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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XCI

Recife, sábado, 31 de maio de 2014

Poder Legislativo

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Legislação para prevenir incêndios em casas noturnas Norma que proíbe uso de materiais de fácil combustão e de sinalizadores está em vigor desde fevereiro s pernambucanos passaram a contar com legislação que objetiva prevenir e proteger frequentadores das casas noturnas, de recepção, bares, restaurantes, teatros e cinemas de possíveis de situações que envolvam incêndios. A Lei Estadual nº 15.232/2014 está em vigor desde fevereiro. O texto proíbe os estabelecimentos privados ou públicos do Estado de utilizarem materiais de fácil combustão ou que venham a emitir gases tóxicos, em caso de incêndio, em divisórias, revestimentos acústicos e assemelhados. A legislação determina ainda que unidades de ensino, assim como centros de convenções e de esportes e lazer, quadras e ginásios esportivos, estádios de futebol, entre outros, cumpram as normas previstas. De acordo com o autor do projeto que deu origem à legislação, deputado Everaldo Cabral (PP), a matéria também proíbe a utilização de fogos de artifício, sinaliza-

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dores e assemelhados nestes estabelecimentos. O uso é permitido apenas em locais abertos que não ofereçam risco aos frequentadores e funcionários. “Os estabelecimentos que estiverem com alvará de regularidade vencido ficarão impedidos de funcionar. Precisamos oferecer segurança ao público, protegendo-o de situações que podem ser evitadas com o cumprimento de algumas normas”, destacou Cabral. O progressista lembrou ainda que os empreendimentos deverão renovar a licença junto ao Corpo de Bombeiros no prazo de 30 dias antes do vencimento do alvará de funcionamento. Entre as normas previstas na legislação, está a sinalização de piso indicando o caminho para as saídas de emergência, assim como das bordas dos degraus das escadas de emergência do local. Em caso de descumprimento da legislação, caberá advertência; multa, quando da segun-

ROBERTO SOARES/ARQUIVO ALEPE

RINALDO MARQUES/ARQUIVO ALEPE

PREVENÇÃO - Everaldo Cabral, autor do projeto

ALVARÁ - Comissão Especial visitou o Corpo de Bombeiros em setembro

Números Fiscalização realizada desde fevereiro do ano passado no Recife pela Secretaria Executiva de Controle Urbano Vistorias 82

Interdições 22

da autuação; e interdição total ou parcial imediata do local. O Projeto de Lei nº 1257/13, que originou a legislação, foi apresentado após a tragédia ocorrida na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que abalou o País. Um incêndio na casa noturna deixou 242 mortos, a maioria jovens. O fogo começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show numa festa universitária acendeu um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma do

Estabelecimentos que continuam fechados 5

teto da casa. Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma. A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e muitos estabelecimentos foram fechados. De acordo com a Secretaria Executiva de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a pasta vem rea-

lizando fiscalizações desde fevereiro do ano passado. Até maio de 2014, 82 estabelecimentos – entre casas noturnas, boates e espaços para festas infantis – foram vistoriados, dos quais 22 foram interditados e cinco continuam fechados. Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou a Comissão Especial do Alvará. O colegiado, presidido pelo deputado Zé Maurício (PP), realizou encontros em que tratou de assuntos relacionados à concessão de alvarás de

funcionamento nos estabelecimentos do Estado. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 1252/13 que regulamenta em todo o Estado a concessão e fiscalização de licenciamento para recintos de uso público. A matéria, que está em tramitação na Casa, visa acabar com a emissão de alvarás provisórios. Em setembro do ano passado, a Comissão Especial do Alvará visitou o Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Na ocasião, o comandante do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo Casa Nova, informou que os responsáveis pelos estabelecimentos devem estar regularizados por meio do Código de Segurança de Prevenção e Combate a Incêndios do Estado. Segundo ele, trata-se de um decreto de 1997, apoiado em lei estadual de 1994.

Programa Saúde Alepe JOÃO BITA

ervidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco participaram, ontem de manhã, no Parque Treze de Maio, de mais uma edição do Saúde Alepe. O evento é realizado numa parceria da Superintendência de Gestão de Pessoas e da Assistência de Saúde, com apoio da Assistência Militar, do Cerimonial e do Corpo de Bombeiros. Os participantes fizeram caminhada, aula de dança e disputaram uma corrida, com premiação para os primeiros colocados. Também puderam realizar teste de glicose e ter a pressão arterial aferida.

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JOÃO BITA


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 31 de maio de 2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/05/2014

Atos

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2014 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1784/2014 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Dep. Ricardo Costa

ATO Nº 930/14

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Juiz de Paz, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 29,30 e 33/2014, do Deputado Waldemar Borges, RESOLVE: exonerar e nomear os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, a partir do dia 1º de Junho do corrente ano, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13. NOME JACY CARMEN CORDEIRO RINO ANTÔNIO MARLO MESSIAS DA ROCHA ZENAIDE GOMES DA COSTA

CARGO DE EXONERAÇÃO Assessor Especial/PL-ASC *********************** Assessor Especial/PL-ASC

CARGO DE NOMEAÇÃO *********************** Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC

GRAT. ****** 120% 75%

Sala Torres Galvão, 30 de maio de 2014. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 12/02/2014 Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2014 aos Projetos de Lei Ordinária n°s 489/2011 e 1521/2013 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto de Lei nº 489/2011: Dep. Rodrigo Novaes Autor do Projeto de Lei nº 1521/2013: Dep. Pastor Cleiton Collins Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento oferecido por órgãos públicos estaduais e a obrigatoriedade de destinar vagas especiais. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2013 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1566/2013 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Ricardo Costa

ATO Nº. 931/14 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2014, do Deputado Betinho Gomes, RESOLVE: exonerar FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA do cargo em comissão de Secretário Parlamentar Símbolo PL-SPC, nomeando para o referido cargo, ANDERSON GOMES DA SILVA, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13. Sala Torres Galvão, 30 de maio de 2014. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração Estadual e dá providências correlatas. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/10/2013 Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2014 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1813/2014 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Dep. Pastor Cleiton Collins Acrescenta o art. 23-A à Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas organizadoras de concursos públicos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento às provas, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª e 12ª Comissões.

Ordem do Dia Sexagésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 02 de junho de 2014, às 14:30 horas.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/05/2014 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 2001/2014 Autor: Poder Executivo Autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para implantação da pequena Central Hidrelétrica Manopla, nos municípios de Sirinhaém e Rio Formoso. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 7ª Comissões.

Ordem do Dia Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 6254/2014 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 752/2012, de autoria do ex-Deputado Ossésio Silva que estabelece obrigatoriedade de valorização da raça negra nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providências.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/05/2014 Discussão Única da Indicação n° 8109/2014 Autor: Dep. Rildo Braz Apelo ao Prefeito do Município dos Palmares, à Secretária de Saúde, ao Secretário de Infraestrutura e ao Secretário da Cidade e Articulação Comunitária objetivando a construção de um posto de saúde no bairro de Quilombo II, no município dos Palmares. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/05/2014 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 6255/2014 Autora: Comissão de Redação Final

Discussão Única da Indicação n° 8110/2014 Autor: Dep. Rildo Braz

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1565/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa que torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura, ao Diretor Presidente do DER/PE, ao Diretor de Operações e Construções do DER/PE e ao Diretor de Engenharia e Planejamento do DER/PE no sentido de procederem com a Operação Tapa Buracos na PE-15, nas proximidades do terminal Integrado da PE-15, no município de Olinda.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/05/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 6256/2014 Autora: Comissão de Redação Final

Discussão Única da Indicação n° 8111/2014 Autor: Dep. Betinho Gomes

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1662/2013, de autoria do Deputado Adalberto Cavalcanti que dispõe sobre os procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida no interior de veículos de transporte coletivo e nos casos que menciona e dá outras providências.

Apelo ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante da Polícia Militar de Pernambuco no sentido de reforçarem o efetivo de policial no distrito de Umari, município de Bom Jardim. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/05/2014 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 6257/2014 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1814/2014, de autoria do Deputado Antônio Moraes que institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Delegado de Polícia Civil e dá outras providências.

Discussão Única da Indicação n° 8112/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER/PE no sentido de melhorar as já existentes e construir novas estradas vicinais no município de Pesqueira. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/05/2014 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 6258/2014 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1818/2014, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado que dispõe sobre regras a serem observadas por academias de ginástica, de musculação e assemelhadas, e dá outras providências.

Discussão Única da Indicação n° 8113/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER/PE no sentido de melhorar as já existentes e construir novas estradas vicinais no município de Jaqueira. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Gestão de Pessoas Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Tecnologia da Informação - Braulio José de Lira C. Torres; Chefe do Cerimonial Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Superintendente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente de Comunicação Social - Margot Queiroz Dourado; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Fabiane Cavalcanti; Subeditora - Manoela Moreira; Repórteres - Anselmo Monteiro, Fernandino Neto, Mirella Lemos, Renata Varjal, Sandra Salisvânia, Verônica Barros e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail: scom@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Discussão Única da Indicação n° 8114/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER/PE no sentido de melhorar as já existentes e construir novas estradas vicinais no município de Quipapá. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014 Discussão Única da Indicação n° 8115/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de complementar a produção do leite in natura, que hoje caiu para 50%, com o leite em pó, como forma de continuar atendendo os beneficiários do Programa Leite de Todos no município de Surubim. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014 Discussão Única da Indicação n° 8116/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de complementar a produção do leite in natura, que hoje caiu para 50%, com o leite em pó, como forma de continuar atendendo os beneficiários do Programa Leite de Todos no município de Camaragibe. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014 Discussão Única da Indicação n° 8117/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER/PE no sentido de melhorar as já existentes e construir novas estradas vicinais no município de Iguaraci. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014


Recife, 31 de maio de 2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

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Discussão Única da Indicação n° 8118/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa

Voto de Aplausos a CDL, na pessoa do Sr. Eduardo Melo Catão e as Tintas Iquine na pessoa do Sr. Delino de Souza, pelo convênio para a revitalização das fachadas dos casarios do Centro do Recife.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER/PE no sentido de melhorar as já existentes e construir novas estradas vicinais no município de Feira Nova.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

Discussão Única do Requerimento n° 3469/2014 Autor: Dep. Tony Gel

Discussão Única da Indicação n° 8119/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa

Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo: Sinais da desordem, de autoria do ex-Governador Roberto Magalhães, publicado no Jornal do Commercio, seção Opinião, em 24 de maio de 2014.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER/PE no sentido de melhorar as já existentes e construir novas estradas vicinais no município de Surubim.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

Pareceres de Comissão

Discussão Única da Indicação n° 8120/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER/PE no sentido de melhorar as já existentes e construir novas estradas vicinais no município de Escada.

Parecer N° 6257/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 1814/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:

Discussão Única da Indicação n° 8121/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa

Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Delegado de Polícia Civil, e dá outras providências.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER/PE no sentido de melhorar as já existentes e construir novas estradas vicinais no município de Ipubi. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Delegado de Polícia Civil, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de dezembro.

Discussão Única da Indicação n° 8122/2014 Autor: Dep. João Fernando Coutinho

Art. 2º O Dia Estadual do Delegado de Polícia Civil não será considerado federal do civil.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco e a Gerência da Vivo S.A. em Pernambuco no sentido de viabilizarem a instalação de uma Torre de Telefonia Móvel Celular VIVO, no município da Gameleira.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Augusto César Deputado

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014 Discussão Única da Indicação n° 8123/2014 Autor: Dep. João Fernando Coutinho

Sala da Comissão de Redação Final, em 29 de maio de 2014.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco e a Gerência de Relações Institucionais da OI - TELEMAR em Pernambuco no sentido de viabilizarem a instalação de uma Torre de Telefonia Móvel Celular OI, no município da Gameleira.

Presidente: Everaldo Cabral. Relator: Augusto César. Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Eduardo Porto, Everaldo Cabral, Manoel Santos.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

(REPUBLICADO)

Discussão Única do Requerimento n° 3463/2014 Autor: Dep. Aluísio Lessa

Parecer N° 6258/2014

Voto de Aplausos ao Dr. Delino de Souza, Presidente das Tintas Iquine, pelo lançamento do livro com sua biografia, através da Editora Bagaço.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 1818/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3464/2014 Autor: Dep. Aluísio Lessa

Ementa: Dispõe sobre regras a serem observadas por academias de ginástica, de musculação e assemelhadas, e dá outras providências.

Voto de Aplausos ao Arcebispo de Olinda e Recife Dom Fernando Saburido pela iniciativa do pedido ao Vaticano pela Canonização de Dom Helder Câmara. DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3465/2014 Autor: Dep. Isaltino Nascimento

Art. 1º Ficam obrigadas as academias de ginástica, de musculação, de exercícios físicos ou aeróbicos, que utilizem nas suas dependências, maquinários específicos para a prática dessa modalidade de exercícios, sejam elas de cunho estético ou de saúde, a conter em cada máquina, ao lado dos adesivos com dados informativos de cada aparelho, se em outro idioma, a sua tradução em língua portuguesa, especificando ainda o nome popular da máquina e qual área muscular do corpo que exercita. Art. 2º As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, previstas e regulamentadas nos arts. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Solicita que seja Transcrito nos Anais desta Casa Legislativa Carta da XIV Assembleia do Povo Xukuru do Ororubá. Art. 3º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3466/2014 Autor: Dep. Aluísio Lessa

Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Voto de Aplausos à Teliana Pereira pela vitória na partida de estreia do Torneio de Tênis de Roland Garros, em Paris.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor após 120 dias da data de sua publicação.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014

Augusto César Deputado

Discussão Única do Requerimento n° 3467/2014 Autor: Dep. Aluísio Lessa

Sala da Comissão de Redação Final, em 29 de maio de 2014.

Voto de Aplausos ao Governador do Estado, Joao Lyra Neto pela volta das atividades do Barco Sinuelo do Projeto Protuba. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Augusto César. Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Eduardo Porto, Everaldo Cabral, Manoel Santos.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3468/2014 Autor: Dep. Aluísio Lessa

(REPUBLICADO)

A SSEMBLEIA L EGISLATIVA A CASA

DE TODOS OS

PERNAMBUCANOS


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Recife, 31 de maio de 2014


D.O ALEPE 02.06.2014