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CÓDIGO DE ÉTICA DA FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL – FUSESC

MAIO 2006


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 3 1.

PRINCÍPIOS GERAIS ................................................................................................................................. 3

2.

DEVERES ESSENCIAIS ............................................................................................................................. 4

3.

VEDAÇÕES .............................................................................................................................................. 4

4.

RELACIONAMENTOS ................................................................................................................................ 6

5.

COMITÊ DE ÉTICA ................................................................................................................................... 9

6.

DISPOSIÇÕES FINAIS ................................................................................................................................ 9


INTRODUÇÃO O objetivo deste Código de Ética é promover o entendimento dos princípios éticos de todos colaboradores, independente da sua função na entidade, em seus diversos relacionamentos e operações, evitando julgamentos subjetivos que deturpem, impeçam ou restrinjam a aplicação plena dos mesmos, orientandose pela defesa dos direitos dos participantes e assistidos dos planos de benefícios que opera, impedindo a sua utilização em prol de interesses próprios ou conflitantes com o alcance de seus objetivos, demonstrando, deste modo, transparência na condução dos negócios, buscando cumprir sua missão institucional por meio de um comportamento ético e responsável. O presente Código de Ética da Fundação Codesc de Seguridade Social - Fusesc é aplicável aos integrantes de seus Órgãos Estatutários e quadro funcional, bem como aos contratados e cedidos pelas patrocinadoras que a ela prestam serviços sem vínculo empregatício, cabendo a todos conhecer e zelar pelo seu cumprimento. É estabelecido neste Código um padrão de conduta que compreende a concretização dos direitos e interesses legítimos de participantes, assistidos e respectivos dependentes, objetivando a otimização dos resultados da Fusesc.

1. PRINCÍPIOS GERAIS

A conduta da Fusesc depende do desempenho de todos os que nela atuam de acordo com os objetivos das entidades de previdência complementar fechada que assegura a concessão de benefícios contratados por meio da melhor aplicação dos recursos humanos, financeiros e materiais, visando à melhoria contínua do seu desempenho de modo a assegurar permanentemente os direitos de seus participantes ativos, assistidos e dependentes. Para tanto, a Fusesc deve conduzir suas atividades com honestidade, dignidade, respeito, lealdade, decoro, zelo, eficácia, transparência e consciência ética, repudiando qualquer atitude guiada por preconceitos relacionados com a origem, raça, religião, situação social, sexo, idade, condição física e todas as demais formas de discriminação. Os negócios e operações da Fusesc devem ser geridos com vistas ao fortalecimento quantitativo e qualitativo do seu patrimônio que é a fonte dos recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento de seus planos de benefícios, orientando-se com absoluta fidelidade à legislação, ao estatuto social, aos regulamentos e demais atos normativos.


2. DEVERES ESSENCIAIS

São deveres essenciais de todos os abrangidos por este Código: a) ler, compreender e fazer cumprir o Código de Ética; b) observar fielmente os princípios a que ele se refere, mantendo atitudes e comportamentos que reflitam responsabilidade e seriedade profissional, sem nunca colocar em risco o patrimônio, os direitos, os interesses e a reputação da Fusesc, empregando no exercício de suas funções a mesma atitude que qualquer pessoa honrada e de caráter íntegro empregaria na relação com outras pessoas e na administração de seus próprios negócios; c) avaliar situações que possam caracterizar conflito entre interesses pessoais e os da Fusesc, evitando os primeiros intervir em qualquer operação em que tiver interesse conflitante com o da entidade; d) não omitir ou falsear a verdade, exercendo suas atribuições com probidade, transparência e espírito de cooperação; e) atuar sempre dentro dos limites de suas funções e competências, obedecendo às políticas, normas e procedimentos vigentes na Fusesc; f) informar-se, previamente, de modo a mostrar-se apto a analisar e discutir qualquer questão, cuja deliberação participará, jamais assumindo posições sem se sentir plenamente seguro de suas adequação aos fins da Fusesc; g) usar os bens e as instalações subordinado aos interesses da entidade; h) zelar e colaborar com o Comitê de Ética na observância dos deveres previstos neste Código.

3. VEDAÇÕES

A conduta adotada pelos abrangidos por este Código não deve por em risco a imagem da Fusesc. A situação de "conflito de interesses" se verifica, quando uma das partes envolvidas pode se prevalecer de benefícios ou vantagens que não serão estendidos a outra parte. É vedado aos abrangidos por este Código:


a) exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha aos interesses da comunidade representada pela Fusesc; b) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com membros da Fusesc, colegas e terceiros; c) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, bem como iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços da Fusesc, ou usar de artifícios para protelar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa; d) levar a público assuntos que impliquem quebra do sigilo, da intimidade, da vida privada e da honra dos participantes da Fusesc; e) manifestar-se em nome ou por conta da entidade por qualquer meio de comunicação sobre assuntos relacionados à entidade, salvo se em razão de sua esfera de decisão; f) valer-se de oportunidades surgidas no exercício de suas atividades em benefício próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo à Fusesc, nem pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber presentes, ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro colega para o mesmo fim, entendido que o disposto neste alínea não se aplica a gesto costumeiro de cortesia ou brinde de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) sem valor comercial; g) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; h) retirar das dependências da Fusesc, sem estar regularmente autorizado, qualquer documento ou objeto pertencente ao patrimônio desta; i) exercer atividade profissional em desconformidade com os princípios éticos, ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso ou colaborar com qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade das pessoas; j) utilizar os sistemas de comunicação da Fusesc, especialmente eletrônico, para fins particulares, ilícitos, bem como para divulgação de materiais pornográficos, raciais ou preconceituosos, sem prejuízo de outras limitações estabelecidas pela Diretoria Executiva; k) usar, em benefício próprio, ou a negociação com terceiros, de tecnologias da Fusesc, de propriedade caracterizada na forma da lei (patente ou licença);


l) omitir informações relevantes que possam modificar a tomada de decisão. O desrespeito ao Código, a falsificação de registros ou qualquer outro comportamento representando falta de ética, deve ser imediatamente reportado ao Comitê de Ética e pode levar a rígidas ações disciplinares, inclusive, desligamento do empregado e medidas judiciais.

4. RELACIONAMENTOS

RELAÇÕES INTERNAS O respeito recíproco deve ser aplicado nas relações de trabalho com atitudes pautadas pelo profissionalismo, cordialidade, boa vontade, espírito de equipe, lealdade, confiança, assiduidade, manutenção de ordem no local, apresentação adequada, mediante atuação compatível com os valores e os princípios éticos da Fusesc. Os abrangidos por este Código observarão uns com os outros os princípios da cortesia e da urbanidade, aplicando disposição, atenção e espírito de colaboração no relacionamento recíproco, procurando auxiliarem-se diligentemente para vencer eventuais dificuldades que possam surgir na compreensão das questões que estiverem em pauta e a todos respeitando na busca de soluções, sem qualquer preconceito ou prevenção. A Entidade em relação aos abrangidos neste código possuem a responsabilidade de: a) Cumprir integralmente a lei, acordos convenções e contratos. b) Respeitar os direitos dos colaboradores, principalmente em relação a sua liberdade, privacidade, defesa, imagem e reputação. c) Garantir tratamento idêntico para os que se encontram em situações equivalentes ou similares: sem discriminações e proteções indevidas. d) Motivar as pessoas a serem felizes em outros ambientes além do trabalho. e) Manter um ambiente de criatividade e engrandecimento profissional. f) Seguir padrões mais elevados de proteção a saúde e segurança dos colaboradores. g) Não permitir práticas abusivas contra colaboradores, como assédio sexual e moral, arrogância, maus tratos ou agressões.


h) Não permitir que preconceitos ou discriminações de raça, cor, sexo, idade, deficiência física, doenças transmissíveis ou quaisquer outros, possam interferir nas decisões de emprego como: seleção, admissão, promoção, remuneração ou demissão. i) Não permitir a contratação de trabalho infantil e a exploração de trabalho escravo.

RELAÇÕES COM OS PARTICIPANTES

A Fusesc deve oferecer aos participantes ativos, assistidos e dependentes um alto padrão de atendimento, com atenção, cortesia e respeito aos seus direitos, buscando soluções que atendam aos seus legítimos interesses, observando tempestividade, eficiência, eficácia e efetividade. Todas as informações deverão ser prestadas com lealdade, veracidade e presteza, sem que seja dado tratamento preferencial a qualquer pessoa por interesse ou sentimento pessoal. Canais de comunicação devem ser criados ou aprimorados para recepcionar as críticas e sugestões emitidas pelos participantes, e sempre que for aplicável devem ser respondidas e utilizadas para a melhoria do atendimento e da qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos.

RELAÇÕES COM AS PATROCINADORAS

O relacionamento da Fusesc com as patrocinadoras caracteriza-se pela colaboração, consideração, parceria e respeito mútuos, sempre em consonância com os objetivos da entidade, com os princípios dispostos neste código e com os direitos dos participantes ativos, assistidos e dependentes. A relação deve basear-se na comunicação precisa, clara e segura de informações que lhes permitam acompanhar as atividades e o desenvolvimento da Fusesc, bem como o cumprimento de seus objetivos e o respeito aos direitos dos seus membros.

RELAÇÕES COM OS ÓRGÃOS

REGULADORES E FISCALIZADORES OFICIAIS

Nas relações com os órgãos reguladores e fiscalizadores oficiais a Fusesc manterá elevado padrão de atendimento, fornecendo com presteza e transparência as informações e documentos que lhe forem


solicitados, observando junto a estes a regularidade da rotina no cumprimento de suas obrigações legais, normativas e estatutárias. Ao defender, junto aos órgãos, seus direitos e interesses, a Fusesc atuará de acordo com suas convicções na interpretação e aplicação das normas vigentes, agindo com firmeza, lealdade e boa-fé.

RELAÇÕES COM FORNECEDORES

Os dirigentes e empregados da Fusesc devem ser transparentes e éticos na definição dos seus critérios de seleção, contratação e avaliação de desempenho dos seus fornecedores e prestadores de serviços, respeitando os critérios técnicos, profissionais e éticos, revestidos de integral transparência, garantindo sempre a melhor relação jurídico-econômica e de custo-benefício para a Fusesc. Não serão realizados negócios com fornecedores e prestadores de serviços de reputação duvidosa. O disposto neste item aplica-se também às instituições financeiras que prestam serviços a Fusesc ou das quais seja ela cliente.

COM OUTROS FUNDOS DE PENSÃO

As relações com outros fundos de pensão são regidas pelo respeito e pela parceria, sempre orientadas para a melhoria de resultados e para o bem comum.

COM A SOCIEDADE EM GERAL

Estabelecer canais de comunicação adequados que transmitam de forma transparente, com respeito e honestidade, as informações de maneira compreensível pela sociedade. Responsabilidade de gerar empregos diretos e indiretos, defendendo a valorização do ser humano e o respeito ao meio ambiente.


5. COMITÊ DE ÉTICA

O Comitê de Ética será constituído por três membros e seus respectivos suplentes, todos empregados da Fusesc, a serem eleitos, em igual número, pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e corpo funcional da FUSESC. O Comitê de Ética terá um Presidente, a ser escolhido entre seus membros. O mandato dos membros do Comitê de Ética é coincidente, com prazo de duração de dois anos, sendo admitida a recondução. Vagando-se um cargo de membro efetivo do Comitê de Ética, em seu lugar assumirá o respectivo suplente. Compete ao Comitê de Ética: a) orientar e aconselhar sobre o cumprimento deste Código, respondendo às consultas em tese e expedindo circular interna com ementa da resposta à consulta; b) apurar, de ofício ou mediante representação de interessados, violações cometidas contra este Código; c) elaborar projeto de seu Regimento Interno e de suas alterações, submetendo-o à aprovação do Conselho Deliberativo; d) propor atualização das normas deste Código. Será assegurado o direito de ampla defesa em qualquer procedimento no âmbito do Comitê, devendo ser dado conhecimento formalmente aos interessados dos atos praticados no processo.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Depois de aprovado pelo Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva providenciará a publicação da íntegra deste Código no “Jornal da Fusesc” para que todos tenham conhecimento de suas disposições. O presente Código entra em vigor na data da circulação do “Jornal da Fusesc” que publicá-lo. O prazo para a elaboração do Regimento Interno do Comitê de Ética, o qual deverá, inclusive, definir os tipos de infrações e respectivas sanções, é de 120 (cento e vinte) dias a contar da posse dos seus membros. As questões de cunho ético poderão ser identificadas por qualquer participante, empregado, membro de Conselho ou Diretoria Executiva, devendo ser encaminhada denúncia expressa ao Comitê para registro e instauração de processo administrativo disciplinar na forma regulamentar.


Os colaboradores que se encontrarem em situação de conflito de interesses, suspeitas, ou tiver conhecimento de fatos potencialmente prejudiciais a entidade, em desacordo com os princípios deste Código, deverá comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico ou informar a outro nível superior que não lhe cause constrangimento. Situações que por ventura não estejam aqui contempladas ou dúvidas relacionadas com a interpretação ou aplicação das disposições deste Código serão tratadas como exceção e encaminhadas ao Comitê de Ética para análise e deliberação, observando os usos e costumes locais e as melhores práticas profissionais do mercado. A reputação e a integridade ética da FUSESC é responsabilidade de cada um de nós e das pessoas que interagem conosco, ademais constitui orientação fundamental para nossas práticas diárias. A assinatura do termo de Compromisso e Adesão, anexo a este Código de Ética é expressão do livre consentimento e concordância no seu cumprimento.


Código de Ética - Fusesc