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Julho 2013

INFORMATIVO DE AÇÕES PARLAMENTARES

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Brasil define nova política contra drogas A aprovação do Projeto de Lei 7663/10, que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações é um grande marco na luta contra as drogas no país. A deputada Iracema Portella participou ativamente do processo e frisa que a proposta que foi aprovada na Câmara é resultado da determinação e do trabalho intenso de um grupo de deputados, do qual teve a honra de participar. “Nos últimos dois anos, estudamos com profundidade esse tema. Visitamos todos os estados da Federação e outros países para conhecer as melhores soluções no enfrentamento da questão das drogas”. De acordo com o texto, haverá aumento da pena mínima, de cinco para oito anos, para o traficante que comandar organização criminosa. O tratamento do dependente de drogas deverá ocorrer prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares. A internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad. Outra forma de atendimento ao usuário ou dependente prevista no projeto é o acolhimento em comunidades terapêuticas, com adesão voluntária. Quanto à reinserção no mercado de trabalho, o PL prevê a reserva de 3% de vagas geradas em contratos de obras e serviços públicos com mais de 30 postos de trabalho,para os dependentes de drogas em tratamento.

Parlamentares comemoram a aprovação do PL 7663 no Plenário da Câmara dos Deputados Os dependentes químicos terão atenção especial em programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização, através do Sistema S, que permite a oferta de vagas em cursos por meio de convênio com os gestores locais dos sistemas de políticas sobre drogas. O texto aprovado permite a dedução, do Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica, de até 30% de quantias doadas a projetos de atenção ao usuário de drogas previamente aprovados pelo conselho estadual de políticas dobre drogas. O projeto de lei estabelece que caberá à União criar e manter um sistema de informação, avaliação e gestão das políticas sobre drogas. O Governo Federal terá também de elaborar metas, prioridades e indicadores e adotar medidas para fortalecer a política nas fronteiras. Já os estados terão de estabelecer e manter programas de acolhimento, tratamento e reinserção social e econômica. A elaboração de programas de prevenção caberá aos municípios. Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus respectivos planos de políticas sobre drogas. O plano nacional terá duração de cinco anos.

Sociedade civil lança projeto de valorização da vida Iracema Portella registrou em Plenário o importante lançamento das entidades da sociedade civil envolvidas na luta contra as drogas e pela valorização da vida, o “Movimento Brasil – Por uma Nova Política sobre Drogas”, que tem por objetivo dar uma visibilidade ainda maior ao tema e construir, em parceria com o poder público, um conjunto de propostas para enfrentar um dos maiores problemas da atualidade no nosso País. A deputada recebeu em seu gabinete representantes de Comunidades Terapêuticas do Brasil, acompanhados de Célio Barbosa, da Fazenda da Paz. O Movimento é coordenado por entidades, profissionais e lideranças que militam nessa área e dão uma contribuição relevante na recuperação de dependentes químicos, na prevenção e na reinserção social.

Iracema fala aos jovens do Piauí sobre drogas

Prefeito Jonas participou do evento em Água Branca

Jovens do Colégio Jesus de Nazaré, em Teresina

Projeto Língua Solta na UE Cícero Portela Nunes

A deputada federal Iracema Portella participou de uma rodada de palestras promovida por professores do município de Água Branca, e falou a estudantes do Ensino Médio da Escola Municipal Monsenhor Boson e também educadores sobre o trabalho feito na Câmara dos Deputados para aprimorar a legislação brasileira no que diz respeito ao enfrentamento das drogas. Em Teresina, a parlamentar marcou

presença em um encontro do Projeto Língua Solta na Unidade Escolar Monsenhor Cícero Portela Nunes e também em um Café Filosófico no Colégio Jesus de Nazaré, da Rede Beneditina, com o tema Entorpecentes: Educação Antidrogas na Escola. Outro encontro importante com a juventude foi no show do cantor e deputado federal Eros Biondini, que cantou em prol da Fazenda da Paz em Teresina.

Para a deputada Iracema, a realização de eventos envolvendo as escolas e a comunidade é uma prova de que a batalha contra as drogas está ganhando corpo em todo o país. “Costumo dizer que a luta contra as drogas não tem dono, ela é de todos nós, e já está mais do que na hora de encararmos, todos juntos, esse desafio. Acredito que com vontade política e esperança podemos ir muito longe”, destacou a parlamentar.


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