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Cartilha BOAS PRÁTICAS FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19 Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros Av. Dr. Sidney Chaves, 447 - Edgar Pereira CEP 39400-514 - Telefone (38) 3690-1900


Sumário mensagem do presidente ------------------------------ 3 1. introdução ------------------------------------------- 4 2. medidas de proteção ao coronavírus ------------ 5 2.1 como o coronavírus é transmitido ------------- 7 2.2 principais sintomas ------------------------------- 7 2.3 higiene e limpeZA ---------------------------------- 8 2.4 FUNCIONÁRIOS ------------------------------------- 10 3. BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE MONTES CLAROS ----- 13 4. BOAS PRÁTICAS DA CDL MONTES CLAROS DISPONIBILIZADAS AOS SEUS ASSOCIADOS ------------------------------------- 18 5.Orientação sobre o decreto 4074 de 16 de julho de 2020 -------------------------------------- 58

Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros Av. Dr. Sidney Chaves, 447 - Edgar Pereira CEP 39400-514 - Telefone (38) 3690-1900 Sistema CNDL

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Mensagem do Presidente: Prezado associado: Temos vivenciado o momento mais desafiador da história do varejo. A pandemia da COVID-19 que tem assolado todo o mundo, tem trazido impactos e desafios a nossa forma de conduzir nossos negócios. Porém, podemos afirmar que estamos, dentro das condições que nos apresentam, vencendo todos os desafios que esse vírus nos impôs. Reivindicamos junto ao poder público e conseguimos a liberação para a reabertura das nossas portas, visando o atendimento ao nosso cliente no interior das empresas. Tal condição representou a renovação da nossa esperança na retomada das nossas ro nas de trabalho. Boa parte da população montes-clarense está de volta às ruas após ampla retração das a vidades econômicas. Todavia, apesar de a flexibilização das medidas de isolamento apresentarem rela va sensação de segurança em relação ao contágio do novo Coronavírus, a pandemia em nossa cidade está avançando de forma exponencial. Atualmente são registrados índices cada vez maiores no número de infectados e pacientes em tratamento e, não podemos fechar os olhos frente à realidade, cresce também os números de óbitos. Diante deste crescimento, nossa preocupação se volta principalmente para a capacidade de atendimento do sistema de saúde, cuja ocupação de leitos, hoje operando de forma tranquila poderá, a ngindo acima dos 80%, determinar um retrocesso no processo de flexibilização das nossas a vidades. Assim, o obje vo desta car lha é de reforçar a necessidade de tomarmos todos os cuidados previstos nas diretrizes do Ministério da Saúde, nas regulações do Governo do Estado e das determinações do Poder Execu vo de nossa cidade. Temos a certeza de que juntos poderemos lograr êxito contra esse inimigo invisível, pois com resiliência, determinação e com a junção de nossos esforços conseguiremos vencer toda e qualquer adversidade. Juntos somos mais fortes. Sistema CNDL

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covid-19 1. Introdução Como publicamos na car lha anterior, caso fossem necessárias, novas car lhas seriam redigidas a fim de auxiliar os empresários frente à Pandemia de COVID 19. Esta car lha traz novas informações sobre as medidas que foram tomadas pelos Governo Federal, Estadual e Municipal até o dia 20/07/2020 e que afetam o segmento lojista. Ressaltamos que novas medidas ainda poderão ser tomadas e que estaremos acompanhando e oportunamente editaremos nova car lha, caso haja necessidade. Usando esta car lha: As primeiras informações que trazemos dizem respeito aos cuidados com a saúde dos empregadores e dos empregados, bem como em relação à higiene e limpeza dos estabelecimentos comerciais fundamentais para transmi r segurança aos clientes. Traz também quais são os sintomas e como lidar com a doença. Em seguida o Bole m Epidemiológico atualizado até a data de hoje, as boas prá cas que a Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros tem disponibilizado a seus associados e os comunicados que foram publicados a fim de orientar os associados para a melhor condução das a vidades e pleno atendimentos aos decretos municipais e estaduais. Esperamos que esta nova car lha auxilie a todos que verem acesso a ela a tomar as melhores decisões e que ela seja seu guia co diano nestes tempos de crise. Desejamos boa leitura! Sistema CNDL

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covid-19 2. Medidas de proteção ao coronavírus: Lave com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%. Essa frequência deve ser ampliada quando estiver em algum ambiente público (ambientes de trabalho, prédios e instalações comerciais, etc.), quando utilizar estrutura de transporte público ou tocar superfícies e objetos de uso compartilhado.

Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com a parte interna do cotovelo.

Não tocar olhos, nariz, boca ou a máscara de proteção fácil com as mãos não higienizadas. Se tocar olhos, nariz, boca ou a máscara, higienize sempre as mãos como já indicado.

Mantenha distância mínima de 1 (um) metro entre pessoas em lugares públicos e de convívio social. Evite abraços, beijos e apertos de mãos. Adote um comportamento amigável sem contato físico, mas sempre com um sorriso no rosto.

Higienize com frequência o celular, brinquedos das crianças e outros objetos que são utilizados com frequência. Sistema CNDL

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covid-19 2. Medidas de proteção ao coronavírus: Não compartilhe objetos de uso pessoal como talheres, toalhas, pratos e copos.

Mantenha os ambientes limpos e bem ventilados. durma bem e tenha uma alimentação saudável.

Evite circulação desnecessária nas ruas, estádios, teatros, shoppings, shows, cinemas e igrejas.

Se estiver doente, evite contato próximo com outras pessoas, principalmente idosos e doentes crônicos, busque orientação pelos canais on-line disponibilizados pelo SUS ou atendimento nos serviços de saúde e siga as recomendações do profissional de saúde. Recomenda-se a utilização de máscaras em todos os ambientes. As máscaras de tecido (caseiras/artesanais), não são Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mas podem funcionar como uma barreira física, em especial contra a saída de gotículas potencialmente contaminadas. Sistema CNDL

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covid-19 2.1 Como o Coronavírus é transmi do: A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo através de: · Toque do aperto de mãos contaminadas; · Gotículas de saliva; · Espirro; · Tosse; · Catarro; · Objetos ou superfícies contaminadOs, como celulares, mesas, talheres, maçanetas, brinquedos, teclados de computador etc.

2.2 Principais sintomas: O Coronavírus (Covid-19) é similar a uma gripe. Geralmente é uma doença leve a moderada, mas alguns casos podem ficar graves. Os sintomas mais comuns são: · Febre; · Tosse; · Dificuldade para respirar.

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covid-19 2.3 Higiene e Limpeza: É importante reforçar a limpeza de todas as unidades da empresa e informar as ações para todos os seus funcionários e clientes: a comunicação é uma importante ferramenta neste momento. Sugere-se a criação de um check-list para a limpeza, bem como, a imprescindível padronização das atividades. Muitas empresas estão reforçando a higiene em seus locais de trabalho, e além da disponibilização do álcool gel, o aumento da ventilação em locais com concentração de pessoas é bastante recomendado. Sugerimos: - Higienização de máquinas de cartão, bancadas, mesas, computadores e telefones com álcool líquido 70%; - Uso de tapete sanitizante; - Minimizar o fluxo de funcionários nas cantinas, alternando horários entre os funcionários; - Uso de uniforme e cabelos presos/toucas e luvas para serviços que necessitam maior higiene; - Disponibilizar máscaras para clientes que não tiverem; - manter janelas e portas abertas para um ambiente mais arejado. Sistema CNDL

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covid-19 2.3 Higiene e Limpeza: Sugerimos ainda o uso de cartazes/informativos em locais com maior circulação de pessoas como ponto eletrônico ou cantinas sobre a importância da higiene e outros cuidados. Abaixo disponibilizamos modelos que podem ser reproduzido adequando-o a necessidade de cada organização. solicite as peças através do e-mail: comunicacaocdlmg@gmail.com

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covid-19 2.4 Funcionários Cada empresa deve avaliar o retorno das pessoas que fazem parte do grupo de risco: 60 anos ou mais, imonussuprimidos, hipertensos, diabéticos, pessoas com problemas cardíacos e/ou respiratórios e gestantes. Verifique sempre a possibilidade de manutenção desses colaboradores em regime de home-office. Pensar em protocolos de higiene durante a jornada de trabalho e deixar de modo claro para todos são ações muito importantes. Conheça o que algumas empresas estão implementando como protocolo: - Vacinar todos os seus funcionários; - Medição de temperatura em todos os funcionários, promotores e terceiros antes do início da jornada de trabalho; - Comunicação ostensiva aos funcionários sobre o que é a COVID-19, quais os sintomas, o que fazer se tiver algum sintoma, além de cuidados com higiene pessoal; - A não permissão de abraços, apertos de mãos e beijos nesse momento. Como prática, alguns inventaram cumprimentos como toque de pés e até saudações domo “Namastê” (eu saúdo você); Sistema CNDL

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covid-19 2.4 Funcionários - Disponibilização de máscaras e álcool em gel a todos os funcionários; - Repensar o uso do ponto eletrônico digital neste momento e/ou inserção de dispenser de álcool em gel e papel ao lado. - Outro protocolo implementado é a política sanitária e distância mínima no uso de áreas comuns dos funcionários, como refeitórios, armários nos vestiários, sala de descanso, entre outros. Sugere-se a demarcação de lugares que podem ser utilizados e a preocupação com a limpeza antes e depois do uso por cada pessoa. - Para funcionários que tiveram contato com outros funcionários ou clientes doentes: algumas empresas estão mantendo sua rotina normal de trabalho, seguindo as medidas preventivas, enquanto se mantiverem assintomáticos, além do monitoramento diário da temperatura e sintomas. Sua empresa deve verificar o melhor procedimento. - Adoção de carona solidária, para evitar a utilização de transporte coletivo e, consequente, aglomeração; - Antecipação de férias para os colaboradores que têm o benefício vencido ou próximo a vencer.

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covid-19 2.4 Funcionários Sabemos que o cuidado com seus funcionários é constante, mas, neste momento em especial deve ser redobrado, sobretudo, porque serão seus funcionários que estarão na linha de frente atendendo os clientes, portanto, eles devem demonstrar total confiança na condução dos atendimentos, de forma que os clientes sintam-se confortáveis e seguros ao visitar a sua loja para fazerem suas compras. É importante que os funcionários percebam a preocupação e a importância de cada um deles nesse processo de retomada e, principalmente, permanência das medidas de flexibilização. Assim como você, o seu funcionário passou por dias de apreensão e dúvidas. Esse é o momento de passar tranquilidade e a crença no profissionalismo de cada um deles. Lembrar que somente temos uma equipe com a participação de cada um.

#retomadaseguradaeconomia

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covid-19 3. Bole m Epidemiológico de Montes Claros A Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a UFMG e com a Polícia Militar em seu departamento de Georreferenciamento, tendo como subsídio de dados às informações disponibilizadas pelos hospitais e pela Secretaria Municipal de Saúde, divulgou no dia 27/07/2020, estudos que demonstraram o desenvolvimento da doença em nossa cidade. Os gráficos abaixo apresentam um crescimento substancial em relação ao número de infectados. Num primeiro momento, apresentam-se os dados gerais de contaminação pelo novo Coronavírus.

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O gráfico a seguir, demonstra um crescimento exponencial em relação ao número de casos confirmados na cidade de Montes Claros, gerando uma preocupação da CDL Montes Claros em relação à permanência das medidas de flexibilização das atividades do varejo local.

O próximo gráfico demonstra de forma geral os casos confirmados pela COVID-19, cujos dados reforçam a nossa necessidade de observar substancialmente as medidas de prevenção da doença, conforme descrito no item 2 desta CARTILHA DE BOAS PRÁTICAS FRENTE A PANDEMIA COVID-19.

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3. Bole m Epidemiolรณgico de Montes Claros

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covid-19 4. Boas prá cas da CDL Montes Claros disponibilizadas aos seus associados Mesmo antes de nos encontrarmos nesse cenário atual, a CDL Montes Claros, tendo participação ativa no Comitê de Crise criado pelo Município, disponibilizou diversos comunicados aos seus associados, todos com o objetivo de informar e nortear as ações da Entidade e do Varejo, e, ainda sendo a porta-voz dos seus associados, no sentido de demonstrar que o comércio não é o responsável pela proliferação da doença. Apresentaremos, de forma resumida as boas práticas adotadas pela nossa Entidade. O grande avanço para o comércio neste momento de pandemia, ocorreu com a publicação do Decreto 4046 do dia 20 de maio de 2020, em que foi instituído o Plano Municipal “Avança MOC com Responsabilidade” que regulou a flexibilização do funcionamento das atividades, bem como, estabeleceu com responsabilidade meios de prevenção, controle e monitoramento ao contágio pelo Agente Novo Coronavírus. Desta forma, nossa primeira ação foi realizar um estudo detalhado de cada um dos artigos contidos no Decreto 4046, considerando, principalmente, o cronograma de abertura das atividades econômicas, bem como, as medidas de segurança para cada uma delas.

Avança

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COMUNICADO nº. 16 – Data 21/05/2020

INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES SOBRE O DECRETO 4046/2020 prezados associados, Após mais de 60 dias entre paralisações e funcionamentos parciais, foi publicado o Decreto Municipal nº 4046/2020, que estabelece o plano municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”, criando as regras para a flexibilização, visando o funcionamento das atividades. O decreto estabelece o retorno de forma gradativa das atividades, criando ETAPAS; inicialmente trataremos das condições para o funcionamento das ETAPAS 1 E 2. A ETAPA 1 - Para as atividades já em funcionamento, porém estão obrigados a cumprir com as obrigações prevista no decreto. ETAPA 2 - Ao iniciar o funcionamento dia 22/05/2020, sendo as seguintes atividades: I – Comércio de vestuário, calçados, tecidos e afins; II – Comércio de artigos esportivos e jogos eletrônicos; III – Comércio de móveis, departamentos e variedades (exceto shoppings e galerias), livros, papelaria, discos, revistas e floricultura; IV – Consultas médicas especializadas da rede pública, demais serviços de média complexidade em saúde e exames laboratoriais; V – Celebrações religiosas; VI – Serviços de fisioterapia, com atendimentos individualizados; VII – Serviços de informática; VIII – Serviços de Administração de imóveis e locações; IX – Serviços de qualificação profissional, com turmas presenciais de no máximo 05 (cinco) pessoas no mesmo ambiente; Sistema CNDL

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COMUNICADO nº. 16 – Data 21/05/2020

INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES SOBRE O DECRETO 4046/2020 X – Todas as atividades comerciais, não expressamente já autorizadas, somente poderão atuar por meio de comércio eletrônico; ou sistema exclusivo de retirada do produto por veículo “drive thru”, nos termos do §3º, do presente artigo; XI – Comemorações particulares com até 15 (quinze) pessoas; XII – Comércio de óculos em geral; XIII – Atividades assistenciais. XIV - Serviços administrativos e de escritório; As demais atividades têm previsão de retorno nas próximas etapas da flexibilização. Elaboramos um checklist com as obrigações que devem ser cumpridas, conforme disposto no ANEXO I e, ainda, para proporcionar maior segurança no pleno cumprimento das obrigações e, sobretudo, evitar retrocesso, elaboramos mais 3 anexos, contendo diretrizes a saber: ANEXO II - MODELO DO TERMO DE ADESÃO E RESPONSABILIDADE – PREENCHIDO COM DADOS FICTÍCIOS. ANEXO III – LISTA DE TODAS AS ETAPAS E RESPECTIVAS ATIVIDADES ANEXO IV – TERMO ABERTURA PARA LIVRO DE CLIENTES - trata-se de uma sugestão para minimizar os riscos e como forma de comprovação do cumprimento de todas as obrigações perante os clientes e, demais pessoas que tiverem acesso aos estabelecimentos.

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COMUNICADO nº. 16 – Data 21/05/2020

INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES SOBRE O DECRETO 4046/2020 Esperamos assim informar nossos associados acerca dos detalhes do referido decreto, bem como, contribuir para a segurança do retorno das atividades, com vistas a minimização dos riscos de retrocesso, conforme prevê o decreto. Vamos seguir firmes e empenhados na recuperação das empresas e dos empregos, mas, não devemos abrir mão da prevenção para vencer mais essa batalha! Contem conosco! Juntos somos mais fortes! Ernandes Ferreira da Silva Presidente CDL Montes Claros

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ANEXO I

LISTA DE PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DENTRO DA FLEXIBILZAÇÃO ITEM

PROVIDÊNCIA

STATUS

1

Nomear dentro da empresa o responsável pelo cumprimento das obrigações do decreto 4046. Lembrando ainda que os administradores dos estabelecimentos ficam responsáveis pelo controle do número de clientes no estabelecimento;

2

Assinatura do Termo de Adesão e Responsabilidade – Anexo único do decreto

3

Afixar em local visível o termo de adesão e responsabilidade assinado(art.24)

4

Providenciar um livro para registrar as ocorrências e notificações a serem enviadas para o email: covidmoc@gmail.com, (art. 4º §1º.) ;

5

Estabelecer o número máximo de clientes para atendimento ao mesmo tempo, levando em conta o tamanho físico do estabelecimento;

6

Estabelecer área para atendimento às pessoas do grupo de risco ou determinar o horário para atendimento exclusivo a esse grupo;

7

Providenciar um livro de assinaturas para os clientes, contendo texto com esclarecimentos das normas adotadas pelo estabelecimento;

8

Treinamento de todos os colaboradores e funcionários, sobre os novos requisitos e diretrizes para o trabalho e realizar, periodicamente, o reforço;

9

Disponibilização aos clientes de meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos e rosto;

10

Higienização, quando do início das atividades, e após cada uso, durante o período de funcionamento, das superfícies de toque, com álcool 70% (setenta por cento), solução de hipoclorito de sódio ou outro produto adequado;

11

Higienização das máquinas de pagamento de cartão com álcool 70% (setenta por cento), após cada uso;

12

Disponibilização de cartazes ou similares, em local visível, com as informações acerca dos sintomas da doença e meios de prevenção;

13

Manutenção da distância mínima de pelo menos 2,0 (dois) metros, entre os colaboradores/trabalhadores e entre estes e os clientes, salvo quando for absolutamente imprescindível para a atividade menor distanciamento momentâneo; Sistema CNDL

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ANEXO I

LISTA DE PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DENTRO DA FLEXIBILZAÇÃO ITEM

PROVIDÊNCIA

STATUS

14

Reforço dos procedimentos de higiene de todos os ambientes, como depósitos, sanitários e áreas de circulação;

15

Higienização e anti-sepsia de cadeiras, balcões, espelhos, aparelhos e equipamentos manuseados no atendimento de cada cliente;

16

Disponibilizar os meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos e rosto, nas áreas de uso comum, nos corredores, nos acessos e saídas de escadas e elevadores e nos estacionamentos;

17

Utilização exclusiva da capacidade instalada nos estacionamentos de veículos, sendo vedado qualquer tipo de manobra nos veículos de clientes (quando for o caso) ;

18

O cliente que for experimentar mercadoria não deverá retirar a máscara e manterá distanciamento de demais clientes, sendo obrigatória a higienização das mãos antes de experimentar as mercadorias;

19

Redução do fluxo e permanência de pessoas (clientes e colaboradores) dentro do estabelecimento para uma ocupação máxima de 4 m² (quatro metros quadrados) por pessoa;

20

Proibição do uso de bebedouros;

21

Proibir cumprimentos entre as pessoas, sejam colegas, trabalhadores, colaboradores ou clientes, com apertos de mãos, abraços, beijos ou outro tipo de contato físico;

22

Evitar o uso de ar-condicionado, substituindo por ventilação ambiente;

23

Os elevadores, se existentes, devem operar sempre com 1/3 (um terço) de sua capacidade oficial, sendo que, se necessário, deverá ser designado colaborador utilizando máscara para organização da fila de entrada de pessoas, mantendo a distância mínima de 2,0 (dois) metros entre os usuários;

24

EXIGENCIA ESPECIAL PARA EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

25

Disponibilização, na entrada do estabelecimento, de lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador com álcool gel a 70% (setenta por cento), bem como nos sanitários;( ART 7º §4º- Inciso II letra d)

26

Disponibilizar para os colaboradores máscaras com a função de cobrir total a boca o nariz e que estejam ajustadas ao rosto e que sejam usadas em todos os momentos;

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ANEXO I

LISTA DE PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DENTRO DA FLEXIBILZAÇÃO

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É obrigatório o uso de máscaras em todos os momentoS, para todas as pessoas que estejam presentes nos estabelecimentos para compras, evento, outras atividades ou serviço. Essas máscaras devem estar bem ajustatadas ao rosto cobrindo totalmente a boca e nariz.

28

Sugestão: Visando diminuir o número de usuários de transporte coletivo ao mesmo tempo, criar escalas variadas para entrada e saída dos colaboradores, quando estes precisarem usar esse meio de transporte e incentivar a utilização de outros meios de transportes próprios;

29

Outras obrigações para as etapas/grupos 4 e 5 não estão inseridas neste anexo, serão frutos de outro comunicado.

Contem conosco! Juntos somos mais fortes! Ernandes Ferreira da Silva Presidente CDL Montes Claros

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Município de Montes Claros – MG Procuradoria-Geral ANEXO ÚNICO- DECRETO 4046/20

Termo de Adesão e Responsabilidade O C o m p r o m i s s á r i o F u l a n o d e Ta l , b r a s i l e i r o , casado/solteiro, portador da CI M-1.111.111, inscrito no CPF: 111.111.111-00, residente e domiciliado na rua: tal, nº:00 bairro: Tal, nesta cidade de Montes Claros- CEP: 39.400-000, adere a integralidade do plano “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”, ins tuído pelo Decreto Municipal nº 4.046, de 20 de maio de 2020, como também declara plena ciência de seus termos e requisitos para o funcionamento da a vidade sob sua responsabilidade, estando ciente das cominações previstas neste e na Lei Municipal nº 5.252, de 19 de março de 2020. Montes Claros, 22 de Maio de 2020. ___________________________________________________ COMPROMISSÁRIO – Nome e assinatura EMPRESA______________________________________ CNPJ__________________________________________ Sistema CNDL

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ANEXO III ETAPAS E DATAS PARA INÍCIO DE CADA UMA Art. 6º – As atividades de cada etapa, fixadas no presente Decreto, serão assim definidos: A) Etapa Um: INÍCIO – JÁ EM FUNCIONAMENTO I – Atividades agrossilvipastoris e agroindustriais; II – Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e mercados públicos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais; III – Bancos, casas lotéricas e atividades de seguros; IV – Construção civil e lojas para o fornecimento exclusivo de materiais de construção; V – Setor industrial; VI – Serviços de manutenção de energia e tratamento de água e esgotamento sanitário; VII – Serviços da atenção básica de saúde, urgências e emergências; VIII – Consultas e exames da rede privada; IX – Serviços de telecomunicação e manutenção de aparelhos telefônicos; X – Comunicação e imprensa; XI – Serviços de transporte; XII – Serviço de correios; XIII – Atividades de hotéis, similares e outras acomodações que estejam localizadas, exclusivamente, às margens das rodovias, para auxiliar os serviços de manutenção e de transporte; XIV – Serviços de contabilidade e advocacia; Sistema CNDL

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ANEXO III ETAPAS E DATAS PARA INÍCIO DE CADA UMA XV – Serviços odontológicos emergenciais; XVI – Farmácias e drogarias; X V I I – Fa b r i c aç ão, m o n ta g e m e d i s t r i b u i ç ã o d e m at e r i a i s XVIII – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; XIX – Distribuidoras de gás; XX – Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de vendas de peças; XXI – Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias; XXII – Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade; XXIII – Serviços funerários e relacionados; XXIV – serviços educacionais por meio remoto; XXV – Bares e restaurantes para serviços de venda remota, podendo o produto ser retirado no estabelecimento, mas vedado o consumo no local; XXVI – Comemorações particulares com até 10 (dez) pessoas; XXVII – Eventos artísticos divulgados pela rede mundial de computadores, sem presença de público; XXVIII – serviços de desinsetização; XXIX – serviços laboratoriais das áreas da saúde e serviços de engenharia;

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ANEXO III ETAPAS E DATAS PARA INÍCIO DE CADA UMA B) Etapa DOIS: INÍCIO – 22/05/2020 I – Comércio de vestuário, calçados, tecidos e afins; II – Comércio de artigos esportivos e jogos eletrônicos; III – Comércio de móveis, departamentos e variedades (exceto shoppings e galerias), livros, papelaria, discos, revistas e floricultura; IV – Consultas médicas especializadas da rede pública, demais serviços de média complexidade em saúde e exames laboratoriais; V – Celebrações religiosas; VI – Serviços de fisioterapia, com atendimentos individualizados; VII – Serviços de informática; VIII – Serviços de Administração de imóveis e locações; IX – Serviços de qualificação profissional, com turmas presenciais de no máximo 05 (cinco) pessoas no mesmo ambiente; X – Todas as atividades comerciais, não expressamente já autorizadas, somente poderão atuar por meio de comércio eletrônico; ou sistema exclusivo de retirada do produto por veículo “drive thru”, nos termos do §3º, do presente artigo; XI – comemorações particulares com até 15 (quinze) pessoas; XII – comércio de óculos em geral; XIII – atividades assistenciais. XIV - serviços administrativos e de escritório;

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ANEXO III ETAPAS E DATAS PARA INÍCIO DE CADA UMA C) Etapa Três: INÍCIO – 04/06/2020 I – serviços de decoração, design e paisagismo; II – serviços de formação de condutores; III – comércio de joias e bijuterias; IV – comemorações particulares com até 20 (vinte) pessoas. V – demais serviços prestados por profissionais liberais; VI – clubes de serviço; VII – demais atividades comerciais e de prestação de serviços não previstas expressamente em nenhuma outra Etapa; D) Etapa QUATRO: INÍCIO – 18/06/2020 I – academias de práticas esportivas e atividades físicas e centros de prática esportiva; II – shopping center, centros comerciais e galeria de lojas; III – bares e restaurantes; IV – parques públicos, com controle de entrada; V – comemorações particulares com até 25 (vinte e cinco) pessoas; VI – utilização das áreas de lazer e convivência dos condomínios de edifícios e condomínios de casas; VII – hotéis e similares; VIII - salões de beleza, cabeleireiro e barbearia.

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ANEXO III ETAPAS E DATAS PARA INÍCIO DE CADA UMA E) Etapa Cinco: DATA DE INÍCIO A DEFINIR I – serviços educacionais presenciais; II – campeonatos esportivos; III – eventos privados com mais de 25 (vinte e cinco) pessoas; IV – shows artísticos e musicais; V – casas de festas e eventos; VI – teatros e museus; VII – clubes recreativos; IX – cinemas; X – circos e parques de diversão; XI – práticas esportivas coletivas;

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ANEXO IV Este livro tem por obje vo dar ciência aos clientes e visitantes das regras para entrar e permanecer neste estabelecimento para realização de algumas a vidades, seja econômica, social ou de outra natureza. REGRAMENTO 1) Fui orientado que para adentrar neste estabelecimento o uso de máscara é obrigatório. A orientação se deu de forma verbal ou através de dispositivos escritos na entrada; 2) Está disponível os meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos e rosto; 3) Fui orientado a manter a distância mínima de pelo menos 2,0 (dois) metros, entre os colaboradores/trabalhadores e entre os demais clientes, sendo ressaltado, somente se fosse absolutamente imprescindível, para a atividade menor distanciamento momentâneo; 4) Estava disponíveis cartazes ou similares, em local visível, com as informações acerca dos sintomas da doença e meios de prevenção; 5) EstÁ disponível os meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos e rosto, nas áreas de uso comum, nos corredores, nos acessos e saídas de escadas e elevadores e nos estacionamentos; Sistema CNDL

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6) Fui orientado que ao experimentar mercadoria a máscara não deverá ser retirada, e manter distanciamento de demais clientes, sendo obrigatória a higienização das mãos antes de experimentar as mercadorias; 7)Havia a redução do fluxo e permanência de pessoas (clientes e colaboradores) dentro do estabelecimento com ocupação máxima de 4 m² (quatro metros quadrados) por pessoa; 8) Tomei conhecimento que os sintomas do coranavÍrus- COVID19, são: a) Sintomas mais comuns: febre - tosse seca - cansaço b) Sintomas menos comuns: dores e desconfortos - dor de garganta –diarrEia – conjuntivite - dor de cabeça - perda de paladar ou olfato, erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés C) Sintomas graves: dificuldade de respirar ou falta de ar - dor ou pressão no peito, perda de fala ou movimento D) Tomei conhecimento de quais os cuidados devem ser adotados, quais sejam: E) Procurar atendimento médico imediato se tiver sintomas graves. Sempre ligar antes de ir ao médico ou posto de saúde, clínicas ou hospitais. F) As pessoas saudáveis que apresentarem os sintomas leves devem acompanhar seus sintomas em casa. G) E que em média, os sintomas aparecem após 5 ou 6 dias depois de ser infectado com o vírus. Porém, isso pode levar até 14 dias. Declaro ter conhecimento dos riscos existentes por estar em local em convivência com outras pessoas e que estou tomando os cuidados necessários e ainda que conheço as orientações dos órgãos de controle sanitários: Federal, Estadual e do Município. Sistema CNDL

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COMUNICADO nº. 19 – Data 28/05/2020

INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O DECRETO 4046/2020 Prezados associados; Enviamos no Último dia 21 de maio o comunicado de 16 com orientações sobre o Decreto nº 4046/20, editado pelo Município de Montes Claros, que criou o Plano Municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”, que estabelece as regras de flexibilização do funcionamento de várias atividades e outras providÊncias para o controle e monitoramento ao contágio pelo agente Coronavírus - COVID-19. Naquela oportunidade limitamos as orientações as ETAPAS 1 E 2; neste comunicado complementaremos as orientações com abrangências para as ETAPAS DE 3 a 5. Serão ainda fruto de considerações, orientações de atividades de serviços de etapas anteriores, a exemplo de agÊncias bancárias, casas loTÉRICAS, serviços e outras. O decreto estabelece o retorno de forma gradativa das atividades, criando ETAPAS; além das regras já estabelecidas nos anexo I a IV do comunicado N°16, outras são aplicáveis em algumas atividades de todas as ETAPAS.

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Elaboramos 11 anexos individualizados por atividades com as obrigações que devem ser observadas, nosso objetivo é proporcionar maior segurança no pleno cumprimento destas obrigações e, sobretudo, evitar retrocesso, cada atividade pode imprimir e analisar o conteúdo do anexo direcionado a sua atividade, acreditamos assim facilitar o cumprimento das mesmas. ANEXO IV Artigo 7 §4º inciso VI HOTÉIS E SIMILARES INÍCIO DAS ATIVIDADES 18/06/2020 ETAPA 4 - DATA INICIO

ANEXO IVV Artigo 7 §4º inciso VII VI ACADEMIAS HOTÉIS DE PRÁTICAS E SIMILARES ESPORTIVAS, ATIVIDADES ETAPA 4 - FÍSICAS DATA INICIO E CENTROS DAS ATIVIDADES DE PRÁTICAS 18/06/2020 ESPORTIVAS ETAPA 4 - DATA INÍCIO DAS ATIVIDADES 18/06/2020 VI ANEXO IV Artigo Artigo77§4º §4ºinciso incisoVIII VI SALÕES DE BELEZA, CABELEIREIROS HOTÉIS E SIMILARES E BARBEARIAS ETAPA 4 - DATA INÍCIO INICIO DAS ATIVIDADES 18/06/2020

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IV ANEXO VII Artigo 7 §4º inciso IX VI CONSTRUÇÃO CIVIL,HOTÉIS OFICINAS MECÂNICAS, LOJAS DE PEÇAS, E SIMILARES ETAPA 4 - DATAEINICIO DAS DA ATIVIDADES 18/06/2020 PRODUTOS INSUMOS CONSTRUÇÃO CIVIL ETAPA 1 – JÁ EM FUNCIONAMENTO ANEXOVIII IV ANEXO Artigo 7 §4º inciso VIX E SIMILARES TELEATENDIMENTO POR HOTÉIS CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO OU ETAPA 4 - DATA INICIO SIMILAR DAS ATIVIDADES 18/06/2020 ETAPA 1 – JÁ EM FUNCIONAMENTO ( decreto 4008/2020) ANEXO IV Artigo 7 §4º inciso VI HOTÉIS E SIMILARES INÍCIO DAS ATIVIDADES 18/06/2020 ETAPA 4 - DATA INICIO ANEXO IVX Artigo Artigo 77 §4º §4º inciso inciso XII VI CENTROS DE HOTÉIS FORMAÇÃO E SIMILARES DE CONDUTORES ETAPA 34 - DATA INÍCIO INICIO DAS ATIVIDADES 04/06/2020 18/06/2020

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ANEXO XI Artigo 7 §4º inciso XIII CLUBES RECREATIVOS E CLUBES DE SERVIÇOS ETAPA 5 - DATA INÍCIO DAS ATIVIDADES – A DEFINIR Vamos seguir firmes e empenhados na recuperação das empresas e dos empregos, mas, não devemos abrir mão da prevenção para vencer essa batalha! Contem conosco! Juntos somos mais fortes! Ernandes Ferreira da Silva Presidente CDL Montes Claros

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ANEXO I DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 1 JÁ EM FUNCIONAMENTO Ar go 7 §4º inciso III

Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Serviços de Seguros a) realização de higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, botões de elevadores, telefones, máquinas de cartão e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70% (setenta por cento); b) realização de higienização das portas giratórias, pelo menos a cada hora de funcionamento da agência; c) reforço dos procedimentos de higiene de todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação de clientes; d) sistematização da limpeza local (piso, balcão e outras Superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% (um por cento) para piso e álcool a 70% (setenta por cento) para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade; e) intensificação da higienização dos sanitários existentes, sendo que o funcionário deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Sistema CNDL

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f) realização da limpeza e desinfecção das luvas reutilizáveis, utilizando água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% (setenta por cento) por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores e outros locais de contato do público). g) manutenção da distância mínima de pelo menos 2,0 (dois) metros, entre os colaboradores/trabalhadores e entre estes e os clientes, dentro e fora, nas filas para entrar na agência; h) caso possua bebedouro, os mesmos devem ser lacrados e não utilizados por trabalhadores ou clientes, que devem trazer recipiente de água de sua casa; i) reafirmação da exigência do uso obrigatório de máscaras por parte dos clientes, empregados e colaboradores.

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ANEXO II DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 4 - DATA INÍCIO DAS ATIVIDADES 18/06/2020 Ar go 7 §4º inciso IV

Shopping Center, Centros Comerciais e Galerias de lojas a) os estabelecimentos devem funcionar com horário especial para atendimento de pessoas do grupo de risco descritos no artigo 3º, deste Decreto, reservando-se as duas primeiras horas, do período comercial, para o referido grupo; b) os restaurantes e demais lojas de alimentação, nesses locais somente poderão funcionar após expressa autorização da Autoridade Sanitária Municipal, seguindo critérios a serem fixados em Portaria; c) deve ser garantida a distância mínima de 2,0 (dois) metros entre os clientes nas áreas comuns; d) os administradores dos estabelecimentos ficam responsáveis pelo controle do número de clientes no local; e) devem ser disponibilizados meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos e rosto, nas áreas de uso comum, nos corredores, nos acessos e saídas de escadas e elevadores e nos estacionamentos; Sistema CNDL

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f) o cliente que for experimentar mercadoria, não deverá retirar a máscara e manterá distanciamento de demais clientes, sendo obrigatória a higienização das mãos antes de experimentar as mercadorias; g) o número de clientes em uma loja não pode ser maior do que 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, segundo critérios estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais; h) utilização, de forma de preferencial, de termômetros digitais para medição de temperatura dos clientes, impedindo-se a permanência de clientes com alteração de temperatura. i) divulgar para os lojistas orientações para que implementem distanciamento social dentro dos estabelecimentos. j) delimitar mesas e bancos que podem ser usados, respeitando o distanciamento, inclusive em elevadores. k) nos sanitários de uso comum, facilitar a ventilação natural. l) reservar a utilização de elevadores para idosos ou pessoa com mobilidade reduzida.

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ANEXO III DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 4 - DATA INÍCIO DAS ATIVIDADES 18/06/2020 Ar go 7 §4º inciso IV

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO a) afastamento mínimo de 2,0 (dois) metros de raio entre cada cliente que estiver consumindo no local, não sendo exigido no caso de grupo familiar que coabitam; b) entrada permitida para clientes de máscara no estabelecimento, podendo as mesmas serem retiradas somente durante a refeição; c) disponibilização de meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos e rosto, na entrada e saída de buffets, bem como no local onde ficam os talheres e pratos; d) os talheres devem ser embalados individualmente e os pratos, copos e demais utensílios devem estar protegidos; e) proibição de clientes servirem-se diretamente nos buffets, devendo serem servidos por empregados, que deverão higienizar as mãos antes de cada atendimento, na presença dos clientes;

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f) disponibilização de meios de higienização dos trabalhadores e clientes; g) organização das filas, de forma a manter 2,0 (dois) metros entre os clientes, limitadas a capacidade de atendimento do estabelecimento; h) ficam suspensos o autos serviço de pães e similares, cabendo ao colaborador servir e embalar o produto solicitado; i) higienização, quando do início das atividades, e após cada uso, durante o período de funcionamento, das superfícies de toque, com álcool 70% (setenta por cento), solução de hipoclorito de sódio ou outro produto adequado; j) a utilização de toucas e luvas descartáveis é obrigatória para atividades que envolvam a preparação e distribuição de alimentos; k) na hipótese do trabalhador ou colaborador utilizar uniforme, este não poderá ser utilizado fora do ambiente de trabalho.

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ANEXO IV DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 4 - DATA INÍCIO DAS ATIVIDADES 18/06/2020 Ar go 7 §4º inciso IV

HOTÉIS E SIMILARES a) disponibilização, na entrada do estabelecimento, de lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador com álcool gel a 70% (setenta por cento), bem como nos sanitários; b) reforço dos procedimentos de higiene de todos os ambientes, como depósitos, sanitários e áreas de circulação; c) manutenção da distância mínima de pelo menos 2,0 (dois) metros, entre os colaboradores/trabalhadores e entre estes e os clientes, salvo, quando for absolutamente imprescindível para a prestação do serviço, menor distanciamento momentâneo; d) fornecimento de alimentação apenas nos quartos, por profissional dos hotéis ou similares; e) a utilização de toucas, luvas descartáveis e máscaras é obrigatória para atividades que envolvam a preparação e distribuição de alimentos, inclusive para garçons; Sistema CNDL

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f) proibição de utilização das áreas comuns, como piscinas, saunas, áreas de lazer e academias. g) treinamento de todos os funcionários sobre os novos requisitos e diretrizes para o trabalho e, periodicamente, realizar o reforço. h) disponibilização de cartazes ou similares, em local visível, com as informações acerca dos sintomas da doença e meios de prevenção; i) na hipótese do trabalhador ou colaborador utilizar uniforme, este não poderá ser utilizado fora do ambiente de trabalho j) proibição de várias pessoas no mesmo quarto, salvo nos casos de pessoas da mesma família ou possuam relacionamento amoroso.

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ANEXO V DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 4 - DATA INÍCIO DAS ATIVIDADES 18/06/2020 Ar go 7 §4º inciso IV

ATIVIDADES FÍSICAS E CENTROS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS a) o número de clientes dentro da academia deve ser, no máximo, de 30% (trinta por cento) da capacidade, segundo critérios estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais; b) cada cliente poderá ficar, no máximo, 90 (noventa) minutos por dia, no estabelecimento; c) a academia deve organizar os alunos em grupos e horários. O grupo deve começar as atividades no mesmo período de tempo; d) deve haver um intervalo de 15 (quinze) minutos para a chegada do próximo grupo, permitindo-se que se faça a limpeza da academia antes de mais alunos começarem os exercícios; e) na entrada do estabelecimento devem estar disponibilizados meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos e rosto, aos clientes;

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f) clientes e funcionários devem higienizar as mãos sempre na entrada e na saída do estabelecimento e sempre que utilizarem os equipamentos e durante a realização das atividades; g) os equipamentos devem ser higienizados com álcool 70% (setenta por cento) ou desinfetante equivalente, após o uso; h) equipamentos que registrem a digital do cliente, como algumas catracas, devem ser desativados. O controle de entrada e saída de clientes deve ser feito de modo escrito, em livro próprio, que contenha o registro de dia e horário de atendimento do grupo, realizado por um colaborador da sociedade empresária; i) os estabelecimentos devem ter registrados nomes telefones e endereços dos clientes, para eventual controle epidemiológico; j) será obrigatório o uso de toalha individual, do próprio cliente, durante a prática da atividade física; k) os bebedouros devem ser desativados, cada cliente deverá levar sua água, que não poderá ser compartilhada; l) os guarda-volumes não poderão ser usados; m) o uso de vestiários para banhos ou trocas de roupas só é permitido para alunos que usem a piscina; Sistema CNDL

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N) para as piscinas, deverá ser disponibilizado tratamento adequado da água, com solução de cloro, e disponibilizado meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos antes do acesso à escada de entrada, devendo ainda os clientes utilizarem-se de chinelos no ambiente onde fica a piscina. Também é obrigatória a higienização das escadas, bordas e balizas após o fim das atividades nela desenvolvidas; O) não será permitida a venda de produtos alimentícios nas academias e centros de prática esportiva; P) utilização, de forma preferencial, de termômetros digitais para medição de temperatura dos clientes, impedindo-se a permanência de clientes com alteração de temperatura.;

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ANEXO VI DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 4 - DATA INÍCIO DAS ATIVIDADES 18/06/2020 Ar go 7 §4º inciso IV

SALÕES DE BELEZA, CABELEIREIROS E BARBEARIAS a) redução do fluxo e permanência de pessoas (clientes e colaboradores) dentro do estabelecimento para uma ocupação máxima de 2 m² (dois metros quadrados) por pessoa; b) sistematização da limpeza local (instrumentos de trabalho, piso, balcão e outras superfícies) após o atendimento de cada cliente, com desinfetantes a base de cloro para piso e álcool a 70% (setenta por cento) para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade; c) proibição de que clientes entrem no estabelecimento com calçados, devendo os mesmos serem deixados na entrada do estabelecimento ou disponibilizar tapete embebido em solução de hipoclorito de sódio a 1% (um por cento); d) para os trabalhadores ou colaboradores, manutenção dos cabelos presos e não utilização bijuterias, joias, anéis, relógios e outros adereços, para assegurar a correta higienização das mãos; Sistema CNDL

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E) manutenção da distância mínima de pelo menos 2,0 (dois) metros, entre os colaboradores/trabalhadores e entre estes e os clientes, salvo, quando for absolutamente imprescindível para o serviço, menor distanciamento momentâneo. F) não compartilhamento de qualquer utensÍlio comum para as refeições; G) caso haja dormitório oferecido para os trabalhadores, estes devem ter sua higienização intensificada e possuir estrutura física adequada, com ventilação natural e espaço de 2,0 (dois) metros entre as camas.

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ANEXO VII DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 1- JÁ EM FUNCIONAMENTO Ar go 7 §4º inciso IV

CONSTRUÇÃO CIVIL, OFICINAS MECÂNICAS, LOJAS DE PEÇAS, PRODUTOS E INSUMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL a) disponibilização, na entrada da obra, das oficinas e lojas, de lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador com álcool gel a 70% (setenta por cento), bem como nos sanitários; b) reforço dos procedimentos de higiene de todos os ambientes, como depósitos, sanitários e áreas de circulação; C) intensificação da higienização dos sanitários existentes, sendo que o colaborador ou funcionário responsável pela limpeza deverá utilizar equipamento de proteção individual – EPIs (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado); D) realização da limpeza e desinfecção das luvas reutilizáveis, com água e sabão, seguido de fricção com álcool a 70% (setenta por cento) por 20 (vinte) segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

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E) manutenção do ambiente de trabalho com ventilação adequada, deixando, obrigatoriamente, portas e janelas abertas; F) caso possua bebedouros, os mesmos devem ser lacrados e não utilizados por trabalhadores, que devem trazer recipiente de água de sua casa; G) disponibilização de álcool em gel 70% (setenta por cento), para os trabalhadores higienizarem as mãos, antes e após tocar em máquinas utilizadas para comunicação, bem como para esterilizar referidos equipamentos; H) assegurar espaçamento de 2,0 (dois) metros entre um colaborador e outro.

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ANEXO IX DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 1- JÁ EM FUNCIONAMENTO Ar go 7 §4º inciso IV

SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO a) higienização, das superfícies de toque, quando do início das viagens, e após cada uso, durante o período de funcionamento, com álcool 70% (setenta por cento), solução de hipoclorito de sódio ou outro produto adequado; b) manutenção do ambiente do veículo com ventilação adequada, sempre que possível, deixando janelas abertas; c) organização das filas antes da entrada no veículo, de forma a manter 2,0 (dois) metros entre os passageiros, realizando marcações no chão, nos lugares de maior movimentação de embarque; d) limitação da utilização dos veículos de transporte coletivo à capacidade de passageiros sentados e até de 30% (trinta por cento) da capacidade de passageiros em pé, de acordo com os parâmetros regulamentares específicos;

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e) marcação, no piso do veículo, do local em que os passageiros poderão permanecer em pé, respeitando o limite estabelecido com o maior distanciamento possível; f) utilização do Transporte Coletivo exclusivamente por pessoas portando máscaras, bem ajustadas ao rosto. g) suspensão do passe gratuito para estudantes, enquanto perdurar a proibição das atividades presenciais de ensino; h) limitação da gratuidade para maiores de sessenta anos entre o período das 09 (nove) às 16 (dezesseis) horas.

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ANEXO X DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 3 - DATA INÍCIO DAS ATIVIDADES 04/06/2020 Ar go 7 §4º inciso IV

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES a) redução do quantitativo de funcionários ao mínimo possível no ambiente da recepção; b) atendimento simultâneo a, no máximo, 01 (um) cliente a cada 4 m² (quatro metros quadrados) de área livre na recepção, garantindo-se uma distância mínima de 2,0 (dois) metros; c) limite de 01 (um) aluno a cada 4 m² (quatro metros quadrados) na sala de aula, considerando-se um espaço de 2,0 (dois) metros de distância entre uma cadeira e outra; d) nas áreas de circulação interna sempre demarcar com sinalização A distância de 2,0 (dois) metros, que deve ser mantida entre um cliente e outro; e) realização de aulas práticas exclusivamente por pessoas portando máscaras, bem ajustadas ao rosto. f) caso possua bebedouro, os mesmos devem ser lacrados e não utilizados por trabalhadores ou membros, que devem trazer recipiente de água de sua casa; g) na entrada do estabelecimento devem estar disponibilizados meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos e rosto; Sistema CNDL

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ANEXO XI DO COMUNICADO DO N°19 de 28/05/2020 Além dos requisitos previstos no anexo 1 do comunicado N°16 do dia 22/05/2020, para as algumas a vidades são necessários observar requisitos especiais, a saber: ETAPA 5 -DATA INÍCIO ATIVIDADES - A DEFINIR Ar go 7 §4º inciso IV

CLUBES RECREATIVOS E CLUBES DE SERVIÇOS a) redução do fluxo e permanência de pessoas (associados e colaboradores) dentro do estabelecimento para uma ocupação máxima de 50% da capacidade estabelecida pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. b) sistematização da limpeza local (áreas de uso coletivo, piso, balcão e outras superfícies) 02 (duas) vezes ao dia, com desinfetantes a base de cloro para piso e álcool a 70% (setenta por cento) para as demais superfícies, ou conforme necessidade; c) para os trabalhadores ou colaboradores, manutenção dos cabelos presos e não utilização bijuterias, joias, anéis, relógios e outros adereços, para assegurar a correta higienização das mãos; d) utilização, de forma de preferencial, de termômetros digitais para medição de temperatura dos associados ao entrarem, impedindo o acesso daqueles com alteração de temperatura.

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e) caso possua bebedouros, os mesmos devem ser lacrados e não utilizados por trabalhadores ou membros, que devem trazer recipiente de água de sua casa; f) na entrada do estabelecimento devem estar disponibilizados meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos e rosto; g) para as piscinas, deverá ser disponibilizado tratamento adequado da água, com solução de cloro, e disponibilizado meios de higienização, como água e sabão ou álcool na concentração de 70% (setenta por cento), para lavagem de mãos antes do acesso à escada de entrada, devendo ainda os usuários utilizarem-se de chinelos no ambiente onde fica a piscina. Também é obrigatória a higienização das escadas, bordas e balizas de forma constante;

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5. Orientações sobre o Decreto 4074 de 16 de julho de 2020. Foi publicado no dia 16 de julho de 2020, o Decreto 4074 que estabelece novos meios de prevenção, controle e monitoramento ao contágio pelo Agente Novo Coronarívus e dá outras providências. Tal publicação justiFICA-se em razão do aumento de números de casos confirmados da COVID-19 nos últimos dias. O objetivo da publicação tem como premissa a tentativa de conscientização da população acerca de alguns critérios necessários ao enfrentamento da doença, num esforço para diminuir o contágio. Chama-se a atenção para a alteração no horário de funcionamento das empresas inseridas no segmento de lojas de conveniências, bares, restaurantes e similares, que deverão respeitar o horário das 08:00 às 20:00 para atendimento aos clientes. Outras atividades administrativAs e/ou internas relacionadas ao funcionamento destas empresas, poderão ser realizadas em outros horários, desde que não haja a presença de clientes. Tais alterações aplicam-se apenas para as organizações situadas nos limites na cidade. Outra questão que deve chamar a atenção da população diz respeito à alteração no número de participantes em caso de reuniões particulares, que diminuiu de 25 para 5 pessoas apenas. Neste sentido, haverá um maior controle do Município, que disponibilizou até 500 (quinhentos) agentes comunitários de saúde, para fazer um trabalho educacional junto a população, com foco nas medidas preventivas de combate ao Coronavírus. Sistema CNDL

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Todavia, registra-se que tais agentes terão a atribuição de autuar as pessoas que não respeitarem as normas estabelecidas neste e em decretos anteriores, podendo ser multadas em valores monetários. Inclusive, a Administração Pública Municipal, incentiva a realização de denÚncias pelo descumprimento das regras sanitárias municipais, resguardando o anonimato dos denunciantes. Portanto, neste momento de crise financeira que estamos vivendo, os cuidados devem ser redobrados e as regras devem ser respeitadas e nós, como formadores de opiniões, devemos ser propagadores de tais diretrizes, para que consigamos o mais rápido possível contribuir para o controle dessa pandemia.

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