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PROJETOS DE LEI 2001 a 2011

PROJETO DE LEI 4864/ 2001 Ementa: Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1995 - Lei do Cheque Explicação da Ementa: Atribui aos bancos a responsabilidade d o pagamento de cheque sem fundos, até o valor de metade do salário mínimo.

PROJETO DE LEI 7104/ 2002 Ementa: Dispõe sobre inadimplência na prestação de contas e cumprimento das normas de programas federais na área da educação. Explicação da Ementa: Dispondo que não haverá suspensão do repasse de recursos para a execução de programas sociais, como os de Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola, Bolsa Escola e similares, em caso de inadimplência da autoridade gestora.

PROJETO DE LEI 6871/2002 Ementa: Institui o ano de 2003, como o Ano Nacional de Cândido Portinari. Uma homenagem à memória do renomado pintor paulista que tão bem retratou em seus quadros e murais sua terra e seu povo.

PROJETO DE LEI 0942/ 2003 Ementa: Institui o dia de 28 de julho de 1823 como data de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

PROJETO DE LEI 0991/ 2003 Ementa: Altera o art. 13º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Explicação da Ementa: Autoriza a Deputado Gastão Vieira Trabalho pelo Maranhão 1987

I 2015

propaganda comercial na televisão educativa e incluindo as finalidades artísticas, culturais e informativas para a radiodifusão educativa.

PROJETO DE LEI 1077/ 2003 Ementa: Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.

PROJETO DE LEI 1385/ 2003 Ementa: Institui o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil. Explicação da Ementa: A ser comemorado no dia 10 de junho

PRC 52/ 2003 Ementa: Institui a Medalha do Mérito Cultural Gonçalves Dias e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 1596/ 2003 Ementa: Torna indispensável autorização judicial para a criança ou adolescente viajarem para fora da comarca onde residem nos casos que especifica.

PROJETO DE LEI 2402/ 2003 (Lei do Estágio) Ementa: Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições da educação profissional e do ensino superior, do ensino médio, inclusive nas modalidades da educação de jovens e adultos e da educação especial.

Profile for Gastão Vieira

Gastão Vieira: Trabalho pelo Maranhão  

Esta publicação reúne todas as realizações do político maranhense Gastão Vieira enquanto deputado estadual, federal, secretário de Estado e...

Gastão Vieira: Trabalho pelo Maranhão  

Esta publicação reúne todas as realizações do político maranhense Gastão Vieira enquanto deputado estadual, federal, secretário de Estado e...

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