Issuu on Google+

Considerações sobre o Decreto-Lei 3/2008, a construção do perfil de funcionalidade do aluno e do seu Programa Educativo Individual


A educação especial destina-se a “alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação, num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social” (ponto1, art.1º,cap.1, do Decreto-Lei nº3/2008).


Assim, para definir a elegibilidade de um aluno/a é necessário elaborar o seu perfil de funcionalidade, e com base neste construir o Programa Educativo Individual – P E I, que será implementado após autorização do encarregado de educação, aprovação do Conselho Pedagógico e homologação do Director do Agrupamento.


1.

Referenciação

2.

Avaliação

3.

Relatório Técnico-Pedagógico

(EE e SPO);

4.

Programa Educativo Individual

(EE + Ed./Prof./DT +

5.

Relatório Final

( educador/professor, encarregado de educação, psicólogo/outros técnicos);

relevantes);

(EE , SPO e outros elementos considerados

Enc. Ed.);

(EE +Ed./Prof./DT +SPO e outros técnicos).


Recolha de informação

Análise da informação –

procurar saber se a criança/jovem:

evidencia problemas nas funções do corpo;

apresenta problemas em algum órgão, membro ou outra estrutura do corpo;

manifesta problemas na execução das tarefas ou acções;

revela dificuldades em envolver-se nas tarefas da vida diária esperadas para a faixa etária;

vivencia/ vivenciou factores ambientais que limitam/ restringem ou facilitam a sua funcionalidade.


Preenchimento checklist

Perfil de

Funcionalidade

Relat贸rio T茅cnico Pedag贸gico (RTP)


Relatório Técnico-Pedagógico O relatório técnico-pedagógico define se a criança/jovem necessita de medidas de:

educação especial

outras medidas

Despacho Conjunto 453/2004 (PCA) Decreto-Lei 3/2008

Despacho Normativo 50/2005 Despacho Normativo 1/2006 (CEF)


Identificação do aluno;

História do aluno (escolar e pessoal);

Indicadores de funcionalidade, nível de aquisições e dificuldades do aluno;

Factores ambientais;

Medidas educativas a implementar;

Objectivos gerais e específicos, estratégias e recursos a utilizar;

Nível de participação do aluno nas actividades;

Distribuição horária das actividades previstas;

Definição do processo de avaliação da implementação do PEI;


As medidas educativas visam promover as

aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter Permanente: Apoio pedagógico personalizado; Adequações no processo de matrícula; Adequações no processo de avaliação; Currículo específico individual; Tecnologias de apoio.


O apoio pedagógico personalizado visa o desenvolvimento de competências do aluno nas diferentes áreas curriculares ou disciplinas, através das seguintes estratégias:

na antecipação e/ou reforço da aprendizagem de conteúdos;

no desenvolvimento ou reforço de competências gerais de aprendizagem;

no desenvolvimento ou reforço de competências específicas;

em adequações ao nível da organização do espaço e das


As adequações curriculares individuais são alterações * que tendo como padrão o currículo comum não põem em causa as orientações curriculares

(pré-escolar), as competências terminais de ciclo (1º, 2º,3º) ou as competências essenciais das disciplinas ( secundário). Podem consistir em: 

introdução de objectivos, conteúdos ou áreas curriculares específicas;

dispensa de actividades impossíveis de realizar pelo aluno.

* Estas alterações dependem do parecer do Conselho de Docentes ou do Conselho de Turma.


As adequações no processo de matrícula consubstanciam-se: •

no adiamento de matrícula (1º ano);

na matrícula por disciplinas (2º/ 3º ciclos e secundário);

na frequência de escola fora da sua área de residência;

na frequência de escola de referência;

na frequência de uma unidade de ensino estruturado ou de uma unidade especializada de apoio a alunos com multideficiência ou surdocegueira.


As

adequações

no

processo

de

avaliação

consistem na alteração de: •

tipo de prova;

instrumentos de avaliação e/ou de certificação;

formas e meios de comunicação;

periodicidade, local e duração da avaliação.


O currículo específico individual substitui as competências definidas para cada nível de educação ou ensino e destina-se a crianças/jovens portadoras de limitações significativas, ao nível da actividade e da participação, decorrentes de alterações funcionais ou estruturais de carácter permanente. Este currículo é elaborado em função do nível de funcionalidade da criança/jovem, visando a sua autonomia pessoal e social, através de actividades de carácter funcional centradas nos contextos de vida conducentes à transição para a vida pós-escolar.


No programa educativo do aluno (PEI) deverá constar detalhadamente : •

o que vai aprender (conteúdos, objectivos e competências a desenvolver);

com quem vai aprender (intervenientes no processo educativo);

como vai aprender (estratégias e metodologias a usar);

onde vai aprender (contextos onde decorrem as aprendizagens e o nível de participação em actividades realizadas no contexto turma);

como vai ser avaliado (processo de avaliação e critérios específicos definidos);

horário (oficinas/disciplinas, tempos semanais, locais).


Tecnologias

de

Apoio

são

um

conjunto

de

dispositivos

e

equipamentos que têm por objectivo compensar uma limitação funcional e facilitar o modo de vida independente. 

Podem ser utilizadas em diferentes áreas: ◦ Cuidados pessoais e de higiene ◦ Mobilidade ◦ Adaptações para mobiliário e espaço físico ◦ Comunicação, informação e sinalização ◦ Recreação.


Treino/reabilitação

de

funções

mentais

específicas que dificultam o acesso ao currículo regular: •

atenção,

memória,

concentração,

percepção visual


Treino de competências psicomotoras: 

Lateralidade;

Orientação espacial;

Organização temporal;

Esquema corporal;


Desenvolvimento de competências ao nível da: 

Fala

Linguagem expressiva

Linguagem compreensiva

Reeducação da leitura

Reeducação da escrita

Raciocínio, cálculo mental e resolução de problemas.


Desenvolvimento de competências relacionadas com:  Autonomia;  Auto-cuidados;  Mobilidade

e orientação;

 Competências

funcionais e da Vida Diária

Estas competências são trabalhadas com os alunos que usufruem de currículo específico individual


Apoio

Adequações

Adequações

Adequações

Currículo

Personalizad

Individuais

de Matrícula

de Avaliação

Individual

Pedagógico o

Curriculares

no Processo

no Processo

Específico

Tecnologias de Apoio


Apoio

Adequações

Adequações

Adequações

Currículo

Tecnologias

Pedagógico

Curriculares

no Processo

no Processo

Específico

de Apoio

Personalizad o

Individuais

de Matrícula

de Avaliação

Individual


Considerações sobre o Dec.-Lei 3/2008