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SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DA PRAIA DO SÉRGIO

Excelentíssimo Senhor Promotor Público do Município de Ilhabela

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Senhor Promotor,

Os abaixo-assinados,

a seguir identificados,

brasileiros,

residentes, e,

domiciliados no bairro do Portinho, neste município de Ilhabela, solicitam de V.Ex", o livre acesso à totalidade da Praia do Sérgio, como é conhecida a praia localizada entre as praias do Portinho e da Feiticeira, na parte sul da ilha. Tal solicitação justifica-se pelo fato de a mesma ter sido fechada por tótens de pedras, colocadas ali com tratores retroescavadeiras, pelo proprietário do terreno localizado defronte à praia citada, como fora testemunhado por diversos moradores vizinhos na orla da praia.

A Praia do Sérgio é utilizada pela comunidade como opção de lazer, e, também como porto, para as canoas dos pescadores tradicionais do bairro, conta com um rancho para a guarda das mesmas, e, um pescador em especial, Emerson, conhecido da comunidade, que tem necessidades especiais - não possui uma perna, tendo uma prótese como auxílio - deixa sua canoa na praia mesmo, pois tem dificuldades em subíIa à rampa, e, escadas do rancho, foi coibido pelo caseiro da propriedade em questão, de


ultrapassar a linha criada por pedras - vide fotos em anexo - sendo proibido de usar a praia como proteção à sua ferramenta de subsistência.

o senhor

proprietário do terreno citado, há cerca de 5 (cinco) anos atrás,

tentou em vão, construir uma marina na praia, fato este repudiado pela totalidade dos moradores do bairro. Houve uma reunião com o prefeito, moradores, e, o proprietário, com projeto da marina apresentado na data da reunião, no próprio bairro, resultando em muita discórdia e alguma exaltação por ambas as partes. Passado esse tempo, parece que o proprietário está querendo tomar a praia pra si de volta, passando por cima dos direitos dos outros.

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, no seu art. 20°, IV, são bens da União as praias marítimas, assim sendo, sua apropriação pelo proprietário do terreno defronte à Praia do Sérgio fere a Carta Magna. O senhor proprietário do terreno em questão, alvo desta denúncia, que se acha dono da praia, cortando-a ao meio com pedras, ainda nos cerceia do Direito Social ao lazer conforme art. 6° da Lei Maior, e, não obstante, do direito de ir e vir do cidadão.

Diante

do exposto,

solicitamos

que

sejam

restaurados

os danos

ambientais causados pela ação erosiva das pedras na praia, como pode ser observado nas fotos anexas a este documentos. Em apenas alguns meses, observa-se a areia da praia diminuída, e, em seu lugar, apenas pedregulhos e cascalhos aflorando. A praia é um berçário marinho, pela sua geografia protegida, com muitas tartarugas, e, raias que utilizam-se da mesma.

Nomeamos

o morador

Francisco.michelino@gmail.com

Francisco

André

Santiago

Michelino,

email

, RG 21.329.123-X , residente à Rua Antonia Silva

Santana, 112 casa 2, bairro do Portinho, como nosso representante, caso V.Ex3 necessite de outras informações.

,..,I


Na certeza de sermos atendidos, que sejam reestabelecidos direitos, e, que as medidas

de restauração

dos danos causados

os nossos

sej am sanados,

encaminhamos este documento, assinados pelos moradores do bairro, em duas vias, que serĂŁo protocoladas em seu Gabinete.

Ilhabela, 01 março de 2012

Abaixo Assinado protocolado  

Dia 01 de março de 2012 recebido no MP Ilhabela.

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