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PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO INTERNACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

“Acessibilidade nas Instituições Públicas - Uma Análise Sobre o caso da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte".

Julia Helmert País de Origem - Alemanha Universidade Parceira - UFMG Voluntária no Museu de Arte da Pampulha (Fundação Municipal de Cultura)

Julho 2013 Belo Horizonte 1


No meu artigo final gostaria de falar sobre a acessibilidade nos espaços públicos, principalmente nos museus. Como assisti muitas reuniões do educativo da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, e também li alguns textos sobre este tema, concluí que trata-se de algo interessante e muito importante. Além disso, acho que a questão da acessibilidade é um tópico relevante para todas as instituições públicas, países e profissionais que trabalham cotidianamente com pessoas diferentes - o Educativo da Fundação Muncipal de Cultura é um exemplo disso. Durante o meu estágio voluntário, acompanhei várias visitas por instituições da Diretoria de Políticas Museológicas – DIPM. Estava à procura de um tópico comum para analisar estes vários espaços visitados e encontrei na questão da acessibilidade o ponto de ligação entre eles. Aqui eu não estou pensando só em acessibilidade para pessoas com deficiência, mas também pessoas que são socialmente excluídas. Angelo Serpa da USP falou num artigo de 2004 que: “No espaço público da cidade contemporânea, o “capital escolar” e os modos de consumo são elementos determinantes das identidades sociais. Aqui, diferença e desigualdade articulam-se no processo de apropriação espacial, definido uma acessibilidade que é, sobretudo, simbólica.” (SERPA, 2004) Nesta citação, podemos ver que a exclusão é vista não apenas como privação física de acesso. mas muito mais. Pode ser, também, um uma privação simbólica, o que afeta não só as pessoas com deficiência física e mental, mas todas as pessoas que não estejam em conformidade com a norma social destes espaços. Especialmente para pessoas com deficiências físicas, edifícios antigos são um obstáculo. O motivo? Antigamente, poucas pessoas prestaram atenção na acessibilidade, até o final do século XIX e início do século XX. Por causa disso, muitas vezes não haviam banheiros para deficientes, rampas e elevadores. A Fundação Municipal de Cultura, como uma instituição pública, deve garantir a acessibilidade para todos, e isto está prescrito no artigo 5º da Constituição Brasileira:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)” (BRASIL, 2008) 2


Analisando a temática mais afundo vemos que a lei No 10.098, de 19 de dezembro de 2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, pautando outras garantias também. Assim, esta lei fala, por exemplo, no Art. 2, sobre a acessibilidade e barreiras e como os problemas de acesso devem ser resolvidos. Sobre estas questões: “Art. 2o Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições: I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em: a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público; b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados; c) barreiras arquitetônicas nos transportes: as existentes nos meios de transportes; d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa; III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo; IV – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; V – mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga; 3


VI – ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.” Essa lei mostra que, o bom é que todos têm as mesmas oportunidades e as mesmas possibilidades. Também existe uma “Norma Brasileira” (ABNT NBR 9050, segunda edição 31.05.2004, válida a partir de 30.06.2012), que define a “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”. Essa acessibilidade é consolidada através de critérios e parâmetros técnicos que precisam ser realizados durante o processo de construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Segue um exemplo desses parâmetros: “Para a determinação das dimensões referenciais, foram consideradas as medidas entre 5% a 95% da população brasileira, ou seja, os extremos correspondentes a mulheres de baixa estatura e homens de estatura elevada”. (PARÂMETROS ANTROPOMÉTRICOS, 2004)

As pessoas aqui são divididas nas seguintes categorias: “M.R. – Módulo de referência; P.C.R.- Pessoa em cadeira de rodas; P.M.R.- Pessoa com mobilidade reduzida; P.O.- Pessoa obesa; L.H.- Linha do horizonte.” ( PARÂMETROS ANTROPOMÉTRICOS, 2004)

A norma é muito precisa ao apresentar os diversos tipos de auxílio, como as dimensões exatas de uma cadeira de rodas. Isso ocorre para que equívocos não sejam cometidos durante as construções e reformas de espaços. Categorizar pessoas é necessário, mas vale lembrar que essas categorias são questionáveis e insuficientes. Isso ocorre pois, a cada categorização de pessoas há casos especiais em que uma pessoa não é nem de uma norma, nem de outra equivalente. Essa pessoa, portanto, pode não ser inclusa apesar de sua necessidade real. 4


Na minha conversa com Cássio Campos, da Casa do Baile em Belo Horizonte, eu enxerguei que não é sempre assim. Mesmo que as instituições realizem grandes esforços para tornaremse mais acessíveis, existem problemas históricos, que muitas vezes não estão sob seu alcance. As construções, muitas das vezes, são antigas, e isso dificulta a alocação de elevadores e rampas. Mas não é só esse o problema. A inclusão e acessibilidade vão além de um acesso às exposições. Ela implica na possibilidade de ir, não só fisicamente, mas também psicologicamente a estes espaços. Por muitas vezes, pessoas que são diferentes da maioria acreditam que não podem participar de determinados contextos sociais, e isso as inibe. Cássio relatou um caso interessante sobre a Casa do Baile. Segundo ele, diversas medidas foram tomadas para receber pessoas com dificuldades como: colocar brochuras informativas em braile e realizar oficinas sobre comunicação alternativa. Mas, até agora, poucas pessoas com deficiências visitaram a Casa do Baile.

Mas o que nós podemos fazer para chamar pessoas diferentes, que não correspondem à grande maioria? Primeiro nós precisamos perceber que não só pessoas com deficiência física ou mental visível têm problemas de acesso. Há também esses grupos que nós, muitas das vezes, esquecemos. Aqui falo sobre crianças que são, normalmente, mais baixas e às vezes têm problemas para ler as informações ou enxergar objetos instalados em pontos altos. Pessoas muito altas também podem ter esse problema. No Museu Histórico Abílio Barreto, por exemplo, têm algumas portas que são muito baixas, dificuldando o acesso. Isso se dá por ser uma casa muita antiga (na verdade a casa mais antiga do Belo Horizonte). Pessoas corpulentas, também, podem se confrontar com problemas, mesmo que eles não sejam classificados como deficientes. Mas exclusão não é só exclusão física, mas pode ser social. Durante meu trabalho na FMC eu visitei um projeto que me impressionou. Ali, tive esse pensamento de que a exclusão social também é um grande problema a ser trabalhado nos espaços públicos. Eu visitei algumas vezes um projeto do CRAV – Centro de Referência Audiovisual - que se chama “Cinepop”. Essa oficina acontece no “Centro de Referência Especializada para pessoas em situação de Rua”. Nesse Centro, as pessoas que moram na rua podem tomar banho, lavar roupa e almoçar. Mas além disso, o Centro oferece várias oficinas, como de arte, e esse projeto de cinema. A cada semana, um outro filme é apresentado e depois as pessoas vão discutir sobre esses filmes. Geralmente são filmes que apresentam algum problema social, alguma coisa com quem os moradores da rua, talvez, podem se identificar. As discussões 5


depois das oficinas mostraram que essas pessoas são muito interessadas em filmes e gostam de discutí-los. Eles também já produziram seus próprios filmes. Vi algumas obras de arte que produziram e fiquei impressionada, pois eram muito bonitas. Essas experiências revelaram que os moradores da rua têm um grande interesse em cultura, se alguém está lá para dar uma opotunidades para eles. O problema aqui é que pessoas que moram na rua, muitas vezes são sujas e sem sapatos e isso pode dificultar seu acesso à museus, por exemplo, o segurança não vai deixar elas entrarem. Assim essas pessoas nunca vão ter a oportunidade de conhecer a cultura e desenvolver um interesse por ela. Um outro problema é, como eu aprendi durante as oficinas, que muitos deles não sabem ler direito. Assim eles não têm a possibilidade de ler informações e podem ficar desanimados.

A Importância da Inclusão

O filósofo alemão Axel Honneth escreve em sua tese de doutorado sobre o tema: "luta pelo reconhecimento" (“Kampf der Anerkennung”). Neste texto ele diz o seguinte:

Não só como pessoa com necessidades, mas como pessoa equivalente a todas outras pessoas, e como um indivíduo com características particulares, todo mundo quer ser aceito na sociedade. As próprias pessoas só podem apreciá-las quando a sua contribuição concreta para a prática comum na vida do outro é considerada valiosa.

Se o homem se sente vingado pelo amor em suas necessidades concretas, ele se vê como uma "pessoa", respeitada pela lei moderna e universalista. Pela mesma liberdade que todos os seus concidadãos atribuem a ele, ele pode se sentir como um sujeito independente. Ele se sente respeitado pelos demais membros da sociedade como uma pessoa. A independência desta pessoa, interpreta Honneth, é a capacidade de julgar moralmente. A principal função do desenvolvimento dos direitos fundamentais - os direitos da liberdade, os direitos políticos de participação, e os direitos de participação social - deve ser o de capacitar o indivíduo para participar do processo de formação de opinião da sociedade.

Para Honneth, então o respeito é o argumento central quando se trata de construção de autoconfiança. Acho que essa falta de confiança de pessoas que são "diferentes", talvez, pode impedir as pessoas de visitarem locais públicos. Eles pensam que não são aceitos pela 6


sociedade e se sentem desconfortáveis e desagradáveis. A solução, segundo Honneth, é que todas as pessoas, não se importem com o quão diferentes eles são, devem ser tratadas com o mesmo respeito. Assim, você pode garantir que o máximo de pessoas diferentes visitem os museus e centros de referência públicas.

A seguir, falarei sobre a acessibilidade nas diferentes instituições da Fundação Municipal de Cultura que eu visitei. Analisarei se estas instituições tem se tornado mais acessíveis e o que tem feito para isso. Por exemplo: a reforma de banheiros desativados e a instalação de sinais em Braille.

Acessibilidade no Centro de Cultura Belo Horizonte (CCBH) No Centro de Cultura de Belo Horizonte, a acessibilidade para pessoas com deficiências está garantida através de um elevador que liga os três andares do prédio. Há, também, banheiros especiais para pessoas com dificuldades. Além disso, existem alguns Clipes na exposição de moda, onde as pessoas podem ouvir explicações sobre a exposição. Outros sentidos, como sentimento e sinais em Braille, não há. Mas aqui tem, como nas outras instituições, a possibilidade de ter uma visita guiada.

Acessibilidade no Museu de Arte da Pampulha O museu está passando por uma grande reforma. O edifício Niemeyer é um cassino antigo e não está sendo restaurado em seu interior e exterior. Desde o início o edifício conta com rampas em seu interior, o que facilita o acesso de cadeira de rodas. No entanto, não existem, de acordo com informações de Fernanda Maziero, banheiros para pessoas com deficiência em todo o edifício. Estes são demasiadamente estreitos para serem acessado por cadeira de rodas. Mas visitas especiais também são possíveis aqui.

Acessibilidade na Casa do Baile Na casa do Baile, a acessibilidade está garantida em toda parte, pelo menos para as pessoas com problemas de mobilidade. Folhetos também estão disponíveis em Braille. Nesta casa, a acessibilidade para pessoas com deficiências físicas e para pessoas socialmente excluídas são garantidas ao mais alto grau. Então, aqui, também, pensaram em comunicação alternativa para pessoas que são analfabetos. 7


Acessibilidade no Museu Histórico Abílio Barreto Além de exposições temporárias, atualmente você pode visitar uma exposição sobre o futebol em Belo Horizonte, além de alguns objetos que estão localizados na parte de fora, como o velho Bonde de Belo Horizonte. Vale lembrar que a parte mais importante do museu é o "Casarão". É a casa mais antiga de Belo Horizontes, que existia antes do planejamento da cidade. Esta casa é, em certo sentido, um monumento e, portanto, não pode mudar sua arquitetura. No entanto, isso faz com que a acessibilidade na casa seja muito ruim. Não há elevadores, apenas escadas. Além disso, os banheiros estão localizados no porão da casa e também são acessíveis apenas por escadas. Os corredores da casa também são muito apertados e pode ser um problema, mesmo para as pessoas corpulentas ou muito altas.

Sugestões Como já foi mencionado, eu acho que é muito difícil reconstruir edifícios antigos para pessoas com deficiências, sem perder a identidade desses edifícios. A instalação de um elevador no Casarão do Museu Abílio Barreto pode destruí-lo. E, provavelmente, também o Museu de Arte da Pampulha precisa de alguma remodelação para estabelecer banheiros acessíveis, mas assim, o edifício Niemeyer perderia parte de seu charme. Então, temos que pensar em uma potencial remodelação alternativa que não destrua os prédios. Uma possibilidade seria situar um banheiro no exterior do edifício. Assim, pessoas com deficiência, ou pessoas que não têm deficiência física, mas que fogem aos padrões corpóreos, poderiam usar o banheiro sem restrições. A intalação de elevadores a partir do exterior do edifício, de modo a não destruí-lo, seria outra boa alternativa. Isso também afetaria sua imagem externa, mas em menor grau quando comparado

a

integração

de

um

elevador

dentro

de

um

edifício

antigo.

Se realmente não há solução, você pode considerar para pessoas com deficiências físicas um tipo diferente de visita. Por exemplo, poderia inventar um tour virtual da exposição, ou do museu. Estou pensando em usar um tour virtual de tecnologia 3D. Mesmo que não possam ver a exposição "ao vivo", cada um tem a plena liberdade de circulação e pode olhar a exposição de todos os ângulos. Podem até fazer uma visita guiada, razoavelmente regular, da exposição virtual. Sendo esta solução muito cara, pode-se realizar uma apresentação usando imagens ou seqüências de filmes normais. 8


A integração social seria mais difícil. Pois aqui não seria necessário, apenas, trazer as pessoas socialmente excluídas para o interior dessas instituições públicas, mas, também, treinar os funcionários das instituições, para que eles saibam como lidar com isso. O mais provável é que um morador de rua não seja permitido em um museu (essa foi uma resposta dada por meus superiores do estágio voluntário).

Portanto, devem haver projetos para encorajar pessoas socialmente excluídas para visitar instituições públicas, como museus, e desenvolver o interesse pela cultura, perdendo o medo de ser indesejado. Um desses projetos é, por exemplo, o já mencionado projeto Cinepop. A fundação municipal de cultura descreve o projeto assim: “Atualmente dois técnicos (um do CRAV e um do CRPR) e uma voluntária coordenam a oficina, que conta com a participação de vinte usuários do Centro de Referência da População de Rua. A dinâmica dos trabalhos é a dinâmica do cineclubismo: reuniões semanais, quando é exibido um filme e realizado um debate na perspectiva de constituir uma alternativa à visão dominante do cinema imposta pela indústria cultural. Além disso, há sessões de discussão de textos sobre a história do cinema e do cineclubismo.” (Fundação Municipal de Cultura).

Finalmente, eu gostaria de dizer que a inclusão e a acessibilidade devem ocorrer em vários níveis. Não é suficiente apenas criar as condições necessárias para receber as pessoas que não atendem a norma. Deve-se garantir que eles tornem-se psicologicamente capacitados a participar do contexto das instituições públicas. Qual benefício tem um museu com condições para pessoas com deficiências quando nunca têm visitantes com deficiências? O que leva seminários sobre comunicação alternativa e inclusão, se essas pessoas pensam que eles não são ali desejadas? Portanto, temos que trabalhar em ambos os lados para ter um público o mais diversificado possível, seja nos museus ou outros centros de referência públicos. Com isso eles serão o que o nome já diz: público e para todos.

Referências Bibliográficas 9


- BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

- BRASIL. Lei nº. 10.098, de 19 de Dezembro de 2000, Brasília, 2000.

- BRASIL. Norma Brasileira (ABNT NBR 9050). Segunda edição 31.05.2004, válida a partir de 30.06.2004), Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Brasília, 2004.

- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA. Parceiras. Projetos realizados em parceira, Projeto Centro de Referência da População de Rua – CRPR. Belo Horizonte, 2009. url: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaM enuPortal&app=fundacaocultura&tax=16755&lang=pt_BR&pg=5520&taxp=0

- HONNETH, Axel. Kampf um Anerkennung. Zur moralischen Grammatik sozialer Konflikte. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.

- SERPA, Ângelo. O espaço público na cidade contemporânea. São Paulo: Contexto, 2007.

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Julia helmert