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Sexta-Feira / 06 de Dezembro / 2013

Edição 894

Sexta-Feira

Edição 894

Dezembro / 2013

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Departamento faz retrospectiva dos avanços sobre a agricultura siqueirense Vários trabalhos, que antes eram inexistentes entre os produtores, foram realizados. De acordo com o diretor Júlio César Barbosa Lemes, foram promovidos aproximadamente quinze cursos. Dentre eles, os mais procurados foram o de Piscicultura e Inclusão Digital. Páginas 4 e 5

Prefeito de Quatiguá investirá PM de Carlópolis prende em infraestrutura em 2014 suspeito de tráfico de drogas

O prefeito de Quatiguá, Fernando Dolens, concedeu uma entrevista ao jornal Correio Notícias e falou sobre os projetos para 2014 e as conquistas de 2013 para o município. De acordo com o prefeito, todos os projetos que serão desenvolvidos pela prefeitura foram feitos até 2016, ou seja, final do primeiro mandato. Entre eles está o asfaltamento de várias ruas, compra de maquinários que serão utilizados para o reparo das estradas rurais, ampliação da farmácia básica e reforma do posto de saúde. Página 3

Os policiais militares de Carlópolis prenderam no último dia 30 de novembro Estevam Júnior Paulo Aguera, de 19 anos conhecido como Pirata. Ele é acusado de tráfico de drogas na Rua Ipê Rosa, no Bairro Vista Alegre em Carlópolis. A PM recebeu informações através de denúncias anônimas de que nesse endereço várias pessoas vendiam drogas. Quando a equipe chegou ao local viram que Estevan jogou alguma coisa no meio de algumas flores, ao lado de uma árvore, quando viu a equipe da PM no local. Página 8

Provopar siqueirense promove festa de comemoração para o grupo ‘Os Vaidosos’ De acordo com a presidente do Provopar e Primeira Dama, Luciane Cristina da Luz Bueno, a solenidade comemorou o encerramento dos trabalhos desenvolvidos pela entidade De Siqueira Campos Camila Consulin O Programa Voluntariado Paranaense (Provopar) de Siqueira Campos promoveu nesta quinta-feira (5), uma confraternização para o grupo da Melhor Idade ‘Os Vaidosos’ do município. O evento aconteceu no Clube de Campo Arco Íris (Crai) e contou com a participação de mais de 300 pessoas. Segundo a presidente do Provopar e Primeira Dama, Luciane Cristina da Luz Bueno, a solenidade comemorou o encerramento dos trabalhos desenvolvidos pela entidade. A comemoração iniciou às 12 horas, onde foram servidos almoço e sobremesa. Logo mais os participantes puderam desfrutar de um baile embalado aos sons da banda Nova Geração, que animaram a festa ao som de músicas gaúchas. A festa se estendeu até às 17 horas e ainda contou com a entrega de lembranças e sorteio de panetones.

“Os prêmios e o aluguel do clube foram doados ao Provopar. Além disso, ainda recebemos ajuda de todos os departamentos da prefeitura”, ressaltou a presidente. “Tudo que fizemos durante o ano é uma grande realização e encerramos com chave de ouro. Em nome da equipe do Provopar agradeço a todos que se disponibilizaram, muito obrigada”, completou. Cada detalhe foi pensado de forma carinhosa por todos, que decoraram o clube com enfeites natalinos. Além disso, a equipe levou ao grupo uma surpresa. “Para agradar ainda mais os nossos idosos, mandamos aplicar a logo do grupo em todos os pratos, ficaram lindos!”, ressaltou Luciane. Segundo Luciane, os pratos e talheres novos serão utilizados em todos os eventos que o Provopar realizar. Para aposentada Jorgina da Silva Aparecida Moraes, 61 anos, o evento e todos os trabalhos feitos pelo Pro-

vopar valorizam os idosos siqueirenses. “É muito importante este trabalho para nós, porque só assim vemos que somos valorizados. Eu adoro participar dos encontros, rever as colegas. Temos que aproveitar o tempo que nos resta”. “Quando participo dos eventos volto para casa me sinto renovado, é muito gratificante”, diz o aposentado Jorge Alves de Moraes, de 77 anos. Na ocasião também estiveram presentes o vice-prefeito, Luiz Henrique Germano e o prefeito Fabiano Lopes Bueno, o Bi, que elogiou o trabalho desenvolvido pelo Provopar e o departamento de Assistência Social. “É um trabalho magnífico realizado em Siqueira Campos, é preciso dar um espaço para eles, promover atividades e entretenimento. Parabéns, a toda equipe que desempenhou durante o ano um trabalho extremamente importante a todos”, finalizou Bi.

Camila Consulin

Presidente do Provopar e Primeira Dama, Luciane e o prefeito Fabiano Lopes Bueno, o Bi


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Sexta-Feira / 06 de Dezembro / 2013

Edição 894

EDITAIS

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná LEI Nº 923/2013

LEI Nº 924/2013

Súmula - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício financeiro de 2014 e

Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Poder Executivo Municipal.

dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOUE EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A

SEGUINTE LEI:

SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Município de Siqueira Campos, a fim de dar integral cumprimento ao direito fundamental à informação, de contribuir para

Art. 1º – O Orçamento do Município de Siqueira Campos, para o exercício de 2014, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei,

a construção de uma cultura republicana e democrática da gestão pública e de cumprir seu dever de dar integral cumprimento à Lei

composto pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, estima a RECEITA em R$ 41.631.850,00 (Qua-

Complementar nº. 101/2000 e a Lei nº. 12.527/2011, disponibilizará, no Portal da Transparência, as seguintes informações públicas:

renta e um milhões, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinqüenta reais) e fixa a DESPESA em igual importância.

Nome dos servidores efetivos, cargo ocupado, local de lotação, local em que trabalha, horário de expediente e responsável pela

supervisão; informações que devem ser sempre atualizadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da investidura no cargo

Art. 2º – A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte

público ou de sua exoneração;

desdobramento:

Nome dos servidores públicos não-concursados (cargos em comissão, terceirizados, cargos temporários e outros), local de lotação, local em que o funcionário trabalha, horário de expediente, responsável pela supervisão e função efetivamente exercida pelo funcio-

01 – RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 32.733.410,19

1.1 – RECEITAS CORRENTES -- - - - - - - - - - - - - - - - - - -

nário, para que se possa fazer um controle sobre a sua adequação ou não à regra constitucional (v.g. CR, art. 37, V e IX); informações que devem ser sempre atualizadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da sua contratação ou demissão;

- Receitas Tributárias - - - - - - - - - - - - - - -

2.606.109,88

- Receitas de Contribuições - - - - - - - - - - -

341.000,00

- Receita Patrimonial - - - - - - - - - - - - - - -

127.839,00

- Receita de Serviços - - - - - - - - - - - - - - -

34.500,00

- Transferências Correntes- - - - - - - - - - -

28.624.196,81

Notas fiscais, cópia de depósitos de transferências ou cheques utilizados no reembolso com despesas, discriminados pelo nome,

- Outras Receitas Correntes - - - - - - - - - - -

999.764,50

cargo, lotação do agente e justificativa;

Publicação das diárias concedidas a funcionários, em que deve constar expressamente o valor recebido, o motivo e a data da viagem; informações que devem ser atualizadas até o décimo dia do mês subsequente ao recebimento da diária; Relação de aquisição de passagens aéreas, motivo da viagem e comprovante de que compareceu ao compromisso que justificou a viagem; informações que devem ser atualizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias da realização da viagem;

1.2 – RECEITA DE CAPITAL- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

6.338.439,81

- Operações de Crédito- - - - -- - - - - - - - -

3.000.000,00

- Alienação de Bens - - - - - - - - - - - - - - -

514.030,00

- Transferência de Capital - - - - - - - - - - -

2.824.409,81

- Outras Receitas de Capital- - - - - - - - - -

0,00

Íntegra dos procedimentos licitatórios, inclusive de dispensa e inexigibilidade, em andamento e já realizados, e os contratos administrativos deles decorrentes e os seus aditivos; informação que deve ser disponibilizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do término do processo licitatório e/ou da assinatura do contrato administrativo ou de seus aditivos; Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; devendo o constar a referência ao processo licitatório que originou a contratação, a fonte dos recursos utilizados, o cronograma da obra, se este vem sendo cumprido, o nome da empresa que está executando e dos responsáveis pela sua fiscalização, inclusive com reproduções fotográficas das mesmas; informações que devem ser atualizadas a cada 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a assinatura do contrato administrativo

TOTAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

39.071.850,00

ou do convênio que ensejaram os respectivos programas, ações, projetos e obras; Relações mensais de todas as compras feitas pela Administração direta ou indireta, pelos diversos meios licitatórios previstos pela Lei

02 - RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

2.560.000,00

2.1 - Fundo de Previdência Municipal

2.560.000,00 41.631.850,00

Art. 3º - A Despesa será realizada de acordo com o desdobramento abaixo especificado: 1.665.150,00

 

1.665.150,00

PODER LEGISLATIVO 1.665.150,00

 

Interferência Financeira

Relação dos bens móveis e imóveis que compõe o patrimônio da Prefeitura, com o respectivo número de matrícula (caso sejam bens imóveis) e número de patrimônio, (caso sejam bens móveis), o local em que se encontram e se estão em funcionamento ou uso; informações que devem ser atualizadas imediatamente, quando ocorrer inclusão ou exclusão de bens;

I - PODER LEGISLATIVO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

 

Controle de estoque, com lista de entrada e saída de mercadorias, inclusive medicamentos; Notas fiscais eletrônicas;

TOTAL GERAL DA RECEITA- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

0100 -

nº. 8.666/93; informações que deverão ser atualizadas até o último dia do mês subsequente às aquisições;

 

II - PODER EXECUTIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

  37.406.700,00

Convênios firmados acompanhados da íntegra do contrato e do cronograma de investimento; informações que devem ser divulgadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura do convênio e atualizadas no caso de aditivos ou rescisão no mesmo prazo; Publicação dos orçamentos e suas respectivas emendas (v.g. créditos suplementares), bem como os respectivos balanços do exercício anterior e os relatórios bimestrais e quadrimestrais da execução orçamentária, além dos dados constantes da Lei n. 9.755/98; os orçamentos deverão estar disponíveis no sítio virtual do Município de Siqueira Campos/PR até 31 (trinta e um) de maio, os balanços do exercício anterior, até 31 (trinta e um) de julho de cada ano, e os relatórios, bimestrais e quadrimestrais, da execução orçamentária,

 

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JUDICIÁRIA

331.513,80

331.513,80

 

4

ADMINISTRAÇÃO

3.803.517,28

3.803.517,28

 

6

SEGURANÇA PÚBLICA

346.038,00

346.038,00

 

8

ASSITÊNCIA SOCIAL

1.333.560,88

1.333.560,88

 

9

PREVIDÊNCIA SOCIAL

62.805,00

62.805,00

 

10

SAÚDE

7.678.793,69

7.678.793,69

semestre do exercício imediato àquele a que se referir, e o quadro baseado nos orçamentos, até o último dia do primeiro mês do

 

12

EDUCAÇÃO

9.486.057,68

9.486.057,68

segundo semestre do próprio exercício;

 

13

CULTURA

80.813,00

80.813,00

 

15

URBANISMO

7.412.665,50

7.412.665,50

 

16

HABITAÇÃO

634.656,50

634.656,50

 

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GESTAO AMBIENTAL

788.795,00

788.795,00

Movimentação dos fundos;

 

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AGRICULTURA

1.716.051,81

1.716.051,81

Disponibilizar local e instruções que permitam ao cidadão interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou

 

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INDUSTRIA

594.169,50

594.169,50

 

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TRANSPORTE

2.547.884,00

2.547.884,00

 

27

ESPORTE E LAZER

337.984,00

337.984,00

 

 

 

 

 

 

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

251.394,36

251.394,36

 

 

 

 

 

III - DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . . . . . . . . . . . . . .  

 

 

 

 

 

Fundo de Previdência Municipal

 

 

 

2.560.000,00  

TOTAL GERAL DA DESPESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

até no máximo 30 (trinta) dias da sua elaboração; Tributos arrecadados pelo Município e os recursos por ele recebidos; informação que deve ser disponibilizada até no máximo 30 (trinta) dias da elaboração dos respectivos relatórios de execução orçamentária; Balanço consolidado das contas do Município, de suas autarquias e de entidades beneficiadas pelo repasse de verbas públicas – discriminando ainda cada um dos programas estaduais e federais existentes no Município, e as respectivas verbas repassadas pelos entes federativos responsáveis – União e Estado; informações que devem ser publicadas até o último dia do terceiro mês do segundo

Publicação das prestações de contas do ente público; até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano; Extratos de conta única - publicação dos extratos das contas bancárias do Município até o (10) décimo dia útil de cada mês (o Supremo Tribunal Federal já entendeu que essas contas não estão sujeitas ao sigilo bancário: STF – MS 21729/DF, Rel. p/ acórdão Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ 19.10.2001, p. 225);

entidade detentora do sítio, bem como apresentar uma lista de perguntas e respostas às perguntas mais frequentes da sociedade; Projetos de Lei encaminhados à Câmara de Vereadores; no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da remessa; Legislação Municipal. Art. 2º Conforme determinação do art. 8º da Lei 12.527/2011, o Município disponibilizará sistema de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; garantindo, na medida da disponibilidade tecnológica, a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei nº. 10.098/2000 e do art. 9º. da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº. 186/2008;

2.560.000,00

Art. 3º As informações serão divulgadas de forma a possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive

 

abertos e não proprietários, tais como planilhas e textos, de modo a facilitar a análise das informações; possibilitar o acesso automa-

2.560.000,00

para estruturação da informação; garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso (art. 8º, §3º da Lei

tizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; divulgar em detalhes os formatos utilizados

 

nº. 12.527/2011);

41.631.850,00

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias. Siqueira Campos, 04 de dezembro de 2013.

Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizado a:

FABIANO LOPES BUENO

I – abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) para o exercício financeiro de 2014, servindo como

Prefeito Municipal

recursos os previstos no § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64. II – abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite apurado de superávit financeiro das fontes de recursos do exercício anterior, não sendo computados no limite supra citado. III – contingenciar dotações de despesas, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos na Lei de Diretrizes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI

Orçamentárias. IV - abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite apurado de excesso de arrecadação das fontes de recursos do exercício corrente, não sendo computados no limite supra citado. Art. 5º - Fica igualmente autorizada a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos fundos contábeis de forma centralizada,

ESTADO DO PARANÁ

mediante unidades orçamentárias específicas. Art. 6º – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Créditos Adicionais Suplementares no orçamento do Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Siqueira Campos. Art. 7º – Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita desde que respeitado o estabelecido no artigo 165, parágrafo 8º da Constituição Federal. Art. 8º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por Decreto até o limite de 30% (trinta por cento) das dotações definidas neste Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos Projetos/ Atividades/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei. Não serão computados neste limite os créditos adicionais abertos com base no artigo 4º. Art. 9º – Em decorrência do que dispõe o parágrafo único do art. 66, da Lei nº 4.320/64, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a movimentar por Órgãos Centrais, de uma para outra Unidade Orçamentária, as dotações de pessoal e encargos sociais. Parágrafo único - A movimentação de dotações por Órgãos Centrais de que trata este artigo, não serão computadas para efeito do limite estabelecido no inciso I do art. 4º desta Lei.

AVISO DE LICITAÇÃO REF. AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013-PMJ OBJETO: O Objeto do presente Pregão Presencial é a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de aparelho de eletrocardiograma e emissão de laudos em sistema de comodato, para atendimento da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. LOCAL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI (PR). DATA DE ENCERRAMENTO: protocolo até às 09h00min do dia 19/12/2013. HORÁRIO DE CREDENCIAMENTO: das 09h05min até às 09h30min do dia 19/12/2013. DATA DE ABERTURA: às 09h30min do dia 19/12/2013. Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação poderão ser obtidos junto ao Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti, no horário de expediente das 08h00min ás 11h30min e das 13h00min ás 17h00min, sito a Rua Francisco de Oliveira, nº 692, na cidade de Ibaiti - Paraná, ou pelo fone: (043)3546-7377 (Luciana).

Art. 10 – Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2014.. Prefeitura do Município de Siqueira Campos, em 05 de dezembro de 2013.

É o presente Aviso publicado no Diário Eletrônico do Município de Ibaiti, sítio www.ibaiti.pr.gov.br.

FABIANO LOPES BUENO

Ibaiti, 05 de dezembro de 2013. LUCIANA R. SILVA BIO

Prefeito Municipal

Pregoeira

jornalística correio do norte s/c ltda - cnpj: 07.117.234/0001-62 escritório CORNÉLIO PROCÓPIO Rua Mato Grosso, 135 - centro Cornélio Procópio - Paraná (43) 3523-8250 | 9956-6679

escritório siqueira campos Rua Dos Expedicionários,1525 - centro Siqueira Campos - Paraná (43) 3571-3646 | 9604-4882

Direção / editora chefe administrativo Elizabete Gois Isamara Machado, Mireila Guilmo, redação Claudenice Machado Camila Consulin, Isaele Machado, COLUNISTA Regiane Romão Gênesis Machado

REPRESENTAÇÃO

Site: www.correionoticias.com.br E-mail: editais@correionoticias.com.br

MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA

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Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

Rua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR


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Sexta-Feira / 06 de Dezembro / 2013

Edição 894

POLÍTICA

Prefeito de Quatiguá investirá em infraestrutura em 2014 Além de outros projetos, o prefeito investirá em pavimentação, calçamentos e construção de meio fio e recape

Visita Nesta semana o vice-prefeito Luiz Henrique Germano esteve em visita no Asilo São Vicente de Paulo fazendo visita aos idosos e averiguando as situações da entidade que abriga 26 idosos atualmente. Germano ao contrário de que muitos pensam sobre prefeitos e vices, foi caridoso e interativo com os idosos. Ainda na ocasião Germano falou sobre uma verba no valor de R$49 mil de uma sobra de recursos e citou que a intenção é aplicar na entidade visando as melhorias prioritárias, como uma máquina de lavar, já que diariamente são lavados diversas peças de roupas, lençóis e outros utensílios.

Difícil de encontrar Um homem que é muito ocupado nos trabalhos referente às obras no município, é o Silvio Nardelli, a equipe do Correio Notícias, em especial a jornalista que trata da editoria relacionada a obras no município tem enfrentado plena dificuldade em encontrar o chefe do Departamento de Obras de Siqueira Campos para entrevista. Ele deve estar ocupado nas obras ou não está querendo passar informações à imprensa. Cadê você? Fiquei esperando Semana passada deixei de viajar para tratar de negócios importantes para aguardar o médico que tem se destacado no ranking de reclamações referentes seu método de atendimento na Santa Casa de Siqueira Campos. A jornalista que passou poucas e boas com o médico ficou à disposição a tarde inteira, para que o mesmo se retratasse em relação ao caso ocorrido recentemente.

Prefeito de Quatiguá, Fernando Dolens, fala sobre os projetos de 2014

De Quatiguá Regiane Romão O prefeito de Quatiguá, Fernando Dolens, concedeu uma entrevista ao jornal Correio Notícias e falou sobre os projetos para 2014 e as conquistas de 2013 para o município. De acordo com o prefeito, todos os projetos que serão desenvolvidos pela prefeitura foram feitos até 2016, ou seja, final do primeiro mandato. Entre eles está o asfaltamento de várias ruas, compra de maquinários que serão utilizados para o reparo das estradas rurais, amplia-

ção da farmácia básica e reforma do posto de saúde. CALÇAMENTOS Os loteamentos Camilo e Jardim Santa Inês já estão pavimentados, além de algumas quadras na área central. 50% desta pavimentação já estão prontas, o restante será entregue no início de 2014. Na entrada da cidade, foi feito o recape e estão sendo concluídas as obras de caneleta e acostamento. No Jardim Cristal, será usado o recurso do PAM, no valor de R$330 mil para a construção do meio fio, calçamento e infraestrutura, além da drenagem

fluvial. Esse valor será suficiente para a conclusão da 1ª etapa. O restante da obra será feito com recursos obtidos através de emendas parlamentares. EDUCAÇÃO Será entregue em janeiro a Super Creche da Vila Jardim Nair Bueno. De acordo com o prefeito essa obra estava semi paralisada e o CMEI deve ser inaugurado em fevereiro. Com a construção da Super Creche, o CMEI Santa Maria, que atualmente está superlotado atenderá somente no período da tarde. A nova creche atenderá os alunos

no período integral. Na Escola Bom Pastor, Fernando pretende trocar as carteiras dos alunos e as mesas dos professores. A verba veio através do FNDE e será no valor de R$ 95 mil. Além disso, a quadra será coberta, para melhorar as aulas de Educação Física dos alunos. SAÚDE Conclusão da antiga Clínica da Mulher e de uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Ampliação da Farmácia Básica e a reforma do Posto de Saúde no valor de R$ 250 mil.

O caso... A filha da jornalista citada foi parar na Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos – SCM-SC, com suspeita de coqueluche, porém o médico disse: “Não sou pediatra, não posso fazer nada e um especialista”. A criança, já havia tido duas paradas respiratórias. E não foi internada pelo médico que nem assinou a guia de atendimento perante a mãe no momento do atendimento... Direito de resposta O direito de resposta que é concedido, diferente da liberdade de expressão que é um direito constituído, foi de livre e espontânea vontade concedida pelo CN sem precisar de burocracias, porém o médico não compareceu para se explicar após a reclamação. Em Siqueira Campos Com o apoio do programa Paraná Competitivo, do governo estadual, a indústria de motopeças Pro Tork investiu R$ 50 milhões na construção de uma fábrica de motos em Siqueira Campos, abrindo 500 novas oportunidades de empregos. A maioria é ocupada por trabalhadores com menos de 30 anos. A empresa investiu também em modernização de maquinários de outras unidades que possui no município, como a fábrica de capacetes. Foram feitas novas contratações para esta unidade, que tem 580 funcionários, sendo 90% mulheres.


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ESPECIAL AGRICULTURA

Sexta-Feira / 05 de Dezembro / 2013

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Edição 894

Retrospectiva 2013: Fatos relevantes desenvolvidos pelo Departamento de Agricultura de Siqueira Campos Vários trabalhos, que antes eram inexistentes entre os produtores, foram realizados. De acordo com o diretor Júlio César Barbosa Lemes, foram promovidos aproximadamente quinze cursos. Dentre eles, os mais procurados foram o de Piscicultura e Inclusão Digital De Siqueira Campos Camila Consulin Neste ano, que chega ao fim, o departamento de Agricultura de Siqueira Campos, administrado pelo diretor Júlio César Barbosa Lemes, o Lão, conseguiu alcançar grandes conquistas. Vários trabalhos, que antes eram inexistentes entre os produtores, foram realizados. Segundo o diretor, foram promovidos aproximadamente quinze cursos. Dentre eles, os mais procurados foram o de Piscicultura e Inclusão Digital. “Vale ressaltar que todos os cursos foram importantes para o desenvolvimento da agricultura siqueirense. Além disso, um dos cursos que teve grande notoriedade entre o setor foi o de Inclusão Digital”, ressaltou. O diretor disse ainda que, no ano que vem, a maioria dos cursos terão continuidade. “O intuito do departamento de Agricultura é ofertar o curso de Inclusão Digital todos os meses”, diz. “Porém, pretendemos ofertar mais cursos sobre culturas importantes para o município, com o objetivo de fortalecer a agropecuária em Siqueira Campos”, completou. Em 2014, o objetivo do

departamento é dar continuidade a todos os projetos que foram realizados neste ano, inclusive o projeto de Piscicultura que atende aproximadamente 50 produtores. “A partir de janeiro começaremos uma nova etapa na piscicultura siqueirense, onde vamos construir tanques escavados nas propriedades dos piscicultores que participaram do treinamento desenvolvido pelo departamento”, informou o diretor. Lemes ainda informa que o departamento permanecerá com os serviços agrários no percorrer do ano. “Como forma de incentivar o produtor, continuaremos com os serviços de máquinas, onde o produtor pode requerer até 6 horas máquina gratuitamente no departamento”. De acordo com Lemes, somente produtores com até dez alqueires de terra poderá usar o serviço. Somente neste ano foram feitos mais de 750 pedidos, sendo 3.750 horas de trabalho. O produtor pode agendar o serviço na sede do departamento com a chefe de Serviços Agrários, Lidinei Batista Alves de Souza. Além disso, o departamento também continuará auxiliando produtores com

Fotos: Departamento de Agricultura

O departamento de Agricultura em parceria com o Senar promoveu o primeiro curso de Inclusão Digital Rural, gratuitamente para produtores do município. De acordo com o engenhei-

O departamento promoveu durante o ano curso gratuito de capacitação para piscicultores através do Sistema Nacional de

Aprendizagem Rural (Senar), com a finalidade de enquadrar os produtores no novo projeto de piscicultura do município.

ro agrônomo e instrutor do Senar, Célio Luciano Gomes, o curso teve como objetivo inserir e democratizar o acesso digital para pessoas que vivem no campo.

Aproximadamente 15 pessoas estiveram envolvidas no curso que durou, aproximadamente, 24 horas. Segundo Gomes, foram repassadas instruções básicas de informática.

Cafeicultura Este ano, a prefeitura de Siqueira Campos entregou três secadores de café para produtores do município. Os novos secadores visam melhorar a qualidade da cafeicultura siqueirense e auxiliar os cafeicultores na colheita. Os

secadores foram instalados das propriedades dos cafeicultores, Gonçalves Domingues Simões, José Antônio Palini e André Luiz Faustinoni. A entrega dos secadores aconteceu no aeroporto Aguinaldo Pereira Lima e contou com a

presença do prefeito Fabiano Lopes Bueno, que assegurou trazer mais melhorias para os cafeicultores do município. Além disso, a cafeicultura siqueirense neste ano recebeu premiações e certificações de qualidade.

Patrulha do Campo Bovinocultura leiteira

Patrulha do Campo já realizou recuperação das estradas rurais nas comunidades do Laranjal e Taquara Branca

o programa de Inseminação Artificial. “É preciso incentivar o melhoramento genético dos rebanhos leiteiros, por isso, a prefeitura oferece a baixo custo sêmens sexados e convencionais, sem visar lucro”, afirma. Os valores para os produtores de leite adquirir os sêmens variam de R$ 30 a R$ 50. Segundo Lemes, foram rea-

lizadas mais de 40 inseminações por mês. Lemes ainda contou que está previsto a entrega de mil toneladas de calcário e também cerca de 150 mil mudas de cafés para os produtores a partir de janeiro. “Graças ao bom desempenho da equipe em executar seus trabalhos de forma correta, neste ano pudemos

atender a todos os produtores e auxiliar em tudo o que foi preciso. Pois, demos espaço e ouvimos todas as reclamações e sugestões para melhorar o departamento”, diz. O diretor ainda agradece o prefeito Fabiano Lopes Bueno, o Bi, pela atenção dada ao setor. “A agricultura é um dos setores mais importantes

de um município e que o nosso prefeito Bi, não a deixou de lado, pelo contrário se esforçou todos os dias para oferecer um serviço de qualidade aos agricultores siqueirenses. Todas as metas feitas pelo departamento foram concluídas e pretendemos, no ano que vem alcançar mais melhorias”, finalizou Lemes.

Fortalecimento da Agroindústria local

Máquinas de café recebidas pelo departamento de Agricultura

Inclusão Digital

Integrantes da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Siqueira Campos (APAF-SC), neste ano, participaram da primeira palestra sobre processo de regularização para Agroindústria Familiar. Segundo a palestrante e técnica da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Pinhalão, Cíntia Mara Lopes de Souza, foram apresentados processos de regularização para produções de origem animal e vegetal. Ela ainda diz que o município, é um dos poucos que possui Serviço de Inspeção Municipal, o qual facilita o processo para os pequenos empreen-

Piscicultura

Segundo o diretor do departamento, somente, piscicultores que fazem parte do projeto puderam participar do curso. Ele ainda informa

que cada piscicultor tem direito há 250 horas no uso das máquinas para a construção dos tanques escavados.

dedores da Agroindústria. Os agricultores receberam orientações sobre infraestrutura das agroindústrias, matéria-prima, equipamentos, serviço de inspeção, crédito rural, assessoramento e responsabilidade técnica. A APAF-SC é uma associação civil sem fins lucrativos, instituída pelos agricultores familiares. A associação tem como finalidade colaborar na execução dos programas de incentivo a produção de hortifrutigranjeiros, executar programas, convênios que venham melhorar as atividades desenvolvidas pelos associados, treinar mão de obra que

atenda às necessidades da associação, reivindicar recursos perante as entidades públicas e privadas, entre outros objetivos. A questão da agricultura familiar está em alta e existe, por exemplo, uma lei federal que determina que 30% das merendas escolares do País inteiro sejam fornecidos por MPEs (micro e pequenas empresas) de agricultura familiar, abrindo mercado para esses fornecedores. A APAF de Siqueira Campos conta atualmente com 36 famílias, que investem nas mais variadas fontes de renda dentro da agropecuária.

O curso dividido entre as aulas práticas e teóricas foi ministrado pela engenheira agrônoma do Senar Paraná, Janete Armstrong. Ao todo

participaram 15 produtores. O projeto tem pretensão de capacitar aproximadamente mil produtores em todo município de Siqueira Campos.

O programa Patrulha do Campo, de iniciativa do Governo Estadual, continua o trabalho de recuperação das estradas rurais em Siqueira Campos e já concluíram os trechos que beneficiam as comunidades rurais do Laranjal e Taquara Branca. Serão 60 dias de trabalho, e segundo o dire-

tor de Agricultura as obras devem parar no dia 15 de dezembro, devido às férias dos funcionários e retomar as atividades no dia 15 de janeiro. Ainda segundo o diretor, a Patrulha do Campo conta com escavadeira, trator de esteira, motoniveladora, pá-carregadeira, rolo compactador, caminhão-

-comboio, carreta para as máquinas e cinco caminhões basculantes. O conjunto é repassado para consórcios intermunicipais e utilizado em rodízio, conforme acordo entre os próprios municípios. Após 60 dias de serviço, a patrulha deve seguir para o município de Wenceslau Braz.

O departamento de Agricultura em parceria com a Emater, realizou curso de Olericultura, nos dias 3 e 4 de julho, gratuitamente. No curso os produtores tiveram

aulas teóricas sobre preparação do solo, cultivo de mudas, manejo de pragas, doenças, irrigação, entre outros. O curso teve como obje-

tivo mostrar novas técnicas e aperfeiçoamento do cultivo de hortaliças que busca aumentar a produção com o uso mínimo de defensivos agrícolas.

Olericultura

Curso para operador de motoniveladora

Pela primeira vez, a prefeitura de Siqueira Campos através do departamento de Agricultura em parceria com o Senar promoveu o curso de operação e na manutenção de motoniveladora. De acordo com instrutor do cur-

so, Luís Cristiano Heffko, o objetivo principal é capacitar alunos a operar a máquina de forma eficiente e segura, com procedimentos de manutenção e conservação do equipamento. O curso foi oferecido gratui-

tamente e teve dois dias de aulas teóricas e três dias de aula prática, onde o instrutor avaliou os participantes. Cerca de 14 pessoas receberão certificação para trabalhar na operação de motoniveladora.

Serviço Inspeção Municipal

Com o objetivo de atendes as exigências do Sistema Unificado de Sanidade Animal (SUASA), a lei municipal de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi reformulada no mês passado. A médica veterinária e responsável pelo SIM de Siqueira Campos, Layla Velasco participou de um seminário ministrado pelo consultor

do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Leomar Prezzoto, onde pode receber melhores instruções sobre o funcionamento do Suasa nos municípios. Segundo Layla, a lei foi aplicada ao municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Codren),

entre eles Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista e Wenceslau Braz. “O intuito do consórcio é ratear os custos com a equipe técnica, que será apenas uma, e facilitar o ganho de recursos para os municípios participantes”, informou Layla.

O departamento continuará auxiliando os produtores com o programa de Inseminação Artificial

Aproximadamente 15 agricultores familiares siqueirenses participaram de capacitação em Manejo e Ordenha de Vacas Leiteiras. O principal objetivo foi qualificar os produtores em diversos conteúdos referentes ao tema proposto, através de exposição te-

órica, discussão, troca de experiências e atividades práticas, a fim de aumentar a produtividade da atividade leiteira e a qualidade do produto final. Todo o conteúdo foi trabalhado intercalando aulas teóricas e práticas, os temas foram sobre criação de

bezerra, manejo da vaca leiteira e procedimentos para uma boa ordenha. Todas as aulas práticas foram realizadas nas propriedades de participantes do curso. A capacitação foi aplicada pelo Engenheiro Agrônomo e instrutor da Emater, Walter Jarkr.

O departamento de Agricultura, em parceria com o Senar, órgão ligado a Federação da Agricultura no Paraná (Faep), durante o ano realizou curso de aplicação e manuseio de agrotóxicos. De acordo com o engenheiro agrônomo, Diego Fabrício de Moraes Simões, o curso foi aplicado para produtores que fazem parte da Associação de Café Especiais do Norte Pioneiro do

Paraná (Acenpp). Ao todo 11 cafeicultores que integram o grupo Fair Trade de Siqueira Campos participaram. O objetivo principal do treinamento foi atualizar e orientar os produtores para a aplicação de agrotóxicos com pulverizador de forma precisa e consciente, além da questão da segurança. O curso foi ministrado por Lenil Silva, que explicou sobre a aquisição, transporte

e armazenamento dos produtos fitossanitários; riscos de intoxicação; qualidade da água, condições climáticas; uso correto dos EPIs, lavagem e manutenção, tríplice lavagem e descarte de embalagens; cuidados na aplicação; sintomas de intoxicação, primeiros socorros e tratamentos de emergência, entre outros quesitos necessários para a saúde do trabalhador.

Manuseio de agrotóxicos


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Sexta-Feira / 06 de Dezembro / 2013

Edição 894

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI Nº 1063/2013 DE 05/12/2013

PORTARIA n. 222/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal,

DO MUNICÍPIO DE JAPIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DE QUE TRATA A LEI N°1025/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU e eu, WILSON

RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte

RESOLVE: Conceder licença sem remuneração de que trata o art. 92 da Lei Municipal n.º 01/98, às seguintes servidora Sirlene de Souza, RG nº 30.421.180-1, a partir de 08/11/2013.

LEI Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a proceder no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013 de que trata a Lei n° 1025/2012 à abertura Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$: 1.626.500,00 (Um milhão, seiscentos e vinte seis mil e quinhentos reais), conforme se especifica a seguir:

Publique-se.

04 Viação, Urbanismo, Obras Públicas e Saneamento

Siqueira Campos, 05 de dezembro de 2013.

04.001 Viação 15.782.0401.2009 Manutenção da Viação Rural 441 - 3.1.785 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......................................................................45.000,00

Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

04 Viação, Urbanismo, Obras Públicas e Saneamento

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

04.003 Obras Públicas 15.451.0401.1012 Pavimentação Urbana 592 - 3.1.783 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações........................................................................305.000,00 04 Viação, Urbanismo, Obras Públicas e Saneamento 04.003 Obras Públicas 15.451.0401.1012 Pavimentação Urbana 593 - 3.1.784 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações....................................................................1.110.000,00

DECRETO 1.079/2013

09 Agropecuária Ementa: Abre Crédito Suplementar edáoutrasprovidências. FABIANO

LOPES

BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no

09.001 Agropecuária 20.601.0901.2056 Análise e Correção do Solo 2521- 3.1.786 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................................................................80.000,00

uso de suas atribuições legais e ainda amparado naLeiOrçamentária Anualn.º781/2012,emseuartigo 4º,inciso I e a Lei de Diretrizes

05 Educação

Orçamentárias nº.752/2012emseuartigo 36º§Único.

05.001 Educação Fundamental 12.361.0501.2026 Manutenção do Ensino Fundamental 1071- 3.1.130 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..........................................48.000,00

Decreta: Art.

-

Fica aberto no corrente Exercício o

Crédito Adicional Suplementar, noOrçamento GeraldoMunicípio, novalor deR$132.767,00(Cento etrinta e dois mil setecentos esessen-

05 Educação

Suplementação

05.002 Educação Infantil 12.365.0501.2030 Manutenção do Ensino Infantil 1311- 3.1.140 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo....................................................................16.449,00

04.002.04.123.0008-1.015.000 Amortização da Dívida Pública

1371- 3.1.140 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..........................................22.051,00

ta e sete reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

(61) 4.6.90.71.00.00.00

00000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

R$ 132.767,00

Art. 2º - Os recursosserãosuplementados através deanulação parcial dedotação,conforme aseguir:

rente às receitas de transferência de convênios, conforme se especifica a seguir:

04.002.04.123.0008-1.015.000 Amortização da Dívida Pública 00000

JUROS SOBRE A DÍVIDA CONTRATUAL

R$ 20.000,00

05.001.15.452.0058-1.013.000 Pavimentação Asfáltica Centro da Cidade (96) 4.4.90.51.00.00.00

00000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 18.597,00

06.001.10.301.0075-1.320.000 Nova Unidade Básica de Saúde (136) 4.4.90.51.00.00.00

00000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 18.400,00

08.001.20.601.0014-2.047.000 Manutenção da Divisão de Agricultura Pecuária e Abastecimento (244) 4.4.90.51.00.00.00

00000

TOTAL ART. 1º .................................................................................................................1.626.500,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no Art.1º serão utilizados os excessos de arrecadação dos recursos orçamentários, refe-

Redução (60) 3.2.90.21.00.00.00

38.500,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.3.2.5.01.99.04.00 – REND. SEAB/PROG.RECUP.TRAFEG.DE ESTRADAS RURAIS/CONV.Nº515/2013....5.000,00 2.4.7.2.99.01.00.00 – SEAB/PROG.RECUP.TRAFEG.DE ESTRADAS RURAIS/CONV.Nº515/2013..............40.000,00 TOTAL......................................................................................................................................................45.000,00 1.3.2.5.01.99.05.00 – REND. SEDU/PAM 2013/CONV. Nº 185/2013...............................................................5.000,00 2.4.7.2.99.02.00.00 – SEDU/PAM 2013/ CONV. Nº 185/2013.......................................................................300.000,00 TOTAL......................................................................................................................................................305.000,00 1.3.2.5.01.99.06.00 – REND. SEIL/PAVIMENTAÇÃO POLIEDRO 6KM DE EXTENSÃO/CONV. Nº 061/2013..............10.227,16

R$ 75.770,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

2.4.7.2.99.03.00.00 – SEIL/PAVIMENTAÇÃO POLIEDRO 6KM DE EXTENSÃO/CONV. Nº 061/2013.........1.099.772,84 TOTAL...................................................................................................................................................1.110.000,00

Siqueira Campos, 05dedezembro de2013.

1.3.2.5.01.99.07.00 – REND. SEAB/PROG.MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO 2013/CONV. Nº 065/2013....4.000,00

Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

2.4.7.2.99.04.00.00 – SEAB/PROG.MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO 2013/CONV. Nº 065/2013..............76.000,00 TOTAL.......................................................................................................................................................80.000,00 1.3.2.5.01.05.02.07 – REND. FNDE/PAR Nº 201301927/2013/EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........1.263,00 2.4.2.1.02.01.99.02 – FNDE/PAR Nº 201301927/2013/EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........46.737,00

Câmara de siqueira campos estado do paraná TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

MARCOS ADRIANO DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, tendo em vista o resultado do Pregão Pre-

TOTAL.......................................................................................................................................................48.000,00 1.3.2.5.01.05.02.08 – REND. FNDE/MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL-SUPLEMENTAÇÃO MDS........................581,34 1.7.2.1.35.99.02.00 – FNDE/MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL-SUPLEMENTAÇÃO MDS...............................37.918,66 TOTAL.......................................................................................................................................................38.500,00 TOTAL ART. 2º .................................................................................................................1.626.500,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, aos cinco dias dias do mês de dezembro de dois mil e treze (05/12/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

sencial sob nº 002/2013, que tem por objeto a aquisição de veículo 0 KM para a Câmara Municipal de Siqueira Campos, HOMOLOGA

PREFEITO MUNICIPAL

o procedimento licitatório e declara vencedora do certame a seguinte empresa: SAMP AUTOVEÍCULOS LTDA, pelo valor de R$ 44.000,00, ADJUDICANDO-LHE o objeto licitado. Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei

prefeitura de japira estado do paraná

8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Siqueira Campos, PR, em 05 de dezembro de 2013 MARCOS ADRIANO DOS REIS

AVISO DE LICITAÇÃO

Presidente

REF. AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013-PMJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVA estado do paraná AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02/2013 (CREDENCIAMENTO) O MUNICÍPIO DE CURIÚVA, Estado do Paraná, com endereço à Avenida Antônio Cunha, nº. 365, Centro, no Município de Curiúva, através da Comissão de Licitação, de conformidade com a Lei Federal Nº. 8.666/93 TORNA PÚBLICO, que estará recebendo

O Município de Japira, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, através da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 75.969.881/0001-52, Inscrição Estadual Isento, com sede à Av. Alexandre Leite dos Santos, nº 480, torna público que fará realizar às 14h30min do dia 16/12/2013, Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013-PMJ, do tipo Menor preço, por ITEM, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – FNDE/PDDE, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, da Lei Complementar nº 123, de 16 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, com suas alterações, bem como pelas condições específicas deste Edital e de conformidade com a autorização do Sr. Prefeito Municipal. Na data hora e local abaixo indicado dando-se início à abertura da sessão, será apresentada a documentação para o Credenciamento de acordo com o constante do Edital e os envelopes da Proposta de Preços e da Documentação, observando o disposto no Inciso VII, Art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002. LOCAL: Prefeitura Municipal de Japira (PR). DATA DE ENCERRAMENTO: protocolo até às 14h00min do dia 16/12/2013.

envelopes com a documentação, do dia 09 de dezembro de 2013 à 13 de dezembro de 2013 para o CREDENCIAMENTO DE SER-

HORÁRIO DE CREDENCIAMENTO: das 14h05min até às 14h30min do dia 16/12/2013.

VIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)

DATA DE ABERTURA: às 14h30min do dia 16/12/2013.

NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE ATENDIMENTOS LOCALIZADOS NO CENTRO DE SAÚDE, BAIRROS FELISBERTO, ALECRIM, TABOÃO E VILA ESPERANÇA, E DEMAIS POSTOS DENTRO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS EQUIPES, O CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO PLANTONISTA E CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE CARDIOLOGIA, ORTOPEDIA,TRAUMATOLOGIA, GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA, PSIQUIATRIA E ULTRASONOGRAFIA.

Observação: Não havendo expediente no dia marcado para a abertura dos Envelopes, ficará a reunião adiada para o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, à mesma hora e local, salvo manifestação em contrário. OBJETO: O Objeto do presente Pregão Presencial é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, para atendimento dos recursos do FNDE/PDDE, no quantitativo e especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital Pregão Presencial nº 049/2013-PMJ. O valor máximo permitido para esta licitação é de R$ 1.108,32 (um mil e cento e oito reais e trinta e dois centavos).

O inteiro teor do Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura de Curiúva, sito: www.curiuva.pr.gov.br ou na Prefeitura Municipal

Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação poderão ser obtidos junto a Prefeitura Municipal de Japira, no horário

de Curiúva à Avenida Antônio Cunha, 365 – Centro, Curiúva – PR, no horário comercial.

de expediente das 08h00min ás 11h30min e das 13h00min ás 17h00min, sito a Av. Alexandre Leite dos Santos, 481, ou pelo fone:

Curiúva, 05 de dezembro de 2013. MARJORIE MARCONDES Presidente da CPL AMADEU DE JESUS DA SILVA Prefeito Municipal

(043)3555-1401 – Ramal 221. É o presente Aviso publicado no Diário Eletrônico do Município de Japira, sítio www.japira.pr.gov.br e Jornal de Circulação no Município de Japira e Região (Correio Notícias). Japira, 02 de dezembro de 2013. ELISANGELA HEIDGGER BENTO WATFE Pregoeira


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Sexta-Feira / 06 de Dezembro / 2013

Edição 894

EDITAIS

prefeitura de siqueira campos estado do paraná

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná

PORTARIA 223 /2013

PORTARIA n. 222/2013

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

Fabiano Lopes Bueno, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais

legais conferidas pelo art. 93, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

RESOLVE:

1- Nomear Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima (Bolsa Família), até Conceder licença sem remuneração de que trata o art. 92 da Lei Municipal n.º 01/98, às seguintes servidora Sirlene

que seja realizada a Conferencia Municipal de Assistência Social neste ano. 2- Designar para compor o Conselho de que trata o parágrafo anterior os seguintes cidadãos:

de Souza, RG nº 30.421.180-1, a partir de 08/11/2013. Publique-se. Siqueira Campos, 05 de dezembro de 2013. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná LEI nº 925/2013

FUNÇÃO Departamento da Infância, Adolescência e Assuntos da Família.

NOME Titular: Rosana Aguiar

Departamento Municipal de Educação

Suplente: Maia Medeiros Titular: Elizabete Terezinha Ribas

Departamento Municipal de Saúde

Suplente: Juliana Castro Lemos Titular: Regina Célia Azzolini

Lar do Menor Siqueirense

Suplente: Alessandra Granato Titular: Roseli Aparecida de Almeida Suplente: Maria Jose Barcelar de Souza Brasil

Pastoral da Criança

Ramos Titular: Ivonete de Campos Pinto Nogueira

APAE

Suplente: Joelma de Cássia Leite Titular: Aglaé Maria Nogueira do Nascimento Suplente: Adriana Lemes Silveira

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Siqueira Campos (PR), para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras provi-

Publique-se

dências.

Siqueira Campos, 04 de Dezembro de 2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A

Fabiano Lopes Bueno

SEGUINTE LEI:

Prefeito Municipal

Art. 1º - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Siqueira Campos para o quadriênio de 2014 a 2017, contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, em conformidade com os Anexos integrantes desta lei.

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná

§ 1º - Os Anexos que compõem o Plano Plurianual, serão estruturados por Entidades, Órgãos, Unidades Orçamentárias, Funções, SubFunções, Programas, Projetos/Atividades ou Operações Especiais, Rubricas da Receita e Elementos da Despesa. § 2º - Para fins desta lei considera-se: I - Programa - o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;

DECRETO nº 1.077/2013

II - Objetivo – os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações de governo; III - Público Alvo – população, órgão, setor, comunidade, etc. a que se destina o programa; IV - Projeto/Atividade ou Operações Especiais – a especificação da natureza da ação que se pretende realizar; V - Ações – O conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução do programa; VI - Produto – a designação que se deve dar aos bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa; VII - Unidade de Medida – a designação que se deve dar á quantificação do produto que se espera obter;

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 781/2012, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 752/2012 em seu artigo 36º § Único. Decreta:

VIII - Metas – os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar. Art. 2º - As codificações de Programas e Ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus eventuais Créditos Adicionais, e nas Leis de Revisão deste Plano Plurianual. Parágrafo Único - Os códigos a que se refere o caput deste artigo prevalecerão até a extinção dos Programas e Ações a que se vinculam.

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.01.10.302.0075.2.022 Manutenção da Divisão de Saúde (137) 3.1.90.11.00.00.00

Art. 3º - As alterações de Produtos, Unidades de Medidas e da Ação Orçamentária, que não impliquem em modificação de sua finalidade e objeto, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio das Leis Orçamentárias e seus eventuais Créditos Adicionais. Art. 4º - As alterações na programação deste Plano Plurianual, somente poderão ser promovidas mediante lei específica votada na Câmara Municipal. Art. 5º - O Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas. Art. 6º - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei. Art. 7º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem Lei que autorize sua inclusão.

(204) 3.1.90.11.00.00.00

Vencimentos e vantagens fixas

R$ 35.000,00

1103

Vencimentos e vantagens fixas

R$ 3.000,00

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir: Redução 06.01.10.302.0075.2.022 Manutenção da Divisão de Saúde (143) 3.3.90.30.00.00.00 (148) 3.3.90.39.00.00.00

1303 1303

Material de consumo Outros serviços de terceiros – PJ

R$ 25.000,00 R$ 10.000,00

Outros serviços de terceiros – PF Equipamentos e material permanente

R$ 300,00 R$ 100,00

Material de consumo

R$ 700,00

Obras e instalações

R$ 600,00

07.01.12.361.0041.2.057 Manuenção de Creches (195) 3.3.90.39.00.00.00 (198) 4.4.90.52.00.00.00

1103 1103

07.01.12.365.0041.2.057 Manuenção de Creches (195) 3.3.90.39.00.00.00

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

1303

07.01.12.361.0042.2.031 Manutenção da Divisão de Ensino Fundamental

1103

07.01.12.361.0042.1.028 Construção de Salas de Aula

Siqueira Campos, 05 de dezembro de 2013.

(199) 4.4.90.51.00.00.00

1103

07.01.12.361.0042.1.032 Aquisição de Equipamentos para Escola

FABIANO LOPES BUENO

(202) 4.4.90.52.00.00.00

Prefeito Municipal

1103

Equipamentos e material permanente

R$ 1.300,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 04 de dezembro de 2013 Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná

DECRETO 1.079/2013

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

DECRETO 1.080/2013

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 781/2012, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 752/2012 em seu artigo 36º § Único.

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda

Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 132.767,00

amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 781/2012, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 752/2012 em seu artigo 36º § Único.

(Cento e trinta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Decreta:

Suplementação

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.490,00

04.002.04.123.0008-1.015.000 Amortização da Dívida Pública

(Trinta mil quatrocentos e noventa reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

(61) 4.6.90.71.00.00.00

00000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

R$ 132.767,00

06.001.10.301.0075-1.320.000 Manut. Departamento de Administração

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:

(19) 3.3.50.41.00.00.00

Redução 00000

JUROS SOBRE A DÍVIDA CONTRATUAL

R$ 20.000,00

05.001.15.452.0058-1.013.000 Pavimentação Asfáltica Centro da Cidade (96) 4.4.90.51.00.00.00

00000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 18.597,00

06.001.10.301.0075-1.320.000 Nova Unidade Básica de Saúde (136) 4.4.90.51.00.00.00

00000

OBRAS E INSTALAÇÕES

00000

CONTRIBUIÇÕES

R$ 30.490,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 05 de dezembro de 2013. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

Redução 06.001.10.301.0075-1.320.000 Nova Unidade Básica de Saúde – Construção - UBS (136) 4.4.90.51.00.00.00

00000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 20.000,00

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

R$ 1.605,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.885,00

09.001.22.661.0062-1.319.000 Construção de Barracão (251) 3.3.90.39.00.00.00

00000

R$ 18.400,00

09.001.22.661.0062-1.319.000 Construção de Barracão

R$ 75.770,00

15.001.13.392.0048-2.046.000 Manutenção das Atividades Culturais

08.001.20.601.0014-2.047.000 Manutenção da Divisão de Agricultura Pecuária e Abastecimento (244) 4.4.90.51.00.00.00

00000

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:

04.002.04.123.0008-1.015.000 Amortização da Dívida Pública (60) 3.2.90.21.00.00.00

Suplementação

(252) 4.4.90.51.00.00.00 (360) 3.3.90.39.00.00.00

00000 00000

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 05 de dezembro de 2013. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

R$ 3.000,00


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Sexta-Feira / 06 de Dezembro / 2013

Edição 894

POLICIAL

PM de Carlópolis prende suspeito de tráfico de drogas A equipe chegou até Estevam Júnior Paulo Aguera através de denúncias anônimas De Carlópolis Regiane Romão Os policiais militares de Carlópolis prenderam no último dia 30 de novembro Estevam Júnior Paulo Aguera, de 19 anos conhecido como Pirata. Ele é acusado de tráfico de drogas na Rua Ipê Rosa, no Bairro Vista Alegre em Carlópolis. A PM recebeu informações através de denúncias anônimas de que nesse endereço várias pessoas vendiam drogas. Quando a equipe chegou ao local viram que Estevan jogou alguma coisa no meio de algumas flores, ao lado de uma árvore, quando viu a equipe da PM no local. Eles então aborda-

ram Estevan e encontraram com ele um pedaço de papel alumínio, dois isqueiros e um celular. A polícia então foi revistar o local onde o jovem havia jogado algo fora e encontrou cinco pedras de crack, já prontas para a venda. Ele foi autuado em flagrante e encaminhado para a delegacia de Carlópolis. Enquanto eram tomadas as providências cabíveis, Estevan recebeu várias mensagens, que segundo a PM eram de usuários querendo comprar drogas. Além de Estevan, a PM abordou várias pessoas que estavam no local, porém nada de ilícito foi encontrado.

Polícia Militar

PM mostra os objetos apreendidos com o suspeito


Correio Notícias - Edição 894