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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO PROAD Nrº 1/2012

O pró-reitor de administração e finanças no uso de suas atribuições e em consonância com disposto portaria SE/MEC nº 921 de 15 de junho de 2012 resolve:

Publicar o cronograma de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2012 conforme anexo I a este documento.

Palmas 18 de Setembto de 2012

José Pereira Guimarães Neto Pró-reitor de Administração e Finanças


SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ANEXO I CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DA UFT – 2012

DATA LIMITE

PROVIDÊNCIAS

01.10.12

Ultimo dia para encaminhamento das solicitações de compras com documentos obrigatórios (termo de referencia, orçamentos e planilha de formação de preços) para realização de pregão eletrônico com emissão de notas de empenho no exercício de 2012.

01.10.12

Ultimo dia para solicitação de Suprimento de Fundos a serem utilizados no exercício de 2012.

01.11.12

Prazo máximo para recebimento de SMS nos casos de dispensa de licitação, ou seja, pedidos até R$ 8.000,00 para compras de material e serviços comuns e até R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia, inclusive recursos de convênios/descentralizações. Prazo também para entrega de processos de “Carona” SRP (sistema de registros de preços) com emissão de notas de empenho no exercício de 2012. Obs: Para as solicitações de dispensa, o setor solicitante deverá preliminarmente consultar a CRM (André/Jevison ramal 8057) para verificação dos limites já empenhados no ano, de modo a evitar fracionamento.

23.11.12

Prazo máximo para aplicação de Suprimento de Fundos

30.11.12

Último dia para a Emissão/Reforço de Nota de Empenho de créditos orçamentários do MEC e de órgãos vinculados ao MEC, ou seja, CAPES, FNDE, SECAD, etc. Esta data não se aplica à receita própria, a créditos de outros Ministérios e a emenda parlamentar.

30.12.12

Devolução dos saldos de créditos por descentralização externa, não utilizados;

11.12.12

Prazo máximo para Prestação de Contas de Suprimento de Fundos.

10.12.12 a 14.12.12

Prazo para a Comissão nomeada pela Pró-Reitora de Administração e Finanças da UFT realizar o inventário do Almoxarifado Central e entregar, no dia 18.12.12, o resultado no DCF para procedimento de conciliação contábil.

17.12. 12

Encerramento das atividades do Almoxarifado


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19.12. 12

Último dia para a Comissão nomeada pela Pró-Reitora de Administração e Finanças apresentar o relatório final do inventário dos Bens Móveis e Imóveis da UFT e entregá-lo na DCF para conciliação contábil.

21.12. 12

*Último dia para entrada no SCDP de Solicitação de Diárias para pagamento de viagens no exercício.

21.12.12

Prazo máximo para emissão e vencimento de pagamentos de GRU no exercício de 2012.

21.12.12

Último dia para entrada de documentos fiscais (Notas fiscais, Recibos, Faturas etc...) junto à Diretoria de Contabilidade e Finanças para pagamento no exercício de 2012.

24.12. 12

Ultimo dia para emissão de ordens bancárias (diárias, fornecedores, bolsas, auxílios etc..) à conta do limite de saque, exceto Ordens Bancárias de Pessoal, que poderão ser emitidas até 31/12/2012.

27.12. 12

Devolução dos Limites de Saque, conta 11.216.04.00 (fontes Tesouro), exceto as vinculações 130, 140, 190, 307, 308, 309, 310, 340, 510, 552, 970 e 987.

* “Não serão inscritos em Restos a Pagar empenhos relativos à concessão de diárias, exceto na hipótese do afastamento ter ocorrido no exercício do empenho, não tendo sido efetivado o pagamento da forma antecipada.” (Manual SIAFI, assunto 02.11.20, item 4.6.1)

Cronograma de Encerramento de Exercício 2012  

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