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Blog da Folha – PE 29/11/ 2012 - 15: 20 Política

Na sexta, Uchoa tentará impedir bate-chapas Contudo, há quem diga, nas coxias da Alepe, que o entendimento em relação a essas duas cadeiras só deverá se dar no próprio dia da eleição interna, na próxima segunda-feira (3) Gilberto Prazeres Para acabar com as celeumas que os prováveis bate-chapas por vagas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa podem causar, o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (P DT), entrará no circuito na próxima sexta-feira (29). O pedetista já teria reuniões agendas com o PSD e P TC, nesta sequência, para impedir a disputa pela 4ª secretária entre esses dois partidos, e uma com o deputado Marcantônio Dourado (P TB), que insiste em brigar pela vicepresidência contra a indicação da própria bancada petebista, que apresentou o nome do novato Júlio Cavalcanti para a vaga. Cont udo, há quem diga, nas coxias da Alepe, que o entendimento em relação a essas duas cadeiras só deverá se dar no próprio dia da eleição interna, na próxima segunda -feira (3). Porém, pelo voto para tanto ser secreto, existe também a possibilidade dos insurgent es manterem suas respectivas candidaturas, para aposta r na insatis fação daqueles contrários ao modelo fechado da Mesa Diretora apresentado pelo atual comando da Casa.

Blog de Inaldo Sampaio – PE 29/11/ 2012 - 16: 02 Economia

Sindicato dos Bancários propõe audiência pública para debater o esvaziamento do Banco do Brasil Segundo os sindicalistas, com a provável transferência dos Centros de Suporte Operacional e de Suporte Logístico para Minas Gerais, cerca de 500 pessoas deverão perder os seus empregos Inaldo Sampaio Divulgação

O Sindicat o dos Bancários de P ernambuco propôs à Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública para debater com a categoria a proposta de reestruturação do Banco do Brasil em nosso Estado. Segundo os sindicalistas, com a provável transferênc ia dos Centros de Suporte Operacional e de S uporte Logístico para Minas Gerais, cerca de 500 pessoas deverão perder os seus empregos.


Esses Centros realizam serviços de cadastro, contrat os, licitações e obras de engenharia. “Onde está a respons abilidade social do B anco ao tomar uma decisão tão importante sem debater as suas consequências com os principais interessados?” – questiona a deputada Teres a Leitão filiada ao Partido dos Trabalhadores.

Blog de Inaldo Sampaio – PE 29/11/ 2012 - 16: 03 Legislação

Assembleia lança portal que permite consulta a mais de 4 mil leis A partir de agora, quem tiver interessado em consultar a Constituição do Estado com as respectivas emendas e leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, atos, resoluções e portarias basta acessar o endereço www.alepe.pe.gov/legsilacao Inaldo Sampaio Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), lançou o portal “Alepe Legis” que permite a qualquer cidadão consultar mais de 4 mil leis estaduais que foram aprovadas por aquela Casa nos últimos 7 anos. A partir de agora, quem tiver interessado em consultar a Constituição do Estado com as respectivas emendas e leis c omplement ares, leis ordinárias, decretos legislativos, at os, resoluç ões e portarias basta acessar o endereço www.alepe.pe.gov/legsilacao. O Port al foi desenvolvido por uma equipe coordenada pela procuradora Juliene Vi ana. A equipe continuará atualizando o site eletrônico com leis que foram aprovadas a partir de 1947.

Blog de Inaldo Sampaio – PE 29/11/ 2012 - 16: 03 Cidades

Sai a lista dos 100 agraciados com a medalha do centenário de nascimento de Luiz Gonzaga Além dos 49 deputados estaduais, foram incluídos na relação o governador Eduardo Campos, o prefeito do Recife João da Costa (PT), o desembargador Jovaldo Nunes (TJ), a conselheira Teresa Duere (TCE), o prefeito de Exu Léo Saraiva (PTB) e dirigentes dos principais veículos de comunicação de PE Inaldo Sampaio Divulgação

A comissão especial da Assembleia Legislativa que cuida das comemorações do centenário de nascimento do cantor Luiz Gonzaga, presidida pelo deputado A ntonio Moraes (PS DB), divulgou a relação das 100 pessoas que irão receber a medalha alusiva à data. Além dos 49 deput ados estaduais, foram incluídos na relação o governador Eduardo Campos, o prefeito do Recife João da Costa (PT), o desembargador Jovaldo Nunes (TJ), a conselheira Teresa Du ere (TCE ), o prefeito de Exu Léo Saraiva (P TB ) e dirigentes dos principais veículos de comunicação de Pernambuco.


Além desses, também estão na lista os principais parceiros de Luiz Gonzaga em suas composições (João Silva, José Marcolino, Zé Dantas, Humbert o Teixeira e Onildo Almeida), o ex-senador Marco Maciel (DEM), o radialista Geraldo Freire e o coronel da reserva Jorge Luiz Moura. Este militar, então tenente coronel, foi interventor em Exu, no governo Marco Maciel, com a missão de pacificar as famílias “Sampaio” e “Alencar” que na época se digladiavam pelo controle do poder local.

Blog de Inaldo Sampaio – PE 29/11/ 2012 - 15: 56 Gestão Pública

Orçamento do Governo do Estado para 2013 será aprovado nesta quinta-feira Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada ontem na Comissão de Finanças e prevê uma receita/despesa da ordem de R$ 33,4 bilhões Inaldo Sampaio Divulgação

A Assembleia Legislativa vai aprovar nesta quinta-feira a proposta de orçamento do Governo do Estado para o exerc ício financ eiro de 2013. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada ontem na Comissão de Finanças e prevê uma receita/despesa da ordem de R$ 33,4 bilhões. A maioria dos deputados tentou emendá-la, mas muito poucos tiveram sucesso. Quem mais apresentou emendas foi Ricardo Costa (P TC): 5.274. Mas apenas 15 foram aproveitadas pelo deputado relat or.

Blog de Inaldo Sampaio – PE 29/11/ 2012 - 15: 59 Cidades

Deputado sugere à Compesa promover campanha educativa pela economia de água Ele citou pesquisa realizada em 2011 pelos grupos WWF Brasil e HSBC, em 26 estados da federação, segundo a qual 68% da população brasileira admite claramente que desperdiça água em suas residências Inaldo Sampaio Divulgação

Em razão da seca que castiga Pernambuco, o deputado Adalto Santos (PSB) sugeriu à Compesa, por meio de discurso na Assembleia Legislativa, que realize campanhas educativas cont ra o desperdício de água em nosso Estado. Ele citou pesquisa realizada em 2011 pelos grupos WWF Brasil e HSBC, em 26 estados da federação, segundo a qual 68% da população brasileira admite claramente que desperdiça água em suas

residências. De acordo ainda com esses dados, 48% dos entrevistados rec onheceram que usam água sem nenhum tipo de controle e 30% que demoram mais de 10 minutos para tomar um banho.


O deputado sugere à Compesa que aconselhe os pernambucanos a fecharem a torneira quando estiverem escovando os dentes, consertar vazamentos e não lavar calçadas e automóveis . “Enquant o a Organizaç ão Mundial de Saúde sugere um consumo médio de 120 litros d’água dia, por pessoa, gasta-se, no Recife, aproximadamente 200 litros”, garantiu o parlamentar.

Blog de Jamildo – PE 29/11/ 2012 - 16: 16 Política

Assembleia lança portal com leis do Estado desde 1947 Com o endereço eletrônico www.alepe.pe.gov.br/legislacao, o portal foi lançado em um Grande Expediente Especial, conduzido pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) Ayrton Maciel, do Jornal do Commercio Um resgat e histórico de todas as leis do Estado de P ernambuco desde 1947, ano da Constituição estadual na redemocratização do Brasil pós Estado Novo (1937 -1945). Está no ar, desde esta quarta-feira (28) à tarde, disponibilizando para a consulta de p esquisadores, estudant es e da população em geral, o portal de dados da Assembleia Legislativa denominado Alepe Legis, que inicialment e conta com quatro mil leis atualizadas, aprovadas de 1995 para cá, mais a Constituição estadual, emendas constitucionais, resoluç ões, atos, portarias e decretos. No portal do Poder Legislativo pernambucano consta também o acervo de leis do Estado do período 1988 – ano da promulgação da atual Constituição Brasileira – a 1994, com os textos originais que serão gradualmente atualizados pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, responsável pela criação do banco de dados. Na terceira etapa, virá a atualização de todas as leis desde 1947. Muitas das leis de todo esse período são desconhecidas dos pernambucanos, algumas não aplicadas ou em desuso. Com o endereço eletrônico www.alepe.pe.gov.br/legislacao, o portal foi lançado em um Grande Expediente Especial, conduzido pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT). O acesso pelos int ernautas, a funcionalidade e as formas de navegação em busca de informaç ões sobre as legislações foram apresentados pela procuradora da Assembleia, Juliene Viana, coordenadora do grupo de trabalho de 12 funcionários da Casa. “O Alepe Legis reafirma o compromisso deste Poder Legi slativo com a transparência, levando cada vez mais suas ações à sociedade”, destacou Uchoa. A montagem do Alepe Legis inspirou-s e no port al da Assembleia de Minas Gerais – que esteve representado por uma servidora –, considerado o mais amplo e avançado entre os Legislativos estaduais. Com o portal, a Alepe se insere no grupo das maiores Assembleias (Minas, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) que já disponibilizam suas legislações na internet.


Blog de Jamildo – PE 29/11/ 2012 - 16: 14 Justi ça

Acusados no caso Empetur têm multa reduzida Decisão refaz o cálculo do débito a ser devolvido aos cofres públicos em relação ao evento Verão Pernambuco e diminui Otávio Batista, do Jornal do Commercio O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialment e procedente, nesta quartafeira (28), o recurs o impetrado pelos responsáveis no caso que ficou conhecido como escândalo dos shows fantasma, envolvendo a cúpula da Empres a Pernambucana de Turi smo (Empetur), produtoras de eventos e a Secret aria Estadual de Turismo, na época encabeçada pelo deputado e stadual Silvio Costa Filho (P TB), e foi o maior escândalo que atingiu o governo Eduardo Campos (PSB). A decisão refaz o cálculo do débito a ser devolvido aos cofres públicos em relação ao evento Verão Pernambuc o e diminui – de R$ 875 mil para R$ 249 mil – o valor a ser estornado ao erário pelos réus. Os mais de R$ 2,1 milhões que diziam respeito ao programa Festejo Natalino 2008 permanecem inalterados, assim como o mérit o de irregularidade na condução dos eventos. São citados o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) José Ricardo Diniz e o ex-superintendente Elmir Leit e de Castro como ordenadores de despes as responsáveis pelos eventos, além das empresas Una BR, AMC Produções, PROPAGA Publicidade e E ventos, BG Promoções e E ventos, RIK - Produções e E vent os Culturais. O conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo, explicou que a redução se deu para encaix ar o valor do débito à proporcionalidade de recursos investidos pelo Estado. O valor anterior, de R$ 875 mil, correspondia ao total da contrapartida do Estado no orçamento do evento, que contou com 80% de recursos do Ministério do Turismo e 20% do governo do Estado.

Blog do Magno – PE 29/11/ 2012 - 16: 34 Política

Parlamentar pede desconto nas dívidas dos sertanejos Preocupado com o atual cenário, o deputado pernambucano Eduardo da Fonte (PP) pediu à presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), que os produtores rurais do Nordeste tenham desconto no valor das dívidas com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste Magno Martins Conforme registrado por este blogueiro na série de report agens “Reféns da seca”, a estiagem que assola a região do semiárido nordestino afetou duramente a população, que enfrenta dificuldades no fornecimento de água para beber, para as plantações e para os animais. Os prejuízos dos produtores rurais são enormes e, em P ernambuco, a combinação da estiagem com uma praga conhecida por cochonilha do carmim agravou o problema. Preocupado com o atual c enário, o deput ado pernambucano Eduardo da Fonte (PP ) pediu à presidenta da República, Dilma Rousseff (P T), que os produt ores rurais do Nordeste tenham


desconto no valor das dívidas com o Banco do B rasil e o Banc o do Nordeste, proporcional à quebra da safra ou perda do rebanho. O parlamentar solicitou ainda que sejam suspensos ou extintos os processos de cobrança de dívidas contra os produtores rurais do Nordeste, em especial os agricultores de Pernam buco. Clique aqui para ver uma cópia do documento enc aminhado à Presidência da República.

Diário de Pernambuco Online – PE 29/11/ 2012 - 11: 05 Política

Mais de 70% das doações de campanha no Recife foram "ocultas" Tércio Amaral Um detalhe curioso chamou a atenção na prestação de contas dos candidatos à Prefeitura do Recife nestas eleições. De acordo com número do Tribunal S uperior Eleitoral (TSE), dos seis candidatos que declararam os gastos de campanha no prazo determinado, cinco tiveram c omo potenciais patrocinadores os "doares ocultos". Dos R$ 14,8 milhões arrec adados para a disputa eleitoral, pelo menos R$ 10 milhões foram provenientes de diretórios municipais, estaduais ou dos cofres dos partidos políticos. Este percentual represent a, em linhas gerais, cerca de 70% do montante arrecado para a eleição municipal. Lembrando que neste tipo doação não é preciso declarar a "origem" do doador. Este recurso de "oc ultação" é permitido pela legislação eleitoral brasileira. No Recife, o candidato do PSDB, o deputado estadual Daniel Coelho, foi o que mais precisou deste tipo de doação na campanha. Pelo menos quando o comparativo se dá em termos percent uais. Dos R$ 2,7 milhões arrec adados pelo tucano, pelo menos R$ 2,4 milhões foram provenientes deste tipo de doação. Isto representa mais de 80% das doações. O tucano foi "seguido" por outro candidato da oposição, o deputado federal Mendonça Filho (DEM). O democrata arrec adou R$ 2,6 milhões, destes R$ 2,1 milhões saíram de doadores não identificados, mas que constavam na prestação como receitas da legenda, seja nos níveis estadual ou nacional. Vitorioso na eleição ainda no primeiro turno, o socialista Geraldo Julio (PSB), foi o que mais arrecadou neste pleito. Com o apoio de 14 partidos, Geraldo conseguiu R$ 7,1 milhões em doações. Quase o triplo de seus adversários, em média. Deste total, R$ 3,5 milhões foram conquistados através de doações dos Diretórios Nacional e Estadual do PSB. As doações "ocultas" na campanha socialista representaram 50,2% do montante final. Amargando o terceiro lugar na disputa, perdendo para Geraldo Julio e Daniel Coelho, o senador Humberto Costa (P T) arrecadou cerca de R$ 2,9 milhões durante a campanha. Deste montant e, R$ 2,2 milhões foram provenient es de doações da legenda. O montante representou, em linhas gerais, cerca de 78% das doações petistas. O candidato do PS TU, Jair P edro, declarou R$ 4,1 mil. Todo o montante foi doado pelo Diret ório Municipal da legenda. Edna Costa (PPL) não teve doações do partido para esta campanha, de acordo com sua prestação de contas divulgada recentemente pelo TSE. Os números referent es as campanha de Roberto Numeriano (P CB) e Douglas Sampaio (P RTB ), que substituiu Esteves Jacinto, não estão disponíveis no TSE. Para saber mais detalhes da arrecadação de seu candidato, clique aqui e acesse o portal do TSE.


Diário de Pernambuco Online – PE 29/11/ 2012 - 10: 42 Política

Consulta à Legislação Estadual ao alcance dos cidadãos Da Redação A Legislação do Estado está mais acessível. At ravés do P ortal Alepe Legis, lançado durante o Grande Expediente Especial promovido, ontem, a população terá a oportunidade de consultar mais de quatro mil leis at ualizadas. Os textos foram aprovados em Pernambuco desde 1995. Quem quiser acessar projetos, a Constituição de Pernambuco, emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias, res oluções, atos, portarias normativas e decret os legislativos deve entrar no endereço eletrônico: www.alepe.pe.gov. br/legislacao. O portal foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, formado por 12 servidores da Casa Joaquim Nabuco. A equipe, coordenada pela procuradora da Alepe, Juliene Viana, é integrada por funcionários da Assi stência Legislativa, Biblioteca, Procuradoria e Superintendência de Informática. Eles continuarão a atualizar o sítio eletrônico, abordando propostas desde 1947 - ano da promulgação da Constituição Estadual que marca a redemocratização do País - até os dias atuais. "Havia a carência de um instrumento de pesquisa para c hegar a essas leis. Também não tínhamos informações precisas sobre se a proposição estava em vigor ou se havia alterações no texto original, por exemplo. A informação precisa e que, agora, está disponível é o pont o de partida para conhecer direit os e dever es", observou. No Plenário, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (P DT), elogiou a iniciativa. "É uma data importante. O lançamento do Portal reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e c om os interesses da sociedade", destac ou. O material disponível conta com leis em vigor, atualizadas e revisadas (com os textos originais, anotados - trazem as versões anteriores -, e atualizados), e as revogadas. As proposições ent re os anos de 1988 e 1994 já estão cadastradas. Porém, inicialment e, serão divulgadas soment e com o texto original e informaç ões básicas. "Parabenizo a todos os que contribuíram. É dessa forma que nós, parlamentares e servidores, buscamos a excelência das atividades da Alepe", acrescentou o presidente, que fez o acesso inaugural da página, juntamente com o Grupo de Trabalho. Para realizar a busca no endereço eletrônico, o int ernauta pode fazer pesquisa por assunt o, por autoria da proposta ou pelo apelido da iniciativa, a exemplo da Lei do Silêncio. Os deficientes visuais têm acesso garantido, por meio de programação especial na página. Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.


Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/ 2012 - 16: 42 Política

Centenário Luiz Gonzaga - Anunciados os ganhadores do Concurso de Redação Textos de estudantes das cidades de Petrolina, Recife, Surubim, Jaboatão dos Guararapes e Araripina foram escolhidos por integrantes da Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico; da Comissão de Educação e da Escola do Legislativo Da Redação Rob erto

Soares

O resultado dos vencedores do Concurso de Redação Luiz Gonzaga – 100 anos de Vida e Obra do P ernambucano do S éculo - foi anunciado, ontem, pelo deputado Henrique Queiroz (PR). O concurs o, direcionado para alunos da rede pública, é resultado de um projeto apresentado pelo parlamentar e int egra o calendário de homenagens ao centenário do Rei do Baião. Proposta - Queiroz agradeceu empenho Textos de estudantes das cidades de P etrolina, Recife, Su rubim, da Mesa Diretora Jaboatão dos Guararapes e Araripina foram escolhidos por integrantes da Assistência de Preservaç ão do Pat rimônio Histórico; da Comissão de Educaç ão e da Escola do Legislativo. Os cinco primeiros coloc ados obtiveram médias que variam entre 8, 7 e 9,4. A nota mais alta foi do estudante José Eduardo Bizerra Teles, da Escola Eneide Coelho Paixão Cavalcanti, localizada em Petrolina. “Nosso maior objetivo ao apresentar a proposta foi estimular a produção literária, colocando os jovens em contato com um ícon e da cultura nordestina. Para nós que compomos a Casa Legislativa, foi uma honra organizar esse conc urso e, assim, homenagear o pernambucano do século”, salientou. Os ganhadores serão agraciados com diploma e terão os textos publicados e enviados para unidades de ensino da rede estadual. Queiroz agradeceu o empenho da Mesa Diret ora, em especial ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (P DT); e ao primeiro-secretario João Fernando Coutinho (PSB). A Ca sa Joaquim Nabuco realiza, no dia 13 de dezembro, a Assembleia Itinerante, em Exu, cidade natal de Gonzaga. Na ocasião, será entregue o Título de Cidadão de Pernambuco a Joquinha Gonzaga, sobrinho do Rei do B aião. Também s erão concedidas cem medalhas alusivas ao centenário. Algumas em Exu, e as demais durant e a solenidade que será realizada no Teatro de Santa Isabel, em 18 de dezembro. O palco abrigará, ainda, a última edição anual do Projeto Alepe Cultural/Música.


Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/ 2012 - 17: 09 Política

Novas críticas à reestruturação proposta pelo Banco do Brasil Segundo a deputada Teresa Leitão, ambos os centros operam no Recife, desde 2007, e beneficiam quase todo o Nordeste Da Redação A reestruturação do Banco do Brasil, em Pernambuco, com a transferência dos Centros de Suporte Operacional (CSO) e de Suport e Logístico (CS L) para Minas Gerais voltou a ser t ema de pronunciament o no Plenário. Ontem, a deputada Teresa Leit ão (P T) solicitou que a Comissão de Des envolvimento Econ ômico realize uma audiência pública para atender ao pedido do Sindicato dos Bancários no Estado. A Audiência - Teresa Leitão pediu apoio reunião teria a finalidade de abrir espaço para que os funcionários da dos parlamentares instituição financeira expliquem a gravidade do fato. Segundo a petista, ambos os centros operam no Recife, desde 2007, e beneficiam quase todo o Nordeste. “Dentre as atividades mais importantes, destacam -se as relacionadas aos serviços de cadastro, contrat os, licitações e engenharia; que são realizad as, em sua maioria, por funcionários comissionados”, observou, acrescentando que entrou em contato com a Casa Civil para tratar o assunt o. A petista acredita que a transferência poderá prejudicar a capacidade dos pequenos empresários e agricultores nordestinos para adquirir crédito junto ao Banco do Brasil. Com a mudança, cerca de 300 dos atuais 800 funcionários devem ser aproveitados. “Com esse estresse gerado no quadro de empregos, fica a pergunta: onde está a respons abilidade social da instituição ao tomar uma decisão tão important e sem debater as consequências?”, indagou. Rob erto

Soares

Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/ 2012 - 16: 50 Política

Falta de atendimento psiquiátrico Deputado Antonio Moraes (PSDB) sugeriu que o Ministério da Saúde desenvolva um mecanismo de fiscalização para obrigar os prefeitos a cumprir a norma Da Redação Rob erto

Soares

Alguns municípios pernambucanos continuam ignorando a determinação do Ministério da Saúde (MS ) quanto ao tratamento dos doentes mentais. Em pronunciamento, durante o Pequeno Expediente, o líder da Oposição na Casa, deputado A ntônio Moraes (PSDB ), lembrou que, há dois anos, solicitou uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para discutir o assunto. A proposta do Governo Federal determinou o fec hamento dos hospitais psiquiátricos para facilitar a inclusão s ocial dos pacientes. Caberia à rede municipal de saúde prestar assistência às famílias e aos doentes mentais. Oposição - Moraes "Naquela ocasião, detectamos que poucos municípios estavam atendendo às orientações. Outra preocupação era com os doentes de menor poder aquisitivo.


Hoje, se prestarmos atenção, veremos que muitos estão abandonados e dormindo em vias públicas", ressaltou. Moraes sugeriu que o Ministério da Saúde des envolva um mecanismo de fiscalização para obrigar os prefeitos a c umprir a norma. " Tivemos a desativação, quase que t otal, dos hospit ais psiquiátricos do Estado. Por outro lado, não c onseguimos com a mesma rapidez implantar nos municípios o tratamento ao doente mental", lamentou.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/ 2012 - 17: 01 Política

Finanças conclui análise da LOA 2013 e do PPA Mais de 300 emendas parlamentares receberam parecer favorável Da Redação Rinaldo Marques

A Comissão de Orçament o e Finanças da Alepe aprovou, ontem, pareceres parciais, gerais e de redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 e da revis ão do Plano Plurianual 2012-2015. Na opinião do presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB ), o colegiado cumpriu seu papel ao analisar, nos últimos dois Esclarecimentos meses, o ciclo de planejamento estratégico do Governo do Estado. Representantes da Das 7. 460 emendas apres entadas pelos parlamentares à LOA, 368 Agefepe e da Secretaria foram aprovadas, totalizando R$ 49 milhões. O montante deve ser da Fazenda detalharam importância do Fupes-PE aplicado em diversas áreas como saúde, infraestrutura, transportes, calçamento, turismo e apoio às entidades consideradas de utilidade pública. A Lei Orçamentária Anual 2013 está estimada em R$ 33,5 bilhões. O document o, submetido à análise do Parlamento Estadual, prevê a receit a e fixa a despesa do Governo para o exercício financeiro do período subsequente. “Cada parlamentar teve direito a apresentar sugestões que totalizassem o investimento de R$ 1 milhão. As informações c ontidas no projeto de revisão do PPA demonstram que o Executivo continua firme no dever de alavancar o crescimento econômico de P ernambuco. Também aprovamos outros projetos importantes como o que institui o Programa Irrigação para Todos e o que cria o Fundo para Fomento a Programas Especiais de P ernambuco (Fupes -PE)”, explicou o presidente do colegiado. O empenho dos técnicos também foi ressaltado por Magalhães. Durante o encontro, a Comissão ouviu representant es da A gência de Fomento do Estado de Pernambuco (A gefepe) e da Secretaria da Faz enda do Estado para discutir a criação do Fupes - PE. O Projeto de Lei no 1.209/12, de autoria do Poder Executivo e aprovado ontem, foi relatado pelo deputado Tony Gel (DEM). A matéria também foi aprovada, em 1a discussão, no Plenário. Na ocasião, o diretor-presidente da Agefepe, Agnaldo Nunes de Souza, detalhou o funcionament o do Fupes-PE. A iniciativa pretende viabilizar mecanismos para que a micro e a pequena indústria, o comércio, os fornecedores de bens e serviços e os produtores rurais tenham maior presença nos espaços que se abrem nas divers as cadeias produtivas. O Fupes-PE será vinculado à Secret aria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, sob a forma de unidade orçamentária integrante da administração indireta. Também estiveram presentes o gerente jurídico da Secretaria da Fazenda, Albert o Mário Souz a, e o diretor de Tribut ação e Orient ação da Secretaria da Fazenda do Estado, Manoel de Lemos Vasconcelos. Foram distribuídos outros dez projetos e acatados 12. Entre os aprovados, o de nº 1.219/12, de autoria do Governo do Estado, prorrogando o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.


Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/ 2012 - 16: 34 Política

Consulta à Legislação Estadual ao alcance dos cidadãos Parlamento lançou Portal Alepe Legis durante Grande Expediente Especial Da Redação A Legislação do Estado está mais acessível. Através do P ortal Alepe Legis, lançado durante o Grande Expediente Especial promovido, ontem, a população t erá a oportunidade de consultar mais de quatro mil leis atualizadas. Os textos foram aprovados em Pernambuco desde 1995. Quem quiser acessar projet os, a Constituição de Tecnologia Pernambuco, emendas constitucionais, leis complement ares e Presidente Guilherme ordinárias, resoluções, atos, portarias normativas e decret os Uchoa fez acesso legislativos deve entrar no endereço eletrônico: inaugural do site, www.alepe.pe.gov.br/legislacao. O portal foi desenvolvido pelo Grupo comprovando a fácil de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, formado por 12 navegação servidores da Ca sa Joaquim Nabuco. A equipe, coordenada pela procuradora da Alepe, Juliene Viana, é integrada por funcionários da Assistência Legislativa, Bibliot eca, Procuradoria e Superintendência Rob erto Soares de Informática. Eles continuarão a at ualizar o s ítio eletrônico, abordando propostas desde 1947 - ano da promulgação da Constituição Estadual que marca a redemocratização do País - até os dias atuais. “Havia a carência de um instrumento de pes quisa para chegar a essas lei s. Também não tínhamos informações precisas sobre se a proposição Juliene Viana estava em vigor ou se havia alterações no texto original, por exemplo. A detalhou informaç ão precisa e que, agora, está dispon ível é o ponto de partida funcionamento e para conhecer direitos e deveres”, observou. destacou No Plenário, o president e da Cas a, deputado Guilherme Uchoa (PDT), importância da elogiou a iniciativa. “É uma data importante. O lançament o do Portal ferramenta reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e com os interesses da sociedade”, destacou. O material disponível conta com leis em vigor, atualizadas e revis adas (com os textos originais, anotados – trazem as versões anteriores e atualizados), e as revogadas. As pro posições entre os anos de 1988 e 1994 já estão cadastradas. Porém, inicialmente, serão divulgadas soment e com o texto original e informaç ões básicas. “Parabenizo a todos os que contribuíram. É dessa forma que nós, parlamentares e servidores, buscamos a excelência das atividades da Alepe”, acrescentou o presidente, que fez o acesso inaugural da página, juntamente com o Grupo de Trabalho. Para realizar a busca no endereço eletrônico, o int ernauta pode fazer pesquisa por assunt o, por autoria da proposta ou pelo apelido da iniciativa, a exemplo da Lei do Silêncio. Os deficientes visuais têm acesso garantido, por meio de programação especial na página. Rob erto

Soares


Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/ 2012 - 16: 52 Política

Título de Cidadão Empresário Leonardo Coutinho de Arruda Da Redação João Bita

Proprietário de uma das mais prestigiadas casas de recepções do Recife, a Blu'Nelle, o empresário Leonardo Coutinho de A rruda recebeu, ontem, o Título de Cidadão de P ernambuco. A solenidade, presidida pelo deputado Zé Maurício (PP), foi proposta pelo deputado Antônio Moraes (PSDB). Natural de Campina Grande (PB), o empresário iniciou no ramo da gastronomia, em 1977, ainda na cidade natal. Arruda chegou ao Recife, em 2003, e se firmou com a abertura de uma pizzaria, no bairro de Boa Viagem. Em 2004, inaugurou restaurante, no Espinheiro, e, em 2008, abriu o A rmazém Blu’Nelle, em S anto Amaro. “Leonardo Coutinho é dinâmico e tem trazido benefícios para o Estado”, pontuou Zé Maurício. Moraes destacou “a consolidada trajetória de suc esso” do homenageado. “Que esse exemplo possa inspirar novas gerações de brasileiros”, salientou. Leonardo Coutinho de A rruda recebeu do deputado Júlio Cavalcanti (P TB) uma escultura de Luiz Gonzaga. “Agradeço ao povo pernambucano. Nossos empreendimentos foram aceitos na cidade e a expectativa é de expansão, com a abertura de uma nova casa de festas, em 2013”, completou.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/ 2012 - 16: 39 Política

Melhor preparo para oficial da PM Apoio à exigência do curso de Direito Da Redação João

Bita

A exigência do curso superior de bacharelado em Direito para o ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) nort eou o pronunciamento do presidente da Ca sa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (P DT). A iniciativa, de autoria do Executivo Es tadual, altera a Lei Complementar no 108, de 14 de maio de 2008. De acordo com a proposição, a mudança tem o objetivo de adequar o quadro de oficiais policiais militares de c arreira a um nível maior de Análise - Guilherme qualificação para a área operacional e administrativa. Assim, os Uchoa destacou relevância da medida interessados em ingressar no Curso de Formação de Oficiais da PMPE terão que portar o título de bacharel em Direit o. “Com a formação jurídica, o oficial da P olícia Militar terá um desempenho mais coerente com suas responsabilidades, sobretudo nos procedimentos administrativos e investigativos. Nas ocorrências policiais de alta complexidade, por exemplo, terão maior discerniment o em buscar soluções aceitáveis pelos parâmetros técnicos-jurídicos ”, observou, acrescent ando que avalia a iniciativa na condição de parlamentar e de juiz de Direito. “Esse projeto de lei complementar permitir á que o oficial atue a favor do Estado com mais rigor, uma vez que estará habilitado, juridicamente, para decidir dentro dos princ ípios de razoabilidade, legalidade, moralidade administrativamente e, acima de tudo, em defesa do interesse público”, completou.


A matéria ainda aborda a questão da formação dos profissionais. Agora, o aluno oficial passará cerca de dois anos – e não mais quatro - na Academia de Polícia, sem prejuízo à sua capacitação. Também haverá economia para o Estado, devido à redução da carga horária do curso. Quase metade era destinada a conhecimentos básicos da área jurídica.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/ 2012 - 16: 54 Política

Campanha educativa Semana de Conscientização sobre Acidentes com Fogos e Fogueiras Da Redação Roberto Soares

Os parlamentares mantiveram, ontem, por unanimidade, o veto parcial do P oder Executivo ao P rojet o de Lei Ordinária nº 984/2012, de autoria do deputado Henrique Queiroz (P R). A matéria institui, no Calendário Oficial de E ventos do Estado, a Semana de Conscientização sobre Acidentes com Fogos e Fogueiras. O veto se restringe ao parágrafo único e ao III do artigo 4º. “O veto não modifica o objetivo princip al da proposta que é a preocupação com os acidentes c om fogos”, ex plicou Queiroz, concordando c om a medida do governador Eduardo Campos (PSB).

Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/ 2012 - 17: 06 Política

Barragem de Tapacurá acumula apenas 50% da capacidade Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), responsável por monitorar 90% da capacidade de acumulação de água no Estado, recomendou otimizar o uso do produto Da Redação Rob erto

Alerta Santos

Soares

-

Adalto

Na semana passada, a Barragem de Tapacurá, no município de S ão Lourenço da Mata, maior responsável pelo abastecimento no Grande Recife, atingiu 50% do volume de armaz enamento (94,2 milhões de metros cúbicos). Ontem, durante o Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa, o deputado Adalto S antos (PSB ) se mostrou preocupado e solicitou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que promova campanhas educativas sobre o uso conscient e da água. A Agência Pernambucana de Á guas e Climas (Apac ), res ponsável por monitorar 90% da capacidade de acumulação de água no Estado, recomendou otimizar o uso do produto. “Enquant o a Organização Mundial de Saúde (OMS) sugere um cons umo de 120 litros por dia, um recifense usa aproximadamente 200 litros”, contabilizou. O socialista explicou que os da dos foram colhidos na pesquisa Programa Água para a Vida, realizada em 2011, pelos grupos WW-F Brasil e HSB C. “Foram entrevistados brasileiros de 26 Estados. Sessenta e oito por cento reconheceram o desperdício e afirmaram


conhecer formas de ec onomiz ar o r ecurso, 48% admitiram que usam a água c om pouco controle e 30% declararam que demoram mais de dez minutos no banho. Isso equivale a um gasto médio de cem litros”, continuou. Para Adalto Sant os, fechar a t orneira ao escovar os dentes, consertar vazamentos e não lavar calçadas e carros com mangueiras são ações que podem evitar o desperdício. “A Compesa precisa mostrar à população que gestos simples representam uma grande economia.”

JC Online – PE 29/11/ 2012 - 10: 07 Justi ça

Acusados no caso Empetur têm multa reduzida Decisão do Tribunal de Contas reduz o valor a ser estornado ao erário pelos réus de R$ 875 mil para R$ 249 mil Otávio Batista O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialment e procedente, nesta quartafeira (28), o recurs o impetrado pelos responsáveis no caso que ficou conhecido como escândalo dos shows fantasma, envolvendo a cúpula da Empres a Pernambucana de Turi smo (Empetur), produtoras de eventos e a Secret aria Estadual de Turismo, na época encabeçada pelo deputado e stadual Silvio Costa Filho (P TB), e foi o maior escândalo que atingiu o governo Eduardo Campos (PSB). A decisão refaz o cálculo do débito a ser devolvido aos cofres públicos em relação ao evento Verão Pernambuc o e diminui – de R$ 875 mil para R$ 249 mil – o valor a ser estornado ao erário pelos réus. Os mais de R$ 2,1 milhões que diziam respeito ao programa Festejo Natalino 2008 permanecem inalterados, assim como o mérit o de irregularidade na condução dos eventos. São citados o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) José Ricardo Diniz e o ex-superintendente Elmir Leit e de Castro como ordenadores de despes as responsáveis pelos eventos, além das empresas Una BR, AMC Produções, PROPAGA Publicidade e E ventos, BG Promoções e E ventos, RIK - Produções e E vent os Culturais. O conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo, explicou que a redução se deu para encaix ar o valor do débito à proporcionalidade de recursos investidos pelo Estado. O valor anterior, de R$ 875 mil, correspondia ao total da contrapartida do Estado no orçamento do evento, que contou com 80% de recursos do Ministério do Turismo e 20% do governo do Estado.

JC Online – PE 29/11/ 2012 - 10: 16 Política

Assembleia lança portal com leis do Estado desde 1947 As legislações desde 1995 estão atualizadas. As demais receberão atualização gradualmente Ayrton Maciel Um resgat e histórico de todas as leis do Estado de P ernambuco desde 1947, ano da Constituição estadual na redemocratização do Brasil pós Estado Novo (1937 -1945). Está no ar, desde esta quarta-feira (28) à tarde, disponibilizando para a consulta de pesquisa dores,


estudant es e da população em geral, o portal de dados da Assembleia Legislativa denominado Alepe Legis, que inicialment e conta com quatro mil leis atualizadas, aprovadas de 1995 para cá, mais a Constituição estadual, emendas constitucionais, resoluções, atos, portarias e decretos. No portal do Poder Legislativo pernambucano consta também o acervo de leis do Estado do período 1988 – ano da promulgação da atual Constituição Brasileira – a 1994, com os textos originais que serão gradualmente atualizados pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, responsável pela criação do banco de dados. Na terceira etapa, virá a atualização de todas as leis desde 1947. Muitas das leis de todo esse período são desconhecidas dos pernambucanos, algumas não aplicadas ou em desuso. Com o endereço eletrônico www.alepe.pe.gov.br/legislacao, o portal foi lançado em um Grande Expediente Especial, conduzido pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT). O acesso pelos int ernautas, a funcionalidade e as formas de navegação em busca de informaç ões sobre as legislações foram apresentados pela procuradora da A ssembleia, Juliene Viana, coordenadora do grupo de trabalho de 12 funcionários da Casa. “O Alepe Legis reafirma o compromisso deste P oder Legislativo com a transparência, levando cada vez mais suas ações à sociedade”, destacou Uchoa. A montagem do Alepe Legis inspirou-s e no port al da Assembleia de Minas Gerais – que esteve representado por uma servidora –, considerado o mais amplo e avançado entre os Legislativos estaduais. Com o portal, a Alepe se insere no grupo das maiores Assembleias (Minas, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) que já disponibilizam suas legislações na internet.

Blog Social 1 – PE 30/11/ 2012 - 00: 46 Política

Gustavo Negromonte diz que apoia candidatura de Uchôa a presidente da Alepe Ele é o único representante dos peemedebistas na Casa Gabriela López Divulgação

ALEPE Negromonte é o único peemedebista na Casa

Na festa do Social1, nesta quinta -feira (29), o deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB) afirma que apoia a reconduç ão de Guilherme Uchôa (PDT) a presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele é o único representante dos peemedebistas na Casa.


Diario de Pernambuco – PE 30/11/ 2012 - 07: 30 Política

Salários "turbinados" pelo auxílio-paletó Apesar da pressão, casas legislativas ainda mantêm regalias de legisladores Da Redação Antônia de Jesus tem 37 anos e a convicção de que não pode abusar do 13º salário. O destino dele é sagrado: vai pagar débitos anteriores para chegar em 2013 sem dever a ninguém. Maranhense de nascimento e radic ada no Recife há 10 anos, a empregada doméstica ganha R$ 622 mensais e terá igual valor a mais neste mês. Em relação aos gastos, diz que “não vai cair na tentaç ão”. Quadro diferente dos nossos legisladores. Enquanto os trabalhadores sem nenhuma regalia concedida pelas urnas se preparam para receber, hoje, o 13º salário, os vereadores do Recife, além de deputados estaduais, federais e senadores, estarão embolsando o 14º e o 15º salários do ano. Uma benesse que começa a cair em vários estados e cidades, mas com efeitos ainda muito vivos para os pernambucanos. O pagament o do 14º e do 15º salários custa R$ 34,1 milhões aos contribuintes. Na Câmara Federal, no Senado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e na Câmara de V ereadores do Recife, a manutenção da regalia tem sido contestada. Em alguns casos, a questão já chegou na Justiça. O Senado, por exemplo, aprovou projeto extinguindo a benesse, entretanto, ainda rende polêmica a restituição à Receita Federal de contribuições não recolhidas pela Casa. O órgão decidiu pagar a conta dos parlamentares que não se dispuseram a quitar o débit o. De Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Armando Monteiro (P TB ) pagaram. Humberto Costa (P T) preferiu questionar a cobrança na Justiça. Na Câmara Federal, o debate tem seguido em passos lentos. Entretanto, há a perspectiva de que a regalia seja extinta no próximo ano. Isso porque, segundo o deputado federal Silvio Costa (P TB), o debate está maduro. “A sociedade e a imprens a estão avançando no debate sobre o fim desses penduricalhos que sempre ocorreram no Legislativo”, pontuou. A parada também é dura por aqui. Como não houve boa vontade dos deputados estaduais para propor o fim do auxílio-paletó, o benefício está sendo questionado na Justiça pela OAB PE. O presidente da entidade, Henrique Mariano, aguarda apenas a decisão do Tribunal de Justiça (TJPE ). “O parecer do Ministério Público é pelo fim. Estamos confiantes”, disse. Sem conseguir a reeleição, o vereador S érgio Magalhães (PSD) não verá aprovado o projeto que extingue a regalia na Câmara do Recife, apresentado por ele. A proposta, c riticada em reserva pelos colegas, dorme nas gavetas da Casa.


Diario de Pernambuco – PE 30/11/ 2012 - 07: 42 Cidades

Espaços públicos sem estrutura para socorro Principais parques do Recife, por exemplo, não têm desfibrilador. A lei exige, mas não pune Tiago Cisneiros Nando

Chiapetta

Regulamentação e fiscalização por parte do governo, conhecimento e cobrança da sociedade. É extens a a lista do que ainda falta para fazer valer a legislação que trata do atendimento pré-hospitalar em espaços com grande circulação diária de pessoas. As poucas leis sobre o assunto, que se restringem à exigência de des fibriladores (usados em paradas cardiorrespiratórias), vêm sendo ignoradas até mesmo pelo Parque da Jaqueira, poder público. Os principais parques do Recife, por exemplo, não que é frequentado por dispõem do aparelho, e a prefeitura não pode ser punida por isso. Para quatro mil pessoas quem frequenta esses e outros locais muito movimentados, o jeito é diariamente, não conta com o contar com a solidariedade alheia e torcer pela eficiência dos s erviços equipamento de saúde regulares. Pelo menos, por enquanto. Isso porque, agora, os pernambucanos têm uma nova esperança de que receberão atendimento emergencial em alguns estabelecimentos. No último dia 13, o Diário Oficial do estado publicou o projeto de lei 1.187/2012, que obriga os shoppings centers com mais de cem lojas a manter um serviço de pronto soc orro, com ambulatório, ambulância e equipe formada por dois médicos e dois enfermeiros. Os infratores poderão ser advertidos e multados (mil Ufirs, ou cerca de R$ 2.275, na primeira vez, e o dobro a cada reincidência). “A fiscalização e a aplicação vão ficar a cargo da Secretaria de S aúde, por meio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). A ideia é que o dinheiro arrecadado vá para o Fundo Estadual de S aúde”, afirma o autor da proposta, o deputado e stadual Ricardo Costa (PTC). O projeto, agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Se aprovado nas comissões e no plenário, seguirá para o executivo. Sancionado, ele se somará à lei estadual 13.109/2006, que det ermina a presença de desfibriladores em espaços públicos e privados onde mais de 2 mil pessoas circulem por dia ou período. Pelo menos, 30% dos funcionários dos locais devem receber treinamento para operar o aparelho. Os estabelecimentos que desobedecerem estão sujeitos a advertência, multa de, no mínimo, R$ 5 mil e até int erdição. Mas, nos principais parques públicos do Recife, nada disso aconteceu. A Jaqueira (4 mil frequentadores por dia), o 13 de Maio (3 mil) e o Dona Lindu (5 mil por Nando Chiappetta fim de semana), por exemplo, não dispõem de desfibrilador. A Secretaria de Saúde alega que não é obrigada a instalar o equipamento ou treinar pessoal, já que a lei não é municipal. A justificativa da prefeitura, segundo o procurador e professor de direit o José Cláudio Viana, da Faculdade Guararapes, não tem cabiment o. “Uma lei estadual tem força normativa em todas as cidades.” As barreiras - A grande barreira à aplicaç ão da lei 13.109, no entanto, é burocrática. “Ela está em vigor desde 2006, mas não foi regulamentada. Assim, não se tem uma série de informações, inclusive quem é responsável pela fiscalização”, explica o gerente da A pevisa (órgão que costuma atuar na área), Jaime Britto. Desta forma, a orientação, em caso de emergência, é acionar o Samu, pelo t elefone 192. Recomendação que não agrada a muita gente. Por exemplo, o bancário aposentado Vicent e Vieira, 58, frequentador da Jaqueira. “Muita gente vem se exercitar e fica suscetível a passar mal. Por isso, uma enfermaria, uma estrut ura de pront o socorro seria import ante.

Vicente Vieira caminha todos os dias e lamenta falta de uma enfermaria


Diario de Pernambuco – PE 30/11/ 2012 - 07: 49 Coluna s

Diario Político Marisa Gibs on

Pegando fogo Não são apenas os c argos da Mesa Diretora que acirram a disputa na Assembleia Legislativa. As presidências das comissões temáticas também dividem a Casa e uma das mais cobiçadas é a de Desenvolviment o Econômico, devido ao bom momento por que passa o estado. Atualment e, esta comissão é presidida pelo deputado Leonardo Dias (PSB) que em dois anos promoveu só três reuniões, uma visita a Suape e uma audiência pública.

Diario de Pernambuco – PE 30/11/ 2012 - 07: 31 Política

Fim republicano para as verbas O presidente Henrique Mariano lembra que não há justificativa para a manutenção do benefício Da Redação O dinheiro usado para o pagamento de salários extras a vereadores, deputados e senadores poderia ter um fim bem mais republicado. Os R$ 1,9 milhão pagos a título de 14º e 15º salários aos deputados e staduais, por exemplo, dariam para custear a construção de uma Upinha 24h por ano e ainda sobrariam R$ 300 mil. As unidades de saúde foram o carro -chefe da campanha do prefeito eleito para o Recife, Geraldo Julio (PSB). O president e da OAB, Henrique Mariano, lembra que não há justificativa para a manut enção do benefício. Ele ressalta que o pagamento do auxílio-paletó foi extinto em estados como S ão Paulo e Paraná, além do Distrito Federal. “Aq ui, em P ernambuco, não pode ser diferente”, enfatizou. Na Assembleia Legislativa, no entant o, nenhum dos deputados apresentou proposta para extinguir voluntariamente a benesse.

Diario de Pernambuco – PE 30/11/ 2012 - 07: 20 Coluna s

João Alberto A animada festa de Leo Coutinho É claro que Leonardo Coutinho não poderia escolher outro lugar, a não ser o seu Armazém Blu'Nelle, para comemorar o título de Cidadão Pernambucano, que rec ebeu na Assembleia Legislativa, por proposta de Ant ônio Moraes. Colecio nador de obras de arte, levou seu acervo


pessoal para a casa de recepções, que tinha decoração nordestina. E vento foi prestigiado por muitos amigos do Recife e de Campina Grande, sua cidade-natal. Não faltou animação, com muito frevo, com a Orquestra Metais e Maestro Lima. Destaque para o belo painel feito com cana-de-açúcar. Numa mesa de destaque, os deputados Antônio Moraes, João Fernando Coutinho, Diogo Moraes e Eriberto Medeiros.

Diario de Pernambuco – PE 30/11/ 2012 - 07: 40 Política

Upinhas receberão R$ 2,5 milhões A previsão do gasto com cada unidade, segundo o programa de Geraldo Julio, é de R$ 1,6 milhão para cada unidade Da Redação Divulgação

A construção das 20 Upinhas, propostas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), terá um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os deputados Zé Maurício (PP), Aluísio Lessa (PSB), Raimundo Piment el (PSB), Waldemar B orges (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), Francismar Pontes (PSD) e Cleiton Collins (PSC) destinaram R$ 1,6 milhão, através das emendas parlamentares, para as Upinhas. Mais 11 deputados, governistas e de opósição, contribuíram por meio de uma cota extra, acordada c om o governo do estado. Eles não puderam enviar emendas porque já tinham esgotado a cota individual e o ac réscimo de R$ 100 mil no valor do tet o de emendas à LOA, dado no final de novembro, não ent rou no orçamento. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia, Clodoaldo Magalhães (PTB ), as verbas remanejadas estão dent ro da margem de execução do orçamento. “Não é uma verba carimbada como são as emendas, mas como é uma ação importante e um modelo que vem dando cert o no governo do estado, é possível que seja destinada por ofício”, afirmou Magalhães. A previsão do gasto com cada unidade, segundo o programa de Geraldo Julio, é de R$ 1,6 milhão para cada unidade.

Diario de Pernambuco – PE 30/11/ 2012 - 07: 49 Coluna s

Diario urbano Com lei ou sem lei Luce Pereira É no dia a dia das cidades que se vê como as casas parlamentares parecem mais fábricas de produzir leis inúteis. Não basta ser obrigação, tem que cobrar e mesmo assim as chances de cumprimento se mostram mínimas, pois não há fiscalização sistemática. E quando é o próprio poder público a atropelar exigências legais? (parques como o Dona Lindu, por exemplo, nem desfribiladores possuem). Significa que não existindo autofiscalização, também não existe a responsabilidade de dar o melhor exemplo. No caso de itens imprecindíveis de socorro para situações que colocam vidas em risco, as instituições deveriam ser as primeiras a oferecê -los,


mas preferem engolir um camelo a um mosquito. E assim a rotina de lugares públicos muito movimentados seguiu, até o momento, ao deus-dará, contando apenas com a boa vontade de pessoas dispostas a ac udir vítima de problema de saúde repentino. Se esses “anjos ” não estão por pert o ou em número suficiente para uma remoção imediat a, pior para o doente. Talvez se o poder público decidir que não será ele a cometer mais o pecado da omissão, as chances de sobrevivência aumente. E num esforço tímido de melhorar um pouco o improviso, entra em cena um P rojeto de Lei, o 1.187/2012, que, no entanto, ainda precisa ser aprovado em todas as comissões da Alepe e sancionado pelo governador Eduardo Campos. Com o PL transformado em lei, os shoppings centers com mais de cem lojas estarão obrigados a manter pronto socorro até com ambulância. A dúvida é apenas será se reali dade ou conto de carochinha, porque aqui, entre a obrigação e o respeito a ela vai uma distância medonha.

Diário de Pernambuco Online – PE 29/11/ 2012 - 21: 32 Política

Filme de cineasta pernambucano fala dos bastidores da Assembleia Constituinte Tauan Saturnino Há 24 anos atrás o B rasil escrevia, literalmente, um dos capítulos mais importantes de sua história. Após um longo período de aut oritarismo por parte do Regime Militar (1964-1985), a população brasileira clamava por uma nova constituição para s ubstituir aquela autorgada pelos militares e que não satisfazia os desejos de uma sociedade que clamava por liberdade e democracia. Respondendo a estes anseios, foi criada a Assembleia Nacional Constituinte em 1987 e promulgada a nova Constituição em 1988. Os bastidores do processo que culminou na redação da atual Carta Magna estão narrados no filme "Constituinte 1987 - 1988", do cineasta pernambucano Cleonildo Cruz, que será lançado neste sexta-feira (30), às 19h, na Livraria Cultura do Shopping Rio Mar. O filme se divide em onze blocos nos quais estão narrados des de o processo de formação da Assembleia Constituinte dentro do governo do ex -presidente da República e atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB ), até a redação final e aprovação do texto. A obra conta com o depoimento de deputados e senadores constituintes que mais tarde viriam a ocupar cargos de destaque no Estado e se firmarem na política nacional. Foram ent revistados os ex -president es Fernando Henrique Cardoso e Lula, na época deputados constituintes, o ex-senador e ex-vicepresidente Marco Maciel, além de outros políticos que tiveram uma atuação importante no processo, tais como Cristovam B uarque, Roberto Freire, José Genoino, Nelson Jobim, Benedita da Silva, entre outros. De acordo com Cleonildo, a ideia do filme surgiu em 2008 por oc asião dos 20 anos da promulgação da Constituição Federal. No ent anto, a obra só foi finalizada quatro anos depois por conta da dificuldade em marcar ent revistas com os ex -parlament ares constituintes. "O filme é inovador por retratar os bastidores do processo que levou a criação da Constituição Federal. Todos os outros filmes que existem ignoram este detalhe o que confere à película uma visão diferenciada" afirmou. Cleonildo, que também é historiador, não se furta em falar sobre as disputas que existiram na época da Constituinte e da força que determinados "lobbies" tiveram na redação final do texto. "Foi um processo muito tenso. A ideia geral é que a Carta Magna seria promulgada em 1987, mas demorou quase dois anos para o texto final s er aprovado e três meses para elaborar o regimento interno da Assembleia Constituinte. Como nós estávamos vindo de um período de abertura política, a Constituição de 1988 foi important e para garantir um novo ordenamento jurídico. Há, porém, pontos falhos. Nela é garantida a saúde e educação para todos e sabemos que isso não se vê no país. Os 'lobbies' militares garantiram que o papel das forças armadas tivessem poucas mudanças e referendaram a lei da anistia", declarou.


A cerimônia de lançamento do filme contará com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em P ernambuco, Henrique Mariano, e do president e da Comissão de Direit os Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Betinho Gomes (PSDB).

Diário de Pernambuco Online – PE 29/11/ 2012 - 18: 01 Cidades

Terreiros de candomblé e quilombolas serão tombados em Pernambuco Eduardo Campos sancionou nesta quinta uma lei que prevê a preservação e tombamento dos patrimônios materiais e imateriais de origem africana Da Redação A preservação e tombament o de patrimônios culturais de origem africana agora estão previstas na lei. O governador Eduardo Campos sancionou nesta quinta -feira (29) o projeto que contempla bens mat eriais e imat eriais da identidade negra na formação da sociedade pernambucana. A iniciativa foi de autoria da deputada estadual Teresa Leitão. Segundo a legislação, ficarão resguardados documentos, obras, objetos, formas de expressão, celebrações, edificações e sítios em geral de reminiscência da cultura africana. Manifestações históricas dos antigos quilombos e terreiros de candomblé têm prioridade no processo de tombamento. Caberá ao Poder Executivo, o levantamento do inventário do patrimônio, bem como a promoção de estudos e pesquis as na área.

Folha de Pernambuco – PE 30/11/ 2012 - 07: 17 Política

Uchoa tenta evitar as disputas Mesmo que Uchoa entre no circuito para tentar amenizar os ânimos, o que se comenta nos bastidores do Legislativo é que o desfecho dos bate-chapas só será resolvido no próprio dia da eleição interna, que será na próxima segundafeira Mirella Araújo O president e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (P DT), vai se reunir hoje com as bancadas do PSD, PTB e P TC a fim de colocar dois assuntos em discussão, conforme antecipou o Blog da Folha. O primeiro s erá tentar evitar a disputa entre os deputados E veraldo Cabral (PSD) e Eriberto Medeiros (P TC) pela quarta secret aria, que é ocupada pelo trabalhistacristão. Outro apelo será convencer o vice -presidente Marcant ônio Dourado (P TB) a desistir de sua candidatura à reeleição em prol do nome de Júlio Cavalcanti, que é do mesmo partido. Mesmo que Uchoa entre no circuito para tentar amenizar os ânimos, o que s e comenta nos bastidores do Legislativo é que o desfecho dos bate-chapas só será resolvido no próprio dia da eleição interna, que será na próxima segunda -feira. No caso dos petebistas, se Marcantônio continuar insistindo em manter sua candidatura, ele não contará com apoio do seu partido.


Ontem, a bancada estadual do P TB assinou um documento reafirmando ter preferência por Júlio Calvancati para a vaga de primeiro vice-presidente. “Isso é resultado de várias convers as internas. A minha indicação foi um processo construtivo, de cons enso. Seria melhor se Marcant ônio aceitasse retirar seu nome da disputa, mas estamos tratando essa questão com muita tranquilidade. Nossa relação vai além disso e não tem porquer polemizar”, disse Cavalcanti, que acredita no êxito da intervenção de Guilherme Uchôa. Julio é deputado de primeiro mandato, enquanto Marcantônio é um dos veteranos na Assembleia.

Folha de Pernambuco – PE 30/11/ 2012 - 07: 43 Coluna s

Fogo Cruzado Inaldo Sampaio O rebelde - Com um pé fora do P TB desde que desafiou a orientação do partido e não votou contra a emenda constitucional que permitirá a 4ª eleição consecutiva de Guilherme Uchoa (PDT) para presidente da Alepe, Marcantônio Dourado está mesmo torcendo para ser expuls o. Não subscreveu a indicação de Júlio Cavalcanti para o lugar dele na 1ª vice -presidência da Casa.

Jornal do Commercio – PE 30/11/ 2012 - 07: 50 Política

Alepe: mais verbas para as Upinhas Francismar Pontes (PSB) destinou todo os R$ 100 mil, repetindo o que fez com o seu R$ 1 milhão na LOA Da Redação Se apenas 1,67 milhão dos R$ 49 milhões reservados para emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 estadual - o equivalente a R$ 1 milhão para cada um dos 49 deputados - foi destinado por sete deles para a construção de Upinhas da saúde no Recife, a pedido do prefeito eleito Geraldo Júlio (PSB), outros 900 mil - de um total de R$ 4,9 milhões vão reforçar a contribuição parlamentar para ajudar a construir essas unidades. Assim, Geraldo Julio terá R$ 2,57 milhões para Upinhas. Ontem, dez deputados - inclusive o oposicionista e ex-c andidato a prefeito Daniel Coelho (PSDB) - revelaram ter também destinado recursos para o pedido de Geraldo Júlio, porém, fora do orçamento original da LOA 2013. Os dez indicaram parc elas distintas do montante extra de R$ 100 mil de acréscimo para emendar que cada um dos 49 recebeu do governo, que at endeu pedido da Assembleia. Além deles, Francismar Pontes (PSB) destinou todo os R$ 100 mil, repetindo o que fez com o seu R$ 1 milhão na LOA. Os deputados Luciano Siqueira (PCdoB), E riberto Medeiros (P TC), Adalto Santos (PSB ), Sílvio Costa Filho (P TB), Guilherme Uchoa (PDT) e André Campos (P T) também deram os R$ 100 mil. Já Rodrigo Novaes (PSD), Ricardo Costa (P TC), Ângelo Ferreira (PSB) e Daniel Coelho deram R$ 50 mil da cota extra.


Jornal do Commercio – PE 30/11/ 2012 - 07: 35 Coluna s

Dia a Dia Da Redação Leonardo é cidadão pernambucano Leonardo Coutinho brindou o t ítulo de cidadão de PE, que recebeu quarta da Alepe por iniciativa de A ntônio Moraes, no seu Armazém Blu"Nelle. Recebeu todos com festão e menu bem pernambucano. Passaram por lá nomes da P araíba e de PE, além de artistas e nomes do mundo das festas.

Jornal do Commercio – PE 30/11/ 2012 - 07: 29 Coluna s

Jc nas Ruas Da Redação O amor venceu A grade com os cadeados do amor, roubada da Rua da Aurora na madrugada de segunda, foi encontrada na Travessa Correia Neto, ao lado da Assembleia Legislativa. Ao que tudo indic a, o ladrão não aguentou o peso e largou a grade ali. Agora, está na Assistência Militar da Alepe.


Clipping 30 11 2012