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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano LXXXIX

NO 155

Recife, terça-feira, 18 de setembro de 2012

Poder Legislativo

Tem início construção da Fiat em Goiana Custo de R$ 4 bi e geração de 4,5 mil empregos omeçaram, ontem (17), as obras da fábrica da Fiat, no município de Goiana, Mata Norte do Estado. Em reunião plenária da Casa Joaquim Nabuco, o deputado Aluísio Lessa (PSB) registrou a construção da primeira etapa da montadora, trabalho executado pela Quality Empreendimentos. “O prazo de edificação do canteiro de obras é de 90 dias”, registrou, acrescentando que, para essa etapa, estão previstos cerca de cem empregos diretos e indiretos em funções diversas como servente, pedreiro, eletricista e pintor. Parte dos trabalhadores contratados mora na cidade. O projeto está orçado em R$ 4 bilhões e tem previsão de gerar 4,5 mil empregos.

JOÃO BITA

C

EXPECTATIVA - Aluísio Lessa detalhou impacto da obra “Pistas de teste e centros de pesquisa e distribuição também serão implantados”, completou o socialista, ressaltando que o complexo terá capacidade de produzir,

aproximadamente, 250 mil carros, por mês, a partir de março de 2014. O local contará com dois parques de fornecedores: um com 16 empresas de autopeças, e

outro, instalado no munícipio de Igarassu, que abrigará cerca de 40 empresas. “É um investimento que poderá chegar a R$ 7,2 bilhões.” Para Lessa, as montadoras de automóveis podem “revolucionar a economia da região, atraindo outros negócios (hotéis, bares, escolas)". A instalação de fábricas em São Paulo (Volks, GM, Ford, Honda); no Paraná (Renault); no Rio Grande do Sul (GM) e na Bahia (Ford) foi lembrada como exemplo de desenvolvimento. “Espero que o Governo e as prefeituras locais intensifiquem os programas de qualificação profissional para que a população possa participar desse empreendimento de forma efetiva”, reforçou.

Araripina

Pimentel denuncia ser alvo de ameaças As tensões políticas causadas pelas eleições municipais em Araripina, Sertão do Estado, foram, mais uma vez, comentadas pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB). Ontem, o parlamentar revelou a descoberta da gravação de áudio contendo ameaças contra ele e contra um radialista local. Segundo o socialista, a campanha acirrou os ânimos e os concorrentes chegaram a destruir material de divulgação e depredar bens materiais dos opositores. “É um clima jamais visto na história da cidade. Nunca passei por tal constrangimento, em mais de 20 anos de política. A preocupação se acentua pela forma prepotente e pelas atitudes agressivas que

JOÃO BITA

Código Penal

Impasses quanto ao novo texto O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) se mostra apreensivo quanto às possíveis alterações no Código Penal Brasileiro. Em discussão no Congresso Nacional, o novo texto prevê que casos de violência sexista, a exemplo de estupro coletivo e estupro por fraude, ou seja, quando a mulher é explorada sexualmente mediante submissão pelo uso de drogas, passem a ser considerados crimes mais brandos. Ontem, durante o Pequeno Expediente, o deputado Luciano Siqueira (PCdoB) classificou a medida como um "retrocesso" à Lei Maria da Penha e informou que propostas de emendas ao novo Código poderão ser apresentadas até 5 de outubro. "A atualização do Código Penal é necessária, mas também é absoluta-

dente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), informou que tomará as devidas providências e informará o fato ao governador Eduardo Campos.

mente indispensável que não haja regressão em termos de garantias legais viabilizadas à população", ponderou. O comunista convidou os demais parlamentares da Casa Joaquim Nabuco a acompanhar o tramite do projeto em Brasília.

RHP recebe Voto de Aplausos Aliando modernidade à tradição, o Real Hospital Português de Beneficência de Pernambuco (RHP) completou, no último domingo (16), 157 anos de existência. Ontem à tarde, o deputado Zé Maurício (PP) comemorou a data, em Plenário, apresentando,

ELEIÇÃO - Socialista e presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, trataram assunto ria Estadual de Defesa Social e demais autoridades. Pimentel ainda solicitou à Presidência da Assembleia Legislativa proteção à vida dele e de familiares. O presi-

ARGUMENTO - Siqueira

Saúde

JOÃO BITA

marcam a postura dos adversários”, lamentou. O deputado formalizou um pedido de representação da denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), à Secreta-

JOÃO BITA

TRIBUNA - Zé Maurício

Voto de Aplausos à instituição. O parlamentar contou um pouco da história do RHP, que iniciou as atividades, no ano de 1855, quando uma epidemia de cólera assolou o Brasil Colônia. Fundado pelo médico José D’Almeida Soares Lima Bastos, o centro de tratamento atendeu às vítimas da doença. “O hospital é referência nacional em atendimento e contempla pacientes particulares e do Sistema Único de Saúde (SUS). Parabéns aos que fazem o RHP”, pontuou Zé Maurício. Atualmente, a unidade é o maior complexo hospitalar do Norte/Nordeste do País e se destaca nas especialidades de Cardiologia, Cirurgia Cardíaca e Neurologia.


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Ordem do Dia

Recife, 18 de setembr o de 2012

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 966/2012 Autor: Deputado Betinho Gomes Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário estadual de datas comemorativas.

Centésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 18 de setembro de 2012, às 10:00 horas.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões DIÁRIO OFICIAL DE - 14/06/2012

Ordem do Dia

Discussão Única da Indicação n° 5070/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1070/2012 Autor: Poder Executivo

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Feira Nova.

Institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência.

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/09/2012

Regime de Urgência

Discussão Única da Indicação n° 5071/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Exu.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2012 Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 623/201 1 Autor: Dep. José Humberto Cavalcanti Denomina a Academia das Cidades de Nazaré da Mata de Academia das Cidades Alcides Vieira de Azevedo e da outras providências.

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/09/2012 Discussão Única da Indicação n° 5072/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Escada.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/11/2011

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/09/2012

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 887/2012 Autor: Dep. Diogo Moraes

Discussão Única da Indicação n° 5073/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Denomina Rodovia Manoel de Oliveira Chaves a Rodovia PE-160, no trecho que liga o município de Jataúba até a divisa com o Estado da Paraíba.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Dormentes.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/09/2012

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/04/2012

Discussão Única da Indicação n° 5074/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1051/2012 Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 11.116, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo certo, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Custódia. DIÁRIO OFICIAL DE - 14/09/2012 Discussão Única do Requerimento n° 1579/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/08/2012 Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1052/2012 Autor: Poder Executivo

Voto de Congratulações com o Município de Caetés, pelos quarenta e nove anos de emancipação política, a ser comemorado no dia 13 de setembro do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 14/09/2012

Altera a Lei nº 14.680, de 25 de maio de 2012, que torna obrigatória a baixa na documentação de veículos usados inservíveis previamente à sua alienação em leilão, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões

Atas

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/08/2012 Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2011 ao Projeto de Lei Ordinária n° 146/201 1 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autora do Projeto: Deputada Isabel Cristina Torna dispensável a exigência, pela administração pública estadual direta e indireta, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões DIÁRIO OFICIAL DE - 14/09/2011

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Emília, Carol Pugliesi, Dianely Sales, Ellen Cocino, Manoel Barbosa, Thayuana Araújo; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

ATA DA NONAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS.. PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA E PEDRO SERAFIM NETO AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, CARLOS SANTANA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDSON VIEIRA, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS, LEONARDO DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, GUSTAVO NEGROMONTE, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MANOEL SANTOS, RICARDO COSTA E RODRIGO NOVAES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS ERIBERTO MEDEIROS E VINICIUS LABANCA, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA COMENTA AUDIÊNCIA DE INTEGRANTES DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL E A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, PARA TRATAR DE MELHORES CONDIÇÕES PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, ONDE AVALIOU A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DA TAXA SELIC, O INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E O AUMENTO DO MERCADO CONSUMIDOR NO PAÍS. O DEPUTADO ADALTO SANTOS TRATA DA DESTINAÇÃO DE INVESTIMENTOS À SAÚDE PARA PERNAMBUCO NO VALOR DE 219 MILHÕES DE REAIS, DO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, QUE SERVIRÃO PARA AMPLIAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA (SAMU) E A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) 24 HORAS E DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS). O DEPUTADO ODACY AMORIM COMENTA A FALTA DE RESPEITO NA CAMPANHA DE PETROLINA, ONDE PREVALECE O PODER ECONÔMICO, INFORMANDO QUE A JUSTIÇA ELEITORAL ANULOU UMA ENQUETE E DUAS PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO PARA PREFEITO DE PETROLINA, QUE BENEFICIA UM DOS CANDIDATOS. FINALIZOU AFIRMANDO QUE É PRECISO ESTAR ATENTO AOS INSTITUTOS DE PESQUISA E QUE CONFIA NO POVO DE PETROLINA. O DEPUTADO ZÉ MAURICIO REBATE DENUNCIA PUBLICADA NO JORNAL DO COMMERCIO DE ONTEM, AFIRMANDO QUE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO ESTAVAM NA MIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RESSALTANDO QUE QUANDO HOUVER DENUNCIA QUE SEJA ABERTA A POSSIBILIDADE DE DEFESA PELO REFERIDO TRIBUNAL. O


Recife, 18 de setembr o de 2012

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 10

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

Convoco nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados: Clodoaldo Magalhães (PTB), José Humberto Cavalcanti (PTB), Pastor Cleiton Collins (PSC) e Sérgio Leite (PT), membros titulares e os Deputados: André Campos (PT), Francismar Pontes (PTB), Gustavo Negromonte (PMDB), Manoel Santos (PT) e Sebastião Oliveira Júnior (PR), membros suplentes deste Colegiado Técnico, para se fazer presentes à Reunião Ordinária nº 10 a ser realizada no dia 18 de setembro de 2012 às 11h:00m horas, no Plenarinho II, 5º Andar do Anexo I do Palácio Joaquim Nabuco, onde estarão em pauta as seguintes matérias:

Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA (PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ALUISIO LESSA (PSB), BETINHO GOMES (PSDB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), LEONARDO DIAS (PSB), SÉRGIO LEITE (PT), TONY GEL (DEM), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP), para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 9 (nove) horas do dia 18 (dezoito) de setembro de 2012 (terça-feira), no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias:

DISTRIBUIÇÃO 1. Projeto de Lei Ordinária nº. 1061/2012 de autoria do Deputado Odacy Amorim, (Ementa: Dispõe sobre a proibição de suspensão de ligações, pelas operadoras de telefonia móvel, quando da realização sucessiva de chamadas não completadas pelos clientes). 2. Projeto de Lei Ordinária nº. 1067/2012 de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol). 3. Projeto de Lei Ordinária nº. 1069/2012 de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, (Ementa: Determina a disponibilização de Estatutos da Criança e do Adolescente em todas as bibliotecas e instituições de ensino públicas e privadas). 4. Projeto de Resolução nº. 1074/2012 de autoria do Deputado João Fernando Coutinho, (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco ao Frei Damião da Silva). 5. Projeto de Lei Ordinária nº. 1075/2012 de autoria do Deputado Sérgio Leite, (Ementa: Institui o Programa Aluno Voluntário nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado, e dá outras providências). 6. Projeto de Lei Ordinária nº. 1085/2012 de autoria do Deputado Ricardo Costa, (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação, e dá outras providências). 7. Projeto de Lei Ordinária nº. 1101/2012 de autoria da Deputada Mary Gouveia, (Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a gratuidade do reconhecimento tardio voluntário de paternidade, com base no provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dá outras providências DISCUSSÃO 1. Emenda Modificativa 01/2012 e Emenda Aditiva 01/2012, ambas de autoria da CCLJ, ao Projeto de Lei Ordinária nº. 910/2012 de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, (Ementa: Institui a obrigatoriedade da discriminação do valor dos produtos prémedidos em razão do conteúdo expresso na embalagem). 2. Projeto de Resolução nº. 715/2012 de autoria da Deputada Isabel Cristina, (Ementa: Art. 1° - Fica concedida a Medalha Zumbi dos Palmares, classe ouro, a Sra. Vera Lúcia Ferreira Gomes). Relator: Deputado Manoel Santos. 3. Projeto de Resolução nº. 817/2012 de autoria do Deputado Mary Gouveia, (Ementa: Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências). 4. Projeto de Resolução nº. 1059/2012 de autoria do Deputado Tony Gel, (Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao executivo Luís Delfim de Oliveira). Relator: Deputado Betinho Gomes. Sala da Comissão, 13 de setembro de 2012. Deputado Betinho Gomes Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE SOLIDARIZA-SE COM O DEPUTADO ZÉ MAURICIO. PROSSEGUE REGISTRANDO A INICIATIVA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF EM REDUZIR O CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 2950/2012 E 2951/2012, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 776/2012 E 1010/2012. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 792/2012 E O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 950/2012. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 5059/2012 A 5064/2012 E OS REQUERIMENTOS NºS 1568/2012 A 1574/2012. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR CINCO MINUTOS PARA A ENTRADA DOS CONVIDADOS NO PLENÁRIO PARA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DESTINADO A HOMENAGEAR O FUNPREI – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 1528/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES: JOSENILDO DA SILVA FONSECA, PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA – FUNPREI; ROMERO SALES, NESTE ATO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA; JOAQUIM SERAFIM, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA; E O SENHOR CARLOS CARDOSO FILHO, AUDITOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA. OUVE-SE O HINO NACIONAL. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO, AUTOR DO REQUERIMENTO DESTACA AS AÇÕES REALIZADAS PELO FUNPREI NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS COLOCARAM A CIDADE DE IPOJUCA ENTRE AS MELHORES DO PAÍS NA GESTÃO DO SETOR PREVIDENCIÁRIO. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA ANA MARIA DE ALMEIDA, SERVIDORA DA FUNPREI PRESTA HOMENAGEM ÀQUELA INSTITUIÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE FAZ ENTREGA DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO À SENHORA ANA MARIA DE ALMEIDA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR JOAQUIM SERAFIM, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE IPOJUCA TRATA DA IMPORTÂNCIA DO FUNPREI NA ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES PÚBLICOS DE IPOJUCA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ROMERO SALES, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA RESSALTA DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, DESTACANDO A PREOCUPAÇÃO COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO DAQUELE MUNICÍPIO ATRAVÉS DA FUNPREI, QUE JÁ TEVE RECONHECIMENTO COMPROVADO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR CARLOS CARDOSO FILHO, AUDITOR DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA QUE FAZ UM BREVE HISTÓRICO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR JOSENILDO FRAGOSO FONSECA, PRESIDENTE DA FUNPREI, DESTACA AS MELHORIAS OFERECIDAS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO FORAM ATINGIDAS GRAÇAS AO APOIO DA PREFEITURA LOCAL. O SENHOR PRESIDENTE FAZ ENTREGA DE PLACA COMEMORATIVA AO SENHOR JOSENILDO FRAGOSO, PRESIDENTE DA FUNPREI. OUVI-SE O CORAL VOZES DE PERNAMBUCO CANTANDO MÚSICA DE COMPOSIÇÃO DE LUIZ GONZAGA. O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS SENHORES: MANOEL FERREIRA, PRESIDENTE DO PR; ADRIANE PIMENTEL, ESPOSA DO DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO; MANO BELLO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO IPOJUCA; MARIA BERNADETE DURVAL DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA AÇÃO DA MULHER TRABALHISTA; CORONEL ALEXANDRE DE CARVALHO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA; NILBE MOREIRA, DIRETORA ACADÊMICA DA FAESC DO MUNICÍPIO DE ESCADA; MAGALI VIEIRA CAVANI RIBEIRO, CONSELHO FISCAL DO FUNPREI; TEREZA CRISTINA PINHEIRO LEÔ, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNPREI; JOSELANE ELETÂNIA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE IPOJUCA; PAULO BELTRÃO, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DE IPOJUCA; MARIA JOSÉ, CONSELHEIRA FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA; LEDA FONTES DA FONSECA, ESPOSA DO PRESIDENTE JOSENILDO FRAGOSO; FLAVIA RIBEIRO MACIEL, GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA IPOJUCA; BEATRIZ FARIA ROCHA, FONOAUDIOLOGIA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE; POLIANA SOUZA SANTIAGO, ASSISTENTE SOCIAL DO IPOJUCA; PEDRO JORGE LACERDA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ESCADA; GUILHERME MATA, ADVOGADO; OSWALDO MATTOS, AGÊNCIA BM4 – PUBLICIDADE; ÂNGELO CASTELO BRANCO, JORNALISTA; OUVE-SE O HINO DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 5070/2012 A 5074/2012, O REQUERIMENTO Nº 1579/2012 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, TERCEIRA, QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1100/2012 E 1101/2012, APRESENTADOS NESTA

DISTRIBUIÇÃO: I) PROJETO DE LEI COMPLEMETAR: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1099/2012, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Dá nova redação ao §2º do Art. 209 da Lei Estadual nº 6.123/68 adequando-o à Legislação Federal.) II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1095/2012, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Veda a cobrança do ICMS nas contas de Serviços Públicos Estaduais de água, luz, telefone, gás e assemelhados no Estado de Pernambuco de Igrejas e Templos de qualquer crença) 2) Projeto de Lei Ordinária nº 1096/2012, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Denomina de UPAE Dom Acácio Rodrigues, a Unidade de Pronto Atendimento Especialidades - UPAE, no município de Palmares) 3) Projeto de Lei Ordinária nº 1100/2012, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho (Ementa: Denomina de Rodovia Vereador Severino José de Vasconcelos, a VPE 142 - 0010, artéria rodoviária que interliga o trecho entre a PE 120 na cidade de Catende pelo Engenho Santa Cruz, até a PE 126, no município de Jaqueira. 4) Projeto de Lei Ordinária nº 1101/2012, de autoria da Deputada Mary Gouveia (Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a gratuidade do reconhecimento tardio voluntário de paternidade, com base no provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de justiça – CNJ, e dá outras providências. III) PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1) Projeto de Resolução nº 1097/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Altera a Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor) DISCUSSÃO:

I) PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1078/2012, de autoria do Poder Judiciário (Ementa: Altera a Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - e dá outras providências) Regime de urgência Relator: Deputado Raimundo Pimentel 2) Projeto de Lei Complementar nº 1092/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre Promoção de Oficiais das Corporações e redefine a data de promoção nas Corporações Militares do Estado) Regime de urgência Relator: Deputado Ricardo Costa 3) Projeto de Lei Complementar nº 1093/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera os Anexos Únicos das Leis que indica, e dá outras providências) Regime de urgência Relator: Deputado Aluísio Lessa II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária n º 861/2012, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Altera a Lei nº 12.444, de 22 de outubro de 2003) Relator: Deputado Diogo Moraes 2) Projeto de Lei Ordinária nº 875/2012, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Denomina “Rodovia Valdemar Bezerra de Almeida” a PE - 90, no trecho entre trevo do municipio de Vertentes até o trevo do municipio de Santa Maria do Cambucá) Relator: Deputado Silvio Costa Filho 3) Projeto de Lei Ordinária nº 912/2012, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Dispõe sobre uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar, Guardas Municipais e Vigilância Privada, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências) Relatora: Deputada Teresa Leitão 4) Projeto de Lei Ordinária nº 957/2012, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado, e da outras providências) Relator: Deputado Silvio Costa Filho 5) Projeto de Lei Ordinária nº 960/2012, de autoria do Deputado Odacy Amorim (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em repartições públicas, hospitais, pronto-socorros, e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados em Pernambuco, de cartazes divulgando a população o número de telefone, “email”, “site” e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, e dá outras providências) Relator: Deputado Daniel Coelho 6) Projeto de Lei Ordinária nº 1081/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica) Relator: Deputado Diogo Moraes 7) Projeto de Lei Ordinária nº 1091/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 31 de agosto de 2012, estabelecendo a Caixa Econômica Federal – CEF como agente financiador) Regime de urgência Relator: Deputado Ricardo Costa 8) Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 13.487, de 1° de julho de 2008, e dá outras providências) Regime de urgência Relator: Deputado Aluísio Lessa III) PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1) Projeto de Resolução nº 1083/2012, de autoria do Deputado Gustavo Negromonte (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Vereador do Município do Recife, o Sr. Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque) Relator: Deputado Diogo Moraes Recife, 17 de setembro de 2012. Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PRESIDENTE REPUBLICADO

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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, PARA ENTREGA DA MEDALHA, CLASSE OURO, MÉRITO SANITÁRIO JOSUÉ DE CASTRO, AO MÉDICO ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO.

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 18:40 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, CARLOS SANTANA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDSON VIEIRA, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS, LEONARDO DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, GUSTAVO NEGROMONTE, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MANOEL SANTOS, RICARDO COSTA E RODRIGO NOVAES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA LEÃO DO NORTE, CLASSE OURO, MÉRITO SANITÁRIO JOSUÉ DE CASTRO, AO MÉDICO ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1055/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER; ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO, HOMENAGEADO; JOVALDO NUNES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; JOÃO LYRA, VICE-GOVERNADOR, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO; MÉDICO ENIO CANTARELLI, EX-PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, NESTE ATO REPRESENTANDO A INSTITUIÇÃO; VEREADOR CARLOS GUEIROS, NESTE ATO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE; ANA CAVALCANTI, SECRETÁRIA DE ESPORTES DO GOVERNO DO ESTADO, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO, EXECUTADO PELO QUARTETO CRIANÇA CIDADÃ, COMPOSTO PELOS MÚSICOS: JOÃO PEDRO, NO 1º VIOLINO; SILVERSON HENRIQUE, NO 2º VIOLINO; ROBSON FRANCISCO, NA VIOLA E AMANDA LOPES, NO VIOLONCELO. O SENHOR PRESIDENTE GUILHERME UCHOA DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO AGRACIADO, NO EXERCÍCIO NOBRE DE SALVAR VIDAS, O LEVARAM A RECEBER A COMENDA, CONCEDIDA A PERSONALIDADES OU INSTITUIÇÕES QUE SE DESTACAM NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI, AUTOR DA PROPOSIÇÃO RESSALTA QUE, GRAÇAS À SUA TRAJETÓRIA, ENILTON HONRA A CARREIRA QUE ESCOLHEU E HAVERÁ DE CONTRIBUIR CADA VEZ MAIS PARA UMA MEDICINA MODERNA, JUSTA E EFICAZ. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS FAZ A LEITURA DO HISTÓRICO DA MEDALHA LEÃO DO NORTE, CLASSE OURO, MÉRITO SANITÁRIO JOSUÉ DE CASTRO, CONVIDA O SENHOR PRESIDENTE PARA ENTREGAR A MEDALHA, O DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI PARA ENTREGAR O DIPLOMA DA MENCIONADA MEDALHA, O DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PARA ENTREGAR UMA PEÇA DE ARTESANATO, REPRESENTANDO O LEÃO DO NORTE, CONFECCIONADO PELO ARTESÃO NUCA DE TRACUNHAÉM E O DEPUTADO ZÉ MAURICIO PARA ENTREGAR UM EXEMPLAR DO LIVRO “VISÕES DO LEGISLATIVO”, ENSAIO FOTOGRÁFICO LANÇADO POR ESTA CASA AO DOUTOR ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A SENHORA MAURICEA DE MORAES CAVALCANTI, ESPOSA DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI PARA FAZER A ENTREGA DE UM RAMALHETE À SENHORA ROSA MARIA PIMENTEL TABOSA DO EGITO, ESPOSA DO HOMENAGEADO. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A OUVIREM A APRESENTAÇÃO DO QUARTETO DA ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ, EXECUTANDO DE AUTORIA DE LUIZ GONZAGA E ZÉ DANTAS A MÚSICA RIACHO DO NAVIO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DOUTOR ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO, AGRADECEU A INICIATIVA DA ASSEMBLEIA E RESSALTOU QUE NUNCA IMAGINOU RECEBER HOMENAGEM TÃO HONROSA, QUE VAI FICAR REGISTRADA PARA SEMPRE EM SEU CORAÇÃO. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DOS SENHORES DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SENHOR ROMÁRIO DIAS E AS PRESENÇAS DOS SENHORES MAURÍLIO RODRIGUES, CARDIOLOGISTA; BRAGA SÁ E ESPOSA, PRESIDENTE DO GERE; EDUARDO ARAÚJO, ASSISTENTE CHEFE DA ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR DESTA CASA; DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, CLÓVIS CORRÊA; SEBASTIÃO FARINHA, PRESIDENTE DAS MALHAS FAMOSAS; SEVERINO CAVALCANTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO; CARMEM MACIEL, MÉDICA; JORNALISTA JOÃO ALBERTO; GILDO DANTAS, PRESIDENTE DA ALEPEPREV; SUELI MORAES, ESPOSA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES; LUCIANO VASQUEZ, PRESIDENTE DO LAFEPE; UBIRACI SILVA, EMPRESÁRIO E PRESIDENTE DA EDITORA EBGE, DO LIVRO SOCIEDADE PERNAMBUCANA; SENHOR DESEMBARGADOR ELEITORAL GUSTAVO PAES DE ANDRADE; MÉDICOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, ALUNOS DO CURSO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DE EVENTOS DA UNICAP, FAMILIARES E AMIGOS, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, EXECUTADO PELO QUARTETO DA ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.

Recife, 18 de setembr o de 2012

prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4387, do Deputado Pedro Serafim Neto. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 1756 - DO DIRETOR - EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4595, do Deputado Everaldo Cabral. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 1757 - DO DIRETOR - EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3935, do Deputado Marcantônio Dourado. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 1758 - DO DIRETOR - EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4543, do Deputado Rildo Braz. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIOS NºS 296 E 298 - DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 4966 e 4911, do Deputado Rildo Braz. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. COMUNICADOS NºS 064352 A 064510 - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às 2ª e 5ª Comissões. REQUERIMENTO - DO DEPUTADO MANOEL SANTOS solicitando dispensa da presença na Reunião Plenária do dia 17 de setembro de 2012. À Publicação.

Solicitação de Dispensa REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O Deputado MANOEL SANTOS com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 17 de setembro de 2012, pelo motivo abaixo justificado. JUSTIFICATIVA: Viagem à Brasília - DF. Recife, 17 de setembro de 2012. Manoel Santos Deputado DESPACHO: Deferido Ao expediente, em 17/09/2012 Guilherme Uchôa Presidente Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.

Projeto Projeto de Lei Ordinária N° 1 102/2012 Ementa: Declara de Utilidade Pública, a entidade “Centro Social Dom João Costa”.

Expediente

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA:

CENTÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2012.

EXPEDIENTE

Art. 1º É declarada, de utilidade pública a sociedade civil, sem fins lucrativos, Centro Social Dom João Costa, com sede na rua Acaiaca, nº 70, Alto José do Pinho, Casa Amarela, Recife-PE, CEP: 52.210-240, registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 11.018.520/0001-48. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa

PARECER Nº 2957 - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1077. A Imprimir. OFÍCIO Nº 132 - DO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4863, do Deputado Pedro Serafim Neto. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 11178 - DO GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TIM prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3936, do Deputado Diogo Moraes. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 13032 - DO GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TIM prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4073, do Deputado Rodrigo Novaes. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 1755 - DO DIRETOR - EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

O Centro Social Dom João Costa, foi fundado em 1969, pelas religiosas da Congregação Damas da Instrução Cristã, no Alto José do Pinho, no Bairro de Casa Amarela, Recife-PE, é uma associação civil de natureza beneficente e de Assistência Social, sem fins lucrativos, atua desde a sua fundação, na proteção social e defesa dos direitos e da justiça em favor dos usuários da assistência social, sob a inspiração dos ensinamentos e do carisma de Madre Agathe Verhelle. O Centro Social Dom João Costa, já foi declarado de utilidade Pública Federal, conforme o Decreto nº 91.108, de 12 de março de 1985, publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 1985 e cadastrado no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Município da Cidade do Recife, Processo 0039/96, conforme Resolução nº 002/98, de 08 de setembro de 1998, publicado no Diário Oficial do Município, em 12 de setembro de 1998 e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda sob o nº 11.018.520/0001-48. A escolha do bairro de Casa Amarela, para instalação do Centro Social Dom João Costa, deve-se ao reconhecimento de demandas não atendidas naquela comunidade, constituída, predominantemente, por pessoas de baixa renda e em situação de risco social e vulnerabilidade. Constando a urgência para a formação da criança e do adolescente, bem como, possibilidade de prática de adultos, foi tomada esta iniciativa pelas Religiosas da Congregação Damas da Instrução Cristã, para contribuir na melhoria da condição de vida da comunidade local e da família, ação esta, norteada pelos princípios da cidadania, da solidariedade, para construção do saber e viver próprios do “Homem Cidadão”.


Recife, 18 de setembr o de 2012

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Os contratos, convênios e doações ao longo de sua existência proporcionaram a implantação de uma ação cada vez mais sistemática em defesa das crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, negligenciados em seus direitos fundamentais, permitindo a entidade beneficente ampliar sempre mais sua ação em favor dos usuários da assistência social. Em face do exposto, é que solicito dos meus ilustres pares nesta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a aprovação deste projeto de lei. Sala das Reuniões, em 10 de setembro de 2012. Antônio Moraes Deputado Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

Indicações Indicação N° 5075/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Cupira. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cupira, Sandoval José de Luna, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, 135 - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Cupira, Edson Ferreira Calado, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, 135 - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cupira, Cícero Bispo de Melo, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, Alvani Correia Feitoza, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, Davi Manoel de Souza, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, Edimar Freire Borba, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, Fábio Luiz Lessa, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, José Batista Filho, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, Paulo Marques, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Cupira, Maria Josélia da Mascena, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Cupira, Maria Vieira de Melo, com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460000; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cupira, com endereço à Rua Lauro Pedro Ferreira, 03 Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; à Direção da Rádio a Voz do Agreste FM, com endereço à Rua Ver. Julio Leitão Melo, s/n – Centro – Cupira/PE – CEP: 55.460-000 e a Direção da Rádio Cupira FM, com endereço à Rua Presidente Deodoro, s/n - Casa– São João – Cupira/PE – CEP: 55.460-000.

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Lemos, s/n – Centro – Cumaru/PE – CEP: 55.655-000 e a Direção da Rádio Comunitária Cumaru FM, com endereço à Praça Virginia Heraclio, s/n – Centro – Cumaru/PE – CEP: 55.655-000. Justificativa O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5077/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Cortês. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cortês, José Genivaldo dos Santos, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Cortês, José Reginaldo Moraes dos Santos, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cortês, Josinaldo Silva do Nascimento, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Adauto Macário da Silva, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Ademir Alves D. Silva, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Salatiel José de Oliveira, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Ezequiel Valeriano da Costa, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Heleno Vicente da Silva Filho, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Ivo Severino da Silva, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Robecino José do Nascimento, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Cortês, Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cortês, com endereço à Rua 10 de Março, 37- Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000 e a Direção da Rádio Comunitária São Francisco FM, com endereço à Rua Alonso Ferreira, 127 – Terreo – Centro – Cortês/PE – CEP: 55.525-000.

Justificativa Justificativa O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5076/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Cumaru. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cumaru, Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior, com endereço à Rua João Moura Borba, 224 - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; à Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita do Município de Cumaru, Vivalda de Moura Ribeiro, com endereço à Rua João Moura Borba, 224 - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cumaru, Givaldo Pereira de Oliverira, com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, Fernando Belarmino da Silva, com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, Gustavo Jorge Lucena de Vasconcelos, com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, José Borba de Vasconcelos, com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, José Canizio Gonçalves de L. Neto, com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, José Genilson Monteiro, com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, José Tertuliano da Silva, com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, Marcos Antônio Bezerra Costa, com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Cumaru, Nadijane Maria Peixoto, com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cumaru, com endereço à Rua João Moura Borba, 111- Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; à Direção da Rádio Comunitária e Cultural Cumaruense, com endereço à Rua Severino

O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5078/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Correntes. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Correntes, Nivaldo Lúcio de Oliveira Júnior, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 64 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Correntes, Dimas Souto Pedrosa Filho, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 64 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Correntes, Américo Correia Carneiro, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, Adelvandro Francisco da Silva, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, Antonio Carlos Cordeiro Alves, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, Cícero da Silva, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, Jadiel Tenório de Melo, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, José Cardoso Soares, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, José Clovis Monteiro de Vasconcelos, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, Luiz Francisco de Souza, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, Sebastião de Lima Gomes, com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000; a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Correntes, com endereço à


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Praça Joaquim Leão, s/n - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000 e a Direção da Rádio Correntes, com endereço no Sítio Areias, s/n – Zona Rural – PE – CEP: 55.315-000. Justificativa O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5079/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Condado. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Condado, José Edberto Tavares de Quental, com endereço à Praça II de Novembro, 88 - Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, à Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita do Município de Condado, Noeme Alves da Silva, com endereço à Praça II de Novembro, 88 - Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Condado, Marcelo Falcão de Moura, com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, Edinaldo do Nascimento da Silva, com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, Genivaldo Marinho de Barros, com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, José Nildo Lopes de Souza, com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, Manuel Francisco da Silva Xavier, com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, Romualdo Carlos Alves da Silva, com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, Sandro Ricardo Barros, com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, Valter Melo de Sousa Filho, com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Condado, Maria Helena Pereira da Silva, com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000; a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Condado, com endereço à Rua 7 de Setembro, 353 - Centro – Condado/PE - CEP: 55940-000; à Direção da Rádio Nova FM – Condado, com endereço à Rua Severino Correa, 56 – Centro – Condado/PE – CEP: 55.940-000 e a Direção da Rádio Comunitária Condado FM – Condado, com endereço à Av. 15 de Novembro, 887 – Centro – Condado/PE – CEP: 55.940-000. Justificativa O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de constru��ão do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimento educacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação. Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra, para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco. Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5080/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado UM APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Eduardo Henrique Accioli Campos,ao Exmo. Sr. Secretário da Defesa Social, Delegado Wilson Damásio, ao Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Luís Aureliano de Barros Correia, no sentido de viabilizar o policiamento do programa PATRULHA NO BAIRRO para a cidade do IPOJUCA e o Distrito de PORTO DE GALINHAS, neste Estado. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento, ao Exmo. Prefeito do Ipojuca, Sr. Pedro Serafim de Souza Filho, Rua Cel. João de Souza Leão, S/N– Ipojuca –PE- CEP: 55.590-000; ao Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores do Ipojuca, Sr. Carlos Antônio Guedes Monteiro, e aos demais Vereadores, Exmos. Srs. Paulo Nascimento, Romero Sales, Olavo Aguiar, Valtinho da Sucata, Fernando de Fausto, Paulo Lins, Leonildes Ferreira de Lima, José Alves Bezerra Júnior, Nem Batatinha todos à rua Cel. João de Souza Leão, s/n - CEP: 55.590-000- IpojucaPE; ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Cidadã de Ipojuca, Cel. Alexandre José Araújo de Carvalho, à Rua Cel. João de Souza Leão, s/n- Ipojuca -PE- CEP: 55.590-000; a Exma. Sra. Juiza da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, Dra. Andréa Calado da Cruz, ao Exmo. Sr. Juiz da Primeira Vara Cível da Comarca de Ipojuca, Dr. Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, a Exma. Sra.Juíza da Primeira Vara Cível da Comarca de Ipojuca, Dra. Ildete Veríssimo de Lima; a Exma. Sra. Juiza da Segunda Vara Cível da Comarca de Ipojuca, Dra. Andréa Calado da Cruz, a Exma. Sra. Juíza da Segunda Vara Cível da Comarca de Ipojuca, Dra. Carla de Vasconcelos Rodrigues, ao Exmo. Sr. Juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Ipojuca, Dr. Climério Gutemberg Silva de Oliveira, todos no Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na Av. Francisco Alves de Souza, s/n, Centro, Ipouca-PE, CEP:55.590-000. Justificativa A cidade do IPOJUCA e a Praia de Porto de Galinhas, principalmente localizadas na região Sul do nosso Estado, por força do desenvolvimento econômico que se observa ali decorrente da instalação do complexo Portuário Industrial de SUAPE, estão recebendo significativo contingente de pessoas – notadamente na busca de emprego. Considerando a inexistência de vagas de emprego em número capaz de atender a todos os interessados, além do que os candidatos nem sempre atendem aos pré-requisitos, às qualificações profissionais forma-se, em consequência, um

Recife, 18 de setembr o de 2012

significativo contingente de pessoas desocupadas em toda àquela região do litoral Sul do nosso Estado. Por essas razões, entendemos que seria bastante oportuna a implantação do sistema de policiamento PATRULHA NO BAIRRO, como uma forma de inibir a prática de delitos, inclusive o consumo de drogas e a prostituição mesmo porque a característica desse policiamento é a manutenção diuturna de viaturas e sua guarnição trafegando por vários pontos. Sala das Reuniões, em 17 de setembro de 2012. Pedro Serafim Neto Deputado

Indicação N° 5081/2012 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Veemente Apelo ao Sr. Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no sentido de promover – junto ao Governo Federal - a estadualização da antiga BR 101 SUL, trecho específico entre o município do Cabo de Santo Agostinho e o município de Jaboatão dos Guararapes, e após a concessão, recuperar, duplicar e modernizar essa importante artéria rodoviária do Estado de Pernambuco. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento aos Editoriais dos seguintes Jornais: Diário de Pernambuco – Coluna Vida Urbana; Jornal do Commércio – Coluna JC nas Ruas, Folha de Pernambuco – Coluna Folha da Cidade, ambos com endereço nesta capital. Justificativa A antiga rodovia BR 101 Sul, artéria rodoviária localizada entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, é um dos mais importantes corredores viários da Região Metropolitana do Recife. A partir do momento que essa rodovia torna-se de administração estadual, o Poder Executivo do Estado e a Secretaria de Transportes de Pernambuco poderia promover as urgentes mudanças que essa rodovia necessita. Atualmente, esse trecho recebe um fluxo de transporte de cargas e de passageiros maior que o comportado pela Rodovia. É preciso a sua duplicação, adequação e modernização, contando também com um Posto Avançado da Polícia Rodoviária Estadual e ainda, um posto avançado do Corpo de Bombeiros Militares e do SAMU. As paradas de ônibus, preferencialmente, seguiriam os moldes das paradas que estão sendo construídas no corredor da Avenida Caxangá, bem como as baias de ônibus. O atendimento a esse apelo trará, imediatamente, segurança aos cidadãos e ainda, um importante impulso de logística, já que permitirá o tráfego e escoamento mais seguro e dinâmico das cargas de SUAPE e imediações, e em especial, ao transporte urbano dos funcionários que prestam serviço no conglomerado de empresas da região. Diante do exposto, pelo reconhecimento da importância e relevância do tema que hora destacamos, solicito o apoio dos Nobres Componentes deste Parlamento, para aprovação desta Indicação. Sala das Reuniões, em 17 de setembro de 2012. Everaldo Cabral Deputado

Requerimentos Requerimento N° 1580/2012 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedido VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos Profissionais Transportadores de Cargas, pelo Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, comemorado nessa segunda-feira, 17 de setembro de 2012. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador de Pernambuco; ao SETCEPE - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Pernambuco, com endereço à Rua Engenheiro Bandeira de Melo, 173 - Casa Forte, CEP 52.061-320, Recife - PE; ao SINTRACAPE Sindicato dos Transportadores Autônomo de Cargas do Estado de Pernambuco, com endereço à Rua Vigário Tenório, 105, sala 402, CEP: 50.030-010, Recife - PE. Justificativa O profissional transporte de cargas no país é um elo fundamental na consolidação do desenvolvimento econômico e na geração de riquezas. A rotina do brasileiro que transporta cargas é por demais estafante e cheia de perigos. De norte a sul e leste a oeste, nossa produção agropecuária e de produtos industrializados, tem nesses profissionais a confiança e o respeito, afinal, no Brasil, mais da metade das cargas transportadas são por via rodoviária. É impossível não reconhecer a importância desses profissionais. são eles que garantem o bom andamento da economia, fazendo com que as mercadorias cheguem em tempo hábil aos locais de destino. E nesse Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, registro nosso orgulho e deferência a esta classe de trabalhadores imprescindíveis para o progresso de nosso Brasil. Diante do exposto, pelo reconhecimento da importância desta homenagem que hora prestamos, solicito o apoio dos Nobres Componentes deste Parlamento, para aprovação deste Voto de Congratulações. Sala das Reuniões, em 17 de setembro de 2012. Everaldo Cabral Deputado

Requerimento N° 1581/2012 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja formulado um VOTO DE APLAUSO ao Real Hospital Português, pelos seus 157 anos, comemorados no último dia 16. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a todos que fazem o Real Hospital Português, em nome do seu provedor, Sr. Alberto Ferreira da Costa, Av. Gov. Agamenon Magalhães, Nº 4760, Paissandu, Recife-PE, Cep: 52010-902. Justificativa O Real Hospital Português nasceu na época que o Brasil ainda era colônia de Portugal. Fundado pelo médico José D’Almeida Soares Lima Bastos, quando uma epidemia de cólera se alastrava pelo país, o hospital funcionou como centro de tratamento das vítimas da doença. Em 1855 começou a funcionar o Hospital Português de Beneficência Provisória e o dia 16 de setembro ficou instituído como data de aniversário do hospital, porque na mesma época se festejava em Portugal a coroação de D. Pedro V. A Instituição atendeu a 62 enfermos atingidos pela cólera nos primeiros meses de 1856, recebendo o agradecimento do Presidente da Província de Pernambuco, José Bento da Cunha, pelos serviços prestados à população indigente da capital, sem distinção de cor ou nacionalidade. Atualmente, o tradicional, porém moderno RHP é referência nacional no tratamento de diversas doenças. Sempre investindo em ampliação, modernização e qualificação profissional, o RHP é o maior complexo hospitalar do Norte e Nordeste. Tendo como principais especialidades cardiologia, cirurgia cardíaca e neurologia o RHP está há 157 anos investindo para oferecer um bom trabalho dedicado à saúde. Com um total de 580 leitos, empregando cerca de 3 mil funcionários, o hospital possui 53 clínicas especializadas e três laboratórios. Além do atendimento particular o Hospital Português também serve ao SUS, tratando bem e oferecendo serviços gratuitamente a quem precisa com excelência médico-hospitalar, alto padrão científico, tecnológico e comprometimento social. Parabéns a todos que fazem o Hospital Português pelos seus 157 anos!


Recife, 18 de setembr o de 2012

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

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Sala das Reuniões, em 17 de setembro de 2012.

ESTRUTURA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Zé Maurício Deputado

Portarias

MESA DIRETORA:

PORTARIA N.º 786/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 133/2012, do Deputado Diogo Moraes, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1° de setembro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME

Cargo/ Símbolo

CARLOS JOSÉ SANTIAGO HUNKA MARIA JOSÉ B. DE MOURA SILVA MARLENE MARIA DA PAIXÃO JAMILTON DA SILVA LIMA

Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC

Percentual Atual (DE) 80% 80% 95% 95%

Novo Percentual (PARA) 62,16% 62,16% 72% 72%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 17 de setembro de 2012.

Deputado Deputado Deputado Deputado Deputado Deputado Deputado

Guilherme Uchôa Marcantônio Dourado Edson Vieira João Fernando Coutinho Sérgio Leite Henrique Queiroz Eriberto Medeiros

-

Presidente 1° V ice - Presidente 2° V ice - Presidente 1° Secretário 2° Secretário 3° Secretário 4° Secretário

COMPOSIÇÃO DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS SEM A SAÍDA DOS SECRETÁRIOS GOVERNO (38 membros) Deputado Waldemar Borges Deputado Silvio Costa Filho Deputado Aglailson Júnior

-

Líder Vice-Líder Vice-Líder

OPOSIÇÃO (10 membros) Deputado Antônio Moraes Deputado Gustavo Negromonte Deputado Ramos

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

-

Líder Vice-Líder Vice-Líder

PSB (10 membros)

PORTARIA Nº 787/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2012, do Deputado Diogo Moraes, RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1° de setembro do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07. NOME JÚLIO JACINTO DA SILVA NETO MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO

Cargo/ Símbolo Assessor Especial/ PL-ASC Assessor Especial/ PL-ASC

Grat. Repre. 6,50% 6,50%

Deputado Ângelo Ferreira Deputado Adalto Santos Deputado Diogo Moraes

PTB (07 membros)

Deputado Izaías Régis Deputado Júlio Cavalcanti Deputado Augusto César

-

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

PSDB (06 membros) Deputado Carlos Santana Deputado Claudiano Martins Filho Deputado Daniel Coelho

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 17 de setembro de 2012.

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

-

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

PT (05 membros)

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário Deputado Manoel Santos Deputado André Campos Deputada Teresa Leitão

-

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

PSD (04 membros)

PORTARIA N.º 788/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 134/2012, do Deputado Diogo Moraes, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1° de setembro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME

Cargo/ Símbolo

CRISTIANE ALVES DE LIMA GILMAR SEVERINO CORREIA ROSILDA GONÇALVES DE SANTANA DIEGO DA SILVA FARIAS ANESKA DE AZEVEDO LIMA EUNICE MARIA SANTANA DOS SANTOS NATÁLIA LUNA C. DE SANTANA

Chefe de Gabinete/PL-CGC Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assistente Parlamentar/PL-APC

Percentual Atual (DE) 80,20% 50% 72,15% 60% 110% 60% 50%

Novo Percentual (PARA) 120% 120% 120% 120% 120% 120% 120%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 17 de setembro de 2012.

Deputado Rodrigo Novaes Deputado Francismar Pontes

PDT (03 membros)

Deputado Pedro Serafim Neto Deputado Botafogo Filho

-

Deputado Ricardo Costa

-

Deputado Tony Gel Deputado Maviael Cavalcanti

-

Líder Vice-Líder

Bloco Parlamentar PR / PP (03 membros) Deputado Sebastião Oliveira Júnior Deputado Zé Maurício

-

Líder Vice-Líder

PHS (01 membro) -

Líder

PC do B (01 membro)

PORTARIA Nº 789/12 Deputado Luciano Siqueira

Deputado Ramos

PMN (01 membro) -

Líder

Líder

PSC (01 membro) Deputado Pastor Cleiton Collins

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Líder

Bloco Parlamentar DEM / PMDB (03 membros)

Deputado Adalberto Cavalcanti

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 17 de setembro de 2012.

Líder Vice-Líder

PTC (02 membros)

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2012, do Deputado Diogo Moraes, RESOLVE: atribuir à servidora VERIDIANE SANTOS DE LIMA, gratificação de Representação de 99,80% (noventa e nove vírgula oitenta por cento) no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, retroagindo ao dia 1º de setembro do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.

Líder Vice-Líder

Deputado Rildo Braz

PRP (01 membro) -

Líder

Líder


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Diårio Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Recife, 18 de setembr o de 2012


D.O-18.09.2012