 150/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA Estado do Paraná

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente; Considerando os requerimentos dos Servidores abaixo relacionados; Considerando o capítulo V, artigos 102 à 109 da Lei 571/2003 de 30/12/2003

PORTARIA Nº 010/2015

RESOLVE:

JOÃO VALCELIR FERREIRA - Presidente da Câmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe Artigo 1º-

são conferidas por Lei, CONSIDERANDO: As sucessivas quedas, do Fundo de Participação dos Municípios, que constitui a principal fonte de receita; CONSIDERANDO: a reciprocidade e interesses comuns entre Executivo e Legislativo;

Matr.

CONSIDERANDO: a deliberação da Associação dos Municípios do Paraná – AMP; CONSIDERANDO: o disposto no artigo 231, do Estatuto dos servidores Públicos Municipais, sendo o dia do servidor 22 de setembro; REGULAMENTA QUE: ARTIGO 1º A Câmara Municipal de Curiúva, adere ao Movimento de paralisação no dia 21 de setembro, em solidariedade aos municípios paranaenses. ARTIGO 2º:- Fica instituído ponto facultativo no dia 22 de setembro, em comemoração ao dia do servidor. ARTIGO 3º:- Fica a Reunião Ordinária do dia 21/09/2015, prorrogada para o dia 23/09/2015, as 15h000min. Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Câmara Municipal de Curiúva, em 18 de setembro de 2015. (18/09/2015). ________________________________ JOÃO VALCELIR FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Curiúva

4191 4291 5241 4441 3711

CONCEDER FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo relacionados, conforme respectivo período de aquisição e gozo.

noMe

cargo

ALESSANDRA PROENÇA SOBRAL PADILHA ELISETE FATIMA DE SOUZA JEVERSON MANOEL ROLIM BENTO LUCY FERRAZ DE ARAUJO MOREIRA DA SILVA ROSANE MARIA BARBOSA Artigo 2º-

data

período aquisição

período de Gozo

admissão

ENFERMEIRO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS CONSELHEIRO TUTELAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM

01/08/2011 01/08/2012 à 01/08/2013 01/10/2015 à 30/10/2015 01/08/2011 01/08/2014 à 01/08/2015 01/10/2015 à 30/10/2015 01/10/2013 01/10/2014 à 01/10/2015 01/10/2015 à 30/10/2015 01/08/2011 01/08/2014 à 01/08/2015 16/09/2015 à 15/10/2015 03/04/2006 03/04/2013 à 03/04/2014 01/10/2015 à 30/10/2015

A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 18 de Setembro de 2015; 55º da Emancipação Política do Município. PEDRO SERGIO KRONEIS Prefeito Municipal


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Sábado - 19 de Setembro de 2015 Edição 1.310

geral

Secretário Municipal da Saúde, Wilha Galdino fala sobre os avanços da saúde em Siqueira Campos Wilha comentou sobre as obras das duas UBS e sobre o atual cenário da saúde no município

De Siqueira Campos Gilberto Gimenes

No começo da noite desta quinta-feira, 17 o secretário de saúde de Siqueira Campos Wilha Galdino concedeu uma entrevista no programa de rádio Comando Geral nos estúdios da radio Alternativa Fm. No começo da entrevista Wilha Galdino demonstrou entusiasmo com as obras das novas Unidade Básica de Saúde (UBS). Segundo a ele a UBS Nascente Do Sol já apresenta 80% das obras já concluídas, e já está entrando em fase de acabamento. Ele prevê que dentro de um prazo de 60 dias a obra seja concluída. Já a UBS Vila Nova está com 60% da obra entregue, segundo o secretário o governo estadual está arcando com as despesas dessa nova unidade, mesmo o estado passando por uma difícil situação financeira, uma vez que o governo federal cortou alguns repasses. As obras da unidade estão em dia. Wilha explicou que essa unidade terá cerca de 600m² e atenderá a demanda daquela região da cidade. Ele assegurou que mesmo com a inauguração das novas unidades não haverá falta de profissionais para atuarem, pois planejam fazer um remanejamento de equipes e assim todas as UBS terão o quadro de funcionários completos. O secretário ressaltou o trabalho do prefeito Fabiano Lopes Bueno, o Bí que desde o começo de sua gestão (2012) conseguiu uma grande expansão no atendimento médico no município, um exemplo disso é o programa mais médicos e o aumento das equipes de Saúde da Família que antes eram de 4 e agora passaram a ser 6. Wilha destacou também que a

O dólar ampliava a alta nesta sexta-feira (18) e chegou a R$ 3,92 pela primeira vez desde 2002, sucumbindo ao quadro local conturbado apesar de o Federal Reserve, banco central norte-americano, decidir manter a taxa de juros inalteradada. Às 14h14, a moeda norte-americana subia 0,90%, cotada a R$ 3,9171, maior nível intradia desde 22 de outubro de 2002, quando foi a R$ 3,980, segundo a Reuters. Veja a cotação. Veja a cotação ao longo do dia: Às 9h49, caía 0,237%, a R$ 3,8716. Às 10h10, subia 0,121%, a R$ 3,8869 Às 10h59, subia 0,6%, a R$ R$ 3,9057 Às 11h39, subia 0,74%, a R$

PORTO REVITALIZADO Está autorizada a abertura de licitação para obras no Porto de Paranaguá. O investimento, de R$ 183 milhões, será feito com recursos próprios da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A obra envolve a modernização dos berços de atracação e a ampliação do cais. Com as obras finalizadas, o porto deve triplicar a capacidade de operação. SAÚDE EM PAUTA A Santa Casa de Misericórdia de Goioerê, na região central do Estado, receberá a construção de um centro cirúrgico. A obra está orçada em R$ 1,9 milhão, e irá garantir melhores condições de atendimento aos pacientes que necessitam passar por algum procedimento cirúrgico, seja ele eletivo ou de urgência e emergência. A estrutura contará com seis amplas salas cirúrgicas. Atualmente, o serviço funciona em uma ala bastante antiga e que já não suporta a demanda crescente do hospital. REINAUGURAÇÃO À VISTA As obras na Ponte Internacional da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, no Paraguai, devem ser concluídas até dezembro deste ano. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As grades de proteção foram trocadas por uma estrutura nova, mais reforçada. O asfalto também foi recuperado e os pilares na parte de baixo da ponte foram pintados. A reinauguração fará parte das comemorações dos 50 anos da ponte.

prefeitura aderiu a programas como o mais médico do governo federal, pois isso possibilita que parte dos recursos usados pela saúde seja arcado pelo governo federal e que sem essa manobra, ficaria muito difícil o município arcar com todas as despesas médicas. Siqueira Campos tem a possibilidade de ter mais 4 equipes do Saúde da Família, o que daria um total de 10 equipes, porem no momento não há a como acomodar corretamente as equipes e que o atual número consegue atender as necessidades da população. O município também espera a liberação do 4ª ciclo do Programa Mais Médicos. Atualmente nos

encontramos no 3º ciclo onde é liberado profissionais de clínica geral, já na próxima etapa será liberado médicos especialistas. Atualmente o município atende a 4 mil consultas somente nas UBS e a maior demanda é por especialistas nas áreas da ginecologia e da pediatria afirma o secretário da saúde Wilha Galdino. Ele também comentou que no momento não há geriatras disponíveis no SUS e que essa parcela da população (cerca de 15% dos Siqueirenses tem mais de 60 anos) acabam sendo atendidos por profissionais de outras especialidades. Wilha explicou a equipe do programa Comando Geral

o motivo pelo qual as gestantes estão sendo encaminhadas ao Hospital Regional de Santo Antônio da Platina. O secretário afirma que o município só recebe repasse para intervenções básicas, e como os partos são considerados intervenções de média complexidade não há condições de arcar com esse tipo de procedimento. Ele também explicou que o parto normal é prioridade do SUS e que o órgão paga por isso, porém os casos em que é necessário a realização de cesariana há a necessidade de se levar a gestante para o Hospital Regional pois lá existe equipe preparada para tal.

Dólar sobe e chega a bater R$ 3,92 pela 1ª vez desde 2002 Brasil G1

AB Notícias

3,9111 Às 12h19, subia 0,49%, a R$ 3,9013 Às 13h, subia 0,87%, a R$ 3,9161 Às 13h18, subia 1,05%, a R$ 3,9231 O pregão também permanece sensível a incertezas ligadas ao campo político, conforme continuam as dificuldades para o governo federal dar início a um processo sólido de recuperação do quadro econômico. "A situação no Brasil está muito complicada, então sempre que vê algum espaço, o mercado compra (dólares)", disse o superintendente de câmbio da corretora Intercam, Jaime Ferreira. O mercado tem sido duramente pressionado por incertezas sobre o reequilíbrio das contas públicas e pelas turbulências políticas no Brasil.

Com isso, operadores deixavam em segundo plano a manutenção dos juros nos Estados Unidos, que tende a sustentar a atratividade de papéis de mercados emergentes. Analistas lembravam também que o quadro global difícil, uma das justificativas do Fed para não mudar a taxa, tende a afetar negativamente o humor em relação a países como o Brasil. "A queda no exterior pode suavizar a pressão altista do dólar ante o real, mas os ruídos políticos..., a dificuldade da aprovação do pacote fiscal no Congresso e as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff devem manter o mercado agitado e volátil aqui", escreveu o operador da corretora SLW João Paulo de Gracia Correa. Alta de 46% no ano Na véspera, a moeda norte -americana subiu 1,25%, cotada

a R$ 3,8822. Na máxima do dia, a divisa chegou a R$ 3,9092. No ano, até então, a maior cotação de fechamento tinha sido registrada no dia 11, quando o dólar terminou a sessão a R$ 3,8771. Em outubro de 2002, o dólar atingiu seus recordes intradia e de fechamento, de R$ 4 e R$ 3,99, respectivamente, segundo a Reuters. No mês, a moeda acumula alta de 7%. Já no ano, a valorização e de 46%. Atuação do BC Nesta manhã, o Banco Central brasileiro deu continuidade à rolagem dos swaps cambiais que vencem em outubro, vendendo a oferta total de até 9,45 mil contratos, equivalentes a venda futura de dólares. Ao todo, já rolou o equivalente a US$ 5,860 bilhões, ou cerca de 62%do lote total, que corresponde a US$ 9,458 bilhões.

ESPORTE E EDUCAÇÃO Apucarana, centro paranaense, sedia os Jogos Escolares do Paraná (JEPs). A 62ª edição acontece até o dia 25 de setembro, para estudantes de 15 a 17 anos. A competição é considerada o maior evento estudantil-esportivo da América Latina. São mais de cinco mil pessoas envolvidas, entre atletas, técnicos, dirigentes e organização. ABASTECIMENTO DE ÁGUA Foram finalizadas as obras da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) Barigui, localizada em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Com capacidade para produzir 200 litros por segundo, a ETA Barigui deve aumentar em 60% a disponibilidade de água para o município e garantir o abastecimento na cidade até o ano de 2023. O valor total investido na obra foi de R$ 9,88 milhões. SEMANA DO MUSEU A 9ª edição da Primavera dos Museus, que tem como tema ‘Museus e Memórias Indígenas’, será realizada entre 21 a 27 de setembro. 809 instituições de todo o país promoverão oficinas, exposições e visitas guiadas. No Paraná, a semana será comemorada em Curitiba com uma a programação que pode ser conferida no Museu Oscar Niemeyer, Centro Juvenil de Artes Plásticas, e no Museu Paranaense. ATENDIMENTO FARMACÊUTICO A população de Cianorte, no noroeste, receberá mais uma farmácia instalada na Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Universidade. Para o atendimento aos pacientes, o espaço contará com o atendimento especializado de um farmacêutico. O objetivo é facilitar a vida dos moradores, já que com a estrutura instalada no bairro não será necessário se deslocar até a região central para retirar a medicação. FLORES RARAS A 16ª Ecoflores acontece em Foz do Iguaçu até o dia 27 de setembro. O evento realizado pelo Rotary Clube Três Fronteiras será no Centro de Convivência do Idoso, no Jardim São Paulo. A expectativa da organização é que este ano passem pelo local mais de 30 mil pessoas. Os valores arrecadados serão repassados a intuições de apoio ao adolescente. Os preços das plantas frutíferas e ornamentais variam de R$ 3 a R$ 100. MORADIA NO CAMPO Famílias de pequenos agricultores rurais de Barracão, no sudoeste do Estado, conta agora com as chaves da casa própria. O projeto foi feito pelo governo do Estado em parceria com o Banco do Brasil e recebeu investimentos de R$ 257 mil. O governo do estadual contribuiu com a participação da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), do Instituto Emater e Secretaria de Agricultura e Abastecimento. CAFEÍNA MELHORA HUMOR O café pode prevenir a depressão em mulheres. Segundo pesquisa da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, beber duas ou mais xícaras de café por dia diminuem os sintomas de desânimo e tristeza causados pela doença. Ainda que as razões desse efeito não estejam claras, os cientistas acreditam que a cafeína pode alterar a química do cérebro, já que a substância é conhecida pela capacidade de realçar sentimentos de bem estar e energia. NO NORTE PIONEIRO Mais de R$ 300 mil será investido nas obras de revitalização do Colégio Estadual Alvina Prestes em Figueira, no norte pioneiro. A estrutura receberá reforma e ampliação das salas de aula e biblioteca, além de melhorias nos banheiros e na quadra poliesportiva. Os recursos são do governo estadual e a expectativa é de que as obras sejam iniciadas ainda neste ano.


Sábado - 19 de Setembro de 2015 Edição 1.310

geral / editais

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Setor de serviços cresceu 2,1% em julho, menor taxa da série para o mês Alta acumulada em 12 meses também é a menor da série histórica do IBGE. Rondônia teve maior alta, de 30,8%; e Amapá a maior queda, de 12,4%

Brasil G1 O setor de serviços do país registrou crescimento de 2,1% em julho, em relação ao mesmo mês de 2014, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE) nesta sexta-feira (18). É a menor taxa para um mês de julho desde o início da série, em 2012. No ano, o setor acumulou crescimento nominal de 2,2%. Em 12 meses, a alta é de 3,3% – a pior taxa de toda a série do IBGE.

Na comparação entre meses de julho, apenas o setor de outros serviços mostrou queda nominal, de 0,8%. O segmento inclui atividades imobiliárias; serviços de manutenção e reparação; serviços auxiliares financeiros; serviços auxiliares da agricul-

tura; serviços de esgoto e serviços de coleta, tratamento e disposição de resíduos e recuperação de materiais. Já a maior alta foi registrada em serviços profissionais, administrativos e complementares (3,5%); seguida por transportes, ser-

viços auxiliares dos transportes e correio (2,8%); serviços prestados às famílias (2,5%) e serviços de informação e comunicação (0,8%). Regiões A maior alta foi registrada em Rondônia, de 30,8%, seguida por Tocantins 12,7%

e Pará 8,3%. Já a maior queda foi vista no Amapá, de 12,4%, seguido por Maranhão (-4,9%), Bahia (-4,9%), Amazonas (-3,7%), Espírito Santo (-2,9%), Sergipe (-2,2%), Distrito Federal (-1,5%), Pernambuco (-0,7%), Paraíba (-0,6%) e Acre (-0,4%).

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ

prefeitura de são josé da boa vista Estado do Paraná

TERMO ADITIVO

EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

PRIMEIRO Termo Aditivo referente ao CONTRATO Nº 046/2014-PMJ, relativo ao PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2014-PMJ, que

REF: PREGÃO PRESENCIAL 52/2015

entre si celebram o MUNICÍPIO DE JAPIRA (PR) e a empresa MORAES GÁS - THIAGO DAVID DE MORAES BUENO-ME para O pregoeiro oficial, Willys Manoel Barbosa, comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão presencial nº

os fins abaixo especificados:

52/2015, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes, decidiu habilitar e qualificar as

O MUNICÍPIO DE JAPIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede em Japira (PR), sito a Av. Alexandre Leite dos Santos,

seguintes proponentes, tornando-as vencedoras do certame.

nº. 480, Centro, CNPJ/MF nº. 75.969.881/0001-52, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF/MF sob nº 160.935.699-34 e portador da Carteira de

Proponente

Itens

01

JOSÉ CARLOS ALVES VILELA ME.

Identidade RG nº 954.672-3-SSP/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MORAES GÁS - THIAGO DAVID DE

Valor Total 01, 02, 05, 06, 08, 10, 12, 15, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 34,

MORAES BUENO-ME, com sede na Cidade de IBAITI-PR, sito à AV. ALICE PEREIRA GOULART, Nº 844, BAIRRO D.E.R., CEP:

35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73,

84.900-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.250.617/0001-89, representada por seu Representante Legal, Sr. THIAGO DAVID DE

74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 114,

MORAES BUENO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, inscrito no CPF/

119, 120, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 148, 149, 150, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165 e 167.

MF sob nº 008.449.869-25 e portador da Carteira de Identidade RG nº 7.584.153-1-SESP/PR, doravante denominada CONTRA-

R$ 20.239,40

TADA, sujeitando aos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e inclusa a Lei nº 9.648/98 no que couber, consoante

02

estabelece o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014-PMJ, resolvem em comum acordo celebrar

ROQUE ALVES DE OLIVEIRA NETO – ME. 03, 04, 07, 09, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 28, 33, 48, 49, 50, 51,

52, 84, 85, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 130, 137, 142, 143, 144, 145,

o presente TERMO ADITIVO mediante as cláusulas e condições seguintes:

146, 147, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 164 e 166. R$ 5.999,49.

CLÁUSULA PRIMEIRA:- OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra conforme CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do

São José da Boa Vista-Pr, 18 de setembro de 2015.

Contrato nº 046/2014-PMJ e Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, bem como o valor do referido contrato. CLÁUSULA SEGUNDA:- DA VIGÊNCIA:

Willys Manoel Barbosa.

A vigência do presente aditivo será pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura.

Pregoeiro Oficial

CLÁUSULA TERCEIRA: - DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor unitário de R$ 47,00 (quarenta e sete reais), referente ao item 001 do Lote 001, perfazendo o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). CLÁUSULA QUARTA:- DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Contrato nº 046/2014-PMJ não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas. CLÁUSULA QUINTA:- DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá à Contratante providenciar à sua conta a publicação do Extrato deste Termo Aditivo no Órgão Oficial do Município até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. E para firmeza e validade do que foi avençado firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o subscrevem. JAPIRA (PR), 17 de setembro de 2015. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

THIAGO DAVID DE MORAES BUENO

Prefeito Municipal

Moraes Gás

CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1) ____________________________

2) ____________________________

prefeitura de são josé da boa vista Estado do Paraná

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro Oficial do Município de São José da Boa Vista – Paraná, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados e participantes do certame licitatório referente ao processo nº 70/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2015, objetivando a Contratação de serviços mecânicos preventivos e corretivos e aquisição de peças para manutenção elétrica dos veículos da frota municipal, que adjudica como vencedoras do certame as empresas ROQUE ALVES DE OLIVEIRA NETO - ME, no valor total de R$ 5.999,49 (Cinco mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) e JOSÉ CARLOS ALVES VILELA – ME, no valor total de R$ 20.239,40 (Vinte mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). São José da Boa Vista, 18 de setembro de 2015. Willys Manoel Barbosa Pregoeiro Oficial


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Sábado - 19 de Setembro de 2015 Edição 1.310

prefeitura de japira Estado do Paraná DECRETO Nº 038/2015

de 18 de setembro de 2015.

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, usando das atribuições legais e em conformidade com o que lhe confere o art. 61, art. 62 caput e inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e; Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. DECRETA: Art. 1º O acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 da CF se dará, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Japira, segundo ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 e deste Decreto. Parágrafo único. Para estes efeitos considera-se administração indireta além das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos ou subvenções sociais do Município de Japira, ou com este mantenha contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. Art. 2º Este Decreto estabelece procedimentos para que a Administração Municipal, no âmbito do Poder Executivo, cumpra com eficiência e efetividade as determinações da Lei Federal 12.527/11, estabelecendo regras para a gestão das informações e documentos públicos e sigilosos gerados por este Poder. § 1º Como documentos sigilosos podem exemplificar a ficha cadastral com os dados pessoais do servidor público, os dados fiscais repassados pelo contribuinte para efeitos de cadastramento e lançamento fiscal, O conteúdo dos envelopes para habilitação e propostas em processos licitatórios de qualquer natureza enquanto a lei exigir que permaneçam lacrados, o prontuário médico de pacientes, as notificações compulsórias contendo a identificação de pacientes com doenças infecto contagiosas. § 2º Havendo dúvida quanto ao sigilo da informação em hipóteses diferentes das exemplificadas no parágrafo anterior, o acesso somente poderá se dar após a concordância do titular do órgão. Art. 3º A título de orientação, praticidade e segurança na execução das normas ditadas por este Decreto, reproduz-se as definições para os termos utilizados, dadas no art. 4º da Lei Federal 12.527/11, a saber: I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Art. 4º O serviço de informações ao cidadão no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo municipal será coordenado pelo Sistema Municipal de Controle Interno (SIC), a quem compete orientar, cobrar e fiscalizar a efetividade por parte dos órgãos públicos na prestação deste serviço. § 1º Compete ao Sistema Municipal de Controle Interno (SIC) também, divulgar orientação ao cidadão quanto à forma de procedimento para o acesso a informação pública, utilizando, para tanto: I – O Diário Oficial do Município; II – A página da Prefeitura Municipal de Japira na “internet”. § 2º Todos os órgãos da Administração municipal elencados no Parágrafo único do art. 1º deste Decreto ficam subordinados ao Sistema Municipal de Controle Interno (SIC) no que se referir à eficiência e eficácia no cumprimento das normas estabelecidas neste Decreto. Art. 5º Cada órgão da Administração direta e indireta do Município deverá ser convocado pelo Sistema Municipal de Controle Interno (SIC) para designar servidor titular com um substituto, lotados no órgão, que serão responsáveis por receber a solicitação da informação correspondente ao seu setor ou que estiver a sua disposição, bem como disponibilizá-la ao interessado no tempo, modo e forma aqui regulamentado. § 1º O Órgão da Administração que contar com Ouvidor Setorial, este será automaticamente o servidor titular a que se refere o caput deste artigo. § 2º Na página oficial na “internet” o Município deverá fazer constar em destaque, permanentemente, o endereço físico e virtual onde o interessado poderá requerer a informação desejada, bem como o nome do servidor responsável pelo serviço, inclusive o número do telefone através do qual este poderá ser contactado no horário de expediente. § 3º O servidor designado como substituto atenderá nos impedimentos do titular. § 4º Os servidores designados para este trabalho bem como todos os que o Sistema Municipal de Controle Interno (SIC) entender necessário serão permanentemente capacitados para atuarem na implementação e correto funcionamento desta política de acesso à informação. Art. 6º Nos casos de repasse de recurso público, subvenções sociais ou celebração de contrato de gestão, con-

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vênio, acordo com entidade privada sem fins lucrativos esta deverá ser alertada formalmente da responsabilidade pelo acesso a informação. Art. 7º O pedido da informação pública deverá ser feito formalmente por meio físico ou por meio virtual, nele devendo constar, obrigatoriamente: a)

O nome, qualificação e número do documento de identidade do solicitante;

b)

O endereço completo do solicitante, inclusive o virtual se tiver;

c)

A descrição clara e completa da informação ou do documento desejado.

Parágrafo único. A falta de um dos requisitos previstos no caput deste artigo implicará na devolução do requerimento pelo mesmo meio em que foi feito, sugerindo-se a complementação do dado faltoso ou incompleto para que possa ter prosseguimento. Art. 8º No caso de o interessado desejar cópia de documento, esta somente poderá ser entregue depois de autenticada pelo servidor responsável pelo fornecimento, ficando a cargo do solicitante o pagamento do seu custo. § 1º Se o volume de documentos solicitados for significativo e o solicitante tiver urgência em tê-los poderá indicar, no requerimento, a empresa especializada neste serviço para a extração das cópias, desde que sediada neste Município. § 2º Igual procedimento previsto no parágrafo anterior se dará, neste caso obrigatoriamente, quando o documento desejado estiver fora dos parâmetros da capacidade de extração do equipamento existente na Prefeitura. § 3º Nas hipóteses previstas nos parágrafos anteriores o original do documento público somente sairá do órgão por ele responsável sob a guarda de um servidor público que acompanhará a extração da(s) cópia(s). Neste caso as cópias serão entregues ao interessado independentemente da autenticação prevista no caput deste artigo. § 4º As cópias extraídas em equipamento da Prefeitura somente poderão ser executadas após a comprovação do recolhimento do seu custo em favor da Prefeitura. § 5º O Sistema Municipal de Controle Interno (SIC) estabelecerá, por Portaria, tabela de preço por fotocópia, usando como parâmetro o preço praticado pelas empresas especializadas sediadas no Município. Havendo divergência de mercado entre estas, o preço a ser praticado deverá ser igual a do menor custo. § 6º O Sistema Municipal de Controle Interno (SIC), juntamente com a Departamento Municipal de Finanças, estabelecerá o documento adequado para o recolhimento do ônus previsto nos parágrafos anteriores. Art. 9º Quando possível e o requerente assim aceitar, a informação poderá ser fornecida em formato digital através da “internet”. Parágrafo único. Na hipótese de a informação solicitada já constar na página oficial virtual da Prefeitura, o servidor somente dará esta informação ao requerente, indicando o endereço correto para encontrá-la. Art. 10º A informação disponível deverá ser respondida no prazo máximo de 48 horas da data em que se deu o protocolo, sendo prudente que se faça de forma imediata. § 1º Não sendo possível o acesso imediato da informação na forma disposta no caput deste artigo, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá: I – disponibilizá-la no prazo de 15 (quinze) dias, comunicando ao interessado, neste mesmo prazo, o local e modo que a mesma será fornecida ou o endereço onde poderá ser consultada; II – O prazo referido no inciso anterior poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. § 2º Em se tratando de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser, no prazo estabelecido no caput deste artigo, informado da negativa do fornecimento, bem como da possibilidade de recurso, prazo e condições para sua interposição, indicando a autoridade competente para sua apreciação. Art. 11 O interessado na informação pública que por qualquer motivo não for atendido satisfatoriamente em suas pretensões terá direito a recurso no prazo de 10 (dez) dias da data da ciência da resposta. § 1º O recurso previsto no caput deste artigo será formal, contendo as razões do inconformismo, e dirigido à autoridade máxima do órgão responsável pela resposta (Procurador Geral, Secretário Municipal) ou na sua falta para o sucessor imediato (Diretor Departamento Municipal, Responsável de Divisão Municipal), que deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data do protocolo. § 2º Mantida a recusa pela autoridade competente, esta deverá remeter o apelo juntamente com sua decisão ao Chefe do Sistema Municipal de Controle Interno/Ouvidor Geral que, em última instância administrativa, ratificará a decisão ou atenderá o acesso à informação desejada. Art. 12 O servidor público municipal responsável pelo acesso à informação e que descumprir, sob qualquer pretexto, as determinações deste Decreto, destruir ou alterar informação pública, recusar de fornecê-la, impor sigilo para obtenção de proveito pessoal ou que de má-fé divulgar informação sigilosa fica sujeito as penas previstas no art. 32 e seguintes da Lei 12.527/11, que deverão ser aplicadas obedecendo-se as formalidades previstas estatutariamente. Parágrafo único – Idêntica responsabilidade recairá sobre qualquer servidor público municipal que destruir ou alterar informação pública ou facilitar o acesso àquelas de natureza sigilosa. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13 É dever dos órgãos e entidades públicas continuarem a promover a divulgação de todos os atos da Administração na conformidade do que prevê o art. 37 e seus incisos da Constituição Federal c/c art. 8º da Lei Federal nº 12.527/11. Parágrafo único. As divulgações de que trata o caput deste artigo deverão ser feitas, independentemente da utilização de outros meios, em sítio oficial da Prefeitura na internet, sendo o titular de cada órgão responsável direto pela atualização diária desta pagina, bem como pela autenticidade e disponibilidade da mesma. Art. 14 A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração manterá o “Portal da Internet da Prefeitura” como um canal de comunicação entre o governo e a sociedade, facilitando a esta o acesso aos portais, tais como: execução orçamentária; recursos públicos recebidos e ou transferidos de outros órgãos com a exposição da origem, valores e favorecidos; atos de gestão com o servidor público municipal, respeitando aqueles considerados sigilosos; celebração de contratos(extratos) e convênios (minuta) e outras avenças correlatas; etc... Art. 16 Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Japira, em 18 de setembro de 2015. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL


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Sábado - 19 de Setembro de 2015 Edição 1.310

geral

Emprego na indústria cai 0,7% em julho, pelo 7º mês seguido, diz IBGE Frente a julho de 2014, recuo é o maior desde julho de 2009. Nos sete meses do ano, o emprego nas fábricas acumula baixa de 5,4%

São Paulo G1

O emprego na indústria caiu pelo sétimo mês seguido. Em julho, o recuo foi de 0,7% na comparação com junho, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta sexta-feira (18). Na comparação com julho de 2014, o emprego industrial mostrou queda de 6,4%, 46º resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto e a maior queda desde julho de 2009 (-6,7%). Nos sete primeiros meses do ano, o emprego nas fábricas brasileiras acumula baixa de 5,4% e, em 12 meses, de 4,9%. Setores Houve redução em 17 dos 18 ramos pesquisados na comparação com julho de 2014. As principais pressões negativas vieram de meios de transporte (-11,9%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comuni-

cações (-15,1%), máquinas e equipamentos (-9,1%), produtos de metal (-10,7%), alimentos e bebidas (-2,8%), outros produtos da indústria de transformação (-10,1%), borracha e plástico (-6,0%), calçados e couro (-7,5%), vestuário (-5,1%), metalurgia básica (-7,2%), minerais não-metálicos (-4,6%), produtos têxteis (-5,4%), papel e gráfica (-4,4%), indústrias extrativas (-4,7%) e madeira (-6%). Por outro lado, o setor de produtos químicos (0,0%) foi o único que não mostrou resultado negativo no mês de julho. Já no acumulado dos sete meses, os 18 setores pesquisados mostraram taxas negativas. Salários O valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria recuou 1,8% em relação a junho, eliminando o avanço de 1,3% assinalado em junho, segundo o IBGE, influenciado tanto pelo setor extrativo (-22,3%), “que devolveu parte da expansão de 31,2%

observada no mês anterior em função do pagamento de participação nos lucros e resultados em importante empresa do setor", como da indústria de transformação (-0,4%), apresentando taxa negativa pelo sétimo mês seguido. Na comparação com julho de 2014, o valor da folha de pagamento real mostrou queda de 7%, 14ª taxa negativa consecutiva para o período. No índice acumulado para os sete meses de 2015, o valor da folha de pagamento real da indústria assinalou redução de 6,3%. No acumulado nos últimos 12 meses, a redução de 5% em julho mostra o resultado negativo mais intenso desde outubro de 2003 (-5,2%) e a trajetória descendente iniciada em janeiro de 2014 (1,6%). Horas pagas Em julho, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria recuou 1,2% sobre junho, quinta taxa negativa consecutiva, acumulando

nesse período perda de 4,6%. Na comparação com julho de 2014, o número de horas pagas caiu 7,2%, 26ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de confronto e a mais intensa desde julho de 2009 (-7,3%). Já no acumulado de janeiro a julho, houve recuo de 6%. E no acumulado nos últimos 12 meses, com queda de 5,5%, manteve a trajetória descendente iniciada em setembro de 2013 (-1%). Produção Pela segunda vez seguida no ano, a produção industrial nacional mostrou sinais de fraqueza. Em julho, na comparação com o mês anterior, a atividade fabril recuou 1,5%, segundo divulgou o IBGE no começo deste mês. A baixa é a maior desde dezembro de 2014. Já em relação a julho do ano passado, a queda foi ainda maior, de 8,9% - a mais intensa para julho desde 2009, nessa base de comparação.


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