FICHA TÉCNICA 技術資料表 技術資料表 Título Legisiuris de Macau em Revista CRED-DM Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau www.creddm.org Fundação Rui Cunha www.ruicunha.org Conselho de Administração Rui Cunha (presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha e Connie Kong (vogais) Director Executivo Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org) Conselho Editorial Jorge Godinho, Filipa Guadalupe (Editores Executivos) Colaboraram Nesta Edição Nelson Rose; Jorge Godinho; João Torrão; Rui Cardona
Contactos Telefone - (853) 28923288; e-mail - cred-dm@fundacao-rc.org Correio CRED-DM - Publicações, Fundação Rui Cunha Avenida da Praia Grande, n.749 - R/C, RAEM, China Produção Fundação Rui Cunha Sede: Administração e Publicidade Av. da Praia Grande, n.749 - R/C, RAEM, China Propriedade/Editora Fundação Rui Cunha Preços em Macau MOP 80.00 Tiragem 200 exemplares
Tradução Zhen Yishu (Teresa)
Data Dezembro 2014
Design
ISSN 2307-9312
Frc Global Communication Lda, Carlos Canhita, Célia Brás
題目 澳門雜誌Legisiuris CRED-DM 澳門法律反思研究及傳播中心 網址：www.creddm.org
聯係方式 電話 (853) 28923288; 郵箱 cred-dm@fundacao-rc.org
官樂怡基金會 網址：www.ruicunha.org
郵寄 中國澳門南灣大馬路749號地下 官樂怡基金會 澳門法律反思研究及傳播中心出版社
官樂怡行政委員會 RuiCunha (主席); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (副主席); Isabel Cunha ，Connie Kong (委員)
行政出版 官樂怡基金會
總監 郭麗茹 (filipa@fundacao-rc.org)
行政部及廣告部 中國澳門南灣大馬路749號地下
編輯委員會 Jorge Godinho, 郭麗茹 (行政編輯)
版權/編輯 官樂怡基金會
本期合作者
Nelson Rose; Jorge Godinho; 王華 João Torrão; Rui Cardona 翻譯
鎮一姝 平面設計
Frc Global Communication Ltd, Carlos Canhita, Célia Brás
澳門售價 澳門幣 $80.00 發行量 200本 日期 2014年12月 國際標準刊號 2307-9312
ISSN 2307-9312
9 772 307 931004
ÍNDICE
NOTA DE ABERTURA
7
DOUTRINA NELSON ROSE UM CONTO DE DUAS CIDADES, LAS VEGAS E MACAU
9 11
JORGE GODINHO A ABERTURA DE CASINOS NO JAPÃO: UM DESAFIO PARA MACAU?
29
NELSON ROSE O QUE TEM SENTIDO E O QUE É ABSURDO NO CONGRESSO
35
JURISPRUDÊNCIA JOÃO TORRÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA EM TERRENO OCUPADO ILEGALMENTE. ORDEM DE DEMOLIÇÃO: ACTO VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO?
39
LEGISLAÇÃO COMENTADA RUI CARDONA FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES ADJUDICANTES
53
41
55
索引
序言 學説 NELSON ROSE 兩座城市的故事—拉斯維加斯和澳門
67
69 71
JORGE GODINHO 日本開設賭場—為澳門帶來挑戰？
83
NELSON ROSE 國會印象以及國會上的無稽之談
87
王華 私人生活領域的法律芻議——在歷史學、社會學和法學視野下
89
司法見解部分 JOÃO TORRÃO 在非法佔有土地上進行違法建築。拆卸令：限制性行為還是自由裁量行為？ 立法評論 RUI CARDONA FERREIRA 判給人的民事責任
99 101 111 113
NOTA DE ABERTURA
É com muita satisfação que o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau, apresenta o n.4 da Revista Legisiuris de Macau em Revista. Neste número, o último do Ano de 2014, contámos com a valiosa colaboração de profissionais forenses e académicos quer locais, quer além fronteiras. Com as três Secções preenchidas, esta edição tem a honrosa participação do Professor Nelson Rose, do Professor Jorge Godinho e do Professor Wang Hua (em chinês), na Secção de Doutrina; no que à Secção de Jurisprudência, diz respeito, apresentamos um importante comentário da autoria do Senhor Dr. João Torrão, Juiz Jubilado do Supremo Tribunal Administrativo português; e, finalmente, na Secção da Legislação contámos com a ilustre participação do Senhor Dr. Rui Cardona Ferreira, Advogado da Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados – Portugal. Por razões de ordem técnica, relacionadas com a complexidade na tradução dos artigos em questão, esta Revista sai com algum atraso, atraso esse que pretendemos não voltar a repetir em futuras edições. Uma vez mais, a Legisiuris é levada ao público em versão bilingue, nunca sendo demais agradecer, o trabalho árduo dos nossos tradutores, deixando, igualmente, a promessa de número após número continuarmos o longo caminho com vista ao aperfeiçoamento. Esperando corresponder às expectativas de todos quantos nos dão o prazer da sua leitura, reiteramos o desafio de connosco colaborarem, enviando-nos os V. trabalhos. Artigos Doutrinários, Comentários Legislativos e/ou Jurisprudênciais, em português e/ou chinês são a base para que de quatro em quatro meses possamos dar mais um passo na consolidação e difusão de um Direito de Macau que se quer de todos e para todos. E porque estamos em plena Quadra Natalícia, desejamos a TODOS os nossos colaboradores, a TODOS quantos contribuem para a existência da Revista, através dos seus artigos, e a TODO o público que generosamente faz o favor de nos ler, um Natal muito Feliz e um próspero e auspicioso 2015!... e excelentes leituras!! Para comentários, sugestões e/ou contributos editoriais, contacte-nos em cred-dm@ fundacao-rc.org Por Macau Mais e Melhor! Filipa Guadalupe Coordenadora CRED-DM - Fundação Rui Cunha
7
序言
澳門法律反思研究及傳播中心很高興為大家呈獻我們新一期的雜誌—第四期澳門雜 誌Legisiuris。 作為2014年的最後一期雜誌，我們有幸得到當地以及國外的法律專家及學者的大力支 持與協助。 本期雜誌依然分為三部份。在“學說”部份，我們榮幸邀請到Nelson Rose 教授、Jorge Godinho教授以及王華教授為大家獻上精彩的文章；在“司法見解”部份，我們為大家帶來 由葡萄牙最高行政法院退休法官，尊敬的João Torrão先生撰寫的評論；最後，在“立法”部 份，是葡萄牙大律師Rui Cardona Ferreira 先生的大作。 因為本期文章在專業方面有著較高的要求，我們在翻譯中遇到一定的困難，因此我 們將出版的時間稍作延遲。但今後我們一定盡力如期為大家帶來新的雜誌。 澳門雜誌Legisiuris一直以雙語版本呈現在大家面前，因此我們要對我們的譯者表達最 深的感謝，同時，我們也向大家承諾，我們將在每一期雜誌中不斷作出完善，為大家奉上越 來越精彩的雜誌。 我們真誠地希望，我們的雜誌能眾望所歸，大家能從雜誌的閱讀中收穫到快樂，也 衷心地希望，能得到大家的支持，為我們的雜誌寄來您的大作。 基於每四個月以中葡雙語為大家呈獻的學說文章、立法評論或司法見解，我們得以 在鞏固并傳播澳門法律的道路上越走越遠。 本期雜誌的出版正值聖誕季，因此我們在這裡向所有與我們合作過的人士、為我們 的雜誌做出貢獻的人士以及廣大讀者致以我們最真誠的祝福，祝大家聖誕快樂，2015年心想 事成、一切順利！祝大家閱讀愉快！ 如您有任何評論、建議或有意向我們投稿，請通過電郵cred-dm@fundacao-rc.org聯繫 我們。 為澳門，無私奉獻，精益求精！ 郭麗茹 澳門法律反思研究及傳播中心協調員 - 官樂怡基金會