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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano LXXXIX

NO 154

Poder Legislativo

Recife, sábado, 15 de setembro de 2012

SÉRIE PARLAMENTAR

Fortalecer a comunicação motiva Ricardo Costa cenário da comunicação no Estado ganhou reforço com as atividades da Frente Parlamentar voltadas para o tema. O colegiado, que foi presidido pelo deputado Ricardo Costa (PTC), avaliou os eixos temáticos da Educação, Mídia Digital, Comunicação Participativa, Economia, Instituições e Legislação, a partir da realização de 22 audiências públicas, realizadas entre junho de 2011 e maio de 2012. O empenho do coordenador do grupo, visando melhorias para o setor, não surpreende. Desde 1978, ele atua como empresário do ramo e, atualmente, acumula as funções de vice-presidente nacional e diretor, em Pernambuco, da Central Outdoor. É também presidente da Federação Nacional das Empresas de Propaganda Exterior (Fenapex). Ricardo Costa é o destaque da edição da Série Parlamentar publicada hoje. Eleito com mais de 21 mil votos, Costa exerce o primeiro mandato na Casa Joaquim Nabuco. Na Assembleia, é líder da Bancada do PTC e integrante titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. No Parlamento Estadual, aprovou diversos projetos. Entre eles, a inserção de política, economia e sociedade municipal na grade curricular da disciplina de História. Outra matéria destinada à educação proposta por ele é a que implanta o teste vocacional para alunos do Ensino Médio da rede pública. Regras para concursos públicos também foram idealizadas por Costa. No Projeto de Lei nº 73/2011, o autor determina que os editais sejam publicados com antecedência de 180 dias da realização do certame e proíbe alterações nos termos para a realização de provas, nos 45 dias antes da data prevista para a avaliação. Também veda concurso unicamente para a formação de cadastro de reserva. "Fica clara a nossa preocupação em oferecer aos concursandos maiores possibilidades de aprovação e, ao Estado, meios efetivos de realizar concursos públicos", argumentou, na justificativa da matéria. Ricardo Costa é filho do publicitário Durval de Oliveira Costa e de Ivone Ramos de Oliveira Costa. Já desempenhou o cargo de vice-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e presidiu o Sindicato das Indústrias Gráficas de Pernambuco (Sindigrafi-PE). Adquiriu experiência na vida pública na militância, acompanhando o ex-senador Marcos Freire, e ao ocupar o cargo de secretário municipal de Olinda.

O

Deputado é presidente da Fenapex e vicepresidente nacional da Central de Outdoor FOTOS: ARQUIVO/ALEPE

VIDA PÚBLICA Eleito para o 1º mandato na Casa Joaquim Nabuco, em 2010. No detalhe, um dos encontros da Frente Parlamentar


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Recife, 15 de setembr o de 2012

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões

Ato

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/04/2012 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 955/2012 Autora: Dep. Teresa Leitão

ATO Nº. 1373/12

Altera o art. 1° da Lei 13.327/2007, que dispõe sobre a criação do Dia do Agente de Trânsito no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios n.088 /2012, do Deputado Raimundo Pimentel, RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de representação, conforme planilha abaixo, a partir de 31 de agosto do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME IGNÁCIO RAPHAEL DE SOUTO JÚNIOR ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR FLORIANO DE SOUZA TEXEIRA ROBSON JOSÉ SILVA DE SANTANA RAPHAEL MENDES DE SOUZA SILVA RÔMULO RALPH MENDES DE SOUZA SILVA FABIANA KELLY SANTANA DA SILVA MARTINHO BISPO DE SOUZA FILHO RENATO DE LIMA E SÁ ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO MARCOS ROSBANY DOS SANTOS CARVALHO MARÚZIA CÉLIA SOARES DA CUNHA

CARGO/SÍMBOLO Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC

GRAT.REP. 41% 41% 41% 41% 41% 41% 40,99% 0% 82% 82% 82% 82%

Sala Torres Galvão, 30 de agosto de 2012. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões DIÁRIO OFICIAL DE - 06/06/2012 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 956/2012 Autor: Dep. Sérgio Leite Institui o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hanseníase no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões DIÁRIO OFICIAL DE - 06/06/2012 Discussão Única da Indicação n° 5065/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Gameleira. DIÁRIO OFICIAL DE - 13/09/2012 Discussão Única da Indicação n° 5066/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Frei Miguelinho. DIÁRIO OFICIAL DE - 13/09/2012

Ordem do Dia

Discussão Única da Indicação n° 5067/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Floresta.

Centésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 17 de setembro de 2012, às 14:30 horas.

Ordem do Dia Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1070/2012 Autor: Poder Executivo

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/09/2012 Discussão Única da Indicação n° 5068/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Flores. DIÁRIO OFICIAL DE - 13/09/2012

Institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Discussão Única da Indicação n° 5069/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Regime de Urgência Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o município de Ferreiros.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2012 DIÁRIO OFICIAL DE - 13/09/2012 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1077/2012 Autor: Poder Executivo Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica, situado no município do Recife e dá outras providências.

Discussão Única do Requerimento n° 1575/2012 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto Voto de Congratulações com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, na pessoa de sua Presidente Jornalista Ana Cláudia da Hora, pela passagem do Dia da Imprensa.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões DIÁRIO OFICIAL DE - 13/09/2012 DIÁRIO OFICIAL DE - 29/08/2012 Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2012 ao Projeto de Lei Ordinária n° 106/201 1 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Deputado Claudiano Martins Filho

Discussão Única do Requerimento n° 1576/2012 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto Voto de Congratulações com o Dr. Roberto Magalhães, pelo lançamento do livro de sua autoria: Memórias - As Virtudes do Tempo, no dia 10 de setembro do corrente ano.

Torna obrigatória a aquisição de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino privado, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/09/2012

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 11ª Comissões

Discussão Única dos Requerimentos n°s 1577/2012 e 1578/2012 Autores: Dep. Sílvio Costa Filho, Dep. Tony Gel e Dep. Ricardo Costa

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2012 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 852/2012 Autor: Dep. José Humberto Cavalcanti Denomina a Academia das cidades de Vicência de “Academia das Cidades Maria Helena Guedes Estelita” e da outras providências.

Voto de Aplausos ao ex-Governador Dr. Roberto Magalhães pelo lançamento do livro: Memórias, As Virtudes do Tempo e por toda trajetória política como Governador de Pernambuco, Prefeito do Recife e Deputado Federal prestando serviços à sociedade pernambucana. DIÁRIO OFICIAL DE - 13/09/2012

Parecer de Comissão

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Emília, Carol Pugliesi, Dianely Sales, Ellen Cocino, Manoel Barbosa, Thayuana Araújo; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Parecer N° 2957/2012 Comissão de Negócios Municipais Parecer ao Projeto de Lei Ordinária N.º 1.077/2012 Origem: Poder Executivo Autoria: Governador do Estado Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências. 1. Relatório Vem a esta Comissão de Negócios Municipais, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n.° 1.077/2012 , originado do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 90, de 28 de agosto de 2012, assinada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos. A matéria pretende colher autorização legislativa para renovar a cessão do direito de uso de imóvel, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar com o Termo de Cessão, do imóvel localizado na Rua Maragogi, nº 5, Alto José do Pinho, Bairro de Casa Amarela, Recife/PE, onde atualmente funciona a sede da Unidade de Saúde da Família – USF, em favor do Município do Recife, objeto da Lei nº 12.033, de 2 de julho de 2001. A cessão considerada deverá operar-se a título gratuito, com vigência renovada de 20 (vinte) anos, sendo o Município cessionário obrigado a dar destinação devida ao referido bem, sob pena de rescisão contratual, de acordo com o disposto no §2º do art. 4º da Constituição Estadual. Findo o período de vigência da cessão de uso, a renovação para novo período dar-se-á através de lei específica. 2. Parecer do Relator


Recife, 15 de setembr o de 2012

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

A temática explícita na proposição em epígrafe configura a competência desta Comissão Técnica para tratar de assunto de relevante interesse municipal, conforme o Art. 98 do Regimento Interno desta Casa: Regimento Interno “Art. 98. A Comissão de Negócios Municipais exercerá as competências previstas no art. 93, quando relacionadas às seguintes matérias ou áreas correlatas: I - região metropolitana; II - infraestrutura urbana; III - criação, incorporação, fusão e desmembramento de Município; IV - anexação e retificação territorial do município; V - convênios dos Municípios com o Estado; VI - situações adversas e de calamidade pública; VII - intervenção municipal; VIII - outros assuntos de relevante interesse municipal.” A doação do imóvel de que trata a matéria encontra-se devidamente justificada e legalmente respaldada, cumprindo as exigências da Constituição Estadual, particularmente do seu artigo 4°, §§ 1° e 2º: Constituição Estadual “Art. 4º - Incluem-se entre os bens do Estado: I - ...; II - ...; III - ...; IV - ...; V - .... § 1º - os bens imóveis do Estado, desafetados do uso público, não poderão ser objeto de alienação, ou aforamento ou cessão de uso, senão em virtude de lei específica. § 2º - na cessão de uso de bens imóveis pertencentes ao Estado, observar-se-á o limite de prazo, nele fixado, e sua renovação dar-seá mediante Lei específica. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 09, de 28/12/95).” A matéria não traz em seu bojo óbices que possam macular a legalidade e legitimidade da legislação citada, nem tampouco contrariedade às normas vigentes. Dessa maneira, declaro-me favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 1.077/2012, originado do Poder Executivo. Odacy Amorim Deputado 3. Conclusão da Comissão Acolhendo o parecer fundamentado do relator, decide este Colegiado pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 1.077/2011, de origem do Poder Executivo. Sala da Comissão de Negócios Municipais, em 14 de setembro de 2012. Presidente em exercício: Mary Gouveia. Relator : Odacy Amorim. Favoráveis os (1) deputados: Ramos.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA (PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ALUISIO LESSA (PSB), BETINHO GOMES (PSDB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), LEONARDO DIAS (PSB), SÉRGIO LEITE (PT), TONY GEL (DEM), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP), para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 9 (nove) horas do dia 18 (dezoito) de setembro de 2012 (terça-feira), no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias: DISTRIBUIÇÃO: I) PROJETO DE LEI COMPLEMETAR: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1099/2012, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Dá nova redação ao §2º do Art. 209 da Lei Estadual nº 6.123/68 adequando-o à Legislação Federal.) II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1095/2012, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Veda a cobrança do ICMS nas contas de Serviços Públicos Estaduais de água, luz, telefone, gás e assemelhados no Estado de Pernambuco de Igrejas e Templos de qualquer crença) 2) Projeto de Lei Ordinária nº 1096/2012, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Denomina de UPAE Dom Acácio Rodrigues, a Unidade de Pronto Atendimento Especialidades - UPAE, no município de Palmares) 3) Projeto de Lei Ordinária nº 1100/2012, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho (Ementa: Denomina de Rodovia Vereador Severino José de Vasconcelos, a VPE 142 - 0010, artéria rodoviária que interliga o trecho entre a PE 120 na cidade de Catende pelo Engenho Santa Cruz, até a PE 126, no município de Jaqueira. 4) Projeto de Lei Ordinária nº 1101/2012, de autoria da Deputada Mary Gouveia (Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a gratuidade do reconhecimento tardio voluntário de paternidade, com base no provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de justiça – CNJ, e dá outras providências. III) PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1) Projeto de Resolução nº 1097/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Altera a Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor) DISCUSSÃO:

Portarias PORTARIA N.º 723/2012 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º054/2012, do Deputado Everaldo Cabral, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setembro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME (PARA) ROBERT FREDERIC MOCOCK ADRIANA DANTAS V. DE LIMA AERSON JOSÉ DANTAS V. DE LIMA ANALAIZA FLORENCIO DA SILVA DALVANI MARIA ARAÚJO DE ALMEIDA MABEL MARIA DOS SANTOS MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ REGINALDO ALVES DA SILVA ALCIDES JOSÉ DE ARAÚJO CAMPOS

Cargo/ Símbolo

Percentual Atual (DE)

Novo Percentual

Chefe de Gabinete/ PL-CGC Assessor Especial/ PL-ASC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Auxiliar de Gabinete/ PL-AGC

46% 14,60% 52,60% 53% 33,30% 42% 53% 26,90% 16,64% 86%

56% 3,60% 93% 86% 116% 75% 86% 56,10% 46,20% 120%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 03 de setembro de 2012. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

PORTARIA Nº 755/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2012, do Deputado Raimundo Pimentel, RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 01 de setembro do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07. NOME AMANDA CORREIA DE MORAES ARLENI CARVALHO SILVA FELIPE DE QUEIROZ BEZERRA FRANCISCO SALES PEREIRA GLAUCE BARROS MOREIRA KLAYTON ANDRADE SANTOS LORENA MIRANDA FERRAZ MARIA DA CONCEIÇÃO TINÉ BRASILEIRO MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA VERAS MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MARIA GABRIELA RAMOS MALTA PATU MARIA JOSENILDA AMARAL DE SOUZA TACIANA KARLA SANTANA DA SILVA VINICIUS TINÉ MARTINS

Cargo/ Símbolo Assessor Especial/ PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em,05 de setembro de 2012. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Grat. Repre. 41% 41% 41% 41% 41% 41% 41% 41% 41% 41% 41% 41% 41% 41%

I) PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1092/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre Promoção de Oficiais das Corporações e redefine a data de promoção nas Corporações Militares do Estado) Relator: Deputado Ricardo Costa 2) Projeto de Lei Complementar nº 1093/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera os Anexos Únicos das Leis que indica, e dá outras providências) Regime de urgência Relator: Deputado Aluísio Lessa II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária n º 861/2012, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Altera a Lei nº 12.444, de 22 de outubro de 2003) Relator: Deputado Diogo Moraes 2) Projeto de Lei Ordinária nº 875/2012, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Denomina “Rodovia Valdemar Bezerra de Almeida” a PE - 90, no trecho entre trevo do municipio de Vertentes até o trevo do municipio de Santa Maria do Cambucá) Relator: Deputado Silvio Costa Filho 3) Projeto de Lei Ordinária nº 912/2012, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Dispõe sobre uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar, Guardas Municipais e Vigilância Privada, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências) Relatora: Deputada Teresa Leitão 4) Projeto de Lei Ordinária nº 957/2012, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado, e da outras providências) Relator: Deputado Silvio Costa Filho 5) Projeto de Lei Ordinária nº 960/2012, de autoria do Deputado Odacy Amorim (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em repartições públicas, hospitais, pronto-socorros, e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados em Pernambuco, de cartazes divulgando a população o número de telefone, “email”, “site” e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, e dá outras providências) Relator: Deputado Daniel Coelho 6) Projeto de Lei Ordinária nº 1081/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica) Relator: Deputado Diogo Moraes 7) Projeto de Lei Ordinária nº 1091/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 31 de agosto de 2012, estabelecendo a Caixa Econômica Federal – CEF como agente financiador) Regime de urgência Relator: Deputado Ricardo Costa 8) Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 13.487, de 1° de julho de 2008, e dá outras providências) Regime de urgência Relator: Deputado Aluísio Lessa III) PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1) Projeto de Resolução nº 1083/2012, de autoria do Deputado Gustavo Negromonte (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Vereador do Município do Recife, o Sr. Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque) Relator: Deputado Diogo Moraes Recife, 13 de setembro de 2012. Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PRESIDENTE

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Recife, 15 de setembr o de 2012


D.O-15.09.2012