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INSTITUTO LIXO E CIDADANIA CNPJ 05.773.001/0001-92 Rua Dr. Reynaldo Machado, 25 – Rebouças Curitiba- Paraná CEP 80.251-010

Fone/Fax (0XX41) 3079-8620 - E-mail: institutolixoecidadaniapr@gmail.com

COTAÇÃO PRÉVIA INSTITUTO LIXO E CIDADANIA 01/2013

REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

NA

CONSTITUIÇÃO

E

FORTALECIMENTO

DE

EMPREENDIMENTOS COLETIVOS SOLIDÁRIOS JÁ FORMADOS POR CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COM VISTAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA, TRABALHO E RENDA, MEDIANTE A ORGANIZAÇÃO DE ESTATUTOS, ATAS E LICENÇAS, OPORTUNIZANDO A PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS PÚBLICOS/PRIVADOS E A REGULAR VENDA EM

REDE,

PERTINENTES

AO

PROJETO:

“FOMENTO

A

EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO PARANÁ, COM FOCO NA ORGANIZAÇÃO,

CAPACITAÇÃO

E

ARTICULAÇÃO

POLÍTICA

FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.

TIPO: MELHOR TÉCNICA

O presente processo será regido pelo Decreto nº. 6170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações.

CALENDÁRIO DE EVENTOS DATA

DESCRIÇÃO

CONTATOS


De 19/06/2013 até 03/07/2013, às

Recebimento

institutolixoecidadaniapr@gmail.com

das Propostas e

(41)3079-8620

Habilitação.

17h* Análise da

institutolixoecidadaniapr@gmail.com

Até 04/07/2013, Proposta Comercial e às 15h*

(41)3079-8620

documentos de Habilitação. *Os horários constantes deste Edital, observam, para todos os efeitos, os horário de Brasília, Distrito Federal.

1. OBJETO

1.1 A presente cotação prévia de preço tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria especializada na constituição e fortalecimento de empreendimentos coletivos solidários já formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis com vistas à melhoria das condições de vida, trabalho e renda, mediante a organização de estatutos, atas e licenças, oportunizando a participação em editais públicos/privados e a regular venda em rede, pertinentes ao projeto: “FOMENTO A EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO PARANÁ, COM FOCO NA ORGANIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

2.1. A presente contratação visa cumprir meta do Plano de Trabalho que acompanha o Termo de Convênio nº 769780/2012 celebrado entre Instituto Lixo


e Cidadania e Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária.

3. CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS

3.1. As ações objeto desta Cotação Prévia de Preço consistem em:

3.1.1. Promover a assessoria técnica contábil na constituição e fortalecimento de empreendimentos coletivos solidários já formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis com vistas à melhoria das condições de vida, trabalho e renda, mediante a organização de estatutos, atas e licenças, oportunizando a participação em editais públicos/privados e a regular venda em rede, de modo a atender, no mínimo 240 catadores de materiais recicláveis, distribuídos em pelo menos 15 empreendimentos coletivos solidários já formalizados.

3.1.2. Realização de consultas comerciais com vistas à obtenção de alvarás de funcionamento dos Barracões. Realização de regularização de CNPJ, quando necessário. Realização de pedidos de licença ambientais, quando assim exigidas para fins de liberação de alvarás. Realização de pedido de vistoria de bombeiros, quando necessário;

3.1.3. Participação na Elaboração de Material Pedagógico para formação de catadores de materiais recicláveis, conforme orientação pedagógica da instituição;

3.1.4. Realização de palestras e formações voltadas ao público alvo – catadores de materiais recicláveis – utilizando a metodologia de ensino adequada, indicada pela instituição – Andragogia e Pedagogia da Alternância;


3.1.5. Realização de Prestação de Contas relativamente ao Convênio por meio do SICONV;

3.1.6. Elaborar e apresentar a instituição os relatórios técnicos de cumprimento de objeto.

3.2. A contraprestação pelo serviço será de até R$ 5.333,00 (cinco mil, trezentos e trinta e três reais) mensais O prazo de vigência do contrato será de 05 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

3.3. Já estão incluídos na contraprestação prevista no item 3.2 supra todos os valores relativos a tributos e encargos que nela possam incidir sendo de responsabilidade da CONTRATADA o pagamento de todos e quaisquer encargos e tributos não retidos em fonte.

3.4. As despesas com viagens, hospedagem e combustível que se fizerem necessárias para a execução do objeto desta Cotação Prévia de Preço serão pagas pelo projeto, conforme o Plano de Trabalho do Convênio no SICONV nº 769780/2012 e deverão ser previamente aprovadas pela entidade.

4. HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES

4.1. Serão admitidos à presente Cotação Prévia de Preço, somente empresas (Pessoa Jurídica) regularmente inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, com razão social e objetivos compatíveis com a execução da atividade ora contratada.

4.2. O técnico designado pela empresa para a execução das atividades deverá atender aos requisitos previstos no item 6.2 desta Cotação Prévia de Preço e integrará a equipe técnica de gestão do projeto, apresentando:


Cópia de Carteira de Identidade;

Cópia de CPF;

Comprovante de Residência;

Comprovante de Diploma no Curso Superior em Contabilidade;

Comprovante

de

Experiência

em

atividades

relacionadas

à

empreendimentos coletivos solidários de catadores de materiais recicláveis; 

Cópia Carteira Nacional de Habilitação;

4.3. Os documentos poderão ser encaminhados por e-mail até a data limite informada no Calendário de Eventos.

5. PROPOSTA COMERCIAL

5.1. A proposta deverá ser entregue digitada, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome e Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e e-mail e deverá estar assinada pelo representante legal da empresa. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade.

5.2. O preço proposto será em moeda corrente nacional, em algarismos, e deverá incluir todos os custos/benefícios, impostos, taxas, tributos e encargos inerentes, seguros, transportes, e demais despesas de qualquer natureza incidentes sobre a execução do objeto.

6. PRAZOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 O prazo de vigência do contrato será de 05 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2015.


7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA E DOS PROFISSIONAIS PROPOSTOS PARA DESEMPENHAREM OS SERVIÇOS.

7.1. A empresa contratada deverá atuar e desenvolver seus trabalhos e atividades observando sempre os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.

7.2. A empresa interessada deverá indicar como técnico responsável para executar as atividades objeto desta Cotação Prévia de Preço colaborador que atenda aos seguintes requisitos:

a) Ter formação superior em área pertinente há no mínimo 05(cinco) anos; b) Comprovar 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à empreendimentos coletivos solidários de catadores de materiais recicláveis; c) Utilizar de forma adequada os conhecimentos conceituais, técnicos e tecnológicos relacionados à área de atuação; d) Desenvolver estudos e pesquisas agregadores de conhecimentos aplicáveis à organização e disseminá-los à sua cadeia de valor; e) Expressar ideias e conceitos com lógica, clareza, postura e linguagem adequada e correta, de forma verbal e/ou escrita; f) Compreender, assimilar e aplicar diferenças culturais regionais nas ações que desenvolve; g) Identificar, formular, avaliar e escolher alternativas para tomar decisões em diferentes níveis; h) Implementar novas ideias e projetos com visões de futuro, estratégica e sistêmica, assumindo responsabilidade e o risco nos processos nos quais assume a liderança.


i) Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida e veículo próprio ou a sua disposição. j) Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais.

8. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS E DA ENTREVISTA

8.1. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente via e-mail até o dia e hora especificados no calendário de eventos, para o endereço eletrônico institutolixoecidadaniapr@gmail.com

8.2. A proposta deverá ter validade mínima de 30(trinta) dias e máxima de 60(sessenta) dias.

8.3. A entidade contratante abrirá as Propostas na presença de um Comitê designado para tanto, composto por 01(um) membro da diretoria entidade ou alguém por ele indicado e 01(um) representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis no Estado do Paraná.

8.4. A entrevista com os técnicos indicados pelas pessoas jurídicas participantes do certame será realizada por uma banca composta por um 01(um) membro da diretoria entidade, 01(um) técnico por ele indicado e 01(um) representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis no Estado do Paraná, com data a ser definida e notificados os habilitados via e-mail informado na proposta, com antecedência mínima de 6(seis) horas.

8.5. As despesas com viagens, hospedagem e alimentação para participação na entrevista correrão por conta das empresas participantes no certame.


9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Técnico responsável para executar as 5 PONTOS atividades graduado há mais de 05(cinco) anos. Técnico responsável para executar as 5 PONTOS – POR COMPROVAÇÃO atividades

com

experiência

comprovada em assessoria técnica contábil

na

constituição

e

fortalecimento de empreendimentos coletivos solidários já formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis com vistas à melhoria das condições de vida, trabalho e renda, mediante a organização de estatutos, atas e licenças – ATÉ 05(CINCO) Técnico responsável para executar as 10 PONTOS atividades

com

experiência

na

realização de consultas comerciais com vistas à obtenção de alvarás de funcionamento empreendimentos

dos coletivos

de de

catadores de materiais recicláveis, realização de regularização de CNPJ e atividades adequadas, em pedidos de licença ambientais, quando assim exigidas para fins de liberação de alvarás, de pedido de vistoria de bombeiros e emissão de nota fiscal.


5 PONTOS – POR COMPROVAÇÃO

PÓS-GRADUANDO/PÓSGRADUADO – ATÉ 02(DUAS)

EXPERIÊNCIA COMPROVADA POR 5 PONTOS – POR COMPROVAÇÃO MEIO

DE

DECLARAÇÕES

DE

EMPREENDIMENTOS COLETIVOS E SOLIDÁRIOS DE CATADORES – ATÉ 05(CINCO) PARTICIPAÇÃO

NAS

REUNIÕES 10 PONTO

DO FÓRUM LIXO E CIDADANIA/PR HÁ, NO MÍNIMO, DOIS ANOS. EXPERIÊNCIA VOLTADAS

EM À

CATADORES

FORMAÇÕES 10 PONTOS CAPACITAÇÃO

DE

MATERIAIS

RECICLÁVEIS EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM 10 PONTOS MOBILIZAÇÕES AÇÕES

E

DO

APOIO

DE

MOVIMENTO

NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. Os recursos financeiros previstos para atender as despesas decorrentes do Objeto, correrão à conta de cada Requisição de Material/Serviço (RMS) emitida pelo Projeto “FOMENTO A EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ESTADO DO

PARANÁ,

ARTICULAÇÃO

COM

FOCO

POLÍTICA

NA

ORGANIZAÇÃO,

FUNDAMENTADA

NOS

CAPACITAÇÃO PRINCÍPIOS

E DO

MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”;


10.2. Em razão da origem do recurso, a norma aplicada ao presente procedimento é Decreto nº. 6170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações.

11. VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO

10.1. O valor máximo para esta contratação é R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), não sendo garantia de faturamento.


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