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PROJETO MUNICÍPIO PARTICIPATIVO 2030 Planejamento Estratégico Municipal para Gestão Participativa Prefeitura Municipal IDEALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL FREDERICO SOTERO Janeiro/2009

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Sumário A.

Caracterização Geral .................................................................................................................................................. 4

B.

Abrangência .............................................................................................................................................................. 5 1.

Sistematização de Informação................................................................................................................................ 5 1.1.

Acompanhamento da opinião pública............................................................................................................ 5

1.2.

Diagnóstico Municipal.................................................................................................................................. 6

1.3.

Censo Participativo...................................................................................................................................... 6

1.4.

Mapeamento constante dos atores políticos, sociais e econômicos:................................................................. 7

1.5.

Benchmark; ................................................................................................................................................ 7

2.

Planejamento ....................................................................................................................................................... 8 2.1

Planejamento Estratégico de Governo de curto e médio-prazo ........................................................................ 8

2.2

Planejamento de Longo-Prazo - “Projeto Município Participativo 2030”............................................................ 9

2.3

Planejamentos Setoriais ............................................................................................................................. 10

3.

4.

5.

Gestão............................................................................................................................................................... 11 3.1

Gestão Política .......................................................................................................................................... 11

3.2

Gestão da Relação com Cidadão ................................................................................................................. 12

3.3

Gestão Participativa................................................................................................................................... 13

3.4

Gestão Integrada....................................................................................................................................... 15

3.5

Gestão de Projetos (Portfólio de Projetos Municipais)................................................................................... 17

3.6

Gestão da Captação de Recursos................................................................................................................. 18

3.7

Gestão por Processos................................................................................................................................. 19

3.8

Gestão das Políticas Públicas ...................................................................................................................... 20

3.9

Gestão de Risco......................................................................................................................................... 21

3.10

Gestão de Crise ......................................................................................................................................... 21

3.11

Gestão das Tecnologias .............................................................................................................................. 22

3.12

Gestão Estratégica dos Custos .................................................................................................................... 22

Comunicação Estratégica e Marketing Governamental............................................................................................ 24 4.1.

Planejamento Estratégico de Comunicação.................................................................................................. 25

4.2.

Estruturação do Sistema Municipal de Comunicação..................................................................................... 25

4.3.

Licitação da Agência de Publicidade ............................................................................................................ 26

Reconhecimento institucional .............................................................................................................................. 26

C.

Metodologia............................................................................................................................................................ 28

D.

Cronograma ............................................................................................................................................................ 29

E.

Equipe .................................................................................................................................................................... 30

F.

Orçamento.............................................................................................................................................................. 31

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Projeto

Município Participativo 2030

Planejamento Estratégico Municipal para Gestão Participativa A. Caracterização Geral O Projeto Município Participativo 2030 - Planejamento Estratégico Municipal para Gestão Participativa desenvolvido pela PARTICIPATIVA.NET combina 12 (doze) componentes estratégicos para gestão pública municipal: 1. Acompanhamento permanente da opinião-pública e dos atores políticos, sociais e econômicos por meio da realização de pesquisas quantitativas e qualitativas; 2. Diagnóstico tecno-político permanente e imparcial do governo e da realidade socioeconômica e política do município, baseado em um olhar de fora para dentro buscando furar a blindagem que priva o governante de enxergar o que de fato acontece; 3. Planejamento estratégico dos objetivos e resultados a serem concretizados no curto, médio e longo-prazo garantindo foco nos projetos e processos (serviços) prioritários do governo; 4. Elaboração do Portfólio de Projetos Municipais para Captação dos recursos, junto aos governos estadual & federal e agências de fomento, necessários à realização dos objetivos e resultados a serem concretizados; 5. Adequação da estrutura administrativa do município aos objetivos e resultados a serem concretizados; 6. Implantação do sistema de gestão estratégica de custo para garantir que cada centavo do recurso público seja aplicado nos objetivos estratégicos do governo para fazer mais (quantidade) e melhor (qualidade) com menos (recursos), uma vez que a redução de gastos desnecessários possibilitará investimentos; 7. Integração da equipe para atuar motivada e cooperativamente na realização das ações que viabilizam os objetivos e resultados a serem concretizados;

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8. Adequação da estrutura de comunicação aos objetivos e resultados a serem concretizados na perspectiva de comunicar de forma estratégica e personalizada com a população. 9. Implantação de modelo de gestão participativa para mobilizar e contar com a parceria da população na realização dos objetivos e resultados a serem concretizados; 10. Aconselhamento estratégico nos momentos críticos do governo, baseado em planos de contingência definidos com base em modelos de gestão de risco e metodologias de gestão de crise; 11. Buscar o reconhecimento dos projetos e serviços implementados pelo governo junto aos organismos internacionais, instâncias e agências governamentais que avaliam e premiam gestões municipais; 12. Adequar o governo permanentemente às expectativas da população para garantir a continuidade do projeto no médio e longo prazo.

B. Abrangência A PARTICIPATIVA.NET integra, por meio do projeto de planejamento estratégico para gestão participativa, 05 (cinco) processos fundamentais ao exercício competente da missão de governar que são a (1) sistematização de informação; (2) planejamento; (3) gestão; (4) comunicação estratégica e o (5) reconhecimento institucional.

1. Sistematização de Informação O processo de sistematização de Informação combina 05 (cinco) módulos informacionais: (1) acompanhamento da opinião pública; (2) diagnóstico municipal; (3) censo participativo; (4) mapeamento constante dos atores políticos, sociais e econômicos; e (5) benchmark. Estes módulos, em conjunto, possibilitam profundo conhecimento da realidade municipal.

1.1. Acompanhamento da opinião pública O acompanhamento permanente da opinião pública será realizado por meio da realização de 06 (seis) pesquisas anuais, sendo 04 (quatro) pesquisas quantitativas trimestrais e 02 (duas) pesquisas qualitativas semestrais.

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1.2. Diagnóstico Municipal O diagnóstico municipal será produzido por meio do levantamento de dados estatísticos e indicadores elaborados por agências governamentais e organizações internacionais (dados secundários). Estes dados serão atualizados permanentemente para que o governo sempre disponha das informações mais atualizadas sobre o município. Além de ser um importante instrumento para avaliar os impactos das ações governamentais, o diagnóstico também é fundamental para elaboração de projetos para captação de recursos. Entre as diversas agências governamentais e organismos internacionais que serão monitorados em busca dos dados mais atualizados sobre o município estão o IBGE, IPEA, INEP, DATASUS, Tesouro Nacional, TSE, FJP, PNUD e Banco Central. Entre os indicadores que também serão acompanhados destacam-se o IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, (PNUD, 2003), IRFS Índice de Responsabilidade Fiscal, de Gestão e Social (CNM), IDF - Índice de Desenvolvimento da Família (MDS) e o IPH-M Índice de Pobreza Humana Municipal (ONU).

1.3. Censo Participativo O instrumento mais amplo e preciso para sistematização de informações é a realização de um censo, uma vez que este possibilita o cadastramento de toda população. A realização do censo pode ser viabilizada rapidamente utilizando a própria estrutura do município conforme metodologia censitária denominada “Censo Participativo” desenvolvida pela PARTICIPATIVA.NET. A realização do Censo Participativo viabilizará a implementação da gestão da relação com cidadão (ver item 3.2), bem como o detalhamento do diagnóstico municipal com dados próprios (dados primários), além do planejamento baseado em prioridades definidas pelos cidadãos por meio das informações por estes prestadas. Além destes aspectos, o Censo Participativo também possibilitará (i) o amplo conhecimento do perfil dos cidadãos; (ii) o cadastro dos domicílios e de seus moradores; (iii) identificação de demandas prioritárias por obras e serviços em cada domicílio, rua, bairro, povoado e região do município; (iv) aferição da avaliação dos cidadãos em relação às ações e serviços realizados pelo município; (vi) identificação das lideranças comunitárias e políticas que atuam no município; e (vii) a criação de um canal direto de comunicação com a população que possibilitará a personalização da comunicação por meio do envio de correspondências e mensagens de celular específicas para cada um dos cidadãos residentes no município. Estas correspondências e mensagens podem ser direcionadas para todos os cidadãos, bem como para grupos específicos definidos por diversos critérios tais como faixa-etária, demanda, dia de nascimento, profissão, empresa onde trabalha, localização (região, bairro, logradouro e

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residência) ou qualquer outro critério sócio-econômico para formação de grupos de semelhantes. O Censo Participativo é realizado por meio do mapeamento e codificação de todas as regiões, bairros, logradouros e domicílios, o que guiará a realização de entrevistas domiciliares em todas as residências. As entrevistas permitem identificar o perfil sócio-econômico de todos os cidadãos, a avaliação das ações, obras e serviços municipais, especificação da utilização e avaliação dos diversos serviços públicos, demandas por obras e serviços, além da identificação das lideranças comunitárias e políticas. O Censo Participativo estrutura-se por meio de um sistema de banco de dados cadastrais que sistematiza todos os dados coletados e, posteriormente, as interações do Município com todos cidadãos. Este sistema possibilita também a análise estatística, uma vez que permite a obtenção de tabelas produzidas a partir dos dados coletados no censo, além do cruzamento de informações, que possibilitam a geração de relatórios de pesquisa.

1.4. Mapeamento constante dos atores políticos, sociais e econômicos: O mapeamento dos atores políticos, sociais e econômicos é fundamental para garantir a governabilidade, ou seja, a capacidade de implementar o projeto do governo, o que necessariamente depende da mobilização da maioria dos atores que atuam no contexto municipal. Neste sentido, a metodologia deste projeto prevê o monitoramento dos formadores de opinião, mídia, lideranças políticas, lideranças empresariais, lideranças religiosas, lideranças comunitárias, lideranças sindicais, entre outras cuja atuação pode viabilizar e, principalmente, comprometer a viabilidade do projeto político.

1.5. Benchmark; Acompanhamento de diversos municípios em busca das melhores práticas de gestão pública que já produzam os resultados desejados pelo governo. Benchmark é o processo de comparação do desempenho entre dois ou mais sistemas (municípios). Trata-se de processo sistemático e contínuo que possibilita a avaliação comparada de produtos (obras), serviços (educação, saúde, etc) e processos de trabalho (fornecimento da merenda, recursos humanos, etc.) entre municípios. Este processo de comparação de desempenhos objetiva a identificação de oportunidades de melhoria em relação aos municípios que são reconhecidos como representantes das melhores práticas. O benchmark possibilita a aceleração na aquisição de resultados, uma vez que possibilita o aprendizado com os erros e acertos dos outros municípios. 7 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


2. Planejamento O processo de planejamento a ser implementado combina 03 (três) módulos de planejamento: (2.1) Planejamento Estratégico de Governo focado na estruturação institucional do município e nas estratégias do governo no curto e médios-prazos; (2.2) Planejamento Participativo de Longo-Prazo focado na integração e mobilização dos diversos atores locais para a construção e implementação do “Projeto Município Participativo 2030”; e (2.3) Planejamentos Setoriais resgatando os planos elaborados em administrações anteriores, quando existirem ou produzi-los, para compatibilizá-los com a construção da visão de futuro do governo e sociedade.

2.1 Planejamento Estratégico de Governo de curto e médio-prazo O planejamento estratégico de governo será o principal instrumento de planejamento do governo na medida em que combinará as informações sistematizadas nos planos setoriais em curso (ver item 2.3), buscando identificar os problemas a serem enfrentados e as oportunidades a serem criadas e aproveitadas no curto e médio-prazo, além de projetar ações que serão incorporadas ao Planejamento Participativo de Longo-Prazo. A essência do planejamento estratégico de governo é a definição da razão de ser do município, ou seja, definir precisamente quais serviços prestar e quais projetos realizar. Essa definição, em sentido oposto, também implica definir o que o município deixará de fazer. Embora isso possa parecer óbvio, o fato é que a grande maioria dos municípios se perde em uma infinidade de ações em prejuízo de serviços e projetos vitais para a população, o que na maioria das vezes, tendo em vista a excessiva quantidade de ações concorrendo por recursos limitados, resulta em serviços e projetos de baixa qualidade. Na perspectiva da priorização será elaborado um portfólio de projetos estratégicos, o que definirá uma seqüência de atividades cuja concretização atenderá aos objetivos e resultados planejado pelo governo. A PARTICIPATIVA.NET disponibilizará sua Biblioteca de Projetos no sentido de facilitar o trabalho dos técnicos do município a fim de acelerar o processo de elaboração dos projetos e assim captar, o quanto antes, os recursos para sua implementação. Na perspectiva de realizar as promessas de campanha e, principalmente, superar as expectativas da população, o planejamento estratégico será estruturado tendo por base os 10 (dez) marcos de governo (ver tabela na próxima página) que compõem o ciclo de vida governamental, conforme metodologia desenvolvida pela PARTICIPATIVA.NET. 8 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


Os marcos de governo representam momentos em que o governo, seguindo um ciclo, deve demonstrar (ações) planos, estruturas, intenções, gestos, atitudes, realizar promessas e superar expectativas. Reconhecer o governo como um ciclo é fundamental, uma vez que cada ação deve acontecer ao seu tempo, sob pena de, muitas vezes, se criar preconceitos e indisposições irreversíveis da população em relação ao governo. Muitas vezes não adianta realizar as ações fora de seu tempo principalmente quando ganham dimensão eleitoreira. A tabela, transcrita abaixo, apresenta versão sintética do Ciclo de Vida Governamental que subsidiará o processo de planejamento estratégico.

CICLO DE VIDA GOVERNAMENTAL DIAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

1 100 180 365 730 1090 1186 1277 1369 1461

MARCOS DE GOVERNO Fim do Governo de Transição e início efetivo do Governo. 1º trimestre: demonstrar que está pronto (plano e estrutura) e operante. 1º semestre: demonstrar as mudanças em curso. 1º ano: demonstrar resultados que indicam que valeu a pena mudar 2º ano: demonstrar que o governo está a todo vapor 3º ano: demonstrar que as promessas de campanha foram cumpridas 1º trimestre do último ano: superar expectativas na arrancada da reeleição 1º semestre do último ano: início da campanha eleitoral 4º trimestre: transição de governo Véspera do novo governo:

2.2 Planejamento de Longo-Prazo - “Projeto Município Participativo 2030” O projeto político de longo-prazo será traduzido para população como “Projeto Município Participativo 2030”. Este Projeto possibilitará a construção da visão de futuro que mobilizará toda a população para participar do governo municipal. Por meio do “Projeto Município Participativo 2030” o governo estará atendendo ao preceito constitucional que determina a elaboração do planejamento de médio-prazo, PPA 2010/2014 (Plano Plurianual), no primeiro ano do governo e estará indo mais além, uma vez que o horizonte de planejamento abrangerá um período de 20 anos (2010/2030). Na perspectiva de mobilizar a população, o processo de elaboração do “Projeto Município Participativo 2030” (PPA 2010/2014) será participativo. Este projeto envolverá a sociedade organizada (associações, sindicatos, clubes de serviços, organizações não governamentais, entre outras) e, principalmente, a população em geral (moradores dos diversos bairros). Para tal, o processo de planejamento será organizado nos bairros (microregiões), onde a discussão dos problemas específicos do bairro motivará a comunidade a 9 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


discutir a cidade como um todo e, principalmente, mobilizá-la para planejar e implementar o “Projeto Município Participativo 2030”. O “Projeto Município Participativo 2030” abordará as questões locais ao mesmo tempo em que estabelecerá interfaces com o planejamento regional, uma vez que sua elaboração será concomitante com a elaboração do “Projeto Microrregião Participativa 2030”.

2.3 Planejamentos Setoriais Análise, revisão, atualização e compatibilização entre os planos setoriais e o planejamento estratégico. Entre os principais instrumentos de planejamento que serão objeto desta compatibilização estão o: 1.2.1. Plano Diretor Urbano 1.2.1.1.1. Zoneamento 1.2.1.1.2. Uso e ocupação do solo 1.2.1.1.3. Código de Obras 1.2.1.1.4. Código de Postura; 1.2.2. Plano Municipal de Educação; 1.2.3. Plano Decenal de Educação; 1.2.4. Plano Municipal de Tributação (Código Tributário) 1.2.5. Plano Diretor de Tecnologia da Informação; 1.2.6. Plano Diretor de Geoprocessamento; 1.2.7. Plano Diretor Viário; 1.2.8. Plano Diretor de Saneamento; 1.2.9. Plano Municipal de Habitação; 1.2.10. Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico; 1.2.11. Plano Municipal de Turismo; 1.2.12. Plano Municipal de Assistência Social; 1.2.13. Plano Municipal de Saúde; 1.2.14. Código Sanitário; 1.2.15. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural; 1.2.16. Plano Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos; 1.2.17. Plano Municipal de Obras Públicas; 1.2.18. Plano Diretor de Vigilância Sanitária; 1.2.19. Plano Diretor de Macro-drenagem; 1.2.20. Plano Diretor de Trânsito; 1.2.21. Plano Diretor de Mobilidade; 1.2.22. Plano Municipal de Meio Ambiente (Agenda 21); 1.2.23. Zoneamento Ecológico-Econômico 10 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


3. Gestão A gestão pública é o desafio de construir resultados por meio de um complexo processo social que pressupõe o equilíbrio de três componentes: (1) a construção de um Projeto Político que atenda às expectativas dos diversos setores da sociedade; (2) a Governança ou capacidade técnica e administrativa de implementar o Projeto Político, e (3) a Governabilidade ou capacidade política de aglutinar apoios para legitimar o Projeto Político e, por extensão, o próprio governo. Resumindo poderíamos dizer que o Projeto Político são as propostas de ação, a Governança são as capacidades de ação e a Governabilidade são as possibilidades de ação. Nesta perspectiva, a PARTICIPATIVA.NET desenvolveu metodologia de trabalho que integra 12 (doze) módulos gerenciais específicos que, em conjunto, garantem governança e governabilidade ao Projeto Político e ao Governo que o representa.

3.1 Gestão Política A gestão política é o processo por meio do qual o governo constrói, gerencia e preserva sua governabilidade conquistando apoios para implementação do Projeto Político. A gestão política tem dois conjuntos de atividades, sendo um de natureza operacional e o outro de natureza estratégica. O conjunto operacional combina basicamente duas atividades: (1) a identificação dos formadores de opinião, mídia, lideranças políticas, lideranças empresariais, lideranças religiosas, lideranças comunitárias, lideranças sindicais, entre outras; e (2) o acompanhamento das ações destes atores. O conjunto estratégico, por sua vez, combina três atividades: (1) a análise de cada ator para identificação do seu potencial de adesão, oposição e indiferença em relação ao Projeto Político, a (2) interlocução com estes atores no sentido de conquistar sua adesão ou pelo menos sua neutralidade em relação ao Projeto Político e, em último caso, construir uma oposição dialogada em torno das posições políticas diversas, mas sempre buscando a manutenção do canal de comunicação em detrimento do conflito meramente partidário ou pessoal; e finalmente, (3) a criação das condições que favoreçam a adesão do ator que seja favorável ao Projeto Político ou que neutralize a atuação das personalidades e instituições que intentam inviabilizar o Projeto Político. Nestas atividades, sobretudo nas de caráter estratégico, o papel do prefeito é fundamental. Neste sentido, a Agenda do Prefeito deixará de ser feita exclusivamente para atender quem 11 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


quer agendar audiência (reativismo) em favor de uma posição proativa, baseada na leitura estratégica dos atores, que buscará os interlocutores essenciais à viabilização do governo.

3.2 Gestão da Relação com Cidadão A Gestão da Relação com o Cidadão é uma decorrência daquilo que as empresas americanas, primeiro, chamaram de Consumer Relationship Management – CRM, que poderia ser definido, adaptado para gestão pública, como estratégia de gestão destinada a criar e manter relações profícuas e duradouras com os cidadãos. Para tal, procura-se obter e integrar informações dispersas sobre os cidadãos, permitindo conhecer e compreender as suas necessidades e atuar no atendimento das mesmas. Trata-se, portanto, da construção de um amplo banco de dados, que recolha, integre e cruze dados sobre os cidadãos e suas relações com o município. Gestão da Relação com Cidadão é, antes de qualquer coisa, uma ação proativa do município que busca sistematizar sua relação com todos os cidadãos estabelecendo comunicação personalizada afim de melhor conhecê-los para melhor atendê-los. A prática da Gestão da Relação com o Cidadão pressupõe um amplo cadastramento da população, o que pode ser viabilizado rapidamente utilizando a própria estrutura do município através da metodologia censitária, denominada Censo Participativo desenvolvida pela PARTICIPATIVA.NET (ver o item 1.3 - Censo Participativo em Sistematização de Informação). Uma vez cadastrada a população, por meio do Censo Participativo, faz-se a Gestão da Relação com o Cidadão através do acompanhamento sistemático da interação entre o cidadão e o município registrando demandas e o atendimento das mesmas. Para tal, são necessários os seguintes instrumentos: (1) Sistema de Banco de Dados Cadastrais do Censo Participativo; o (2) Cartão Cidadão Municipal; a (3) Central de Atendimento Telefônico; a (4) Rede Social e Portal Municipal na internet. O Sistema de Banco de Dados Cadastrais do Censo Participativo gerencia as informações relativas a cada cidadão, que deve ser devidamente identificado por meio do cartão cidadão municipal, seja presencialmente na unidade de atendimento (escola, posto de saúde, cras, etc.) ou através da central de atendimento telefônico ou por meio da Rede Social e Portal Municipal na internet. O cartão cidadão será a chave única de acesso aos serviços públicos municipais. Utilizando estes instrumentos o município terá plenas condições de implementar a Gestão da Relação com o Cidadão para melhor atender aos munícipes.

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3.3 Gestão Participativa A gestão participativa é a melhor ferramenta que um governo pode dispor, uma vez que é muito mais difícil governar sem a mobilização, engajamento e participação dos cidadãos, tendo em vista que a maioria dos problemas administrados pelo município não decorrem, principalmente no Brasil, de forças da natureza como furacões, terremotos, asteróides ou chuvas de granizo. A grande maioria dos problemas é conseqüência de comportamentos individualistas das pessoas:

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Lixo e entulho (pessoas gerando excessivamente lixo e espalhando-o por toda cidade); Lotes sem muro e mato (pessoas especulando com terra urbana); Trânsito (pessoas estacionando e trafegando em local proibido); Dengue (pessoas criando mosquito); Mortalidade infantil (pessoas que não cuidam das crianças); Alcoolismo (pessoas abusando no consumo de bebida) Drogadição (pessoas abusando no consumo de entorpecentes) Obesidade (pessoas que não equilibram o consumo e gasto calórico) Violência (pessoas usando a força para equacionar interesses antagônicos) Acidentes de transito (pessoas imperitas e desatentas causando perdas materiais e levando pessoas para os hospitais) Indigência e pobreza por opção (pessoas que não querem trabalhar por conseguirem sobreviver de doações) Analfabetismo, repetência e evasão escolar (pessoas que não ensinam e que não aprendem) Sonegação (pessoas que não assumem suas responsabilidades) Corrupção (pessoas que corrompem para transgredir normas e regras) Deslizamento de encostas (pessoas habitando áreas impróprias) Enchentes (pessoas habitando áreas impróprias)

Não podemos deixar de reconhecer que, muitas vezes, estes e tantos outros problemas decorrem da falta de planejamento e gestão por parte do próprio município, que não ordena e disciplina a vida em sociedade, o que acaba por favorecer e motivar comportamentos nocivos à vida coletiva, o que geralmente decorre, também, da falta de educação e desinformação da população.

Em sentido oposto, a gestão participativa pode mobilizar e motivar os cidadãos a agirem de forma cooperativa adotando comportamentos baseados em cultura coletivista, o que 13 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


resolveria a grande maioria dos problemas administrados pelas prefeituras. Portanto, a diferença entre administrar problemas e governar com resultados efetivos decorre da capacidade de combinar três dimensões, (1) a técnica, baseada no planejamento e gestão das políticas públicas; (2) a educativa, estruturada pela formação das pessoas para vida coletiva ou cidadania; e (3) a participativa, que depende necessariamente da capacidade de estruturar o município para gestão participativa.

A estruturação do município para a gestão participativa pode acontecer em diferentes graus de intensidade que vão de modelos mais superficiais, como as práticas de orçamento participativo, até modelos baseados em profundas transformações institucionais, como proponho, no modelo de “Gestão Participativa em Rede”. Para entender, leia os textos: Gestão participativa em rede - GRP: descentralização e participação na gestão municipal (SOTERO, FREDERICO. Gestão participativa em rede - GRP: descentralização e participação na gestão municipal. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.scribd.com/doc/12633925/Gestao-Participativa-Em-Rede) e Revolucionando a Administração Municipal: Gestão Participativa em Rede (SOTERO, FREDERICO. Revolucionando a Administração Municipal: Gestão Participativa em Rede. DF, 2004. Disponível em: http://www.scribd.com/doc/12634085/Revolucionando-a-AdministracaoMunicipal).

A gestão participativa não é uma visão idealista que pressupõe o altruísmo das pessoas, muito pelo contrário, está baseada na percepção que as pessoas podem enxergar benefícios em sua participação na gestão dos interesses coletivos. Para tal, a participação deve implicar, necessariamente, em melhorias para a vida das pessoas, o que depende, principalmente, da efetiva participação dos cidadãos para que as decisões sejam realmente orientadas para o interesse coletivo em detrimento de interesses privados e corporativos, ou seja, dividir poder e responsabilidade para multiplicar resultados. A decisão de fazer gestão participativa é do prefeito, mas o benefício é coletivo.

A PARTICIPATIVA.NET encontrará o melhor processo, o ritmo ideal e a intensidade de implementação da gestão participativa adequada à realidade municipal.

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3.4 Gestão Integrada A principal justificativa para implantação da gestão integrada é a necessidade de garantir unidade ao governo, uma vez que é fundamental estruturar o governo para que o mesmo funcione como um todo, em detrimento da prática corrente que isola cada secretaria, como se cada qual fosse uma prefeitura a parte: a prefeitura da saúde ou da educação ou das obras. A integração será essencial para que o governo supere a prática da administração de problemas, recorrentes nos municípios, em favor da gestão voltada para o enfrentamento das causas em busca de resultados e impactos reais na vida dos munícipes. Sem gestão integrada, a capacidade de cada secretaria resolver os problemas é limitada, tendo em vista que não existem problemas isolados, ou seja, não há solução de saúde pública que não envolva o saneamento ambiental, os hábitos culturais, a educação, a infraestrutura, entre tantas outras dimensões que devem estar integradas. A metodologia desenvolvida pela PARTICIPATIVA.NET contempla a gestão integrada por meio da implantação do Hexágono de Governo (ver ilustração na próxima pagina). Este instrumento de integração estrutura-se com a criação de coordenações para áreas afins. As coordenações podem coexistir com as diversas secretarias ou subsumi-las, em favor de uma estrutura mais simples, orgânica e flexível criando ambiente participativo para formulação e implantação das políticas públicas.

PROJETO

ECONÔMICA SOCIAL

AMBIENTAL

ADMINISTRATIVA

POLÍTICA

GOVERNABILIDADE

JURÍDICA GOVERNANÇA

Hexágono de Governo 15 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


O Hexágono de Governo pode ser dividido em dois hemisférios, sendo o inferior, formado pelas funções meio (cinza) e o superior, formado pelas funções fins (azul) da ação governamental.

As áreas finalísticas do governo: Social, Econômico e Territorial sustentam o vértice “Projeto de Governo”. Já as áreas meio do governo: Administrativa, Política e Jurídica sustentam o vértice “Capacidade de Governo” e “Governabilidade”.

Cada um dos seis triângulos que compõem o Hexágono de Governo representam as coordenações das áreas afins. As coordenações assumem funções específicas, embora complementares, que no conjunto integram organicamente as atribuições do governo.

A partir do centro do Hexágono de Governo, o ângulo social focaliza a família e os cidadãos que a compõe, do ângulo econômico enxerga-se os empreendimentos e suas aglomerações (cluster), do ângulo territorial enxerga-se a sustentabilidade do ambiente sobre o qual famílias e empreendimentos interagem, do ângulo político enxerga-se a participação dos atores locais, do ângulo jurídico enxerga-se as leis e a justiça e do ângulo administrativo enxerga-se a gerência dos diversos recursos.

Apesar do foco específico de cada dimensão de governo o Hexágono de Governo objetiva essencialmente tornar o processo decisório multidimensional. Para tal, todas as decisões devem levar em conta o impacto da mesma em cada uma cinco outras dimensões de governo. Nesta perspectiva o governo deixará criar problemas para ele mesmo, uma vez que as “soluções” setoriais, temerárias e temporárias serão descartadas em favor de soluções sem efeitos colaterais ou, pelo menos, que geram o mínimo de impactos negativos. Valendo ressaltar que uma vez previsto ou constatado impactos negativos incontornáveis haverá de se planejar ações mitigadoras que garantam a sustentabilidade da gestão pública.

As atribuições gerais das Coordenações Municipais estão relacionadas na tabela da próxima página:

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Atribuições Gerais das Coordenações Municipais Coordenações Social Territorial

Economia

Jurídica Administração Política

Atribuições Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esportes, Lazer, Segurança Alimentar; Gestão Urbanística-Ambiental, Gestão dos Recursos Naturais e Infraestrutura (Urbanização, Telecomunicações, Energia, Transporte, Saneamento Ambiental, Tratamento de resíduos sólidos, Habitação e Obras Públicas). Geração de trabalho/emprego e renda, Produção (Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura, Abastecimento, Turismo), Encadeamento econômico (Cluster), Atração de investimento, Economia Solidária, Ciência e Tecnologia; Procuradoria, Relação com as instâncias da Justiça, Defensoria, Segurança Pública e Direitos Humanos; Administração e Recursos Humanos, Planejamento, Finanças, Informática; Controladoria, Auditoria; Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito; Governo, Comunicação, Cerimonial, Relações públicas, Parcerias Inter-municipais; valores democráticos; legislativo, institucionalizar a participação; fomentar a rede social (terceiro setor);

Gestão integrada precisa acontecer também no nível do atendimento, onde, de fato, apresentará resultados mais expressivos. Nesta perspectiva, uma solução ideal que propomos é a fusão dos diversos equipamentos públicos, a partir da escola, em um único equipamento, o Núcleo Comunitário Multifuncional. Na impossibilidade da integração física, uma alternativa satisfatória é a integração virtual por meio das tecnologias da informação e comunicação. Todas estas possibilidades de integração já foram objeto de pesquisas e estudos da PARTICIPATIVA.NET, que resultaram em diversas estratégias de gestão integrada, tanto no nível de coordenação, quanto no nível de operacionalização ou atendimento. Assim, uma avaliação da realidade municipal indicará a melhor estratégia de implementação da gestão integrada.

3.5 Gestão de Projetos (Portfólio de Projetos Municipais) O processo de planejamento definirá objetivos estratégicos que serão desdobrados em um conjunto de projetos cuja elaboração consolidará o Portfólio de Projetos Municipais. A elaboração e implementação do Portfólio seguirá metodologia de gestão de projeto consagrada internacionalmente que fora desenvolvida pelo PMI – Project Management Institute. O portfólio será concebido e implementado tendo por referência o PMBOK que é o 17 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


corpo de conhecimento sobre gestão de projeto consolidado e permanentemente atualizado pelo PMI, além de softwares diversos que possibilitam a automação da gestão de projeto. Projeto é a combinação de um conjunto de recursos e ações com o objetivo de alcançar resultados específicos. Trata-se de uma iniciativa única, seja pelo produto único que gera (uma ponte), seja pelo cliente do projeto (uma comunidade), seja por sua localização (um bairro), seja pelas pessoas envolvidas em sua realização (servidores do departamento x), ou por qualquer outro fator que o caracterize como uma criação não repetitiva. Isto diferencia os projetos das operações regulares do município, como a manutenção das vias, a coleta do lixo e o fornecimento de água. Outra característica marcante dos projetos é a definição de uma finalidade ou objetivo muito bem especificado. Portanto, todo projeto é finito, uma vez que se encerra na materialização dos resultados que objetiva. A implementação da gestão de projetos será fundamental para garantir que os objetivos planejados pelo governo estejam devidamente programados, ou seja, para cada objetivo do governo existirá um projeto (ou conjunto de projetos) precisamente definido por meio de um escopo, orçamento, cronograma, equipe e estrutura. Outro componente requerido na estruturação da gestão de projetos é a sala de situações (gabinete para gestão de projetos) onde a equipe de projetos, em cooperação com técnicos de cada uma das secretarias, desenvolverá o portfólio (carteira) de projetos municipais. Nesta perspectiva, a Prefeitura passa a ser vista como um grande portfólio de projetos. A construção do portfólio de projetos facilitará o processo de captação de recursos, uma vez que atualmente a apresentação de projeto é condição sine qua non para tramitação dos pleitos municipais nas secretarias de estado, ministérios e financiadores em geral. Outro fator fundamental da gestão de projetos é a redução do nível de incerteza quanto a viabilidade e data de conclusão dos projetos municipais.

3.6 Gestão da Captação de Recursos A gestão da captação de recursos tem por objetivo a identificação e acompanhamento de fontes de recursos, nacionais & internacionais, e apoio na elaboração de planos, programas e projetos (planos de trabalho) necessários à captação dos recursos identificados, bem como o acompanhamento da tramitação destes projetos. O objetivo principal é viabilizar os projetos que compõem o portfólio estratégico, a partir da identificação de fontes de projeto e financiamento nacionais e internacionais. Para tal, serão realizadas diversas atividades entre as quais reuniões de negociação de projetos e recursos junto aos órgãos financiadores de projetos municipais; elaboração de programas e projetos; cartas-consulta para solicitação de financiamentos; ofícios formalizando as demandas municipais de projetos e recursos; celebração de convênios, parcerias e financiamentos; sistematização da documentação 18 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


municipal requerida nos processos de financiamento e celebração de convênios, além do monitoramento permanente das fontes de projetos e financiamentos.

3.7 Gestão por Processos A implementação da gestão de processos será fundamental para compreensão do modus operandi municipal, ou seja, entender, avaliar e melhorar a forma como o município realiza suas atividades e serviços. Para tal, faz-se o mapeamento dos processos e atividades municipais para identificar o que não funciona bem e estabelecer uma nova forma de fazer (modelagem de processos) que melhore a operação do município aumentando sua a eficiência (aumento da produtividade com redução do custo e tempo de fazer) e, principalmente, a satisfação dos cidadãos (melhoria de processos). A gestão por processos trata essencialmente de tudo aquilo que o município “faz, para quem faz e como faz”. Processo é uma “seqüência coordenada de atividades, com o objetivo de produzir um dado resultado”. Os processos são permanentes – correspondem à forma pela qual o município, agrega valor a vida dos cidadãos e cumpre sua finalidade enquanto poder público, rotineiramente. Os processos são repetitivos e padronizados em passos, gerando o mesmo produto várias vezes. Trata-se, portanto, de uma seqüência de atividades interligadas, caracterizadas por terem insumos (inputs) mensuráveis, atividades que agregam valor e saídas (outputs) destinadas a produzir um bem, ou um serviço intermediário ou final. Na Gestão por Processo, o município deixa de ser compreendido verticalmente, como o conjunto dos organogramas funcionais das diversas secretarias e órgãos, em favor de uma visão horizontalizada que enxerga a integração entre as diversas unidades de trabalho do município. As funções continuam sendo importantes, mas procura-se com a gestão por processo enxergar além dos processos internos de cada órgão em busca de entender e definir como atender efetivamente as necessidades dos cidadãos por meio dos produtos e serviços que eles esperam do município. A partir desse entendimento, procura-se definir, documentar e normatizar os passos do amplo processo que permite o atendimento dos cidadãos, e assim, especificar a contribuição de cada órgão nesse processo. Para cada processo é nomeado um gerente que coordena a equipe comprometida com a geração dos produtos e serviços decorrentes do processo, tendo sempre em vista o atendimento dos cidadãos. Os servidores dessa equipe continuam vinculados aos gerentes funcionais e zelando pelos padrões de qualidade de sua função. Entretanto, passam também a ter voz ativa numa equipe mais ampla e multifuncional, que se identifica diretamente com os cidadãos e assim encontram a satisfação pessoal e realização profissional no atendimento satisfatório dos cidadãos.

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3.8 Gestão das Políticas Públicas As políticas públicas compreendem as decisões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos. São os atos que o governo faz ou deixa de fazer e os efeitos que tais ações ou a ausência destas provocam na vida dos cidadãos. Trata-se, portanto, de formas de regulação ou intervenção na sociedade, que articulam diferentes sujeitos com interesses e expectativas diversas e correspondem ao que os governos decidem fazer ou não. Portanto, política pública é o conjunto de ações ou omissões sob a responsabilidade do Estado (município), que se organizam a partir da explicitação e intermediação de interesses sociais organizados em torno dos recursos produzidos socialmente. O processo de gestão das políticas públicas deve ser estruturado em 5 (cinco) fases: (1) formação da agenda; (2) formulação; (3) implementação; (4) monitoramento; e (5) avaliação, pois desta forma supera-se a mera improvisação e reativismo no atendimento das demandas da população. Busca-se com a gestão das políticas públicas a construção de uma visão técnica, abrangente e processual sobre a realidade municipal a fim de desenvolver os produtos e serviços prestados pelo município. Na perspectiva deste projeto, as políticas públicas municipais passam a ser formuladas e implementadas tendo em vista a necessidade de sua integração. Deste modo, o processo de formulação e implementação das políticas públicas será organizado em 3 (três) grandes conjuntos, a saber:

 Política Social: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte e Lazer;  Política Econômica: Geração de Trabalho, Emprego e Renda; Qualificação Profissional; Indústria, Comércio, Agronegócios e Serviços;  Política Ambiental e Infraestrutural: Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação. Este projeto proporciona a superação da mera reprodução burocrática de práticas desprovidas das possibilidades de gerar resultados que transformem a realidade municipal e melhorem efetivamente a vida dos cidadãos.

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3.9 Gestão de Risco A gestão de risco é um método desenvolvido para identificar os riscos e oportunidades, em uma organização, a fim de estimar o impacto potencial desses eventos e planejar como lidar com seus impactos, para reduzir as ameaças até um nível aceitável que ao mesmo tempo não elimine oportunidades por excesso de precaução. Portanto, não se trata de eliminar os riscos, até porque seria impossível. Implementação da gestão de risco garante ao município, conforme definição da Universidade de Surrey, que (1) “os objetivos têm mais probabilidades de serem alcançados; (2) situações causadoras de danos não irão ocorrer, ou têm menor probabilidade de ocorrer; e (3) situações benéficas serão alcançadas ou têm maior probabilidade de serem alcançadas”. O processo de gestão de risco envolve a identificação dos riscos, sua mensuração e avaliação, tendo por base o nível presente de exposição ao risco. Uma vez diagnosticado a situação atual de exposição ao risco, inicia-se o planejamento de redução desta exposição ao risco, o que requer a definição do nível aceitável de exposição. Concluído o planejamento, inicia-se a gestão de risco efetivamente por meio da implementação de ações que objetivam o alcance do nível aceitável de exposição ao risco. A gestão de risco eliminará exposições desnecessárias ao risco, ao mesmo tempo, indicará situações de risco para as quais o município deve estar preparado para implementar planos de contingência ou, em condições extremas, gerir crises.

3.10 Gestão de Crise Quando a gestão de risco não identificou todos os riscos ou subestimou o nível de exposição ao risco, o município está sujeito ao enfrentamento de crises. Nestas situações é fundamental dispor de metodologia de gestão de crise, sob pena da situação tornar-se incontornável, repercutindo permanentemente na atuação do governo, quando não terminar por inviabilizálo completamente. A metodologia de gestão de crise utilizada pela PARTICIPATIVA.NET é baseada na elaboração prévia de planos de contingência, baseados na construção de diversos cenários de crise, a fim de dotar o governo de instrumentos para enfrentar e contornar as crises antes que estas se aprofundem gerando momentos de grande tensão e instabilidade para o governo. Para tal, estrutura-se uma Sala de Crise, onde se utiliza metodologias certificadas internacionalmente, bem como softwares de gerenciamento de crise.

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3.11 Gestão das Tecnologias Atualmente ainda existe um grande distanciamento entre o município e as inovações tecnológicas ocorridas nas diversas áreas de atuação da gestão municipal, seja em suas finalidades ou mesmo em suas atividades meio. Neste sentido, este módulo busca incorporar, no cotidiano do município, as diversas tecnologias aplicáveis à gestão municipal, tais como, as tecnologias da informação e comunicação, geotecnologias, tecnologias de gestão, tecnologias educacionais, tecnologias ambientais, tecnologias em saúde pública, entre diversas outras. A perspectiva deste módulo é atualizar as práticas municipais com inovações, preferencialmente a custo zero de implementação ou que, pelo menos, venham a reduzir o custo da gestão municipal ou melhorar substancialmente a qualidade dos seus produtos e serviços. Portanto, busca-se a incorporação de tecnologias de domínio público, baseadas em conceitos alternativos que prezam a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Em relação às tecnologias da informação e comunicação o objetivo é trabalhar com software livre, disponibilizados por outros governos e universidades, para gerenciar todos os processos municipais entre os quais podemos citar SIGPLAN (Sistema de Planejamento Municipal), SICONV (Sistema de Convênios Municipais), SIGOV (Sistema de Gestão Governabilidade), RAP (Sistema de Registro e Acompanhamento do Pregão), SPRING-INPE (Sistema de Informações Geográficas Municipais), GOOGLE EARTH (Web Geográfica Municipal), I-educar (Sistema de Gestão Escolar), AMADEUS (Educação à distância), E-proinfo (Ambiente Colaborativo de Aprendizagem), SPED (Sistema de Protocolo Eletrônico), entre diversos outros.

3.12 Gestão Estratégica dos Custos A gestão estratégica dos custos garantirá que cada centavo do recurso público seja aplicado nos objetivos estratégicos do governo. Embora sejam reais e expressivas as limitações orçamentária dos municípios é importante ressaltar que ainda assim realizam-se inúmeras atividades burocráticas, na maioria das vezes, irrelevantes para os propósitos do governo e, principalmente, para as necessidades da população. Neste sentido a gestão estratégica dos custos implicará análise dos diversos itens de despesa a fim de identificar quais deles realmente se justificam. Muitas vezes faltam recursos para atividades essenciais para os propósitos do governo, enquanto consomem-se expressivos recursos em procedimentos e atividades que não deveriam nem mesmo ser realizadas. Não podemos perder de vista que a função do município é aplicar os recursos da sociedade em interesses coletivos, mas sempre dentro de sua capacidade de pagamento para não produzir déficit e nem superávit. Portanto, o município existe para recolher recursos dos cidadãos e empreendimentos, por meio de impostos e taxas, e transformá-los em projetos e serviços 22 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


públicos que melhorem a qualidade de vida da população e, também, garantam a sustentabilidade e competitividade dos empreendimentos locais. A gestão estratégica dos custos municipais identificará, em cada unidade administrativa, os processos (trabalhos relevantes) que agregam valor aos processos e projetos estratégicos do governo e, por outro lado, identificará os custos desnecessários, isto é, custos que não agregam qualidade, uso, durabilidade, aparência ou características solicitadas pelo cidadão. O propósito é reduzir gastos para ampliar investimentos, na perspectiva de fazer mais (quantidade) e melhor (qualidade) com menos (recursos), será utilizada a metodologia de sistema de custos, fundamentada no custeio baseado em atividades (ABC - Activity Based Costing). A prática da gestão de custos, que se pretende implementar utilizará técnicas na minimização e na alocação dos custos, já que os sistemas orçamentários e contábeis atuais são deficientes, isto é, não fornecem a qualidade necessária de informações aos gestores públicos, na busca por melhores resultados. A redução de custo ora proposta não visa reduzir a quantidade e muito menos a qualidade dos serviços, muito antes pelo contrário, os recursos subtraídos das atividades burocráticas irrelevantes serão reaplicados na melhoria contínua da qualidade dos serviços. Portanto, a eficiência na alocação dos recursos proporcionará aumento relativo da receita disponível para investimento sem resultar em aumento de impostos. Assim, a gestão estratégica de custos proporcionará redução das despesas sem redução dos serviços. Na perspectiva da transparência a gestão estratégica de custos possibilitará informar ao cidadão o custo de cada atividade do município. Assim, o cidadão conhecerá o custo de cada uma das atividades realizadas pelo município, o que evidenciará se os gastos praticados pelo governo em determinada atividade são compatíveis com os praticados na iniciativa privada.

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4. Comunicação Estratégica e Marketing Governamental Nos últimos anos, episódios recorrentes de corrupção envolvendo políticos acabaram por construir uma imagem extremamente negativa da política junto à opinião pública, o que tende a contaminar todo e qualquer governo independente do histórico do chefe do governo. Essa situação pode ficar ainda pior se o governo não dispuser de um planejamento estratégico de comunicação, tendo em vista que sem esse instrumento, os governos tendem a perder-se nos problemas do dia-a-dia em detrimento da possibilidade de estabelecer um efetivo canal de comunicação com os cidadãos por meio do qual o governo poderá conquistar a confiança e o engajamento dos cidadãos no projeto político. Sem planejamento estratégico de comunicação, os governos tendem a limitar sua capacidade de se diferenciar neste contexto marcado por tantas denuncias, fraudes, incompetência, irresponsabilidade, empreguismo, obsoletismo, desmotivação dos servidores, inércia, inadequação de funções e serviços desqualificados que consolidam uma percepção generalizada de ineficácia. Na maior parte dos municípios, além da ausência de planejamento, se quer existe um sistema municipal de comunicação, que tenha capacidade de estabelecer um canal interativo com os cidadãos. Na prática, os municípios, por meio de jornalistas ou departamentos de comunicação, limitam-se a produção de matérias (releases) sobre as atividades e realizações do município. Isso porque, equivocadamente, confundem comunicação com jornalismo. Neste contexto, a distância entre o governo e os cidadãos, na grande maioria das vezes, é conseqüência da falta de um canal aberto e efetivo de comunicação. A administração municipal não pode operar sem que a população compreenda os objetivos e aprove as ações do governo, uma vez que no contexto democrático depende-se do consentimento da população. Assim, a maioria dos governos padece pela forma limitada com que lidam com a comunicação, bem como pela falta de transparência em relação às ações desenvolvidas, ou seja, em grande parte, a crise de imagem vivenciada pela área governamental pode ser atribuída à inexistência de uma política de comunicação interativa que estabeleça um canal com a cidadania, para definir prioridade, prestar contas da utilização dos recursos públicos e nos casos de denúncias sobre fraudes, esclarecer as providências tomadas para responsabilizar os culpados. Portanto, é fundamental estruturar uma rede de comunicação capaz de levar informação e ao mesmo tempo captar expectativas e desejos, em uma via de mão dupla, conforme o próprio conceito de comunicação. Portanto, além de informar, de tornar público seus atos, os municípios precisam criar canais interativos de comunicação com a sociedade para que os 24 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


cidadãos manifestem sua opinião, possa tirar dúvidas, sugerir idéias e, sobretudo, decidir e se responsabilizar pelos rumos do município.

4.1. Planejamento Estratégico de Comunicação O planejamento de comunicação seguirá doze etapas básicas, como preconiza Margarida KUNSCH, em Planejamento de Relações Públicas (4a ed. São Paulo, Summus, 2003), que correspondem à: identificação da realidade situacional; levantamento de informações; análise dos dados e construção de um diagnóstico; identificação dos públicos envolvidos; determinação de objetivos e metas; adoção de estratégias; previsão de formas alternativas de ação; estabelecimento de ações necessárias; definição de recursos a serem alocados; fixação de técnicas de controle; implantação do planejamento e avaliação dos resultados.

4.2. Estruturação do Sistema Municipal de Comunicação A estruturação do sistema municipal de comunicação passa necessariamente por 4 (quatro) ações, (1) estruturação da área de Comunicação; (2) formação da equipe de comunicação; (3) estruturação da comunicação interna (endomarketing) e o (4) desenvolvimento de canais próprios de comunicação institucional. Considerando-se que o sistema comunicacional é fundamental para o processamento das funções administrativas internas, outro ponto geralmente negligenciado é a comunicação interna. Esta é fundamental para promover a integração e motivação do público interno, o que desempenha papel estratégico no desempenho do governo. A comunicação interna deve ser estruturada utilizando técnicas de relações públicas baseada, portanto, em redes de relacionamento, reforçando o papel dos veículos internos, além de preparar os servidores para a auto-gestão da comunicação interna, tanto para a comunicação interpessoal quanto de grupos. Os servidores precisam ser apoiados a aprender, inclusive dominando novas ferramentas informatizadas, mas sobretudo desenvolvendo uma atitude de comunicação estratégica, isto é, saber o porquê, quando, onde e como comunicar-se. A comunicação interna será o principal instrumento para envolver e mobilizar os servidores para o projeto político do governo. O desenvolvimento de canais próprios de comunicação institucional se justifica sobretudo pela limitação, quase generalizada, dos veículos de comunicação existentes nos municípios. Apesar disso, os municípios ainda prescindem de canais próprios de comunicação com a sociedade. Essa situação acarreta alguns riscos que devem ser eliminados: (1) limitações da capacidade dos veículos de atingir toda a população; (2) limitação aos cais tradicionais de comunicação; 25 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


(3) dependência aos interesses dos veículos, entre diversos outros riscos que podem ser eliminados com a estruturação de veículos e canais próprios. Entre as possibilidades estão a criação do jornal oficial municipal com projeto editorial atrativo, rádio educativa, televisão educativa, telemarketing (callcenter), portal corporativo, mailmarketing, short message service (SMS - Mensagem Celular), rede sociais, entre tantos outros.

4.3. Licitação da Agência de Publicidade A operacionalização da comunicação municipal é realizada por meio de uma Agência de Publicidade, que deve ser contratada por meio de licitação. Neste sentido, o edital deve refletir as opções estratégicas, bem como o modelo de sistema de comunicação a ser implementado, para que a agência de publicidade, que venha a ser escolhida, esteja tecnicamente preparada para operacionalizar a comunicação estratégica a ser implementada. Outro aspecto fundamental em relação à comunicação diz respeito à regularidade com que estas atividades devem ocorrer, tendo em vista que não existe um melhor momento para comunicar, ou seja, comunicar no último ano do governo não é necessariamente melhor que comunicar no primeiro ano. Isso porque, a partir do momento que não existe comunicação haverá imaginação, especulação, boato e insatisfação. Estas conseqüências acarretam à imagem do governo, percepções negativas, muitas vezes, irreversíveis. Além destes riscos é sempre importante ressaltar que o gasto em comunicação deve obedecer, conforme determinação legal, a uma proporcionalidade anual, ou seja, a irregularidade na aplicação de recursos em comunicação acarretará em limitações ao gasto no último ano do governo.

5. Reconhecimento institucional Este módulo do Projeto busca garantir o reconhecimento externo do governo por meio do alinhamento do projeto político com os padrões de gestão governamental e formulação de políticas públicas preconizados por organismos internacionais, instâncias e agências governamentais. O alinhamento resultará em premiações e certificações que retroalimentam o projeto político, tanto em termos de chancela do mesmo, quanto pela perspectiva da capitação de recursos técnicos e financeiros para consolidar o projeto político no longo-prazo. A gestão voltada para o reconhecimento institucional visa o reconhecimento por meio de premiações e divulgação institucional do município. O reconhecimento dependerá fundamentalmente da adequação do planejamento e gestão do governo aos padrões de gestão governamental, formulação de políticas públicas e melhores práticas, bem como da inscrição do município nos diversos concursos e premiações. 26 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


A PARTICIPATIVA.NET acompanha diversas iniciativas de premiações a prefeitos e municípios (ver tabela na próxima página), para as quais pode-se submeter a candidatura do município:

Iniciativas de premiações a prefeitos e municípios 1. Prefeito Amigo da Criança FUNDAÇÃO ABRINQ http://www.fundabrinq.org.br 2. Prefeito Empreendedor - SEBRAE http://www.sebrae.com.br 3. Prêmio Excelência em Governo Eletrônico ABEP/FGV/MP http://www.premioe.gov.br/ 4. Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública –CONIP http://www.conip.org.br 5. Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar (http://www.premiomerenda.org.br/site/ 6. Selo “Cidade Cidadã 2008” (Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados - cdu.decom@camara.gov.br.) 7. Prêmio de Incentivo à Prevenção e ao Tratamento do HIV/Aids (http://www.premioaids.com.br/ Bristol-Myers Squibb e da Sociedade Brasileira de Infectologia); 8. Selo “Cidade Livre de Analfabetismo” - Ministério da Educação http://www.mec.gov.br 9. Selo Unicef Município Aprovado – UNICEF http://www.unicef.org.br 10. Prêmio Nacional da Gestão Pública – PQGF ( www.pqsp.planejamento.gov.br ) 11. Prêmio Ibero-Americano de Cidades Digitais - www.iberomunicipios.org Ana Ortiz de Obregón (aortiz@ahciet.es) e a Pepa Torres Medina (ptorres@ahciet.es). 12. Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (http://www.pnqs.com.br/) 13. Prêmio Cidade da Oportunidade (soluções inovadoras e eficientes na promoção de melhores oportunidades aos jovens, em especial ligadas à empregabilidade e geração de renda - Rede de Emprego de Jovens (Youth Employment Summit) http://www.premio.yesbrasil.org.br ) 14. Prêmio Inovação em gestão educacional - INEP (http://laboratorio.inep.gov.br 15. Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família www.mds.gov.br 16. Selo Cidade Amiga da Terceira Idade http://www.senado.gov.br/cidadeamiga 17. Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio http://www.odmbrasil.org.br 18. Prêmio Nacional da Qualidade da Fundação Nacional de Qualidade - FNQ http://www.fnq.org.br 19. Prefeito Inovador http://www.prefeitoinovador.com.br/paginas/default.aspx 20. Banco de Tecnologia Social http://www.tecnologiasocial.org.br/ 21. Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - Cepal http://www.cepal.org/dds/innovacionsocial/portada_p.htm 22. Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa do SUS – Ministério da Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1008 23. Prefeito Participativo - IGPR http://www.gestaoparticipativa.com.br 27 _____________________________________________________________________________ site: www.participativa.net email: contato@participativa.net


C. Metodologia A metodologia de trabalho desenvolvida pela PARTICIPATIVA.NET para implementação deste projeto de planejamento estratégico municipal para gestão participativa pressupõe um processo de transferência de know-why e know-how (porque fazer e como fazer) para a equipe de governo, bem como para os servidores municipais, tendo em vista a sustentabilidade do projeto político de longo-prazo, como preconizado pela PARTICIPATIVA.NET. A formação e envolvimento dos dirigentes e servidores municipais serão fundamentais para que o projeto atinja os resultados propostos. Neste sentido, será designado um consultor de referência, com perfil generalista, que gerenciará o projeto, estando in loco, sempre que necessário, além de vincular ao projeto os coordenadores técnicos e consultores especializados da PARTICIPATIVA.NET, cuja experiência e conhecimento venham a ser necessário em questões técnicas específicas. A implantação do Projeto seguirá uma seqüência lógica, cuja sistematização de informação representa a fase inicial por meio da qual serão produzidos subsídios para a realização dos planejamentos. O planejamento definirá os objetivos e resultados a serem alcançados, que por sua vez serão programados sob a forma de processos (especificação e modelagem dos serviços) e projetos. Assim, uma vez realizado o diagnóstico (sistematização de informações) e o prognóstico (planejamento) inicia-se a fase de gestão do plano estratégico. Nesta fase, adéqua-se a estrutura do município à estratégia do governo por meio da implementação dos diversos módulos de gestão, contemplando múltiplas dimensões, assim como proposto. No decorrer de todas estas fases pressupõe-se a implementação da comunicação estratégica, tendo em vista sua importância para garantir a adesão dos diversos atores envolvidos, em especial os servidores municipais e a população em geral, bem como a busca permanente do reconhecimento institucional. As três fases preconizadas, sistematização de informação, planejamento e gestão, embora tenham sido apresentadas como uma seqüência, na prática, o projeto compatibiliza estas atividades com o dia-a-dia do governo, tendo em vista que este projeto foi estruturado para ter plena adesão ao processo de governo, sem, contudo, perder-se na rotina burocrática do mesmo, cuja superação pretende-se alcançar. Isso significa que o governo não vai parar até que se faça o diagnóstico e prognóstico para só então iniciar a terapia (governo) como preconizaria uma visão teórica. Na prática, como defendia o saudoso governador Mario Covas, este projeto fornece método para que o governante “troque o pneu com o carro andando” antes que este pare e o sonho acabe na próxima eleição.

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D. Cronograma A realização deste projeto acontece ao longo dos 4 (quatro) anos do governo, uma vez que trata-se de processo de assessoramento permanente por meio do qual busca-se, além dos produtos (relatórios de pesquisa, planos estratégicos, planos setoriais, captação de recursos, projetos, implementação de rotinas e serviços, entre diversos outros) que se realizam mês a mês, também, fazer um trabalho de monitoramento estratégico, para além da rotina, que recomenda-se, seja feito com a isenção peculiar aos agentes externos, que podem olhar o governo de fora para dentro possibilitando ao governo enxergar a realidade sem as distorções provocadas pela deferência que se faz às autoridades. O cronograma do projeto se reproduz ano a ano com algumas adaptações decorrentes da peculiaridade do ciclo de governo, ou seja, no primeiro ano dedica-se mais tempo ao diagnóstico e planejamento, que nos anos subseqüentes passam apenas por revisões. As atividades de gestão distribuem-se com grande constância ao logo dos anos. Já no quarto ano dedica-se mais tempo à comunicação e ao reconhecimento institucional. CRONOGRAMA (ANUAL) ATIV IDADES A.

B.

C.

D.

E.

Sistematização de Informação 1. Acompanhamento da opinião públi ca 2. Censo pa rti cipati vo 3. Dia gnós ti co Munici pal 4. Mapea mento constante dos a tores 5. Benchma rk Muni cipal Planejamento 1. Planejamento Es tra tégi co de Governo 2. Planejamento de Longo-Pra zo 3. Planejamentos Setoriais Gestão 1. Implanta ção da Gestã o Políti ca 2. Implanta ção da Relação com Cidadão 3. Implanta ção da Gestã o Pa rti cipa ti va 4. Implanta ção da Gestã o Integrada 5. Implanta ção da Gestã o de Projetos 6. Implanta ção da Gestã o de Processos 7. Implanta ção da Gestã o de Recursos 8. Implanta ção da Gestã o das Pol íti cas Públicas 9. Implanta ção da Gestã o de Risco 10. Implanta ção da Gestã o de Crise 11. Implanta ção da Gestã o das Tecnologias Comunicação Estratégica 1. Planejamento Es tra tégico de Comuni ca ção 2. Sis tema Muni cipal de Comuni caçã o 3. Li cita ção da Agência de Publici dade Reconhecimento Institucional

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E. Equipe A equipe da PARTICIPATIVA.NET foi constituída com o objetivo de combinar a experiência governamental de ex-agentes públicos (servidores e secretários tanto do nível municipal quanto estadual) com o conhecimento de acadêmicos com longa experiência em pesquisa social e econômica nas diversas áreas de políticas públicas, entre as principais: educação, gestão, desenvolvimento econômico, saúde, meio ambiente, planejamento urbano, assistência social, obras e infra-estrutura. A equipe é liderada por Frederico Sotero1, quem idealizou o modelo de “Gestão Participativa em Rede” cujo conceito orienta o desenvolvimento deste projeto realizado pela PARTICIPATIVA.NET. A formação da equipe técnica deste projeto será função da realidade apresentada no diagnóstico, uma vez os consultores serão alocados, preenchendo a tabela abaixo, segundo habilidades e especialidades técnicas requeridas para lidar com as características e problemas específicos do município.

Equipe Técnica: Área Coordenador Geral Gestão de Tecnologia da Informação Gestão de Opinião Pública Gestão do Desenvolvimento Econômico Gestão Administrativa Gestão Cultural Gestão de Saúde Gestão do Desenvolvimento Social Gestão Educacional Gestão Jurídica Gestão Tributária Gestão Urbanística Gestão Ambiental Gestão Comunicacional

Coordenador/Consultor

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Frederico Sotero é consultor em planejamento estratégico e gestão pública, cursou relações Internacionais (PUCMinas), administração (UFLA) e desenvolvimento local (International Training Center ILO-ONU), ocupou diversos cargos na administração municipal e estadual, atualmente realiza consultoria em gestão participativa através da PARTICIPATIVA.NET (www.participativa.net), além de presidir o Instituto Gravatá (www.institutogravata.org.br).

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F. Orçamento O orçamento deste projeto foi elaborado com o objetivo de equalizar o fluxo de desembolsos a fim de facilitar o planejamento financeiro do contratante, apesar dos custos serem mais expressivos nos primeiros meses de realização do projeto e se concentrem em alguns meses no decorrer dos anos, sobretudo quando se realizam as pesquisas. Nesta perspectiva, a realização deste projeto requer um investimento mensal de R$ X.000,00 (x mil reais) ao longo da realização do Projeto. Este valor já inclui os custos com encargos sociais da equipe do projeto, bem como os impostos devidos. Não constam do projeto os custos de transporte, hospedagem e alimentação da equipe de consultores. Optou-se por não incluir estes custos no orçamento do projeto para que o contratante tenha a opção de empregar na execução do projeto, quando dispuser, recursos próprios de transporte, alimentação e hospedagem, o que também evita a incidência de impostos sobre esses itens, como aconteceria na hipótese da inclusão estes custos na planilha orçamentária do projeto.

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Projeto Município Participativo 2030  

Este projeto inovador visa implementar a gestão participativa no município a partir de um planejamento estratégico de longo-prazo (2010-2030...