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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano LXXXIX

NO 160

Recife, terça-feira, 25 de setembro de 2012

Poder Legislativo

Prorrogado prazo para entrega de redação sobre Luiz Gonzaga Alunos do Ensino Médio podem se inscrever até 31 de outubro ntre as atividades planejadas pela Assembleia Legislativa para comemorar, este ano, o centenário do Rei do Baião está o Concurso de Redação Luiz Gonzaga – 100 anos de vida e obra do Pernambucano do Século. A iniciativa premiará os cinco melhores trabalhos feitos por alunos do Ensino Médio da rede estadual. O prazo para envio dos textos, que terminaria no fim de setembro, foi prorrogado para 31 de outubro. Mais uma chance para os estudantes participarem da competição. As composições devem se basear na biografia social, musical e política do

BRENO LAPROVITERA/ARQUIVO ALEPE

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ALEPE - Mais uma ação para exaltar legado do artista artista; e em sua luta para valorizar a cultura pernambucana. Os vencedores serão agraciados com prêmios em dinheiro e diplomas, que

serão concedidos durante reunião solene com data a ser agendada. Além da premiação financeira, os cinco primeiros colocados serão

contemplados com a publicação de 500 exemplares da compilação de suas redações, que serão distribuídos nas bibliotecas da rede pública de ensino. Os trabalhos devem ser inéditos, com número mínimo de 25 linhas e, máximo, de 30. As inscrições só poderão ser feitas via sedex e cada escola poderá inscrever um único texto. Caso seja encaminhado mais de um, ambos serão automaticamente desclassificados. Mais informações sobre o concurso podem ser encontradas na página da Alepe, por meio do link www.alepe.pe.gov.br/concurso luizgonzaga/edital.pdf.

Solenidade

Dia do Auditor Fiscal reúne profissionais no Parlamento Profissional responsável por cuidar da arrecadação do Estado, acompanhar o recolhimento dos tributos, impedir a sonegação e combater o contrabando de mercadorias; o auditor fiscal recebeu homenagem do Parlamento pernambucano, na noite de ontem. O dia dedicado à categoria, 21 de setembro, foi instituído, em Pernambuco, a partir de proposição do líder da Oposição da Casa Joaquim Nabuco, deputado Antônio Moraes (PSDB), em 2008. O requerimento para a realização da solenidade também foi de autoria do parlamentar. Para o tucano, a atividade é fundamental para a gestão

de um Governo. “É com muita alegria que comemoro essa data. O segmento é muito importante para o Estado, pelo bom trabalho que executa. A boa arrecadação do Estado depende da atuação desses profissionais”, observou. A reunião foi conduzida pelo deputado Ramos (PMN). O Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco), que fornece suporte ao trabalho do setor, prestigiou o evento. A instituição é presidida pelo auditor Francelino Valença, eleito em 2011. Da tribuna, ele ressaltou a homenagem. “É com mui-

JOÃO BITA

PLACA - Antônio Moraes, Francelino Valença e Ramos ta satisfação que participamos desse momento, pois a profissão termina sendo a mola mestra para trazer recursos necessários à implantação de políticas públicas

em Pernambuco”, destacou. Valença recebeu uma placa em alusão ao evento. O encontro contou com a participação do Coral Vozes de Pernambuco.

Emprego e renda JOÃO BITA

PIMENTEL - Anúncio da assinatura do decreto, hoje à tarde

Redução de ICMS contempla carros usados Atendendo a uma reivindicação do segmento de carros seminovos do Estado, o governador Eduardo Campos (PSB) assina, hoje, às 15h, no Centro de Convenções - onde funciona temporariamente a sede do Executivo - o decreto de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de veículos usados. A informação foi repassada, ontem à tarde, na tribuna da Casa Joaquim Nabuco, pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB). “O governador entendeu a necessidade do setor”, destacou. O socialista também agradeceu ao secretário da Fazenda, Paulo Câmara, e

afirmou que se reuniu com o administrador, em nome da Associação de Revendedores de Veículos Usados de Pernambuco, para tratar o assunto. “Ele foi sensível à causa e encaminhou o assunto ao governador", frisou. Segundo Pimentel, desde que o Governo Federal reduziu o Imposto sobre Produto (IPI), na venda de carros novos, os revendedores de veículos usados têm enfrentado queda nas vendas. “Há algum tempo, o segmento reivindica redução dos tributos para se tornar mais competitivo no mercado”, completou, ressaltando a importância da atividade na geração de emprego e renda.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 792/2012, de autoria do Deputado Diogo Moraes que denomina de Academia Atleta Ivanildo Bernardino Ramos, a Academia das Cidades do município de Jataúba.

Ato ATO Nº. 1425/12 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a abertura, por meio da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, do VIII Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV – PE, instituído pela Lei nº 12.196, de 02 de maio de 2002, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004, por meio do Edital da FUNDARPE publicado na edição do Diário Oficial do Poder Executivo de 07 de setembro de 2012, o qual disponibiliza 03 vagas a serem preenchidas, cujas inscrições se encerram no dia 25 de outubro de 2012; tendo em vista que, de acordo com o inciso III do art. 7º da Lei 12.196, de 02 de maio de 2002, a Assembléia é parte legítima para inscrever no processo de seleção um candidato, pessoa física ou jurídica, respeitados os requisitos elencados no Regulamento do VIII Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV – PE,

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/09/2012 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 3006/2012 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 950/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Missa do Vaqueiro de Inajá. DIÁRIO OFICIAL DE - 25/09/2012 Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 1093/2012 Autor: Poder Executivo Altera os Anexos Únicos das Leis que indica, e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões DIÁRIO OFICIAL DE - 06/06/2012

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões. Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1077/2012 Autor: Poder Executivo

Votação Nominal

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica, situado no município do Recife e dá outras providências.

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões

Discussão Única da Indicação n° 5088/2012 Autor: Dep. Vinícius Labanca

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/08/2012

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/08/2012 Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2012 ao Projeto de Lei Ordinária n° 392/2011 Autora: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação Autor do Projeto: Deputado Júlio Cavalcanti Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Pernambuco, a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Regime de Urgência Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões

RESOLVE:

Recife, 25 de setembro de 2012 Concede o Título de Cidadão de Pernambuco a Frei Damião da Silva.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e à Presidente do DER no sentido de recuperar a PE-20, que liga Tiúma ao Distrito de Matriz da Luz, em São Lourenço da Mata. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012 Discussão Única da Indicação n° 5089/2012 Autor: Dep. Vinícius Labanca Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e à Presidente do DER no sentido de recuperar a PE-95, que dá acesso ao município de Cumaru, no Agreste Pernambucano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/06/2012 Art. 1º Constituir uma Comissão para selecionar o candidato a ser indicado por este Poder Legislativo para participar do processo de seleção do VIII Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV – PE, formada por três membros: Jurandir Bezerra Lins, Assistente Educacional da Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco Professor José Joaquim de Almeida; Maria de Fátima Melo Queiroz, Chefa do Departamento Pedagógico; e Rosângela de Almeida Farias, Gerente da Gerência de Expedição de Correspondência do Plenário; sob a presidência do primeiro, encarregada de enviar aos Deputados cópia do Edital e do Regulamento do VIII Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV – PE. Art. 2º O Deputado remeterá a candidatura com a documentação necessária à Escola do Legislativo Professor José Joaquim de Almeida até o dia 16 de outubro de 2012. Art. 3º A comissão encaminhará ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco o nome do candidato escolhido com a documentação necessária até o dia 22 de outubro de 2012, o qual fará constar do expediente da reunião ordinária subsequente e o remeterá à publicação.

Com Emenda Modificativa nº 01 para o 2º Turno, de autoria do Poder Executivo.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 986/2012 Autor: Deputado Zé Maurício

Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. Votação Nominal

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Festival da Cultura do Município de João Alfredo.

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/09/2012

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/06/2012

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2012 ao Projeto de Lei Ordinária n° 106/2011 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Deputado Claudiano Martins Filho

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1081/2012 Autor: Poder Executivo

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela comissão.

Torna obrigatória a aquisição de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino privado, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à União Federal - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco imóvel localizado no município de Exu para construção e instalação do Cartório Eleitoral.

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de viabilizar para os alunos da Escola de Referência no Ensino Médio, Dr. Eurico Chaves, na cidade do Ipojuca, a liberação de Tablets, bem como de duzentas carteiras Escolar. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012

DIÁRIO OFICIAL DE - 1º/09/2012

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 852/2012 Autor: Dep. José Humberto Cavalcanti Denomina a Academia das cidades de Vicência de “Academia das Cidades Maria Helena Guedes Estelita” e da outras providências.

Discussão Única do Projeto de Resolução n° 715/2012 Autora: Deputada Isabel Cristina Concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, mérito Zumbi dos Palmares, à Sra. Vera Lúcia Ferreira Gomes.

Discussão Única da Indicação n° 5092/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Ilha de Itamaracá.

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012 Votação Nominal

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/04/2012 Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 955/2012 Autora: Dep. Teresa Leitão

Ordem do Dia

Discussão Única da Indicação n° 5091/2012 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 11ª Comissões

Sala Torres Galvão, 24 de setembro de 2012. Deputado GUILHERME UCHÔA Presidente

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social, ao Comandante Geral da PM no sentido de viabilizar um aumento do efetivo da Polícia Militar na cidade de São Vicente Férrer, neste Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2012 Art. 4º A Gerência de Expedição de Correspondência do Plenário providenciará a inscrição do candidato escolhido junto à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.

Discussão Única da Indicação n° 5090/2012 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Altera o art. 1° da Lei 13.327/2007, que dispõe sobre a criação do Dia do Agente de Trânsito no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/09/2012 REPUBLICADA EM - 04/09/2012 Discussão Única do Projeto de Resolução n° 990/2012 Autor: Deputado Waldemar Borges

Discussão Única da Indicação n° 5093/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Ipojuca. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012

Centésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 25 de setembro de 2012, às 10:00 horas.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Malaquias Ancelmo de Oliveira.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/06/2012

Discussão Única da Indicação n° 5094/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

Ordem do Dia Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 3005/2012 Autora: Comissão de Redação Final

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 956/2012 Autor: Dep. Sérgio Leite Institui o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hanseníase no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Emília, Carol Pugliesi, Dianely Sales, Ellen Cocino, Manoel Barbosa, Thayuana Araújo; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Ingazeira.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/06/2012

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012

Discussão Única do Projeto de Resolução n° 991/2012 Autor: Deputado Waldemar Borges

Discussão Única da Indicação n° 5095/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Concede o Título de Cidadão do Estado de Pernambuco ao Procurador Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Inajá.

Votação Nominal

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta

Discussão Única da Indicação n° 5096/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Votação Nominal

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2012 Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1000/2012 Autor: Deputado João Fernando Coutinho Concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao cantor Emílio Santiago.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Iguaraci. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões. Votação Nominal Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta DIÁRIO OFICIAL DE - 02/08/2012 Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1074/2012 Autor: Deputado João Fernando Coutinho

Discussão Única da Indicação n° 5097/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Ipubi. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012


Recife, 25 de setembro de 2012 Discussão Única do Requerimento n° 1595/2012 Autor: Dep. Zé Maurício Solicita que seja realizada uma Reunião em caráter Solene no dia 21 de novembro do corrente ano, com o nobre intuito de comemorar os 157 anos do Real Hospital Português. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/09/2012

Atas ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDSON VIEIRA, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, ISABEL CRISTINA, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, MARY GOUVEIA, ODACY AMORIM E VINÍCIUS LABANCA, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIROSECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIROSECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1032/2012, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITA UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO AYRON RIOS. ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES TRATA RECUPERAÇÃO DA PE-089, DESTACANDO O TRABALHO DE MELHORIA E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA, EXPLICANDO QUE A GEOGRAFIA DA REGIÃO FAVORECE O SURGIMENTO DE BURACOS NA VIA, MAS, QUE A QUESTÃO VAI SER RESOLVIDA, EVITANDO NOVOS ACIDENTES NA MATA NORTE DO ESTADO. O DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO FAZ APELO AO GOVERNO DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DA ESCOLA ALBERTINA DA COSTA SOARES, NO DISTRITO DE CAMELA, IPOJUCA, QUE ESTARIA COM AS OBRAS DE REFORMA PARALISADAS E NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS DORES, NO BAIRRO DO ARREIO, EM CAMARAGIBE, QUE TEM INSTALAÇÕES PRECÁRIAS E DEVERIA SER TRANSFERIDA. O DEPUTADO MANOEL SANTOS SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO AOS SERTANEJOS QUE ENFRENTAM ESTIAGEM NO AGRESTE E SERTÃO. INFORMOU QUE A SACA DE MILHO PARA ALIMENTAR OS REBANHOS ESTÁ SENDO VENDIDA POR ATÉ CINQUENTA REAIS, QUANDO A CONAB PROMETE FORNECER O PRODUTO SUBSIDIADO A DEZOITO REAIS. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES INFORMOU AO DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO QUE O EXECUTIVO TEM SE EMPENHADO NA REFORMA E MELHORIA DE CENTENAS DE ESCOLAS EM TODAS AS REGIÕES. COMUNICOU AINDA AO DEPUTADO MANOEL SANTOS QUE AÇÕES ESTRUTURADORAS COMO A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS ESTÃO EM CURSO, E PROMETEU QUE NOS PRÓXIMOS DIAS VAI APRESENTAR UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O QUE VEM SENDO REALIZADO PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, E QUE O MILHO SUBSIDIADO CONTINUA SENDO COMERCIALIZADO. O DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE, REGISTRA O FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL E FEDERAL AIRON RIOS. PROSSEGUE SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO URGENTE DO AEROPORTO DE ARCOVERDE, INFORMANDO QUE ANIMAIS CAMINHAM NA PISTA, AMEAÇANDO A SEGURANÇA DOS VOOS. FINALIZA DESTACANDO O SUCESSO DO SÃO JOÃO DOS SERTÕES, REALIZADO EM ARCOVERDE ENTRE 16 E 28 DE JUNHO, ONDE O GOVERNO DO ESTADO INVESTIU 500 MIL REAIS NOS EVENTOS, AGRADECENDO AO SECRETÁRIO DE TURISMO E TAMBÉM AO SENADOR ARMANDO MONTEIRO PELO EMPENHO NA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A CIDADE. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo EXPEDIENTE E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 510/2011; E AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 671/2012 E 883/2012. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 943/2012. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 4933/2012 A 4940/2012 E OS REQUERIMENTOS NºS 1481/2012 A 1484/2012. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 4943/2012 A 4946/2012, OS REQUERIMENTOS NºS 1497/2012 A 1504/2012 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, TERCEIRA E QUINTA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1033/2012 E 1034/2012, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, PARA HOMENAGEAR O GRUPO EMPRESARIAL SHINERAY DO BRASIL PELO LANÇAMENTO DA CAMPANHA CONSCIÊNCIA LIMPA. REPUBLICADA

ATA DA NONAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA, EDSON VIEIRA, ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, MANOEL SANTOS, ODACY AMORIM, RODRIGO NOVAES E TERESA LEITÃO, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E ERIBERTO MEDEIROS, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA VINTE E OITO DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTAM AS MENSAGENS Nº 88/2012 E 89/2012, RETIRANDO DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1046/2012 E 1047/2012; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1077/2012, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO; E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1078/2012, ORIUNDO DO PODER JUDICIÁRIO, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS COMENTA A DECISÃO JUDICIAL PARA QUE ESTADO PAGUE CIRURGIA DE TROCA DE SEXO, DIZENDO QUE SE TRATA DE UM PRECEDENTE PERIGOSO PARA A SOCIEDADE, AFIRMANDO QUE O MESMO VALOR PODERIA SERVIR PARA UMA CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO, PARA A COMPRA DE MAIS DE 260 VACINAS CONTRA A MENINGITE OU AQUISIÇÃO DE MAIS DE 250 PARES DE ÓCULOS POPULARES. O DEPUTADO ALUISIO LESSA, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE COMEMORA 13 ANOS DO PROGRAMA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO DO HOSPITAL OSWALDO CRUZ, RESSALTANDO QUE MÉDICOS E VOLUNTÁRIOS REALIZAM UM TRABALHO DIGNO E BONITO QUE MERECE O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE PERNAMBUCANA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO, ÚNICO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE DEFENDE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, AFIRMANDO QUE A CASA JOAQUIM NABUCO PRECISA APROFUNDAR O DEBATE A RESPEITO DO TEMA E DISCUTIR ASSUNTOS COMO INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, DESAPROPRIAÇÕES E A CHEGADA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS LUCIANO SIQUEIRA, VINICIUS LABANCA E ZÉ MAURICIO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA (PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ALUISIO LESSA (PSB), BETINHO GOMES (PSDB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), LEONARDO DIAS (PSB), SÉRGIO LEITE (PT), TONY GEL (DEM), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP), para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 9 (nove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2012 (terçafeira), no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias: DISTRIBUIÇÃO: I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1102/2012, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Declara de Utilidade Pública, a entidade “Centro Social Dom João Costa”) 2) Projeto de Lei Ordinária nº 1103/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Dispõe sobre a proibição de caixas de papelão usadas para embalagem de produtos adquiridos em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres) 3) Projeto de Lei Ordinária nº 1104/2012, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Denomina de Sindicalista Maria Vanete Almeida, o Prédio Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco do Município de Serra Talhada, neste Estado) 4) Projeto de Lei Ordinária nº 1105/2012, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Denomina de Rodovia Auditor João de Carvalho Soares, a VPE 420 - 0010, estrada vicinal que liga a PE 418 ao Distrito de Luanda, até a divisa com o Estado da Paraíba, no Município de Serra Talhada) 5) Projeto de Lei Ordinária nº 1106/2012, de autoria da Deputada Mary Gouveia (Ementa: Disponibiliza a internet sem fio, no sistema Wi-Fi, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, nível Fundamental e Médio, e dá outras providências) 6) Projeto de Lei Ordinária nº 1108/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito real de uso de imóvel que indica) Regime de urgência 7) Projeto de Lei Ordinária nº 1109/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa:Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica) Regime de urgência 8) Projeto de Lei Ordinária nº 1110/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa:Introduz alterações na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco) Regime de urgência 9) Projeto de Lei Ordinária nº 1111/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa Altera a Lei nº 13.487, de 1° de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências) Regime de urgência II) PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1) Projeto de Resolução nº 1107/2012, de autoria do Deputado Silvio Costa Filho (Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) DISCUSSÃO: I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária n º 945/2012, de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti (Ementa: Denomina o trecho da PE-375, situada entre os municípios de Inajá, Tacaratu à BR-110 de Rodovia Francisco Simões de Lima e dá outras providências.) Relator: Deputado Aluísio Lessa 2) Projeto de Lei Ordinária n º 993/2012, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Denomina Senador Antônio Farias, a Rodovia Estadual PE-85) Relatora: Deputada Teresa Leitão 3) Projeto de Lei Ordinária n º 1014/2012, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Denomina trecho da Rodovia PE 59, na região da Mata Norte, e dá outras providências) Relator: Deputado Aluísio Lessa 4) Projeto de Lei Ordinária nº 1023/2012, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho (Ementa: Denomina de Rodovia Manoel de Souza Santana, a Rodovia Vicinal, no trecho específico que liga a PE- 337 ao Distrito de Fátima, município de Flores, Sertão do Pajeú) Relator: Deputado Ângelo Ferreira 5) Projeto de Lei Ordinária nº 1027/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil sobre gratuidade de emolumentos pelo Registro Civil, assento de óbito e certidões, nos termos que especifica) Relator: Deputado Ângelo Ferreira 6) Projeto de Lei Ordinária nº 1033/2012, de autoria do Deputado Aglaílson Júnior (Ementa: Denomina Rodovia Fernanda Dornelas Câmara Paes, a Rodovia Vicinal à Apoti, no trecho Pirituba - Ladeira Vermelha – ao Distrito de Apoti, no município de Glória do Goitá) Relator: Deputado Silvio Costa Filho 7) Projeto de Lei Ordinária nº 1034/2012, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina de Rodovia Prefeito Adolfo Moraes de Albuquerque Maranhão, a artéria vicinal que liga a BR-232 com o Distrito de Matriz da Luz, Município de São Lourenço da Mata) Relator: Deputado Waldemar Borges 8) Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol) Relator: Deputado Antônio Moraes 9) Projeto de Lei Ordinária nº 1084/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita no Estado de Pernambuco, a realizar-se, anualmente, na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências) Relator: Deputado Aluísio Lessa 10) Projeto de Lei Ordinária nº 1090/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências) Relator: Deputado Aluísio Lessa II) PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1) Projeto de Resolução nº 727/2012, de autoria do Deputado Manoel Santos (Ementa: Concede a Medalha Leão do Norte, Mérito Direitos Humanos à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco – FETAPE) Relator: Deputado Ângelo Ferreira Recife, 21 de setembro de 2012. Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PRESIDENTE

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 2843/2012 A 2851/2012, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05/2012, AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 994/2012, 995/2012, 1003/2012, 1017/2012, 1054/2012 E 1055/2012; E AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 1045/2012 E 1048/2012. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA A INDICAÇÃO Nº 5009/2012. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA O ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ NO DIA DE HOJE. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 5023/2012, E OS REQUERIMENTOS NºS 1534/2012 A 1535/2012 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA COMISSÕES O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1079/2012, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS.

Recife, 25 de setembro de 2012

PARECERES NºS 2995, 2997, 2998, 2999, 3000, 3001 E 3002 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos nºs 376, 624, 948, 1078, 1091, 1092 e 1094. A Imprimir. PARECER Nº 2996 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 490. A Imprimir. OFÍCIO Nº 126 - DO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando, em devolução, os autógrafos das Leis Ordinárias nºs 14.769 e 14.770, datadas de 18.9. 12. Inteirada.

REPUBLICADA OFÍCIO Nº04 - DO LÍDER DA OPOSIÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO indicando para a Viceliderança da Oposição o Deputado Maviael Cavalcanti. À Publicação.

ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, LEONARDO DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDSON VIEIRA, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, ODACY AMORIM, RAIMUNDO PIMENTEL E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ANDRÉ CAMPOS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1128, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012), ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS VINICIUS LABANCA E RODRIGO NOVAES, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA DEZENOVE DO CORRENTE, APÓS AS QUAIS O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTAM OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1108/2012 A 1111/2012, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA TERESA LEITÃO QUE REGISTRA A PRESENÇA DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO PROFESSOR ERNESTO SILVA, DA CIDADE DE OLINDA. PROSSEGUE INFORMANDO QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL AUDIÊNCIA PARA INVESTIGAR OS CRIMES ELEITORAIS QUE ESTÃO OCORRENDO NO INTERIOR DO ESTADO, ESPECIALMENTE NA CIDADE DE RIO FORMOSO. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS PROFESSORES DIOGO MAIA E FABÍOLA MOREIRA E DOS ESTUDANTES DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO PROFESSOR ERNESTO SILVA, NO MUNICÍPIO DE OLINDA, E CONVIDA A DEPUTADA TERESA LEITÃO PARA FAZER A ENTREGA DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DO LIVRO ÍCONES PERNAMBUCANOS. O DEPUTADO MANOEL SANTOS, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE, CORROBORA COM O DISCURSO DA DEPUTADA TERESA LEITÃO, RESSALTANDO O ASSASSINATO E O INCÊNDIO NOS CARROS DE MILITANTES OCORRIDO EM ÁGUAS BELAS. REGISTRA QUE TERÁ AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO WILSON DAMÁSIO, SOLICITANDO PROFUNDA INVESTIGAÇÃO DOS REFERIDOS CASOS DE VIOLÊNCIA, ESCLARECENDO OS CRIMES À SOCIEDADE. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 2989/2012 E 2990/2012, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 927/2012 E 944/2012. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1078/2012 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS VINICIUS LABANCA E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, LEONARDO DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (30). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDSON VIEIRA, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, ODACY AMORIM, RAIMUNDO PIMENTEL E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (19). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1078/2012. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1092/2012 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDASECRETARIA OS DEPUTADOS VINICIUS LABANCA E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, LEONARDO DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (30). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDSON VIEIRA, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, ODACY AMORIM, RAIMUNDO PIMENTEL E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (19). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1092/2012. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1091/2012; 1094/2012; SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 376/2011, JUNTAMENTE COM SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2011; SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 490/2011 E 636/2011; E DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 624/2011 E 948/2012. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 351/2011 E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 983/2012. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 5082/2012 A 5085/2012 E OS REQUERIMENTO NºS 1582/2012 A 1590/2012. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 5088/2012 A 5097/2012 E O REQUERIMENTOS Nº 1595/2012, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

OFÍCIO Nº42 - DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI indicando o Deputado Tony Gel como Líder do Partido Democratas(DEM). À Publicação. OFÍCIO Nº 42 - DA SECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCO notificando a celebração do Convênio de Cooperação nº 84. Às 2ª e 6ª Comissões. OFÍCIOS NºS 1106, 1107, 1111 E 1112- DO GERENTE REGIONAL/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros relativo aos Contratos de Repasse nºs 0218.598-27/2007, 0218.760-07/2007, 0233.402-72/2007 e 0233.406-18/2007. Á 2ª Comissão. OFÍCIOS NºS 1105 E 1108- DO GERENTE REGIONAL/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros relativo aos Contratos de Repasse nºs 0218.433-39/2007 e 0264.37481/2008. Á 2ª Comissão. COMUNICADOS NºS 34296, 73820 A 74003 - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às 2ª e 5ª Comissões.

Ofícios Ofício BDOP nº 04/2012. Recife, 24 de setembro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado GUILHERME UCHÔA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. NESTA Senhor Presidente, Reportamo-nos a V.Exa., com os devidos cumprimentos no sentido de indicar para a Vice-Liderança da Oposição o Deputado Maviael Cavalcanti – DEM. Certos que esta posição será acatada pela Mesa Diretora, pelo que subscrevemo-nos atenciosamente. ANTÔNIO MORAES Líder da Oposição

Ofício nº 42/2012 Recife, 24 de setembro de 2012. Senhor Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que, por ocasião da dissolução do Bloco Parlamentar DEM/PMDB, indicamos o deputado Tony Gel como líder do Partido DEMOCRATAS(DEM). Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar votos de consideração. Atenciosamente, TONY GEL MAVIAEL CAVALCANTI Deputado Deputado Exmo. Sr. Deputado GUILHERME UCHÔA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Mensagem MENSAGEM Nº 102/2012 Recife, 24 de setembro de 2012. Senhor Presidente,

Expediente

Encaminho a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia Assembleia, a anexa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 1093/2012. Tal Emenda objetiva alterar o Anexo III do referido Projeto, aumentado o quantitativo concernente à patente de Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, de 60 (sessenta) para 64 (sessenta e quatro).

CENTÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2012.

A mudança ora proposta afigura-se fundamental, pois assegurará melhor estrutura operacional ao funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar, que passará a possuir em seus quadros o quantitativo de Major proporcionalmente idêntico ao da Polícia Militar do Estado.

EXPEDIENTE

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, valhome do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevado apreço e distinta consideração.


Recife, 25 de setembro de 2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

5

Sala das Reuniões, em 19 de setembro de 2012.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 24 de setembro de 2012.

Tony Gel Deputado

Eduardo Henrique Accioly Campos Governador do Estado Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões. Excelentíssimo Senhor Deputado GUILHERME UCHÔA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco NESTA

Projeto de Lei Ordinária N° 1113/2012

Emenda N° 01/2012

Ementa: Denomina de Dr. Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto a Academia das Cidades de Sirinhaém – PE.

Para 2º turno

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Ementa: Altera o Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 1093/2012, que altera os Anexos Únicos das Leis que indica, e dá outras providências. Art. 1º O Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 1093/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

DECRETA: Art. 1º Denomina de Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto, a Academia das Cidades de Sirinhaém, ora em construção à margem da PE-60, conforme autorização do Poder Executivo, através da Secretaria das Cidades.

“ANEXO III

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

Justificativa

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto, nasceu em Recife no dia 10 de abril de 1951, filho de Ricardo Coimbra de Almeida Brennand e Graça Maria Monteiro Brennand, fez seus estudos preliminares no Colégio São Bento e o Segundo Grau no Colégio Marista. Cursou o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) em 1969, depois ingressou na Escola de Engenharia colando grau em Engenharia Civil em 1973, ano em que começou sua atividade profissional na área comercial da IASA - Indústria de Azulejos S.A. Neste mesmo ano de 1973 casou com Vera Maria Lefki de cuja união nasceram os filhos: Antônio Luiz Brennand, Roberta Lefki Brennand, André Lefki Brennand e Cristiana Lefki Brennand. Em abril de 1975 com a compra da Usina Trapiche, ingressou profissionalmente no Setor Açucareiro onde permaneceu por 22 anos. Além da própria atividade industrial, participou da Diretoria do Sindicato do Açúcar, o SINDAÇÚCAR. Apaixonado pela atividade açucareira, em Trapiche, realizou seu sonho maior: colaborou para a transformação de uma Usina deficitária, em uma das mais produtivas e das mais modernas do Estado. Naquele parque industrial ainda se observam as sementes de seu trabalho, de suas decisões. Importou e implantou uma unidade de vácuo contínuo para massa C, única a operar até hoje em toda região nordeste, inovando assim na técnica do processo de fabricação de açúcar. Com a introdução de novos recursos na área agrícola, elevou a produção do campo para 700.000 toneladas de cana própria. Dono de espírito atuante e inovador dedicou bastante atenção ao lado social da Usina: construiu Escolas, eletrificou engenhos e ampliou expressivamente o amparo social aos colaboradores, aos empregados. Realizado profissionalmente, dedicou sua vida a uma causa maior: a família, exemplo de bom pai, marido e filho, estava sempre próximo daqueles que com ele convivia, compartilhando carinho e alegria, faleceu em Recife, no dia 5 de agosto de 1998, deixando muitas saudades. Consideramos das mais justas a homenagem que estamos prestando ao Dr. Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto, enquanto Patrono da Academia das Cidades , ora em construção na cidade de Sirinhaém, neste Estado. É um novo espaço público que se destina a ações de saúde e de confraternização para a comunidade daquela importante cidade .

1. OFICIAIS 1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM) CORONEL BM TENENTE CORONEL BM MAJOR BM CAPITÃO BM 1° TENENTE BM 2º TENENTE BM TOTAL

12 (NR) 30 64 (NR) 117 90 66 375 (NR)

1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM) MAJOR BM CAPITÃO BM 1º TENENTE BM 2° TENENTE BM TOTAL 2. PRAÇAS QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1) SUBTENENTE BM 1º SARGENTO BM 2° SARGENTO BM 3° SARGENTO BM CABO BM SOLDADO BM TOTAL TOTAL GERAL DO EFETIVO

05 22 30 76 133

45 200 270 300 640 2930 4385 4893 (NR)”

Sala das Reuniões, em 20 de setembro de 2012. Pedro Serafim Neto Deputado Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões.

Errata

Art. 2º Os demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 1093/2012 permanecem inalterados. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 24 de setembro de 2012.

Errata

Eduardo Henrique Accioly Campos Governador do Estado No projeto de Lei nº 984/2012 Às 1ª , 2ª , 3ª Comissões. Onde se lê: às 1ª, 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões

Projetos

Leia-se: às 1ª, 3ª, 5ª e 9ª Comissões

Projeto de Lei Ordinária N° 1112/2012

Pareceres de Comissões

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Histórico de Caruaru - IHC. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Histórico de Caruaru - IHC, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.687.600/0001-23, com sede na Praça Dr. Silva Filho, 120, Nossa Senhora das Dores, Caruaru-PE, CEP 55.004120.

Parecer N° 3004/2012 Comissão de Negócios Municipais Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1.081/2012 Origem: Poder Executivo Autoria: Governador do Estado Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica. Pela aprovação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 1. Relatório Justificativa O projeto que ora encaminho a este Poder tem por finalidade declarar de utilidade pública o Instituto Histórico de Caruaru, que tem desempenhado um importante papel no fortalecimento e na democratização da história de Caruaru. No local, os visitantes podem conhecer melhor o trabalho de resgate e divulgação dos nossos valores, a exemplo das principais transformações culturais, sociais e econômicas da Capital do Agreste. Foi criado em 1º de março de 2008, com a proposta de preservar a memória do município. Formada por oito núcleos, como os de biblioteconomia, iconografia e documentação histórica, o instituto possui um verdadeiro tesouro – um acervo com mais de 1500 livros de história, além de dezenas de fotos e objetos antigos. Presidido pelo seu idealizador, o ex-prefeito de Caruaru, Anastácio Rodrigues, que possui uma grande experiência como administrador público, o Instituto Histórico de Caruaru atende ao público em geral, na sede própria localizada no antigo prédio da estação ferroviária. Atualmente, vive de doações e do belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido pela diretoria e por voluntários. Portanto, sua presença em Pernambuco é de grande valor para o desenvolvimento cultural e científico. É importante registrar a extensa folha de serviços que presta, sobretudo, aos caruaruenses, visando divulgar e preservar os acontecimentos históricos e os personagens que marcaram aquela cidade. Por tudo que tem feito desde a sua criação, pelas importantes iniciativas, pela dedicação dos que fazem parte deste importante instituto, pelo atestado de bons serviços que proporciona à nossa sociedade, é mais do que justo e oportuno o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual do Instituto Histórico de Caruaru, o que, certamente, tornar-se-á a vontade unânime dos parlamentares desta Casa Legislativa.

Vem a esta Comissão de Negócios Municipais, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1.081/2012, oriundo do Poder Executivo. É encaminhado através da Mensagem n.º 91, datada de 31 de agosto de 2012, assinada pelo Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos. 2. Parecer do Relator A proposição em epígrafe vem amparada no que dispõe o Art. 15, IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, quando da competência desta Casa para legislar sobre matéria desta natureza: Constituição Estadual “Art. 15. Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, legislar sobre as matérias da competência do Estado, e especialmente: I - ...; II - ...; III - ...; IV - a autorização para a alienação, cessão e arrendamento de bens imóveis do Estado e recebimento de doações com encargos;” A presente proposição tem por finalidade conceder à União Federal – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, imóvel localizado na Praça Asa Branca, no Município de Exu, neste Estado.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

A doação de que trata a matéria encontra-se devidamente justificada e legalmente respaldada, sendo destinada à construção e instalação do Cartório Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral, no Município de Exu, cumprindo as exigências da Constituição Estadual, particularmente do seu artigo 4º, inciso V, como também no art. 2º da Lei nº 8.666/93.

Favoráveis os (4) deputados: André Campos, Everaldo Cabral, Pedro Serafim Neto, Ramos.

Indicações

Constituição Estadual “Art. 4º Incluem-se entre os bens do Estado: I...; II...; III...; IV - ...; V - os bens que atualmente lhe pertencem e aqueles que lhe vierem a ser atribuídos.” Lei 8.666/93 – Lei das Licitações “Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.” Dessa maneira, declaro-me favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 1.081/2012, originado do Poder Executivo. Leonardo Dias Deputado 3. Conclusão da Comissão Acolhendo o parecer fundamentado do relator, decide este Colegiado pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 1.081/2012, de origem do Poder Executivo. Sala da Comissão de Negócios Municipais, em 24 de setembro de 2012. Presidente em exercício: Henrique Queiroz. Relator : Leonardo Dias. Favoráveis os (2) deputados: Francismar Pontes, Ramos.

Parecer N° 3005/2012 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 792/2012, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Denomina de Academia Atleta Ivanildo Bernardino Ramos, a Academia das Cidades do município de Jataúba. Art. 1º Fica Denominada de Academia Atleta Ivanildo Bernardino Ramos, a Academia da Cidade do Município de Jataúba. Parágrafo único. Deverá ser afixada em local visível placa indicativa contendo o seguinte: Academia Atleta Ivanildo Bernardino Ramos - Projeto Academia das Cidades do Governo do Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. André Campos Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 24 de setembro de 2012. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : André Campos. Favoráveis os (4) deputados: André Campos, Everaldo Cabral, Pedro Serafim Neto, Ramos.

Parecer N° 3006/2012 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 950/2012, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Missa do Vaqueiro de Inajá. Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Missa do Vaqueiro de Inajá, a ser realizada, anualmente, no primeiro domingo de junho. Art. 2º A Missa do Vaqueiro de Inajá não será considerada feriado civil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. André Campos Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 24 de setembro de 2012. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : André Campos.

Indicação N° 5098/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Lagoa do Ouro. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lagoa do Ouro, Aldemar Júnior Monteiro Marques, com endereço à Rua do Progresso, 62 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Lagoa do Ouro, Lenivaldo Costa Barros, com endereço à Rua do Progresso, 62 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, Vereador José Nerivone Oliveira Costa, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, Arisalay Queiroz Monteiro, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, Francisco Emídio de Melo, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, José Fábio Felix do Nascimento, com endereço à Rua do Progresso, 120 Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, Marcio Fledson Lopes Cavalcante, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, Ozani de Veras Couto, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, Edna Lopes Vieira, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, Francisca de Paula da Silva Machado, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000 à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, Maria Ageilza Marques Couto, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000 e a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Ouro, com endereço à Rua Francisco Silva, s/n Centro – Lagoa do Ouro/PE - CEP: 55320-000. Justificativa O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do ProInfância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 24 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5099/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Jurema. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970;

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Jurema, José Ailton Costa, com endereço à Praça da Conceição, 72 - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Jurema, Edvaldo Marcos Ramos Ferreira, com endereço à Praça da Conceição, 72 - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jurema, Vereador Agnaldo José Inácio dos Santos, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema, Dogival Serafim Dias, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema, Edevan Marcio Ramos Ferreira, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema, Helio Manoel Cardoso da Silva, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema, José Haroldo Bomfim Morais, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema, José Osmar Vilela, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema, Leonardo de Alcântara Arandas Siqueira, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema, Marcos Monteiro Dinis, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema, George Ferreira da Silva, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jurema, com endereço à Praça 11 Setembro, 37- Centro – Jurema/PE - CEP: 55480-000 e a Direção da Rádio Associativa FM de Jurema, com endereço à Rua Joaquim Porfirio, s/n – Santo Antonio das Queimadas – Jurema/PE – CEP: 55.480-000. Justificativa O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do ProInfância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 24 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5100/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Lagoa dos Gatos. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lagoa dos Gatos, Reynaldo dos Santos, com endereço à Rua 7 de Setembro, 44 - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor VicePrefeito do Município de Lagoa dos Gatos, Geoval Severino de Freitas, com endereço à Rua 7 de Setembro, 44 - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, Vereador Stênio Fernandes de Albuquerque, com endereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, Antonio Janio de Espíndula, com endereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, Carlos Antonio Soares, com endereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, Diogo Maximiliano Albuquerque Silva, com endereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, Elizeu de Souza Maia, com endereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara

Recife, 25 de setembro de 2012 Municipal de Lagoa dos Gatos, José Sebastião da Silva, com endereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, Orlando Nunes de Amorim, com endereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, Sidrailson Batista da Silva, com endereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, Tarcisio Oliveira Monteiro, com endereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000 e a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa dos Gatos, com endereço à Rua do Comercio, 114 - Centro – Lagoa dos Gatos/PE - CEP: 55450-000. Justificativa O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do ProInfância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 24 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5101/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Lagoa do Carro. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Lagoa do Carro, Judite Maria de Santana Silva, com endereço à Rua Antonio Francisco da Silva, 258 - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Lagoa do Carro, Severino Lopes dos Santos, com endereço à Rua Antonio Francisco da Silva, 258 Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Carro, Vereador Josivan Valdeci da Silva, com endereço à Praça da Soledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Carro, Anatercio Eufrasino da Silva, com endereço à Praça da Soledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Carro, José Aluizio de Andrade Filho, com endereço à Praça da Soledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Carro, José Luiz Alves Amorim, com endereço à Praça da Soledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Carro, José Marcos Felix da Silva, com endereço à Praça da Soledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa do Carro, Josefa Maria da Costa, com endereço à Praça da Soledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa do Carro, Maria Antônia da Silva, com endereço à Praça da Soledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Carro, com endereço à Rua Antonio Francisco Silva, 367- Centro – Lagoa do Carro/PE - CEP: 55820-000 e a Direção da Rádio a Voz da Lagoa FM, com endereço à Rua Manoel Guedes, s/n – José Fernando Lobo – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000. Justificativa O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do ProInfância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que


Recife, 25 de setembro de 2012 é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 24 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5102/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Lagoa do Itaenga. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lagoa do Itaenga, Jackson José da Silva, com endereço à Rua 21 de Abril, 01 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Lagoa do Itaenga, Felipe Neri Malta Lima, com endereço à Rua 21 de Abril, 01 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Vereador José Napoleão da Silva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Antonio Carlos da Silva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Clecio Eriberto da Silva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Genival Jose da Silva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Geraldino Severino da Silva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Lamartine Mendes dos Santos, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Luiz Pedro Gonçalves, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Paulo Feliciano de Santana, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Marly Barbosa da Silva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000 e a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Itaenga, com endereço à Rua Abel Pedroso, 121 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE - CEP: 55840-000. Justificativa O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do ProInfância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 24 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5103/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Eduardo Campos, ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, ao Ilmo. Sr. Gerente da Anatel em Pernambuco, João Batista Furtado Filho, e ao Ilmo. Sr. Gerente de Relações Institucionais da OI-TELEMAR(PE), Frederico Siqueira, para que SEJA INSTALADA UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL DA OPERADORA OI NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá - Rua Joaquim Sampaio, 279, CEP 56000-000; à Câmara de

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Vereadores de Salgueiro, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente, Márcio Nemédio - Rua Urbano Sá, 14, CEP 56000-000; ao Sr. Arnaldo Luciano da Luz Alencar Ferreira – Rua Valdemar Menezes, 948, 1º andar, CEP 56000-000, Bairro de N. S. Aparecida, SalgueiroPE; ao Sr. Auremar de Carvalho – Rua Marques Rodrigues de Carvalho, 99, CEP 56000-000, N. S. Aparecida, Salgueiro-PE; ao Sr. Gustavo Ramos Novaes – Rua Valdemar Menezes, 1019, CEP 56000-000, Salgueiro-PE; à Rádio Talismã FM - Av. Antônio Angelin, 617, CEP 56000-000, Santo Antônio, Salgueiro-PE; à Rádio Salgueiro FM – Av. Antônio Angelim, 580, CEP 56000-000, 1º andar, Centro, Salgueiro-PE; à Associação dos Mototaxistas de Salgueiro, à Associação de Moradores do Bairro do Riachinho, à Associação da ONG Terreno do Meu Lar, Doce Lar (TELMAR), na pessoa do Sr. Presidente das Associações, Sr. Cícero Filgueira da Silva – Rua Antônio Vieira de Barros, 1375, CEP 56000-000, Bairro de Riachinho, Salgueiro-PE. Justificativa São notáveis, no Sertão Pernambucano, as mudanças sociais geradas em razão das obras de Transposição do São Francisco e Ferrovia Transnordestina, as quais geram milhares de empregos e melhoraram as vidas de centenas de famílias. A cidade de Salgueiro é uma das que mais vem apresentando sinais de empreendedorismo e modernidade, atraindo novos investimentos e olhares de todas as partes do país. Nesse sentido, é crescente a necessidade de obtenção de meios de comunicação como forma de inserir-se na sociedade. O sistema de telefonia móvel já assume um papel fundamental no desenvolvimento das cidades e na integração das mesmas. O distrito de Conceição das Crioulas vem passando por transtornos no que se refere à obtenção de sinais de telefonia móvel. O referido distrito ainda não possui serviço satisfatório, situação que limita todas as atividades inerentes ao desenvolvimento da economia local, de forma que impossibilita o contato direto dos agricultores com os distribuidores e comerciantes. Portanto, faz-se necessário a instalação de uma torre de telefonia da operadora OI no distrito de Conceição das Crioulas, como forma de impulsionar sua economia, possibilitando o contato com comerciantes, aumentando, consequentemente, a renda e atraindo novos interessados e investimentos. A instalação do sistema de telefonia móvel é essencial para o atendimento às demandas da cidade, garantindo os direito à população e assegurando suas necessidades fundamentais. Sala das Reuniões, em 18 de setembro de 2012. Rodrigo Novaes Deputado

Indicação N° 5104/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da COMPESA, Roberto Cavalcanti Tavares, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Recursos Hídricos e Energéticos, José Almir Cirilo no sentido de viabilizar a construção de uma caixa d’água para as comunidades do JK, Cidade Jardim e Boa Esperança, localizadas no município de Arcoverde - PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, no Palácio do Campo das Princesas, Praça da Republica, Recife-PE, CEP 5010-928. Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Recursos Hídricos e Energéticos, Senhor José Almir Cirilo, Av. Cruz Cabugá, 1111 – Santo Amaro – Recife-PE, CEP 50040-000. Senhor Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, Roberto Cavalcanti Tavares, Rua da Aurora, 777, Boa Vista, Recife-PE. Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Arcoverde, Jose Cavalcanti Alves Junior, Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88, Bairro Centro, CEP 56510-020, Arcoverde-PE Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Arcoverde, Everaldo de Lira Cavalcanti, Av. Antonio Japiassu, 600, Centro, CEP 56500-000, Arcoverde-PE. Senhores Vereadores, José Pacheco, Luiza Margarida Ferreira, José Weddell Kelly Amaral Lopes, Iranildo Ferreira de Andrade, Joel Mario de Freitas, Geraldo Vaz Cavalcanti, Célia Almeida Cardoso, Jairo Freire de Lima, Nilton Lambert Monteiro Cavalcanti, Av. Antonio Japiassu, 600, CEP 56500-000, Centro, Arcoverde-PE. Senhores Presidente do CDL Arcoverde, Girlenildo Almeida, Rua Prudente de Morais, 129, Centro, Arcoverde-PE, CEP 56506-500. Senhor. Presidente da ACA Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde, Sérgio Franklin Cordeiro, Av. Antonio Japiassu, 590, Centro, Arcoverde-PE, CEP 56500-000. A Radio Itapuama FM, Rua Alcides Cursino, nº 18, 2º andar, sala 207, Arcoverde-PE, CEP 56506-530. A Radio Cardeal Arcoverde AM, Av. Joaquim Nabuco, 322, Arcoverde - PE, 56503-900. Ao Jornal Portal do Sertão, Rua Moacir Nogueira Góis, N° 33, São Miguel, Arcoverde, CEP: 56.509-230. Ao Jornal de Arcoverde, Rua Antônio Dias de Araujo, N° 96, São Miguel, Arcoverde-PE, CEP 56.509-320. Ao Jornal Correio da Cidade, Rua Severino Ferreira Pinto, N° 33, SUCUPIRA, Arcoverde-PE, CEP: 56.510-240. Justificativa Nos dias de hoje, é inadmissível uma cidade do porte de Arcoverde ainda possua bairros inteiros e comunidades sofrendo com problemas de abastecimento d’água. Tal situação só fez se agravar com o advento da seca que castiga o sertão do país. Água é sagrada e por isso que todos devem ter acesso a ela, para que necessidades básicas de saneamento e alimentação sejam supridas.

A presente proposição tem como objetivo a construção de uma caixa d’água para as comunidades do JK, Cidade Jardim e Boa Esperança, localizadas no município de Arcoverde, que vem sofrendo com a estiagem dos últimos meses. Ante o exposto peço o apoio de meus pares para a aprovação do pleito retro mencionado. Sala das Reuniões, em 18 de setembro de 2012. Julio Cavalcanti Deputado

Requerimentos Requerimento N° 1596/2012 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Carmelita Soares de Araújo Muniz, falecida no último dia vinte de setembro de dois mil e doze. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a família enlutada, e ao Sr. Celso Muniz de Araújo (viúvo), e seus filhos, José Soares Muniz de Araújo, Celso Muniz de Araújo Filho, Cristiana Muniz de Araújo, com endereço na Av. Boa Viagem, 2080 - Ap. 3501- Edf. Teresa Novaes, Boa Viagem, CEP: 51130.000 - Recife /PE. Justificativa A Sra.Carmelita Soares Muniz de Araújo, nascida em 31/01/1945, filha de Antônia Soares Diniz e Luiz Soares Diniz, natural da cidade de Salgueiro /PE, empresária e sócia da Construtora Muniz de Araújo Ltda, empresa a qual pertence a própria família. Esposa do empresário e Presidente da Associação Comercial de Pernambuco, Sr.Celso Muniz de Araújo, a mesma deixa muitas saudade por parte da família, os amigos e toda uma sociedade que conviveu durante anos. A Sra. Carmelita Soares Muniz de Araújo, sócia fundadora da empresa Construtora Muniz de Araújo Ltda, fundada em 19/09/1989, Empresa Construtora e Incorporadora de prédios residênciais e comerciais, imóveis para venda e atua predominantemente no estado de Pernambuco. Esta Construtora possui um setor de construção de obras para terceiros (públicos e privados) e atualmente está executando obras em Recife/PE, Terezina/PI, Fortaleza/CE e no estado do Rio de Janeiro. Ante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente requerimento. Sala das Reuniões, em 20 de setembro de 2012. Clodoaldo Magalhães Deputado

Requerimento N° 1597/2012 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja realizada uma REUNIÃO SOLENE, NO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2012, EM HOMENAGEM AOS 75 ANOS DO ESCRITÓRIO URBANO VITALINO ADVOGADOS. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Escritório Urbano Vitalino Advogados, na pessoa do Dr. Urbano Vitalino Neto, Dr. Ivo Amaral, Dr. Marcus Heronydes Batista Melo, Dr. Roberto Pimentel Teixeira, Dr. Alexandre José Gois Lima de Victor, Dr. Manoel Luiz de França Neto, Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto, Márcio Blanc Mendes, Antônio Gonçalves da Mota Silveira Neto - todos na Av. Visconede de Suassuna, 639, CEP 50050-540, Boa Vista, Recife-PE; ao Sr. Izaías Bezerra do Nascimento Neto - Rua Paulo Barros de Góes, 1840, Sl. 1301/1302, CEP 59064-460, Lagoa Nova, Natal-RN; ao Sr. Daniel Arruda Farias - Av. Senador Rui Carneiro, 300, Sl. 501, CEP 58032-100, Miramar, João Pessoa-PB; Sr. Glauber Alves Diniz Soares - Rua Alfredo Fernandes, 259, Sl. 807 CEP 59600180, Centro, Mossoró-RN; à Folha de Pernambuco - Av. Marquês de Olinda, 105, CEP 50030-000, Recife-PE; ao Diário de Pernambuco - Rua da Veiga, 600, CEP 50040-110; ao Jornal do Commércio de Pernambuco - Rua da Fundição, 257, CEP 50040000; à TV Jornal - Rua Capitão Lima, 250, CEP 50040-080; à TV Clube - Rua da Veiga, 600, CEP 50040-110; e a Globo Nordeste Rua José Dias Rapouso, 1000, CEP 53370-420, Morro do Peludo, Ouro Preto, Olinda-PE. Justificativa Tradição e modernidade. Eficiência, agilidade e segurança nos serviços prestados. Esta é a marca do Urbano Vitalino Advogados que, este ano, comemora 75 anos de história. O escritório, fundado em Garanhuns, em 1937, atualmente tem unidades no Recife, em João Pessoa (PB), em Natal (RN) e atuação nacional. Também mantém parcerias com escritórios dos Estados Unidos, da América Latina e da Europa. A história do escritório Urbano Vitalino Advogados está intimamente ligada à da família Vitalino. No final do século XIX, por volta da década de 1890, o Major Joaquim Vitalino de Melo, nascido em São Bento do Una, começou a atuar na cidade natal e nas cidades vizinhas. Como exercia a advocacia sem ter o diploma de bacharelado em direito, situação bastante comum naquela época, era conhecido como rábula. Seu filho, Urbano Vitalino de Melo, também nascido em São Bento do Una, seguiu os mesmos passos do pai, atuando como rábula por toda a região do Agreste Meridional pernambucano, principalmente em Angelim, Canhotinho e Garanhuns. Por orientação de um amigo da família, o advogado Neemias Gueiros, Urbano Vitalino de Melo fez vestibular e graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1937. Nos últimos anos de sua vida, por volta de 1972, veio morar no

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Recife, quando fechou sua banca em Garanhuns para dividir o escritório com o filho, Urbano Vitalino de Melo Filho, na capital pernambucana. Responsável direto por dar dimensão nacional e visibilidade internacional ao escritório fundado pelo pai, Urbano Vitalino Filho ampliou a sua atuação para as principais comarcas do país. Urbano Vitalino Filho faleceu em 2004, cabendo ao seu filho, Urbano Vitalino Neto, dar continuidade ao seu trabalho. Atualmente, o escritório conta com 12 sócios com formação intelectual e profissional sólida, diferentes especialidades e perfis diferenciados que abrangem todas as áreas do Direito Empresarial. Os atributos pessoais e profissionais os diferenciam no mercado e fazem com que a empresa cresça a altas taxas percentuais anualmente. O grupo conduz o escritório a partir de um modelo de gestão focado na profissionalização da prestação dos serviços jurídicos. Também investe na formação permanente da equipe e em tecnologia de ponta como ferramenta de suporte aos serviços prestados, visando situar o Urbano Vitalino Advogados como um dos mais admirados no Brasil. A equipe do Urbano Vitalino é formada por cerca de 200 colaboradores, entre advogados, corpo administrativo e estagiários. O escritório atua na área do direito empresarial e tem experiência reconhecida em advocacia contenciosa (disputas judiciais, negociação e solução de conflitos) junto ao Poder Judiciário e a diversos órgãos da Administração Pública. Também presta consultoria de forma personalizada nas áreas do direito trabalhista, tributário, imobiliário, societário, ambiental, administrativoeconômico, propriedade intelectual, entre outros ramos, tendo em sua carteira, clientes do porte da Coca-Cola Guararapes, EletroShopping, Odebrecht, Carrefour, Fiat, Compesa, Complexo Portuário de Suape, Estaleiro Atlântico Sul, Queiroz Galvão, Vitarella e Grupo Cornélio Brennand, entre outras empresas e instituições locais, nacionais e estrangeiras. O escritório está completando 75 anos, mas se renova continuamente a partir do investimento na capacitação permanente dos colaboradores. Suas unidades contam com uma moderna infraestrutura física e tecnológica, que dão suporte aos serviços prestados e potencializam sua qualidade e resolutividade. O intuito é dar continuidade ao processo de profissionalização e de crescimento sem abrir mão dos princípios básicos construídos ao longo de sua história, entre os quais estão a ética e a qualidade técnica e profissional, o que resulta em credibilidade que adquiriu no mercado. Sala das Reuniões, em 19 de setembro de 2012. Rodrigo Novaes Deputado

Requerimento N° 1598/2012 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado UM VOTO DE APLAUSO para a atleta ATALANTA BATISTA, pela conquista do Tricampeonato Brasileiro de SURF LONG BOARD, conquistado no último dia 21, na praia do CUPE – Distrito de Porto de Galinhas – no Município do Ipojuca deste Estado. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a homenageada, à Av. Baía de Maracaípe, s/nº Maracaípe – em Porto de Galinhas – Caixa Postal – 423 – Ipojuca PE - CEP:55.590-000; ao Exmo. Prefeito do Ipojuca, Sr. Pedro Serafim de Souza Filho, Rua Cel. João de Souza Leão, s/n– Ipojuca –PE- CEP:55.590-000; a Exma Sra. Secretária de Turismo, Cultura e Esportes do Ipojuca, Roseane Maria Lins de Albuquerque, Rua Cel. João de Souza Leão, s/n– Ipojuca –PE- CEP:55.590-000. Justificativa É com muita alegria que parabenizamos a nossa atleta – a jovem ipojucana Atalanta – pela conquista no último dia 6 do corrente na praia do Cupe do tricampeonato brasileiro de SURF LONG BOARD. Sem dúvida, é uma vitória que enobrece e destaca no cenário nacional o desporto aquático pernambucano. Sala das Reuniões, em 24 de setembro de 2012. Pedro Serafim Neto Deputado

Requerimento N° 1599/2012 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado UM VOTO DE APLAUSO para o atleta HALEY BATISTA, pela conquista do Campeonato Nordestino de SURF, no último dia 23, realizado na praia do CUPE – Distrito de Porto de Galinhas – no Município do Ipojuca deste Estado. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao homenageado, à Av. Baía de Maracaípe, s/nº Maracaípe – em Porto de Galinhas – Caixa Postal – 423 – CEP. 55590-000 – Ipojuca-PE, ao Exmo. Prefeito do Ipojuca, Sr. Pedro Serafim de Souza Filho, Rua Cel. João de Souza Leão, S/N– Ipojuca –PE- CEP: 55.590-000; a Exma. Sra. Secretária de Turismo, Cultura e Esportes do Ipojuca, Roseane Maria Lins de Albuquerque, Rua Cel. João de Souza Leão, S/N– Ipojuca –PECEP: 55.590-000. Justificativa É com muita alegria que parabenizamos o nosso atleta, o jovem Ipojucano Haley Batista, por ser o primeiro nordestino a conquistar, no último dia 23, na praia do Cupe, o campeonato Nordestino de SURF LONG BOARD. Sem dúvida, é uma vitória que enobrece e destaca no cenário nacional o desporto aquático pernambucano. Sala das Reuniões, em 24 de setembro de 2012. Pedro Serafim Neto Deputado


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Diårio Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 25 de setembro de 2012

D.O-25.09.2012  

DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO DO PODER LEGISLATIVO