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ELEIÇÕES

2010

AGENDA DO

CANDIDATO CALENDÁRIO ELEITORAL PRAZOS PRESTAÇÃO DE CONTAS REGISTRO DE CANDIDATURAS PROPAGANDA ELEITORAL DOAÇÕES

AGENDA ORGANIZADA E DESCOMPLICADA PARA CANDIDATOS E OPERADORES DO DIREITO

CONTEÚDO ATUALIZADO RESOLUÇÃO/TSE Nº 23.246 / Nº 23.223 PROPAGANDA ELEITORAL E AS CONDUTAS VEDADAS


Agenda do Candidato

AGENDA ORGANIZADA E DESCOMPLICADA PARA CANDIDATOS E OPERADORES DO DIREITO Exemplares desta publicação podem ser adquiridos no site www.agendadocandidato.com.br Capa; Projeto GráÞco; Revisão Gramatical; Compilação dos Textos, Organização Editorial; Diagramação e Editoração. BRASÍLIASERVER COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Coordenação Revisão Jurídica Dr. Paulo Ferdinan Rodrigues do Rego (OAB-DF 15.185) Impressão Mais GráÞca e Editora Ltda Sistema On-Line Futuro Soluções em Sistemas e Conectividade Ltda Desenvolvimento Software - Agenda do Candidato/Versão Eletrônica. Direitos reservados à ÁGORA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA SRTVN - Qd. 701 Conj. C Nº 124 Bloco A Sala, 403, Asa Norte 70719-903 - Brasília - DF Pabx: [61] 3041.8040 | e-mail: comercial@agoramarketing.com.br Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão por escrito da Ágora Comunicação e Marketing Ltda.Sujeitará o infrator, nos termos da Lei no 6.898, de 1712-80, com alterações introduzidas pelas leis 9.610, de 19-2-98 e 10.695 de 1º -7-2003, às penalidades previstas nos artigos 184 e 186 do Código Penal, a saber: detenção de três meses e um ano, e reclusão de um a quadro anos.

Registrado no cartório de 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília - DF, sob o número 796941, em 22 de Junho de 2.010, no livro A-049 de protocolo BE-114.

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Apresentação

O processo eleitoral brasileiro em 2010 deverá passar por importantes mudanças na forma com que o candidato fará sua interação com o eleitor: ampliação do uso da Internet, maior presença nas redes sociais, sem, no entanto, deixar de lado o contato pessoal, o corpo a corpo, os comícios, debates e visitas. Alguns candidatos já saíram na frente, criando suas próprias ferramentas, como blog, site, twitter, perÞs no Orkut e no Facebook, divulgando as informações permitidas pela Legislação Eleitoral. Diante desse novo cenário, o Candidato deverá, de forma permanente, estar atento a dois aspectos essenciais: I - Dinamizar sua campanha com a utilização da WEB; II - Observar de forma sistemática seus deveres e obrigações para com a Legislação Eleitoral. A Agenda do Candidato foi editada pela primeira vez nas eleições de 2008, com o intuito de subsidiar os candidatos, assessores e operadores do Direito, no cumprimento integral da Legislação Eleitoral de forma simples, dinâmica e objetiva. Com a experiência adquirida, a Ágora Comunicação e Marketing tem a satisfação de lançar a AGENDA DO CANDIDATO – KIT 2010, com a introdução de várias inovações, das quais destacamos: • Reestruturação do layout e formatação de A5 para A4; • Índice mensal, com a indicação das recomendações imprescindíveis; • Indicação de jurisprudências; • Implantação da AGENDA DO CANDIDATO – KIT 2010 composto de: a) AGENDA DO CANDIDATO: Versão impressa; b) AGENDA DO CANDIDATO: Versão eletrônica; c) COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL: Versão eletrônica; * as versões eletrônicas serão disponibilizadas em um único software. A Agenda foi desenvolvida em ordem cronológica, com base no calendário eleitoral e demais regulamentações - editadas pelo TSE para a eleição de 2010 -, possibilitando aos seus usuários, principalmente ao CANDIDATO, o acompanhamento diário de suas obrigações e direitos, além de permitir o agendamento de seus compromissos de campanha. Na essência, apenas procuramos sistematizar a matéria, sem exprimir qualquer manifestação quanto a sua interpretação e sem emitir juízo de valores, ou seja, buscamos somente tornar mais acessível à compreensão da legislação, contribuindo dessa forma com o processo democrático. Ao Þnal de cada período eleitoral, os candidatos, eleitos ou não, são obrigados a realizar a Prestação de Contas. Assim sendo, para atender essa exigência foram disponibilizadas de forma sistemática todas as informações necessárias para subsidiar a execução dessa atividade. A nossa publicação, composta da Agenda impressa e eletrônica e da Compilação da Legislação Eleitoral, é instrumento que proporciona ao seu usuário - Candidato, Assessor, Partido Político, Parlamentar, Advogado, Empresa e demais operadores do Direito Eleitoral - informações essenciais e imprescindíveis ao cotidiano de todo o processo eleitoral. Equipe Ágora Comunicação e Marketing

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Índice

Agenda do Candidato Eleições 2010

Apresentação .................................................................................. Dados Pessoais ................................................................................

Pág. 2 Pág. 4

Junho Informações Imprescindíveis ............................................................

Pág. 9

Julho Informações Imprescindíveis ............................................................ Pág. 33 Agosto Informações Imprescindíveis ............................................................

Pág. 67

Setembro Informações Imprescindíveis ............................................................ Pág 101 Outubro Informações Imprescindíveis ............................................................ Pág.135 Novembro Informações Imprescindíveis ............................................................ Pág. 169 Dezembro Informações Imprescindíveis ............................................................ Pág. 203

Resoluções Índice Resoluções ........................................................................ Pág. 241 Resolução nº 23.221 .................................................................. Pág. 242 Dispõe da escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010. Instrução Normativa Conjunta ................................................... Pág. 261 Dispõe dos atos , perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês Þnanceiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

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Índice

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Resolução Nº 23.089 ................................................................ Pág. 265 Calendário Eleitoral. Resolução Nº 23.223 ................................................................ Pág. 284 Alteração da Resolução Nº 23.089. Resolução Nº 23.217 ................................................................ Pág. 288 Dispõe da arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos, e comitês Þnanceiros e, ainda, prestação de contas nas eleições de 2010. Resolução TSE Nº 23.246 ......................................................... Pág. 312 Dispõe da propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha. Erros Comuns a serem evitados ................................................. Pág. 335 Procedimento para download. Agenda Candidato Digital e Compilação da Legislação Eleitoral aplicável às eleições 2010......................................Pág. 342

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Quinta

1. Último dia para a designação do juiz eleitoral responsável pela Þscalização da propaganda eleitoral nos municípios com mais de uma zona eleitoral. 2. Data a partir da qual não será veiculada é:I propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº9.096/95, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº9.504/97, art. 36, § 2°). 3.Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº9.504/97, art. 45, I aVI): I.transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identiÞcar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; II. usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito; III. veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político, coligação, a seus órgãos ou representantes; IV. dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação; V. veicular ou divulgar Þlmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; VI. divulgar nome de programa que se reÞra a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

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Sexta

A veiculação de propaganda em desacordo com o disposto no caput deste artigo sujeita o responsável, após a notiÞcação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais). (Lei no 9.504/97,§ 1o do art. 37).

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Sábado

1. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/97, art. 73, V e VI, a): I - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios diÞcultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex ofÞcio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de conÞança; b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2010; d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; e) transferência ou remoção ex ofÞcio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários; II - realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma preÞxado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. 2. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VI, b e c, e § 3º): I - com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; II - fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. 3. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/97, art. 75). 4. Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, governador e vice-governador participar de inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/97, art. 77, caput). 5. Data a partir da qual órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelos Tribunais Eleitorais, ceder funcionários em casos especíÞcos e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 94-A).

Decisões/Jurisprudencias Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 34.876/TO Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REPRESENTAÇÃO.PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. REEXAME. FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS. AGRAVO DESPROVIDO. I Os agravantes não aportaram aos autos qualquer fato capaz de afastar os fundamentos da decisão agravada. II Caracteriza propaganda antecipada aquela realizada antes do dia 5 de julho e que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, a ação política ou as razões que induzem a inferir que o beneÞciário seja o mais apto para a função pública. III Entendimento diverso do adotado pelo acórdão do TRE demandaria o reexame da matéria fáticoprobatória, vedado pela Súmula 279 do STF. IV Decisão agravada que se mantém pelos seus próprios fundamentos. V Agravo desprovido. DJE de 17.3.2010.

Faltam Faltam 92 dias para as Eleições

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Versão Digital

Intruções para baixar e instalar Agenda do Candidato Digital e a Compilação da Legislação Eleitoral Aplicável às Eleições 2010: 1. Acesse o site: www.agendadocandidato.com.br/download 2. Clique em Instalar_Agenda-Digital 3. Clique na opção “Salvar” 4. Ao abrir a janela, selecione a pasta em que irá salvar o arquivo, e, em seguida, clique em “Salvar” 5. Abra a pasta onde salvou o arquivo 6. Clique duas vezes no arquivo salvo, ou seja, Instalar_Agenda-Digital 7. Clique no botão Aceitar (aguarde a cópia dos arquivos) 8. Aparecerá a tela de instalação do programa, em seguida, clique em OK para aceitar 9. Para instalar, clique no botão que possui a Þgura de um computador 10. Pronto, o software foi instalado com sucesso!

Para entrar no programa: Clique em Iniciar - Todos os Programas - Agenda do Candidato 2010

Para registrar o programa: Siga as orientações que aparecerão na tela

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