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Juiz de Fora, Maio de 2014

PLANO PARTICIPATIVO DE DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO PARA A VILA DO MOGOL Projeto

Constam, neste documento, as justificativas, métodos e prazos deste processo que se propõe ser implementado, denominado Plano Participativo de Diretrizes de Desenvolvimento para a Vila do Mogol (PPDD - Vila do Mogol) - povoado do município de Lima Duarte, Minas Gerais.

Este é um projeto independente, de autoria e execução dos arquitetos Gabriela de Morais, Marina Annes Duarte e Paulo Stuart Angel Jacob da Silveira, formados pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora.


SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................................ 3 2. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS ........................................................................................................................................ 5 3. METODOLOGIA ............................................................................................................................................................. 7 3.1. O Centro de Referência Comunitária Vó Isolina .................................................................................................... 8 3.1.1. A Reforma do Centro de Referência ............................................................................................................... 8 3.1.2. O plano de capacitação para a autogestão. .................................................................................................... 9 3.2. Os Planos complementares.................................................................................................................................. 11 3.2.1. Plano urbanístico .......................................................................................................................................... 12 3.2.2. Plano de turismo ........................................................................................................................................... 12 3.2.3. Plano patrimonial .......................................................................................................................................... 13 3.2.4. Plano ambiental ............................................................................................................................................ 14 6. PRODUTOS E RESULTADOS ESPERADOS ..................................................................................................................... 16 7. CRONOGRAMA ............................................................................................................................................................ 17 8. BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................................................................. 18


1. APRESENTAÇÃO A Vila do Mogol é um povoado rural que se situa na Serra do Ibitipoca, a aproximadamente 20 km do perímetro urbano de Lima Duarte, município do qual faz parte. É um povoado com cerca de 20 pessoas, ou 7 famílias, onde atualmente vemos acontecer um êxodo rural, decorrido da carência de equipamentos públicos e de serviços, de oportunidades de emprego e ainda pela dificuldade de acesso e mobilidade. Esta realidade é presente não só no Mogol, também em outros povoados rurais do Município, como o de “Grota Funda”, que já se encontra abandonado. Este desaparecimento de povoados é não somente uma perda social, mas também uma perda da cultura local. Hoje, Lima Duarte tem como principal atividade econômica a agropecuária, porém com olhos e esforços voltados para o turismo, devido ao seu patrimônio cultural vasto e significativo e de seu patrimônio ambiental, que conta com montanhas, cachoeiras, grutas, fauna e flora. Por outro lado, a topografia acidentada restringe a maior parte da produção agropecuária na Região dos Vales e Morros, uma região de menores altitudes localizada mais ao centro do município, e que compreende também o entorno da Vila do Mogol. A Região dos Vales e Morros, atualmente, não conta com equipamentos, rotas e planejamento turístico direcionados especificamente para esta região. Ao enxergar os potenciais da região e da Vila do Mogol, percebe-se a possibilidade de incentivar a permanência dos moradores em seu local e origem, com ações que os beneficiem enquanto comunidade. Surge, assim o Plano Participativo de Diretrizes de Desenvolvimento para a Vila do Mogol – PPDD Mogol, procurando viabilizar novas oportunidades de trabalho e renda, além de promover a qualidade de vida para esta comunidade. Ao mesmo tempo, pretende orientar seu desenvolvimento, levando em consideração os potenciais culturais, ambientais e turísticos da área. O projeto inicia-se em agosto de 2013, com o trabalho final de graduação da arquiteta Gabriela de Morais, buscando diagnosticar as demandas da comunidade. Através de um processo participativo, chegou-se num protótipo do que seria este Plano e também no projeto arquitetônico de um Centro de Referência Comunitária. Este Centro se coloca como primeiro instrumento de viabilização do PPDD, já com o nome escolhido pela comunidade - Vó Isolina - considerada a matriarca da Vila. Com grande apoio da comunidade, profissionais e estudantes de arquitetura de Juiz de Fora e da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, no dia 05 de abril de 2014, foi realizado o primeiro mutirão de reforma do edifício que abrigará o futuro centro de referência a então desativada Escola Rural da Vila do Mogol. Prezando pela participação, pela cidadania e pela sustentabilidade, e através da aplicação de conceitos ligados a um Turismo Comunitário, a Economia Solidária e Autogestão, o Plano visa indicar caminhos para um desenvolvimento que respeite as características locais, as necessidades e as aspirações dos atuais moradores da Vila. Apesar de pouca visibilidade, estes conceitos já são reconhecidos e trabalhados em políticas governamentais nacionais e em vários estados e municípios brasileiros. Isto se dá pelo fato de se tratarem de formas práticas de fortalecimento da cidadania e da participação comunitária nos processos públicos. Pensando em uma implementação a curto e médio prazo, este Plano é dividido em Projetos Complementares, que ajudarão a apontar direções em várias áreas de conhecimento ligadas ao desenvolvimento da Vila. Além disso, prevê um ciclo de capacitação para orientar a comunidade na execução do


Plano, no desenvolvimento do Turismo Comunitário e na aplicação de uma Economia Solidária através da autogestão.

Como conclusão de todo este processo, será gerado um documento final, denominado Plano Participativo de Diretrizes de Desenvolvimento para a Vila do Mogol, que após ser ratificado pela comunidade, será transformado em um projeto de Lei a ser apresentado à Câmara Municipal de Lima Duarte. Este plano não será apenas um instrumento para esta vila, mas poderá se tornar um exemplo de política pública para outras localidades de mesmo porte.


2. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS A crise urbana hoje vem se mostrando como um problema mundial, enfrentado por cidades de pequeno, médio e grande porte (Maricato, 2013). A alta concentração de pessoas nas áreas urbanas dificulta a distribuição de recursos e serviços a todos, tornando a crise ainda mais séria. De acordo com o IBGE, o êxodo rural ainda é um dos fenômenos que, além de agravar a crise nas cidades, desfaz relações sociais que antes contribuíam para o fortalecimento de sua identidade cultural. Este fenômeno ainda pode ser evitado e talvez revertido. As vilas e povoados, como é o caso da Vila do Mogol, mesmo sendo núcleos urbanos em área rural, enfrentam inúmeros problemas encontrados normalmente nas cidades, porém com um agravante: o distanciamento físico em relação à máquina pública. Desta forma, a dificuldade em diagnosticar e resolver as questões coletivas é muito maior. A população, então, se vendo tão distante dos serviços e equipamentos públicos, escolhe se aproximar desta máquina pública, abandonando a área rural. Este projeto vem então com o objetivo de viabilizar a permanência da população da Vila do Mogol em seu próprio território, mantendo assim suas relações sociais, já tão consolidadas, e sua identidade cultural decorrente destes vínculos. Para tanto, é preciso pensar em novas oportunidades de trabalho e renda, além de um planejamento que possa guiar o desenvolvimento da Vila. Devido ao grande potencial turístico ainda inexplorado da região, e também ao fato de o município de Lima Duarte, vir investindo nesta área recentemente, o turismo se mostra como uma oportunidade latente de economia para o povoado. É importante ressaltar que este turismo mencionado se trata de um Turismo Comunitário, ou seja, uma atividade econômica solidária diretamente relacionada com as questões sociais da Vila do Mogol e seus moradores, garantindo a distribuição justa de recursos e produtos gerados em função da coletividade. A potencialidade do turismo enquanto atividade econômica é altamente reconhecida não só pelo Governo, como por comunidades por ele impactadas. Apesar de pouca visibilidade, têm sido cada vez mais comuns iniciativas populares de oferta de serviços turísticos, tendo o Ministério de Turismo incluído em programas e políticas públicas regiões e/ou roteiros em que comunidades receptoras assumem o papel de atores principais na oferta dos produtos e serviços turísticos (BARTHOLO, SANSOLO, BURSZTYN, 2009). “Estes produtos e serviços ofertados por comunidades locais denominado de ‘turismo de base comunitária’ é ainda um segmento pouco conhecido, todavia tem sido visível como campo de estudo e como demandante de uma ação mais efetiva por parte do poder público.”Luis Eduardo Pereira Barreto Filho - Ministro do Turismo (in: BARTHOLO, SANSOLO, BURSZTYN, 2009)

Devido a esta mudança de foco econômico, e a chegada de novas atividades relacionadas ao turismo, a comunidade precisará ser capacitada tanto para questões de administração, quanto para a atuação profissional. Portanto, este plano também tem a finalidade de auxiliar nesta capacitação, como será descrito adiante. O fortalecimento de grupos comunitários é um fator essencial no processo de conquistas sociais. Um dos objetivos deste projeto é apresentar à comunidade da Vila do Mogol instrumentos que a fortaleçam como grupo autônomo e ativo no processo democrático das cidades. Pretende-se, assim, criar mecanismos que


despertem a consciência dos moradores para a necessidade de organização, incentivando a iniciativa política e orientando-os na concretização de uma estrutura organizacional comunitária autogestionada. A consolidação de um edifício de apoio para este processo se coloca como outro objetivo deste projeto. O Centro de Referência Vó Isolina, portanto, tem papel decisivo na efetivação desta autonomia social, como local que abrigará novas atividades comerciais e comunitárias, como um facilitador de comunicação e ações entre o poder público e a Vila do Mogol, e ainda como exercício da cidadania. Ou seja, o Centro de Referência também será um espaço plenamente democrático, onde os trabalhadores poderão tomar decisões em conjunto no que diz respeito desde à administração do centro e o controle financeiro, até a execução das atividades que irão se sediar no local. Espera-se ainda que o Centro de Referência autogestionado, aliado aos Planos Complementares e à participação popular no Plano de Diretrizes, consiga contribuir com todo seu entorno - a Vila do Mogol e o município de Lima Duarte - econômica, social e politicamente, propiciando e incentivando a participação direta. A autogestão do Centro de Referência está atrelada à organização da comunidade do Mogol, e viceversa. As duas se impulsionam e em conjunto podem provocar uma reflexão maior acerca da sociedade, divisão de trabalho, atividades políticas e sociais. A autogestão, antes de plena, já é um processo pedagógico. Viver e administrar o processo de produção permite ao trabalhador a elaboração crítica da atividade intelectual que envolve seu trabalho manual; permite aos trabalhadores compreender como se inserem na sociedade, e contribuir com a sua modificação independentemente de outros agentes sociais. O Plano Diretor Participativo de Lima Duarte, através de seus primeiros produtos, indica a elaboração de planos setoriais em toda a extensão do município. Esta indicação, na verdade, se torna um grande facilitador para o município atingir o pleno controle de seu desenvolvimento e assim incluir toda a população em seu planejamento e futuras ações. Desta forma, o PPDD pode ser considerado um plano setorial da Vila do Mogol. Neste sentido, o planejamento desta Vila inclui a elaboração de diretrizes de proteção e gestão de seu patrimônio cultural e ambiental, de sua ocupação territorial e de ações que dirão respeito ao desenvolvimento do turismo na região. Assim, modificações de infraestrutura ou novos empreendimentos, que futuramente serão necessários, estarão baseados nestas diretrizes. Este plano, sendo participativo, trará à luz detalhes importantes sobre a Vila do Mogol, essenciais para orientar futuras intervenções e para proporcionar decisões legítimas e justas a seu respeito. Automaticamente, este processo estará em coesão com os anseios reais da comunidade, e com os potenciais turístico, cultural, patrimonial e ambiental da região.


3. METODOLOGIA Este projeto se originou a partir de demandas indicadas pelos moradores do Mogol, que apesar de não possuírem uma estrutura de organização formal, apresentaram, desde o inicio do contato com os autores do projeto, iniciativa em lutar por melhorias comunitárias. Neste sentido, a participação aparece como principal diretriz metodológica, sendo incentivada e estendida a todas as etapas de desenvolvimento do PPDD, além da sua própria elaboração. A autogestão do Centro de Referência também estimula as iniciativas populares, pressupondo a autonomia comunitária. A participação é também enxergada como parte da capacitação para autogestão, instrumentalizando a comunidade acerca de temas pertinentes a seu território e desenvolvimento, despertando uma consciência política coletiva. O PPDD se desenvolverá a partir de dois eixos metodológicos: o Centro de Referência Comunitária Vó Isolina - sua reforma e gestão; e os Planos Complementares - os planos Urbanístico, Turístico, Patrimonial e Ambiental. Estes Planos, juntamente com sua elaboração participativa, orientarão o desenvolvimento das atividades que ocorrerão no Centro de Referência, a partir das diretrizes de desenvolvimento setorial por eles estabelecidas. Os Planos Complementares elaborarão estratégias para a viabilização do turismo na região, prevendo a infraestrutura e equipamentos necessários, inclusive com possíveis futuras expansões da Vila. Irão orientá-las de forma a proteger sua cultura, patrimônio, comunidade, e meio ambiente. Já o Centro de Referência, quando pronto, será autogestionado pela comunidade do Mogol, que através de conceitos de economia solidária, oferecerá serviços turísticos para os futuros visitantes, consolidando um turismo comunitário. Assim, além da reforma do Centro de Referência, será desenvolvido o Plano de Capacitação para a Autogestão deste Centro, oferecendo instrumentos e conhecimentos que possibilitem que a comunidade consiga gerenciá-lo.

F ig.3: Orga nogr ama Plan o de Diret rizes

A elab oraç ão dos Planos Complementares e a consolidação do Centro de Referência poderão acontecer em paralelo. A princípio, prevê-se duas atividades por mês entre equipe técnica e comunidade, uma referente ao desenvolvimento dos Planos Complementares, e outra ao Centro de Referência - sua reforma, que ocorrerá


através de mutirões, e a capacitação para autogestão. Quando a reforma estiver concluída, as atividades de capacitação passarão a revezar sozinhas com as atividades dos Planos Complementares.

3.1. O Centro de Referência Comunitária Vó Isolina

O Centro de Referência Comunitária Vó Isolina se colocou como a primeira estratégia para a viabilização do PPDD. É um espaço para servir à comunidade da Vila do Mogol, incentivando e dando suporte à sua organização, assim como ao desenvolvimento de um turismo consciente e comunitário. Considerando as estratégias a serem desenvolvidas por este Plano para o incentivo ao turismo, o Centro de Referência funcionará como ponto de informações e serviços turísticos. Será gerido e organizado pela própria comunidade, que terá acesso facilitado à nova renda gerada. Desta forma, garante-se a inserção dos moradores nas novas atividades econômicas e incentiva-se uma melhor distribuição de renda. A necessidade de um centro de referência comunitária surgiu antes de haver um edifício ou lote disponível. Porém, a antiga escola municipal, que funcionava na Vila, se colocou como uma possibilidade, já que estava desativada há mais de um ano, sem previsão de ser reaberta. A prefeitura, como parceira, viu neste edifício a viabilização do projeto e uma forma de dar ao edifício público um uso voltado para a comunidade. A Escola Rural da Vila do Mogol foi local de alfabetização para quase todos os moradores da vila, o que a torna um elemento importante para a história da comunidade e a região a ser preservado.

3.1.1. A Reforma do Centro de Referência

Foi elaborado com a participação da comunidade um projeto arquitetônico de reforma do edifício da antiga escola para abrigar as novas atividades, além da adaptação para deficientes físicos, exigência atual para todo projeto institucional. As modificações foram mínimas para facilitar a obra, gastar o mínimo possível e ainda manter as características principais deste edifício tão importante para os moradores. As maiores mudanças foram para abrigar as novas atividades, já sinalizadas pela comunidade, que acontecerão no edifício: cozinha industrial, refeitório, recepção, loja de artesanatos/itens alimentícios e administração. Outras modificações não alteram as características principais do edifício, porém colaboram para reafirmar a identidade arquitetônica local, viabilizar o conforto térmico e a revitalização do espaço. Entre estas modificações está a substituição do telhado de telha de fibrocimento para telha cerâmica e a reforma e/ou substituição de portas e esquadrias, dentre outros detalhes de acabamento. O Projeto do Centro de Referência Comunitário Vó Isolina já foi aprovado pela comunidade, e se realizará através principalmente de mutirões, com participação dos moradores do Mogol e parceiros, como dito anteriormente. Tais mutirões são marcados e organizados inicialmente em reunião com a comunidade, divulgados na Vila e em redes sociais. Todas essas etapas são orientadas por uma equipe de assistência técnica, composta por três arquitetos. Inicialmente, a escolha de se construir o Centro de Referência através de mutirões influencia a mobilização da comunidade em seu próprio benefício. Ao se sentirem fazendo parte de um processo com


resultados táteis, os moradores percebem sua contribuição e mostram entusiasmo em continuar contribuindo. Por outro lado, os participantes dos mutirões se veem como atores ativos no desenvolvimento comunitário, e por consequência do processo executivo do município. A iniciativa passa a ser da comunidade e não do poder público. Por fim, o caráter participativo do canteiro de obras provoca o sentimento de pertencimento da população nos espaços que pensaram e ajudaram a construir. Os mutirões serão espaços de trabalho coletivo, que reúnem moradores, a equipe de assistência técnica e amigos do projeto. É um momento que agrega uma quantidade significativa de pessoas para viabilizar a realização de cada etapa da obra. A previsão é realizar um mutirão a cada mês, totalizando seis mutirões, em finais de semana previamente marcados. O sábado será destinado para a realização do mutirão, e o domingo para finalização dos trabalhos e reuniões entre a equipe técnica e os moradores, com o objetivo de planejar o próximo mutirão e encaminhar assuntos paralelos à obra. As reuniões e confraternizações entre o corpo técnico e a população local são de extrema importância, facilitando a comunicação e promovendo o reconhecimento de ambas as partes, necessários em todo o processo. Esta forma participativa de atuar no canteiro de obra contribui para o entendimento dos conhecimentos locais a respeito de construção por parte da assistência técnica, que devem ser inseridos no processo da obra. Além de valorizar o saber local, essa inserção juntamente com o próprio processo do mutirão, colabora na apropriação do espaço do Centro de Referência pela comunidade, que é, de fato, quem deve se sentir responsável por ele. O mutirão afirma ainda à comunidade (e a recordará ao longo dos anos) a sua capacidade de se autodeterminar e se auto realizar, ainda que estas experiências não avancem sobre as outras dimensões da vida social – o que pressuporia um processo revolucionário maior em curso.

3.1.2. O plano de capacitação para a autogestão.

Hoje vislumbramos a real possibilidade de democratização das cidades. Com informação chegando rapidamente via redes sociais e um crescente incentivo governamental à proatividade do terceiro setor em função da coletividade, as comunidades se sentem cada vez mais aptas a organizar-se de forma independente e agir de acordo com as demandas que percebem em seu dia-a-dia. Neste contexto, é interessante apontar as diversas iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços, entre outras. Estas novas formas de trabalho constituem propostas de aplicação de Economia Solidária, uma alternativa às tradicionais relações trabalhistas. Fazem parte de todo um processo de mobilização popular - envolvendo milhares de ONG’s, Fundações, Universidades - que passando por diversas discussões em Fóruns Sociais Mundiais, Congressos, Conferencias e outros eventos, culminou em 2003 na criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, e a partir de então, em diversos programas e incentivos por parte do Governo Federal. A potencialidade turística da Vila do Mogol e a possibilidade de geração de uma nova fonte de renda, aliados ainda à iniciativa popular existente supracitada, encontram na autogestão do Centro de Referência uma


forma de viabilizar o Turismo Comunitário na região. Se coloca, portanto como uma proposta de Economia Solidária, inserindo a comunidade nas novas dinâmicas econômicas a serem desenvolvidas. Todavia, para que a autogestão seja viável, é necessário um constante processo educativo, promovendo, além da capacitação profissional, o amadurecimento de conceitos de comunidade e grupo. Esta forma de gerenciamento e organização deve considerar o desenvolvimento pessoal de cada trabalhador nas novas relações de trabalho e vida. É neste sentido que se coloca este Plano de Capacitação para a Autogestão. Como dito anteriormente, o próprio processo de autogestão já é, em si, educativo. Através dele, pretende-se criar novas possibilidades de práticas solidárias e de cooperativismo, ao invés da competição existente nas tradicionais relações de trabalho. Assim, serão possíveis melhorias comuns, não concentradas em pessoas ou agentes sociais específicos. A gestão do Centro de Referência pela comunidade do Mogol deverá contribuir também para o fortalecimento da mesma enquanto grupo, incentivando sua autonomia. Promoverá, assim, o reconhecimento da pessoa como associado a um grupo com os mesmos interesses, e também enquanto indivíduo e cidadão atuante. A capacitação inserirá os instrumentos teórico-metodológicos que permitam aos trabalhadores compreender os sentidos do trabalho e a potencialidade de modificações estruturais geradas por esta nova forma de gestão. Permitirá que os serviços prestados pelo Centro de Referência sejam de qualidade e respeitem os valores da comunidade, abrangendo a formação profissional e também ética, cultural e política.

O conteúdo a ser passado pela capacitação será divido em três eixos: profissionalizante, organizacional e teórico. O primeiro, será desenvolvido a partir das profissões necessárias para as atividades a serem desenvolvidas no Centro de Referência. O segundo, auxiliará a organização e gestão comunitárias das atividades do Centro e também da atuação política dos moradores enquanto comunidade. O terceiro dará a base teórica e conceitual necessária para o entendimento da totalidade da autogestão. Inicialmente, prioriza-se atividades com conteúdo organizacional. É necessário esclarecer o processo de autogestão, e formalizar juridicamente a forma de organização escolhida pela comunidade. Em seguida, é preciso esclarecer e decidir como acontecerá a gestão dos recursos gerados, assunto pertinente à comunidade como um todo. Posteriormente, será possível dividir os cursos profissionalizantes específicos, já tendo esclarecido nas etapas anteriores, quais atividades acontecerão no Centro de Referência. O conteúdo teórico-metodológico de embasamento será abordado em paralelo aos dois primeiros eixos. A partir de cartilhas e outros materiais já produzidos anteriormente por Fundações, Universidades e até mesmo o Governo Federal, espera-se introduzir conceitos norteadores do projeto, iniciando, assim a instrumentalização da comunidade do Mogol. É necessário que a própria comunidade seja capaz de pesquisar informações, cabendo à equipe técnica, a princípio, apenas facilitar o acesso à elas, contribuindo para o início de um acervo bibliográfico, a ser posteriormente guardado no próprio Centro de Referência.


Será necessária também a divulgação do Plano de Capacitação para pessoas que possam se interessar em contribuir com o Centro de Referência, incluindo além de moradores atuais, familiares e amigos que não moram mais no Mogol por falta de oportunidades. O Plano de Capacitação será realizado através de 1 - cursos, com assuntos mais específicos e densos; 2 - seminários, que podem acontecer de forma colaborativa; 3 - palestras com profissionais e comunidades experientes em assunto específico e, principalmente, 4 - reuniões periódicas, que darão continuidade ao processo participativo. Pensando em uma rotina não exaustiva, elaborou-se o cronograma baseado em duas atividades envolvendo equipe técnica e comunidade por mês, a se desenvolverem em finais de semana, sendo uma voltada aos Planos Comentares e outra ao Plano de Capacitação. A medida em que a comunidade se organiza, entre estas atividades conjuntas, deverão ocorrer outras envolvendo apenas os moradores, que se entenderão cada vez mais como grupo. Ainda que já se tenha esclarecido os caminhos iniciais do Plano de Capacitação, para a formatação final das atividades e aplicação deste projeto de capacitação será necessária o auxílio de um profissional da área de serviço social, devido às atribuições que esta profissão domina, como a elaboração e coordenação de políticas sociais e análise de realidade social.

3.2. Os Planos complementares

A segunda frente do PPDD, os Planos Complementares são um conjunto de subplanos - turístico, patrimonial, urbanístico e ambiental -, que serão elaborados em um processo participativo. Estes planos têm como objetivo planejar o desenvolvimento da Vila do Mogol e região, já que as alterações em decorrência das novas atividades turísticas são iminentes. A necessidade de se criar esta frente de planejamento, neste momento de participação popular, é não só importante para prever um desenvolvimento consciente, mas também a fim de envolver a população na organização das cidades. Como dito anteriormente, os Planos Complementares consistem no Plano Urbanístico, Plano de Turismo, Plano Patrimonial e Plano Ambiental. À exceção do último, que, apesar de indicado para elaboração, não está incluso neste projeto, os Planos possuem metodologia semelhante. Partem do levantamento de dados, elaboração de uma leitura técnica, apresentação para a comunidade e leitura comunitária e elaboração de diretrizes de desenvolvimento. A princípio, pretende-se trabalhar paralelamente todos os planos, a partir de uma atividade por mês com a comunidade. Os trabalhos a serem desenvolvidos pela equipe técnica serão apresentados, contestados pela comunidade, trabalhados novamente e em seguida apresentados mais uma vez. A partir das diretrizes tiradas, será possível continuar o desenvolvimento dos planos complementares, cada um com suas demandas e prazos específicos.


3.2.1. Plano urbanístico

Assim como é necessária uma infraestrutura urbana para o incentivo ao turismo, o crescimento do mesmo na Vila do Mogol ocasionará transformações em seu cenário urbano. É preciso prevê-las e orientá-las, em consonância com os anseios da comunidade, com as diretrizes gerais deste Plano, e também com as que serão estipuladas pelos Planos Complementares - a respeito do meio ambiente, do turismo e do patrimônio, além, é claro das diretrizes á colocadas por outras leis do município. Um desenvolvimento sem planejamento pode não só impactar negativamente o meio ambiente, mas também prejudicar a vida dos atuais moradores e o desenvolvimento de um turismo consciente com bases comunitárias. O plano urbanístico surge como um instrumento de regulamentação da ocupação do território, de acordo com leis já existentes e com os planos paralelos complementares. A princípio, propõe-se trabalhar em duas escalas. A primeira, diz respeito a um Planejamento Territorial, que consistirá não só em indicações de áreas de preservação e crescimento, mas também em áreas passíveis de regularização fundiária, vias de circulação e diretrizes de ocupação do solo para futuras edificações. A segunda, se refere a um Projeto de Urbanização, com soluções para saneamento básico, iluminação, eletricidade e pavimentação, todas em consonância com o Planejamento Territorial, as indicações de crescimento urbano, áreas de preservação e futuras mudanças nele contidas. A partir de então, será elaborado um documento que contenha as informações, orientações e diretrizes urbanísticas nas duas escalas trabalhadas. Inicialmente serão necessárias pesquisas sobre a situação atual do Mogol, que inclui a história de ocupação da Vila, levantamento da legislação atual, levantamento da situação dos serviços prestados de água, luz e esgoto, levantamento topográfico, pesquisa social, projetos atuais existentes para a Vila e o que mais se achar pertinente. Em seguida, uma leitura técnica de todos os dados levantados, para em seguida ser apresentada a comunidade, que avaliará o material e dará sua leitura comunitária. A partir de então, o Planejamento Territorial poderá ser desenvolvido, de forma participativa, orientando posteriormente o Projeto de Urbanização. Após a aprovação da comunidade, o Plano Urbanístico poderá ser aprovado pela Prefeitura e obras de infraestrutura urbana poderão ser aplicadas.

3.2.2. Plano de turismo

Lima Duarte possui um potencial turístico já reconhecido por legislações anteriores, como o Plano Diretor Municipal e o próprio Plano Municipal de Turismo. Todavia, muitas áreas ainda não são exploradas pelo turismo, concentrado principalmente no distrito de Conceição do Ibitipoca. Este Plano de Turismo se coloca neste contexto, procurando estimular que esta nova atividade econômica se desenvolva também na Vila do Mogol, elaborando diretrizes e estratégias, buscando a diversificação da economia local e incentivando a manutenção das atividades tradicionais que já ocorrem - agricultura, arquitetura, culinária, pecuária, artesanato - e ainda, o desenvolvimento de novas atividades. Além disso, o incentivo a esta nova fonte de renda contribui para evitar o êxodo rural e desertificação de vilas, presentes no contexto atual do município de Lima Duarte. O crescimento da atividade turística influencia diretamente a dinâmica do lugar em que ele se insere, sendo necessários planejamento e ordenamento para que se minimize impactos negativos e se potencialize os


positivos. Os impactos negativos são mais frequentes, visto que o usual é o desenvolvimento de um turismo apenas de caráter mercadológico, que desconsidera princípios de sustentabilidade social, cultural e ambiental, provocando desestruturação da cultura local, prejuízos ao meio ambiente, uma má distribuição e concentração da renda gerada, especulação imobiliária e exclusão dos residentes iniciais Neste sentido, o turismo de base comunitária a ser incentivado no Mogol será desenvolvido pelos próprios moradores, objetivando o desenvolvimento da Vila. Os mesmos passam a ser os articuladores e construtores da cadeia produtiva, onde a renda e o lucro ficam na comunidade. As atividades turísticas oferecidas respeitarão a comunidade, o espaço urbano da Vila e o meio ambiente, valorizando a cultura local. Assim, ao turismo, propicia-se o conhecimento de uma cultura diferente da dos visitantes, e à comunidade local os benefícios de um intercâmbio cultural. As atividades turísticas também oferecem, além da satisfação dos visitantes, sua sensibilização sobre questões ambientais e sociais (CORIOLANO, 2003). Para a implementação do plano turístico, será fundamental o trabalho concomitante com os outros planos complementares e, em específico, o Projeto de Capacitação, explicitado anteriormente. Além da qualificação da mão de obra local, será necessário o fomento à criação de pequenos negócios, incentivando a diversidade de atividades turísticas. O fortalecimento da organização comunitária também será essencial para que se fiscalize as novas atividades e novos negócios, e para que o desenvolvimento da Vila se mantenha dentro do estipulado por este Plano de Diretrizes. O Plano Turístico permitirá futuramente que as atividades turísticas se organizem no território sem prejudicar atividades cotidianas da Vila, orientando instalações e equipamentos turísticos, e respeitando o espaço urbano; estabelecerá também uma regulamentação para a atividade, com legislação específica que considere os diversos agentes envolvidos (comunidade, poder público, iniciativa privada, unidades de conservação, etc.); a partir da identificação de mercados em potencial e de um plano de divulgação e informação, facilitará o acesso à informações turísticas, se inserindo nos projetos municipais já existentes. Inicialmente será necessário elaborar diretrizes que orientem o turismo que será incentivado na Vila. Em seguida, a partir de um levantamento dos potenciais da Vila - artesanato, natureza, culinária, por exemplo -, definir sua vocação turística. A partir de então, será possível elaborar estratégias de incentivo ao turismo, mapear os atrativos, elaborar o plano de divulgação e informação. Tudo isso deve ser expressamente descrito em documento ratificado primeiro pela comunidade, e posteriormente pelo governo municipal.

3.2.3. Plano patrimonial

“Art. 1º - A noção de monumento histórico engloba a criação arquitectónica isolada, bem como o sitio urbano ou rural que são o testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Esta noção estende-se não somente às grandes criações mas também às obras modestas que adquiram com o tempo um significado cultural” (in: Carta de Veneza, definição do patrimônio).

Encontramos na Vila do Mogol expressões de cultura local nas mais variadas formas. A paisagem do núcleo urbano e região, sua arquitetura, seu espaço urbano, sua culinária e artesanato refletem não apenas formas de viver, mas também seus valores sociais e crenças. Possuem, assim, características peculiares e


específicas, ligadas à cultura local, que devem ser preservadas, contribuindo para que as próximas gerações reconheçam sua história. A rápida transformação da sociedade, a expansão da globalização e a massificação do modus vivendi, aliados ainda ao êxodo rural e turismo predatório, representam grandes ameaças ao patrimônio material e imaterial do Mogol. Para que este patrimônio cultural não se perca, é necessário o estudo aprofundado, levantamento e registro, além do estabelecimento de diretrizes de proteção patrimonial. Estas medidas comporão o Plano Patrimonial. Espera-se assim, garantir a manutenção de tradições e valores culturais locais, além do registro da história local, que permanecerá contribuindo para a evolução de identidade das sociedades atuais e vindouras. Para a elaboração do Plano Patrimonial, primeiramente é necessário a identificação e o mapeamento dos bens patrimoniais da vila. Vale destacar mais uma vez que a participação da comunidade no desenvolvimento deste Plano é também essencial, garantindo a legitimidade das resoluções propostas. Além disso, a participação contribui para a educação patrimonial, reforçando a percepção da importância da preservação de sua cultura. Após o levantamento dos bens patrimoniais, será possível classificar os bens a serem inventariados, registrados e talvez tombados e, assim, traçar as diretrizes de conservação. Cumpridas todas estas etapas, este subplano deverá ser aprovado pela comunidade para posterior apreciação por órgãos relacionados com a proteção patrimonial. Com este plano complementar, poder-se-á enxergar o potencial patrimonial da vila que futuramente poderá se transformar em mais um atrativo turístico.

3.2.4. Plano ambiental

Os biólogos João da Silva e Rozely Santos definem planejamento ambiental como "um processo contínuo que envolve coleta, organização e análise sistematizada das informações, por meio de procedimentos e métodos, para se chegar a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis em função de suas potencialidades, e com a finalidade de atingir metas específicas no futuro, tanto em relação a recursos naturais quanto à sociedade."(SILVA e SANTOS, 2004, p. 223)

Deste modo, um planejamento ambiental é fundamental em uma região como a da Vila do Mogol, que apresenta uma natureza exuberante e que compõe o entorno de um Parque Estadual e demais reservas particulares. Uma vez que o potencial turístico da área já começa a ser explorado por empresários e comerciantes e que a previsão é incentivar novos empreendimentos turísticos, o plano ambiental é um documento necessário para traçar orientações e limitações para que este crescimento não impacte negativamente o meio ambiente e prejudique a vida dos atuais moradores. Todavia, devido à sua complexidade e especificidade, o PPDD Mogol apenas indica a necessidade de elaboração de um Plano Ambiental para a Vila do Mogol. Um planejamento ambiental precisa de um cronograma e orçamento independentes, a serem elaborados por uma equipe técnica especializada. Indica-se ainda, que este plano seja executado paralelamente ao PPDD Mogol, dialogando, sempre que possível e necessário com este, evitando futuros conflitos no desenvolvimento da Vila do Mogol. Além disso, aponta-se a importância de se envolver a comunidade no processo, assim como este Plano se propõe, contribuindo para


uma educação ambiental e enxergando os moradores como guardiões e principais beneficiados com a manutenção do seu meio ambiente.


6. PRODUTOS E RESULTADOS ESPERADOS Com a finalização do PPDD, espera-se que o Centro de Referência Comunitária Vó Isolina esteja reformado e em funcionamento, oferecendo serviços e atividades turísticas gerenciados pela comunidade do Mogol, contribuindo para uma nova economia voltada ao turismo. Assim, espera-se que os moradores do Mogol, seus familiares e amigos consigam criar perspectivas de uma vida futura no Mogol, com novas oportunidades de negócios e geração de renda. Ao fim do processo, espera-se também que a comunidade do Mogol se encontre organizada e instrumentalizada, consciente e capaz de agir politicamente em prol de benefícios comuns a toda a Vila. Será produzido um documento contendo todas as diretrizes e estratégias de desenvolvimento para a Vila do Mogol, de todas as áreas de conhecimento divididas nos Planos Complementares supracitados. Este, enfim, será o Plano de Diretrizes de Desenvolvimento da Vila do Mogol. Cada Plano também indicará encaminhamentos para concretização de diretrizes específicas. Como resultado do Plano Urbanístico, por exemplo, será produzido um documento de sistematização do Planejamento Territorial, que servirá como instrumento de consulta e base para futuras modificações, obras e leis urbanísticas. Além disso, considerando demandas atuais e de um futuro próximo, será entregue um projeto Urbano de obras de infraestrutura urbana, contemplando saneamento básico, iluminação pública, pavimentação e destinação de lixo. O Plano Patrimonial gerará, por sua vez, além das diretrizes e estratégias contidas no documento do PPDD, um dossiê de patrimônios materiais e imateriais da Vila, que posteriormente poderão ser encaminhados a processos de tombamento de bens e/ou conjuntos. Outros produtos setoriais que se achem pertinentes poderão ser ainda inclusos durante a elaboração do PPDD.


7. CRONOGRAMA


8. BIBLIOGRAFIA SILVA, J. d. S. V. d., & Santos, R. F. d. (2004). Zoneamento para Planejamento Ambiental: Vantagens e Restrições de Métodos e Técnicas. Cadernos de Ciência e Tecnologia, 21(2), 221-263. Carta de Atenas de novembro de 1933 - Assembleia - Assembléia do CIAM - Congresso Internacional de Arquitetura

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