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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PARA SAUDAR OS FUNCIONÁRIOS DA ARPE PRESENTES NAS GALERIAS DESTA CASA. PROSSEGUE PARABENIZANDO O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AGUINALDO FENELON, DETERMINANDO QUE A SEGUNDA PROMOTORIA DE CARPINA INVESTIGUE DENÚNCIAS REFERENTES À PREFEITURA DAQUELE MUNICÍPIO, INFORMANDO QUE HÁ INDÍCIOS DE PRÁTICAS IRREGULARES DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO CARLOS VICENTE DE ARRUDA. FINALIZA RESSALTANDO QUE O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VAI DELEGAR AOS PROMOTORES PODERES PARA PEDIREM, NA JUSTIÇA, A QUEBRA DOS SIGILOS FISCAL, TELEFÔNICO E BANCÁRIO DO GESTOR MUNICIPAL. O DEPUTADO ADALTO SANTOS CRITICA REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA DEPUTADA FEDERAL LUIZA ERUNDINA, APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) DA CÂMARA FEDERAL, QUE PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A ATUAÇÃO DAS IGREJAS CRISTÃS DURANTE A DITADURA MILITAR, RESSALTANDO QUE A MEDIDA É UMA PERSEGUIÇÃO AOS CRISTÃOS CATÓLICOS OU PROTESTANTES. O DEPUTADO ODACY AMORIM, ÚLTIMO ORADOR DO PEQUENO EXPEDIENTE AFIRMA QUE O PAÍS PRECISA APROVEITAR MELHOR A OPORTUNIDADE E EXPLORAR POSITIVAMENTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO, AFIRMANDO QUE A NAÇÃO TEM ALCANÇADO SUAS METAS, DECLARANDO TORCER PARA QUE O CAMPEONATO TRAGA FELICIDADE AOS BRASILEIROS. FINALIZA AGRADECENDO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA PELA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA INTERMEDIAR AS NEGOCIAÇÕES ENTRE A POLÍCIA MILITAR E O GOVERNO DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSA A ORDEM DO DIA. ABERTAA DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1930/2014 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDASECRETARIA OS DEPUTADOS SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR E ERIBERTO MEDEIROS, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE QUEIROZ, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (40). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ALBERTO FEITOSA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, GUSTAVO NEGROMONTE, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI E MANOEL SANTOS, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (09). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01, APRESENTANDO PARA O 2º TURNO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1930/2014, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1930/2014, PARA 2º TURNO. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1829/2014 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR E ERIBERTO MEDEIROS, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE QUEIROZ, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (40). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ALBERTO FEITOSA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, GUSTAVO NEGROMONTE, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI E MANOEL SANTOS, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (09). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1829/2014. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1911/2014 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR E ERIBERTO MEDEIROS, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE QUEIROZ, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (40). DEIXARAM DE VOTAR OS

DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ALBERTO FEITOSA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, GUSTAVO NEGROMONTE, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI E MANOEL SANTOS, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (09). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1911/2014. FOI ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1982/2014. ABERTAA DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1983/2014 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR E ERIBERTO MEDEIROS, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE QUEIROZ, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (40). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ALBERTO FEITOSA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, GUSTAVO NEGROMONTE, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI E MANOEL SANTOS, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (09). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1983/2014. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA N° 1980/2014, 1990/2014 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1319/2013. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS SUBSTITUTIVOS Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA N° 1597/2013 E 1674/2013; E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1711/2013, JUNTAMENTE COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01. O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA QUE SERÃO CONJUNTAS AS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 1958/2014 E 1967/2014. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO DE NºS 1958/2014 E 1967/2014 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR E ERIBERTO MEDEIROS, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE QUEIROZ, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (40). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ALBERTO FEITOSA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, GUSTAVO NEGROMONTE, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI E MANOEL SANTOS, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (09). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO DE NºS 1958/2014 E 1967/2014. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 8001/2014 A 8007/2014 E OS REQUERIMENTOS NºS 3416/2014 E 3417/2014. NO TEMPO RESERVADO A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA ASSUME A TRIBUNA O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PARA INFORMAR QUE O MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ESTÁ SENDO DISCUTIDO PELO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (CONAD) E QUE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O ÓRGÃO RECEBEU SUGESTÕES DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E FORMOU UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A REGULAMENTAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 8022/2014 A 8034/2014, OS REQUERIMENTOS NºS 3425/2014 A 3432/2014 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA COMISSÕES OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 2012/2014 E 2013/2014, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

Recife, 22 de maio de 2014

PARECER Nº 6201 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1319. À Imprimir.

Recife, 19 de maio de 2014. PARECERES NºS 6202, 6204 E 6205 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei nºs 1911, 1980 e 1990. À Imprimir. PARECER Nº 6203 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1930. À Imprimir. PARECERES NºS 6206 E 6208 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 1920 e 1928. À Imprimir. PARECER Nº 6209 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1789. À Imprimir.

PARECER Nº 6211 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1915, juntamente com a Emenda nº 01. À Imprimir. OFÍCIO Nº 320 - DO COORDENADOR DE AÇÕES CORRETIVAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7748, do Deputado Everaldo Cabral. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 597 - DO GERENTE REGIONAL DAAGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7828, do Deputado Aluísio Lessa. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 017- DO DIRETOR DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO DETRAN-PE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7831, do Deputado Henrique Queiroz. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

EXPEDIENTE

CT- DARI Nº 007 - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TIM prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7827, do Deputado Aluísio Lessa. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 0622 - DO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7574, do Deputado Aglailson Júnior. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 022 - DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES solicitando licença em Caráter Cultural no período de 28 de maio à 04 de junho do corrente ano, para viagem a Roma. À Publicação. OFÍCIO Nº 023 - DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES solicitando o cancelamento da Reunião Solene em homenagem ao artista plástico Romero Brito, agendada para o dia 10 de junho do corrente ano. À Publicação. OFÍCIO Nº 004 - DO CONSELHEIRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO encaminhando os relatórios das 04ª, 05ª e 06ª Sessões Ordinárias realizadas, respectivamente, em 17/02/2014, 03/03/2014 e 17/03/2014. Inteirada. OFÍCIO Nº 2189 - DO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO encaminhando Relatório Anual de Atividades outubro de 2012 a dezembro de 2013 da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal - FREPEM-SP. Inteirada. REQUERIMENTO - DO DEPUTADO DANIEL COELHO solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 21 de maio de 2014. À Publicação.

Venho solicitar a V.Exa. o cancelamento da Reunião Solene que seria em data de 10 de junho de 2014, às 18:00 horas no plenário desta Casa Legislativa em homenagem ao artista plástico Romero de Britto, em face da impossibilidade de sua presença nesta data. Sem mais para o momento renovo meus votos de estima e consideração. Atenciosamente,

Ao Exmo, Sr. Guilherme Uchôa Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Solicitação de Dispensa REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O Deputado Daniel Coelho com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 21 de maio de 2014, pelo motivo abaixo justificado.

Viagem a Brasília - DF. Recife, 20 de maio de 2014. Daniel Coelho Deputado DESPACHO: Deferido Ao expediente, em 21/05/2014 Guilherme Uchôa Presidente

Projetos Projeto de Resolução N° 2014/2014 Título de Cidadão Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Márcio Stefanni Monteiro Morais. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RESOLVE: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Márcio Stefanni Monteiro Morais. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa

Ofícios Ofício nº 022/2014 – GTN Recife, 19 de maio de 2014.

Ref: Licença - caráter cultural - Art. 32, inciso I, Regimento Interno ALEPE.

Venho informar a V.Exa., que no mês de maio do corrente ano, em data de 28 de maio a 4 de junho de 2014, farei uma viagem ao exterior – Roma – em caráter cultural.

Sem mais para o momento renovo meus votos de estima e consideração. Atenciosamente, Deputada Terezinha Nunes

PARECER Nº 6200 - DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1928. À Imprimir.

Prezado Presidente,

JUSTIFICATIVA: CARTA Nº 064 - DO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO CLIENTES DO GRUPO NEOENERGIA - CELPE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7782, do Deputado Ramos. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

Assim solicito licença para essa Casa Legislativa durante o período referido acima, conforme estabelece o Art. 32, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2014.

Ref: Cancelamento de Reunião Solene marcada para o dia 10 de junho de 2014, às 18:00 horas.

Deputada Terezinha Nunes PARECERES NºS 6207, 6210 E 6212 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 1928, 1828 e 1925 . À Imprimir.

Prezado Presidente,

Expediente

Ofício nº 023/2014 – GTN

Ao Exmo. Sr. Guilherme Uchôa Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

O presente Projeto de Resolução, prende-se ao fato de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Márcio Stefanni Monteiro Morais. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, iniciou sua trajetória profissional no Banco do Nordeste, onde atuou durante nove meses no Programa de Trainne na Área Jurídica. O agraciado é servidor concursado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, tendo atuado como advogado do Departamento de Desenvolvimento Urbano. Em 2005, galgou posições e passou a ser o coordenador Jurídico do Departamento de Operações Sociais, onde pôde se especializar em casos relacionados aos setores de saúde, educação e assistência social. Ao longo dos dez anos em que esteve no BNDES, atuou na sede da Instituição, no Rio de Janeiro e em diversos setores, pavimentando sua trajetória de competência e habilidades essenciais a sua atual rotina de Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. De 2007 a 2010, contribuiu para a formulação de programas de financiamento ao setor público, estados e municípios brasileiros e de negociações de operações estruturadoras, pois exerceu as funções de assessor da Área de Inclusão Social e Crédito e da Presidência do BNDES. Em 2011, a convite do Governo de Pernambuco, operou junto a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), uma espécie de agência pública de atração de investimentos nacionais e internacionais. Em um ano à frente do órgão, participou de importantes negociações e conquistas, junto a empresas como Kraft Foods, Monsanto, BR Foods, Nissin Ajinomoto, P&G, Johnson & Johnson, Novartis, Volkswagen. Em 2013, pela sua atuação no campo econômico, foi conduzido ao cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de

D.O ALEPE 22.04.2014  

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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