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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

Recife, sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Poder Legislativo

NO 232

Assembleia comemora 33 anos do Movimento Mãe Rainha Iniciativa religiosa surgiu na Alemanha em novembro de 1914 m homenagem aos 33 anos do Movimento Mãe Rainha de Schoenstatt no Nordeste, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promoveu, na manhã de ontem, um Grande Expediente Especial. A iniciativa foi solicitada pela deputada Terezinha Nunes (PSDB). O Movimento Apostólico de Schoenstatt surgiu na Alemanha, em novembro de 1914. A solenidade foi iniciada pelo presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT). Ele ressaltou a importância do Movimento Mãe Rainha no Nordeste, que teve início no Brasil em 1937, na cidade de Santa Maria (RS). Em Pernambuco, a iniciativa existe desde 1992. O Santuário de Mãe Rainha é localizado no bairro de Ouro Preto, no município de Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR). “Tenho uma verdadeira devoção ao movimento pelas graças que recebi, sobretudo,

JOÃO BITA

E

PLENÁRIO - Grande Expediente solicitado por Terezinha Nunes foi bastante prestigiado a cura de familiares como a minha esposa Eva. Por coincidência, a iniciativa religiosa surgiu no ano de nascimento da minha mãe. Talvez o fato explique a minha afinidade com o Santuário”, revelou. O presidente da Assembleia acrescentou que frequenta há 14 anos o Santuário de Mãe Rainha. Emocionado, fez um testemunho público sobre o câncer de mama que o acometeu, um tipo raro em

homens, e da cura obtida. Já Terezinha Nunes destacou o empenho do padre português Miguel Lencastre, que chegou à Pernambuco com o compromisso de expandir o movimento. “A homenagem é um reconhecimento a grande devoção que tem hoje a Mãe Rainha em Pernambuco e no Nordeste”, enfatizou. A parlamentar entregou uma placa comemorativa

ao padre Severino Lima Araújo. Ele destacou o orgulho de estar na Casa Joaquim Nabuco, e afirmou que era a primeira vez na história do Movimento Apostólico de Schoenstatt que o Legislativo abria as portas para homenagear a organização. “Estou orgulhoso de participar desse grande acontecimento que celebra a fé dos pernambucanos”, destacou.

Falta de infraestrutura para grávidas no arquipélago preocupa

JOÃO BITA

Sertão do Estado

Solicitado reforço na manutenção da rede elétrica da região O deputado Rodrigo Novaes (PSD) comemorou, ontem pela manhã, a chegada da chuva em alguns municípios do Interior do Estado, em especial no Sertão. O parlamentar informou que dezembro marca o início do período chuvoso naquela região e “traz de volta a esperança do povo sertanejo por dias melhores”. Por outro lado, Novaes também destacou que a ocorrência de chuvas e ventos tem provocado queda de energia elétrica e falhas na distribuição. “Faço um apelo à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para que realize a manutenção no sis-

JOÃO BITA

TRIBUNA - Rodrigo Novaes tema de fornecimento da região. A medida deve prevenir a falta de energia elétrica”, avaliou.

ROBERTO SOARES

Fernando de Noronha

A situação das mulheres grávidas no arquipélago de Fernando de Noronha, que foi notícia no último dia 1° de dezembro em jornal local de grande circulação, repercutiu, ontem, no pronunciamento da deputada Teresa Leitão (PT). Durante o Pequeno Expediente, a parlamentar informou que, devido à desativação da maternidade do Hospital São Lucas, as gestantes fazem o pré-natal no Posto de Saúde da Família e; na 30ª semana de gravidez, são en-

caminhadas para as cidades de Recife ou Natal (RN). “A coordenadora de saúde de Fernando de Noronha, Fátima Souza, explicou que os custos de manutenção de uma maternidade, aliados à falta de profissionais especializados, justificam as saídas das mulheres grávidas. E que, além disso, para manter a maternidade seriam necessários 21 médicos por mês. O que totaliza uma despesa de cerca de R$ 151 mil, ape-

nas com a folha de pagamento”, disse. A parlamentar também informou que a coordenadora justificou ser mais vantagem mandar as mulheres para o continente, uma vez que o atendimento e a assistência são feitos de forma integral. “As mulheres não tem seus direitos reprodutivos garantidos, uma vez que não podem escolher onde e quando seus filhos nascerão, ficam a mercê de uma decisão arbitrária. Esse é um cenário triste

Crianças visitam biblioteca do Legislativo em dia de festa natalina

ALERTA - Teresa Leitão num arquipélago tão bem produzido para as fotos de turismo, e que traz recursos financeiros para o Governo de Pernambuco e para o empresariado”, avaliou.

Um grupo de 68 crianças da Comunidade Coqueiral da Imbiribeira, no Recife, tiveram uma tarde de alegrias e brincadeiras. Eles participaram de uma verdadeira festa de Natal, realizada ontem, na Sala de Leitura da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A iniciativa partiu de servidores da Casa Joaquim Nabuco, que arrecadaram doações e organizaram um encontro com animadores, contação de histórias, brincadeiras, distribuição de bombons, livros infantis e brinquedos, além de lanche e refrigerantes. As crianças foram vítimas de um incêndio que destruiu a casa de muitos, meses atrás.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Atos

3062/2013. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A CONFRATERNIZAÇÃO LOGO MAIS A NOITE. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS.

ATO Nº 743/2013 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 63 c/c o inciso II do art. 32 e pelo inciso III do art. 33 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2013, do Deputado Manoel Santos, devidamente instruído por atestado médico e homologado por laudo da Junta Médica da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, RESOLVE: considerar licenciado para tratamento de enfermidade o Deputado Manoel Santos, nos dias 11 a 13 de dezembro de 2013.

Recife, 20 de dezembro de 2013

Expediente CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Sala Torres Galvão, em 19 de dezembro de 2013.

EXPEDIENTE

DEPUTADO GUILHERME UCHÔA Presidente PARECER Nº 5616 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1525, juntamente com a Emenda 01. À Imprimir.

ATO Nº 744/2013 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 63 c/c o inciso II do art. 32 e pelo inciso III do art. 33 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no Ofício nº 296048-IC/2013, da Deputada Isabel Cristina, devidamente instruído por atestado médico e homologado por laudo da Junta Médica da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, RESOLVE: considerar licenciada para tratamento de enfermidade a Deputada Isabel Cristina no dia 12 de dezembro de 2013.

PARECER Nº 5617 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1691. À Imprimir. PARECER Nº 5618 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1730. À Imprimir. PARECERES NºS 5619, 5620 E 5621 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei nºs 1452, 1586 e 1683. À Imprimir.

Sala Torres Galvão, em 19 de dezembro de 2013. DEPUTADO GUILHERME UCHÔA Presidente

REQUERIMENTO - DO DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 18 e 19 de dezembro de 2013. À Publicação. REQUERIMENTO - DA DEPUTADA RAQUEL LYRA solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 19 de dezembro de 2013. À Publicação.

Ata

COMUNICADOS NºS 29442 A 29447, 29489, 29490, 49589, 58030 A 58138, 58698 E 75982 - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às 2ª e 5ª Comissões.

ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 14:30 HORAS..

Solicitações de Dispensa

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA E JOÃO FERNANDO COUTINHO AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS CLODOALDO MAGALHÃES, EVERALDO CABRAL, GUSTAVO NEGROMONTE, JULIO CAVALCANTI, RILDO BRAZ E ZÉ MAURÍCIO, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ERIBERTO MEDEIROS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013), ISALTINO NASCIMENTO E LAURA GOMES, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDOSECRETÁRIO OS DEPUTADOS SEBASTIÃO RUFINO E ADALTO SANTOS, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA DEZESSETE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO NOVAES PARA CRITICAR A POSTURA DO PREFEITO DE IBIMIRIM POR NÃO CUMPRIR ORDEM JUDICIAL ACERCA DO CONCURSO PÚBLICO, INFORMANDO QUE A AÇÃO JUDICIAL FOI GANHA PELOS CONCURSADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, E JÁ NÃO HÁ MAIS CONDIÇÃO DE RECORRER DA SENTENÇA, SALIENTANDO QUE O PREFEITO INSISTE EM DESCUMPRIR A MEDIDA JUDICIAL, NUMA ATITUDE DESRESPEITOSA. O DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO APRESENTA VOTO DE PESAR PELA MORTE DO EMPRESÁRIO DA PANIFICAÇÃO JÚLIO COSTA AMORIM, FALECIDO NO ÚLTIMO SÁBADO, DESTACANDO O TRABALHO DESEMPENHADO PELO EMPRESÁRIO, SOLICITANDO UM MINUTO DE SILÊNCIO PELA MORTE DO EMPRESÁRIO, QUE FOI DEFERIDO PELO SENHOR PRESIDENTE. O DEPUTADO ODACY AMORIM, ÚLTIMO ORADOR DO PEQUENO EXPEDIENTE COMEMORA A QUEDA NO NÚMERO DE FUMANTES NO BRASIL, COMENTANDO LEVANTAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, A PREVALÊNCIA DE FUMANTES NO BRASIL DIMINUIU 20% NOS ÚLTIMOS SEIS ANOS, PASSANDO DE 19,3%, EM 2006, PARA 15,6%, EM 2012, INFORMANDO QUE A REDUÇÃO FOI MAIOR ENTRE ADOLESCENTES DO QUE ENTRE ADULTOS E MAIS ACENTUADA EM HOMENS EM COMPARAÇÃO COM MULHERES. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DANIEL COELHO, ÚNICO ORADOR DO GRANDE EXPEDIENTE PARA FAZER UM BALANÇO DAS ATIVIDADES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO NO ANO DE 2013, DESTACANDO VÁRIOS ASSUNTOS QUE FORAM TRAZIDOS PELOS DEPUTADOS E GANHARAM DESTAQUE ENTRE A POPULAÇÃO, CITANDO QUESTÕES COMO A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DA COMPESA, A SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E DO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO (LAFEPE), ALÉM DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE COMISSIONADOS NO EXECUTIVO, CITANDO ALGUNS ASSUNTOS COMO A RECUPERAÇÃO DA PE-45, ESCOLAS TÉCNICAS E OBRAS INACABADAS ENTRE VITÓRIA E ESCADA, AINDA PRECISAM SER RESOLVIDOS. O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS BETINHO GOMES, (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO) WALDEMAR BORGES, TEREZINHA NUNES, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI E SILVIO COSTA FILHO. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE PARABENIZA O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS POR SEU ANIVERSÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 5611/2013 A 5615/2013, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1603/2013, 1713/2013, 1744/2013; AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1609/2013 E AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1776/2013. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1452/2013, JUNTAMENTE COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01; 1586/2013 E 1683/2013. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 7559/2013 A 7563/2013 E OS REQUERIMENTOS NºS 3030/2013 A

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. A Deputada Raquel Lyra com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 19 de dezembro de 2013, pelo motivo abaixo justificado. JUSTIFICATIVA: Viagem a Salvador - BA. Recife, 19 de dezembro de 2013. Raquel Lyra Deputada DESPACHO: Deferido Ao expediente, em 19/12/2013 Guilherme Uchôa Presidente Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O Deputado Gustavo Negromonte com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 18 e 19 de dezembro de 2013, pelo motivo abaixo justificado. JUSTIFICATIVA: Viagem a São Paulo - SP. Recife, 19 de dezembro de 2013.

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora Margot Dourado; Subeditora - Manoela Moreira; Jornalistas - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Anselmo Monteiro, Carolina Flores, Fellipe Marques, Mirella Lemos, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Alcidézio Ramos, Aristides Pandelis Frangakis e Mauro Silva; Estagiários: Alessandra Tenório, Bruna Cunha, Camila Labanca, Dangelo Mathias, Ellen Lacerda, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 31832368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: assistenciadecomunicacao@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Gustavo Negromonte Deputado DESPACHO: Deferido Ao expediente, em 18/12/2013 Guilherme Uchôa Presidente Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.

Portaria PORTARIA Nº 522/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO, no uso de suas atribuições, e por decisão da Mesa Diretora, RESOLVE: determinar que o expediente neste Poder Legislativo, nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, seja considerado ponto facultativo. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 19 de dezembro de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário


Recife, 20 de dezembro de 2013

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Recife, 20 de dezembro de 2013


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