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Gerência de Normatização de

Secretaria Municipal da Coordenação de Administração e Recursos Humanos – SCOMARH Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal – GEPE Pagamento de Pessoal - GENPE

CIRCULAR GEPE N.º 13 /2004 DE: Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal - GEPE PARA: Gerências Regionais de Recursos Humanos, Unidades de Controle de Pessoal de Secretarias e Gerências da GEPE

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS REFERENTES À CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ESPÉCIE E REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Esta circular foi elaborada com a finalidade de orientar o cadastramento de processos referentes à “Conversão de Licença Prêmio em Espécie” e o registro de “Frequência” através da explicação das telas do módulo “Contagem de Tempo/ Sistema Arte RH”.

As telas do sistema irão ilustrar o documento de maneira a orientar o servidor responsável a realizar o cadastramento de processo de “Conversão de Férias Prêmio em Espécie”. Os registros poderão ser consultados, assim como poderá ser emitido o relatório consolidado com o histórico de Férias Prêmio dos servidores. Serão apresentadas também as telas para lançamento e consulta relativos à “Frequência”.

O sistema apresenta consistências que não permitirão a entrada de dados incorretos aprimorando, desta maneira, a qualidade da informação armazenada e prestada posteriormente.

OBJETIVOS ü Apresentar ferramenta eficaz para cadastramento e consulta de Férias Prêmio dos servidores desta PBH, através de um dos aplicativos do módulo “Contagem de Tempo”;


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INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO DE PROCESSOS DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ESPÉCIE

1. Cadastramento de Novo Processo de Conversão de Férias Prêmio em Espécie

Responsáveis: GEATS, GERHUM’S, GERHUM-O, Unidades de Controle de Pessoal de


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ü Caso haja algum processo já cadastrado no BM do servidor, o mesmo aparecerá na tela. Para consultar este processo, basta selecioná-lo e clicar “ok” ou clicar 2X em cima do processo de interesse. ü Para cadastrar um novo processo será necessário clicar em “Cancela” para que apareça uma tela


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ü Digitar o BM do servidor no campo “ Código de Contrato”; ü Digitar o nº do processo no campo “Processo” (XX-XXXXXX-XX-XX); ü Selecionar o tipo de processo no campo “Descrição” que aparecerá no rodapé da tela:

(1)


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ü Campo “em andamento”: Selecionar “sim” para a opção de processo em andamento; ü Campo “Data abertura”: Registrar a data de abertura do processo de conversão de Licença Prêmio em Espécie. Os processos abertos até junho/2004 tiveram a data fixada em 01/01/2004 para efeito de histórico;


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2. Lançamento de Frequência ü Entrar no módulo “Contagem de Tempo”, no sistema Arte RH; ü Selecionar a opção “Planilha”, na barra de Menu;


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IMPORTANTE:

ü A tela acima irá aparecer conforme as instruções da pág. 07, antes da tela mostrada nesta Circular. Deverão ser seguidos os mesmos passos já explicados – Contagem de Tempo – Planilha – Colaborador/ Freqüência. Após digitar o BM do servidor, abaixo do campo “Código”, clicar “Enter”.


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ü Ao clicar a pasta amarela, aparecerá tabela das situações de ponto na qual deverá ser selecionada uma das opções desejadas.


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“Tabela de Situações de Ponto” CÓDIGO 0020 0022 0511 0512 0513 0514

DESCRIÇÃO FALTAS ATRASOS LICENÇA PARCIAL REMUNERADA LICENÇA PARCIAL NÃO REMUNERADA PARALISAÇÃO ABONADA PARALISAÇÃO NÃO ABONADA


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ü A partir da seleção da opção desejada, entrar com os dados para “Dt início e Dt fim Situa” (registro do dia); ü

O campo “Refer” será 1,00 para todas as situações de ponto, exceto “Atrasos”;

ü No caso de “Atrasos”, selecionar a situação de ponto 0022 e preencher o campo “Refer” com


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ü A tela acima nos mostra a frequência do servidor após o lançamento de uma determinada situação de ponto (Falta – 0020) que abaterá na frequência do mês em questão.


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ü A tela acima nos mostra quais foram as ocorrências que levaram ao abatimento na frequência do servidor. Para consultá-la, basta clicar na pasta do mês desejado. No exemplo acima, é possível a visualização das ocorrências do mês de outubro.


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FLUXO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ESPÉCIE

Início

GEATS/GERHUM/UNIDADE DE CONTROLE DE PESSOAL DA SECRETARIA Procede à abertura do Processo para conversão de Licença Prêmio em espécie

1

GECTEM Cadastra (ou exclui) as informações do Processo de conversão

2

3

GEPE Autoriza o pagamento?

Sim

Não

GEEFOP

GEATO

Lança o valor correspondente na folha de pagamento

Publica no DOM o indeferimento do pedido

GEPFO

GERPE Anota no prontuário do servidor e arquiva o processo

Verificação e controle de pagamento

4

5


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INSTRUÇÕES DE TRAMITAÇÃO PARA CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ESPÉCIE 1- A GEATS, GERHUM’S ou Unidades de Controle de Pessoal de Secretarias irá proceder à abertura de processo para a conversão de Licença Prêmio em espécie. O processo será cadastrado no sistema Arte RH e deverá ser instruído com o CA01 (Relatório de Abertura de Processo), com o Relatório Consolidado de Férias Prêmio e a frequência dos últimos 5 anos.

2- GECTEM irá realizar a Contagem de Tempo verificando a existência do direito à conversão em espécie e registrar todas as informações referentes ao processo, no sistema Arte RH (Colaborador/Férias Prêmio). Quando houver dias restantes, a GECTEM não precisará realizar uma nova Contagem de Tempo. A GECTEM irá registrar o Status “em andamento”. Caso o servidor não faça jus à Licença Prêmio, esta gerência irá propor o indeferimento do processo, que será enviado à GEPE, e não fará o registro de dados no sistema. A GECTEM irá excluir o processo do sistema.

3- O processo será encaminhado à GEPE para deferimento (autorização do pagamento) ou indeferimento. O processo deferido irá para GEEFOP, para pagamento. Caso seja indeferido, será encaminhado à GEATO.

4- A GEEFOP lança na folha de pagamento o valor correspondente à conversão da Licença Prêmio em espécie e altera o Status para “vendida” no sistema. Se o destino for a GEATO, esta gerência providenciará a publicação do indeferimento no DOM.

5- A GEPFO irá verificar a existência de pagamento de Licença Prêmio em espécie sem registro do processo através da emissão de relatório. Se o destino for a GERPE, esta gerência irá anotar no

Circular GEPE Nº 13/2004  

Cadastramento de processo referente a conversão de licença prêmio em espécie e registro de frequência

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