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ANÚNCIO EM CARRO DE SOM AGORA SÓ PODE EM HORÁRIOS E LOCAIS ESPECÍFICOS O anúncio sonoro em carro de som agora só pode ser feito em feira a sábado, das 9h às 18h, somente em ruas fora do centro expandido de Osasco (veja o mapa). Ainda assim, o propaganda sonora não pode ser emitida con tinuamente, devendo ter duração máxima de 30 segundos e com intervalo de igual tempo. E ainda o veículo parado ou estacionado A gravação do anúncio deve ser apresentada previamente à na Avenida Bussocaba, 300, sala 43, Vila Campesina.

VOCÊ SABE O LIMITE DO CENTRO EXPANDIDO? O Centro expandido de Osasco é uma área compreendida por: Av. Fraz Voegeli; Av. Deputado Emilio Carlos, Av. Carlos Moraes Barros, R. Demitri Sensaud de Lavoud, Av. Narciso Sturlini, R. Alfredo Sturlini, Av. Santo Antônio, Av. Dionizia Alves Barreto, Av. dos Autonomistas (em toda extensão), Av. João Baptista (até o Largo de Osasco) e Av. Manuel Pedro Pimentel (até Av. Franz Voegeli), nos acessos ao Município e trechos de rodovias que atravessam seu território.

osasco.sp.gov.br

Conhecer para se adequar

MAIS INFORMAÇÕES • É sempre bom lembrar que informações adicionais se encontram na íntegra da Lei Complementar nº 206/2011, que está disponível no portal da Prefeitura (www.osasco.sp.gov.br/viver-mellhor) • Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas por meio do número 156, o canal de comunicação da Prefeitura de Osasco com o munícipe, ou diretamente na Secrontru, pelo telefone 3652-9054. • A cartilha detalhada que a Prefeitura está produzindo sobre o assunto pode ser retirada, a partir de abril, na Secontru (Avenida Bussocaba, 300, sala 43, Vila Campesina, Osasco). A partir da mesma data, também poderá ser feito download de seu conteúdo no site www.osasco.sp.gov.br/viver-mellhor

Informativo da Prefeitura de Osasco - Março de 2013

SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO

Quem se ajusta à Lei Cidade Limpa ajuda Osasco a ficar mais bonita DIA 1º DE JUNHO ACABA O PRAZO PARA O COMERCIANTE SE ADEQUAR À LEI A Lei Cidade Limpa

para o comércio se ajustar às exigências da legislação a respeito do anúncio Informativo da Prefeitura de Osasco Jorge Lapas - Prefeito Valmir Prascidelli - Vice-prefeito André Santiago - Secretário de Segurança e Controle Urbano Departamento de Comunicação Social Roberto Trapp - Diretor Wendell Cristiano - Jornalista Responsável Mtb nº 44.711-SP Eliane Kirejjian - Texto e revisão Fotos - Leandro Palmeira, Ivan Cruz e Rômulo Fasanaro Filho Setor de arte - Decio Chiba, Sergio Carrer e Gerson Brandão Ilustrações: Rice Íntegra da Lei: www.osasco.sp.gov.br/viver-mellhor Secretaria de Segurança e Controle Urbano e-mail: secontru@osasco.sp.gov.br/ Telefone: (0XX11) 3652-9054 Endereço: Avenida Bussocaba, 300, sala 43 Vila Campesina, Osasco

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indicativo na fachada dos estabelecimentos. Os comerciantes e empresários e providenciar as mudanças exigidas.

Há uma Osasco mais bonita que quer ser vista e está escondida embaixo de uma indesejada poluição visual. É o que comprova as mudanças que já ocorreram na cidade, em locais onde os pontos comerciais já foram adaptados.

osasco.sp.gov.br

26/03/2013 14:10:47


EDITORIAL

Informar para fazer funcionar

A PREFEITURA PODE FAZER ANÚNCIO INSTITUCIONAL, MAS TEM QUE OBEDECER ALGUMAS REGRAS A Prefeitura pode se comunicar com o munícipe por meio de anúncios desde que tenham caráter institucional informativo e esta comunicação de sua bandeira.

A Prefeitura de Osasco encaminhou e a Câmara Municipal aprovou o projeto que adia para 1º de junho o vencimento do prazo para os estabelecimentos comerciais do município adequarem suas fachadas às normas da Lei Cidade Limpa (Viver Melhor Osasco – Lei Complementar nº 206/2011), regulamentação cuja (Secretaria de Segurança e Controle Urbano). Com a prolongação do prazo, o comerciante ganha um tempo a mais para adequar a comunicação de seu estabelecimento. Muitas empresas saíram na dianteira e já estão dentro dos novos padrões. A mudança que se nota em muitos pontos da cidade mostra como a Lei Cidade Limpa veio para deixar Osasco ainda mais bonita. A Prefeitura está fazendo sua parte e ampliando a informação a respeito das exigências da Lei. A campanha informativa, que inclui este jornal, uma cartilha, informações no portal da Prefeitura e matérias em jornais período. Jorge Lapas Prefeito de Osasco

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o caráter estritamente informativo e/ou educativo. E pode também fazer cada testada de equipamento público.

SAIBA TAMBÉM COMO FICAM OS PANFLETOS E PERIÓDICOS

EA PUBLICIDADE? Está vedada no município de Osasco a veiculação de anúncios em espaços externos através dos seguintes meios:

O QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E COMERCIANTES PRECISAM SABER SOBRE O ANÚNCIO INDICATIVO

• Balões saber de lixo espalhado na cidade, a distribuição nas ruas está proibida. O comerciais, e somente de sexta a domingo, ou então nos feriados.

Periódicos – Publicações impressas em formato jornal, com função de anúncio, podem ser produzidas, mas têm regras claras. Pelo menos 50% das páginas do periódico deve apresentar conteúdo informativo. Os periódicos devem ter, no mínimo, 8 páginas devidamente numeradas. Os anúncios devem ser publicados exclusivamente nas páginas internas e o material deve ter periodicidade máxima trimestral.

• Placas e painéis “lambe lambe” • Banners • Cavaletes de qualquer natu• Cartazes • Meios móveis, humanos ou não som e anúncios sonoros

5m

padrão, que é proporcional à medida da testada do imóvel. Veja o que diz a Lei:

• Faixas

6m

• Para testada menor ou igual a 5m, o anúncio deve ter tamanho máximo de 2m². Para testada maior que 5m e menor ou igual a 10m, a dimensão máxima do anúncio é de 3m². Para as testadas maiores que 10m, a cada 5m de testada acrescenta-se 0,50m² à área total do anuncio. Já para grandes fachadas, com medidas superiores a 50m, poderão ser utilizados no máximo 2 anúncios indicativos, respeitando os critérios anteriores

1m 2m

• Se a loja tem anúncio em forma de totem ou estruturas tubulares, este deve estar contidos dentro do lote e ter altura máxima de 6m. • No caso de toldo, só é admitido anúncio indicativo no frontão do mesmo, e a altura das letras não pode ultrapassar 20cm. • As fachadas podem ser decoradas com ilustrações artísticas, incluindo desenhos alusivos à atividade desenvolvida no estabelecimento, mas estes não podem caracterizar publicidade , ou seja, conter

20cm

A adequação à Lei evita multas serviços também colabora para que Osasco seja ainda mais atraente a novos investimentos, o que fortalece a economia da cidade e é bom para todos. A Lei também regula a condição sonora e visual do município e vem para revelar a todos uma Osasco mais moderna, bonita e respeitosa com a população. Mas além dos benefícios que a mudança traz, os estabelecimentos adequados ao que regula a Lei também deixam de correr o risco de serem multados no valor de 5 mil UFMO (Unidade Fiscal do Município de Osasco, sendo 1 UFMO = R$2,26) e além disso conseguem isenção do pagamento de taxa de publicidade (Cadanp).

26/03/2013 14:10:52


Jornal Cidade Limpa