aula 2: Política e Sistema Nacional de Habitação, Plano Nacional de Habitação
Para os objetivos desse curso, destacamos as principais propostas do Plano Nacional de Habitação inseridas em seus quatro eixos estratégicos: a) Financiamentos e Subsídios; b) Arranjos e Desenvolvimento Institucional; c) Cadeia Produtiva da Construção Civil; d) Estratégias Urbano-fundiárias
6.1 A estratégia no eixo Financiamento e Subsídios O eixo Financiamentos e Subsídios parte do objetivo de criar um novo modelo de financiamento e subsídios, capaz de garantir recursos para a urbanização de assentamentos precários e para uma produção massiva de unidades novas, com foco nas faixas de baixa renda onde se concentram as necessidades habitacionais. Assim, o PlanHab estabelece as seguintes estratégias no eixo Financiamentos e Subsídios: 1. ampliar os recursos não onerosos destinados à habitação de interesse social, garantindo estabilidade e previsibilidade; 2. sestinar recursos do FNHIS para urbanização e regularização de assentamentos precários e produção de unidades novas para as famílias sem capacidade de tomar financiamento (Grupo de Atendimento 1 – ver box à frente para mais explicações sobre a estratificação das famílias em grupos de atendimento); 3. reduzir os custos e ampliar o orçamento do FGTS para ampliar o financiamento às famílias que necessitam de subsídio parcial (Grupos de Atendimento 2 e 3); 4. criar a Carta de Subsídio para operacionalizar com agilidade a política de subsídios, com recursos do FGTS e do SNHIS; 5. criar Fundo Garantidor para reduzir o risco de crédito do agente financeiro e garantir o atendimento às faixas de baixa renda com alto risco de crédito. O foco do fundo é o Grupo de Atendimento 2; 6. estimular, através de direcionamento, a utilização de recursos do SBPE para financiar imóveis destinados ao Grupo de Atendimento 4.
A criação de novo modelo de financiamento e subsídio é essencial no equacionamento das necessidades habitacionais1 no Brasil e é a pedra angular da estratégia traçada no PlanHab. Neste eixo, os principais desafios são a insuficiência de renda de parte significativa da população para acessar uma solução habitacional adequada, o alto custo do bem habitação, as dificuldades do financiamento a longo prazo, a reduzida capacidade de poupança e de investimento presentes no país e a necessidade de enfrentamento de um déficit habitacional e uma demanda futura de grande escala.
1. As necessidades habitacionais brasileiras entre 2005 e 2023 compreendem o déficit habitacional, calculado em 7,9 milhões de domicílios — conforme estudo da Fundação João Pinheiro para o Ministério das Cidades — e a demanda demográfica habitacional, calculada em 27 milhões de domicílios – conforme estudo do CEDEPLAR/UFMG para o Ministério das Cidades.
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