Recife, 20 de maio de 2014
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Sala das Reuniões, 11 de setembro 2013. Deputada Teresa Leitão Presidente Deputado Gustavo Negromonte Vice-Presidente Membro Suplente Deputado Adalto Santos
ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2013. ÀS 10 (dez) horas do dia 13 (treze) de maio de dois mil e treze, no recinto do Plenarinho III, localizado no segundo andar do anexo I do Edifício Nilo Coelho desta Casa Legislativa, reuniu-se o Colegiado Técnico da Comissão de Educação e Cultura sob a presidência da deputada Teresa Leitão. Declara aberta a audiência pública cujo assunto é: debater melhorias no Sítio Histórico da Cidade de Olinda. São convidados para compor a mesa os senhores deputados(as), presentes Deputada Terezinha Nunes (PMDB), membro titular; o Deputado Daniel Coelho, como convidado; o Secretário de Patrimônio e Cultura da Cidade de Olinda, Sr. Lucilo Varejão Novaes; a Secretária Executiva de Patrimônio, Sra. Cláudia Rodrigues; a Secretária de Educação de Olinda, Sra. Márcia Souto; Sr. Felipe Razeira, representando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); o Coordenador da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta(SODECA), Sr. Edimilson Cordeiro; O Vereador Jesuíno Araújo; a Vereadora Mônica Ribeiro e o Vereador Marcelo Santa Cruz. Continuando, a presidente agradeceu a presença de todos(as),
esclareceu que, essa audiência foi solicitada a Comissão de Educação e Cultura pela deputada Terezinha Nunes membro titular dessa Comissão. O objetivo é discutir sobre o relatório elaborado pelo Ministério Público enviado à UNESCO sobre a ameaça de perda do Titulo de Patrimônio Historio e Cultural que se tornou notícia em um dos jornais de circulação do Estado. Em seguida, passa à palavra à deputada Terezinha Nunes, que fez a leitura do relatório enviado a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), pelo Ministério Público de Contas sobre as irregularidades no controle urbano da cidade de Olinda, e, também sobre a manutenção do título de Patrimônio Histórico. Durante a leitura a deputada mostrou-se muito preocupada com as informações veiculadas pela imprensa local. Em seguida, o Secretário de Patrimônio e Cultura de Olinda, Dr. Lucilo Varejão afirmou que a notícia não procede. Quanto às 18 (dezoito) recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), e encaminhadas à UNESCO, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), 12 (doze) delas foram atendidas. Ainda segundo o gestor, a cidade apresentou 33 (trinta e Três) projetos ao Ministério da Cultura que visam recuperar e conservar o Patrimônio Histórico. “As proposições contemplam vários pontos turísticos e culturais, entre eles o Mercado Eufrásio, o Casarão Hermann Lundgren, o Cinema Duarte Coelho e as bicas.” A Sra. Cláudia, Secretária Executiva da Secretaria de Cultura de Olinda, complementa que é recomendável que as pessoas além de morarem na cidade podem criar seu estabelecimento, no entanto, mantenha em total estado de conservação o patrimônio público da cidade. A Secretária de Educação de Olinda, Sra. Márcia Souto, esclareceu que as recomendações foram fundamentadas nas auditorias realizadas em 2006 (dois mil e seis), 2009 (dois mil e nove), e 2012 (dois mil e doze), mas não são consideradas obrigações. “É importante ressaltar que o Sítio Histórico de Olinda é referencial nacional na preservação de várias áreas, inclusive no que se refere à mobilidade”, concluiu. O representante do IPHAN, Sr. Filipe Razeira, diz que Olinda tem seus
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
problemas de enfretamento diante das demandas apresentada no Sítio Histórico, no entanto, o IPHAN e a Secretaria de Cultura da cidade então sempre realizando encontros procurando estar atualizados em relação às ações que estão sendo necessárias para o andamento da cidade. O represente da SODECA, Sr. Edimilson Cordeiro, discorda dos aspectos apresentados pela Secretaria de Cultura, ele comenta que as obras não estão sendo tão bem acompanhadas pela Prefeitura. O que acontece é que as obras não estão sendo realizadas, e outras não são concluídas. Sobretudo, a Prefeitura não comparece no Conselho de Preservação da Cidade Alta, considera que esse Conselho já não existe. Por essa razão, os moradores da Cidade Alta estão se posicionando em relação à falta de atenção do órgão competente. O vereador Marcelo Santa Cruz comentou que o município tem muitas igrejas históricas e que não dispõe de recursos para preservar, em virtude da pouca arrecadação da cidade. “Seria importante que a Assembleia Legislativa criasse condições para repassar o percentual de 1% (um) por cento do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado (ICMS), para o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico, mobilizando também a bancada pernambucana no Congresso Nacional para que a proposta seja acatada”. Para o Vereador Jesuíno a cidade tem muitas deficiências, mas que podem ser resolvidas. Todavia, a Câmara precisa está bem informada sobre as questões da cidade, ou seja, de uma comunicação entre vereadores e a Secretária de Cultura, para um diálogo do que vem acontecendo em Olinda, para que a Câmara possa repassar para a sociedade, e, consequentemente, fiscalizar as obras realizadas na cidade. Em seguida, a Vereadora Mônica Ribeiro diz que não é interesse do Legislativo de Olinda em perder o título, portanto, encontra-se a disposição da sociedade para juntos encontrar soluções para as melhorias da cidade. Na opinião do deputado Daniel Coelho, o município de Olinda precisa investir em mais segurança pública e em educação ambiental, por meio das verbas de comunicação e publicidade. Em suas considerações finais, a deputada Terezinha
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Nunes diz que o “debate foi importante porque também serviu de alerta para a Prefeitura adotar algumas medidas efetivas no que se refere à preservação”. Finalizando, a deputada Teresa Leitão avalia que os objetivos foram atingidos, no entanto, a tarefa de uma audiência pública é a de ouvir o máximo possível para criar elementos para ações das Comissões, e essas ações contribuíram para o esclarecimento de que a cidade de Olinda não tem o risco de perder o seu título de Patrimônio Histórico e Cultural, mas, devido a outras dificuldades que a cidade enfrenta existem alguns encaminhamentos a serem dados a saber: 1) – Retomar o sistema de fiscalização anterior ou colocar câmaras em uma fiscalização específica para o patrimônio. 2) – Mobilizar uma campanha de educação patrimonial entre os moradores. 3) – A Prefeitura de Olinda promover um inventário dos quintais de Olinda. 4) - A Comissão de Educação e Cultura fazer uma visita a cidade de Olinda. 5) - Agilizar e promover um apoio à tramitação do Projeto de Lei que determina o ICMS diferenciado para ás cidades patrimônio e 1% (um) por cento do orçamento municipal ser dedicado ao Patrimônio e ampliar o número de lixeiras específicas para a cidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência. E, para que tudo conste em registro, eu Maria Fernanda da Silva Saldanha, secretariei os trabalhos e digitei a presente ata, que será posteriormente aprovada, assinada e publicada. Sala das Reuniões, 13 de maio de 2013. Deputada Teresa Leitão Presidente Deputado Gustavo Negromonte Vice-Presidente Deputado Adalto Santos Membro Suplente
Mesa Diretora Deputado Guilherme Uchoa Presidente Deputado Marcantônio Dourado 1° Vice - Presidente Deputado André Campos 2° Vice - Presidente Deputado João Fernando Coutinho 1° Secretário Deputado Claudiano Martins Filho 2° Secretário Deputado Sebastião Oliveira Júnior 3° Secretário Deputado Eriberto Medeiros 4° Secretário
A CASA
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