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PROJETO DE LEI 1088/2007 Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências. Explicação da Ementa: Altera o artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 16º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante. Explicação da Ementa: Autoriza o Executivo a incluir estudantes com idade de até 24 anos, se cursando o ensino superior, ou ensino técnico, como beneficiários da pensão temporária de que trata a Lei nº 8.112 de 1990.

PROJETO DE LEI 1677/2007 Ementa: Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor de Crioula, uma das mais tradicionais manifestações folclore do Maranhão. O Tambor de Crioula, em 2007, também foi reconhecido como patrimônio imaterial, com inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

PROJETO DE LEI 1674/2007 Ementa: Institui o ano de 2007, como Ano do Cinquentenário dos Painéis Guerra e Paz, de Cândido Portinari. Explicação da Ementa: Dispõe sobre as comemorações do cinquentenário dos painéis Guerra e Paz, de Cândido Portinari, presente do governo brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inauguradas em 6 de setembro de 1957 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 366/2011

PROJETO DE LEI 413/2011 Ementa: Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. Explicação da Ementa: Torna obrigatório o compromisso do gestor público com a elevação da qualidade de políticas públicas que, efetivamente, garantam a qualidade do ensino e penalidades para aqueles que não os cumpram. Deputado Gastão Vieira Trabalho pelo Maranhão 1987

I 2015

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Gastão Vieira: Trabalho pelo Maranhão  

Esta publicação reúne todas as realizações do político maranhense Gastão Vieira enquanto deputado estadual, federal, secretário de Estado e...

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