no dia 3 de janeiro. Duarte Pacheco agradeceu o voto de confiança da Vereação e para que não se perdesse “muito tempo com mais saudações uns aos outros iriam de imediato entrar em resoluções” (Actas das Sessões da Câmara Municipal de Lisboa, Ata nº 1, 3 de janeiro de 1938, p. 1). Esta haveria de ser a dinâmica de trabalho do estadista e as reuniões ordinárias eram disso testemunho, marcadas, ainda que provisoriamente, para a 1ª segunda-feira da 2ª quinzena de cada mês, “às 10h da manhã, para começarmos a trabalhar cedo e com boa disposição” (Idem, p. 2). A segunda reunião de Câmara decorreu nos dias 17 e 18 de janeiro. O Presidente começou por ordenar a elaboração de um “projecto de regimento”, que regularia o funcionamento e a ação dos órgãos da administração municipal. Apresentou, de seguida, à Vereação a sua proposta de organização dos ditos órgãos, de natureza consultiva e executiva, respetivamente, as comissões e as direções de serviços (Ata nº 2, 17 e 18 de janeiro de 1938, p. 2-3). Relativamente às Comissões Municipais, para além das previstas pelo Código Administrativo de 1936, de Higiene e de Arte e Arqueologia (Art. 94º, §6), decidiu criar quatro novas, em áreas essenciais para a cidade, como: a Fiscalização de Contratos de Concessão (como era o caso da Carris e da C.R.G.E.), de forma a salvaguardar os direitos do público; a Codificação de Posturas, normativas que orientariam a conduta dos munícipes; o Trânsito, cujos trabalhos deveriam envolver a Direção
Geral dos Serviços de Viação e a Polícia de Segurança Pública; e o Turismo, no sentido de averiguar ou não da possibilidade de Lisboa ser considerada uma zona de turismo (Ata nº 2, p. 9-10). Em obediência ao Art. 89º do Código Administrativo de 1936, que obrigava à reestruturação dos serviços municipais, apresentou de seguida as direções de serviços que auxiliariam o Presidente na preparação das suas decisões e na execução de todos os atos de gerência municipal, cada qual compreendendo repartições e secções, e escolheu os respetivos diretores, seus colaboradores diretos. Depois de aprovada pelo Governo (Portaria de 21 de janeiro de 1938, do Ministério do Interior), a nova “arrumação de serviços” foi apresentada à Vereação (Idem, p. 4). Duas semanas depois de tomar posse, estudou e apresentou a sua proposta de reorganização do executivo camarário que ficou da seguinte forma: - a Direção dos Serviços Centrais, com a Secretaria Central, o Notariado e os Serviços Jurídicos, Culturais e de Assistência, bem como o Regimento de Sapadores Bombeiros e a Polícia Municipal (estas corporações seriam integradas, mais tarde, respetivamente, nos Serviços Técnico-Especiais e nos Serviços Centrais). Escolheu para Diretor o Dr. Jaime Lopes Dias, “personalidade que, à sua formação jurídica, aliava certas predilecções de cultura, uma larga experiência de administração pública e um conhecimento profundo dos trabalhos do novo Código” (Ata nº 2, 17 e 18 de janeiro de 1938, p. 5); - a Direção dos Serviços de 19