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INLOCAL

COM SITUAÇÃO FINANCEIRA POSITIVA CÂMARA APROVA ORÇAMENTO PARA 2017 Informação da Câmara Municipal de Alcochete JANEIRO 2017 | Número 23 | Distribuição Gratuita www.cm-alcochete.pt

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GRANDE PLANO ENTREVISTA A FERNANDO LEIRIA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPA L ABORDA DESAFIOS DO PODER LOCAL › PÁGINAS 12 E 13

alcochete

INBIODIVERSIDADE BOTE LEÃO EM LISBOA NO DIA NACIONAL DO MAR › PÁGINA 9

ALCOCHETE SOLIDÁRIO COM BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS SOLIDARIEDADE. GALA E CAMINHADAS SOLIDÁRIAS DÃO NOVAS CONDIÇÕES AOS BOMBEIROS PARA PRESTAREM A SUA MISSÃO DE SOCORRO. A CÂMARA MUNICIPAL TAMBÉM SE ASSOCIOU À CAUSA E ASSEGUROU EM 2016 UM APOIO QUE ASCENDE OS 83 MIL EUROS. › PÁGINAS 4 E 5


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Informação da Câmara Municipal de Alcochete

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SÍNTESE

JÁ REPAROU NA ANTIGA MURALHA QUE ESTÁ NO PASSEIO DO TEJO?

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL É O

JARDIM D’ARTE ANIMA NATAL EM ALCOCHETE

MELHOR

O largo de São João em Alcochete voltou a ser palco do Jardim d’Arte, que este ano se realizou em dois fins de semana de dezembro e além da tradicional feira de artesanato e doçaria, apresentou diferentes atividades direcionadas ao público infantil. Histórias com renas, pais natais, com reis magos e o Menino Jesus, pinturas faciais, modelagem de balões, brincadeiras com duendes e o Pai Natal e momentos de magia fizeram as delícias de miúdos e graúdos. Nesta época natalicia a câmara promoveu ainda um ciclo de concertos de natal que contou com a participação de formações locais.

O site da câmara municipal ficou em primeiro lugar no ranking global, e em segundo lugar na categoria de serviços online, no estudo realizado pela Universidade do Minho, que avalia a cada dois anos, o IPIC – índice de presença na internet das câmaras municipais. A apresentação dos resultados e entrega dos prémios decorreu no passado dia 17 de outubro, no auditório da Microsoft, em Lisboa, numa sessão na qual esteve presente a vereadora Raquel Prazeres em representação do município. “Ficámos muito contentes e orgulhosos com este prémio porque reconhece um trabalho que é invisível, que é o de atualização constante da informação disponibilizada no site”, disse a vereadora que acrescentou: “Consideramos que não só é importante termos a informação atualizada e de fácil acesso no site, que permita ao utilizador/ munícipe aceder a informações e serviços online, como também a resposta que é dada ao munícipe em tempo útil”. O estudo tem por base a análise de quatro critérios: conteúdos, o tipo e atualização da informação; acessibilidade, navegabilidade e facilidade

Esta é uma construção que faz parte da história recente de Alcochete e quisemos preservá-la na memória das nossas gentes. Por isso criámos um QR Code para que possa no local aceder a conteúdos online sobre o Passeio do Tejo e sobre as intervenções de que foi objeto a frente ribeirinha de Alcochete ao longo dos anos. Disponibilizamos aqui tambémo QR Code para que possa aceder aos conteúdos sobre a história do Passeio do Tejo.

DO PAÍS

de utilização; serviços online e participação, a partir da observação direta dos websites dos 308 municípios portugueses, de acordo com informação disponibilizada pelo Gávea – Laboratório de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade de Informação da Universidade do Minho. Para o coordenador do estudo, o prof. Luís Miguel Ferreira o site de Alcochete pode ser considerado um modelo a seguir por outras câmaras do país: “Este estudo é bastante completo e a observação direta dos 308 municípios dá-nos informação muito independente daquilo que é a prestação de um determinado serviço e naturalmente que estando a câmara de Alcochete no topo deste ranking servirá para que outras câmaras municipais observem a metodologia utilizada, porque esse é também um dos princípios orientadores deste estudo, a questão da transparência”. Esta foi a 8.ª edição do índice da presença na Internet das câmaras municipais publicado pela Universidade do Minho. O estudo e a metodologia utilizada está disponível em http://gavea.dsi.uminho.pt

FICHA TÉCNICA

CONTACTOS ÚTEIS

Inalcochete

Câmara Municipal de Alcochete – 212 348 600 | Comunicação de Avarias, Roturas e Entupimentos – 919 561 411 Serviço Municipal de Protecção Civil – 912 143 999 | Canil Municipal – 914 432 270 | Cemitério – 212 348 638 Posto de Turismo – 212 348 655 | Bombeiros Voluntários de Alcochete – 212 340 229 ou 212 340 557 | Guarda Nacional Republicana – 265 242 623 | Centro de Saúde de Alcochete – 212 349 320 | Extensão de Saúde em Samouco – 212 329 600 | Farmácia Nunes – 212 341 562 | Farmácia Cavaquinha – 212 348 350 | Farmácia Póvoas – 212 301 245 | Táxis – 917 217 923 – 917 484 115 – 965 473 100 – 937 256 051 | Transportes Sul do Tejo – 211 126 200 | Transtejo – 210 422 400.

PERIODICIDADE Bimestral | PROPRIEDADE Câmara Municipal de Alcochete | MORADA Largo de São João 2894-001 Alcochete Telef.: 212 348 600 DIRECTOR Luís Miguel Carraça Franco, Presidente da Câmara Municipal de Alcochete | EDIÇÃO SCI – Sector de Comunicação e Imagem COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO Susana Nascimento REDAÇÃO Íngride Nogueira, Micaela Ferreira, Rosa Monteiro | FOTOGRAFIA SCI | PAGINAÇÃO CJORGE – Design & Comunicação e Rafael Rodrigues/SCI | IMPRESSÃO Empresa Gráfica FUNCHALENSE | DEPÓSITO LEGAL 327832/11 | REDAÇÃO E FOTOGRAFIA SCI – Sector de Comunicação e Imagem Telef.: 212 348 658 | dmc.sci@cm-alcochete.pt | TIRAGEM 10 000 | ISSN 2182-3227 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA


Informação da Câmara Municipal de Alcochete

“O PEREGRINO” É O ÚLTIMO ROMANCE DE LUÍS FERREIRA Luís Ferreira apresentou na biblioteca de Alcochete, no passado dia 5 de novembro, o seu último romance “O Peregrino”, que convida a uma reflexão sobre o Caminho de Santiago e o caminho que cada um escolhe no seu percurso de vida. A personagem principal do livro é Filipe Diogo, um prestigiado CEO de uma empresa financeira que em determinada altura da sua vida é confrontado com a questão: o que de importante fez na sua vida. O escritor convida o leitor a entrar nesta reflexão, “a tentar aproveitar os bons momentos que a vida oferece e a acreditar na capacidade de concretização de projetos”. Considerado o maior escritor português sobre o Caminho de Santiago, Luís Ferreira apresenta a sua própria visão do Caminho de Santiago e pretende transmitir a mensagem de que qualquer um de nós pode ser peregrino.

CÂMARA MANTÉM TARIFÁRIO DA ÁGUA PARA 2017 O executivo municipal aprovou, por maioria, com a abstenção do vereador Francisco Giro, o tarifário da água para 2017, assente na manutenção dos valores de tarifas de serviços auxiliares, assim como do restante tarifário, acrescidos da taxa de inflação a vigorar no próximo ano. Este tarifário está somente sujeito à taxa de inflação a praticar em 2017, defendeu o vereador Jorge Giro que destacou a continuidade da tarifa social, familiar e tarifa familiar social: “No global a fatura da água em Alcochete é das mais baratas da área metropolitana de Lisboa, (…) sendo que o que faz encarecer a fatura não é o consumo de água, mas as tarifas fixas associadas que representam cerca de 55% a 60% do valor total dessa fatura”, acrescentou o vereador.

ATENDIMENTO Atendimento ao público nos seguintes dias, mediante marcação: Presidente, Luís Miguel Franco – quinta-feira à tarde. | Vereadores José Luís Alfélua, Susana Custódio e Jorge Giro – terça-feira à tarde. | Vereadora Raquel Prazeres – quinta-feira de manhã. | Vereador Francisco Giro – quarta-feira, da 14h30 às 17h30. | Vereador Vasco Pinto – quarta-feira à tarde.

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EDITORIAL

HONRAR O PASSADO, TRABALHAR O PRESENTE, GARANTIR O FUTURO

Caros(as) Munícipes,

Decorridas e concluídas as festividades que encerraram o ano transacto, entrámos no ano novo, momento em que, normalmente, adoptamos ou renovamos novas perspectivas e tecemos objectivos de realização pessoal e profissional que nos propomos concretizar. No que concretamente se refere à Câmara Municipal, o presente ano, não obstante coincidir com a conclusão de um ciclo político, será exigente e ambicioso relativamente à continuidade da implementação de medidas políticas que visam, nomeadamente, a regeneração e a reabilitação urbanas, a optimização da gestão e conservação do espaço público, a requalificação e ampliação de estabelecimentos de ensino integrados na rede municipal – merecendo referência o facto de a EB 2.3 El Rei Dom Manuel I e a Escola Secundária serem das exclusivas competência e responsabilidade do Ministério da Educação - e a requalificação progressiva da rede viária. Nesta conformidade, assumem o estatuto de prioridades, entre outras, as requalificações do Miradouro Amália Rodrigues, da Escola da Restauração, da Praça da República no Samouco, do Parque de Merendas da Fonte da Senhora, da Rua do Láparo e da Estrada Municipal 502, sendo que, no que concerne a estes investimentos, a Autarquia recorrerá a diferentes fontes de financiamento e ao aproveitamento de fundos comunitários. A materialização destes projectos e obras tem subjacente a conjugação de dois factores, que se mostram decisivos. LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO O primeiro factor diz respeito à Presidente da Câmara existência de uma visão acerca do Municipal de Alcochete território, que consideramos como a mais reflectida, adequada e consistente e cujos contornos e Ora, passados que se mostram dois anos desde o início substância melhor proporcionada aplicação de um plano de medidas criteriosas – que, rão a valorização e o incremento em alguns casos e incontornavelmente, afectaram das potencialidades do concelho, dotando-o de premissas materiais algumas áreas de actividade da autarquia -, podemos e imateriais que lhe conferirão um afirmar que a Câmara Municipal se encontra numa cariz evolutivamente atractivo. situação de inequívoco e positivo conforto financeiro. O segundo factor está intrinsecamente associado à situação financeira do Município. A crise financeira, que transversalmente comprimiu as finanças públicas do País e, consequente e inevitavelmente, da esmagadora maioria dos municípios, teve igualmente repercussões em Alcochete. Ora, passados que se mostram dois anos desde o início da aplicação de um plano de medidas criteriosas – que, em alguns casos e incontornavelmente, afectaram algumas áreas de actividade da autarquia –, podemos afirmar que a Câmara Municipal se encontra numa situação de inequívoco e positivo conforto financeiro, circunstância que torna possível a retoma no que à consubstanciação da visão enunciada concerne, garantindo-se simultaneamente a estabilidade financeira. A alvorada de cada ano coincide com as comemorações da Restauração do Concelho de Alcochete, aproveitando a Câmara Municipal para homenagear os trabalhadores que apresentem um histórico de trinta anos de diligente prestação de serviço público e as pessoas individuais e colectivas que, no exercício e desenvolvimento das suas diversas actividades, tenham prestado serviços relevantes ao concelho e às nossas populações, num contexto comemorativo em que a evocação do nascimento da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 e os cumprimentos que os respectivos órgãos sociais e banda filarmónica apresentam às autarquias e às colectividades integradas no movimento associativo local constituem, independentemente do incessante decurso do tempo, momentos indissociáveis da estrutura identitária da nossa comunidade. Assim, honraremos, novamente e sempre, a nossa História, tendo a clarividente consciência de que nos encontramos, neste nosso presente, a conceber um futuro que deverá representar para as gerações vindouras um legado de orgulho, oportunidade e continuidade. O Presidente escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.


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FOCO

BOMBEIROS DE ALCOCHETE RECEBEM NOVOS EQUIPAMENTOS NOITE DE GALA ENCERRA CAMPANHA SOLIDÁRIA

SOLIDARIEDADE. “Ajude-nos a ajudar! Lembre-se de nós antes de precisar!” foi o lema da campanha que a equipa de protocolo do Rendimento Social de Inserção promoveu para ajudar os bombeiros de Alcochete. O sucesso da campanha foi apresentado na gala solidária durante a qual os bombeiros receberam novos equipamentos.

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fórum cultural de Alcochete acolheu a 30 de novembro, último, a gala solidária a favor da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, que marcou o encerramento da campanha de angariação de fundos que se iniciou a 25 de junho deste ano. Esta noite de gala foi pautada por um enorme espírito de solidariedade para com os bombeiros de Alcochete, não só por parte da comunidade que aderiu à campanha, mas também por parte da câmara municipal e junta de freguesia de Alcochete, que também doaram equipamentos. A campanha desenvolvida pela equipa RSI que tinha como objetivo inicial a aquisição de um ARICA – aparelho respiratório isolante de circuito aberto, utilizado no combate a incêndios urbanos, pautou-se por um enorme sucesso e o objetivo foi claramente superado, pois com a venda de rifas, de bilhetes para a gala solidária e os donativos recolhidos das caixas colocadas nos estabelecimentos comerciais, foi possível a aquisição de três aparelhos no valor de €2 543. “Quero dar as minhas sinceras felicitações ao Dr. Pedro Lopes e a todos os elementos que compõem a equipa do pro-

tocolo RSI, que colocou em marcha este projeto (…) e pelo êxito alcançado com esta campanha solidária em prol dos bombeiros de Alcochete,” disse o presidente da Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo, João Martins.

Conhecedora das necessidades dos bombeiros, a câmara municipal associou-se à iniciativa e ofereceu aos bombeiros de Alcochete cinco aparelhos respiratórios isolantes de circuito aberto – ARICA, que totalizam €6 337,48, uma doação que já estava planeada há um ano atrás.

“Há cerca de um ano transmitimos à direção e ao comando que, se durante o ano de 2016 a execução de receitas da câmara fosse coincidente com a execução de 2015, a câmara doaria os equipamentos de proteção individual aos nossos bombeiros”, explicou o presidente da câmara. Em 2016 a autarquia apoiou financeiramente os bombeiros com um valor total de 83.294.94€, que incluiu a aquisição dos equipamentos já referidos, e integrou ainda o subsídio anual, encargos com os seguros de acidentes pes-

CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS ARRANCA EM JANEIRO DE 2017 Tem início em janeiro de 2017 o próximo curso de formação de bombeiros que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete está a organizar, no âmbito da campanha de recrutamento para formação e integração de novos elementos. Simultaneamente estão a decorrer as inscrições para a escola de infantes e cadetes. O processo de recrutamento destina-se a adultos e tem uma componente formativa de 250 horas em diversas áreas: socorrismo, desencarceramento, combate a incêndios florestais e incêndios urbanos, noções de construção civil, de eletricidade e de hidráulica e ordem unida, relacionada com os procedimentos inerentes à entrada e saída de formatura. “Com a ajuda da câmara municipal está a ser possível desenvolver esta campanha de divulgação do recrutamento para os bombeiros de Alcochete e no que diz respeito à escola de infantes e cadetes é muito bom para nós porque os jovens acabam por seguir naturalmente para o recrutamento e entretanto já adquiriram as noções básicas de primeiros socorros, de distinção de incêndios e outros conhecimentos que os prepara para a recruta”, refere o sub-chefe Gonçalo Salvador, um dos coor-

denadores do processo de recrutamento e responsável pela escola de infantes e cadetes. A equipa de recrutamento é composta também pelo sub-chefe José Carlos Mateus, afeto diretamente à formação, e pela psicóloga Cristina Catita. Esta não é a primeira vez que os bombeiros de Alcochete iniciam um processo de recrutamento que visa a renovação dos efetivos e que já permitiu reduzir a média de idades da corporação: “Iniciámos este processo há 3 anos e na última recruta conseguimos reduzir a média de idades que tínhamos, pois eramos um corpo de bombeiros pequeno e envelhecido e estamos a contrariar essa tendência”, refere o sub-chefe Gonçalo Salvador, que sublinha que relativamente ao quadro de pessoal ainda não foi atingida a lotação máxima, que é de cerca de 60 elementos: “faltam-nos aproximadamente 15 a 20 elementos, considerando a tipologia do nosso corpo de bombeiros”. Inscreva-se e integre o corpo de bombeiros de Alcochete. Para mais informações deverá contactar os Bombeiros Voluntários de Alcochete: Tel.: 212 340 229/ 212 340 557 recrutamento.bvalcochete@gmail.com


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FOCO

Informação da Câmara Municipal de Alcochete

soais e com recursos humanos cedidos pela câmara, consumos de água e isenção de taxas. Luís Miguel Franco deixou ainda um desafio a todos os presentes para que no próximo ano se possa dar continuidade à campanha solidária e se realize uma 2ª gala com o fim de dotar os bombeiros voluntários de Alcochete de mais meios de socorro. A junta de freguesia de Alcochete ofereceu um desfibrilhador e para Estêvão Boieiro “tem sido uma honra trabalhar com a equipa do protocolo RSI, que é muito dinâmica e inovadora, e sublinhou ainda que “a sociedade civil tem todo o interesse em que os bombeiros estejam bem apetrechados, que existam mais bombeiros e que as suas dificuldades sejam menores.” Visivelmente felizes o 1.º e 2.º comandantes agradeceram a todos os presentes a participação nesta gala. “Estes equipamentos são muito caros e só desta forma são possíveis de serem por nós adquiridos, pois são fundamentais para a missão de socorro que desempenhamos”, disse o comandante Paulo Vieira. Mereceram ainda destaque nesta gala, Pedro Lisboa, coordenador da equipa do protocolo RSI, Fátima Vieira, que foi o rosto da campanha solidária, pela iniciativa e empenho no sucesso da mesma, e Daniel Matias pelas cerca de mil rifas vendidas. E não fosse esta a gala dos Bombeiros o número da rifa sor-

“Estes homens e mulheres, que se dedicam de forma absolutamente altruísta a esta causa tão nobre como é o voluntariado nos bombeiros, merecem toda a nossa consideração” ››› Luís Miguel Franco, presidente da câmara municipal

“Cada cêntimo gasto nos bombeiros não é um custo mas um investimento” ››› José Martins, 2.º comandante

“Conseguimos alguma estabilidade financeira, mas continuam a existir algumas situações que urge resolver, a situação do terreno do quartel, a renovação do parque de viaturas de fogo, a renovação de viaturas de transporte de doentes” ››› Norberto Barão, presidente da direção

teada com o cabaz de Natal foi o 112. A solidariedade também se fez representar pelos artistas que atuaram nesta gala, que garantiram muita animação musical, nomeadamente o grupo Gerações, o grupo de hip-hop da Sociedade

Filarmónica Progresso e Labor Samouquense, a companhia de dança e quarteto de clarinetes do CRAM – Conservatório Regional de Artes do Montijo, a cantora Michele Couto e a Associação de Danças Sevilhanas Rocieras de Alcochete.

“Espero que esta iniciativa tenha um efeito mobilizador nos cidadãos de Alcochete e outras associações para que nos possam ajudar, porque nós precisamos de ajuda para poder ajudar” ››› Carlos Folgado, vice-presidente da direção

BOMBEIROS COMEMORARAM 68 ANOS E APRESENTARAM DUAS NOVAS VIATURAS E UMA EMBARCAÇÃO AO SERVIÇO DA COMUNIDADE

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as não foi só na gala solidária que os bombeiros receberam o apoio da comunidade. No início do mês de novembro, mais concretamente no dia 5, na sessão solene do 68.º aniversário, os bombeiros tornaram público que conseguiram com a ajuda de algumas empresas e da Casa de Pessoal da Firestone, que contribuiu com uma doação de cerca de 10 mil euros, adquirir duas viaturas automóveis, que garantem maior conforto aos utentes que diariamente recorrem aos bombeiros para os seus tratamentos de saúde, e uma embarcação de socorro que veio colmatar uma lacuna, já identificada pela associação, e que vai permitir que os bombeiros assegurem diversos serviços marítimos. Durante a sessão solene de aniversário o vice-presidente José Luis Alfélua enalteceu o trabalho realizado pelos bombeiros em prol da população do concelho, assim como o empenho da direção na gestão da associação e anunciou um aumento no apoio à associação humanitária: “A câmara municipal contemplou no orçamento para 2017 um aumento de 10% no apoio financeiro atribuído à

Associação Humanitária de Bombeiros voluntários de Alcochete”. Durante a cerimónia foram condecorados com a atribuição de medalha de grau cobre por serviços distintos, o bombeiro de 2ª Rui Manuel Pintado e o subchefe José Carlos Mateus, foram conhecidas as promoções dos bombeiros, que integram a corporação, e agraciados, com a imposição de emblemas e entrega de diplomas, os associados que completaram 25 e 50 anos. Por proposta da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete a Liga dos Bombeiros Portugueses condecorou com o crachá de ouro a empresa Transgrua, pelo apoio dado à associação através do empréstimo de equipamentos, assim como pelas reparações dos diversos veículos de socorro nas suas oficinas, sem qualquer custo para associação e pela construção do novo parque para veículos de socorro avaliado em cerca de 70 mil euros. Foi ainda feito um agradecimento público à câmara municipal, juntas de freguesia, empresas e particulares que durante o último ano ajudaram de forma voluntária e solidária a associação e seu corpo de bombeiros.


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LOCAL

MUNICÍPIO APROVA ORÇAMENTO E INVESTIMENTOS PARA 2017

ORÇAMENTO. Com uma situação económica e financeira muito positiva, o município de Alcochete apresenta um orçamento para 2017 de €14.620.305 e a realização de um conjunto de investimentos estruturantes para o concelho. As Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades mais Relevantes para 2017/2020, o Orçamento e o Mapa de Pessoal para 2017 foram aprovados por maioria quer pela câmara municipal, na reunião de 26 de outubro, com a abstenção do vereador do PS e o voto contra do vereador do CDS-PP, quer em assembleia municipal, na reunião de 28 de novembro, com os votos favoráveis da bancada CDU, a abstenção da bancada do PS e os votos contra das bancadas do CDS-PP e PSD.

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situação económica e financeira da autarquia é muito positiva devido à política de contenção de despesa e aumento da receita nos dois últimos anos”, sublinhou o presidente da câmara municipal sobre estes documentos previsionais, que refletem assim “uma preocupação com o rigor das finanças públicas locais e a criação de condições para o não aumento da dívida de curto prazo”. Por outro lado, a boa saúde financeira do município surge associada a uma política de investimentos, alguns candidatáveis a fundos comunitários, que reflete a estratégia de intervenção da autarquia, tal como frisou Luís Miguel Franco: “as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2017 fecham um ciclo político mas também transmitem claras orientações para a estratégia prosseguida pelo Município num futuro ciclo político, assente

nas estratégias de regeneração urbana, reabilitação urbana, mobilidade, acessibilidades, biodiversidade, ambiente, alargamento e requalificação das áreas de localização empresarial”. Em 2017, o município quer avançar com a ampliação da Escola da Restauração, intervenção candidatada a fundos comunitá-

rios, e que aguarda decisão, e dar continuidade à requalificação urbana nas vilas de Alcochete, com a requalificação do miradouro Amália Rodrigues, e de Samouco, onde será requalificada a Praça da República, e na Fonte da Senhora, com a requalificação do parque de merendas e construção de um no-

vo furo de água. Quanto a acessibilidades, a repavimentação da estrada municipal 502 vai ser uma prioridade, prevendo-se igualmente, a requalificação total da rua do Láparo, em Alcochete, que contempla o alargamento da faixa de rodagem e a construção de uma ecovia.

MUNICÍPIO ADQUIRE VARREDORA URBANA

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câmara municipal adquiriu, no valor de €92.237,77, uma nova varredora para limpeza de grandes áreas pavimentadas. Não existindo nenhum equipamento semelhante nos serviços municipais, esta varredora vem assim colmatar uma lacuna nos equipamentos disponíveis para a área operacional e vai permitir que o trabalho de higiene urbana seja realizado com mais celeridade, concretizando um melhor serviço em espaços públicos de grande dimensão. A recordar que, no presente ano, este é o segundo investimento realizado na área operacional uma vez que, recentemente foi adquirido um atrelado que permite o transporte de maquinaria que não pode circular na via pública. Devido à sua elevada utilização, e consequente desgaste, a inoperacionalidade de alguns equipamentos e viaturas municipais tem sido uma realidade que tem prejudicado a prestação de um melhor serviço público nas áreas de limpeza urbana. Com uma situação financeira mais favorável, é intenção da câmara municipal realizar ações de manutenção e aquisição de equipamentos que permitam um serviço mais eficaz.

i n + PERTO DE SI

JUNTA DO SAMOUCO COMEMORA 12 ANOS DE VILA

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junta de freguesia do Samouco comemorou, em dezembro, o 12.º aniversário da elevação do Samouco a vila com uma cerimónia emotiva, que decorreu na sede da freguesia, no dia 11, marcada pela homenagem aos dirigentes da associação das festas populares locais. “Queremos aqui manifestar o nosso profundo reconhecimento e agradecimento à Associação das Festas (…) porque não é fácil organizar, planear, calcorrear as ruas, praças e largos a pedir a colaboração monetária para a realização de vários eventos, em que se des-

taca como ponto alto as festas em honra de Nossa Senhora do Carmo”, destacou António Almeirim. “Estas mulheres e estes homens,

sem pedirem nada em troca realizam reuniões com as autarquias, planeiam e executam por si as festas de que nos orgulhamos (…) com uma particulari-

dade: com menos recursos financeiros, as sucessivas direções têm conseguido projetar as festas do Samouco para além dos limites do concelho”, referiu também o presidente da câmara sobre a associação de festas. Luís Miguel Franco enalteceu ainda a personalidade e o percurso político do presidente da junta de freguesia do Samouco que considera ser “um cidadão interveniente” que desenvolve a sua atividade autárquica “com competência, com impoluta honestidade e com espírito de missão inigualáveis” e que, por isso, será homenageado com a atribuição da meda-

lha de D. Manuel I, “a mais alta distinção atribuída pela câmara municipal” no dia 15 de Janeiro de 2017. António Almeirim recordou o trabalho que tem desenvolvido na freguesia desde os anos 70, frisando que “o que acaba por ficar na memória são realmente as coisas boas: sentir o carinho das pessoas. Chegar à junta de freguesia e sentir que sou acarinhado pelas colaboradoras e funcionárias que sempre me recebem com alegria”. “Não me esqueço de todos os camaradas que trabalham comigo que na retaguarda nos apoiam” destacou emocionado António Almeirim.


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AUTARQUIA APROVA IMI PARA 2017

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m 2017 as taxas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) estão fixadas em 0,8% para os prédios rústicos e 0,45% para os prédios urbanos. Estes valores foram aprovados em novembro pelo executivo municipal, por maioria, com a abstenção do PS e o voto contra do CDS/PP, assim como a majoração, redução e isenção do IMI e isenção de IMT nas áreas de reabilitação urbana (ARU) dos núcleos antigos das freguesias do concelho. Estas taxas já foram aprovadas

CÂMARA ELIMINA FOSSA SÉTICA NA FONTE DA SENHORA

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utarquia procedeu à eliminação da fossa sética existente no recinto do parque infantil e parque de merendas da Fonte da Senhora, bem como a eliminação do respetivo coletor. Para o efeito, foi construído na rua António Ribeiro Dias um novo coletor com uma exten-

são de 80 metros e colocadas três caixas de visita, obras que foram realizadas por administração direta e que custaram €7.453,68. As águas residuais da localidade da Fonte da Senhora são encaminhadas para a estação elevatória no Passil com destino à estação de tratamento de águas residuais (ETAR).

NOVO PASSEIO LIGA RUAS EM SÃO FRANCISCO

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o âmbito da empreitada construção de novos troços de passeios no concelho, a câmara municipal executou um novo passeio na rua Futebol Clube de São Francisco, na freguesia de São Francisco. Com esta intervenção a autarquia estabeleceu a ligação en-

INTERVENÇÃO NO CERRADINHO DA PRAIA ESTÁ CONCLUÍDA

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RAMPA NO PASSEIO DO TEJO COM MAIS SEGURANÇA

m novembro, foram realizadas algumas ações de requalificação que permitem uma circulação pedonal mais segura no Passeio do Tejo. Na rampa (que permite o acesso ao rio e às embarcações) foram colocadas duas paredes em blocos de granito semelhantes aos da muralha. Esta área apresentava algum nível de perigo tendo em conta o desnível existente entre o passeio existente e a referida rampa. Para evitar situações de estacionamento abusivo foram colocados cubos de granito na rua do Norte, incluindo no largo da Cova da Moura, onde o estacionamento automóvel tem impedido a recolha de resíduos sólidos urbanos nos contentores subterrâneos existentes neste largo do núcleo antigo. Esta foi uma empreitada com um custo de €10.152,41 (+IVA).

LOCAL

tre os passeios existentes nas ruas da Escola e Egas Moniz, permitindo uma melhor circulação pedonal nesta área urbana da freguesia. Esta empreitada, que estima um investimento de €16.000 (+IVA), inclui também a criação de uma bolsa para a paragem de transportes públicos.

pela assembleia municipal com os votos favoráveis da CDU e do PS e os votos contra das bancadas do CDS/PP e do PSD. As ARU beneficiam da redução de 30% da taxa de IMI nos prédios urbanos que sejam objeto de ações de reabilitação, medida que pode ser, se for o caso, cumulativa com a redução de 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos habitacionais arrendados. Ainda nas referidas áreas, a taxa do IMI é elevada ao triplo aos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e aos prédios em

ruínas e é fixada uma majoração de 30% da taxa a aplicar aos prédios degradados. A participação variável de 5% no IRS para o ano de 2018 dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição relativa aos rendimentos de 2018 e o lançamento da derrama para 2017 foram aprovadas pelo executivo municipal, por maioria, com o voto contra do vereador do CDS/PP e pela assembleia municipal com os votos favoráveis das bancadas da CDU e do PS e os votos contra das bancadas do CDS/PP e do PSD.

ESTRADA MUNICIPAL 502 VAI SER REPAVIMENTADA

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município de Alcochete vai avançar com a repavimentação da estrada municipal 502, no troço compreendido entre a passagem desnivelada, situada perto da rotunda do Pinheiro da Cruz, até à localidade da Fonte da Senhora, uma empreitada que tem o valor de €102.542,40 (+ IVA). O procedimento de ajuste direto para a formação do contrato de empreitada de obras públicas foi aprovado por unanimi-

uem entrar na vila de Alcochete pela estrada N119 poderá agora visualizar a heráldica do concelho em calçada portuguesa, na rotunda que estabelece a ligação entre as duas zonas da urbanização do Cerradinho da Praia, em Alcochete. Este foi um trabalho artístico contemplado numa intervenção mais ampla correspondente à 2.ª fase de requalificação da zona envolvente desta área integrada na malha urbana da vila de Alcochete. A criação de passeios pedonais, com áreas de estadia, que circundam grande parte exterior da urbanização, arranjo paisagístico dos espaços verdes, plantação de espécies arbóreas, e colocação de mobiliário urbano (bancos, papeleiras e dispensador canino) na praceta interior da urbanização foram outras ações realizadas nesta área residencial. Ainda relativamente à rotunda existente na avenida D.Manuel I, e que possibilita o acesso à rua Cerradinho da Praia, todos os trabalhos foram realizados com o intuito de atribuir o devido destaque ao brasão do Concelho criado por mestres calceteiros que foram fiéis às cores deste elemento patrimonial recorrendo a pedras com variações e tonalidades diferentes. À noite, este elemento é ainda mais realçado com a presença de projetor de iluminação. A rotunda que dá acesso ao fórum cultural também foi alvo de intervenção com manutenção das espécies arbóreas já existentes, colocação de uma onda em seixo e granito e de relva no restante espaço.

MURO NO CEMITÉRIO DO SAMOUCO EM RECONSTRUÇÃO

dade na reunião de câmara de 16 de novembro, processo já aprovado pela assembleia municipal. Os trabalhos de repavimentação da EM 502, num troço de 2.600 metros, incluem a limpeza de bermas e o seu reperfilamento, abertura de caixa e aplicação de duas camadas de tout venant com 15 cm cada, a fresagem do pavimento e a pavimentação com massas betuminosas em camada de desgaste com 5 cm de espessura.

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stão em curso as obras de reparação do muro do cemitério de Samouco que já não apresentava as condições de segurança necessárias. Com um investimento estimado em €10.000, a reconstrução do muro está a ser realizada numa extensão de 80 metros (m). Dada a sua importância, esta intervenção está a ser executada numa ação conjunta entre a câmara municipal, que suporta a mão-de-obra e as máquinas utilizadas, e a junta de freguesia de Samouco, que adquiriu os materiais necessários.


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BIODIVERSIDADE

BOTE LEÃO “CARIMBOU” DIA NACIONAL DO MAR

TURISMO EM ALCOCHETE CRESCEU 21%

HISTÓRIA. O Bote Leão ficou este ano associado às comemorações do Dia Nacional do Mar, 16 de novembro, e imortalizado no carimbo alusivo à efeméride, numa criação da Direção de Filatelia dos CTT – Correios de Portugal para a Sociedade de Geografia de Lisboa.

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dia 16 de novembro de 2016 marcou de forma indelével a importância das embarcações tradicionais, enquanto agentes perpetuadores da memória do Tejo e das comunidades banhadas pelo Tejo”, disse o presidente da câmara, a bordo do Bote Leão, aportada na Doca da Marinha em Lisboa “A escolha do Bote Leão foi uma honra para o município de Alcochete, que assim garantiu a perpetuação em termos patrimoniais desta nossa embarcação tradicional”, sublinhou Luís Miguel Franco. A cerimónia de obliteração designa “o primeiro dia de entrada em circulação de uma peça filatélica que pode ser um selo, um postal ou um carimbo”, explicou Raul Moreira, diretor de filatelia dos CTT. O primeiro a obliterar, ou seja, a colocar o carimbo “Bote Leão” de 1.º dia foi o presidente da câmara, Luís Miguel Franco, seguiram-se os vereadores José Luís Alfélua, Susana Custódio, Jorge Giro e Raquel Prazeres, o almirante Bastos Saldanha, da Sociedade de Geografia de Lisboa, o mestre do Bote Leão, Domingos Rei, e o técnico da autarquia, Mário Rosado, numa cerimónia presenciada pelo comandante da Base Naval de Lisboa, o capitão de mar-e-guerra, Pedro Proença Mendes. Seguiu-se a assinatura dos cartões pos-

tais obliterados, um dos quais vai ficar no museu postal como memória histórica do momento, outro na Sociedade de Geografia e outro no museu municipal de Alcochete. Anualmente promovido pela Sociedade de Geografia de Lisboa o evento evoca as embarcações tradicionais portuguesas e este ano o Bote Leão foi a embarcação escolhida. “Não poderíamos deixar de ter connosco uma embarcação tão emblemática como o Bote Leão, uma lenda entre as gentes de Alcochete e foi com

todo o gosto que fizemos esta homenagem e esperar que o Bote Leão continue a ser o Rei dos Nordestes”. No átrio da Sociedade de Geografia de Lisboa esteve em funcionamento um posto de correio ad hoc, que possibilitou, a quem quisesse, a aposição do carimbo comemorativo no postal alusivo ao Dia Nacional do Mar e patente ao público, até ao dia 25 de novembro, a exposição “Bote Leão – Rei dos Nordestes regressa ao Tejo”, numa organização da câmara municipal.

zação e entidades oficiais foram recebidos pelo executivo municipal nos Paços do Concelho, onde teve início o desfile liderado pela charanga a cavalo da Guarda Nacional Republicana até ao Passeio do Tejo, onde decorreu a abertura oficial do campeonato e apresentação das equipas das principais potências europeias na disciplina do en-

durance: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grã Bretanha, Holanda, Hungria, Itália, Noruega, Suécia, Eslováquia e Portugal. Este foi mais um fim de semana de grande intensidade para o polo equestre de Rio Frio que acolheu no dia seguinte, 4 de setembro, a Meydan Rio Frio Endurance Cup 2016.

JOVENS PORTUGUESES GANHAM BRONZE NO EUROPEU DE ENDURANCE

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avaleiros portugueses conquistam o bronze no campeonato europeu de endurance para jovens cavaleiros e juniores, que se realizou, pela primeira vez em Portugal, no dia 3 de setembro, no Polo Equestre de Rio Frio. Nesta competição oficial da Federação Equestre Internacional, na qual participaram 39 cavaleiros em representação de 12 países, e que este ano teve a designação de Meydan FEI European Endurance Championship for Young Riders & Juniors a seleção espanhola ficou no primeiro lugar do pódio, seguida da equipa italiana. Para a entidade organizadora este campeonato revestiu-se de um enorme sucesso e colocou o Polo Equestre de Rio Frio como um centro de referência internacional para a realização de provas de endurance. No dia 1 de setembro os cavaleiros e equipas técnicas, membros da organi-

Dados apresentados pela Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa (ERTRL) indicam que, de janeiro a setembro de 2016, o total de dormidas no concelho de Alcochete cresceu 21%. Neste período foram assim registadas 8798 estadias na hotelaria local, mais 1515 do que no ano transato, sendo que os meses de julho, agosto e setembro foram os que registaram mais afluência turística. Quanto a segmentos de mercado, os visitantes nacionais lideram as dormidas em Alcochete, com uma variação de crescimento na ordem dos 62%, em relação aos dados de 2015, ao contrário dos turistas estrangeiros que registaram um decréscimo de 6%. Os espanhóis e os franceses estão no top das nacionalidades que procuraram Alcochete para pernoitar, com 1355 e 721 dormidas respetivamente. Os portugueses totalizaram 4699 dormidas no concelho, face às 2904 do ano anterior, um aumento bem expressivo que quase duplicou. Embora não haja indicação dos fatores que possam estar na base deste crescimento, para a câmara municipal este aumento da procura turística vai ao encontro das ações promocionais e dos eventos culturais e desportivos promovidos em conjunto com parceiros locais, com vista a afirmar Alcochete como um concelho rico em património natural e cultural. A presença do concelho na Bolsa de Turismo de Lisboa, em março, a realização de eventos como a feira quinhentista ou o festival internacional de papagaios, a inauguração do Bote Leão, as festas do Barrete Verde e das Salinas e o campeonato europeu de endurance de jovens cavaleiros e juniores podem ter sido eventos que se traduziram em atrativos para visitar Alcochete.


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VIDA

ALCOCHETE ACOLHE PROJETO VOLUNTÁRIOS DE LEITURA

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o dia 13 de setembro assinalou-se o 8.º aniversário da biblioteca de Alcochete com a assinatura do protocolo Voluntários de Leitura entre a câmara municipal, representada pela vereadora da Cultura, Raquel Prazeres e a Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, representada pelo diretor, Prof. Dr. Francisco Caramelo. A cerimónia contou com a presença da Prof.ª Dr.ª Isabel Alçada, mentora do projeto e da Andante Associação Artística, responsável pela animação. “O projeto Voluntários da Leitura faz todo o sentido na “Casa dos Sonhos”, que é a biblioteca de Alcochete, numa terra em que muitos vivem a leitura e os livros (…) e mais ainda quando se trata de um projeto de voluntariado”, sublinhou a vereadora da Cultura. O diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas destacou “o entusiasmo e a emoção sentidos na biblioteca de Alcochete, em relação ao projeto”. “Descobrir que em Alcochete se vive o sonho e a utopia através da leitura é muito agradável e vê-se que é uma terra que se orgulha do seu passado e que tem futuro”, disse. Para a Prof.ª Doutora Isabel Alçada “a questão é conseguir que as pessoas tenham atitude para a leitura o mais cedo possível”. Compete à biblioteca de Alcochete potenciar a criação de uma rede de voluntariado de leitura e a sua promoção junto de parceiros como a Escola Comunitária de Alcochete, o CLEVA – Clube de Leitura em voz alta, a Universidade Sénior de S. Francisco, bem como de alguns utilizadores da biblioteca.

CAMINHADAS SOLIDÁRIAS ANGARIAM MAIS DE 500KG EM ALIMENTOS SOCIAL. Em novembro decorreram nas freguesias de Alcochete e de Samouco duas caminhadas solidárias com um objetivo semelhante: recolher bens alimentares para entregar aos agregados familiares do concelho mais carenciados. E o resultado não poderia ter sido melhor. No total, foram recolhidos 575kg nas duas iniciativas que registaram a participação de 350 pessoas.

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rganizada pela equipa do Rendimento Social de Inserção (RSI) Montijo e Alcochete, a caminhada solidária em Alcochete realizada no dia 26, foi a 3.ª edição de uma iniciativa que tem somado sucessos. E esta não foi exceção apesar das condições atmosféricas adversas, tal como refere, o coordenador da equipa RSI, Pedro Lisboa: “O balanço que fazemos da nossa 3.ª caminhada é extremamente positivo. (…) a quantidade de bens alimentares angariados ultrapassou em dobro o número de presenças. Se tivemos 120 pessoas, por outro lado, conseguimos angariar cerca de 250kg de bens alimentares”. Os bens perecíveis foram entregues ao setor de desenvolvimento social da Autarquia que, por sua vez, fez a distribuição pelos grupos sócio caritativos do concelho. Na vila do Samouco, promovida pelo grupo sócio caritativo local, a caminhada solidária decorreu no dia 12 e contou com a especial participação do apresentador televisivo, José Figueiras, e da atleta olímpica, Albertina Dias, que se quiseram associar a esta causa que contou também com um forte envolvimento das coletividades e associações da freguesia. Para o representante do grupo socio ca-

ritativo do Samouco, Manuel Cardoso, esta é uma iniciativa que já se tornou uma imagem de marca da freguesia e que no próximo ano terá ainda mais sucesso. “Para a caminhada inscreveram-se 230 participantes e a recolha de alimentos totalizou 325kg. Relativamente ao ano passado tivemos mais participantes e mais alimentos recolhidos”, destacou so-

bre o evento solidário que terminou com um magusto, num momento de convívio assegurado pelo Agrupamento de Escuteiros do Ar. A câmara municipal, através dos vereadores José Luís Alfélua e Susana Custódio, marcou presença e apoiou as duas caminhadas solidárias, assim como as respetivas juntas de freguesia de Alcochete e de Samouco.

cial não só em relação a quem tem uma deficiência física e intelectual, mas também por questões mais subjetivas. “É-se excluído porque se pertence a um lugar que tem uma conotação social menos adequada, por causa da cor da pele, por ser mulher ou imigrante/refugiado”, disse Luís Miguel Franco, chamando a atenção para o facto de vivermos numa sociedade “potenciadora da exclusão social”. O autarca mostrou-se, no entanto, esperançado na transformação da sociedade e disse que a “utopia” era alcançável, dando como exemplo o percurso de Nelson Mandela e as suas palavras: “o progresso está ao nosso alcance e recai sobre nós o ónus de atingir as estrelas, com esforço, com muito trabalho e muita integridade”.

Na sessão de abertura, que contou também com a presença da vereadora da Saúde do município de Alcochete, Susa-

na Custódio, foi destacada a ação da CERCIMA na comunidade, o seu percurso e os projetos para o futuro.

CERCIMA COMEMOROU 40.º ANIVERSÁRIO

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CERCIMA – Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado do Montijo e Alcochete festejou o seu 40.º aniversário com a realização do seminário “Sou feliz e então?” no dia 21 de setembro, no Cine-Teatro Joaquim de Almeida, no Montijo. O presidente da câmara municipal de Alcochete participou na sessão de abertura, que contou ainda com a participação da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, do presidente da câmara municipal do Montijo, da diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal e das presidentes da FENACERCI e da CERCIMA. Luís Miguel Franco destacou, na sua intervenção, os fenómenos de exclusão so-


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NO PAÍS E NO MUNDO

ALCOCHETE TEM CAMPEÕES EM KICKBOXING

JOVENS ATLETAS DA CASA DO POVO

DESPORTO. A poucos dias de se graduarem, fomos conhecer a EKA – Equipa de Kickboxing de Alcochete. Ou, será melhor dizer, que fomos conhecer campeões desta modalidade que não param de trazer títulos para a Casa do Povo… e para Alcochete. O treinador Paulo Guerra conta-nos mais sobre o trabalho que tem sido dinamizado, numa conversa onde estiveram presentes o campeão nacional em 2015, Thibaut Mendonça, os atuais campeões de Lisboa, Daniel Pereira e Daniela Martins, e a recente atleta Andreia Serra que aguarda, com expetativa, a sua primeira competição.

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DA ESQUERDA PARA A DIREITA: DANIEL PEREIRA, ANDREIA SERRA, DANIELA MARTINS, PAULO GUERRA (TREINADOR) E THIBAUT MENDONÇA

egunda-feira é dia de treino de kickboxing na Casa do Povo de Alcochete. Depois dos iniciados e cadetes, segue-se o treino dos juniores, juvenis e seniores. A poucas semanas de mais um campeonato nacional os treinos intensificam-se, afinal, todos vão com o objetivo de competir. “Levámos para competição o Nuno Pereira, em light contact seniores -63kg, a Daniela Martins, em low kick juniores +70kg, e o Daniel Pereira, em low kick juniores -67kg”, refere o treinador Paulo Guerra. Com mais um campeonato nacional decorrido em Guimarães, a equipa regressou a Alcochete e ninguém “veio de mãos a abanar”: o Nuno Pereira e o Daniel Pereira obtiveram o 3.º lugar nas suas categorias e a Daniela Martins acabou por ser vencedora sem adversária. E como se prepara um jovem atleta para uma competição nacional? O treinador responde: “tentamos eliminar a pressão, rodamos mais vezes, jogam mais uns com os outros, trocam técnicas, e quando vão para ringue treinam forte para se habituarem ao impacto. Para os que estão em competição light é exatamente o contrário, tenho que estar mais atento aos toques e à técnica”. Estreante num campeonato nacional, Daniela Martins tem já no seu

currículo um título que ninguém lhe tira. Em julho de 2016 foi campeã de Lisboa. “Já o Daniel Pereira é a calma em pessoa, já foi a dois nacionais e fez quatro ringues. Em 2016 foi campeão de Lisboa e foi vice-campeão nacional em 2015”, acrescenta Paulo Guerra sobre o atleta residente em São Francisco. E os títulos da única equipa oficial de kickboxing no concelho não acabam por aqui. Tanto assim é que, em tom de brincadeira, Paulo Guerra diz já ter perdido

conta às medalhas ganhas. Mas quanto a títulos mais recentes, faz questão de enumerar: “na época de 2015, feita a unificação das federações (a federação que representávamos foi absorvida pela Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai onde nos mantemos) levámos 4 atletas a competir. No campeonato de Lisboa e Centro 4 dos nossos atletas sagraram-se campeões de Lisboa e Centro/ 1.ºs lugares: Daniel Pereira (juvenil 63kg), Thibaut Mendonça (júnior -63kg),

Kateryna Shvydyuk (júnior -60kg) e Hugo Rosado (sénior -57kg). No campeonato nacional de kickboxing, em Faro, o Thibaut foi campeão nacional, o Daniel e o Hugo foram vice-campeões nacionais e a Kateryna ficou em 3.º lugar. Foi uma época bastante positiva e, nesta última época de 2016, o objetivo foi a preparação de atletas para disciplinas de ringue. Na Taça de Portugal em kick light a Daniela Martins (juniores +70kg), a Rute Mateus (juniores -65kg) e o Daniel Pereira (-69kg) ficaram em 1.º lugar. Em julho, no campeonato de Lisboa, a Daniela e o Daniel foram campeões na disciplina de low kick, e o Hugo e o Nuno vice-campeões (este último em light contact)”. Agora com 18 anos, Thibaut Mendonça recorda o que sentiu quando foi campeão nacional: “Já tinha feito combates antes e tive uma sensação muito boa quando ganhei o nacional, sentime orgulhoso e feliz do trabalho que realizei em treino e que realmente teve os seus resultados. Este ano, não treinei o suficiente e, por isso, não vou estar em competição”. Depois do título nacional, o jovem de Alcochete partilha que não há muito reconhecimento por parte da comunidade, algo que atribui ao facto de se tratar de uma modalidade pouco conhecida, que “nem todas as pessoas sabem que existe em Alcochete”. Tendo a formação e a competição como objetivos, a EKA já existe no concelho desde 2011, numa primeira fase associada ao Vulcanense Futebol Clube. “Na altura treinávamos no pavilhão da escola secundária de Alcochete e através de um atleta que treinava connosco, surgiu a ideia de virmos para a Casa do Povo de Alcochete. Em 2012 começamos a treinar aqui mas ainda pertencíamos ao Vulcanense onde continuamos por mais duas épocas. Mas acabamos por passar a representar a Casa do Povo que se mostrava cada vez mais interessada em nós”. Embora com uma área de treino limitada, o treinador não esconde a vontade de ter cada vez mais atletas a competir, expetativa que é partilhada pelos jovens atletas que veem na prática desta modalidade um conjunto de comportamentos saudáveis: “Há que ter responsabilidade, não faltar aos treinos e termos cuidado com a alimentação. Há um trabalho de casa contínuo”, diz Thibaut Mendonça, enquanto Daniela Martins destaca o “respeito que há que ter quer pela modalidade, quer pelo adversário”. E há sempre a amizade, até porque, como Paulo Guerra afirma “um adversário é sempre um colega de treino. Todos eles já rodaram com muitos e continuam a estabelecer contactos com quem já defrontaram”.


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GRANDE PLANO

“É PRECISO MELHORAR O SERVIÇO PÚBLICO E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS”

ENTREVISTA A FERNANDO LEIRIA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALCOCHETE

POLÍTICA. Com raízes familiares em Alcochete foi nascer a Lisboa, cidade onde cresceu, estudou e trabalhou numa instituição bancária, para anos mais tarde, e depois de reformado, voltar à terra de seus pais e avós. Integrou o executivo da junta de freguesia de Santo António dos Cavaleiros, foi membro da assembleia municipal de Loures, por dois mandatos, e em 2009 foi eleito para a assembleia municipal de Alcochete pela CDU. Em 2015 assumiu a presidência deste órgão político. Qual a sua ligação a Alcochete? Toda a minha família é alcochetana excepto eu que nasci em Lisboa. Os meus bisavôs são todos de Alcochete e eu costumava vir cá com alguma frequência acompanhado do meu avô e do meu pai, entre os 6 e 11 anos e continuei a fazê-lo mais esporadicamente nos anos seguintes. Quando decidiu vir residir para Alcochete? E Porquê? Há nove anos, porque foi sempre a minha ideia acabar aqui a minha vida, na casa que era dos meus avós. Assumiu a presidência da assembleia municipal há mais de um ano. Gosta mais deste cargo ou de ser membro da bancada da CDU? Gosto muito do cargo que desempenho e de preparar tudo antes de ir para as reuniões. Só que a partir do momento em que saí da bancada não posso, ou melhor não devo, intervir tanto como gostaria. Enquanto membro da bancada da

CDU tinha um papel mais interventivo, de que gostava muito, enquanto presidente da assembleia municipal, embora não esteja coibido de intervir politicamente, tem sido uma experiência nova e enriquecedora no desempenho deste cargo mais institucional. Tem alguma situação que na sua função como presidente da assembleia municipal tenha ajudado a resolver ou proposta que gostasse de implementar? Em termos da nossa assembleia foram executadas pequenas alterações pontuais que penso terem melhorado de alguma forma o seu funcionamento. Em sentido mais lato e tendo em conta que estamos a tratar de um órgão político essencialmente fiscalizador, não obstante a obrigatoriedade regimental, encontro no funcionamento das assembleias, de forma transversal e penso que generalizada, uma lacuna que reputo de importante. Sou de opinião que seria profícuo haver entre reuniões, sem nos imiscuir-

mos obviamente na respetiva gestão camarária, um espaço de consulta e aprofundamento de assuntos mais técnicos e merecedores de uma discussão mais exaustiva, extensivo a todas as forças nela representadas, mesmo que minoritárias, antes de serem abordados e deliberados nas próprias sessões de assembleia, para o qual terei alguma dificuldade em definir a sua forma e funcionamento (talvez passando por uma possível alteração legislativa). Só assim seria possível aos membros das assembleias municipais fazerem uma efetiva e esclarecida fiscalização ao trabalho da câmara. Outra lacuna muito grande é a falta de participação das pessoas, é preciso encontrar uma forma de as mobilizar para a participação nas reuniões da assembleia municipal e nas reuniões públicas de câmara. Acho que um investimento que podia ser considerado era a transmissão online das assembleias municipais e/ou reuniões públicas de câmara.

Como analisa o trabalho do executivo municipal e a situação atual do município? Considerando os condicionalismos que existiram, nomeadamente no profundo golpe de redução de recursos humanos, acho que o executivo municipal fez aquilo que quase não podia fazer e contribuiu sobremaneira para o embelezamento do concelho. Estou há dois mandatos na assembleia municipal e verifico que o concelho está completamente mudado. Lembrome da viagem inaugural do Bote Leão, como foi bonito chegar a Alcochete e ver a frente ribeirinha que em nada se pode comparar com o passado recente, não menosprezando igualmente os variadíssimos melhoramentos que por vezes não são visíveis e se encontram por todo o concelho. Acho que este executivo fez um bom trabalho porque passámos um período mau desde 2009, e nunca é demais lembrar que no que respeita às verbas descentralizadas e comparativamente a outros municípios, a nossa é a 4ª a contar de baixo, relativamente aos 308 municípios. Quais são os principais desafios para o município de Alcochete? Os principais desafios prendem-se com uma gestão equiparada à que tem existido nos últimos 4 anos e melhorar ainda mais porque esse melhoramento reflecte-se no povo. É preciso melhorar o


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serviço público, incentivar a participação das pessoas e assim Alcochete só terá a ganhar. Na última reunião, de 28 de novembro, a assembleia municipal aprovou o orçamento para 2017 que aposta no investimento. Acredita que Alcochete saiu bem da crise económica? Alcochete saiu bem e foram anunciados uma série de projetos que foram explicados nessa reunião. É um orçamento ambicioso com projetos de grande impacto e enquanto presidente da assembleia municipal não posso deixar de manifestar o meu contentamento, solidarizando-me com os projetos anunciados. Acredita que as autarquias conseguem agora prestar um melhor serviço público às populações? Temos condições para prestar um melhor serviço às populações, considerando o novo quadro no parlamento. Nos últimos 4 anos foram publicadas leis que por vezes se contradiziam no seu teor, foram interrompidas situações de desenvolvimento e de investimento público. Por exemplo, nós fomos prejudicados nomeadamente na situação da implantação do novo aeroporto, que traria ao concelho um ainda maior desenvolvimento. Penso que os últimos 4 anos foram para os autarcas e para as autarquias um retrocesso. Muitas vezes nos batemos por alterações à lei das finanças locais então em vigor, que nunca foi posta em prática, tendo resultado por parte do governo de direita uma lei de finanças locais ainda mais penalizadora que a anterior. Agora, com o novo quadro parlamentar, esperamos uma proposta de uma nova lei das finanças locais, que espero que traga algumas alterações legislativas, nomeadamente no que respeita à admissão de pessoal. As pessoas que chegam à idade da reforma têm o direito de se reformar e

na autarquia 70 pessoas a menos durante estes últimos 4 anos é muita gente. É evidente que nesta situação não pudemos dar resposta a tudo o que se passou e passa no concelho. Foi e é impossível. Defende a municipalização de alguns serviços? Que serviços têm os municípios capacidade para assegurar? Eu não concordo com a municipalização sem que haja uma verdadeira descentralização administrativa do país. Porque a municipalização de que hoje se fala não passa de uma delegação de competências em que as autarquias assumem todos os problemas, sabendo-se que o poder central quando transfere novas responsabilidades não as faz acompanhar dos respetivos meios técnicos, humanos e financeiros. Se houver de facto uma discussão profunda e criteriosa da legislação com a finalidade da sua melhoria e com a revogação de algumas leis, penso que as autarquias poderão ser beneficiadas. Mas claro tudo irá depender muito das próximas eleições e também das forças que compuserem a Associação Nacional de Municípios Portugueses, porque esta associação como organização que é, tem intervenção privilegiada e direta com o governo podendo apresentar algumas propostas, como aliás já o fez. No geral penso que as autarquias poderão ter uma maior participação, não só na lei das finanças locais, em termos de verbas, como também começar a fazer investimentos como até hoje foi quase impossível fazer. Felizmente que a nossa câmara conseguiu dar a volta a esta situação e vai fazer um investimento assinalável no concelho de Alcochete. Os municípios poderão eventualmente ter capacidade para assegurar serviços em algumas áreas, mas a haver uma municipalização só com uma correta descentralização administrativa.

Considera que a regionalização é um processo mais justo? A regionalização é um instrumento que favorece a democracia participativa. É conhecido o facto da aproximação dos serviços públicos em relação às populações e a legitimação do poder através do voto popular constituir um estímulo à participação, se nesse sentido se verificar a necessária vontade política. Sou portanto mais apologista da regionalização em detrimento da municipalização. Sei que algumas câmaras realizaram testes sobre estas matérias e que não correram lá muito bem, por força da legislação em vigor. Considero que sem fazer testes credíveis e com alteração da legislação, não se deve perceber o impacto dessas mesmas descentralizações. Entre outras situações, na área da saúde, por exemplo, estamos confrontados com uma série de problemas, em que o governo ainda nos deve o custo da construção do Centro de Saúde de Samouco, tendo sido encerradas, para agravar ainda mais a situação, as delegações de saúde do Passil e de São Francisco, o que é extremamente negativo para o concelho. Em primeiro lugar o governo deve urgentemente tomar providências, tendo já sido enviados à tutela vários ofícios por parte da câmara e tendo já sido aprovadas várias moções nesse sentido. Há muita gente que critica, cujas forças estiveram no poder mas nada fizeram, forças essas representadas aqui em Alcochete, bem como noutras assembleias mu-

O QUE SIGNIFICA PARA SI… ALCOCHETE? Uma beleza única à beira Tejo. AUTARQUIA? O poder do povo. 40 ANOS DO PODER LOCAL ELEITO? Nunca para esquecer.

nicipais e câmaras. Nós temos reivindicado insistentemente, e espero que Alcochete e o Montijo venham a ter também um hospital a breve trecho. Sou defensor da regionalização mas não defendo a votação uninominal, são coisas diferentes. Eu defendo a regionalização, mas como nós temos exemplos em que a coisa não tem corrido muito bem, veja-se o caso da Madeira, mantenho algumas reservas na forma como será implementada. Mas não somos um país demasiado pequeno? Seguramente que não. Em primeiro lugar porque a criação de regiões ou de instituições a elas equiparadas se verifica em países de dimensão e população semelhante ou mesmo menores que as nossas. Quanto mais o poder regional, estiver junto das populações, mais estas ganham, porque de facto com esta próximidade há mais justiça. Este ano assinalamos os 40 anos das primeiras eleições autárquicas em Portugal. Qual a importância e que leitura faz destes 40 anos? É uma data muito particular que tem de ser celebrada, pois as populações assim ficaram mais próximas do município. São 40 anos, 308 municípios e atualmente 3.092 freguesias consequência da união de mais de mil em que eu e a força partidária que me elegeu estivemos frontalmente contra, dando como mero exemplo as questões geográficas, em que as populações têm de realizar grandes deslocações para tratar de diferentes assuntos. Refira-se que, ainda há dias, lamentavelmente, o Partido Socialista juntando-se aos partidos de direita inviabilizou dois projectos-lei apresentados na Assembleia da República pelo PCP e BE, com a finalidade da reposição das mesmas acontecerem até às próximas eleições autárquicas. Um autêntico “ziguezaguear” de todo incompreensível. Esta é de fato uma data importante que deve ser sempre recordada porque as primeiras eleições foram um marco fundamental no desenvolvimento do país. Sem o Poder Local Democrático não existiriam determinadas obras que hoje se vêm por esse país fora e nomeadamente no nosso distrito. Nestes 40 anos de poder local, que leitura faz da relação entre a Administração Local e Administração Central? O que eu constato é que o poder central continua muito dentro dos gabinetes. Não se pode generalizar, como é evidente, mas penso que deveria haver um maior conhecimento, daquilo que se passa, por parte dos ministérios em áreas como o ambiente, as obras, a saúde, a educação e deviam ver in loco, não estou a falar só em Alcochete, e constatar aquilo que se passa e os problemas que existem no relacionamento do poder local com o poder central. Em alguns aspectos é urgente a desburocratização. O funcionalismo público continua a ter muita burocracia, parecendo por vezes que as divisões e os setores estão metidos na “concha” e não há interligação, o que é prejudicial para o seu bom funcionamento.


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MOVIMENTO

CASA DA MALTA CONCRETIZA SONHO COM NOVA SEDE

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esde o passado dia 26 de novembro que os amigos e sócios da Casa da Malta têm ao seu dispor uma nova sede no Sítio das Hortas, em Alcochete. Cerca de 130 pessoas marcaram presença na inauguração das novas instalações que à “boa moda” desta tertúlia local foi inaugurada com um convívio gastronómico e apontamento de fados. Embora num ambiente informal, os “malteses” recordaram o quão difícil foi transformar este sonho em realidade e muitos foram os nomes de alcochetanos (e não só) elencados pelo presidente da dire-

ção, Augusto Madeira, que deram o seu contributo para a construção desta nova “casa” da Malta. “Quero agradecer a todos os que, malteses e não malteses, nos ajudaram.(…) Foi um longo trabalho, mas houve um grande sacrifício e uma entrega por parte da direção em geral”, referiu. Da mesma opinião partilhou o presidente da câmara municipal que relembrou que esta foi uma realidade resultante do trabalho de quem ousou sonhar. “Foi um sonho muito longo, em que sobressaiu, sobretudo, esta vontade inabalável de conseguir construir uma nova sede social que conferisse maior conforto, comodidade e que pudesse acomodar mais amigos na sua casa”, destacou Luís Miguel Franco. Para que a inauguração da nova sede social fosse uma realidade, a câmara municipal cedeu o terreno para a construção deste espaço e apoiou a sua construção com a cedência de equipamentos e materiais. Muitas empresas, entidades e particulares também contribuíram com a doação de materiais e/ ou géneros, mão-de-obra e promoção de iniciativas para angariação de fundos, entre outras ações. Enquanto presidente da assembleia geral desta associação, Estêvão Boieiro, também presidente da junta de freguesia de Alcochete, realçou a fraternidade que carateriza a Casa da Malta e que tornou possível a concretização deste objetivo. “Hoje temos um grupo de amigos maior e continuamos a manter aquilo que nós acreditamos”, frisou. “E Alcochete agradece. Tem mais uma nova casa que é mais um museu”, concluiu referindo-se às inúmeras memórias e histórias que decoram as paredes desta tertúlia local que encontra no fado, na tauromaquia e nos convívios gastronómicos a sua essência e autenticidade.

“CANITOS” PROMOVE AÇÕES SOLIDÁRIAS PARA “AMIGOS DE QUATRO PATAS”

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om vista a proporcionar melhores condições de vida e bem-estar aos mais de 150 “patudos” que residem no centro municipal de recolha de canídeos, a associação “Os Canitos” tem promovido várias ações de sensibilização. Depois de uma gala no fórum cultural, em novembro, seguiu-se no mesmo mês uma ação de recolha de bens alimentares numa superfície comercial que permitiu angariar mais de 300kg em ração e patés e também produtos de limpeza. Na opinião de Nuno Pascoal, presidente desta associação, esta foi uma iniciativa “revestida de um enorme sucesso”, assim como o espetáculo para a recolha de fundos: “(…) tivemos uma assistência bastante significativa, a organização correu muito bem e todos os elementos da associação, da escola Sinfonias e Eventos e do fórum cultural estiveram muito bem e estão de parabéns (…)”, destacou referindo ainda que as receitas do espetáculo cultural serão canalizadas para as des-

pesas médico veterinárias e alimentação especial, sendo estas as áreas mais carenciadas: “as principais dificuldades sentidas pela associação são mesmo a falta de verbas para fazermos face às despesas de medicação, ração específica para diabetes e problemas urinários”. Para o vereador Jorge Giro, que marcou

presença nesta iniciativa solidária, estas são ações importantes, na medida em que transmitem mensagens de consciência e recordou que o trabalho que tem vindo a ser realizado no centro municipal de recolha de canídeos, só tem sido possível graças ao protocolo firmado com esta associação local. “Esta sinergia e con-

junto de esforços é fundamental para concretizar este projeto porque são visíveis as condições daquele espaço, que estão substancialmente melhores, não só porque foram construídas novas boxes, mas também pelo apoio dos voluntários”, adiantou o autarca relembrando que Alcochete foi um dos concelhos pioneiros na adoção da política de não abate de animais. Para além destas iniciativas pontuais, a associação “Os Canitos” promove com regularidade ações de voluntariado e outras ações com o objetivo de recolher mais contributos, tal como nos explica Nuno Pascoal: “A forma mais fácil que existe para contribuírem é tornarem-se sócios. O valor mínimo mensal é de €2,50 e pode fazer a diferença. Podem também apadrinhar um dos patudos do canil, tornarem-se voluntários, (…) inscreverem-se no nosso banco de boleias e de famílias de acolhimento temporário (FAT)”. O centro municipal de recolha de canídeos de Alcochete tem atualmente 36 boxes, 2 pátios e 20 casotas e alberga mais de 150 cães.


janeiro 2017 | inalcochete.15

MOVIMENTO

Informação da Câmara Municipal de Alcochete

“MUNDO INSEPARÁVEL” PROMOVE VOLUNTARIADO EM ALCOCHETE COMEMORAÇÃO DO ANDRZEJKI – DIA DE SANTO ANDRÉ COM ATIVIDADES NO CENSA

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o abrigo do programa de Serviço de Voluntariado Europeu (Erasmus +) a Mundo Inseparável Associação (MIA) atraiu para Alcochete duas voluntárias polacas que estão a desenvolver diferentes atividades no concelho. Ida Krulak e Justyna Swiatek escolheram o projeto “Não Sou o único” que a MIA candidatou ao programa de Serviço de Voluntariado Europeu, e desde o dia 31 de Outubro já dinamizaram workshops de inglês na escola secundária Jorge Peixinho, Montijo, workhsops de comunicação com os jovens da formação profis-

sional da CERCIMA e atividades de animação na escola do 1º ciclo e no CENSA em Samouco, tal como a que se realizou a 30 de novembro, último, denominado de Andrzejki – Dia de Santo André, feriado na Polónia. Neste evento aberto à comunidade local as voluntárias polacas mostraram como é festejado na Polónia o Dia de Santo André e prepararam três pratos tradicionais da cozinha polaca: szarlotka, racuchy e placki ziemniaczane, além de jogos e brincadeiras alusivas à efeméride. A decorrer até ao final de abril “este projeto pretende promover a tolerância e o

FOTO: M.I.A.

diálogo através do contacto direto, neste caso com as voluntárias polacas, a partilha de interesses, conhecimentos e tradições de outros países, através de atividades, jogos e animações”, destaca a presidente da associação, Filipa Ferreira, que refere ainda que “queremos criar oportunidades para que os alunos comuniquem noutras línguas, criar interesse na aprendizagem do inglês, porque quando há um contacto direto com pessoas de outras culturas, os alunos têm mais interesse e facilidade em comunicar noutra língua”. “Um dos objetivos do projeto é trabalhar

com todas as faixas etárias, de forma regular, o que já acontece no CENSA, com o ATL e com o Centro de Dia, e em janeiro está previsto o arranque de atividades nos jardins de infância, escolas de 1.º ciclo e na EB D. Manuel I em Alcochete”, refere Filipa Ferreira. Por parte das voluntárias tudo está a correr bem, a aceitação tem sido muito boa: “Fiquei muito surpreendida, as pessoas são muito recetivas, falam muito bem connosco e são muito prestáveis”, diz Justyna Swiatek, 24 anos, de Varsóvia, licenciada em Relações Internacionais e voluntária por vocação. Para Ida Krulik a surpresa não é tão grande pois já conhecia Portugal: “Esta experiência está a confirmar que Portugal é um país maravilhoso e as pessoas são muito carinhosas e querem trabalhar connosco”. “Decidi fazer o serviço de voluntariado europeu em Portugal porque já tinha visitado o país e quando encontrei o projeto da MIA foi mesmo muito bom, porque também estava relacionado com trabalho com crianças e o ensino de inglês”, acrescenta a jovem de 24 anos, de Kalisz, com licenciatura em línguas e gestão, que gosta de trabalhar com crianças. Ambas estão a gostar de estar em Alcochete, por ser uma vila pequena e poderem conhecer mais pessoas, gostam da proximidade ao rio porque lhes lembra o seu país e em particular da praia fluvial. Sedeada em Alcochete desde Outubro de 2014 a Mundo Inseparável Associação é uma associação não governamental que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social, através de iniciativas diversas e de educação intercultural. A Associação tem algumas parcerias, nomeadamente, em Moçambique com a Associação Cultural Warethwa e na Polónia com a Fundação para o Desenvolvimento Intercultural EBU.

BANDA DE ALCOCHETE CONQUISTA 1.º LUGAR NO CIB FILARMONIA D´OURO

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Banda da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 conquistou o 1.º lugar no 3.º Concurso Internacional de Bandas “Filarmonia d´Ouro”, disputado por cinco bandas portuguesas e uma espanhola, que decorreu no dia 26 de novembro, em Santa Maria da Feira. A Banda da SIA apresentou-se a concurso com as peças “Enrique López” de Anton Alcalde Rodriguez, “Eli, Eli” de Luís Cardoso e “Duende” de Luis Serrano Alarcon. “A motivação principal é a participação, a preparação para o evento em si, as horas de trabalho e de convívio e penso que é isso que é importante para um grupo como o nosso. Quando se ganha o primeiro lugar tem um significado especial e compensador para quem faz da sua vida a música, como é o meu caso e o reconhecimento do trabalho da banda por um júri internacional, tem um significado inesquecível e verdadeiramente especial”, refere António Menino, que dirige a Banda há 18 anos.

A Banda da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 apresentou no passado dia 8 de outubro, em Alcochete, o sexto album intitulado “A Arte do Pasodoble”, que conta com a participação de 48 músicos. “O novo CD representa a continuação do trabalho que temos vindo a fazer. A Banda tem muitas pessoas que gostam de nós pelos pasodobles nas corridas de toi-

ros e esta foi uma forma de correspondermos a essas pessoas”, explica o maestro António Menino. Sobre o novo CD à venda na sede da coletividade, o maestro acrescenta que o objetivo foi “essencialmente homenagear compositores portugueses, incluindo os pasodobles dos músicos da Banda José Manuel Raminhos, João Carapinha e Rui Cocharra”. “É um CD que está mui-

to interessante, muito musical e espero que chegue ao nosso público”, diz. O CD “A Arte do Pasodoble” está à venda a €8 e inclui os seguintes temas: A José Manuel Raminhos, Entre barreiras, Rocieras de Alcochete, O Guete, Casa da Malta, José Augusto, Vila Franca, Palha Blanco, António Manuel Cardoso (Nené), Diego Ventura, Aposento de Turlock e Forcados de Alhandra.


DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 3 DE AGOSTO DE 2016 JOSÉ LUÍS DOS SANTOS ALFÉLUA, vice-presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 3 de se- tembro de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos: Propostos pelo senhor vice-presidente: › Plano de Coordenação – Festas do Barrete Verde e das Salinas – Edição de 2016; › “Repavimentação da rua João de Deus/rua do Catalão” – proc.º I-04/10 – Homologação do auto de receção definitiva e cancelamento de garantia bancária. Propostos pela senhora vereadora Raquel Prazeres › Abertura de procedimento concursal para um lugar de Mestre de Tráfego Fluvial (carreira não revista); › Processo Disciplinar 4/2015; › Festas do Barrete Verde e das Salinas – passeios gratuitos no Bote Leão; › Apoio ao Movimento Associativo Popular – Celebração de contrato-programa para o ano de 2016; › Isenção do pagamento de taxas – Aposento do Barrete Verde de Alcochete. › Tomou posse como vereador o senhor Francisco José da Fonseca Giro, em representação do Partido Socialista, dada a renúncia ao mandato da senhora Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento. E, para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi. Paços do concelho de Alcochete, 4 de agosto de 2016 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA, José Luís dos Santos Alfélua

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31 DE AGOSTO DE 2016 LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 31 de agosto de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos: Propostos pelo senhor presidente: › 5.ª Alteração às Grandes Opções do Plano de 2016 – PPI e AMR; › 6.ª Alteração ao Orçamento de 2016; › Constituição de Fundos de Maneio – 2.ª Alteração; › Ratificação do Despacho do sr. Presidente de 18 de agosto de 2016 – Empreitada de “Impermeabilização das Coberturas em Terraço na Escola da Restauração” – proc.º I-03/16; Início do Procedimento (Autorização de Despesa/Decisão de Contratar e Escolha de Procedimento); Aprovação das Peças do Procedimento: Convite e Caderno de Encargos (englobando o Projeto de Execução, acompanhado pelo Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição); Designação do Júri e Escolha das entidades a convidar. Propostos pelo senhor vice-presidente: › Construção de Novos Troços de Passeios no Concelho – Proc.º I-01/10 – Homologação do Auto de Receção Definitiva e Cancelamento de Garantia Bancária; › Procedimento de Ajuste Direto para a Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas “Execução de Brazão em Calçada á Portuguesa” –

Proc.º I-02/15: - Projeto da Decisão de Adjudicação e Notificação da Decisão de Adjudicação; › Procedimento de Ajuste Direto para a Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas “Execução de Brazão em Calçada á Portuguesa” – Proc.º I-02/15: - Aprovação de Minuta do contrato e Notificação da Minuta do Contrato; › Empreitada de “Repavimentação da Estrada Municipal 502” – Proc.º I-02/16. Proposto pela senhora vereadora Susana Custódio: › Apoio ao Movimento Associativo Desportivo – Celebração de Contratos – Programa para a Época 2015/2016 (Vulcanense Futebol Clube). E, para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi. Paços do concelho de Alcochete, 1 de setembro de 2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Luís Miguel Franco (Dr.)

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 14 de setembro de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos: Propostos pelo senhor presidente: › Acordo de Colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior para implementação do Serviço CAF – Componente de Apoio à Família do Préescolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico; (Enviado à Assembleia Municipal); › Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Renovação de Licenciamento de software Microsoft (triénio 2017 a 2019) para os postos de trabalho da CMA (EA Renew) – repartição de encargos; (Enviado à Assembleia Municipal) › Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Aquisição de Serviços no âmbito dos Seguros por um período de dois anos – repartição de encargos; (Enviado à Assembleia Municipal); › Ratificação do despacho do senhor presidente da Câmara de 7 de setembro de 2016 – Empreitada de “Impermeabilização das Coberturas em terraço na Escola da Restauração” – Proc.º I-03/16: 1 – Decisão de não adjudicação; 2 – Revogação da decisão de contratar. Proposto pelo senhor vereador José Luís Alfélua: › Empreitada de “Impermeabilização das Coberturas em terraço na Escola da Restauração” – Proc.º I-04/16: 1 – Início do Procedimento (Autorização da Despesa / Decisão de Contratar e Escolha de Procedimento); 2 – Aprovação das peças do procedimento: Convite e Caderno de Encargos (englobando o Projeto de Execução, acompanhado pelo Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Cons- trução e Demolição); 3 – Designação do Júri; 4 – Escolha das entidades a convidar; Proposto pela senhora vereadora Susana Custódio: › Acordo de Colaboração com o CENSA – Centro Social de S. Brás para implementação do serviço CAF – Componente de Apoio à Família na EB1 do Samouco; (Enviado à Assembleia Municipal). Propostos pela senhora vereadora Raquel Prazeres: › Alteração do horário do Museu Municipal; › Recurso à Reserva de Recrutamento Interna de

um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional na área de limpeza de edifícios; › 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2016. (Enviado à Assembleia Municipal). E, para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi. Paços do concelho de Alcochete, 15 de setembro de 2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Luís Miguel Franco (Dr.)

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 28 de setembro de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos: Proposto pelo senhor presidente: › Obras de conservação necessárias à manutenção da segurança, salubridade e arranjo estético do prédio sito na Lagoa da Cheia, freguesia de S. Francisco: Homologação do Auto de Vistoria ao prédio / Ordem de execução das obras de conservação / Acionamento das medidas de tutela de legalidade urbanística e tributárias. Proposto pelo senhor vereador José Luís Alfélua: › Procedimento por ajuste direto para a formação do contrato de empreitada de “Execução de Brasão em Calçada à Portuguesa” - Proc. I 02/15 – Apresentação extemporânea de documentos de habilitação: Preservação do procedimento e outorga do contrato”. Proposto pela senhora vereadora Susana Custódio: › Celebração de Protocolo com a Junta de Freguesia de S. Francisco – Cedência de polidesportivo. Proposto pela senhora vereadora Raquel Prazeres: › Dia Mundial do Turismo – Passeio gratuito no “Bote Leão” – Ratificação. Proposto pelo senhor vereador Vasco Pinto: › Moção – “Requalificação urgente da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I de Alcochete”. Atribuição de apoio financeiro – Proposto pela senhora vereadora Susana Custódio: › Grupo Motard de Alcochete- €75,00 (setenta e cinco euros). E para constar se lavrou o presente edital, e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi. Paços do concelho de Alcochete, 29 de setembro de 2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Luís Miguel Franco (Dr.)

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE OUTUBRO DE 2016 LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 12 de outubro de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos:

Propostos pelo senhor presidente: › Ratificação do Despacho n.º 30/16 – 6.ª Alteração às Grandes Opções do Plano de 2016 – PPI e AMRS; › Ratificação do Despacho n.º 31/16 – 7.ª Al- teração ao Orçamento de 2016; Proposto pela senhora vereadora Susana Custódio: › Aceitação de doação de um brinquedo para o espaço exterior da Escola E.B.1 do Monte Novo. Proposto pela senhora vereadora Raquel Prazeres: › Recrutamento de Pessoal da Carreira de Assistente Operacional: 4 lugares com recurso a reservas de recrutamento internas e 7 lugares por abertura de procedimento concursal. Proposto pelo senhor vereador Jorge Giro: › Alteração ao Alvará de Licença de Loteamento – E/10-00 Real Concept-Construções, Lda. Atribuição de apoio financeiro – Proposto pela senhora vereadora Susana Custódio: › Grupo Desportivo Alcochetense – €7.706,38 (sete mil, setecentos e seis euros e trinta e oito cêntimos) A Câmara tomou conhecimento da seguinte informação, prestada pelo senhor presidente: › Certificação Legal de Contas – Relatório sobre a situação económica e financeira relativa ao 1.º semestre de 2016 – Remetido à Assembleia Municipal para conhecimento. E, para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi. Paços do concelho de Alcochete, 13 de outubro de 2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Luís Miguel Franco (Dr.)

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos: Propostos pelo senhor presidente: › Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades Mais Relevantes para os anos de 2017/2020, Orçamento para o ano de 2017 e Mapa de Pessoal para o ano de 2017 – Remetido à Assembleia Municipal; › Ratificação do Despacho n.º 32/16 – 7.ª Alteração às Grandes Opções do Plano de 2016 – PPI e AMR; › Ratificação do Despacho n.º 33/2016 – 8.ª Alteração ao Orçamento de 2016. Proposto pela senhora vereadora Susana Custódio: › Aceitação de doação de micro-ondas; › Revogação de subsídio atribuído à Associação Equestre de Alcochete; › Celebração de protocolo de parceria entre a Câmara Municipal de Alcochete e a CERCIMA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo e Alcochete, CRL. Proposto pelo senhor vereador Jorge Giro: › Apoio ao Movimento Associativo e Desportivo – Celebração de contrato programa para o ano de 2016: Associação de Proteção dos Animais Abandonados “Os Canitos”. Propostos pela senhora vereadora Raquel Prazeres: › Alteração aos anexos I e II do Regulamento Interno da Biblioteca de Alcochete; › Atualização da Política de Incorporações do MMA – Museu Municipal de Alcochete.


janeiro 2017 | inalcochete.17

Informação da Câmara Municipal de Alcochete

Atribuição de apoio financeiro – Propostos pela senhora vereadora Susana Custódio: › Núcleo Sportinguista do Concelho de Alcochete – €267,50 (duzentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos); › Futebol Clube de S. Francisco – €1.885,00 (mil, oitocentos e oitenta e cinco euros); › Grupo Desportivo Alcochetense – €3.185,00 (três mil, cento e oitenta e cinco euros); › Associação Cultural e Desportiva da Comissão de Moradores do Bairro 25 de Abril – €300,00 (trezentos euros). A Câmara tomou conhecimento da seguinte informação, prestada pelo senhor presidente: › Câmara Municipal de Alcochete tem o melhor website do país. E, para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi. Paços do concelho de Alcochete, 31 de outubro de 2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Luís Miguel Franco (Dr.)

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 16 de novembro de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos: Propostos pelo senhor presidente: › Delegação da competência para autorizar despesas inerentes a Contratos de Empreitada de Obras Públicas; › Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Procedimento de Ajuste Direto para a Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas “Repavimentação da Estrada Municipal 502” – Proc.º I-02/16 – Repartição de Encargos – Mais foi deliberado remeter à Assembleia Municipal; › Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Aquisição de Luminárias LED em Regime de Locação para 36 meses – Repartição de Encargos – Mais foi deliberado remeter à Assembleia Municipal; › Participação Variável no IRS para o ano de 2018 – Mais foi deliberado remeter à Assembleia Municipal; › Lançamento de Derrama para 2017 – Mais foi deliberado remeter à Assembleia Municipal; › Taxa do Imposto Municipal sobre imóveis (IMI) a cobrar no ano de 2017 / Delimitação dos núcleos antigos das freguesias do concelho, objeto de ope-

rações de reabilitação urbana e combate à desertificação / Fixação de Taxas do IMI e situações de respetiva majoração, redução e isenção para os núcleos antigos das freguesias do Concelho de Alcochete / Fixação de isenção do IMT para a primeira transmissão de prédios recuperados nos núcleos antigos das freguesias do Concelho de Alcochete – Mais foi deliberado remeter à Assembleia Municipal. Propostos pelo senhor vereador José Luís Alfélua: › Procedimento de Ajuste Direto para a formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas “Re- pavimentação da Estrada Municipal 502” – Proc. I 02/16; › Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP – Alteração do Anexo I ao contrato tipo de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão – Mais foi deliberado remeter à Assembleia Municipal. Proposto pela senhora vereadora Susana Custódio: › Apoio ao Movimento Associativo – Celebração de Contratos-Programa para o ano de 2016 – Comissão de Reformados da Freguesia de Alcochete e Organização de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia do Samouco. Propostos pelo senhor vereador Jorge Giro: › Tomada de Posição – Em Defesa do Serviço Público de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos na Península de Setúbal – Mais foi deliberado remeter à Assembleia Municipal. › Receção provisória das obras de urbanização realizadas no âmbito do Alvará de Loteamento nº 1/2011; › Receção definitiva das obras de urbanização realizadas no âmbito do Alvará de Obras de Construção n.º 161/2007; › Correção das obras de urbanização realizadas no âmbito do Alvará de Obras de Construção e de Urbanização n.º 12/2015. Proposto pela senhora vereadora Raquel Prazeres: › Associação das Tradicionais Festas de Confraternização Camponesa de São Francisco – Ratificação do pedido de isenção do pagamento das taxas. E, para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi. Paços do concelho de Alcochete, 17 de novembro de 2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Luís Miguel Franco (Dr.)

Proposto pela senhora vereadora Raquel Prazeres: › Isenção de taxa de utilização do Fórum Cultural de Alcochete (cafetaria) ao Partido Social Democrata (Concelhia de Alcochete) no âmbito de Assembleia Distrital; › Abertura de procedimento concursal comum para 1 lugar da carreira Técnico Superior; › Abertura de procedimento concursal, restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público, para lugares da carreira Técnico Superior. E, para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi. Paços do concelho de Alcochete, 25 de novembro de 2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Luís Miguel Franco (Dr.)

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos: Propostos pelo senhor presidente: › Ratificação do Despacho n.º 40/16 – 8.ª Alteração às Grandes Opções do Plano de 2016 – PPI e AMRS; › Ratificação do Despacho n.º 41/2016 – 9.ª Alteração ao Orçamento de 2016; › Norma de Controlo Interno; › Alteração do tarifário do parque de estacionamento coberto do conjunto comercial Freeport Fashion Outlet. Proposto pelo senhor vereador Jorge Giro: › Atualização de tarifário da água para 2017. E, para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi.

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 23 de novembro de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos:

Paços do concelho de Alcochete, 9 de dezembro de 2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Luís Miguel Franco (Dr.)

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete: TORNA PÚBLICO que, para cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2016, foram aprovados os seguintes assuntos: Propostos pelo senhor presidente: › Doação de 5 Equipamentos ARICA (Aparelho Respiratório de Circuito Aberto) à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete. Propostos pela senhora vereadora Susana Custódio: › Perdão de juros moratórios do Grupo Des- portivo Alcochetense; › Revogação de subsídio atribuído – Casa do Benfica em Alcochete; › Criação do Fórum Municipal de Juventude. Propostos pelo senhor vereador Jorge Giro: › Sistema Multimunicipal Simarsul – Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. – Emissão de parecer à sua criação e aprovação do Acordo Parassocial – Remetido à Assembleia Municipal; › Protocolo de prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Campo de Tiro; › Protocolo com a empresa SOGILUB para recolha e encaminhamento de Óleos Minerais Usados. Propostos pela senhora vereadora Raquel Prazeres: › Revogação de subsídio atribuído ao Centro de Cultura e Desporto do Pessoal das Autarquias do Concelho de Alcochete (CCDPACA); › Contrato de doação de um modelo do Bote “Leão”, de Francisco Gaspar Viana Gregório. Atribuição de apoio financeiro – Proposto pela senhora vereadora Susana Custódio: › Grupo Desportivo Alcochetense – €7.706,38 (sete mil, setecentos e seis euros e trinta e oito cêntimos). E, para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Cláudia Santos, chefe da Divisão de Administração e Gestão de Recursos, o subscrevi. Paços do concelho de Alcochete, 22 de dezembro de 2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA, Luís Miguel Franco (Dr.)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALCOCHETE EDITAL FERNANDO MANUEL CATUM LEIRIA, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Alcochete, torna público que no próximo dia 22 de setembro de 2016, pelas 21:00 horas, na sede do Vulcanense Futebol Clube, terá lugar uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Alcochete, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

EDITAL FERNANDO MANUEL CATUM LEIRIA, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Alcochete, torna público que no próximo dia 28 de novembro de 2016, pelas 21:00 horas, no salão Nobre dos Paços do Concelho, terá lugar uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Alcochete, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

› Período de Antes da Ordem do Dia › Período de Intervenção do Público › Período da Ordem do Dia:

› Período de Antes da Ordem do Dia › Período de Intervenção do Público › Período da Ordem do Dia:

1– Informação escrita do senhor Presidente da Câmara sobre a atividade do município, bem como da situação financeira; 2 – Tomada de Posição – “Municipalização” da Educação Não!; 3 – Acordo de Colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior para implementação do serviço CAF – Componente de Apoio à Família do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico; 4 – Acordo de Colaboração com o CENSA – Centro Social de S. Brás para implementação do serviço CAF – Componente de Apoio à Família na EB1 do Samouco; 5 – Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Renovação do licenciamento de software Microsoft (triénio 2017 a 2019) para os postos de trabalho da CMA (EA Renew) – repartição de encargos; 6 – Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Aquisição de Serviços no âmbito dos Seguros por um período de dois anos – repartição de encargos; 7 – 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2016.

1– Informação escrita do senhor Presidente da Câmara sobre a atividade do município, bem como da situação financeira; 2 – Certificação Legal de Contas – Relatório sobre a situação económica e financeira relativa ao 1.º semestre de 2016; 3 – Moção “Requalificação urgente da Escola E.B.2,3 El-Rei D. Manuel I de Alcochete”; 4 – Tomada de Posição “Em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na península de Setúbal”; 5 – Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades Mais Relevantes para os anos de 2017/2020, Orçamento para o ano de 2017 e Mapa de Pessoal para o ano de 2017; 6 – Participação Variável no IRS para o ano de 2018; 7 – Lançamento de Derrama para 2017; 8 – Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano de 2017/ Delimitação dos núcleos antigos das freguesias do concelho, objeto de operações de reabilitação urbana e combate à desertificação / Fixação de Taxas do IMI e situações de respetiva majoração, redução e isenção para os núcleos antigos das freguesias do concelho de Alcochete / Fixação de isenção do IMT para a primeira transmissão de prédios recuperados nos núcleos antigos das freguesias do concelho de Alcochete;

Alcochete, 15 de setembro de 2016 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL Fernando Manuel Catum Leiria

9 – Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Procedimento de Ajuste Direto para a formação do Contrato de Empreitada de Obras Publicas “Repavimentação da Estrada Municipal 502” – Proc.º I-02/16 – Repartição de Encargos; 10 – Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Aquisição de Luminárias LED em Regime de Locação para 36 meses – Repartição de Encargos; 11 – Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP – Alteração do Anexo I ao contrato tipo de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão. Alcochete, 18 de novembro de 2016 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL Fernando Manuel Catum Leiria EDITAL FERNANDO MANUEL CATUM LEIRIA, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Alcochete, torna público que no próximo dia 29 de dezembro de 2016, pelas 21:00 horas, no salão Nobre dos Paços do Concelho, terá lugar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Alcochete, com a seguinte Ordem de Trabalhos: PONTO ÚNICO: Sistema Multimunicipal SIMARSUL – Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA - Emissão de parecer à sua criação e aprovação do Acordo Parassocial. Alcochete, 22 de dezembro de 2016 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL Fernando Manuel Catum Leiria


18.inalcochete | janeiro 2017

Informação da Câmara Municipal de Alcochete

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PLURAL

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A 28 de novembro, a assembleia municipal reuniu nos paços do concelho e dos assuntos da ordem do dia destaque para os documentos previsionais e os impostos municipais para 2017.

Bancada da Coligação Democrática Unitária

Bancada do Partido Socialista

Bancada do CDS/ Partido Popular

Bancada do Partido Social Democrata

a discussão e aprovação de moções, Natacha Patinha apresentou uma saudação aos 40 anos do Poder Local Democrático e referiu que nunca como nos últimos anos, nomeadamente, no governo do PSD e CDS/PP, o poder local democrático foi tão ofendido com constrangimentos orçamentais. A deputada deu os parabéns aos autarcas locais por terem realizado um excelente trabalho nos últimos anos. A saudação foi aprovada por unanimidade. O deputado Fábio Bernardo apresentou o voto de pesar pelo falecimento de Fidel Castro, que foi aprovado, por maioria, com os votos favoráveis da CDU, a abstenção do PS e os votos contra do CDS/PP e do PSD. No que respeita à moção “Requalificação urgente da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I de Alcochete”, Natacha Patinha salientou que o executivo municipal fez várias diligências para que a escola fosse requalificada e que o CDS/PP, que esteve no Governo PSD, sempre ignorou os pedidos feitos por este executivo municipal e pelo agrupamento de escolas que sempre reivindicaram melhores condições para a escola e que a surpresa foi esta moção ter vindo do CDS/PP de Alcochete. Henrique Infante da Câmara disse que a situação de degradação da escola não é nova e louvou a apresentação da moção, mas mostrou-se também surpreendido pelo timing de apresentação da mesma. A moção foi aprovada por unanimidade. Na discussão da tomada de posição “Em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na península de Setúbal”, o deputado Fábio Bernardo defendeu o serviço público na gestão dos resíduos sólidos e disse tratar-se de uma questão de princípio de que os serviços públicos não devem dar lucro. A tomada de posição foi aprovada com 17 votos favoráveis das bancadas da CDU e do PS, 3 abstenções do CDS/PP e 2 votos contra do PSD. Em relação aos documentos previsionais Natacha Patinha salientou que estes refletem uma gestão que tem sido seguida nos últimos anos, e continuará em 2017, e foram elaborados com base na prudência, equilíbrio e transparência, na contenção da despesa, na continuidade de projetos municipais, sem estrangulamentos de ordem financeira e na manutenção da política de impostos. Disse ainda que são documentos ambiciosos porque se traduzem em investimentos que contribuirão para a modernização das infraestruturas e que irão promover o concelho de Alcochete, que se assume como uma marca e que se traduz em qualidade de vida. Estes documentos foram aprovados com 14 votos favoráveis da CDU, 2 abstenções do PS, 3 votos contra do CDS/PP e 2 votos contra do PSD. A bancada da CDU apresentou uma declaração de voto.

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o período de discussão e aprovação de moções, a deputada Iolanda Nunes apresentou a moção Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que foi aprovada por unanimidade. No período da ordem do dia, em relação à “Certificação legal de contas – Relatório sobre a situação económica e financeira relativa ao 1.º semestre de 2016, Iolanda Nunes solicitou esclarecimentos sobre o que são “proveitos” e “valor em saldo”. Em relação à moção “Requalificação urgente da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I de Alcochete”, a deputada Iolanda Nunes disse que é uma moção que defende a escola e que a bancada do PS já tinha feito várias diligências junto da Assembleia da República e dos deputados do círculo de Setúbal para que a escola fosse requalificada o mais depressa possível e considerou que houve um total desinvestimento do Governo PSD e CDS/PP na manutenção e requalificação dos espaços escolares.

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m relação ao voto de pesar pelo falecimento de Fidel Castro, o deputado Pedro Canteiro disse que Fidel Castro foi um ditador que suprimiu a liberdade de expressão e forçou milhares de cubanos ao exílio. João Lopes apresentou um voto de louvor à Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 pelo 1.º lugar na 1.ª secção do 3.º Concurso Internacional de Bandas Filarmonia d´Ouro, que foi aprovado por unanimidade. Em relação à tomada de posição “Em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na península de Setúbal”, Pedro Canteiro criticou que a mesma assenta na base da suposição. Patrícia Figueira disse que a mesma contém preocupações que também partilham mas que o documento foi elaborado no pressuposto de que existem dados concretos que ainda não aconteceram e que o CDS de Alcochete pode ter uma opinião diferente do partido no que respeita à privatização dos resíduos sólidos. Em relação aos documentos previsionais e mapa pessoal para 2017, Pedro Canteiro disse que o orçamento para 2017 segue a linha dos orçamentos anteriores com prevalência das rubricas de projetos e manutenções e que o orçamento devia ser mais ambicioso. Considerou que existe uma variação muito acentuada entre a real necessidade de execução financeira face ao financiamento e que por isso a capacidade de execução da câmara é muito reduzida e existe uma carga excessiva de impostos. Disse ainda que há uma série de serviços mínimos que não são cumpridos, dando como exemplos a higiene dos espaços públicos, o parque escolar, as vias públicas e os jardins e que o orçamento não espelha a capacidade para atrair investimento e desenvolver o comércio local nem para a prestação dos serviços mínimos. A bancada do CDS/PP apresentou uma declaração de voto. Sobre os impostos municipais, João Lopes referiu que a bancada defende uma redução dos impostos às empresas, particulares e famílias e que o sucesso destas medidas está comprovado. A bancada do CDS/PP apresentou uma declaração de voto.

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No período de perguntas à câmara, Luiz Batista questionou sobre a situação dos terrenos da antiga empresa Dragapor que estão degradados, assim como o ponto de situação em relação ao circuito municipal existente no pólo industrial do Batel. Na discussão e aprovação de moções, Luiz Batista disse que o poder autárquico tem sido um motor de desenvolvimento e por isso declarou não ter nada a opor à saudação aos 40 anos do Poder Local Democrático. Sobre o voto de pesar pelo falecimento de Fidel Castro, Luiz Batista disse que este foi um ditador e que não se pode branquear em morte aquilo que se fez em vida. Em relação à moção “Requalificação urgente da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I de Alcochete”, Pedro Louro disse que o PSD de Alcochete fez nos últimos anos várias diligências ao ministério de Educação, o que permitiu serem mudadas duas coberturas em pavilhões degradados e que a DEGESTE não tinha nenhum documento a solicitar a requalificação da escola. Luiz Batista referiu que a Escola D. Manuel I tem uma absoluta necessidade de requalificação e elencou um conjunto de reparações que têm de ser feitas. Relativamente à tomada de posição “Em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na península de Setúbal”, referiu que a gestão de RSU por privados foi dada por concessão e que a autarquia tem capital na Amarsul e já beneficiou da distribuição de dividendos, que os municípios ainda detêm 49% do capital e por isso têm uma palavra a dizer no conselho geral da empresa. Na discussão dos documentos previsionais Luiz Batista questionou o facto da verba da repavimentação da EM 502 ter sido transferida para o orçamento de 2017 e o mesmo suceder com a aquisição da varredora. Perguntou porque está prevista a requalificação de só uma escola, e quantas salas vão ser construídas na escola da Restauração, e quis saber qual a situação de uma varredora que existia no município. Questionou o facto de o orçamento contemplar um milhão de euros a mais do que o anterior, verba que considerou que é suportada por quem paga impostos em Alcochete e que tem uma sobrecarga do IMI. Perguntou ainda se não haverá pagamentos aos fornecedores em atraso no final deste ano, excluindo a dívida à SIMARSUL. A bancada do PSD apresentou uma declaração de voto. Sobre os impostos municipais, a bancada PSD apresentou uma proposta de redução do IRS que atinge sobretudo as famílias da classe média e que não é a derrama que fixa uma empresa e propôs algumas isenções, nomeadamente para empresas criadas em 2015 e 2016 que aumentem dois postos de trabalho a pessoas residentes e tenham a sua sede em Alcochete, o que poderá ser compensado ao nível do IMT na promoção dos imóveis e nas transações. Luiz Batista considerou louváveis as isenções do IMI nos núcleos históricos das três freguesias e manifestou discordância em relação ao limite máximo do IMI. A proposta do PSD foi rejeitada com 14 votos contra da CDU, 2 abstenções do PS, 3 votos a favor do CDS/PP e 2 votos favoráveis do PSD.

Por questões de paginação, não estão aqui explanadas as intervenções na íntegra dos deputados municipais. Para consultar todas as propostas que estiveram em votação, assim como as declarações de voto e moções deve aceder ao site institucional do Município (www.cm-alcochete.pt), no menu Assembleia Municipal.


janeiro 2017 | inalcochete.19

Informação da Câmara Municipal de Alcochete

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EMPRESARIAL

AGQ LABS REFORÇA PRESENÇA EM PORTUGAL

INAUGURAÇÃO DE UM LABORATÓRIO EM ALCOCHETE

ECONOMIA. Representada em mais de 20 países, e com mais de 500 profissionais, a AGQ Labs reforçou a sua presença em Portugal com a inauguração de novas instalações em Alcochete. O polo industrial do Batel foi a área empresarial escolhida por este centro tecnológico que na abertura do novo laboratório, em setembro, contou com as presenças do ministro da Economia, Manuel Cabral, e do presidente da câmara municipal, Luís Miguel Franco.

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utilização de tecnologia de ponta é, sem dúvida, um dos principais fatores que diferenciam este centro das demais ofertas existentes no mercado, assim como o apoio que prestam aos clientes, de diferentes áreas, em prol de uma produção mais eficiente e sustentável, com um maior aproveitamento dos recursos naturais. “Vivemos num mundo em mudança, dinâmico e em crescimento contínuo. Cada vez exigimos mais alimentos, mais matéria-prima, mais energia, mais água e ninguém questiona que esse crescimento deve ser compatível com o uso racional dos recursos naturais. A partir da tecnologia e do conhecimento, a AGQ Labs trabalha todos os dias para que isto seja possível”, afirma a direção no vídeo institucional que abriu a cerimónia de inauguração, em Alcochete. Inovação, tecnologia e conhecimento são assim os alicerces de crescimento deste centro tecnológico que recorre a laboratórios de análise, ensaios avançados e engenharia química especializada para apresentar soluções de valor em áreas e setores diversos como o agronómico, alimentar, ambiental, mineral, saúde e segurança. “É muito bom que empresas como a AGQ Labs, venham para Portugal e nos venham ajudar a conhecer melhor os nossos recursos de uma forma mais eficiente, com mais conhecimento e ciência. É este o caminho que temos defendido, o da competitividade, um caminho em que Portugal se apresenta aos investidores internacionais não como um país com mão-de-obra barata, mas como um país com talento, com jovens capazes, e uma geração mais qualificada, que tem de ter mais oportunidades em Portugal”, referiu o ministro da Economia. Neste dia especial para a AGQ Labs Corporate, o CEO Estanislao Martinez, recordou como tudo começou: “em 1993, (…) a agricultura mudava, as empresas fertilizantes fechavam, não eram rentáveis e começava a nascer uma nova agricultura que requeria bastante conhecimento de química agrícola aplicada. Desde o início, entendemos que era preciso um laboratório de ensaios, mas não tínhamos muitos meios, nem recursos e, por isso, a nossa chave foi orientar o cliente, apresentando soluções com valor.” Passados 23 anos, a realidade da em-

MOMENTO DE INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, LUÍS MIGUEL FRANCO

À DIREITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, LUÍS MIGUEL FRANCO, O MINISTRO DA ECONOMIA, MANUEL CABRAL, E O CEO DA AGQ LABS CORPORATE, ESTANISLAO MARTINEZ.

presa é bem diferente. Segundo o presidente executivo “hoje estamos presentes em mais de 20 países, com laboratórios acreditados e equipados com a última geração tecnológica e uma equipa humana de quase 500 pessoas, sem dúvida

os melhores profissionais que conheço. Chegado a este ponto estamos muito mais concentrados no futuro, com novos objetivos, horizontes e metas a atingir a curto, médio e longo prazo”. E com a abertura das novas instalações em Al-

cochete, a AGQ Labs acaba por consolidar a sua presença em terras lusas e reunir mais condições para que possam apresentar soluções a novos mercados. “Em 2015 decidimos adquirir a Control Lab, empresa fundada há 20 anos pelo eng.º Dias de Sousa e que, hoje, temos aqui como sócio e amigo. O ano passado realizámos um duro trabalho de integração para controlo da rede de laboratórios do grupo, incorporando um novo sistema de informação e gestão, nova instrumentalização analítica, nova acreditação internacional e mais pessoas. Para mim é uma satisfação ver como a marca chegou a Portugal e, como hoje, temos um centro tecnológico que vai crescer no próximo ano”, proferiu Estanislao Martinez revelando-se otimista quanto ao papel deste laboratório em Alcochete, que estará mais centrado em microbiologia. “A partir de Portugal, a nossa intenção é internacionalizar para os países com semelhante raiz cultural e linguística”, anunciou o CEO mostrando-se otimista quanto ao crescimento da AGQ Labs. Abordando as conquistas já alcançadas e perante um futuro que se avizinha de crescimento, Estanislao Martinez revelou a chave do sucesso: “para sermos líderes não é necessário sermos os maiores, mas há que ter os melhores profissionais. Esta é a chave para o êxito: as pessoas, o seu talento e desenvolvimento”. ALCOCHETE TEM ÓTIMA LOCALIZAÇÃO GEOESTRATÉGICA Com duas principais áreas de localização empresarial, Alcochete reúne no concelho um tecido económico constituído por pequenas, médias empresas e multinacionais. “Novas acessibilidades garantiram ao concelho de Alcochete vantagens competitivas comparativamente a outros territórios no seio da AML e, apesar de uma conjuntura mais difícil, foi possível ao município ir captando investimento interno, que se materializou através da deslocação de outras empresas, localizadas noutros concelhos, para Alcochete, e externo, com a captação de investimento estrangeiro que se instalou nas nossas áreas de localização empresarial”, destacou o presidente da câmara municipal, Luís Miguel Franco, reconhecendo ainda que Alcochete tem fatores de atratividade territorial que devem ser otimizados. “Temos em fase de elaboração instrumentos de gestão territorial que, se tudo correr como previsto, vão permitir no futuro uma maior facilidade na captação de investimento e na consolidação destas nossas áreas de localização empresarial”, acrescentou. Com uma localização e acessibilidades privilegiadas, os polos do Batel e do Passil apresentam-se como áreas empresariais estratégicas, o que, para o município de Alcochete, é visto de uma forma bastante benéfica e positiva: “Alcochete será sempre um parceiro estratégico para corresponder aos interesses dos nossos investidores e dos nossos empreendedores viabilizando a criação de empresas e de emprego”, concluiu Luís Miguel Franco.


20.inalcochete | janeiro 2017

Informação da Câmara Municipal de Alcochete

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ENCANTOS & HISTÓRIA

DEMOCRACIA FOI REFORÇADA COM AS AUTARQUIAS LOCAIS 40 ANOS DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

DEMOCRACIA. Em 2016 cumprem-se quarenta anos das primeiras eleições autárquicas em 1976, em que foram eleitos em todo o país os órgãos para as autarquias locais, as câmaras municipais, que administram a vida do município, as assembleias municipais, que fiscalizam a ação das câmaras, e as assembleias de freguesia, que elegem e fiscalizam as juntas de freguesia.

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ilhares de candidatos participaram nas primeiras eleições para as autarquias locais e os homens e mulheres então eleitos foram os grandes impulsionadores e fundadores daquilo que é hoje o Poder Local Democrático. Com a revolução de Abril, os municípios e as freguesias recuperaram uma nova autonomia e conquistaram atribuições e competências próprias, assumindo novas responsabilidades. No período anterior às eleições, nas câmaras municipais foram afastados os dirigentes ligados à ditadura e as comissões administrativas assumiram o poder após a realização de plenários de cidadãos democratas que foram, semanas ou meses mais tarde, empossados formalmente pelos governadores civis recém-nomeados. Com a aprovação da Constituição e com a tomada de posse do I Governo Constitucional deu-se início a uma nova fase na vida democrática portuguesa. A Lei Eleitoral para as Autarquias, promulgada em setembro de 1976, e as primeiras eleições autárquicas, realizadas a 12 de dezembro de 1976, criaram as condições para que as autarquias, por iniciativa e atividade próprias, no quadro da sua legitimação democrática, pudessem ter uma função no desenvolvimento do seu território e desempenhar um papel mais ativo na melhoria das condições de vida da população. “Não estávamos habituados à liberdade”, diz Joaquim Pereira, cabeça de lista e vereador da FEPU no primeiro Executivo municipal concelhio. “Podemos dizer que foi uma época bonita mas tam-

bém houve muitos excessos. De qualquer forma em Alcochete as coisas correram mais ou menos dentro dos limites razoáveis porque havia pessoas calmas (…) e a transição da câmara antes do 25 de Abril para uma comissão administrativa não foi muito difícil”, acrescenta. Joaquim Pereira recorda que “o primeiro Governo destituiu as câmaras e nomeou um administrador que, em todos os concelhos, foi o vereador mais velho e em Alcochete, durante muito pouco tempo, ficou à frente da câmara o senhor Constantino Pinto Rodrigues”. “Reunimos várias vezes com várias pessoas e escolhemos uma comissão administrativa para a câmara com 7 pessoas (…) e o Estêvão Rodrigues, mais conhecido por Estêvão Pio, era uma pessoa que estava livre e viria a encabeçar uma lista para a câmara que se manteve até às primeiras eleições autárquicas”, recorda. Nas primeiras eleições autárquicas, os eleitores do concelho deram a vitória ao PS com a eleição do independente Estêvão Rodrigues como presidente da câmara. Foram ainda eleitos os vereadores António José Bernardo e Domingos Jorge dos Santos Massaroca (PS), e Joaquim Pereira e José Jorge Almeida Ferreira (FEPU). Os resultados nas eleições para a câmara municipal foram para o Partido Socialista 2.380 votos, 3 mandatos; Frente Eleitoral Povo Unido 2.258 votos, 2 mandatos; Grupos Dinamizadores de Unidade Popular 286 votos; e Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado 94 votos. Votaram 5.180 cidadãos num universo de 7.451 eleitores, com uma abstenção de 30,5%.

Foi também nas primeiras eleições autárquicas que o povo elegeu os deputados à Assembleia Municipal e assim passa a existir um órgão deliberativo autárquico com poderes para deliberar e fiscalizar os assuntos municipais, presidido por António Luís Rodrigues. A votação para a assembleia municipal registou os seguintes resultados: PS 2.353 votos (4 mandatos); FEPU 2.293 votos (4 mandatos); GDUP 363 votos. Naquela data, o município de Alcochete tinha somente duas freguesias. A Assembleia de Freguesia de Alcochete foi eleita com 1.687 votos para o PS (5 mandatos); 1.667 votos para a FEPU (5 mandatos); e 290 votos para os GDUP (1 mandato), com a abstenção a situar-se nos 34,4%. Joaquim José Franco da Silva assumiu as funções de primeiro presidente da Junta de Freguesia de Alcochete. A Frente Eleitoral Povo Unido conquistou a Junta de Freguesia do Samouco ao ganhar a Assembleia de Freguesia por 688 votos (5 mandatos), tendo o PS registado um resultado de 676 votos (4 mandatos) e Manuel Bernardo Gonçalves foi o primeiro presidente da Junta. “Nos anos 70 e 80, o envolvimento das pessoas na política era total (…), as pessoas participavam e o salão estava sempre cheio nas reuniões da câmara e da assembleia municipal”, recorda Joaquim Pereira, para quem “o contacto com a população durante o primeiro mandato foi excecional”. Vereador com os pelouros da Saúde, Sanidade Pecuária e Saneamento Básico, Joaquim Pereira lembra que o dia das eleições “foi um dia de alegria” e comenta, em tom de graça, que “os cadernos elei-

torais tinham os eleitores por ordem alfabética, de forma que a última contagem dos votos foi na mesa das “marias”. Também eleito vereador pela FEPU nas primeiras eleições autárquicas, José Jorge Ferreira considera que as eleições no concelho “foram um ato civilizado, de grande entusiasmo, que decorreu sem problemas e com uma grande participação”. O ex-autarca relembra que “se fizeram coisas muito giras, como a 1.ª Semana do Teatro no Concelho de Alcochete, que foi um êxito e que teve a colaboração do “Dezoito meses depois”, um grupo de teatro da comissão de moradores do Bairro 25 de Abril”. “Impulsionámos o movimento associativo a ser diferente do que era até ali”, refere o ex-autarca, que foi responsável pelos pelouros da Educação, Cultura e Desporto no seu primeiro mandato. A instituição do Poder Local Democrático foi saudada por unanimidade pelos deputados na Assembleia de 28 de novembro, que subscreveram a afirmação do poder local no concelho de Alcochete como “um sinónimo de crescimento, de desenvolvimento, de progresso, de modernização e qualidade de vida”. “Saudar os 40 Anos do Poder Local Democrático em Alcochete é homenagear as coletividades, comissões de utentes, associações de reformados, movimentos associativos e todos aqueles que de forma organizada dão o seu inestimável contributo para o desenvolvimento do concelho”, assim como os funcionários das autarquias locais e a população do concelho, “que tem participado ativamente no crescimento e evolução do concelho”, refere a saudação.

InAlcochete n.º 23 - janeiro 2017  

Informação da Câmara Municipal de Alcochete

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