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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

Poder Legislativo

NO 213

Recife, sábado, 23 de novembro de 2013

Comissão de Meio Ambiente discute navegabilidade do Rio Capibaribe FOTOS: RINALDO MARQUES

AUDIÊNCIA -

Melhorar mobilidade urbana do Recife é um dos pontos da proposta

Objetivo do encontro foi avaliar impactos positivos e negativos do projeto para a Capital pernambucana. Iniciativa prevê

m referência ao Dia do Rio Capibaribe, comemorado em 24 de novembro, próximo domingo; a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco promoveu, ontem, audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Navegabilidade dos Rios Capibaribe e Beberibe, nas comunidades ribeirinhas. O encontro foi proposto pelo deputado Daniel Coelho (PSDB). Na ocasião, a secretária executiva das Cidades, Ana Suassuna, apresentou a proposta. Segundo a gestora, a ação trará benefícios à população, por oferecer a navegabilidade como mais um meio de transporte, me-

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lhorando a mobilidade urbana na Capital pernambucana. “A iniciativa prevê obras de dragagem, destino de resíduos e projeto de sinalização náutica que já se encontra em análise na Marinha do Brasil, entre outras ações”, destacou. A previsão é de que o projeto seja executado no próximo ano. “A sociedade também poderá acompanhar as ações realizadas em prol da questão ambiental e os investimentos na área”, acrescentou. O líder da Oposição na Casa Joaquim Nabuco, Daniel Coelho, mostrou preocupação com os impactos ambientais negativos do programa de navegabilidade do Capibaribe. “É preciso

obras de dragagem e projeto de sinalização naútica

esclarecer como estão sendo retirados os dejetos do rio, no processo de dragagem; e avaliar o que está sendo devastado dos mangues para a construção das estações. A Comissão de Meio Ambiente deve fiscalizar a compensação ambiental para que os impactos sejam mínimos.” Em resposta, Ana Suassuna informou que “a obra prevê a retirada de dois hec-

tares de mangue e o replantio de quase seis hectares, no Parque dos Manguezais, localizado entre os bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, no Recife”. Representando a ONG Recapibaribe, Socorro Cantanhede, considerou “um descaso do Governo do Estado permitir que dejetos sejam lançados no manancial”. Ela cobrou investi-

mentos em saneamento básico. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), o debate alerta as autoridades sobre a necessidade de um tratamento mais correto para o Rio Capibaribe. “O manancial, entre outras utilidades, pode proporcionar maior mobilidade urbana no Recife”, enfatizou.

Também participaram do encontro, a deputada Terezinha Nunes (PSDB); e representantes da Empresa de Urbanização do Recife (URB), do Centro de Apoio Operacional, das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop), das Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado e do Município, e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), entre outras entidades.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Ordem do Dia

da validade, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Recife, 23 de novembro de 2013

Atas

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª e 12ª Comissões. Centésima Quadragésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 25 de novembro de 2013, às 14:30 horas. Ordem do Dia Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5194/2013 Autora: Comissão de Redação Final

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/10/2013 Discussão Única da Indicação n° 7432/2013 Autor: Dep. Rildo Braz

ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 14:30 HORAS..

Apelo ao Prefeito do Município de Camaragibe, ao Secretário Municipal de Educação de Camaragibe visando a liberação de um ônibus escolar para o Bairro Santana no município de Camaragibe.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DOURADO E ANDRÉ CAMPOS

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Resolução nº 1278/2013, de autoria da Deputada Terezinha Nunes que institui o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, e dá outras providências.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2013

Voto de Aplausos ao Desembargador Frederico Neves, pela sua escolha para presidir o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no biênio 2014-2015.

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5195/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1628/2013, de autoria do Deputado Ossésio Silva que institui o Dia Estadual de Conscientização ao Uso de Energias Renováveis no Estado de Pernambuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5196/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1685/2013, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 14.526, de 7 de dezembro de 2011, e alterações.

Discussão Única do Requerimento n° 2897/2013 Autor: Dep. André Campos

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2898/2013 Autor: Dep. André Campos Voto de Aplausos com o Delegado de Polícia Igor Leite, titular da Delegacia de Jaboatão Centro, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, pela inusitada, corajosa e eficiente atitude de disponibilizar o número de seu celular pessoal no Facebook, ajudando a esclarecer crimes e aproximando a Polícia da sociedade. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2899/2013 Autor: Dep. André Campos

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5197/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 1687/2013, de autoria do Poder Executivo que fixa novos valores nominais de vencimento base para os cargos públicos de Hemo-Básico, de Hemo-Assistente e de Hemo-TécnicoCientífico, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE. DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2013 Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1439/2013 Autora: Deputada Terezinha Nunes Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 8ª, 9ª e 12ª Comissões.

Voto de Aplausos com o jornalista João Alberto Sobral, pelo lançamento do livro Sociedade Pernambucana, edição 2014, a ser realizado no próximo dia 25 de novembro de 2013, na Arcádia Recepções. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2900/2013 Autor: Dep. André Campos Voto de Aplausos com o jornalista Aldo Paes Barreto pelo lançamento da segunda edição do livro: Casos, Causos e Repentes, a ser realizado no próximo dia 03 de dezembro, na Academia Pernambucana de Letras. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2901/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa Voto de Congratulações com o Dia do Músico, comemorado no dia 22 de novembro do corrente ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/06/2013 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1600/2013 Autor: Deputado Sérgio Leite Introduz alterações a lei ° 15.009, de 18 de junho de 2013, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental e dá outras providências.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2902/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa Voto de Congratulações pela passagem do Dia do Biomédico, comemorado no dia 20 de novembro do corrente ano.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/09/2013

Discussão Única do Requerimento n° 2903/2013 Autora: Dep. Teresa Leitão

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1659/2013 Autor: Deputado Antônio Moraes Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.954, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término

Solicita que seja realizado um Grande Expediente em caráter Especial no Plenário desta Casa no dia 12 de dezembro do corrente ano, para comemorar os 20 anos da Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora Margot Dourado; Subeditora - Manoela Moreira; Jornalistas - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Anselmo Monteiro, Carolina Flores, Fellipe Marques, Mirella Lemos, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Alcidézio Ramos, Aristides Pandelis Frangakis e Mauro Silva; Estagiários: Alessandra Tenório, Bruna Cunha, Camila Labanca, Dangelo Mathias, Ellen Lacerda, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 31832368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: assistenciadecomunicacao@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

MARCANTÔNIO

AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS BEATRIZ VIDAL, JOÃO FERNANDO COUTINHO, MARY GOUVEIA E VINÍCIUS LABANCA, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, EDUARDO PORTO (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1210/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013), ERIBERTO MEDEIROS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013), ISALTINO NASCIMENTO E LAURA GOMES, FALTOU A DEPUTADA RAQUEL LYRA, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDOSECRETÁRIO OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E ADALTO SANTOS, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NOS DIAS DEZENOVE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTAM OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1713/2013 A 1715/2013, 1717/2013 A 1721/2013 E OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1716/2013 E 1722/2013, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO, E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1723/2013, ORIUNDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO NOVAES QUE COMENTA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DO COMMERCIO SOBRE O DIREITO DOS CONSUMIDORES E SUAS OBRIGAÇÕES, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO DAS LEIS A RESPEITO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, INFORMANDO QUE OS CLIENTES, MUITAS VEZES, SÃO VÍTIMAS DE ABUSOS, POR NÃO TEREM INFORMAÇÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS. FINALIZA DESTACANDO PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DESTA CASA. A DEPUTADA ISABEL CRISTINA TRATA SOBRE A OFICINA DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS, REALIZADA EM SALGUEIRO, EVENTO QUE DEU CONTINUIDADE A INICIATIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, COM O OBJETIVO DE INSTALAR SISTEMAS SIMPLIFICADOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO INTERIOR DO ESTADO. FINALIZA REGISTRANDO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, OPORTUNIDADE QUE PARABENIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA QUE INSTITUIU FERIADO PAR COMEMORAR A DATA, SENDO O ÚNICO MUNICÍPIO PERNAMBUCANO ONDE É FERIADO NESTA DATA. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS). O DEPUTADO MANOEL SANTOS DESTACA PESQUISA REALIZADA PELO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE, INTITULADA “NEGROS NO MERCADO DE TRABALHO”, QUE APONTA QUE A REMUNERAÇÃO ENTRE AS VÁRIAS RAÇAS É DESIGUAL, AFIRMANDO QUE, NO RECIFE, POR EXEMPLO, OS GANHOS POR HORAS TRABALHADAS SÃO 66,6% MAIORES PARA NÃO NEGROS. FINALIZA RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, EM 2003, PROMOVENDO O DIÁLOGO COM A EDUCAÇÃO. O DEPUTADO DIOGO MORAES, ÚLTIMO ORADOR DO PEQUENO EXPEDIENTE CONVIDA OS SENHORES PARLAMENTARES PARA PARTICIPAREM DE PALESTRA DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, ALDO SANTOS, ÀS 11:30 HORAS DE AMANHÃ, DIA 21 DE NOVEMBRO, NO AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PROFESSOR ANTÔNIO COELHO, FAZENDO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA 72ª EXPOSIÇÃO NORDESTINA DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA TEREZINHA NUNES PARA TRATAR DA MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM PERNAMBUCO, INFORMANDO QUE O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO REALIZADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TEM GERADO PREJUÍZOS PARA A POPULAÇÃO, REFERINDO-SE AO FECHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL MANOEL BORBA, QUE FUNCIONA DENTRO DO CENTRO ESPORTIVO

SANTOS DUMONT, EM BOA VIAGEM. FINALIZA INFORMANDO QUE OS ALUNOS NÃO PUDERAM RENOVAR AS MATRÍCULAS, PORQUE O PRÉDIO SERÁ DEMOLIDO PARA DAR LUGAR A UM ESTACIONAMENTO, DESTACANDO QUE A SECRETARIA VAI REMANEJAR OS ALUNOS PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. A ORADORA É APARTEADA PELOS DEPUTADOS DANIEL COELHO, MAVIAEL CAVALCANTI E TERESA LEITÃO. O DEPUTADO OSSÉSIO SILVA DESTACA A PASSAGEM DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, QUE TAMBÉM MARCA O DIA DA MORTE DE ZUMBI, SALIENTANDO QUE A DATA É PARA LEMBRAR O QUANTO OS NEGROS SOFRERAM E HOMENAGEAR OS QUE LUTARAM PELA RAÇA. FINALIZA INFORMANDO QUE É INEGÁVEL A CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NAS ARTES, GASTRONOMIA, ESPORTES E DIVERSAS ÁREAS, COMENTANDO QUE A MINISTRA DA IGUALDADE RACIAL, LUIZA BARROS, VAI RECEBER A MEDALHA LEÃO DO NORTE, NO DIA 27 DESTE MÊS NESTA CASA. O ORADOR É APARTEADO PELO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS. O DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, ÚLTIMO ORADOR DO GRANDE EXPEDIENTE DESTACA A PASSAGEM DO DIA DO RIO CAPIBARIBE, COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 24 DE NOVEMBRO, DESTACANDO QUE A LEI É DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO. FINALIZA INFORMANDO QUE A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAPIBARIBE, ABASTECE MAIS DE TRÊS MILHÕES DE PERNAMBUCANOS, EM SUA MAIORIA, VIVENDO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 5158/2013 A 5160/2013, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1416/2013, 1624/2013 E 1645/2013. O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA QUE POR ACORDO DE LIDERANÇAS, A ORDEM DE VOTAÇÃO DA PAUTA SERÁ INVERTIDA. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 1685/2013, DISCUTE A MATÉRIA OS DEPUTADOS BETINHO GOMES E WALDEMAR BORGES, QUE É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1703/2013. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1686/2013 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDASECRETARIA OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (42). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS BEATRIZ VIDAL, EDUARDO PORTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, MARY GOUVEIA, RAQUEL LYRA E VINÍCIUS LABANCA POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (07). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1686/2013. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1687/2013 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRASECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (42). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS BEATRIZ VIDAL, EDUARDO PORTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, MARY GOUVEIA, RAQUEL LYRA E VINÍCIUS LABANCA POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (07). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1687/2013. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1626/2013; E OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1665/2013 E 1666/2013.


Recife, 23 de novembro de 2013 SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 7411/2013 A 7414/2013 E OS REQUERIMENTOS NºS 2886/2013 A 2891/2013. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 7432/2013, OS REQUERIMENTOS NºS 2897/2013 A 2903/2013 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUINTA, SEXTA, SÉTIMA, NONA E DÉCIMA PRIMEIRA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1724/2013 A 1734/2013, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO DOUTOR AURÉLIO MOLINA DA COSTA.

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 18:40 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, BEATRIZ VIDAL, BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, GUILHERME UCHÔA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, TEREZINHA NUNES E VINÍCIUS LABANCA, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, EDUARDO PORTO (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1210/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013), ERIBERTO MEDEIROS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013), ISALTINO NASCIMENTO E LAURA GOMES, FALTOU A

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo DEPUTADA RAQUEL LYRA. CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO DOUTOR AURÉLIO MOLINA DA COSTA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1199/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL, PRESIDENTE DESTA REUNIÃO; EDMUNDO FERRAZ, PRESIDENTE DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA; MARCELINO GRANJA, SECRETÁRIO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO; VEREADOR ALMIR FERNANDO, NESTA TO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE; LUCIANO SIQUEIRA, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DO RECIFE; CONVIDA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E SEBASTIÃO OLIVEIRA JUNIOR PARA CONDUZIR A HOMENAGEADA ATÉ A MESA DOS TRABALHOS, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVESE O HINO NACIONAL BRASILEIRO. O SENHOR PRESIDENTE RAIMUNDO PIMENTEL DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO A AMPLA EXPERIÊNCIA DE AURÉLIO MOLINA NA PRÁTICA DA MEDICINA, LEMBRANDO QUE O HOMENAGEADO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE E NA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, AUTOR DA RESOLUÇÃO PARA LEMBRAR QUE O DOUTOR MOLINA JÁ SE CONSIDERAVA PERNAMBUCANO E QUE DESDE SUA CHEGADA AO ESTADO VEM BUSCANDO CONTRIBUIR PARA UM PERNAMBUCO MELHOR. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR A ENTREGAR O TÍTULO DE CIDADÃO DE PERNAMBUCO E UMA GOLA DE “CABOCLO DE LANÇA”, FIGURA DO MARACATU RURAL, CONFECCIONADA PELO ARTESÃO ERNANDO FRANCISCO, DE NAZARÉ DA MATA AO HOMENAGEADO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO DIOGO MORAES PARA FAZER A ENTREGA DO LIVRO “TRANSITANDO PELA HISTÓRIA: DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DE PERNAMBUCO”, OBRA LANÇADA PELA ASSISTÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO LEGISLATIVO AO HOMENAGEADO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A SENHORA VIRGINIA FONSECA, ESPOSA DO DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR PAR ENTREGAR UM RAMALHETE À SENHORA MARIA DE LOURDES FAZIO, ESPOSA DO HOMENAGEADO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DOUTOR AURÉLIO MOLINA DA COSTA QUE AGRADECE A HOMENAGEM, RELATANDO ALGUMAS PASSAGENS DE SUA VIDA, RESSALTANDO AS PERSONALIDADES PERNAMBUCANAS COM AS QUAIS CONVIVEU, INFORMANDO QUE DIVERSOS FAMILIARES ERAM PERNAMBUCANOS OU VIVERAM NESTE ESTADO DO QUAL ELE AGORA É CIDADÃO. O SENHOR MESTRE-DECERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE

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COMISSÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCO, nos termos do art. 93, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados ANTÔNIO MORAES (PSDB), CLODOALDO MAGALHÃES (PSB), FRANCISMAR PONTES (PSB), JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI (PTB), PASTOR CLEITON COLLINS (PP), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR) TEREZA LEITÃO (PT) e TONY GEL (PMDB), membros titulares, e os suplentes, Deputados AGLAILSON JÚNIOR (PSB), AUGUSTO CÉSAR (PTB), GUSTAVO NEGROMONTE (PMDB), MANOEL SANTOS (PT), RAIMUNDO PIMENTEL (PSB), RAMOS (PMN), RILDO BRAZ (PRP), RODRIGO NOVAES (PSD), TEREZINHA NUNES (PSDB), ZÉ MAURÍCIO (PP) e WALDEMAR BORGES (PSB), para comparecer à AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA destes colegiados técnicos, para a discussão sobre “SAÚDE DA MULHER – PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA COMO DIREITO HUMANO” que será realizada em atenção à solicitação das entidades FÓRUM DE MULHERES DE PERNAMBUCO, através da Sra. Sílvia Dantas e ARTICULAÇÃO AIDS EM PERNAMBUCO, através da Sra. Beth Amorim, a ser realizada no dia 26 de NOVEMBRO de 2013 (terça-feira), às 09:30 horas, no AUDITÓRIO da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, 6º andar , do anexo I. RECIFE, 21 DE novembro DE 2013. Sérgio Leite Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social Betinho Gomes Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos Mary Gouveia Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DOS SENHORES EDUARDO CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO; DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – TJPE; JOSÉ ALDO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DE PERNAMBUCO; PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, SECRETÁRIO DA FAZENDA; CIDA PEDROSA, SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E AS PRESENÇAS DOS SENHORES LEDA ALVES, SECRETÁRIA DE CULTURA DA PREFEITURA DO RECIFE; JOSÉ RERTOTI, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO; DOUTOR DIVALDO DE ALMEIDA SAMPAIO, DIRETOR PRESIDENTE DO HEMOPE; PROFESSOR FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RECIFE; RODOLFO RAMIREZ, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL; PROFESSOR FERNANDO ANTONIO GONÇALVES, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO; MIGUEL DOERTI, PRESIDENTE NACIONAL DA

CRIANÇA SEGURA DO BRASIL; ENIO CANTARELLI, EXDIRETOR DO PROCAPE E PRESIDENTE DO CONSELHO PROCAPE; PROFESSOR JOSÉ AMARO BARBOSA, VICEPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO; ANTONIO CARLOS MENDES, GERENTE DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; PROFESSOR ITAMAR LAJES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UPE; AMPARO ARAUJO, GERENTE GERAL DA SECRETÁRIA DE GOVERNO DO ESTADO; PROFESSORA MARIA AUXILIADORA CAMPOS, DIRETORA DA UPE – CAMPUS MATA-NORTE; JOÃO URBANO SUASSUNA, NESTE ATO REPRESENTANDO O SECRETÁRIO ESPECIAL DA ASSESSORIA DO GOVERNO, ARIANO SUASSUNA; LEONARDO GUIMARÃES, DIRETOR EXECUTIVO DO PORTO DIGITAL; ODONTÓLOGO ARI NUNES, DIRETOR PRESIDENTE DA ANADONTO; DÉBORA FAGUNDES, GERENTE MULTI HOLDING; ROBERTO BARCONI, 2º VICE-PRESIDENTE DO LIONS CLUBE, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, ÀS 10 HORAS.


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Diårio Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 23 de novembro de 2013


Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 25/11/2013