DIREITO DE MACAU – REFLEXÕES E ESTUDOS by Fundação Rui Cunha

Título: DIREITO DE MACAU - REFLEXÕES E ESTUDOS Autor: Cândida da Silva Antunes Pires CRED-DM Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau www.creddm.org Fundação Rui Cunha Conselho de Administração: Rui Cunha (Presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha, Connie Kong (vogais) Director Executivo: Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org) Capa e Paginação: FRC-design.com, Carlos Canhita, Célia Brás Telefone: (853) 28923288 E-mail: cred-dm@fundacao-rc.org Correio: CRED-DM – Publicações, Fundação Rui Cunha, Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC Sede, Administração, Publicidade e Propriedade: Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC Propriedade / Editora: Fundação Rui Cunha Preço (Macau): MOP 200 Data: Maio de 2014 Tiragem: 250 ISBN 978-99965-954-8-6

À saudosa memória de meus queridos Pais, Sempre presentes, Pela Vida que me deram e pelos Valores que tão sabiamente me transmitiram À minha querida família de sangue, Em união permanente, Pela compreensão carinhosa da minha longa ausência em Macau A todos os meus caros discípulos, Minha família alargada, Pelo apreciado contributo para o enriquecimento da minha docência

NOTA PRÉVIA

A ideia da compilação dos principais escritos jurídicos que produzi, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, no âmbito da investigação e da docência do Direito na então Universidade da Ásia Oriental, hoje Universidade de Macau, foi-me lançada, em jeito de desafio, pelo meu querido discípulo e amigo cabo-verdiano Álvaro dos Santos Rodrigues durante uma das refeições que periodicamente nos juntam num dos vários restaurantes da vila da Taipa. Confesso que, à primeira vista, não me senti especialmente entusiasmada com semelhante proposta. Mas, ainda assim, reconheço que a mesma ficou indelevelmente gravada no meu espírito como expressão, que nela vi, da sincera amizade de um meu antigo discípulo, que a tornava merecedora de carinhosa reflexão. Assim foi crescendo e tomando corpo o desejo, que não mais me largou, de tentar corresponder ao simpático chamamento. E, de repente, ocorreu-me que neste ano de 2013 se comemora uma especial efeméride da minha vida profissional: completam-se os vinte e cinco anos da minha ligação ao ensino superior do Direito em Macau, o que porventura reforça a oportunidade da recensão de uma parte do meu trabalho ao serviço da prestigiada Instituição de Ensino Superior que é a Universidade de Macau. De facto, foi em Novembro de 1988 que, respondendo a um anúncio para recrutamento de docentes para o então neófito “Curso de Direito e Administração Pública”, fui seleccionada e responsabilizada pela regência da disciplina de Sistemas Jurídicos Comparados nesse primeiro ano académico de 1988/1989, iniciado com algum atraso, como era natural pela inovação que neste Território representava. Foi o começo de uma nova fase da minha vida profissional que marcou decisivamente a minha carreira, já dedicada a Macau desde o início de 1985 para a elaboração do Projecto de um Código do Registo Civil próprio do Território, que viria a entrar em vigor em 1 de Maio de 1987. É, pois, com incontida emoção que recordo o dia em que leccionei a primeira aula, na então Universidade da Ásia Oriental, a um grupo de estudantes de que viria a sair o primeiro conjunto de Licenciados em Direito por Macau – “Os dezassete magníficos”, como justamente foram designados, em 1993, na imprensa local. Assim iniciei um trajecto que tem mobilizado completamente a minha vida nas andanças do Direito, com todos os surpreendentes desafios que representa o ensino da Ciência Jurídica a um corpo discente sempre tão heterogéneo, num enquadramento social tão marcado pela

diversidade de estatutos pessoais, de idiomas e de culturas. Mas, por felicidade, a minha actividade docente não se tem limitado às fronteiras da Região Administrativa Especial de Macau. No âmbito de protocolos celebrados entre a Universidade de Macau (Faculdade de Direito) e outras instituições de ensino superior de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, tenho-me deslocado periodicamente a dois desses Países – Moçambique e Cabo Verde: ao Maputo, para participar em Congressos e Seminários, apresentando comunicações sobre matérias da minha área de investigação e docência e ministrando aulas aos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane; e à Cidade da Praia, em Cabo Verde, igualmente para colaborar com o prestigiado corpo docente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, tendo já sido publicado na Cidade da Praia um livro meu sobre “O Novo Processo Civil de Cabo Verde”, no qual comento o essencial do articulado do Código de Processo Civil local, em vigor desde 1 de Janeiro de 2011, livro esse que está a ser usado como manual didáctico no referido Instituto. Esta minha colaboração, inserida num espírito de cooperação com Países Irmãos e, ao mesmo tempo, da progressiva internacionalização da Universidade de Macau, promete continuar, estando já no prelo, em processo de publicação na Cidade da Praia, uma nova obra sobre “A Jurisdição Cautelar Civil em Cabo Verde”; e tem propiciado o desenvolvimento de um enriquecedor estudo comparativo entre o ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau e os dos Países visitados. A nível local, a convite do Exmo. Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Dr. Manuel Trigo, tenho aceitado a ministração de cursos de formação em Direito Notarial e Registal, em Arbitragem e em Linguagem Jurídica Processual, tendo já sido publicado um Manual, em Língua Portuguesa e em Língua Chinesa, sobre a Arbitragem Voluntária Interna em Macau, do qual sou co-autora. Igualmente tenho tido o privilégio de participar, a convite do Exmo. Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, na formação dos candidatos à advocacia, ministrando os módulos relativos ao Direito do Registo Civil e regendo outros Cursos de Formação. Espero sinceramente que a minha participação em Seminários e Simpósios fora da Região Administrativa Especial de Macau, com especial destaque para os que se têm realizado na República Popular da China, e a elaboração de artigos doutrinários sobre o Direito de Macau, que mereceram publicação em Revistas da especialidade – de Macau e de outros espaços –, possam representar um contributo, ainda que modesto, para a divulgação extra muros de um ordenamento jurídico de matriz Portuguesa a vigorar em Território Chinês, bem como para ampliar a já sedimentada projecção internacional da Universidade de Macau, Instituição a que me orgulho de pertencer há um quarto de século. Por último, com o devido destaque, os meus sinceros agradecimentos à jovem, mas promissora, Fundação Rui Cunha, na pessoa do seu Fundador e Ilustre Advogado de Macau, Exmo. Senhor Dr. Rui Cunha, pelo simpático apoio concedido à edição desta obra. Cândida da Silva Antunes Pires

“ Ó Justiça, guia da nossa vida, que seria do mundo sem ti! Tu és inventora das leis e mestra dos bons costumes, tu alevantas as virtudes e abates os vícios. Tu és inimiga da azeda discórdia e conservadora da doce paz. Tu espantas os maus e asseguras os bons. Sem ti a ordem é desordem, a vida é morte, o descanso é trabalho, a glória é infâmia, o bem é mal. Tu destruíste a confusão e pariste a boa governança. Tu livras os inocentes e condenas os culpados. Tu alegras os justos tristes e entristeces os injustos alegres para que, deixadas suas vãs e temporais alegrias, alcancem os verdadeiros e eternos contentamentos ”.

Frei Heitor Pinto (1528-1584), “Imagem da Vida Cristã” “Diálogo da Justiça”.

ÍNDICE

Nota Prévia

Parte I • Lista Dos Livros Da Autora

Parte Ii • Prefácios Dos Livros Palavras Proferidas Pela Autora Nas Cerimónias De Apresentação Dos Mesmos Livros

• Palavras Proferidas Na Cerimónia De Lançamento Dos Primeiros Volumes Da Colecção “Textos Jurídicos”

• Nota Introdutória Da Obra “Noções Gerais De Direito Da Família De Macau”

• Prefácio Da Obra “Lições De Processo Civil I”

• Palavras Proferidas Na Cerimónia De Apresentação Da Obra “Lições De Processo Civil I”

• Prefácio Da Obra “Código De Processo Civil De Macau - Anotado E Comentado”

• Palavras Proferidas Por Cândida Da Silva Antunes Pires Na Cerimónia De Lançamento Do Volume I Da Obra “Código De Processo Civil De Macau - Anotado E Comentado” • Prefácio Da Obra “Justiça Arbitral Em Macau – A Arbitragem Voluntária Interna – Anotações Ao Decreto-Lei N.º29/96/M, De 11 De Junho”

33 36

• Nota De Apresentação Da Obra “O Novo Processo Civil De Cabo Verde”

• Palavras Proferidas Na Cerimónia De Apresentação Da Obra “O Novo Processo Civil De Cabo Verde”

• Nota De Apresentação Da Obra “Teoria Geral Do Direito Civil – Direito Processual Civil I – Materiais De Apoio”

• Palavras Proferidas Por Cândida Da Silva Antunes Pires Na Cerimónia De Apresentação Da Obra “Teoria Geral Do Direito Civil – Direito Processual Civil I – Materiais De Apoio”

Parte Iii • Textos Integrais De Artigos Doutrinários, Incluindo Comunicações Em Congressos E Seminários, Moderações Em Seminários E Outros Textos, Publicados Em Revistas Jurídicas De Várias Proveniências

• Os Princípios Do Processo Civil E A Sua Força Auto-Reformadora

• A Aeronave Como Espaço Jurídico

• Em Torno Da Juridicidade Do Ambiente E Sua Tutela

• O Modelo Estrutural E Funcional Do Processo Civil De Macau

• Família, Parentesco E Casamento Assimetrias Espaciais E Temporais

• Alguns Aspectos Sobre Família, Parentesco E Casamento Na China Popular

110

• O Direito, O Costume E A Moral

121

• O Poder Judicial E A Tutela Dos Direitos E Interesses Legítimos

136

• O «Terceiro Poder» Na Lei Básica Da Região Administrativa Especial De Macau

144

• Cláusula Compromissória E Compromisso Arbitral. Da Sua Natureza Jurídica

157

• O Monopólio Estadual Da Jurisdição: Relatividade Ou Crise?

181

• O Direito Da Família E A Prova Legal Do Estado Civil Em Macau

190

• Noções Gerais De Direito Processual Civil

226

• O Direito Do Registo Civil

244

• Texto Complementar Do Direito Do Registo Civil Princípio Da Unicidade Princípio Da Especialidade

265

• O Poder Judicial E A Tutela Efectivados Direitos Na Região Administrativa Especial De Macau

268

• Curso De Formação Inicial De Arbitragem

278

• A Organização Judiciária Da Região Administrativa Especial De Macau)

323

• Direito Processual E Direito Material Da Autonomia À Tributariedade Da Instrumentalidade À Efectividade Dos Direitos

345

• Sobre A Eficácia Em Macau De Sentenças Judiciais E Arbitrais Do Exterior A Problemática Da Cooperação Inter-Regional Ou Uma Cooperação Inter-Regional Problemática?

358

• Sentido Do Processo De Delibação De Sentenças Do Exterior Na Região Administrativa Especial De Macau A Conveniência De Acordos De Cooperação Judiciária Entre A Raem E Os Países De Língua Portuguesa • Acções Reais E Reserva De Jurisdição Dos Tribunais Da Região Administrativa Especial De Macau

378 399

• Tendências Do Direito Processual Civil Internacional Perante A Mundialização. Convenções Internacionais Vs Acordos De Cooperação Judiciária

412

• The Particularities Of The Macau Special Administrative Region Of The People’s Republic Of China Legislation On Costs And Fees In Civil Procedure

434

• Tribunais De Macau

441

• Justiça Em Macau

447

• Língua E Direito Da Formulação Das Normas Jurídicas À Transposição Linguística Em Espaços Multilingues

461

• Do Processo Arbitral Em Geral: Formalismo Elástico Ou Informalismo Ordenado? Princípios Fundamentais

481

• Moderação No Seminário Sobre Direito Da Família E A União De Facto

497

• Moderação No Colóquio Sobre Direito Comercial E Direito Internacional

502

• Palavras Proferidas Pela Autora Na Cerimónia De Abertura Do Ano Académico 2013 / 2014

506

Pareceres

511

Parte Iv • Anexos Às Lições De Processo Civil I (Processo Declarativo) E Processo Civil Ii (Processo Executivo), Facultados Aos Estudantes Em Complemento Das Lições

541

• Aplicação Da Lei Processual No Tempo (Sucessão De Leis Sobre Prazos Processuais)

543

• Causa De Pedir E Caso Julgado Em Acções Declarativas Síntese Exemplificativa

545

• A “Falsidade” Em Processo Civil

549

• A “Habilitação” Em Processo Civil

555

• O Interesse Processual Ou Interesse Em Agir

557

• A Oposição À Execução Por Embargos, Seus Fundamentos E Respectivo Processo

559

• A Penhora

562

• A Graduação De Créditos Na Acção Executiva Para Pagamento De Quantia Certa Regras A Que Obedece

565

• A Extinção Da Execução Causas De Extinção Da Instância Executiva

568