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TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA Proposta de Orçamento para 2011 (em milhares de euros)

Juntas de Freguesia Alcantarilha Algoz Armação de Pêra Pêra S. B. de Messines S. Marcos da Serra Silves Tunes

Total

2010

2011

Variação

(euros)

(euros)

(euros)

71828,00 79446,00 100113,00 70687,00 219647,00 117134,00 100159,00 77554,00

49950,00 66385,00 78200,00 49440,00 114500,00 70455,00 48345,00 63520,00

-21878,00 -13061,00 -21913,00 -21247,00 -105147,00 -46679,00 -51814,00 -14034,00

836568,00

540795,00

% -30,46 -16,44 -21,89 -30,06 -47,87 -39,85 -51,73 -18,10

-295773,00 -35,36

Fonte: Proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2011 Esta proposta apresentada pela Executivo Municipal de Maioria PSD na autarquia silvense é injustificável, inaceitável , iníqua, desproporcionada e discriminatória. Pelo quadro acima descrito é claro que, numa primeira linha, as Freguesias de Silves e S. Bartolomeu de Messines, as mais extensas e populosas do concelho, curiosamente (ou não?), lideradas pela CDU, são as mais prejudicadas, com a imposição de cortes brutais na ordem dos 52 e 48 por cento, respectivamente. Neste conjunto também é de incluir a Freguesia de S. Marcos da Serra (Maioria PS), território com penosos problemas de interioridade e desenvolvimento, que é castrada em 40 por cento das suas verbas. Numa segunda linha de apreciação surgem as freguesias de Algoz, Armação de Pêra, Tunes e Pêra, curiosamente (ou não?), de Maioria PSD, i.e., a cor do poder camarário, a que se acrescenta a freguesia de Alcantarilha (Maioria PS), porventura para confundir, que recebem amputações mais suaves que vão desde os 16 por cento (Algoz) até aos 30 por cento (Pêra, e também Alcantarilha). Que critério foi este de penalizar brutalmente as freguesias onde a população está mais concentrada? Afinal, o poder local foi criado para servir as populações? Ou não?! Que critério foi este, de por um lado, infligir cortes de 16 por cento na transferência de verbas para o Algoz, e cortes de 48 e 52 por cento para Messines e Silves?! Como pode


alguém de bom senso justificar que de um ano para o outro, uma freguesia como a de Messines, deixe de receber 220 mil euros, e passe e receber 115 mil euros? Os autarcas e os detentores do poder político em geral, têm a estrita obrigação de tratar os cidadãos como iguais e gerir a afectação dos dinheiros públicos com rigor e absoluta isenção. Ao serem investidos no poder, os políticos obrigam-se a representar os interesses gerais, e de forma alguma, interesses obscuros, interesses de grupo ou interesses de natureza partidária. Que espécie de base legal, modelo de governação, princípio moral ou coerência levou a uma atitude destas por parte da Maioria PSD? Nunca tal coisa ocorreu na história do poder local democrático em Silves. Enquanto o Poder Central diminui em 5 por cento as transferências directas para os Municípios, e em 8,6 por cento, para as Freguesias, a autarquia de Silves, mais papista que todos os Papas, pretende efectuar cortes na ordem dos 50 por cento!!! Não é por razões decorrentes da profunda crise económica e financeira que assola o país que se pode justificar reduções tão violentas nas transferências correntes da CMSilves para as Juntas de Freguesia do concelho, porque ao fim e ao cabo, a Proposta de Orçamento do Município para 2011 será equivalente em termos reais aos valores executados nos últimos anos, i.e., 33/35 milhões de euros . (No respeito pela seriedade, ressalvo que não é realisticamente aceitável a Proposta de Orçamento apresentada que ascende aos 48,9 milhões de euros). E se me enganar quanto a esta apreciação, menos justificável

se tornariam os cortes que se pretendem agora impor. No fim de contas, esta proposta inqualificável só poderá ser viabilizada no Executivo Municipal e na Assembleia Municipal, se os Vereadores e Eleitos do PS, resolverem mais uma vez, tomar o gosto do famoso “ queijo limiano” que, sinceramente, aguardo que não aconteça - para bem das populações das freguesias, do desenvolvimento local e da sanidade da nossa Democracia. Postado por Francisco Martins


Proposta de Orçamento da CMSilves para 2011