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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

Poder Legislativo

NO 90

Recife, sexta-feira, 24 de maio de 2013

Governador de Pernambuco defende a novo Pacto Federativo na 17 CNLE Gestor assinou Proposta de Emenda à Constituição que fortalece Legislativo FOTO: RINALDO MARQUES

CENTRO DE CONVENÇOES - Eduardo Campos apresentou o modelo de gestão que implantou ao assumir o Executivo e os resultados obtidos, a exemplo da redução da violência Sandra Salisvânia o mesmo tempo em que a carga tributária no Brasil cresceu 57,2%, desde 1985, o Governo Federal diminui o repasse de recursos para Estados e municípios, de 80% para 36,6%, no mesmo período. A declaração foi feita, ontem à tarde, pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), durante a Palestra Equilíbrio Federativo e Desenvolvimento Susten-

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tável, proferida na 17a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos (CNLE). O Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda, ficou lotado para ouvir o governador. O gestor defendeu um novo Pacto Federativo, visando à construção de um País com mais equilíbrio entre os entes federados, além das Reformas Política e Tributária, a fim de garantir o desenvolvimento e reduzir, ainda mais, as desigualda-

des. “É preciso coragem para fazer determinadas rupturas”, disse, enfatizando a necessidade de uma nova prática política para tornar o Estado mais eficiente e participativo. Campos ainda apresentou um retrospecto político e apontou vários pactos realizados ao longo dos anos, passando pela retomada da democracia, em 1988; a estabilidade econômica, na década de 90; e o combate à pobreza, nos últimos anos. “É importan-

te garantir as conquistas e avançar mais”, enfatizou. O modelo de gestão implantado desde que assumiu o Palácio Campos das Princesas, há seis anos e meio, permitiu mostrar o que vem sendo feito em Pernambuco: investimentos no Interior e na área de educação; alteração no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visando ao aumento de repasse para os municípios de médio e pequeno portes; e a criação do Fundo Esta-

dual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que permite a transferência de recursos fundo a fundo, “sem burocracia”. Na área de segurança, o governador ressaltou o Programa Pacto pela Vida, reconhecido, este ano, pela Organização das Nações Unidas (ONU) como modelo de gestão. “Nos últimos seis anos, Pernambuco é o Estado que mais reduziu a criminalidade no País”, informou, acrescentando que, há cinco anos, Pernambuco

é o que mais cresce no Nordeste. No final, o governador assinou Proposta de Emenda à Constituição no 7/2013 que torna obrigatória a aplicação dos valores sugeridos pelos parlamentares nas emendas ao Orçamento Estadual. O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT); o senador Célio Souza Rocha (PMDB/PR), e a deputada federal Aspásia Camargo (PV/RJ) também participaram.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 24 de maio de 2013

Carência de projetos estruturais prejudica desenvolvimento do Recife Sugestão é atuar no crescimento da economia, inclusão social e sustentabilidade JARBAS ARAÚJO

Manoel Barbosa falta de projetos estruturais de longo prazo para o Recife é um dos principais entraves para o desenvolvimento da capital pernambucana. A conclusão foi apresentada, ontem, pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), em palestra ministrada na 17a Edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). O evento, que aconteceu no Centro de Convenções de Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), teve como tema O Recife que Queremos para o Futuro. Para o gestor, os empreendimentos instalados nas cidades circunvizinhas pressionam o desenvolvimento de

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TEMA - Prefeito Geraldo Julio falou sobre O Recife que Queremos para o Futuro novas práticas de investimento por parte dos administradores municipais. Ele ressal-

tou o bom momento da economia do Estado, com muitos investimentos na indústria

local, a exemplo da implantação das fábricas da Fiat, Ambev e Coca-Cola. “O Re-

Mundo globalizado

cife precisa descobrir um diferencial, principalmente em um momento de transformação global, em que percebemos que o desenvolvimento depende mais dos municípios que dos países”, observou. Para que a cidade ganhe em infraestrutura, o socialista sugeriu um projeto de planejamento urbano e metropolitano baseado em crescimento da economia, inclusão social e sustentabilidade. Na prática, a iniciativa tem o objetivo de ordenar os espaços urbanos para que a população consiga resolver questões pessoais próximo às residências, fortalecer o comércio e os serviços médicos, educacionais e tecnológicos; e investir na destinação cor-

Saúde Alepe JOÃO BITA

Geração de 197 mil novos postos de trabalho, um ponto positivo para a economia nacional Renata Varjal A Palestra Economia Globalizada e seus Efeitos na Política Nacional, ministrada pela jornalista Cristiana Lôbo, abriu os trabalhos, na manhã de ontem, do 3o dia da 17a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). O evento, realizado no Centro de Convenções de Olinda, contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT). “Esta é a segunda vez que o Estado sedia o encontro, cuja finalidade é debater temas político-econômicos que contribuam para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo”, apontou Uchoa. Durante a apresentação, Cristiana abordou tópicos importantes como a alta da inflação e a queda do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Ela ressaltou que o País precisa de reformas estruturais e

mais investimentos para retomar o crescimento econômico e ganhar a confiança do setor privado. Para ela, o Brasil vem crescendo, nos últimos anos, devido à estabilidade. “A falta de um debate unificado no Congresso Nacional e do pouco interesse da União em mediar conflitos federativos têm ocasionado a queda de índices importantes. Um bom exemplo é a taxa de previsão de crescimento do PIB brasileiro. No início do

reta dos resíduos sólidos produzidos. Geraldo Julio defendeu a implantação de um sistema anual próprio de medição da qualidade da educação pública. “A rede municipal de ensino vem registrando aumento de matrículas, mas os resultados da Prova Brasil demonstram que ainda há muito a ser feito”, avaliou. Ele também citou o início das obras de construção do Hospital da Mulher e a redução de 52% do índice de homicídios registrados na cidade. “As políticas públicas de segurança não podem ser responsabilidade apenas do Governo do Estado. Cada município precisa fazer sua parte”, ponderou, defendendo a implantação do Pacto pela Vida no Recife.

ano, a expectativa era de 3,5%, já está em 2,8% e com tendência de queda até o final de 2013”, comentou. A jornalista também apresentou pontos positivos como a geração de empregos. “O mercado de trabalho está aquecido. Só em abril, foram registrados 197 mil novos postos", informou, comentando ainda números do cenário mundial. “As economias dos Estados Unidos e do Japão vêm melhorando. Porém, a JARBAS ARAÚJO

JORNALISMO - Cristiana Lôbo avaliou cenário

crise continua na Europa”. Sobre o cenário político, Cristiana comentou que as eleições para presidente da República, em 2014, serão decididas pelo desempenho da economia nacional. “A presidente Dilma Rousseff (PT) tem sido bem avaliada pela população. Seu índice de aprovação é de 72%. Mas também está surgindo uma nova geração de políticos capacitados a administrar o País como o governador Eduardo Campos (PSB), o senador Aécio Neves (PSDB) e a exministra do Meio Ambiente Marina Silva, entre outros”, observou. A 17a edição da Conferência Nacional dos Legisladores dos Legislativos Estaduais é uma parceria entre a Alepe e a União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O encontro segue até hoje e reúne deputados e servidores do Poder Legislativo nacional, além de delegações de 13 países.

16a edição do Programa Saúde Alepe teve início na manhã de ontem com uma programação repleta de atividades: caminhada, corrida, aula de ginástica, avaliação física, massagem relaxante e aferição da pressão arterial. A novidade dessa edição foi um minicurso de automaquiagem, promovido pela empresa de cosméticos Mary Kay. A iniciativa é realizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Superintendência de Recursos Humanos (SUPRH) e em parceria com coordenadores e alunos da Faculdade Maurício de Nassau. A gestora do Departamento de Gestão de Pessoas, Débora Paes, ressaltou que o interesse do servidor em participar das atividades tem aumentado a cada edição. O evento segue hoje, a partir das 9h, com corrida e caminhada, no Parque 13 de Maio.

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Recife, 24 de maio de 2013

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Mensagem

Portarias

MENSAGEM Nº 43/2013

PORTARIA Nº 251/13 Recife, 23 de maio de 2013.

Senhor Presidente, Colho a oportunidade para remeter à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Pernambuco, para acrescentar novo artigo à Carta Magna Estadual.

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O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º034/2013, do Deputado Manoel Santos, RESOLVE: cancelar a gratificação de representação no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, do servidor JÂNIO ROBÉRIO SATURNINO DE BARROS, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº12.347/03 e 13.185/07.

É consabido o atributo constitutivo da representação parlamentar, como sendo um dos repositórios do exercício do poder soberano, no Estado Democrático de Direito, formador da República Federativa do Brasil.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 23 de maio de 2013.

Dessa prestigiosa condição, deriva o caráter mandamental da obrigatoriedade da execução orçamentária, por parte do Poder Executivo, das respectivas destinações havidas pelas emendas parlamentares.

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

A presente alteração da Constituição Estadual visa reconhecer a importância das alterações feitas pelos parlamentares, como representantes do povo, na proposta orçamentária relativa à reserva parlamentar, tornando-as de execução obrigatória. Cuida-se de evidente prestígio dos parlamentares e do Poder Legislativo, de que Pernambuco, com a sua atávica tradição de vanguarda, deve sempre ser pioneiro. Visa o acréscimo acima referido tornar obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual, oriundos de emendas parlamentares que especifica. Incluem-se nessa condição as emendas parlamentares financiadas exclusivamente com recursos consignados em reserva parlamentar instituída com a finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas. Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus Ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.

PORTARIA N.º 252/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º247/2013, do Deputado Sílvio Costa Filho, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME TATIANA MARIA DA SILVA MARIA ISABELLA SOARES SOBREIRA MACHADO

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 23 de maio de 2013.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 23 de maio de 2013.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Excelentíssimo Senhor Deputado GUILHERME UCHÔA DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco NESTA

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Proposta de Emenda à Constituição N° 07/2013 Ementa: Acrescenta o art. 123-A à Constituição do Estado de Pernambuco, tornando obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual oriundos de emendas parlamentares que especifica. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA: Art. 1º A Constituição do Estado de Pernambuco passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. 123-A. É obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual, resultantes de emendas parlamentares, financiadas exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar instituída com a finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas. § 1º Aplicam-se aos créditos decorrentes das emendas parlamentares de que trata o caput as mesmas normas e obrigações acessórias de execução orçamentária previstas na legislação específica sobre a matéria. § 2º O Poder Executivo inscreverá em Restos a Pagar os valores dos saldos orçamentários, referentes às emendas parlamentares de que trata o caput, que se verifiquem no final de cada exercício. .......................................................................................................................”

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA) Assessor Especial/PL-ASC 23,59% 15,33% Assistente Parlamentar/PL-APC 80% 37,65%

PORTARIA N.º 253/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº247/2013, do Deputado Sílvio Costa Filho, RESOLVE: cancelar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1° de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME RENATA BENTO DE ARAÚJO CLÉCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA LUCAS PEREIRA DA SILVA MARINILDA DE LUNA EPIFÂNIA BARROS

Cargo/ Símbolo Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 23 de maio de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Art. 2º A reserva parlamentar de que trata o art. 123-A referida no art. 1º terá como valor referencial aquele fixado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 e posteriormente indicado no Anexo das Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual do mesmo exercício. Art. 3º A presente Emenda Constitucional entra em vigor no exercício seguinte ao de sua aprovação. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 23 de maio de 2013. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado À 1ª Comissão.

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Manoel Barbosa, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Alessandra Tenório, Bruna Cunha, Camila Labanca, Dangelo Mathias, Ellen Lacerda, Gabriela Santos, Ingrid Andrade, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

PORTARIA Nº 254/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº257459/2013, do Deputado Eriberto Medeiros, RESOLVE: cancelar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1° de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME YURI COSTA ROMÃO PEDRO JOSÉ CARVALHO CORREA ANDRÉ LUIZ DA SILVA MARIA DE FÁTIMA GOMES DE BARBOSA EDUARDO DE SOUZA CAVALCANTI FÁBIO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO FERNANDO MOURA FILHO ELIETE FERREIRA PEREIRA NEUZA FERREIRA DA CONCEIÇÃO ROGÉRIO CAVALCANTI ALVES TELMA CARLA CORREIA PINTO PEDRO BARBOSA DE MEDEIROS LIMA CLEITON CESAR LEMOS DOS SANTOS CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA CLAUDIA RODRIGUES MACHADO

Cargo/ Símbolo Chefe de Gabinete/ PL- CGC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC Assessor Especial/ PL- ASC

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 23 de maio de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 255/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº257459/2013, do Deputado Eriberto Medeiros,


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME NILSON PEREIRA DA SILVA LENILSON DE SOUZA

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA) Secretário Parlamentar / PL-SPC 17,42% 11,10% Assistente Parlamentar / PL-APC 37,65% 39%

Recife, 24 de maio de 2013 Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 23 de maio de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em,23 de maio de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 256/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº078/2013, do Deputado Eduardo Porto, RESOLVE: atribuir ao servidor GABRIEL KAMI TAVARES BEZERRA, gratificação de representação de 37,65% (trinta e sete vírgula sessenta e cinco por cento) no cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC, retroagindo ao dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.

PORTARIA N.º 257/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº078/2013, do Deputado Eduardo Porto, RESOLVE: alterar a gratificação de representação de 63,50% (sessenta e três vírgula cinquenta por cento) para 48,45% (quarenta e oito vírgula quarenta e cinco por cento), no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, da servidora MARIA DO CARMO NETO, retroagindo ao dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 23 de maio de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Mesa Diretora

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado Guilherme Uchoa Presidente Deputado Marcantônio Dourado 1º Vice-Presidente Deputado André Campos 2º Vice-Presidente Deputado João Fernando Coutinho 1º Secretário Deputado Claudiano Martins Filho 2º Secretário Deputado Sebastião Oliveira Júnior 3º Secretário Deputado Eriberto Medeiros 4º Secretário

A CASA

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Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 24 05 2013