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Felipe Maia Um deputado comprometido com o futuro do Rio Grande do Norte

Uma prestação de contas da atuação de Felipe Maia na Câmara dos Deputados.


ÍNDICE

CARTA AO LEITOR

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PERFIL

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Compromisso e dedicação

PROJETOS

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Mandato participativo

EDUCAÇÃO

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Crianças na escola em tempo integral

ATUAÇÃO

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Parceria com a sociedade

MORALIZAÇÃO

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Punição para fraudes em concursos

PARA O RN

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Um mandato para o estado

OPINIÃO

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ENTREVISTA

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SAÚDE

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Melhorias no sistema de saúde

DEPOIMENTOS

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AGRICULTURA

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Perdão dos débitos rurais

ARTIGO

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Redução de carga tributária

FOTO: Agência Câmara ÍNDICE DEPUTADO FELIPE MAIA

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Em seu primeiro mandato como representante do Rio Grande do Norte na Câmara Federal, Felipe Maia não se deixou abalar pela então falta de experiência na vida política e atuou sem timidez como parlamentar do seu estado. Apresentou projetos, participou de importantes comissões na Casa e lutou pelo desenvolvimento do RN e do Brasil. E por que elaborar uma revista para divulgar o trabalho de um parlamentar? Um deputado federal tem diversas competências, entre elas elaborar projetos de lei, destinar emendas aos municípios e fiscalizar os atos do Poder Executivo. No entanto, prestar contas de seu mandato no Congresso Nacional é mais do que uma importante função; é uma necessidade.

Esta revista tem exatamente este objetivo: mostrar a atuação de Felipe Maia em seu primeiro mandato como deputado federal, entre os anos de 2007 e 2010. No decorrer das páginas, o leitor poderá perceber que a geração de emprego e renda e a defesa do trabalhador brasileiro são duas bandeiras incansáveis do deputado. A educação também foi tema presente no mandato de Felipe Maia, que dedicou grande parte de seus projetos de lei ao assunto. Neste exemplar, o leitor poderá conhecer a biografia de Felipe Maia, algumas propostas e defesas do deputado federal em Brasília, além da luta deste parlamentar em prol da população do Rio Grande do Norte e do Brasil.

PERFIL

Compromisso e dedicação Deputado de primeiro mandato, Felipe Maia conquistou a confiança do partido e ganhou destaque no cenário político nacional

Boa leitura! Afinal, um deputado federal é o porta-voz da população que o elegeu. E, enquanto representante de milhares de pessoas, é fundamental não só trabalhar para o desenvolvimento do seu estado, mas também apresentar sua atuação enquanto parlamentar eleito pelo povo.

“Em 2006, recebi 124.382 votos. Considero cada eleitor. Não deixo nenhum de fora, pois cada um foi fundamental para a vitória”

EXPEDIENTE Edição: Andreza Figueiredo / Fernanda Domingues tiragem: 3.000

|| Reportagem: Andreza Figueiredo / Suelen Lobato || Revisão: Manoel Pereira || Projeto Gráfico: Art&C Comunicação || FOTO CAPA: Giovanni Sérgio || Impressão: Unigráfica

exemplares || Agradecimentos: Funcionários do gabinete do deputado federal Felipe Maia e todos que se envolveram na elaboração desta revista. ||

Câmara dos Deputados: 53ª

Legislatura

Gabinete do Deputado Federal Felipe Maia - Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gabinete 528 - CEP: 70160-900 - Brasília / DF / Brasil / Tel.: (61) 3215.5528 / Fax: (61) 3215.2528 / E-mail: dep.felipemaia@camara.gov.br

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CARTA AO LEITOR DEPUTADO FELIPE MAIA

FOTO: Agência Câmara

FOTO: Giovanni Sérgio

CARTA AO LEITOR

Quando decidiu ingressar na carreira política, Felipe Maia não levava na bagagem experiência de vida pública. Ele contava com os ensinamentos e a presença do pai, o senador José Agripino Maia, e o legado do avô, o ex-governador Tarcísio Maia. Candidato a deputado federal pela primeira vez em 2006, Felipe Maia conquistou a confiança da população e, aos 33 anos, foi eleito para ocupar uma das oito cadeiras do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, em Brasília. Por ser sua primeira eleição, Felipe contou o auxílio do senador Agripino e de sua mãe, Anita Catalão Maia, que o orientaram em pontos importantes da campanha. Quando havia choque na agenda e Felipe estava no interior, era sua mãe que o representava nas reuniões de lideranças em Natal. E deu certo. Sempre que questionado, o deputado diz com orgulho o número exato de votos que teve em sua primeira eleição. “Recebi 124.382 votos. Considero cada eleitor. Não deixo nenhum de fora, pois cada um foi fundamental para a vitória”, garante.

Filho caçula, Felipe tem somente mais um irmão, Alexandre, dois anos mais velho. Apesar de morar nos Estados Unidos, o deputado conversa constantemente com o irmão e não passa muito tempo sem visitar os três sobrinhos: Lucas, George e Kátia. A entrada de Felipe na política não foi surpresa para o irmão. Segundo Alexandre, o hoje deputado sempre demonstrou espírito público e interesse pelo processo político. “Desde criança ele mostrou preocupação pelas questões sociais. Sempre achei que ele tinha vocação. E, como cidadão, fiquei feliz por ver uma pessoa capaz e bem intencionada ingressando na vida pública”, conta. CONTINUA PERFIL DEPUTADO FELIPE MAIA

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PERFIL

A rotina na capital federal foi puxada desde o início. Em seu primeiro mês na Câmara dos Deputados, foi indicado pelo partido, o Democratas, a ocupar uma vaga na comissão mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Nesta comissão, os parlamentares analisam a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam na Câmara. Depois de verificar se a proposta fere ou não os princípios constitucionais, o projeto segue para aprovação do plenário. Felipe acredita que a indicação do partido aconteceu em razão de a sua formação acadêmica ser em Direito. “Tentei realizar um bom trabalho e acredito que fui reconhecido por isso. Tanto que o partido me indicou outras três vezes para ocupar uma cadeira na CCJC”, disse.

FOTO: Agência Câmara

Em 1996, Felipe Maia se formou em Direito na Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. E foi na capital carioca que iniciou sua vida profissional. Enquanto cursava a graduação, o hoje deputado fez estágio em um escritório de advocacia voltado para propriedade industrial, onde permaneceu por três anos. Após concluir os estudos e tirar a carteira da OAB, que mostra com orgulho, Felipe trabalhou em outro escritório, que prestava serviços para uma multinacional. Essas duas experiências permitiram ao parlamentar o contato com a parte prática do direito, em que aprimorou sua análise e elaboração de processos e pareceres. Lição que acabou levando para a Câmara. Por seus relatórios precisos e suas ideias coerentes, Felipe Maia já relatou mais de 165 projetos na CCJC. Grande parte acatada pelos demais parlamentares integrantes da comissão.

“Geralmente o que escuto da população nos municípios levo para o Congresso e uso de embasamento para discursos e projetos de lei. Procuro fazer um bom trabalho em Brasília e no RN”

Em seu primeiro ano como deputado, o então líder do Democratas, deputado Onyx Lorenzoni (RS), convidou alguns dos 62 deputados da legenda para serem vicelíderes do partido. Enquanto o líder estivesse envolvido em reuniões e estratégias de bastidores, o vice-líder do dia seria o responsável por conduzir todas as votações no plenário da Câmara. Apesar de iniciante, Felipe Maia foi convidado e, de acordo com o líder, teve uma boa atuação. Os três líderes que seguiram, deputados ACM Neto (BA), Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bornhausen (SC), mantiveram o convite e, desde 2007, Felipe Maia é vice-líder dos Democratas. Por compartilhar a Câmara com outros 512 deputados, ocupar a tribuna da Casa para discursar não é tarefa fácil. No entanto, é uma rotina que o potiguar cumpre ao menos uma vez por semana. “Compreendi a rotina da Casa e procuro fazer discurso às quintas-feiras. Como o plenário é um pouco mais tranquilo neste dia, consigo dispor de mais tempo para falar”, explica.

“É gratificante a vida de homem público. Poder contribuir com a melhoria da qualidade de vida de tanta gente compensa todo trabalho”

FOTO: Giovanni Sérgio

A redução da carga tributária é o tema que geralmente norteia seus discursos. Denuncia gastos desnecessários, cobra investimentos para o RN e defende a geração de emprego e renda para a população. É um aficionado por números. Procura embasar suas ideias com porcentagens e valores para “dar credibilidade ao fato”, conta. “Sem os números o discurso fica vazio. É importante mostrar, por exemplo, quantas pessoas se beneficiam ou são prejudicadas. Quanto se gasta ou se economiza com determinada medida. É uma maneira de dar a dimensão exata do fato e do impacto”, justifica.

Empresário, Felipe Maia atua na área de transportes, venda de combustíveis e revenda de motocicletas. Apesar de ser considerado um gestor dedicado, o parlamentar colocou a carreira empresarial em segundo plano após a entrada na política. “Decidi entrar na vida pública e sabia que teria que abrir mão de algumas coisas. Quem é político dedicado tem 100% do seu tempo preenchido com atividades voltadas para o estado. E como não consigo me dedicar a nada pela metade, mergulhei na vida pública de cabeça. Com isso tenho uma rotina dividida entre os afazeres da Câmara e a presença no estado. Procuro fazer um bom trabalho em Brasília e no RN”, conta. “Geralmente o que escuto da população nos municípios levo para o Congresso e uso de embasamento para discursos e projetos de lei. Então os dias são sempre preenchidos. Mas quando se faz com vontade, o fardo não é pesado. Ajudar o outro paga o preço”, acrescenta. No pouco tempo livre, Felipe gosta de ir ao cinema e tenta colocar a leitura de biografias em dia, seu gênero literário preferido. “Gosto bastante de ler biografias. Atrai a minha atenção a possibilidade de conhecer mais sobre a vida de pessoas que se destacam no meio político e empresarial”, justifica. Católico por formação, nunca perdeu o hábito de criança de rezar todas as noites. Ultimamente, segundo Felipe, não tem conseguido concluir suas orações. “Talvez pelo cansaço da rotina, tenho dormido antes de terminar. Mas acho que Deus reconhece minha intenção e esforço”. E pelo que tem rezado ultimamente? O deputado diz que tem se dedicado a agradecer pelas conquistas. “Apesar de cansativa, é gratificante a vida de homem público. Poder contribuir com a melhoria da qualidade de vida de tanta gente compensa todo trabalho”, conclui.

FOTO: Giovanni Sérgio

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PERFIL DEPUTADO FELIPE MAIA

PERFIL DEPUTADO FELIPE MAIA

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FOTO: Giovanni Sérgio

PROJETOS

Mandato participativo Em nome do RN, deputado defendeu a educação e combateu o aumento da carga tributária

Quando aceitou o desafio de ser candidato a deputado federal, Felipe Maia deixou claro que seu mandato seria dedicado a ouvir as necessidades do povo. Prova disso é que praticamente todos os finais de semana o parlamentar visita municípios, encontra com prefeitos e conversa com a população para conhecer as principais reivindicações do estado. Aliás, grande parte dos projetos de lei que o parlamentar apresentou na Câmara dos Deputados foi resultado de sugestões e pedidos feitos por pessoas que encontrou e conheceu andando pelo Rio Grande do Norte. “Um mandato parlamentar se faz a muitas mãos. E o caminho que escolhi seguir foi o de escutar a população do estado, seus anseios e necessidades. Ao chegar à Câmara usava o que ouvia como embasamento para projetos e discursos”, explicou o parlamentar. Entusiasta da educação, Felipe Maia dedicou atenção especial para o setor. No entanto, o democrata também falou em nome da juventude, dos trabalhadores, aposentados, agricultores, policiais e pescadores, entre outras tantas categorias.

“Um mandato parlamentar se faz a muitas mãos. E o caminho que escolhi seguir foi o de escutar a população do estado, seus anseios e necessidades”

Uma de suas bandeiras foi a geração de emprego e renda. E, por isso, defendeu a derrubada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) na Câmara e lutou contra projetos que criavam novos impostos. “Tentei diversificar os temas de trabalho para atender o máximo possível de cidadãos. Mas um ponto que sempre combati foi o aumento da carga tributária. É inaceitável aprovarmos medidas que sobrecarreguem, ainda mais, o trabalhador brasileiro”, relatou o parlamentar. CONTINUA 8

PROJETOS DEPUTADO FELIPE MAIA

PROJETOS DEPUTADO FELIPE MAIA

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FOTO: Divulgação

PROJETOS

“Sempre combati o aumento da carga tributária. É inaceitável aprovarmos medidas que podem sobrecarregar, ainda mais, o trabalhador brasileiro”

Estágio antecipado De acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o estágio oficial do curso de Direito tem duração de dois anos e é realizado nos últimos períodos da graduação. A proposta do deputado Felipe Maia (PL 1189/07) - em tramitação no Congresso Nacional - modifica o Estatuto e antecipa para o terceiro semestre o início do estágio, com duração de dois anos. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é conceder aos estudantes o contato prático e vivencial da profissão o mais cedo possível, garantindo conhecimento técnico e o exercício da prática do Direito.

Comissões Apesar de ser deputado de primeiro mandato, Felipe Maia foi indicado por seu partido, o Democratas, por quatro anos seguidos, para integrar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a comissão mais importante da Casa, por onde passam todas as propostas que tramitam no Congresso Nacional. A Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão criada para elaborar o Estatuto da Juventude também contaram com a presença do deputado falando, principalmente, em nome do Rio Grande do Norte.

Reajuste do salário mínimo Todos os anos, quando o governo envia para o Congresso Nacional a nova proposta de reajuste do salário mínimo, é feito o seguinte cálculo: considerase o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre janeiro e dezembro do ano anterior somado à variação do PIB de dois anos anteriores. Esse percentual, então, é acrescentado ao valor atual. Com o cálculo feito chega-se ao novo valor. Pela regra, o salário de 2011, por exemplo, será reajustado pelo INPC de 2010 acrescido do PIB de 2009. No entanto, em 2009, o PIB teve variação negativa de -0,2% devido à crise mundial. Ou seja, o trabalhador não teria aumento real de salário. “A minha proposta é exatamente para corrigir esses possíveis equívocos e dar ao pai e mãe de família um salário digno e condizente com a realidade”, explica o deputado. 10

PROJETOS DEPUTADO FELIPE MAIA

Intercâmbio acadêmico

O Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) são duas ferramentas criadas pelo governo federal para auxiliar os estudantes a arcar com os custos da graduação. Os dois programas, no entanto, contemplam somente cursos presenciais.

Com o intuito de incentivar o conhecimento científico, Felipe Maia apresentou projeto de lei (PL 6785/10) para conceder bolsa de estudos a estudantes que desejam fazer intercâmbio entre universidades brasileiras. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, concede a alunos da graduação, mestrado e doutorado a possibilidade de permanecer na instituição receptora por até dois semestres letivos. O projeto ainda garante o reconhecimento da grade curricular estudada.

Incentivador da inclusão digital, Felipe Maia apresentou projeto de lei (PL 5797/09) para estender os benefícios do Fies e do ProUni para os cursos superiores à distância. A proposta atende principalmente alunos que gostariam de frequentar centros de ensino superior em outros estados, mas a logística e os custos financeiros tornam impraticável o estudo.

Conheça alguns projetos de autoria do deputado Felipe Maia

Com o objetivo de proteger o trabalhador brasileiro e garantir reajustes dignos para o salário mínimo, Felipe Maia apresentou proposta estabelecendo que, ao fazer o cálculo que define o aumento do mínimo, deve ser levado em consideração a maior taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2001. Com a aprovação da medida, o salário de 2011 poderia ter reajuste maior, pois a correção seria feita em cima do PIB de 2007, por exemplo, que foi de 5,4%.

ProUni e Fies

Atendimento especial Facilitar a conquista da casa própria aos portadores de necessidades especiais. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL) 3448/08, que concede empréstimos imobiliários diferenciados, com encargos financeiros menores às pessoas com deficiência. A proposta prevê condições especiais de financiamento nas modalidades do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro de Imobiliário (SFI). Inclusão digital Contribuir com a melhoria do ensino no país é dever dos parlamentares. Pensando nisso, Felipe Maia apresentou dois requerimentos ao Ministério da Educação (MEC) sugerindo a inclusão de “Informática” como matéria obrigatória na Educação Básica e da disciplina “Direito e Cidadania”, com ênfase na Constituição Federal, no currículo do ensino fundamental. Com as duas disciplinas, o aluno estará inteirado na expansão tecnológica mundial e conhecerá mais sobre seus direitos, deveres e cidadania. PROJETOS DEPUTADO FELIPE MAIA

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FOTO: Divulgação

EDUCAÇÃO

Crianças na escola em tempo integral Projeto de Felipe Maia aumenta jornada diária de estudos na rede pública de ensino

Ciente da importância dos estudos na vida de qualquer criança, o deputado Felipe Maia apresentou, em 2008, proposta de emenda à Constituição (PEC) 317/08, que institui a jornada integral de estudos para o ensino fundamental em todas as escolas públicas do país. A matéria, em tramitação na Câmara, estabelece que os alunos tenham aulas de português, matemática e demais disciplinas do currículo regular durante um período do dia. No turno inverso, as crianças praticarão esportes, aprenderão informática, idiomas, artesanato, além de outras atividades complementares. Ao chegar à casa, no final do dia, os estudantes já estarão alimentados e com todas as tarefas feitas. “Uma grande preocupação dos pais que trabalham o dia todo é saber onde o filho está. E com a criança na escola, os pais terão a tranquilidade de saber que seu filho está em um ambiente saudável e bem alimentado”, ressaltou o parlamentar. A escola em tempo integral não é novidade no mundo. Países que são modelo em educação adotam o ensino em dois turnos há vários anos. Já no Brasil, esse percentual ainda é muito pequeno. Atualmente, de acordo com o Censo Escolar de 2009, são mais de 31,7 milhões de alunos matriculados entre o 1º e o 9º ano em escolas de todo o país. Contudo, há pouco mais de um milhão de estudantes (4,7%) da rede pública de ensino frequentando colégios que oferecem a jornada de oito horas diárias. “A permanência na escola resulta em um ganho enorme no desempenho do estudante. As vantagens não são apenas no desenvolvimento educacional da criança, mas também na constituição pessoal do aluno. Entretanto, o número de colégios em tempo integral ainda é muito pequeno”, lamentou o democrata. Um dos principais objetivos da proposta, explica Felipe Maia, é envolver os alunos em atividades escolares que garantam a formação emocional e intelectual da criança. “É preciso entender que o colégio não deve ser apenas um centro de estudos, mas também de construção da cidadania. E o acesso ao esporte, à tecnologia, às artes é um importante caminho para formar a personalidade deste jovem”, disse o autor da matéria.

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EDUCAÇÃO DEPUTADO FELIPE MAIA

“Um dos principais objetivos da proposta é envolver os alunos em atividades escolares que garantam a formação emocional e intelectual da criança”

Atualmente, 98% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos estão nas escolas. No entanto, para Cláudia Santa Rosa, doutora em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e sociofundadora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), apenas universalizar o acesso ao ensino não garante atendimento integral ao aluno, que agrega educação de qualidade e melhores condições para o aprendizado. “A educação tem que ser um projeto de nação. Quando conseguirmos priorizar essa área vamos dar passos muitos grandes no Brasil. Por isso clamo pela ampliação do tempo nas escolas. Hoje as crianças passam apenas quatro horas sendo educadas nas instituições de ensino e no restante do dia acabam sendo expostas à violência e deseducadas pelas ruas, televisão ou internet”, destacou.

Mas estaria o Brasil preparado para oferecer educação em tempo integral às crianças? O deputado Felipe Maia acredita que sim. Segundo o parlamentar, com base em pesquisas divulgadas pelo Ministério da Educação, um estudante do ensino fundamental custa, em média, ao governo cerca de R$ 2,5 mil por ano. Com o ensino de oito horas por dia o valor por aluno subiria para R$ 3,5 mil. “Muitos alegam que o peso financeiro é um dos maiores complicadores para o regime integral na educação. Mas é um investimento que dá retorno. Remanejando recursos, com vontade política e o envolvimento da sociedade conquistaremos esse objetivo rapidamente. Afinal, não há investimento que seja alto ou absurdo quando diz respeito à educação de nossas crianças”, enfatizou o deputado.

EDUCAÇÃO DEPUTADO FELIPE MAIA

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FOTO: Giovanni Sérgio

ATUAÇÃO

Reajuste dos aposentados

Parceria com a sociedade Matérias relevantes que chegaram ao Congresso Nacional ganharam o apoio e a voz de Felipe Maia

Mais de oito milhões de aposentados e pensionistas de todo o país tiveram uma importante conquista em 2010. O Congresso Nacional aprovou medida provisória (MP 475/09) que concedeu reajuste de 7,72% aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. “Os aposentados queriam o direito de envelhecer dignamente. E, por justiça, insistimos na aprovação do projeto. Sabemos que o valor que sairá dos cofres públicos é grande. No entanto, temos a consciência de que o impacto social é ainda maior. E economizando em outros lados, como no custeio da máquina, por exemplo, é possível arcar com essa despesa”, explicou o deputado Felipe Maia, que foi um dos condutores da sessão de votação na Câmara dos Deputados. Lei da Pesca Durante quatorze anos tramitou no Congresso Nacional uma legislação voltada para os aquicultores e pescadores de todo o país. Em junho de 2009, o sonho saiu do papel e o projeto de lei 687/95 virou a Lei 11.958/09, a chamada Lei da Pesca. Agora, esses profissionais contam com o amparo de uma legislação específica para regulamentar a atividade.

O Congresso Nacional aprova diariamente inúmeras propostas para melhorar a vida do povo brasileiro. Entre os anos de 2007 e 2010, a Câmara dos Deputados votou quase quatro mil projetos e outras centenas aguardam para entrar na pauta de votações da Casa. Em seu primeiro mandato, Felipe Maia teve uma atuação expressiva na Câmara Federal. Apresentou dezenas de projetos de lei, grande parte voltada para a educação, e relatou mais de 165 propostas. Pelo andamento do processo legislativo, os projetos tramitam na Casa.

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ATUAÇÃO DEPUTADO FELIPE MAIA

“Já era hora de se fazer justiça com um setor que tanto contribui para o desenvolvimento do país. Nossa intenção foi dar ao pescador a cidadania que outras categorias profissionais já conquistaram”, disse Felipe Maia, um dos colaboradores na elaboração da Lei.

Alguns projetos votados na Câmara dos Deputados Ficha Limpa

“Além de apresentar uma série de projetos, lutei pela aprovação de importantes matérias que chegaram ao Congresso Nacional, como o perdão das dívidas do pequeno produtor rural, subsídio aos plantadores de cana-de-açúcar, o piso salarial dos professores e agentes de endemias, a PEC 300 - que concede benefícios aos policiais militares e bombeiros -, o crédito extraordinário para vítimas de enchentes e a derrubada da CPMF, que onerava de forma abusiva o trabalhador brasileiro”, relatou.

A proposta do Ficha Limpa foi entregue à Câmara dos Deputados no final do ano de 2009. Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recolheram mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país para proibir a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Ao chegar ao Congresso, a matéria foi “adotada” por alguns parlamentares, o que permite a tramitação da proposta. Felipe Maia assinou o projeto como um dos signatários, transformando-se em coautor do projeto de lei.

De acordo com o deputado, a atual legislatura esteve sempre sob o olhar atento da sociedade, que não apenas fiscalizou e cobrou propostas, mas se fez presente nas sessões da Câmara e do Senado Federal e propôs uma das matérias mais importantes para a moralização da política brasileira: a lei da Ficha Limpa.

“Tive muita alegria em assinar a proposta do Ficha Limpa. O projeto é de extrema importância e representa a vontade do povo. É fundamental assegurarmos a presença de representantes na política que estejam em sintonia com a ética e a moralidade na vida pública”, ressaltou o deputado.

O Brasil tem uma costa de quase oito mil quilômetros e capacidade para produzir 20 milhões de toneladas de pescado por ano, segundo a meta para 2030. Além disso, o setor pesqueiro pode gerar cerca de 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos e injeta R$ 5 bilhões no Produto Nacional Bruto (PIB). Apesar de todo o potencial pesqueiro do país, os investimentos na área sempre foram tímidos e os trabalhadores da pesca não tinham resguardo legal. “A Lei da Pesca corrige esse equívoco. Agora os recursos marítimos brasileiros serão explorados de forma responsável, equilibrando a pesca empresarial, a pesca artesanal e a sustentabilidade ambiental”, explicou o deputado.

“A atual legislatura esteve sob o olhar atento da sociedade, que não apenas fiscalizou e cobrou projetos, mas propôs uma das matérias mais importantes para a moralização da política brasileira: a lei da Ficha Limpa”

Alguns benefícios garantidos pela Lei da Pesca: Seguro defeso para o pescador artesanal. Pescadores e aquicultores passaram a ser considerados produtores rurais com direito a créditos rurais para financiar

Com a aprovação da lei, pescadores, jangadeiros, canoeiros, bateeiros e todos que vivem da pesca terão uma série de benefícios para o exercício da profissão. Além da Lei da Pesca, foram criados o Ministério da Pesca e a Lei das Colônias de Pescadores. “A elaboração da lei foi um trabalho feito com muitas mãos. Contamos com o auxílio de empresários do setor e dos pescadores artesanais de diversas regiões do país. Eles esclareceram dúvidas e nos municiaram com informações e sugestões para elaborarmos uma lei pontual e focada no crescimento do setor”, ressaltou.

a produção. Direitos trabalhistas e previdenciários para as trabalhadoras da pesca, que desempenham atividades complementares, mas fundamentais para o setor, como a confecção de redes. Concessão de crédito mais barato a empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado que compram a matéria-prima de pescadores ou de suas cooperativas. Financiamentos para aquisição de materiais de pesca, reforma das embarcações e conservação do pescado a bordo. ATUAÇÃO DEPUTADO FELIPE MAIA

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FOTO: Bernardo Brandão

MORALIZAÇÃO

Punição para fraudes em concursos Projeto prevê reclusão de até oito anos para quem fraudar seleções públicas

Estabilidade financeira. Esse é o desejo de milhares de pessoas em todo o país. E um dos caminhos mais seguros para alcançar esse objetivo é fazer um concurso público. No entanto, as fraudes em provas de seleções são cada vez mais frequentes, desmotivando candidatos e protagonizando cenas de injustiça com os concorrentes. Pensando na situação dos mais de onze milhões de pessoas que buscam uma vaga nas esferas do governo, o deputado federal Felipe Maia apresentou projeto de lei (PL 7738/10) para tipificar a fraude nos concursos. Na atual legislação brasileira não há punição específica para quem corrompe ou tenta fraudar as seleções públicas. Por isso, a proposta do parlamentar altera o Código Penal e prevê a reclusão de dois a oito anos para os fraudadores. De acordo com o projeto, é considerado crime transmitir ou receber informações privilegiadas em detrimentos de outros para aprovação em concursos ou seleções públicas, vestibulares ou exames de certificação profissional. Em caso de fraude, visando vantagem econômica, a pena poderá ser ampliada em até dois terços. Para Felipe Maia, os tribunais encontram problemas para punir adequadamente os fraudadores, em virtude de o Código Penal estar defasado. “O nosso Código é de 1940 e não prevê enquadramento legal para fraude em concursos. Com isso, quadrilhas se especializam nesse tipo de crime e aproveitam as brechas da lei”, relatou. O projeto de lei recebeu o apoio do Movimento de Moralização dos Concursos Públicos (MMC), que participou da elaboração e da entrega da proposta na Câmara dos Deputados. “O projeto foi feito com a participação de pessoas ligadas ao setor e por isso

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MORALIZAÇÃO DEPUTADO FELIPE MAIA

Professor José Wilson Granjeiro, representante do

atende as expectativas dos milhares de concurseiros do país. Nossa intenção é garantir a segurança jurídica de uma parcela cada vez maior da população que busca a estabilidade por meio de um concurso público. Infelizmente, as fraudes em seleções são crescentes e é fundamental proteger essas pessoas que se dedicam a este objetivo”, comentou o parlamentar. Segundo Felipe Maia, as fraudes nas etapas de seleção de servidores prejudicam, sobretudo, as instituições públicas, que recebem, junto com os candidatos aptos, profissionais desqualificados que podem comprometer a qualidade do serviço. “Com essas alterações, esperamos atender a sociedade e proteger a integridade das instituições públicas, garantindo o atendimento ao interesse público, além de propiciar aos candidatos uma competição justa e equitativa, como lhes é de direito”, conclui o deputado.

Movimento de Moralização dos Concursos Públicos, participa da entrega do PL 7738/10, na Câmara Federal

Mais Na área dos concursos públicos este é o segundo projeto de lei de autoria do deputado Felipe Maia. O primeiro, PL 7054/10, estabelece que os editais dos concursos públicos realizados pelas entidades e órgãos de administração pública federal, direta e indireta, elaborem um cronograma das etapas e resultados. Segundo o projeto, as datas das etapas dos concursos não poderão coincidir com outras instituições semelhantes. MORALIZAÇÃO DEPUTADO FELIPE MAIA

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FOTO: Jociana Costa

PARA O RN

Um mandato para o estado Em parceria com prefeitos, deputado contribui com o desenvolvimento do RN

A atuação do deputado federal Felipe Maia é pautada pela população do Rio Grande do Norte. De acordo com as prioridades do estado, o parlamentar orienta sua atuação na capital federal. Além de transformar o que ouve nas ruas do RN em discursos e projetos de lei, Felipe Maia já destinou milhões em emendas para diversos municípios e vai constantemente aos ministérios acompanhar o andamento de projetos e cobrar ações do governo federal para impulsionar o desenvolvimento do estado. Em seu primeiro mandato, o potiguar direcionou mais de R$ 25 milhões em emendas individuais para as diversas regiões do RN. Suas emendas foram, principalmente, para a saúde, infraestrutura urbana e incentivo ao turismo. Municípios agora contam com verba para construção de praças e quadras de esportes, saneamento, calçamento de ruas, compra de medicamentos, reforma dos postos de saúde e aquisição de implementos agrícolas.

FOTO: Giovanni Sérgio

Além disso, Felipe Maia destinou sua emenda de bancada para a duplicação da estrada de Pipa. Mais de R$ 17 milhões foram reservados para facilitar o acesso a uma das regiões mais visitadas do RN, incentivando o turismo do estado.

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PARA O RN DEPUTADO FELIPE MAIA

Praça Ana Assis, localizada no município de Cruzeta, reformada com recursos destinados pelo deputado federal Felipe Maia.

Ações para o RN Emendas Em Pau dos Ferros, cidade pólo do Alto Oeste potiguar, a parceria entre a prefeitura municipal e o deputado Felipe Maia garantiu inúmeros benefícios aos mais de 27 mil moradores da região. Os bairros João XXIII e Cohab serão contemplados com a construção de quadras poliesportivas, garantindo o lazer das crianças e jovens. “Todas as emendas são importantes para o desenvolvimento de Pau dos Ferros, contudo tínhamos uma carência muito grande no número de quadras poliesportivas e o deputado Felipe Maia tem nos ajudado a ampliar esta oferta”, disse o prefeito Leonardo Rêgo. Outro município contemplado foi Cruzeta, no Seridó, que teve a Praça Ana Assis reformada. Para Felipe Maia, destinar emendas para o estado significa contribuir diretamente com o desenvolvimento dos municípios potiguares. “Fico muito contente quando vejo obras no RN que foram erguidas com recursos obtidos por emendas de minha autoria”, contou. Ouro Branco, que fica a 250 km da capital, é outra cidade que recebeu recursos direcionados pelo deputado para garantir melhorias para os moradores. Com a verba das emendas, a prefeitura adquiriu uma caçamba agrícola e implementos para a manutenção da limpeza da cidade. “As emendas são destinadas de acordo com a necessidade do município. A intenção é garantir a qualidade de vida da população”, enfatiza Felipe Maia.

Visitas aos ministérios Para garantir a liberação das emendas, verificar o andamento de convênios do estado e acompanhar prefeitos e representantes do governo do RN, Felipe Maia vai constantemente aos ministérios, em Brasília. Entre inúmeras idas aos ministérios, Felipe Maia pediu, por exemplo, o empenho do ministro dos Transportes para a recuperação da estrada do cajueiro, que fica entre a Chapada do Apodi, no RN, e o Vale do Jaguaribe, no Ceará. O deputado ainda esteve no Ministério da Previdência para pedir solução aos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) do estado que sofreram desincorporação no salário. Além disso, o parlamentar compareceu ao Ministério da Educação para solicitar a construção de um campus da Universidade Federal Rural do SemiÁrido (Ufersa) em Caraúbas. CONTINUA PARA O RN DEPUTADO FELIPE MAIA

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FOTO: Divulgação

Tratamento de câncer Com o intuito de instalar uma unidade de tratamento de câncer no município de Caicó, o deputado Felipe Maia enviou requerimento ao Ministério da Saúde. A escolha por Caicó, segundo o parlamentar, aconteceu pela localização estratégica da cidade, que faz divisa com importantes municípios do RN. “É fundamental levarmos instituições médicas para o interior do estado. Quanto maior o acesso do cidadão ao sistema de saúde, maiores serão as chances de salvar vidas. Precisamos agir, inicialmente, nos municípios que assumem posição estratégica perante outros municípios, como é o caso de Caicó. A instalação de unidades de atendimento à saúde nessa localidade poderá beneficiar quase toda a região de Seridó”, explicou Felipe Maia.

Ifet em Natal

Parlamentares do RN reunidos com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira.

Para garantir maior acesso ao ensino básico, superior e profissionalizante da população de Natal, o deputado Felipe Maia apresentou projeto de lei (PL 6130/09) autorizando a criação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet) na Zona Oeste da cidade.

Praça Monsenhor Cônego Caminha, no município de Pau dos

Gás natural

“Ao estender a maiores parcelas da população a possibilidade de desfrutar de uma fonte limpa e barata de energia, estamos contribuindo para a aceleração do desenvolvimento econômico sustentável e da melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos”, ressaltou o parlamentar.

Roque, em Ouro Branco, construída com verba de emendas do deputado Felipe Maia.

Entre os anos de 2007 a 2010, Felipe Maia enviou diversos requerimentos ao Ministério da Educação pedindo atenção especial do governo federal para o setor e sugerindo a criação e implantação de centros de ensino em alguns municípios do RN. O parlamentar solicitou a instalação de escola agrotécnica na microrregião da Serra de Santana, no Seridó, e a criação de Centro Federal de Educação Tecnoclógica (Cefet) em Parelhas.

Felipe Maia já destinou milhões em emendas parlamentares para diversos municípios do estado

Rádio

Assistência jurídica

Uma prestação de contas diária é feita pelo deputado Felipe Maia por meio de seu programa de rádio “conversando com o RN”. Nele o parlamentar apresenta seus projetos de lei, conta sobre as medidas aprovadas no Congresso, retrata suas visitas ao estado e aborda temas de interesse da população do RN. “Dentro da minha prerrogativa de parlamentar, procuro apresentar o trabalho que venho desenvolvendo e falar em nome dos milhares de norte-riograndenses”, disse o potiguar.

Os elevados honorários cobrados pelos advogados em suas defesas são razões pelas quais inúmeras pessoas com menor poder aquisitivo deixam de buscar seus direitos perante a Justiça. Para garantir o acesso gratuito e de qualidade para a população mais carente, o deputado Felipe Maia disponibilizou uma assessoria jurídica, na sede do partido Democratas, em Natal, para realizar atendimento e conceder orientações a todos que buscam o auxílio. De acordo com o parlamentar, o serviço é uma forma de ampliar o acesso à Justiça. Desta forma, um número maior de pessoas tem a oportunidade de garantir e cobrar seus direitos. “Contratar um advogado particular é uma despesa alta. Além disso, os gastos com taxas e processos são elevados. Por isso resolvi disponibilizar um profissional para atender, gratuitamente, a população que necessitar de atendimento jurídico”, explicou Felipe Maia.

FOTO: Franskin Leite

FOTO: Rodrigo Rafael

Requerimentos para educação

Além disso, Felipe Maia apresentou requerimento pedindo a fundação de um pólo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) no município de Pau dos Ferros e a criação da Universidade Federal do Seridó, em Caicó.

Ferros, recebeu recursos destinados por Felipe Maia.

O deputado Felipe Maia enviou ao Ministério de Minas e Energia pedido de estudos para analisar a viabilidade de se implantar um city-gate no município de João Câmara. O city-gate é uma estação rebaixadora de pressão que torna viável o consumo de gás natural. João Câmara é cortado pelo gasoduto que interliga os municípios de Guamaré e Natal. No entanto, os moradores não utilizam do gás natural pela falta do equipamento que permite o abastecimento desse combustível, produzido em grande parte na bacia potiguar.

De acordo com o deputado, a área apresenta carência de escolaridade e qualificação profissional. Na Zona Oeste de Natal vivem cerca de 200 mil pessoas, o que representa aproximadamente 30% dos moradores da capital potiguar. “Para atender a população, vamos trabalhar para que no Instituto sejam ministradas aulas voltadas para temas ligados à indústria, comércio, turismo e saúde. O Ifet é um investimento para garantir escolaridade e qualificação profissional”, explicou Felipe Maia.

Quadra de esportes na comunidade de São

FOTO: Franskin Leite

PARA O RN

Agricultura Para beneficiar os moradores de Currais Novos, Felipe Maia solicitou ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação de uma Ceasa no município. A cidade, com cerca de 45 mil habitantes, possui uma produção agropecuária expressiva, e garante grande parte do emprego e renda da população local. “O sistema de Ceasas é um importante instrumento de política agrícola e reduz os custos da cadeia de abastecimento, pois aproxima o produtor rural do consumidor final”, explicou o deputado. 20

PARA O RN DEPUTADO FELIPE MAIA

Ruas de Pau dos Ferros, recebem calçamentos com emendas do deputado democrata.

Cerca de 80% das pessoas que procuram o escritório do Democratas buscam orientação em Direito da Família. Os casos mais recorrentes são reconhecimento de paternidade, casos de adoção e pensão alimentícia. Os demais assuntos abordados dizem respeito a indenizações, obrigações trabalhistas e direito do consumidor. O serviço, no entanto, não se estende à área criminal. PARA O RN DEPUTADO FELIPE MAIA

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OPINIÃO

Rosalba Ciarlini

Índio da Costa

SENADORA E GOVERNADORA ELEITA DO RIO GRANDE DO NORTE

DEPUTADO FEDERAL PELO RIO DE JANEIRO

“O deputado Felipe Maia levou o espírito empreendedor ao Parlamento. A força e a vitalidade da juventude presentes em cada um dos projetos de sua autoria são determinantes para a melhoria de vida do povo potiguar. E foi por esse trabalho sério e comprometido que Felipe teve a merecida renovação do mandato. Terei o privilégio de governar o RN contando com esse jovem deputado”.

Uma das grandes gratificações de se fazer política é encontrar companheiros de jornada e de partido da qualidade do deputado Felipe Maia. Nós temos em comum a convicção de que o país necessita de uma nova forma de se fazer política. Felipe sabe que a agenda de um representante da sociedade no Legislativo - assim como no Executivo - deve ser a própria agenda da sociedade. Felipe Maia garante a qualidade do trabalho que o Democratas tem a fazer: ser uma oposição séria, construtiva, a favor do país e das pessoas.

FOTO: Divulgação

FOTO: Divulgação

Leonardo Rêgo PREFEITO DE PAU DOS FERROS

“O deputado é absolutamente centrado, disciplinado e tem sido uma das revelações da política do Rio Grande do Norte. Exemplo de coerência, retidão e ética. Possui um desempenho elogiável na Câmara, é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o que é admirável para um parlamentar de primeiro mandato. É um deputado que está sempre presente em suas bases e desmistificou a ideia de que o parlamentar comparecia somente de quatro em quatro anos em um município. Felipe Maia foi uma grata surpresa na política potiguar”.

Paulo Bornhausen DEPUTADO FEDERAL POR SANTA CATARINA E LÍDER DO DEMOCRATAS NA CÂMARA

Felipe Maia é símbolo do novo Nordeste brasileiro, um Nordeste empreendedor e que tem todas as condições, com a política correta, de atingir o nível de desenvolvimento que a região merece e almeja há anos. Felipe defende essa nova realidade de sua região na Câmara dos Deputados com a competência que também é marca do Democratas. É um privilégio para o partido tê-lo em seus quadros. Traz a força da juventude, das novas ideias.

FOTO: Divulgação

Erivan Costa

Nilton Medeiros

PREFEITO DE LAGOA NOVA

PREFEITO DE OURO BRANCO

“É um deputado muito dedicado ao trabalho e que recebe e acompanha os prefeitos quando estão em Brasília. Quando vamos à capital federal, não precisamos procurá-lo, pois ele vem ao nosso encontro com as emendas prontas”.

“Felipe Maia é um dos deputados que, apesar de ser oposição ao governo federal, tem conseguido atrair muitos recursos para a população. Por conta disso, o parlamentar recebeu o reconhecimento popular e tem sido o deputado federal mais votado de Ouro Branco”. FOTO: Divulgação

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OPINIÃO DEPUTADO FELIPE MAIA

FOTO: Franskin Leite

FOTO: Divulgação

OPINIÃO DEPUTADO FELIPE MAIA

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FOTO: Agência Câmara

ENTREVISTA

“Ingressei na política pela vontade de servir ao RN”

Deputado federal eleito pelo Rio Grande do Norte, em 2006, Felipe Maia deixou a advocacia e a vida empresarial para entrar na política porque, segundo ele, queria fazer mais por seu estado e pelo país. “Enquanto deputado eu consigo usar meu mandato para tentar construir um país mais justo e melhor de se viver”, comenta. Para esse carioca de nascimento e norte-riograndense de coração, ganhar o reconhecimento do povo do Rio Grande do Norte pelo trabalho desenvolvido no Congresso Nacional é uma de suas principais alegrias. Prova de sua seriedade e compromisso é que o RN renovou, em 2010, o mandato de Felipe Maia na Câmara dos Deputados.

“Sempre tive vontade de entrar na política, mas estava esperando o momento certo. Por isso, aceitei o desafio”

Na entrevista a seguir, o parlamentar conta como foi o começo da sua carreira política, as principais dificuldades ao ingressar na vida pública e faz uma análise do seu primeiro mandato. CONTINUA 24

ENTREVISTA DEPUTADO FELIPE MAIA

ENTREVISTA DEPUTADO FELIPE MAIA

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ENTREVISTA

Como aconteceu sua entrada na política?

Por quê?

Em 2006, o então deputado federal Ney Lopes, que seria o candidato natural a disputar a reeleição, foi convidado para ser o vice na chapa de Garibaldi Alves Filho para concorrer ao governo do estado. Com isso, abriu-se uma vaga de deputado federal em nossa coligação. O partido tinha alguns nomes e era preciso escolher um que tivesse condições de chegar à vitória com apenas três meses de campanha. Os deputados estaduais se reuniram, junto com o presidente do Democratas no RN, senador José Agripino, e acharam que o meu nome seria forte e com perspectiva de vitória. Com isso fui convidado pelo partido para ser candidato a deputado federal. Sempre tive vontade de entrar na política, mas estava esperando o momento certo. Por isso, aceitei o desafio.

Entrar na vida política é um sacerdócio e que envolve renunciar a uma série de coisas, como às atividades profissionais, por exemplo. E o senador me alertou sobre o ônus de se abraçar a carreira política. Ser político é priorizar o bem público e os interesses da coletividade. Além disso, representa estar sempre à disposição da população que me confiou o voto e depositou esperanças no nosso trabalho, mesmo que isso signifique deixar de lado interesses pessoais. A política é um meio de vida e o senador destacou bastante sobre essa dedicação integral que um homem público sério tem. Ao mesmo tempo eu me afastaria das minhas atividades empresariais que estavam bem encaminhadas. Outra questão que pesou foi o fato de a classe política passar por um período de desgaste. Mas nós sabermos que, assim como em todas as profissões, há políticos que não são sérios e há os íntegros e comprometidos com a sociedade. Eu convivo com os corretos.

Qual a influência do seu pai, o senador José Agripino, na escolha pela vida pública? Apesar de nunca ter sido político, sempre estive envolvido pela política, inclusive dentro da minha casa. Acabei me envolvendo em todas as campanhas políticas do meu pai, principalmente a de 1998. Antes, em 1986, participei da Juventude JA. Em 1994, meu pai foi candidato ao Senado e também me engajei no movimento jovem do Partido da Frente Liberal (PFL). Em 1998, eu já morava no Rio de Janeiro e trabalhava como advogado em um escritório. Tirei meus 30 dias de férias e vim para o RN trabalhar na campanha do meu pai. E foi quando fiz o meu primeiro discurso oficial, no município de Patu. Ou seja, mesmo fora do estado e exercendo atividades profissionais não relacionadas à vida pública, como advogado, empresário e administrador, a política nunca deixou de fazer parte do meu cotidiano. A convivência com meu avô, o ex-governador Tarcísio Maia, com quem tive o privilégio de morar por seis anos, também sempre deixou o ambiente favorável para que eu fosse político. Mas o mais curioso da história é que senador José Agripino foi resistente à minha escolha em entrar na vida pública.

Por que ser deputado federal?

FOTO: Giovanni Sérgio

Quis ingressar na vida pública pelo desejo de servir ao Rio Grande do Norte e ao Brasil, como fez o meu avô e como faz até hoje o senador Agripino. Vivi em um ambiente que me fez ver o quanto é possível ajudar a sociedade quando trabalhamos de forma coerente e relevante no Congresso Nacional. Uma medida que votamos e aprovamos na Câmara dos Deputados impacta a vida de todos os brasileiros. E minha vontade era, e ainda é, contribuir para melhorar a qualidade de vida do povo do nosso país.

Como avalia o seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados? Foi um mandato de bastante atuação e que me rendeu muito aprendizado. Procurei dividir bem o meu tempo entre Brasília e o RN, pois é importante manter a presença no estado. Apresentei projetos de lei relevantes, tive presença marcante no plenário da Câmara e nas comissões permanentes, inclusive fui um dos mais assíduos do estado. Busquei fazer um mandato participativo, agregando o que ouvia nas ruas do RN e levando para o Congresso. As minhas conversas com a população resultavam em ideias que embasavam meus pronunciamentos e meus projetos. Fui intérprete da vontade do povo. Busquei ser um bom representante dos mais de três milhões de pessoas que vivem no Rio Grande do Norte e honrar os votos que me deram a oportunidade de ser um dos oito deputados federais do estado. Quais foram as maiores dificuldades encontradas pelos parlamentares nesta Legislatura? Principalmente o excesso de medidas provisórias enviadas pelo presidente da República ao Congresso. As MPs devem ser usadas especificamente para casos de urgência e relevância. Essa necessidade, no entanto, não foi respeitada pelo governo federal e 45% das matérias aprovadas pelo Parlamento nesses quatro anos foram MPs. O problema maior é que as MPs têm prioridade na votação e podem trancar a pauta, ou seja, os trabalhos ficam parados. O Congresso Nacional hoje tem dificuldade de exercer sua função maior que é legislar. Dedicando nosso tempo apenas para as MPs deixamos de votar projetos importantes para a sociedade. E as principais vitórias? Tivemos importantes conquistas nessa legislatura, como a defesa dos pescadores, que resultou na Lei Geral da Pesca, os agricultores tiveram suas dívidas perdoadas, os aposentados tiveram reajuste maior do que o proposto pelo governo, a Ficha Limpa e a derrubada da CPMF. Em alguns momentos, encontramos certa resistência de integrantes da base governista. Mas a vontade da sociedade foi maior e conquistamos todos esses benefícios.

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ENTREVISTA DEPUTADO FELIPE MAIA

“Trabalhei para ser o intérprete da vontade do povo e para ser um bom representante dos mais de três milhões de pessoas que vivem no Rio Grande do Norte”

Como o trabalho de um deputado em Brasília pode beneficiar o Rio Grande do Norte? Um deputado atua em várias frentes. Um delas é interpretar e lutar pelos anseios do povo no Congresso Nacional, propondo projetos de lei, denunciando irregularidades e cobrando medidas para melhorar a vida da população. Também fazemos uma atuação direta nos ministérios, em que levamos pendências e necessidades do estado em busca de soluções. E muitas vezes somos acompanhados por integrantes do governo do RN ou dos prefeitos. Temos ainda as emendas parlamentares, em que destinamos recursos para a realização de obras importantes em todo o estado. Tive a felicidade de destinar mais de R$ 25 milhões, em emendas individuais, a diversos municípios para construção de quadras de esportes, reforma de postos de saúde, entre tantas outras obras. Quais são as principais necessidades econômicas e sociais do RN hoje? Inúmeros são os desafios que se concentram no Rio Grande do Norte. É fundamental se estruturar e desenvolver uma agenda de cidadania, por exemplo, com programas de educação, cultura, esporte, saúde, combate à pobreza e defesa social. Também precisamos fortalecer e desenvolver a economia potiguar com projetos estruturantes na área dos transportes e incentivar a indústria, o agronegócio e o comércio. Sempre amparado por um vigoroso programa de qualificação profissional voltado, principalmente, para a juventude. Ainda considero importante criarmos projetos que garantam a mobilidade e a infraestrutura urbana e a defesa do meio ambiente. Além do incentivo ao turismo, uma das grandes potencialidades do nosso estado. ENTREVISTA DEPUTADO FELIPE MAIA

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SAÚDE

Melhorias no sistema de saúde Clínicas e hospitais podem ter dívidas reduzidas caso ofereçam atendimento médico à população carente

Clínicas e hospitais particulares poderão ter até 20% de suas dívidas com a União perdoadas caso ofereçam atendimento médico de graça a populações de baixa renda. O projeto de lei complementar (PLC 525/09), de autoria do deputado Felipe Maia, tem como objetivo aumentar o fluxo de atendimento principalmente aos mais carentes e, consequentemente, diminuir a taxa de mortalidade por falta de assistência médica, situação que cresce a cada ano no Brasil. Atualmente, de acordo com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira, existe no Rio Grande do Norte um leito para cada 10 mil habitantes, o que leva à formação de filas e espera por atendimento. Com o projeto de Felipe Maia, além de diminuir o número de pessoas que aguardam atendimento médico nos hospitais públicos, as doenças terão menos tempo para se desenvolverem uma vez que os pacientes não dependerão exclusivamente do sistema público de saúde. “A saúde sempre foi um ‘calcanhar de Aquiles’ do Brasil. Fazer um encontro de contas entre o hospital que possui débitos federais e a prestação de serviços médicos que são essenciais à população pode dar resultados bastante satisfatórios já que a União não consegue prover saúde de qualidade para todos”, ressaltou Felipe Maia.

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SAÚDE DEPUTADO FELIPE MAIA

Também ciente da importância do atendimento de clínicas e hospitais particulares no Brasil, Felipe Maia entende que seu projeto dará uma alternativa importante para a instituição hospitalar que não consegue quitar suas dívidas com o governo federal. Em virtude da elevada carga tributária brasileira, unidades médicas em todo o país devem milhões em tributos e impostos federais. Clínicas e hospitais chegaram a fechar parte dos leitos e a reduzir o número de atendimentos realizados, entre consultas, internações e cirurgias.

“Fazer um encontro de contas entre o hospital que possui débitos federais e a prestação de serviços médicos pode dar resultados bastante satisfatórios já que a União não consegue prover saúde de qualidade para todos” “De um lado ficam os hospitais privados enforcados com o pagamento de tributos e sem recursos para o custeio. Do outro, os hospitais públicos não conseguem atender os milhares de pacientes que, diariamente, procuram por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Por isso fiz um projeto procurando atender os dois lados”, esclareceu. Pela proposta -em tramitação no Congresso Nacional-, a prestação de serviços ocorrerá somente na hipótese de execução fiscal ajuizada, ou seja, caso a União já tenha levado a juízo a ação judicial para a cobrança dos débitos. Além disso, o estabelecimento devedor deverá apresentar ao órgão público de saúde competente um programa do trabalho a ser realizado. “Com o cumprimento dessas obrigações, a clínica ou hospital terá o processo da execução fiscal suspenso”, acrescentou o deputado.

Quando aprovada, a medida beneficiará milhares de usuários do sistema público de saúde em todo o Brasil que encontrarão alternativas para o atendimento médico. “Os hospitais particulares são responsáveis por grande parte dos atendimentos do país. Concedendo o abatimento nas dívidas dessas unidades, ajudamos esses estabelecimentos e ao mesmo tempo garantimos que um número ainda maior de pessoas sejam assistidas. O alcance social da proposta é enorme”, garantiu Felipe Maia.

O atual Código Tributário Nacional (CTN), juntamente com a Constituição, institui as normas de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O projeto de Felipe Maia altera o CTN, aumentando a rede de benefícios para os mais pobres e dando uma oportunidade a mais para a rede privada quitar suas pendências financeiras com a União. “Com essa alteração na legislação teremos a segurança de que todos serão beneficiados: os devedores que desejam quitar suas dívidas e a população carente que terá algumas de suas necessidades atendidas”, ressaltou o parlamentar. SAÚDE DEPUTADO FELIPE MAIA

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Marcus Vinicius Lopes

Betty Trigueiro Costa

Motorista

Administradora de empresas

“Felipe Maia é um deputado humilde, alguém que promete e sempre cumpre. Um homem batalhador. Por isso dei a ele o meu primeiro voto”.

“É um deputado sério que tem tradição política. Depositei um voto de confiança no seu primeiro mandato. Agora por suas propostas e compromissos que honrou, seu nome se credenciou ainda mais. Apesar de ser um parlamentar jovem, acho que Felipe Maia é capacitado para nos representar”.

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DEPOIMENTOS

Maria do Socorro Miranda da Nóbrega

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Funcionária pública

“É um parlamentar sempre presente no Rio Grande do Norte. Em minha opinião cumpriu muito bem o primeiro mandato. Espero que durante os próximos quatros anos sua experiência adquirida possa ser usada em prol de uma atuação em benefício do povo potiguar”.

José Gildeson Medeiros

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“Votei em Felipe Maia porque ele tem vários projetos. Assisto sempre que posso a TV Câmara. Acredito que ele é uma pessoa direita, que fala do Rio Grande do Norte e luta pelo estado. Não me arrependo de ter votado nele. Nunca ninguém viu seu nome envolvido em esquema, pois é um político ficha limpa”.

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Motorista

Franz Fulco

Engenheira eletricista

“Votei em Felipe Maia por saber de sua capacidade em assumir um mandato de deputado federal e, também, por acreditar em sua habilidade em ser um bom legislador. Tenho certeza que o parlamentar tem assumido e honrado o nome do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional”.

“Acompanho seus discursos e vejo que sempre prestou contas de seu mandato à população. Igual a ele existem poucos comprometidos com os eleitores. Um deputado atuante e preocupado com o futuro do Rio Grande do Norte”.

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Advogado

Ana Carolina Salvador Ourique

Soraya Vilar de Lima Médica gastroenterologista

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“Acompanho o trabalho do deputado e vejo que é um parlamentar atuante. Não é um político que só aparece em eleição. Ter Felipe Maia na Câmara Federal é lisonjeiro para mim. Como profissional da área, sei dos seus projetos para a saúde pública e parabenizo a sua atuação, pois mostra sua preocupação com o estado e o país”.

Maria Socorro Sales Maurício

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“A partir do momento em que temos alguém que pensa na educação de nossas crianças, este alguém merece todo o meu respeito e consideração. Fiquei contente com as propostas do deputado para a educação e espero que o parlamentar desenvolva mais projetos que contemplem o futuro do estado, e terá, com certeza, o meu apoio”.

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Educadora

Marcelo Navarro Mesquita Saraiva Estudante universitário

Maria Aparecida Gomes da Silva Balconista

“Felipe Maia tem boas propostas para o desenvolvimento do nosso estado. É um deputado sério e tem tudo para continuar a trilhar caminhos maiores”. 30

DEPOIMENTOS DEPUTADO FELIPE MAIA

“Vejo em Felipe Maia a esperança da luta pelos nossos direitos. Lembro que ele votou contra a CPMF e sei que é contra a criação de novos impostos. É um político sério em que nunca se viu seu nome em corrupção, sendo um parlamentar ficha limpa”. DEPOIMENTOS DEPUTADO FELIPE MAIA

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AGRICULTURA

Presidente da Coplacana, Adriano Marcos Tavares, homenageia o deputado Felipe Maia pela condução da MP 472.

Perdão dos débitos rurais Felipe Maia atua para conceder anistia da dívida de pequenos agricultores

Cana-de açúcar No ano de 2010, o Congresso Nacional aprovou uma das maiores justiças concedidas aos pequenos agricultores deste país: a medida provisória (MP) 472, que perdoou as dívidas de até R$ 10 mil dos pequenos agricultores. Pensando principalmente nos profissionais do Rio Grande do Norte, Felipe Maia não apenas conduziu a discussão da MP como também destacou a emenda que beneficiou os plantadores de cana-de-açúcar de todo o país.

Um dos destaques da medida foi a emenda 45, defendida no plenário pelo deputado Felipe Maia. Com a aprovação da matéria, o pequeno produtor da região Nordeste contará com a ajuda de R$ 5 por cada tonelada de cana-de-açúcar produzida. O auxílio é limitado a 10 mil toneladas, referente à safra 2009/2010. De acordo com o parlamentar, cerca de 40 mil produtores foram beneficiados só no Rio Grande do Norte.

“Não se pode deixar de dar assistência ao produtor rural. É fundamental investir no trabalhador que quer construir seu sustento. E a agricultura é o meio de vida e a fonte de renda permanente de inúmeras famílias do RN”, ressaltou Felipe Maia. “As dívidas dessas pessoas não foram feitas por má intensão ou algo parecido. Muitos não puderam quitar suas pendências devido à queda em sua produção, muitas vezes ocasionada pelos fatores climáticos”, completou.

A condução da votação da MP na Câmara rendeu ao parlamentar uma homenagem organizada pela Cooperativa dos Plantadores de Cana-de-Açúcar do Rio Grande do Norte (Coplacana) e pela Associação dos Plantadores de Cana (Asplan) do estado.

Além de perdoar as dívidas rurais de até R$ 10 mil dos agricultores do semiárido, a medida provisória aprovada no Congresso Nacional concedeu incentivos fiscais a diversos setores da economia. A proposta alcança os pequenos agricultores com débitos rurais feitos junto ao Banco do Nordeste, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), ou empréstimos adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dívidas atuais abaixo de R$ 10 mil

Veja alguns benefícios concedidos aos pequenos agricultores

“É fundamental dar assistência ao produtor rural. A agricultura é o meio de vida e a fonte de renda permanente de inúmeras famílias do RN”

Dívidas contratadas entre R$ 15 mil e R$ 35 mil

Dívidas superiores a R$ 80 mil

Os produtores do Nordeste da região do semiárido podem ter 75% de desconto do valor do débito, atualizado, incluindo os juros. Em regiões do Nordeste fora do semiárido, o desconto chega a 45%. Os descontos mencionados ocorrem para financiamentos contratados até 15 de janeiro de 2001.

Nesses casos, se o devedor não apresentar capacidade de pagamento, o Poder Executivo pode negociar desconto acima dos valores descritos, no caso da liquidação do débito.

R$ 5,00 por tonelada de cana

Cerca de 270 mil agricultores do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo foram beneficiados, entre os que têm ou não dívidas já renegociadas. O perdão total das dívidas rurais chega a mais de R$ 1,6 bilhão. 32

AGRICULTURA DEPUTADO FELIPE MAIA

O produtor do Nordeste que, até o dia 15 de janeiro de 2001, tomou empréstimo em valor não superior a R$ 35 mil, e deve até R$ 10 mil desse empréstimo, terá o perdão integral dessa dívida. Dívidas de empréstimos, contratados até 15 de janeiro de 2001, em valor de R$ 15 mil na origem Os produtores do semiárido nordestino têm direito a 85% de desconto do valor do débito atualizado, incluindo os juros. Em regiões do Nordeste fora do semiárido, o desconto chega a 65% sobre o valor atualizado.

Perdão e descontos para as dívidas do Pronaf Grupo “B” As dívidas com valor original (da época da contratação) de até R$ 1 mil, contratadas até 31 de dezembro de 2004, podem ser perdoadas em sua totalidade, independente da região, beneficiando os produtores de todo Brasil. As dívidas de valor original (da época da contratação) de até R$ 1.500, contatadas entre 01 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006, podem ter desconto de 60% se liquidadas até 30 de novembro de 2011, independente da região, beneficiando produtores de todo o Brasil.

A MP 472 concede ao agricultor R$ 5 por cada tonelada de cana-de-açúcar retirada do Nordeste na safra 2009/2010 e vendida às usinas de açúcar e álcool. O limite chega a 10 mil toneladas por produtor. Entre os beneficiados, 96% são pequenos proprietários. O subsídio é dado diretamente aos produtores ou por meio de cooperativas. A medida é fundamental para evitar que trabalhadores tenham prejuízos por causa do aumento dos preços das operações com cana.

AGRICULTURA DEPUTADO FELIPE MAIA

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ARTIGO

Redução da carga tributária Quando decidi disputar uma das oito cadeiras de deputado federal pelo Rio Grande do Norte, os pensamentos que nortearam minha decisão foram: como posso ajudar a melhorar a vida dos milhares de pais e mães de família do meu estado e do Brasil? Como garantir que as crianças permaneçam na escola e a juventude esteja capacitada para enfrentar a concorrência no mercado de trabalho? E são esses questionamentos, entre outros pontos, que pautam minha atuação como parlamentar. Por isso, desde que cheguei ao Parlamento, centrei meu trabalho em alguns focos principais: apresentar projetos para a educação, valorizar o trabalhador e defender a redução da carga tributária. Os impostos pagos pelos brasileiros giram entre os mais altos do mundo. Pagamos mais tributos do que todos os países emergentes. Nossa carga gira perto dos 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, a cada R$ 100 que chegam às mãos do povo, R$ 40,00 vão para os cofres públicos. Alguns outros países repassam mais recursos para seus governos do que os brasileiros. Suécia e Dinamarca são dois exemplos. A carga fiscal desses países se aproxima dos 50%. No entanto, a população dessas nações não precisa gastar com plano de saúde para suas famílias, escola particular para os filhos, nem equipar suas casas e comércios com grades e alarmes, pois o governo garante saúde, educação e segurança de qualidade aos seus moradores. Ou seja, investe nas pessoas.

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FELIPE MAIA DEPUTADO FELIPE MAIA

Em 2010, por exemplo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), pagamos R$ 3,34 bilhões em impostos por dia. A arrecadação ultrapassou o valor de R$ 1,2 trilhão. Por isso questiono sobre a real necessidade de se criar mais taxas e contribuições para investir, por exemplo, na saúde. Será que uma nação que dá aos cofres públicos R$ 2,32 milhões por minuto precisa de mais impostos para ter seus hospitais públicos funcionando e atendendo os pacientes que precisam? Não acredito nisso. São por razões como essas que tanto defendi, na tribuna da Câmara, a redução da carga fiscal do nosso país. Considerando que carga tributária é o percentual que o governo transfere da sociedade para os seus cofres, votei a favor da derrubada da CPMF – o imposto do cheque - para garantir a volta de R$ 40 bilhões para o bolso do contribuinte. Enquanto um dos oito representantes do RN na Câmara Federal, trabalho para ser o porta-voz da população que me elegeu. E o que o povo busca é qualidade de vida. Deixando um pouco mais de dinheiro nas mãos do brasileiro, ele poderá investir na sua família e oferecer aos seus filhos condições mais dignas de se viver.

FELIPE MAIA DEPUTADO FELIPE MAIA

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É trabalhando no presente que conseguimos conquistar um futuro digno e cheio de oportunidades para os milhões de norte-riograndenses. Poder participar das mudanças é além de uma missão, um privilégio, pois é a certeza de que, com muito trabalho, dias melhores virão.

Revista Deputado Federal Felipe Maia  

Um deputado comprometido com o futuro do Rio Grande do Norte

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