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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XCI

Recife, terça-feira, 20 de maio de 2014

Poder Legislativo

NO 86

PMs voltam a se reunir com deputados na Assembleia Comissão foi formada para apresentar propostas que deverão ser levadas ao Governo uatro dias depois do fim da greve dos policiais e bombeiros militares, deputados estaduais voltaram a se reunir com representantes da categoria na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na tarde de ontem, foram apresentados os nomes dos PMs que irão integrar a comissão de negociação junto à Alepe e ao Poder Executivo. O grupo vai elaborar propostas que atendam às reivindicações de melhoria do sistema de saúde da corporação e da redefinição dos critérios de promoção dos praças. Os termos da negociação haviam sido propostos em

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reunião na Casa Joaquim Nabuco na última quarta-feira (14) e levados à assembleia da categoria, que optou por manter a greve. Somente no dia seguinte, após a decretação da ilegalidade do movimento pela Justiça, é que os militares puseram fim à paralisação, iniciada na terça-feira (13) à noite. A comissão será integrada pelo soldado Joel Maurino, o sub-tenente José Ricardo Ferreira, o soldado Alberisson Carlos da Silva, o cabo Nadelson Leite, o sargento José Roberto Vieira e o soldado Jelton dos Santos. Eles se comprometeram a apresentar as sugestões da categoria aos

BRENO LAPROVITERA

NEGOCIAÇÃO – Integrantes da categoria se comprometeram a entregar sugestões aos parlamentares até quinta-feira deputados até a próxima quinta-feira (22). “Ao receber a proposta da PM, a Assembleia irá encaminhá-la para o Governo do Estado. A partir daí, será iniciado o processo de negociação entre as partes envolvidas em busca da melhor solução possível”, informou o deputado

Alberto Feitosa (PR), que participou da reunião ao lado dos deputados Daniel Coelho e Terezinha Nunes (PSDB), Augusto César (PTB), além de Odacy Amorim (PT), e do também petista Sérgio Leite, líder da Oposição. “Um dos pontos a serem discutidos trata da definição

de novos critérios na carreira dos praças. O outro se refere à restauração do Centro Médico Hospitalar da corporação, entre outras medidas que qualifiquem o setor de saúde”, ressaltou Sérgio Leite. “A questão relativa à incorporação da gratificação de risco de vida ao soldo daqueles que

entrarem na reserva será discutida diretamente entre a PM e o Executivo”, complementou o parlamentar. As negociações irão resultar na apresentação de projetos de lei de autoria do Governo do Estado, que devem ser enviados à Casa Joaquim Nabuco até o dia 31 de julho.

Reunião Solene

Mulheres solidárias recebem homenagem na Alepe A Assembleia Legislativa homenageou, na noite de ontem, em Reunião Solene, a força das mulheres na promoção do bem-estar social e o poder de garantir a alimentação do ser humano. O evento foi solicitado pelo Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário e aprovado, no Parlamento, por meio de requerimento do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). A reunião comemorou os 14 anos de atuação da campanha Mulher que Alimenta o Mundo, que, este ano, apresenta como tema para debate Mãe: primeiro abrigo e alimento.

JOÃO BITA

CIDADANIA - Campanha Mulher que Alimenta o Mundo celebrou 14 anos de atuação O coordenador do Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário, Anselmo Monteiro, ressaltou que a proposta da campanha foi gerada a partir do tema do Dia Mundial da Alimentação, instituído pela Organização das Nações

Unidas para Agricultura e Nutrição (FAO), ainda na década de 1990. Anselmo destacou a importância das mulheres na promoção de ações solidárias em Pernambuco. “Elas são as principais agentes desta mobilização”, frisou Anselmo.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB), que presidiu a reunião, destacou que o compromisso das mulheres serve de exemplo para garantia mínima de alimentação, da promoção da paz, do respeito às diferenças e do desenvolvimento do traba-

lho voluntário em defesa dos excluídos. Durante a solenidade, os representantes do Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário entregaram a distinção Mulher que Alimenta o Mundo 2014 a 40 personalidades que dão exemplo na promoção da solidariedade e segurança alimentar. No Parlamento, foram homenageadas as deputadas Raquel Lyra (PSB), Terezinha Nunes (PSDB), Laura Gomes (PSB) e Teresa Leitão (PT). Representando o presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), a vereadora Michelle Collins

(PP) salientou o papel da mulher no bem-estar da sociedade. “Nós temos o poder de garantir à alimentação, as mulheres atuam naquilo que é mais essencial, o dom da vida”, frisou a vereadora, que também foi homenageada. Durante a solenidade, a estudante de direito Marília Mendonça, que é deficiente visual, entoou o Hino Nacional e o cantor Almir Rouche fez uma homenagem às mulheres, interpretando a música Deusa de Itamaracá, de sua autoria. A solenidade foi encerrada com a apresentação do bloco lírico Flores do Capibaribe.


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Recife, 20 de maio de 2014

Precariedade das pontes da BR-316 volta a repercutir Serviço de recuperação da rodovia ainda não foi iniciado pelo Dnit situação precária das pontes da BR316, no trecho que liga a cidade de Belém de São Francisco ao Trevo do Ibó, Sertão do Estado, voltou a repercutir ontem no Parlamento Estadual. O deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou a tribuna da Casa Joaquim Nabuco, durante o Grande Expediente, para informar que ingressará com uma representação criminal no Ministério Público contra o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, o órgão está sendo negligente com o serviço de recuperação e ampliação

ROBERTO SOARES

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AÇÃO - Novaes disse que entrará com representação criminal contra superintendente do Dnit

das pontes da rodovia. “Nos últimos quinze dias, três pessoas morreram. Os acidentes na localidade são frequentes, pois as pontes não apresentam segurança. Além disso, não vejo pressa por parte do Dnit em resolver o problema. Chega de inércia, de inoperância”, destacou o parlamentar, acrescentando que o valor estimado para a realização dos reparos necessários nas pontes é de R$ 1,8 milhão. Novaes lembrou que, em 2012, impetrou uma ação popular contra o Dnit. “Apesar de ter conseguido decisão favorável determinando o início das obras, por meio de uma antecipação de tutela, nada foi feito”, ressaltou. Segundo ele,

o processo encontra-se em grau de recurso. O deputado disse ainda que sua indignação é a mesma de toda a população sertaneja, principalmente a dos municípios de Belém de São Francisco e de Cabrobó. Em aparte, os deputados Tony Gel (PMDB) e Betinho Gomes (PSDB) se pronunciaram. “Esse assunto nos entristece por ser a realidade da maioria das estradas do País”, disse Tony Gel. Já Betinho Gomes ressaltou o empenho de Rodrigo Novaes por melhorias no Sertão do São Francisco. “Sugiro a colhida de assinaturas dos parlamentares para reforçar sua preocupação”, destacou.

PLENÁRIO Aniversário de 157 anos de Caruaru

Emancipação de Nazaré da Mata completa 181 anos

Os 157 anos da cidade de Caruaru, no Agreste, celebrados no último domingo (18), foram destacados pelo deputado Tony Gel (PMDB) ontem à tarde. Foi em 18 de maio de 1857 que a então Vila de Caruaru passou à condição de cidade, por projeto do deputado provincial Francisco de Paula Baptista. Tony Gel citou que é comum confundir o aniversário da cidade com a data de emancipação política do município, 1º de março de 1893. “Na época, a cidade não dispunha de comarca própria. Era dependente de Bonito, de Bezerros e se emancipou posteriormente”, explicou. Ele citou personalidades caruaruenses como Austregésilo de Athayde, Álvaro Lins, Nelson Barbalho e Onildo Almeida. Ex-prefeito de Caruaru, Tony Gel destacou que a cidade é “vocacionada para ser líder da região”. “Nasci no Recife, mas minhas raízes são do Alto do Moura, a terra do Mestre Vitalino. Devo a Caruaru toda minha história estudantil, de comunicador de rádio e política.”

O deputado Maviael Cavalcanti (DEM) parabenizou ontem os 181 anos de emancipação politica do município de Nazaré da Mata, na Mata Norte do Estado, comemorados no último sábado (17). Conhecida como a Terra do Maracatu, Nazaré da Mata promove todos os anos, no Carnaval, o encontro das agremiações deste folguedo representativo da cultura pernambucana. A cidade foi instituída como Capital Estadual dos Maracatus em 2011, mediante projeto de lei de autoria de Maviael. Segundo o parlamentar, na comemoração de aniversário da cidade, ex-prefeitos receberam homenagem. “É um exemplo, para que todos entendam que a política deve ser feita em beneficio da comunidade, pelo melhor desenvolvimento da região, independentemente de posições partidárias”, destacou Maviael Cavalcanti.

Lajedo comemora 65 anos de emancipação Considerada uma das cidades mais jovens do Agreste Meridional, Lajedo comemorou ontem 65 anos de emancipação política. A data foi registrada pelo deputado Marcantônio Dourado (PSB) na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar parabenizou a população e destacou a origem do município, em 1852. “Por volta de 1900, o lugar transformou-se em distrito de Canhotinho e em 1948, elevou-se à categoria de cidade, passando a se chamar Lajedo”, explicou, acrescentando que o nome foi inspirado nos lajeiros que ficam entorno do lugar. Além de ressaltar o perfil progressista e a economia da cidade, baseada no comércio e na agricultura, Marcontônio Dourado lamentou a onda de violência que vem assustando os moradores ultimamente. “Apesar de toda adversidade, acredito que esse ar sombrio se dissipe em breve”, afirmou.


Recife, 20 de maio de 2014

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Fortalecimento do combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes Dia nacional e aprovação da lei foram mencionados em Plenário nstituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, foi registrado pelo deputado Zé Maurício (PP), ontem, no Plenário da Casa Joaquim Nabuco. A data busca mobilizar e informar a sociedade sobre o direito de toda criança e adolescente se desenvolver de maneira segura e protegida, livre de abuso e exploração sexual. Zé Maurício também repercutiu a aprovação, na semana passada, do Projeto de Lei nº 7.220/2014, do Senado Federal, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia ou pagar fiança. O deputado

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explicou que a matéria aguarda a sanção presidencial e “significará um grande avanço para o Brasil”. Ao pedir o fortalecimento do combate ao abuso sexual de menores, Zé Maurício lembrou o Caso Araceli, ocorrido em 18 de maio de 1973, quando uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada, no estado do Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado seis dias depois carbonizado e os agressores nunca foram punidos. O parlamentar disse que é importante relembrar a data como um momento de reflexão sobre o futuro do País. Ele ressaltou também a importância de promover campanhas de combate ao abuso e exploração sexual de jovens cidadãos. “Devemos redobrar os cuidados

ROBERTO SOARES

ALERTA - Zé Maurício lembrou combate ao turismo sexual, sobretudo durante a Copa em relação ao tema, tendo em vista a aproximação da Copa do Mundo, que poderá

acarretar num aumento do turismo sexual”, alertou. O tema é alvo de uma campa-

LGBT

nha que conta com a participação de jogadores da seleção brasileira.

Em seu pronunciamento, Zé Maurício apresentou dados divulgados pelos órgãos de segurança em Pernambuco. Somente nos quatro primeiros meses de 2014, 161 casos de abuso e seis de exploração sexual foram registrados no Estado. Em 2013, o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) apurou 596 casos e quatro denúncias de exploração. O deputado sugeriu a realização de novos debates sobre o tema na Assembleia Legislativa, afirmando que é dever de todos combater a violência cometida contra menores e denunciar a prática desses crimes às autoridades policiais. “Não podemos deixar que os sonhos de nossos jovens brasileiros se tornem pesadelos”, afirmou.

Homenagem

Carta-compromisso em defesa dos direitos humanos recebe críticas O deputado Adalto Santos (PSB) criticou, na tarde de ontem em Plenário, a proposta da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) de elaborar uma carta-compromisso em defesa dos direitos humanos. Para ele, “o documento parece ter boas intenções, mas pretende privilegiar pequenos grupos”. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa obter a assinatura dos candidatos a deputados estaduais, distritais, federais e senadores que apoiam as pautas dos movimentos sociais. Adalto explicou que na justificativa do requerimento consta o apoio às populações mais vulneráveis, como os povos indígenas e os

quilombolas. É citado ainda o público LGBT (sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), considerando que também seria vítima de retrocesso nos direitos. “Concordar com esse ponto de vista pode ser o início de um grande retrocesso da sociedade brasileira”, avaliou. O deputado acrescentou que aceitar a concessão de privilégios para determinados grupos significa calar quem se opõe às práticas e objetivos desses segmentos. “Vou encaminhar ofício ao presidente do Congresso Nacional e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados solicitando a rejeição da proposta”, informou.

Menção ao público gay no texto da proposta provocou reação

ROBERTO SOARES

Garis ganham data comemorativa O deputado Augusto César (PTB) destacou na tarde de ontem o Dia Estadual do Gari, comemorado na última sexta-feira, 16 de maio. A data foi instituída pela Lei Estadual 15.238, de 19 de março deste ano, por iniciativa do ex-deputado José Humberto Cavalcanti, também do PTB. Augusto César ressaltou que a intenção do seu correligionário ao propor a matéria, além de homenagear a categoria, foi de alertar a sociedade contra o preconceito com os profissionais da lim-

peza urbana, fato que ele classificou de “indisfarçado menosprezo”. De acordo com o parlamentar, a importância do gari é indiscutível. “É necessário que a sociedade associe o gari ao que há de mais importante para a mobilidade, estética urbana, segurança à saúde e da beleza de nossas cidades”, destacou. Para o deputado, a lei serve de exemplo para que todos os Estados e municípios do País reconheçam o trabalho e a importância dos garis para o bem estar de todos. ROBERTO SOARES

TRADIÇÃO - Adalto Santos diz que família é desrespeitada De acordo com Adalto, a população já tem observado exemplos de desrespeito às tradições e à família. Citou ainda uma norma da prefeitura de São Paulo que, segundo ele, determina que os servidores das escolas públicas passem a chamar os responsáveis pelos alunos de provedores e não de pai ou mãe.

O parlamentar também discorda dos movimentos em defesa da profissionalização da prostituição. Para o deputado, essas mulheres deveriam ser estimuladas a sair das ruas. “Para conservar a dignidade da pessoa humana, é necessário coibir tais propostas, sob o risco do País se transformar numa sociedade permissiva", ressaltou.

TRIBUNA - Augusto César condenou preconceito à classe


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Ordem do Dia Quinquagésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 20 de maio de 2014, às 14:30 horas.

Ordem do Dia Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2014 ao Projeto de Lei Complementar n° 1930/2014 Autor: Poder Executivo Autor do Projeto: Poder Executivo (Para o 2º Turno) Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Obriga a disponibilização de um exemplar impresso da Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas deste Estado, bem como, em formato digital, no sítio eletrônico do Governo do Estado, e dá outras providências.

Votação Nominal

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 10ª e 11ª Comissões.

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 26/02/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 1º/05/2014

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2013 Projeto de Lei Ordinária n° 1674/2013 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Dep. Pastor Cleiton Collins

Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos que indica no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco-IPEM.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 1983/2014 Autor: Poder Executivo

Recife, 20 de maio de 2014 autoatendimento, aos sábados, domingos e feriados na agência da cidade de Glória do Goitá, neste Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/05/2014 Discussão Única da Indicação n° 8006/2014 Autor: Dep. Aglailson Júnior Apelo Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do D.E.R no sentido de viabilizarem com a maior brevidade possível a instalação de uma lombada no KM 13, da rodovia PE-50, mais precisamente na frente do Auto Posto Serrinha, no município de Glória do Goitá, neste Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/05/2014

Dispõe sobre a criação de Quadro Suplementar da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, seus cargos, e fixa sua remuneração.

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana Estadual de Valorização da Família” e dá outras providências.

Discussão Única da Indicação n° 8007/2014 Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª e 6ª Comissões. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2013

Regime de Urgência

Votação Nominal

Depende de Parecer das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 8ª e 11ª Comissões.

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta

Votação Nominal

DIÁRIO OFICIAL DE - 1º/05/2014

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1980/2014 Autor: Poder Executivo

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1711/2013 Autor: Dep. Rodrigo Novaes

Apelo ao Governador do Estado e ao Diretor Presidente do DER-PE objetivando o recapeamento asfáltico, na PE 550, rodovia que liga os povoados de Caraíbas e Urimamã, no município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/05/2014

A Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 1930 de autoria do Poder Executivo para o 2º Turno fica prejudicada em função do Substitutivo nº 01. DIÁRIO OFICIAL DE - 14/05/2014 REPUBLICADO EM - 15/05/2014

Altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual.

Torna obrigatória a disponibilização, no sítio eletrônico dos estabelecimentos comerciais que vendem mercadorias pela internet, da informação quanto à existência daquelas em estoque, antes da efetivação da compra. Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Discussão Única do Requerimento n° 3416/2014 Autora: Dep. Teresa Leitão Solicita que seja transcrito nos anais da Casa o artigo da Folha de Pernambuco, intitulado: Metas do Plano Nacional de Educação, publicado no dia 13 de maio de 2014, no Editorial, Caderno Opinião.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/05/2014 DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2013

Regime de Urgência Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 1829/2014 Autor: Ministério Público Altera dispositivo da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, reformada pelas Leis Complementares nº 21, de 28 de dezembro de 1998, nº 44, de 19 de junho de 2002, nº 57, de 5 de janeiro de 2004, nº 83, de 11 de janeiro de 2006, nº 128, de 15 de setembro de 2008, e nº 149, de 14 de dezembro de 2009. Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 1º/05/2014 Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1990/2014 Autor: Poder Executivo

Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1958/2014 Autor: Dep. Antônio Moraes Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao empresário Walter Faria.

Discussão Única do Requerimento n° 3417/2014 Autora: Dep. Laura Gomes Voto de Aplausos a todos os profissionais de Assistência Social em Pernambuco, pela grande contribuição que eles tem dado nas políticas públicas sociais em nosso estado e pela passagem do seu dia, comemorado em 15 de maio.

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/05/2014

Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar o bem imóvel localizado em Caruaru com objetivo de instalar a Agência do Instituto de Recursos Humanos IRH de Caruaru.

Votação Nominal

Regime de Urgência

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/04/2014

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1967/2014 Autor: Dep. João Fernando Coutinho

Quorum para aprovação: Maioria Absoluta

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Atas

Votação Nominal Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta DIÁRIO OFICIAL DE - 06/05/2014 DIÁRIO OFICIAL DE - 18/02/2014 Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 1911/2014 Autor: Poder Executivo Determina o início do processo de desenvolvimento na carreira dos cargos públicos previstos nos incisos IV a IX do art. 7º da ei Complementar nº 137 de 31 de dezembro de 2008, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco - PCPE vinculada à Secretaria de Defesa Social - SDS.

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1319/2013 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Deputado André Campos

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS E MARCANTÔNIO DOURADO

Votação Nominal

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos veículos integrantes dos Corredores Troncais (Radiais, Perimetrais e Interterminais) do Sistema Estrutural Integrado SEI, Transporte Rápido por Ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências.

Votação Nominal

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 9 Comissões.

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/04/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 03/04/2014

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2014 Projeto de Lei Ordinária n° 1597/2013 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Dep. Adalto Santos

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 1982/2014 Autor: Poder Executivo

Concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao cantor, advogado, poeta e artista plástico, Ravel Vieira de Cerqueira.

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:30 HORAS..

PODER LEGISLATIVO

Quorum para aprovação: Maioria Absoluta DIÁRIO OFICIAL DE - 24/04/2014 Discussão Única da Indicação n° 8001/2014 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de ser providenciado reforço policial, para o município de Ouricuri. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/05/2014 Discussão Única da Indicação n° 8002/2014 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de ser providenciado reforço policial, no município do Cabo de Santo Agostinho. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/05/2014

MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Gestão de Pessoas Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Tecnologia da Informação - Braulio José de Lira C. Torres; Chefe do Cerimonial Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Superintendente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente de Comunicação Social - Margot Queiroz Dourado; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Fabiane Cavalcanti; Subeditora - Manoela Moreira; Repórteres - Anselmo Monteiro, Fernandino Neto, Mirella Lemos, Renata Varjal, Sandra Salisvânia, Verônica Barros e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail: scom@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Discussão Única da Indicação n° 8003/2014 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de ser providenciado reforço policial, no município do Carpina. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/05/2014 Discussão Única da Indicação n° 8004/2014 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de ser providenciado reforço policial, no município do Palmares. DIÁRIO OFICIAL DE - 16/05/2014 Discussão Única da Indicação n° 8005/2014 Autor: Dep. Aglailson Júnior Apelo ao Presidente do Banco do Brasil e à Superintendente Regional do Banco do Brasil em Pernambuco no sentido de que o Banco do Brasil possa rever a sua decisão que determinou o fechamento do

AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALBERTO FEITOSA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, DANIEL COELHO, EVERALDO CABRAL, ISALTINO NASCIMENTO, JULIO CAVALCANTI, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES, FALTOU O DEPUTADO DIOGO MORAES, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIROSECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS SILVIO COSTA FILHO E PASTOR CLEITON COLLINS, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA TREZE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA LAURA GOMES PARA COMENTAR ACERCA DO PROJETO QUE GARANTE EMPREGO À EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, INFORMANDO QUE APRESENTOU PROJETO DE LEI DETERMINANDO QUE, NAS LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, 5% DAS VAGAS SEJAM DESTINADAS A EX-PRESIDIÁRIOS E APENADOS DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO). O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS PARABENIZAO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DAMADRE DE DEUS, MÁRIO FALCÃO, QUE COMPLETOU 90 ANOS NO ÚLTIMO


Recife, 20 de maio de 2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

As Presidentes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Deputada Raquel Lyra, e da Comissão de Educação e Cultura, Deputada Laura Gomes, convocam, nos termos do art. 93, IV, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os membros destas Comissões e demais Deputados da Casa para se fazerem presentes à Audiência Pública, a ser realizada às 11h (onze horas) do dia 20 (vinte) de maio do corrente ano, no Auditório, localizado no sexto andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, para discussão, com as autoridades presentes, acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 1932/2014, o qual cria o Conselho Estadual de Política Cultural e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria do Governador do Estado.

Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA (PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PMDB), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ANDRÉ CAMPOS (PSB), AUGUSTO CÉSAR (PTB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), RODRIGO NOVAES (PSD), TEREZINHA NUNES (PSDB), TONY GEL (PMDB), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP), para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 10:00h (dez horas) do dia 20 (vinte) de maio de 2014 (terça-feira), no Auditório, localizado no sexto andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias:

RECIFE, 19 DE maio DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO:

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça DEPUTADA RAQUEL LYRA PRESIDENTE

I)PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: 1)Projeto de Lei Complementar nº 2002/2014, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Altera o parágrafo único e cria o § 2º do art. 41, da Lei Complementar nº 134 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a carreira de Praças e o Quadro de Oficiais de Administração nas Corporações Militares Estaduais, sobre o Quadro de Especialistas da Polícia Militar de Pernambuco PMPE, e dá outras providências)

Comissão de Educação e Cultura DEPUTADA LAURA GOMES PRESIDENTE

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Convoco, nos termos do artigo 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, o(a)s Deputado(a)s: GUSTAVO NEGROMONTE (PMDB) – Vice-presidente, JÚLIO CAVALCANTI(PTB), TERESA LEITÃO (PT), TEREZINHA NUNES (PSDB), membros titulares e, na ausência destes, o(a)s suplentes: ADALTO SANTOS (PSB), ANTONIO MORAES (PSDB), MARY GOUVEIA (PSD), RAIMUNDO PIMENTEL (PSB) e RAQUEL LYRA (PSB), para comparecerem à reunião ordinária a ser realizada às 10h, do dia 20(vinte) de maio de 2014, no Auditório, localizado no 6º andar, do Anexo I – Edifício Senador Nilo Coelho, com o objetivo de discutir a seguinte pauta: DISTRIBUIÇÃO: I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1828/2014, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Modifica a Lei nº 14.125 de 24 de agosto de 2010.) II)EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS: 1) Emenda Modificativa nº 01/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº 1930/2014 de autoria do Governador do Estado (Ementa: Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 1930/2014, que corrige os valores nominais do vencimento base dos cargos públicos indicados.) DISCUSSÃO I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1828/2014, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Modifica a Lei nº 14.125 de 24 de agosto de 2010.) II) EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS: 1) Emenda Modificativa nº 01/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº 1930/2014, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 1930/2014, que corrige os valores nominais do vencimento base dos cargos públicos indicados.) RECIFE, 19 DE maio DE 2014. Deputada Laura Gomes Presidente da Comissão de Educação e Cultura

DIA TRÊS, DESTACANDO QUE O SOCIALISTA MÁRIO FALCÃO TAMBÉM EXERCEU TRÊS MANDATOS COMO VEREADOR, SENDO, INCLUSIVE, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO. (REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS). O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE INFORMA QUE VISITOU A CIDADE DE SÃO JOAQUIM DO MONTE E OS DISTRITOS DE VILADE SANTANA E BARRA DO RIACHO, ÀS MARGENS DO RIO UMA, RESSALTANDO A VIOLÊNCIA RELATADA PELA POPULAÇÃO DA LOCALIDADE. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ODACY AMORIM REGISTRA A PASSAGEM DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF POR CABROBÓ, LAMENTANDO QUE A VISITA FOI MARCADA POR PROTESTOS E DESORGANIZAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE CREDENCIAIS, DESTACANDO QUE A OPORTUNIDADE DE RECEBER A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVERIA TER SIDO MELHOR APROVEITADA. O ORADOR FOI APARTEADO PELOS DEPUTADOS MANOEL SANTOS, ADALBERTO CAVALCANTI, RODRIGO NOVAES E JOÃO FERNANDO COUTINHO). O DEPUTADO ALUISIO LESSA REGISTRA A PASSAGEM DO DIA NACIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL, INFORMADO QUE A CATEGORIAFOI LEGALMENTE RECONHECIDANO BRASIL EM 1957 E CONTA COM CERCA DE 115 MIL PROFISSIONAIS. O ORADOR FOI APARTEADO PELA DEPUTADA LAURA GOMES. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA QUE OS DEPUTADOS DANIEL COELHO, ALBERTO FEITOSA, ISALTINO NASCIMENTO, WALDEMAR BORGES E BETINHO GOMES ESTÃO AUSENTES DO PLENÁRIO POR ESTAREM EM REUNIÃO COM A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA GRAVE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Nº 6155/2014, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1959/2014. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 1989/2014 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-

SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E CLAUDIANO MARTINS FILHO, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO (30). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALBERTO FEITOSA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, ISALTINO NASCIMENTO, JULIO CAVALCANTI, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (19). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1989/2014. SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1959/2014. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1966/2014. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1933/2014; 362/2011; SUBSTITUTIVO Nº 01/2013 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1254/2013; 1544/2013, JUNTAMENTE COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01; 1831/2014 E 1921/2014. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 7976/2014 A 7985/2014 E OS REQUERIMENTOS NºS 3393/2014 A 3405/2014. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS

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II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1)Projeto de Lei Ordinária nº 2001/2014, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos locais em que especifica) 2)Projeto de Lei Ordinária nº 2003/2014, de autoria da Deputada Laura Gomes (Ementa: Institui o “Dia “D” do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas.) 3)Projeto de Lei Ordinária nº 2004/2014, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Determina inclusão de dados no Portal da Transparência e dá outras providências) 4)Projeto de Lei Ordinária nº 2005/2014, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Determina a inclusão de material de proteção específico em fardamento e dá outras providências) 5)Projeto de Lei Ordinária nº 2006/2014, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado Pernambuco, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do estado de Pernambuco.) 6)Projeto de Lei Ordinária nº 2007/2014, de autoria da Deputada Laura Gomes (Ementa: Denomina a estrada vicinal, que liga o Distrito de São Pedro à sede do município de Garanhuns/PE de Rodovia AMÍLCAR DA MOTA VALENÇA) DISCUSSÃO: I)PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: Projeto de Lei Complementar nº 1925/2014, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Dispõe sobre a estruturação da carreira e a remuneração dos ocupantes do cargo de Advogado da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.) Regime de urgência Relator: Deputado Rodrigo Novaes Projeto de Lei Complementar nº 1928/2014, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Faculta a transferência de vínculo empregatício dos empregados públicos que indica.) Regime de urgência Relator: Deputado Angelo Ferreira II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 1369/2013, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde de fornecer aos beneficiários, resposta por escrito e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento, e dá outras providências.) Relator: Deputado Ricardo Costa Projeto de Lei Ordinária nº 1608/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Dispõe sobre obrigação de planos de saúde e seguro de assistência à saúde no Estado de Pernambuco a fornecerem aos seus clientes justificativa, por escrito e imediata, em caso de negativa de realização de procedimentos, exames, internamentos ou conduta similar..) Relator: Deputado Ricardo Costa Projeto de Lei Ordinária nº 1791/2014, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Denomina de Rodovia Cantor Reginaldo Rossi, o trecho específico da Rodovia Express Way, sistema de trânsito com pedágio já em operação, construído através de PPP, compreendido desde o Distrito de Ponte dos Carvalhos, Município do Cabo de Santo Agostinho, até a rotatória do Porto de SUAPE, no Município de Ipojuca.) Relator: Deputado Antônio Moraes Projeto de Lei Ordinária nº 1853/2014, de autoria do Deputado Alberto Feitosa (Ementa: Institui Normas de Segurança para prática do Mergulho Recreativo de Turismo e Lazer – MRTL no Estado de Pernambuco e dá outras providências) Relator: Deputado Diogo Moraes Projeto de Lei Ordinária nº 1972/2014, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a cumprir obrigação mediante a alienação, a título de dação em pagamento, da área de terra que especifica..) Relator: Deputado Waldemar Borges Projeto de Lei Ordinária nº 1979/2014, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do bem imóvel que indica..) Relator: Deputado Ricardo Costa III)EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS: Substitutivo nº 01/2014, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 1930/2014, que corrige os valores nominais do vencimento base dos cargos públicos indicados), ao Projeto de Lei Complementar nº 1930/2014, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados) Relator: Deputado Augusto César RECIFE, 16 DE maio DE 2014. DEPUTADA RAQUEL LYRA PRESIDENTE

7993/2014 A 8000/2014, OS REQUERIMENTOS NºS 3413/2014 A 3415/2014 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, TERCEIRA E QUINTA COMISSÕES O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2007/2014, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, PARA HOMENAGEAR OS 15 ANOS DA SALA DE REBOCO.

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2014, ÀS 18:40 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ZÉ MAURICIO AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2014 (DOIS

MIL E QUATORZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, EDUARDO PORTO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RILDO BRAZ, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ANDRÉ CAMPOS, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHÔA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, FALTOU O DEPUTADO DIOGO MORAES. CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRAN-


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

DO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE HOMENAGEM AOS 15 ANOS DA SALA DE REBOCO BAR E COMEDORIA, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 3070/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADO ZÉ MAURICIO, PRESIDENTE DESTA REUNIÃO; RINALDO FERRAZ, PROPRIETÁRIO DA SALA DE REBOCO; TERESA ACCIOLY, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS; POETA ANTÔNIO MARINHO; ADELÁDIO MOREIRA, NESTE ATO REPRESENTANDO O DIRETOR COMERCIALDAREDE GLOBO NE, SENHOR GURI LEITE; VEREADOR FLÁVIO FERRAZ, NESTE ATO REPRESENTANDO A CÂMARA DE FLORESTA, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO, INTERPRETADO PELO CORAL VOZES DE PERNAMBUCO, COMPOSTO PELOS FUNCIONÁRIOS DESTE PODER, REGIDO PELO MAESTRO JOSIAS GOUVEIA, ACOMPANHADO PELO SANFONEIRO BETO HORTIZ. O SENHOR PRESIDENTE ZÉ MAURICIO EM SEU PRONUNCIAMENTO PARABENIZAO EMPRESÁRIO RINALDO FERRAZ PELAINICIATIVADE DIVULGAR E PRESERVAR O RITMO NORDESTINO, RESSALTANDO QUE A SALA DE REBOCO AJUDA A MANTER VIVA A MENSAGEM DE LUIZ GONZAGA E DE OUTROS INTÉRPRETES. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO, AUTOR DO REQUERIMENTO PARA AFIRMAR QUE O ESPAÇO JÁ SE TORNOU ATRATIVO TURÍSTICO DO RECIFE e marco na PRESERVAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA. O MESTRE-DECERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A ASSISTIREM A UM VÍDEO ALUSIVO AOS 15 ANOS DA SALA DE REBOCO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO A ENTREGAR PLACA COMEMORATIVA ALUSIVA AO EVENTO AO SENHOR RINALDO FERRAZ. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A ASSISTIREM A APRESENTAÇÃO DO POETA ANTÔNIO MARINHO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR RINALDO FERRAZ PARA AGRADECER O RECONHECIMENTO DESTA CASA, DESTACANDO O ORGULHO DE PODER CONTRIBUIR PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR. ADELÁDIO MOREIRA, NESTE ATO REPRESENTANDO OS DIRETORES: JÔ MAZAROLLO, DIRETORADE JORNALISMO DAREDE GLOBO NORDESTE, YURI MAIA LEITE, COORDENADOR LOCAL DA REDE GLOBO NORDESTE E ARÍZIO COUTINHO, DIRETOR DA REDE GLOBO NORDESTE; ELIAS LOURENÇO, RADIALISTA DA RÁDIO FOLHA FM; SANFONEIRO SILVEIRINHA, NESTE ATO REPRESENTANDO ELIAS LOURENÇO, DA RÁDIO FOLHA; LIV MORAES, NESTE ATO REPRESENTANDO O CANTOR DOMINGUINHOS (IN MEMÓRIAM); CARLOS DA VACA, NESTE ATO REPRESENTANDO O ENGARRAFAMENTO PITU; E A SENHORA TERESAACIOLI, PRESIDENTE DA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A SENHORA TEREZA ACIOLI A ENTREGAR MEDALHAS COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO EVENTO AOS SEGUINTES SENHORES ALAN ANDRADE, NESTE ATO REPRESENTANDO O BRASIL QUIRIM; IVAN FERRAZ, RADIALISTADARÁDIO UNIVERSITÁRIAFM DO PROGRAMA FORRÓ VERSO E VIOLA; SANFONEIRO SILVEIRINHA; GERALDO FREIRE, RADIALISTADARÁDIO JORNALAM; E O SENHOR RAMINHO DA ZABUMBA, NESTE ATO REPRESENTANDO ARLINDO DOS OITO BAIXOS (IN MEMORIAM). O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA O SENHOR RINALDO FERRAZ A ENTREGAR MEDALHAS COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO EVENTO AOS SEGUINTES SENHORES: RAFAEL MAGNUM, DA EQUIPE BOTA BOI; DONA MAZÉ, MÃE DO EMPRESÁRIO RINALDO FERRAZ; LUCIANA FERRAZ E A SENHORITA MARIA RITA FERRAZ, ESPOSA E FILHA DO EMPRESÁRIO RINALDO FERRAZ; E O DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DOS SENHORES GERALDO JULIO, PREFEITO DO RECIFE E DO DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇADE PERNAMBUCO (TJPE) E AS PRESENÇAS DOS SENHORES SAFONEIRO GALEZINHO DE GRAVATÁ; ED CARLOS, CANTOR; AGOSTINHO DO ACORDEOM; DERICO ALVES, SANFONEIRO; ROBERTO ANDRADE, PRESIDENTE DA CONFRARIA DO FORRÓ; VALQUÍRIA MENDES, CANTORA; CARLINHOS MOTAVERDE, CANTOR; ROGÉRIO RANGEL, CANTOR E COMPOSITOR; JOÃO BATISTA, EX-VEREADOR DE TRIUNFO; OSCAR FERRAZ, EX-VEREADOR DE FLORESTA; MARCELO FERRAZ, ASSESSOR DA SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PREFEITURA DO RECIFE; ALAN ANDRADE, PRESIDENTE DA CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, ÀS 10 HORAS.

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2014, ÀS HORAS. PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME UCHOA, ERIBERTO MEDEIROS E TEREZINHA NUNES AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI,

ODACYAMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, PEDRO SERAFIM NETO, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, TONY GEL E VINÍCIUS LABANCA, FALTOU O DEPUTADO DIOGO MORAES, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS LAURA GOMES E ADALTO SANTOS, RESPECTIVAMENTE, DETERMINAAESTE QUE PROCEDAÀ LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA QUATORZE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETEM À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIROSECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA LAURA GOMES PARA REGISTRAR A PASSAGEM DO DIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, RESSALTANDO QUE OS ASSISTENTES SOCIAIS DESEMPENHAM VALOROSO TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE, CONSIDERANDO-SE PRIVILEGIADA PELA LIGAÇÃO COM A CATEGORIA, QUE ESTREITOU DURANTE O PERÍODO EM QUE EXERCEU O COMANDO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. O DEPUTADO MAVIAELCAVALCANTI LAMENTA O DESEMPREGO CAUSADO PELO FECHAMENTO DAS USINAS NAS MATA NORTE E SUL DO ESTADO, DEFENDENDO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS, SOLICITANDO APOIO DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA A CRIAÇÃO DESTAS COOPERATIVAS QUE AUXILIARIAM NA REATIVAÇÃO DAS USINAS. O DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI SOLICITA REPAROS NAS RODOVIAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO, APELANDO AO GOVERNADOR JOÃO LYRANETO PARAQUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA RECUPERAR AS ESTRADAS, REALIZANDO RECAPEAMENTO DE ASFALTO, OPERAÇÃO TAPA BURACO e MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO. FINALIZA CITANDO AS ESTRADAS QUE MAIS NECESSITAM DE REPAROS: A PE-638, RODOVIA QUE LIGA A BR-407 À BR 428, EM PETROLINA; PE-636, UNINDO PETROLINAAO PROJETO MARIATEREZA; PE-574, ENTRE LAGOA GRANDE E A ROTA DA UVA E DO VINHO E A PE-635, LIGANDO AFRÂNIO A DORMENTES. A DEPUTADA TEREZINHA NUNES SOLIDARIZA-SE AO GOVERNADOR JOÃO LYRANETO PELO PROBLEMAQUE ESTÁ ENFRENTANDO COM AGREVE DAPOLÍCIAMILITAR, LEMBRANDO QUE FOI TESTEMUNHA, DURANTE A GESTÃO DE JARBAS VASCONCELOS, DO QUE SIGNIFICA UMA PARALISAÇÃO DA CATEGORIA, SOBRETUDO PARA QUEM ESTÁ GOVERNANDO. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS). A DEPUTADA TERESA LEITÃO COMEMORA A APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO QUE ESTABELECE METAS PARA MELHORIA NA EDUCAÇÃO ATÉ OS PRÓXIMOS DEZ ANOS, INFORMANDO QUE A INICIATIVA PREVÊ QUE 10% DO PIB SEJAM DESTINADOS PARAAEDUCAÇÃO. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ APRESENTA VOTO DE APLAUSOS AO ESCRITOR JOSÉ LUIZ PASSOS PELO SUCESSO LITERÁRIO DE SUA MAIS RECENTE OBRA, “ROMANCE COM PESSOAS: A IMAGINAÇÃO EM MACHADO DE ASSIS.” FINALIZA COMENTANDO A DESATIVAÇÃO DA USINA CRUANGI, EM TIMBAÚBA E A DECADÊNCIA DA USINA PUMATY, EM PALMARES, DESTACANDO QUE MUITOS TRABALHADORES RURAIS ESTÃO DESEMPREGADOS E QUE AS DUAS REGIÕES ESTÃO EM ESTADO DE PRÉ-FALÊNCIA. O DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO, ÚLTIMO ORADOR DO PEQUENO EXPEDIENTE TRATA DA SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE TEM SUA ECONOMIABASEADANO SETOR SUCROALCOOLEIRO, AFIRMANDO QUE CERCA DE UM MILHÃO E MEIO DE PESSOAS DEPENDEM DAS USINAS NO ESTADO, PROPONDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO SETOR E DO GOVERNO PARA QUE SEJAM ELABORADAS ALTERNATIVAS PARA O SEGMENTO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIAA ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Nº 6156/2014, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1966/2014. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1933/2014. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 7986/2014 A 7992/2014 E OS REQUERIMENTOS NºS 3406/2014 A 3413/2014. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR CINCO MINUTOS PARA A ENTRADA DOS CONVIDADOS NO PLENÁRIO PARA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO DAPRESTAÇÃO DE CONTAS E DAS NOVAS METAS REFERENTES À SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 3249/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES. O SENHOR PRESIDENTE REABRE OS TRABALHOS ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, CONVIDAACOMPOR AMESADOS TRABALHOS OS SENHORES: CRISTINA BUARQUE, SECRETARIA DA MULHER DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; SILVIA CORDEIRO, SECRETARIA DA MULHER DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE; E LINDACY SILVA DE ASSIS, PRESIDENTE DO COLETIVO DAS MULHERES NEGRAS DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE ERIBERTO MEDEIROS EM SEU PRONUNCIAMENTO DESTACA QUE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER VEIO ATENDER DIRETAMENTE A UMA LUTA DE MAIS DE 20 ANOS DO MOVIMENTO FEMINISTA DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA TEREZINHA NUNES, AUTORA DO REQUERIMENTO PARA DESTACAR QUE NOS ÚLTIMOS ANOS PERNAMBUCO PASSOU POR UMAESTRUTURAÇÃO NO TRABALHO EM FAVOR DAS MULHERES. (ASSUME A PRESIDÊNCIA A DEPUTADA TEREZINHA NUNES). A SENHORA PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA CRISTINA BUARQUE PARAINFORMAR QUE AINTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO ATINGE, ATUALMENTE, 153 MUNICÍPIOS DO ESTADO, NOS QUAIS

MAIS DE 70 MIL MULHERES FORAM ATENDIDAS, DESTACANDO OS PROGRAMAS DE APOIO AO FORTALECIMENTO E CRIAÇÃO DE ORGANISMOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, O CHAPÉU DE PALHA MULHER, A CONSTRUÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR E UMA FORTE PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. A SENHORA PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA RAQUEL LYRA QUE PARABENIZA AS AÇÕES DA SECRETARIA, afirmando que É NECESSÁRIO FAZER VALER OS DIREITOS FEMININOS. A SENHORA PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ALUÍSIO LESSA PARA AFIRMAR QUE A SECRETáRIA CRISTINA BUARQUE É UMA GRANDE MILITANTE DAS CAUSAS FEMININAS E SUA ATUAÇÃO NA PASTA É DESTAQUE. A SENHORA PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRAAO DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PARARESSALTAR QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ESTARÁ sempre ATENTA PARA QUE A MULHER SEJA SEMPRE VALORIZADA. A SENHORA PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA LAURA GOMES PARA DESTACAR O ESFORÇO PARA DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA, QUE GARANTE OS DIREITOS DA MULHER. A SENHORA PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DAS SENHORAS: EDUSA CESAR MENEZES, VICEPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO DIREITO DO IDOSO; HELIDA CAMPOS PEREIRA, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DA SENHORA BETÂNIA ADVINCULA, ASSESSORA DO DEPUTADO DANIEL COELHO E PRESIDENTE DO PSDB MULHERES DO RECIFE. (REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS). O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 8001/2014 A 8007/2014 E OS REQUERIMENTOS NºS 3416/2014 E 3417/2014, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCAASEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARAAPRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

Recife, 20 de maio de 2014 fundamento no art. 274, I, c/c § 1º do art. 274-A do Regimento Interno, foram autorizadas as tramitações dos Projetos de Resolução, de autoria do Deputado Aluísio Lessa que concede o Título de Cidadão Senhor Cledorvino, bem como o de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins que concede o Titulo de Cidadã à cantora Damares Alves Bezerra de Oliveira. À Publicação.

Ofício Ofício CCLJ nº 066/2014. Recife, 29 de abril de 2014. Senhor Presidente, Sirvo-me do presente para comunicar a V.Exa. que, com fundamento no art. 274, I, c/c § 1º do art. 274-A do Regimento Interno, bem como em resposta aos Ofícios nºs 870 e 871/2014, encaminhado por esta Presidência, foram autorizadas, em procedimento prévio à autuação, na reunião desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do último dia 29 de abril do corrente ano, as tramitações dos seguintes Projetos: Projeto de Resolução, de autoria do Deputado Aluísio Lessa (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Ilustríssimo Sr. Cledorvino), bem como do Projeto de Resolução, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a cantora Damares Alves Bezerra de Oliveira), conforme Ata em anexo. Atenciosamente,

Expediente QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2014.

Deputada RAQUEL LYRA Presidente da CCLJ Exmo. Sr. Deputado GUILHERME UCHÔA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

EXPEDIENTE

Parecer de Comissão

PARECER Nº 6177 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Projeto de Lei nº 1933. À Imprimir.

Parecer N° 6178/2014

PARECER Nº 6178 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1917. À Imprimir. OFÍCIO Nº 44 - DO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando, em devolução , os autógrafos das Leis Ordinárias nºs 15.281, 15.282 e Leis Complementares nºs 277 e 278, datadas de 5.5.2014 e nº 279, datada de 12.5.2014. Inteirada. OFÍCIO Nº 0299 - DO SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO remetendo copia da deliberação da notificação da prolação, na sessão de 19/3/2014, do Acordão 618/2014-TCU-Plenário, por meio do qual este Tribunal apreciou o relatório de auditoria do TCU no âmbito da auditoria coordenada sobre o ensino médio, trabalho que contou também com a participação de outros 28 tribunais de contas brasileiros. À 5ª Comissão. OFÍCIO Nº 522 - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de Recursos Financeiros, vinculada ao contrato de financiamento nº 0346.255-90. Às 2ª e 7ª Comissões. OFÍCIO Nº 531 - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de Recursos Financeiros, vinculada ao contrato de financiamento nº 0355.67785/2011. À 2ª Comissão. OFÍCIO Nº 555 - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de Recursos Financeiros relativo ao contrato de Repasse nº 0244.750-22/2007. Às 2ª e 11ª Comissões. OFÍCIO Nº 558 - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de Recursos Financeiros relativo ao contrato de Repasse nº 0279.467-23/2008. Às 2ª e 12ª Comissões. OFÍCIOS NºS 559, 560 E 561 - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de Recursos Financeiros, sob bloqueio, vinculada aos Termos de Compromisso nºs 0218.435-59, 0238.894-30 e 0350.933-71. Às 2ª e 7ª Comissões. OFÍCIO Nº 66 - DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA comunicando, com

COMISSÂO DE MEIO AMBIENTE Projeto de Lei nº 1917/2014 Autor: Dep. Sérgio Leite EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL PELAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PNEUS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. MÉRITO RELACIONADO COM A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DEFESA DO SOLO E DOS RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO (ART. 24, inciso VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PELA APROVAÇÃO. 1 – Relatório. Vem a esta Comissão de Meio Ambiente, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 1917/2014, encaminhado pelo Deputado Sérgio Leite. 2 – Parecer do relator. A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual e nos art. 192 e 194, inciso I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei, ora encaminhado, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo reciclável pelas empresas que comercializam pneus no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Quanto ao mérito, a destinação dos resíduos sólidos sempre foi uma grande preocupação mundial devido ao alto impacto ambiental provocado. No momento de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Comitê Orientador de Logística Reversa, formado pelos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Fazenda, Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tenta regulamentar as regras para devolução de produtos usados por parte dos consumidores, primeiramente de seis setores: pneus, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos. Ressaltamos a necessidade de fiscalização e cobrança quanto à responsabilidade da indústria com as questões ambientais e com o estabelecimento de condições que permitam o desenvolvimento sustentável do País, valorizando, sobretudo, a preservação da natureza e a qualidade de vida e o bem-estar da população. Procurar estruturar a cadeia de coleta e destinação de pneus inservíveis com a participação da rede de revendedores e reformadores, poder público e sociedade. E


Recife, 20 de maio de 2014 desenvolver, em conjunto com o poder público, programas e ações de conscientização ambiental para a população. No Brasil, uma das formas mais comuns de reaproveitamento dos pneus inservíveis é como combustível alternativo para as indústrias de cimento. Outros usos dos pneus são na fabricação de solados de sapatos, borrachas de vedação, dutos pluviais, pisos para quadras poliesportivas, pisos industriais, além de tapetes para automóveis. Mais recentemente, surgiram estudos para utilização dos pneus inservíveis como componentes para a fabricação de manta asfáltica e asfaltoborracha, processo que tem sido acompanhado e aprovado pela indústria de pneumáticos. A proposição, em análise, prevê no seu artigo 3º, penalidades como advertência e multa para as empresas que descumprirem a Lei. E no artigo 4º, esclarece que o Poder Executivo regulamentará a Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Meio Ambiente, seja pela aprovação do Projeto de Lei nº 1917/2014, encaminhado pelo Deputado Sérgio Leite. Ângelo Ferreira Deputado 3 - Conclusão da Comissão Ante o exposto, opinamos no sentido de que o parecer desta Comissão de Meio Ambiente, seja pela aprovação do Projeto de Lei nº 1917/2014, encaminhado pelo Deputado Sérgio Leite. Sala da Comissão de Meio Ambiente, em 19 de maio de 2014. Presidente: Aluísio Lessa. Relator : Ângelo Ferreira. Favoráveis os (2) deputados: Ângelo Ferreira, Zé Maurício.

Indicações Indicação N° 8008/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Lyra Neto, à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, no sentido de reforçar as ações do Projeto: Estruturação da Assistência Domiciliar do SUS, no município de Salgueiro/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, com endereço à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife-PE - CEP: 50751-530; Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, com endereço à Rua Joaquim Sampaio, 279 - Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vice Prefeito do Município de Salgueiro, Dr. Luiz Carlos de Souza, com endereço à Rua Joaquim Sampaio, 279 - Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Vereador Márcio Nemédio Nogueira Alves, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Auremar de Carvalho Barros, Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Augusto Matias Neto, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Afonso Valença Sampaio, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Hercílio de Alencar Carvalho, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Ednaldo Barros Cruz, com endereço à Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000000, Salgueiro/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Maria de Fátima de Carvalho Almeida, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador José Carlos de Carvalho Parente, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Juliano Gomes de Barros, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Raimunda Barros de Oliveira Lisboa, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Aumir Ferreira Alves, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Eugênio Manoel Bezerra, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador André Luiz Alves Neves de Souza, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Reverendíssimo Senhor Bispo de Salgueiro, Dom Magnus Henrique Lopes, com endereço á Avenida Aurora de Carvalho Rosa, 2253 - Centro, CEP 56000-000 ; à Presidência do Sindicato dos

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Trabalhadores Rurais de Salgueiro, com endereço à Rua Coronel Manoel de Sá, 273 – Santo Antonio, CEP 56000-000, Salgueiro /PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Fecomércio/PE, Josias Albuquerque, com endereço à Rua do Sossego, 264 – Boa Vista, CEP 50050-080 Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco – FCDL/PE, Adjar Soares, com endereço à Rua do Riachuelo, 105 4º andar Sala 401 – Boa Vista, CEP 50050-400, Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salgueiro, João Gomes dos Santos, com endereço à Rua Ex Combatente Otoni Freire da Silva, 175 – Santo Antônio, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, com endereço à Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio, CEP 50010-240, Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Subseccional OAB/Salgueiro, Péricles Rosa Soares, com endereço à Praça Benjamim Soares, 493 – Centro CEP 56000-000 – Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor Regional do SESC/Pernambuco, Antonio Inocêncio de Lima , com endereço à Rua 13 de Maio, 455 – Santo Amaro, CEP 50100-160, Recife/PE; Ilustríssima Senhora Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP/PE, Jussara Pereira Barbosa, com endereço à Rua do Bom Jesus, 215 Recife, CEP 50030-170, Recife/PE; à Rádio Asa Branca AM 1570, com endereço á Rua Antonio F. Soares, s/n – Novo Everest, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; à Direção da Rádio Salgueiro FM 102,9, com endereço à Avenida Antonio Angelim, 580 1° andar – Santo Antonio, CEP 56000000, Salgueiro/PE; à Direção da Rádio Talismã FM 97,1, com endereço à Avenida Antonio Angelim, 671 – Santo Antonio, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Gerente da Rádio Vida FM 104,9, Erik Silva, com endereço à Avenida Elisa Patriota, 200 – Nossa Senhora Aparecida, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Claudio Soares da Silva, com endereço à Avenida Brasil, 580 Casa 506 – Universitário, CEP 55016-360, Caruaru/PE. Justificativa O objetivo do projeto acima discriminado tem como filosofia o atendimento a pacientes clinicamente estáveis, mas que ainda necessitam de cuidados em seus domicílios. Como podemos observar esta ação, além de promover um maior conforto a esses pacientes, também promoverá o desenvolvimento operacional do programa e será uma forma de diminuir a sobrecarga nos hospitais, que constantemente vem aumentando e causando incalculáveis transtornos aos pacientes do município de Salgueiro/PE. Analisando estes fatores, é que tomamos a iniciativa de nos dirigimos às autoridades governamentais, especialmente aos da área de saúde, para que analisem a possibilidade de atender ao nosso pleito. Acreditamos que isto venha a ocorrer com brevidade necessária, pois é prioridade governamental a interiorização dos serviços de saúde nos seus municípios do interior. Ante tais considerações, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, a devida acolhida desta proposição, no intuito de sua viabilização, haja vista, que milhares de pessoas do município de Salgueiro passarão a ter acesso a ações de saúde mais qualificada. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 8009/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Lyra Neto, à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, no sentido de reforçar as ações do Projeto: Estruturação da Assistência Domiciliar do SUS, no município de Feira Nova/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, com endereço à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife/PE - CEP: 50.751-530; ao Excelentíssimo Senhor Nicodemos Ferreira de Barros, Prefeito do Município de Feira Nova, com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710-000; ao Excelentíssimo Senhor José Araújo de Lima Filho, Vice-Prefeito do Município de Feira Nova, com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Feira Nova, Vereador Antônio Salustiano de Melo, com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Josué Manoel da Silva , com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Maria Barbosa da Silva, com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710-000; ao Excelentíssimo Senhor Ivo Alves Dutra , com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Edinilce Candido Gonzaga Pereira , com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Araújo Lima Irmão , com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Amaro Lucio Ramalho de Sá, com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Josenildo Taurino de Paula, com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Antônio André de Freitas, com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Valter Manoel da Cruz , com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE 55710-000; Excelentíssimo Senhor Vereador José Eraldo Ferreira,

com endereço a Rua Silva Jardim, 51 – Centro - Feira Nova/PE - 55710000; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira Nova, com endereço à Rua Doutor Manoel Borba, 03 – Centro – Feira Nova/PE – CEP: 55715-000 e a Presidência da Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Feira Nova 98.50MHz, com endereço à Rua Silva Jardim, 08 – Centro - Feira Nova/PE – CEP: 55.715-000. Justificativa O objetivo do projeto acima discriminado tem como filosofia o atendimento a pacientes clinicamente estáveis, mas que ainda necessitam de cuidados em seus domicílios. Como podemos observar esta ação, além de promover um maior conforto a esses pacientes, também promoverá o desenvolvimento operacional do programa e será uma forma de diminuir a sobrecarga nos hospitais, que constantemente vem aumentando e causando incalculáveis transtornos aos pacientes do município de Feira Nova. Analisando estes fatores, é que tomamos a iniciativa de nos dirigimos às autoridades governamentais, especialmente aos da área de saúde, para que analisem a possibilidade de atender ao nosso pleito. Acreditamos que isto venha a ocorrer com brevidade necessária, pois é prioridade governamental a interiorização dos serviços de saúde nos seus municípios do interior. Ante tais considerações, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, a devida acolhida desta proposição, no intuito de sua viabilização, haja vista, que milhares de pessoas do município de Feira Nova passarão a ter acesso a ações de saúde mais qualificada. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Ricardo Costa Deputado

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Fabian Araujo de Melo, com endereço à Rua João Clementino Motarroyos, 86 - Casa Caiada - Olinda/PE - CEP: 53000-000; a Direção da Escola Portal Infantil Querubim, com endereço à Rua Manoel de Barros, 268 – Bairro Novo – Olinda/PE – CEP: 53130-150; a Senhora Maria Martins, com endereço à Dr. Natércio de Holanda, s/n – Passarinho - Olinda/PE – CEP: 53170-090; ao Senhor Durval Rosa, com endereço à Rua Capitão Luiz Reis – Passarinho – Olinda/PE - CEP: 53170-045 e a Isis Freitas, com endereço à Dr. Natércio de Holanda, s/n – Passarinho - Olinda/PE – CEP: 53170-090. Justificativa O objetivo do projeto acima discriminado tem como filosofia o atendimento a pacientes clinicamente estáveis, mas que ainda necessitam de cuidados em seus domicílios. Como podemos observar esta ação, além de promover um maior conforto a esses pacientes, também promoverá o desenvolvimento operacional do programa e será uma forma de diminuir a sobrecarga nos hospitais, que constantemente vem aumentando e causando incalculáveis transtornos aos pacientes do município de Olinda. Analisando estes fatores, é que tomamos a iniciativa de nos dirigimos às autoridades governamentais, especialmente aos da área de saúde, para que analisem a possibilidade de atender ao nosso pleito. Acreditamos que isto venha a ocorrer com brevidade necessária, pois é prioridade governamental a interiorização dos serviços de saúde nos seus municípios do interior. Ante tais considerações, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, a devida acolhida desta proposição, no intuito de sua viabilização, haja vista, que milhares de pessoas do município de Olinda passarão a ter acesso a ações de saúde mais qualificada. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 8010/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Lyra Neto, à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, no sentido de reforçar as ações do Projeto: Estruturação da Assistência Domiciliar do SUS, no município de Olinda/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, com endereço à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife/PE - CEP: 50.751-530; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, com endereço no Palácio dos Governadores, Rua de São Bento, 123, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53130-081; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito de Olinda, Enildo Arantes, com endereço no Palácio dos Governadores, Rua de São Bento, 123, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53130-081; à Excelentíssima Senhora Secretária de Obras, Hilda Gomes, com endereço à Rua Romeu Jacobina Figueiredo, s/n, Ouro Preto - Olinda/PE - CEP: 53.370-800; e ao Secretário de Manutenção Urbana, Arnaldo Bastos, com endereço à Rua Romeu Jacobina Figueiredo, s/nº, Ouro Preto, Olinda/PE, CEP: 53.370-800; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Olinda, Marcelo de Santana Soares, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; à Excelentíssima Senhora Vereadora, Mônica Maria da Silva Mendes Ribeiro, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Lupercio Carlos do Nascimento, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Jesuino Gomes de Araújo Neto, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; à Excelentíssima Senhora Vereadora, Maria das Graças Barbosa Morais Fonseca, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Ivanildo Francisco Guabiraba, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Joab Teodoro do Nascimento, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Izael Djalma do Nascimento, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Jonas de Moura Ribeiro Junior, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Fernando da Silva Vieira, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Jorge Salustiano de Sousa Moura, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Ricardo Sergio Contente Pimentel, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Arlindo Nemesio de Siqueira Cavalcanti Neto, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Algerio Antonio da Silva, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Marcelo Santa Cruz de Oliveira, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Márcio Cordeiro da Silva, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Severino Barbosa de Souza, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 93, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53020-070; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Olinda, Vicente Lopes da Silva, com endereço à Praça 12 de Março, 36, sala 110/113, Bairro Novo, Olinda/PE, CEP: 53030-110; ao Senhor

Indicação N° 8011/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Lyra Neto, à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, no sentido de reforçar as ações do Projeto: Estruturação da Assistência Domiciliar do SUS, no município de Pombos/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, com endereço à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife/PE - CEP: 50.751-530; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pombos, Josuel Vicente Lins, com endereço à Avenida Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55.630-000, à Excelentíssima Senhora VicePrefeita, Rebeca Evangelista Lins, com endereço à Avenida Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55.630-000, à Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Pombos, Vereadora Maria das Graças Bezerra, com endereço à Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55.630-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Pombos, Daniel Rogério da Silva, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630-000, à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Pombos, Sandra Valéria de Oliveira Silva, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Pombos, Severino João do Nascimento, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Pombos, Edson Luiz da Silva, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Pombos, Ronaldo Batista da Silva, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Pombos, Salomão Gomes de Carvalho, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Pombos, Luiz Felipe Ferreira, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Pombos, Antônio Severino da Costa, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630-000, à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Pombos, Margarida de Barros Melo Santos, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Pombos, José Roberto dos Santos, com endereço à Rua Av. Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55630-000, à Senhora Maria José da Silva Barros, com endereço à Rua Dr. Inácio de Lemos, 06 – Bairro Novo – Pombos/PE – CEP: 55630-000; a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pombos, com endereço à Travessa José Aniceto do Prado, 56 – Centro - Pombos/PE – CEP: 55630-000 e a Direção da Rádio Comunitária Brasil FM 98,50, com endereço à Loteamento Vila Brasil,75 – Bairro Novo – Pombos/PE – CEP: 55.630000. Justificativa O objetivo do projeto acima discriminado tem como filosofia o atendimento a pacientes clinicamente estáveis, mas que ainda necessitam de cuidados em seus domicílios. Como podemos observar esta ação, além de promover um maior conforto a esses pacientes, também promoverá o desenvolvimento operacional do programa e será uma forma de diminuir a sobrecarga nos hospitais, que constantemente vem aumentando e causando incalculáveis transtornos aos pacientes do município de Pombos.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Analisando estes fatores, é que tomamos a iniciativa de nos dirigimos às autoridades governamentais, especialmente aos da área de saúde, para que analisem a possibilidade de atender ao nosso pleito. Acreditamos que isto venha a ocorrer com brevidade necessária, pois é prioridade governamental a interiorização dos serviços de saúde nos seus municípios do interior. Ante tais considerações, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, a devida acolhida desta proposição, no intuito de sua viabilização, haja vista, que milhares de pessoas do município de Pombos passarão a ter acesso a ações de saúde mais qualificada. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 8012/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Lyra Neto, à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, no sentido de reforçar as ações do Projeto: Estruturação da Assistência Domiciliar do SUS, no município de Petrolina/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, com endereço à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife/PE - CEP: 50.751530; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Júlio Emilio Lossio de Macedo, com endereço à Av. Guararapes, 2114 – Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Adalberto Bruno da Silva Filho, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Antonio de Souza Batista, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Edilson Leite Lima, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Edinaldo Alves de Lima, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Elias Passos Jardim, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Elismar Gonçalves Alves, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Geraldo Ferreira da Silva, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Ibamar Fernandes Lima, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Batista da Gama, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Luiz Ailton Guimaraes Lima, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Manoel Antonio Coelho Neto, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Maria Cristina Costa de Carvalho, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Maria Elena de Alencar, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Osório Ferreira Siqueira, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Pedro Fili e Santos Pereira Lima, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Persio Antunes da Silva, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Raimundo Nonato de Sousa Lopes, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Ronaldo Luiz de Souza, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Zenildo Nunes da Silva, com endereço à Rua Cícero Pombo, 317 - Centro - Petrolina – PE - CEP: 56.300-000; à Direção da Rádio Petrolina FM 98,3, com endereço à Av. Gov. Nilo Coelho, 151 – Gercino Coelho - Petrolina /PE – CEP: 56306-000; à Direção da Rádio Grande Rio FM, com endereço à Av. Dr. Cardoso Sá, s/n – Centro - Petrolina/PE – CEP: 56306-000; à Direção da Rádio Emissora Rural, com endereço à Rua Maria Auxiliadora, 205 – Centro - Petrolina/PE – CEP: 56306-000 e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Rurais de Petrolina, com endereço à Av. das Nações, 280 – Gercino Coelho - Petrolina/PE – CEP: 56306260. Justificativa O objetivo do projeto acima discriminado tem como filosofia o atendimento a pacientes clinicamente estáveis, mas que ainda necessitam de cuidados em seus domicílios. Como podemos observar esta ação, além de promover um maior conforto a esses pacientes, também promoverá o desenvolvimento operacional do programa e será uma forma de diminuir a sobrecarga nos hospitais, que constantemente vem aumentando e causando incalculáveis transtornos aos pacientes do município de Petrolina. Analisando estes fatores, é que tomamos a iniciativa de nos dirigimos às autoridades governamentais, especialmente aos da área de saúde, para que analisem a possibilidade de atender ao nosso pleito. Acreditamos que isto venha a ocorrer com brevidade necessária, pois é prioridade governamental a interiorização dos serviços de saúde nos seus municípios do interior.

Ante tais considerações, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, a devida acolhida desta proposição, no intuito de sua viabilização, haja vista, que milhares de pessoas do município de Petrolina passarão a ter acesso a ações de saúde mais qualificada. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 8013/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Lyra Neto, à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, no sentido de reforçar as ações do Projeto: Estruturação da Assistência Domiciliar do SUS, no município de Pedra/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, com endereço à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife/PE - CEP: 50.751-530; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, José Tenório Vaz, com endereço à Rua Rufino Marques, 03 – Centro – Pedra – PE - CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Emerson Gomes de Lira, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 - Centro – Pedra – PE CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Francisco Ernando Tenório Diniz, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 - Centro – Pedra – PE - CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Gilberto Junior Wanderley Vaz, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 - Centro – Pedra – PE - CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Goeldi Tenório Macambira, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 - Centro – Pedra – PE CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Joaboão Lima Cavalcanti de Araújo, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 - Centro – Pedra – PE - CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Jocivan Neto Cavalcanti, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 - Centro – Pedra – PE - CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Benevides Maciel, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 - Centro – Pedra – PE CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Erick Magalhaes Tenório, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 Centro – Pedra – PE - CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Francisco de Barros Badega, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 - Centro – Pedra – PE - CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Leandro Leite de Oliveira, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 - Centro – Pedra – PE CEP: 55.280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Rivanilson Venâncio Alves, com endereço à Praça Imaculada Conceição, 13 Centro – Pedra – PE - CEP: 55.280-000; ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Rurais de Pedra, à Praça do Prateado, s/n Prateado – Pedra/PE – CEP: 55280-000 e a Presidência da Associação M. Agrop. E Frut. Do D. H. Alegre, com endereço a Rua Zona Rural, s/n – Zona Rural – Pedra/PE – CEP: 55.280-000. Justificativa O objetivo do projeto acima discriminado tem como filosofia o atendimento a pacientes clinicamente estáveis, mas que ainda necessitam de cuidados em seus domicílios. Como podemos observar esta ação, além de promover um maior conforto a esses pacientes, também promoverá o desenvolvimento operacional do programa e será uma forma de diminuir a sobrecarga nos hospitais, que constantemente vem aumentando e causando incalculáveis transtornos aos pacientes do município de Pedra. Analisando estes fatores, é que tomamos a iniciativa de nos dirigimos às autoridades governamentais, especialmente aos da área de saúde, para que analisem a possibilidade de atender ao nosso pleito. Acreditamos que isto venha a ocorrer com brevidade necessária, pois é prioridade governamental a interiorização dos serviços de saúde nos seus municípios do interior. Ante tais considerações, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, a devida acolhida desta proposição, no intuito de sua viabilização, haja vista, que milhares de pessoas do município de Pedra passarão a ter acesso a ações de saúde mais qualificada. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 8014/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Lyra Neto, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo Juarez D’Almeida, no sentido de reforçar as ações das Atividades de Expansão Atenção e Apoio às Pessoas com Deficiência, no município de Jaqueira -PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; ao Excelentíssimo Senhor Secretário Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo Juarez D’Almeida, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 665 Santo Amaro, Recife - PE, 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marivaldo Silva de Andrade, com endereço à Rua Vereador Luiz Novacoque, 200 – Centro – Jaqueira/PE - CEP:

55.406-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Adauto Rodrigues de Oliveira e Silva Júnior, com endereço à Av. José Pelegrino, s/n, Centro – Jaqueira/PE - CEP: 55.406-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Daniel Gonzaga da Silva, com endereço à Av. José Pelegrino, s/n, Centro – Jaqueira/PE - CEP: 55.406-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Edson Carlos da Silva, com endereço à Av. José Pelegrino, s/n, Centro – Jaqueira/PE - CEP: 55.406-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Fabio de Barros Pimentel, com endereço à Av. José Pelegrino, s/n, Centro – Jaqueira/PE - CEP: 55.406-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Aldo de Andrade, com endereço à Av. José Pelegrino, s/n, Centro – Jaqueira/PE - CEP: 55.406-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Lenilson Pedro da Silva, com endereço à Av. José Pelegrino, s/n, Centro – Jaqueira/PE - CEP: 55.406-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Maria Lucia Silva Figueira, com endereço à Av. José Pelegrino, s/n, Centro – Jaqueira/PE - CEP: 55.406-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Osvaldo Sérgio da Silva, com endereço à Av. José Pelegrino, s/n, Centro – Jaqueira/PE - CEP: 55.406-000 e ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Sandro Candido de Lima, com endereço à Av. José Pelegrino, s/n, Centro – Jaqueira/PE - CEP: 55.406-000. Justificativa A referida atividade tem como objetivo garantir e fortalecer a acessibilidade e políticas públicas para as pessoas portadoras de deficiência. Assim sendo, tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial ao Exmo. Sr. Bernardo Juarez D’Almeida, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para que atendam ao pleito contido nesta proposição, com dificuldade de beneficiar centenas deles, que residem no município de Jaqueira. Sabemos que a atividade acima discriminada, vem alcançando sucesso nos municípios do interior do Estado, mas a sua implementação viria garantir um aumento expressivo do número de pessoas que viriam a ser beneficiadas. Dessa forma, acreditamos na acolhida desta proposição por parte das autoridades governamentais, haja vista que isto traria para o segmento dos portadores de deficiência ganhos significativos, pois não precisariam se deslocar aos municípios de Caruaru, Gravatá e Recife, em busca de tratamento de reabilitação. A referida atividade, conta recursos financeiros da ordem de 13 milhões de reais para sua operacionalização e tida como uma prioridade governamental para o exercício de 2014. Sendo assim, acreditamos que esta proposição venha ser atendida, gerando ganhos sociais significativos. Resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa, que lhe dêem a acolhida necessária, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 8015/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Lyra Neto, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo Juarez D’Almeida, no sentido de reforçar as ações das Atividades de Expansão Atenção e Apoio à Pessoas com Deficiência, no município de Macaparana -PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; ao Excelentíssimo Senhor Secretário Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo Juarez D’Almeida, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 665 Santo Amaro, Recife - PE, 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Paulo Barbosa da Silva, com endereço à Rua Dr. Antonio Xavier, s/n - Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Adaias Lucena dos Santos Jr, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora, Antonieta Cristina Cavalcanti de Morais Sarinho, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Jailton Marcelo de Sousa, com endereço `a Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Alfredo de Andrade Filho, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Iranilton de Santana, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Ivaldo Brandão de Morais, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Paulo Medeiros da Silva, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Josias Alexandre Alves da Silva, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Luiz Carlos de Oliveira Araújo, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora, Maria do Socorro Nascimento Silva, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Valdemir Pereira da Silva, com endereço à Av. João Francisco, 110 – Centro – Macaparana – PE - CEP: 55.865-000. Justificativa

Recife, 20 de maio de 2014 A referida atividade tem como objetivo garantir e fortalecer a acessibilidade e políticas públicas para as pessoas portadoras de deficiência. Assim sendo, tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial ao Exmo. Sr. Bernardo Juarez D’Almeida, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para que atendam ao pleito contido nesta proposição, com dificuldade de beneficiar centenas deles, que residem no município de Macaparana. Sabemos que a atividade acima discriminada, vem alcançando sucesso nos municípios do interior do Estado, mas a sua implementação viria garantir um aumento expressivo do número de pessoas que viriam a ser beneficiadas. Dessa forma, acreditamos na acolhida desta proposição por parte das autoridades governamentais, haja vista que isto traria para o segmento dos portadores de deficiência ganhos significativos, pois não precisariam se deslocar aos municípios de Caruaru, Gravatá e Recife, em busca de tratamento de reabilitação. A referida atividade, conta recursos financeiros da ordem de 13 milhões de reais para sua operacionalização e tida como uma prioridade governamental para o exercício de 2014. Sendo assim, acreditamos que esta proposição venha ser atendida, gerando ganhos sociais significativos. Resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa, que lhe dêem a acolhida necessária, no intuito de viabilizá-la. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 8016/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, José Aldo dos Santos, no sentido de incluir no Plano Operativo, no primeiro semestre de 2014, do Projeto de Ação de Saneamento Rural, o município de São José da Coroa Grande-PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dêse conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, José Aldo dos Santos, com endereço à Avenida Caxangá, 2200 – Cordeiro - Recife/PE – CEP: 50.711-000; à Excelentíssima Senhora Prefeita, Elianai Buarque Gomes, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n – Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Antonio Mendes da Silva Filho, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Edilson Lins de Medeiros, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Elias Augusto Vieira Rabelo, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Humberto José dos Santos, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Jaziel Gonsalves Lages, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Ramos Pereira, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Livino Monteiro Silvestre Júnior, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Mauro Antônio dos Anjos, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE CEP: 55.565-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Paulo Fernando Lins dos Santos, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Reythyner Bonyex Pedro Sales Alves, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Waldesio Martins dos Santos, com endereço à Praça Constantino Gomes, s/n Centro – São José da Coroa Grande – PE - CEP: 55.565-000. Justificativa O Projeto de Saneamento Rural, a cargo da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, é uma ferramenta das mais importantes de que o estado de Pernambuco dispõe atualmente para fazer face à precariedade existente no campo. Em alguns municípios do interior, o problema de gerenciamento, reabilitação e ampliação de pequenos sistemas de saneamento rural, bem como de abastecimento de água potável, torna-se prioritário e imprescindível. Em São José da Coroa Grande, a situação atual quanto aos aspectos acima referidos, vem apresentando certa precariedade, refletindo negativamente na população rural do município. Lembramos ainda que o Projeto de Ações de Saneamento Rural visa à implantação dos referidos sistemas e a sua operacionalização vem tendo, ao longo dos últimos oito anos, relativo sucesso com rebatimento positivo na economia dos pequenos produtores rurais. Ante o exposto, é que vimos solicitar às autoridades governamentais que transformem em realidade a aspiração desses segmentos mais carentes da população de São José da Coroa Grande. Desta forma, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, que dispensem a esta proposição a melhor das acolhidas, objetivando a sua viabilização, tendo em vista seu enorme alcance social.


Recife, 20 de maio de 2014 Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 8017/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, no sentido de incluir nas metas do Projeto: Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, para o primeiro semestre do exercício de 2014, a construção de uma unidade de saúde no município de Tamandaré/PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, com endereço Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife-PE - CEP: 50751530; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, José Hildo Hacker Júnior, com endereço à Rua Cleto Campelo, 224 - Centro – Tamandaré – PE - CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Adriano Candido da Silva, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n - Centro CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Geraldo Ramos de Lima, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n - Centro CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Gilson Carlos dos Santos, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n - Centro - CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Joao Antonio de Lima Carvalho, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n Centro - CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Alberto da Silva, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n - Centro CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Andre de Lima, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n - Centro - CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José de Araujo Barros, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n - Centro - CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Paulo Cesar Mendes de Jesus, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n - Centro CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Raimundo Nonato Lopes Junior , com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n Centro - CEP: 55.578-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Rinaldo Tavares da Silva, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n Centro - CEP: 55.578-000 e ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Uellington John Santos Silva, com endereço à Av. Leopoldo Lins, s/n - Centro - CEP: 55.578-000. Justificativa

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo que a COMPESA não assegure condições adequadas de abastecimento d’água, naquele município, prejudicando as condições de saúde, inibindo investimentos e afetando a qualidade de vida das pessoas. Essa situação vem ocorrendo há muito tempo, causando transtornos a todos os moradores e, apesar dos constantes pedidos através de Proposições de minha autoria, junto à COMPESA, até a presente data, não houve solução. Pela gravidade do problema e sua relevância para garantir qualidade de vida ao povo de Goiana, espero contar com o apoio dos meus pares para aprovação deste pleito. Sala das Reuniões, em 15 de maio de 2014. Maviael Cavalcanti Deputado

Indicação N° 8019/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. João Lyra Neto, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Dr. João Bosco de Almeida, ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da COMPESA, Dr. Roberto Tavares e ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Serviços Operacionais da COMPESA, Engº Fernando de Castro Lobo Júnior, no sentido de envidar esforços visando o RESTABELECIMENTO DO ABASTECIMENTO REGULAR D’ÁGUA NAS RUAS NORDESTE, 02 DE FEVEREIRO E NO ALTO DA ESPERANÇA, BAIRROS DO VASCO DA GAMA, MORRO DA CONCEIÇÃO E ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. João Lyra Neto, no Palácio do Campo das Princesas – Praça da República – Santo Antonio – Recife/PE – CEP 50.010-928, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Dr. João Bosco de Almeida, na Avenida Cruz Cabugá, nº 1111, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-000, ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da COMPESA, Dr. Roberto Tavares e ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Serviços Operacionais da COMPESA, Engº Fernando de Castro Lobo Junior, na Avenida Cruz Cabugá, nº 1387, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-905, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Recife, Geraldo Júlio, na Avenida Cais do Apolo, nº 925, bairro do Recife, CEP 50.030-903 e ao Ilustríssimo Senhor Professor Josenildo Carlos Feitosa Pinto, na Rua Dois de Fevereiro, nº 69, bairro do Vasco da Gama, Recife/PE, CEP 52.280-220.

Através de informações de moradores da comunidade fomos informados que em determinados horários os ônibus chegam a sair do terminal com mais de uma hora e vinte minutos de intervalo. Quando isso ocorre naturalmente atrasa os compromissos dos usuários, trazendo transtornos para a vida das pessoas. Diante do exposto, na qualidade de representante do povo apresento esta proposição, na esperança de que seja atendida por ser justa e oportuna, após a aprovação pelos meus Ilustres Pares. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Everaldo Cabral Deputado

Indicação N° 8021/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Veemente Apelo ao Exmo. Sr. Paulo Bernardo Silva – Ministro das Comunicações, no sentido de viabilizar, a disponibilização do Canal da Cidadania para o município de Petrolândia, Região de Itaparica. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador João Lyra Neto; ao Exmo. Vereador Jorge Viana, com endereço à Avenida dos Três Poderes, 187, Centro, Petrolândia – PE, CEP 56.460-000; ao Prefeito de Petrolândia, Exmo. Senhor Lourival Simões, com endereço à Rua Felipe camarão, nº 96, Centro, Petrolândia – PE, 56.460-000; Ao Ilmo. Comunicador Assis Ramalho, com endereço à Rua Auta Maria da silva, nº 69, Qd 05, Petrolândia – PE, CEP 56.460-000, e aos Editoriais dos seguintes Jornais: Diário de Pernambuco, Jornal do Commércio e Folha de Pernambuco, ambos com endereço nesta capital. Justificativa

A proposição que ora encaminhamos à mesa diretora desta Casa Legislativa, tem por objetivo a construção de uma unidade de saúde no município de Tamandaré/PE, tendo em vista a necessidade de novos espaços para atendimento da saúde da sua população, especialmente daqueles que compõem os seguimentos de baixa renda. O atendimento a esta indicação é de suma importância para as citadas pessoas, face à necessidade da melhoria da qualidade da assistência medica que hoje lhes é oferecida. Ante ao exposto é que vimos solicitar junto às autoridades governamentais que analisem a possibilidade de transformar em realidade a antiga aspiração dos seus munícipes, em especial, aos mais carentes, visto que atualmente vêm se deparando com muitas dificuldades por uma efetiva assistência. Dessa forma, resta-nos pleitear dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa a necessária acolhida desta indicação, como forma de viabilizá-la junto à Secretaria de Saúde. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014.

A comunidade das Ruas Nordeste, 02 de Fevereiro e Alto da Esperança e os bairros do Vasco da Gama, Morro da Conceição e Alto José Bonifácio, os moradores estão desesperados pela falta desse precioso liquido, há mais de 15 (quinze) dias, em suas torneiras, impedindo a execução de suas atividades básicas. Esta reivindicação é da maior importância que seja urgentemente atendida, haja vista tratar-se da mais importante das necessidades humanas, que o acesso à água. Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014.

A instalação do Canal da cidadania em Petrolândia, polo convergente dos municípios da região do Itaparica, é o desejo unânime de sua população, tendo em vista ser parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). A inclusão deste Município garantirá a universalização da cultura da comunicação e o exercício da cidadania e da democracia, com a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais regionais, aliadas a diversidade regional do Brasil, e ainda, a universalização do direito à informação, comunicação, educação e cultura. Além disso, pretende-se fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional e atuar na prestação de serviços de utilidade pública. Fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital através das suas faixas de conteúdo permitirá a ampliação da informação do público local com as ações do Poder Público municipal, d o Poder Público estadual, bem como para as associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local. Diante do exposto, pela importância da implantação do Canal da Cidadania proposto por esta Indicação, solicito o apoio dos Nobres Componentes deste Parlamento, para sua aprovação. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014.

Rildo Braz Deputado

Everaldo Cabral Deputado

Ricardo Costa Deputado

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, no sentido de que seja formulado um VEEMENTE APELO ao Ilmo. Senhor Dr. Nelson Menezes, Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, ao Senhor Alexandre Barros, Gestor da Empresa Cidade do Recife Transportes – CRT e ao Senhor João Ramos, Gerente de Operações da CRT, para que sejam tomadas providências urgentes, no sentido de regularizar os horários de saída dos ônibus do terminal da linha Sítio das Palmeiras, com fiscais para fazer cumprir os horários, com intervalos de pelo menos 30 minutos e afixação de quadro com os horários definidos. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta Proposição, dê-se conhecimento ao Dr. Nelson Menezes, Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, com endereço no Cais de Santa Rita Nº 600, São José, Recife-PE, CEP 50020-360, ao Senhor Alexandre Barros, Gestor da Empresa Cidade do Recife Transportes – CRT, com endereço na Rua Duque de Caxias S/N, Bairro Capibaribe, São Lourenço da Mata-PE, CEP 54.705-210, ao Senhor João Ramos, Gerente de Operações da CRT, com endereço na Avenida Afonso Olindense Nº 1716, Várzea, Recife-PE, CEP 50.810000, a senhora Rosane Santana Barbosa, com endereço na Rua Antonio Valdevino da Costa Nº 297, Cordeiro, Recife-PE, CEP 50640-040 e a senhora Rosinete Santana Barbosa, com endereço na Rua Antonio Valdevino da Costa Nº 297, Cordeiro, Recife-PE, CEP 50640-040.

Indicação N° 8018/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo. Sr. Governador de Pernambuco, João de Lyra Neto, e ao Diretor Presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti Tavares, no sentido de encontrarem uma solução urgente para atender pleito formulado pela população de Goiana, que solicita melhorias no abastecimento d’água, naquele município. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco João Lyra Neto, Praça da República, S/N, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928; ao Diretor Presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti Tavares, Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50040-000; ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Frederico Gadelha, Rua dos Martírios, 203, Centro, Goiana/PE, CEP 55900-000; aos Vereadores daquele município, através do Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador João Bosco Saraiva, Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana/PE, CEP 55.900-000; ao ex-Vice Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio, Loteamento Carvalho Feitos, 500 - Goiana - 55900000. Justificativa Goiana, importante município situado na Mata Norte de Pernambuco, conhecido por muitos pelo seu potencial industrial e promissor desenvolvimento social e econômico, assim como suas praias e distritos, têm hoje, o abastecimento d’água antigo e já obsoleto. Hoje, a cidade de Goiana com uma população estimada em 2013 de 77.945 habitantes e a pouco mais de 60 km da cidade do Recife é inaceitável

Justificativa

Indicação N° 8020/2014

Justificativa Sabemos que o serviço público de transportes é uma das poucas formas de o cidadão comum, principalmente as camadas menos favorecida da população, se deslocar no ambiente urbano para desenvolver as mais diversas atividades necessárias para a vida em sociedade. Por uma situação de localização geográfica a área no entorno do Sitio das Palmeiras dispõe de ônibus como único meio de deslocamento das pessoas para o trabalho, para escolas ou faculdades distantes da comunidade, entre outras atividades do cotidiano.

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Empresarial da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Coordenou também, na CNI, os trabalhos da Comissão Especial de Mineração, que identificou uma agenda comum dos segmentos da mineração e elaborou propostas de aperfeiçoamento das políticas e do marco regulatório do setor. Robson Braga de Andrade é especializado em gestão estratégica para dirigentes empresariais pela Fundação Dom Cabral e pelo INSEAD (Instituto Europeu de Administração de Negócios), na França. Com base no que foi exposto e nos serviços prestados ao povo pernambucano, peço os votos dos meus ilustres para a aprovação deste requerimento. Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2014. Sílvio Costa Filho Deputado

Requerimento N° 3419/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa, no dia de hoje, Voto de Congratulações à população do município de Águas Belas/PE, pela passagem dos seus 110 anos de Emancipação Política, que ocorrerá no dia 24 de maio do corrente. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE – CEP 50010-928; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Genivaldo Menezes Delgado, com endereço à Praça Nossa Senhora da Conceição, s/n – Centro – Águas Belas – PE - CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Alan Roberto dos Santos Silva, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro Águas Belas/PE–- CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Cicero Eunias Rodrigues Murici, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro - Águas Belas/PE–- CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Emilio Alves de Oliveira, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro - Águas Belas/PE–- CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Erinaldo Tenorio de Carvalho, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro - Águas Belas/PE–- CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Joao Camilo de Lima, com endereço à Praça Manoel Borba, 10Centro - Águas Belas/PE–- CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Carlos Bezerra Junior, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro - Águas Belas/PE–- CEP: 55.340000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, José Frederico da Silva, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro - Águas Belas/PE–CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Josué Ferreira Barboza, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro Águas Belas/PE–- CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Maximino de Araujo Ramos, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro - Águas Belas/PE- CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Melchizedeck de Gueiros Malta Neto, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro - Águas Belas/PE–- CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Nitalmo Leite da Silva, com endereço à Praça Manoel Borba, 10Centro - Águas Belas/PE–- CEP: 55.340-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador, Washington Bezerra de Araújo Leite, com endereço à Praça Manoel Borba, 10- Centro - Águas Belas/PE–- CEP: 55.340-000 e a Direção da Rádio Rádio Comunitária Águas Belas, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 133 – http://www.guiamais.com.br/guia-de-bairros/centro-aguas+belas-pe Centro - Águas Belas/PE - CEP: 55340-000. Justificativa

Requerimentos Requerimento N° 3418/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja concedido voto de aplauso ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),Robson Braga de Andrade, por ser reeleito para comandar a instituição (CNI) por mais quatro anos. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, SBN - Quadra 01 - Bloco C - Ed. Roberto Simonsen, Brasília - DF - CEP 70040-903, Tel. (61)3317-9000 Fax. (61)3317-9994.

A região onde está situada a cidade de Águas Belas era habitada, originalmente, pelos índios tupiniquins, que foram expulsos dali depois de uma luta contra representantes da tribo Carajós. A aldeia era conhecida como Lagoa, devido a uma lagoa existente no local, depois a povoação ganhou o nome de Ipanema. Consta que, por volta de 1.700, apareceu na região o primeiro homem branco (João Rodrigues Cardoso), com objetivo de catequisar os índios. A denominação Águas Belas surgiu quando o Ouvidor Jacobina, durante uma viagem, encontrou no local água potável de excelente qualidade e teria falado: “Águas Belas, as desta povoação que a chamam de Ipanema, quando lhe deviam chamar, antes, Águas Belas”. Desmembrado do município de Buíque, Águas Belas foi elevada à categoria de cidade a 24 de maio de 1904. Ante o exposto, é que vimos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa a melhor das acolhidas para esta proposição. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014.

Justificativa O empresário Robson Braga de Andrade foi reeleito, por unanimidade, para o segundo mandato à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sua posse será em 29 de outubro desse ano. Em 12 de maio de 2010, foi eleito, também por unanimidade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em substituição ao Senador Armando Monteiro Neto, que exerceu o cargo por dois mandatos. Ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) por dois mandatos (2002 a 2010), Robson Braga de Andrade é mineiro de São João Del Rey. Engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), industrial, é o 12º presidente da CNI. Há 30 anos, preside a Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda, empresa de ponta sediada em Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, que produz equipamentos para os segmentos de energia, petróleo, gás, mineração, siderurgia, saneamento, telecomunicações e transportes. É membro titular do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES) e presidente da Confederação

Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 3420/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos um voto de congratulações com a população do município de Lajedo, pelo aniversário dos seus 65 anos de criação, que acontece hoje dia 19 do corrente. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Prefeito Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro, com endereço à Praça Joaquim Nabuco S/N-CEP. 55385-000 ao Presidente Câmara de Vereadores, Edvania Cosme de Carvalho Nunes e demais membros daquela Casa Legislativa, sita à Rua Barão Cazuza S/N - CEP. 55.385-000. Justificativa


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Há precisamente 65 anos, era criado o município de Lajedo, e a sua população mais uma vez estará comemorando a sua independência política, social e econômica. Ao longo desses anos o município vem se desenvolvendo de forma gradativa, levando-se em consideração o crescimento econômico da região. Suas principais atividades econômicas como são do nosso conhecimento, são uma pecuária leiteira, a agricultura e o comércio ativo. Na qualidade de filho desta terra querida e como representante do seu povo na Assembléia Legislativa de Pernambuco, quero parabenizar a todos os Lajedenses por mais este aniversário, e na oportunidade reafirmar o meu propósito de continuar empreendendo todos os esforços no sentido de sua grandeza e do seu progresso. Lajedo é uma das cidades mais jovem da Região do Agreste. Seu nome deriva dos muitos lajeiros existentes nas suas proximidades, medindo uma área de dois hectares, mais ou menos, chamados Caldeirões, servindo para abastecer d’água, temporariamente, a população. Sua fundação data do ano de 1852. Naquela época, era apenas uma propriedade denominada Lajeiro e pertencia ao Senhor Vicente Ferreira da Silva, abastado criador de bovinos e caprinos, procedentes do vizinho município de Altinho. A aludida propriedade já estava administrativamente subordinada a Canhotinho. Por iniciativa de um filho do Sr. Vicente Ferreira, de nome José Ferreira da Silva, mais conhecido por Barão Cazuza, foi construída a primeira casa da localidade (prédio em que funciona hoje a Farmácia Santo Antônio), em frente a uma frondosa gameleira, que logo veio a servir de mercado na pequenina feira criada por pessoas da família e proprietários vizinhos. Tempos depois, com a ajuda de parentes e vizinhos, o Barão Cazuza mandou construir uma Casa de Oração tendo como orago Santo Antônio de Pádua, o que motivou, em poucos anos, um agrupamento de casas e passou a chamar-se Lajeiro de Santo Antônio e, depois, Lajedo, nome atual. A primeira missa foi celebrada na Casa de Oração pelo padre João José do Divino Espírito Santo. PARABÉNS LAJEDO!!! Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Marcantônio Dourado Deputado

Requerimento N° 3421/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais seja concedido VOTO DE APLAUSO ao Capitão da PMPE Arthur Cezar Belo dos Santos pelos serviços prestados ao Estado de Pernambuco. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, João Lyra Neto; ao Exmo. Sr. Alessandro Mattos, Secretário de Defesa Social; ao Exmo. Sr. Sidney Veras Lemos, Corregedor Geral da SDS, ambos na Rua São Geraldo, 111 – Santo Amaro – Recife/PE – CEP: 50.040-020; ao Exmo Sr. Cel. RR PM Mário Cavalcanti de Albuquerque, Comandante Geral da Casa Militar, Av. Agamenon Magalhães, 200 – Complexo de Salgadinho – Olinda/PE – CEP: 53.110710; ao Exmo. Sr. Cel. PM José Carlos Pereira, Comandante Geral da Polícia Militar, Praça do Derby, s/n – Derby – Recife/PE – CEP: 52.010900. Justificativa Arthur Cezar Belo dos Santos, Capitão da PMPE, Bacharel em Direito, Especialista em Legislação de Trânsito, Instrutor de Tiro Policial, Socorrista com especialidade em resgate e atendimento pré-hospitalar, Batedor do Exército Brasileiro, Instrutor e Pioneiro do Moto-patrulhamento (ROCAM) na Polícia Militar de Pernambuco e habilitado em Tiro Defensivo pelo Método Giralde. É Instrutor e Multiplicador de Polícia Comunitária e atualmente é Membro de Comissão Permanente de Justiça e participou da implantação da modalidade de policiamento de motopatrulhamento, Rondas Ostensivas com Apoio de Motos (ROCAM), método de policiamento do Estado de São Paulo, adaptando à nossa realidade e atendendo a necessidade local de uma resposta mais rápida e repressiva a criminalidade, tornandose referência em todo o Estado de Pernambuco, bem como para com outros estados da federação que aqui vem em busca de formar policiais com esta especialidade. Na Corregedoria Geral da SDS, vem a mais de 10 anos desempenhando um importante papel correcional, buscando sempre à correta aplicação da Lei aos policiais militares que por ventura atuam com desvio de função ou cometem crime. Somando-se às atribuições que o cargo de Membro de Comissão Permanente de Justiça e Disciplina Policial Militar requer, este oficial foi o responsável em criar o Brasão Símbolo da Corregedoria Geral da SDS. Pela sua dedicação ao Estado solicito prestar esta justa homenagem. Considerando como plenamente justificado, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação, no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 16 de maio de 2014. Aluísio Lessa Deputado

Requerimento N° 3422/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja dado um Voto de Aplauso para o forrozeiro Paulinho Leite, pelo lançamento do seu CD “Muito Romântico”, que será lançado no próximo dia 22 de maio do corrente.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Paulinho Leite, na Rua Real da Torre, 583, Madalena, Recife - PE, 50610-000. Justificativa Sempre interessado na valorização da nossa cultura, temos que aplaudir os nossos talentos e Paulinho Leite é um dos bons, divulgando sempre a mais pura e genuína música pernambucana. Ante o exposto, solicito aos meus ilustres Pares a aprovação deste Requerimento. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Daniel Coelho Deputado

Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quipapá, sito Rua João Moais Andrade, 123 - Centro - Quipapá/PE - CEP: 55415-000; A Casa Paroquial do Município de Quipapá, sito a Praça Dr. Fernando Pessoa de Melo, s/n - Quipapá/PE - CEP: 55415-000; A Radio Nova Quilombo dos Palmares, sito Rodovia BR 101, s/n Japaranduba - Palmares/PE - CEP: 55540-000; A Radio Cultura dos Palmares AM, sito Av. Manoel Paulino dos Santos, S/N - Engenho São Manoel - BR 101 Sul - KM 117 Palmares/PE - CEP: 55540-000; Rádio Verdade FM, sito Rua Félix Portela, 1987 - Salgado - Bonito/PE - CEP: 55680-000; Rádio Farol FM, sito Praça Santana, 38 - Catende/PE - CEP: 55400000. Justificativa

Requerimento N° 3423/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Voto de Aplauso à TV Asa Branca, pela iniciativa de lançar o projeto “Filhos de Caruaru”, em comemoração aos 157 anos de Capital do Agreste. Da decisão desta Casa Legislativa, dê-se conhecimento, dê-se conhecimento aos Diretores da TV Asa Branca: Vicente Jorge Espindola, Luiz de França Leite e Shirley Oliveira, todos com endereço na Avenida José Pinheiro dos Santos, 650, Pinheirópolis, Caruaru-PE, CEP: 55032-640; ao Diretor Regional da Globo Nordeste, Sr. Celso Coli, com endereço na rua Antônio Lumack Monte, nº 96, 7º andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51020-350; aos vereadores da Câmara Municipal de Caruaru, com endereço na rua 15 de Novembro, 201, Centro, Caruaru-PE, CEP: 55003-904; ao presidente da FCDL-PE, Adjar Soares, com endereço na rua do Riachuelo, 105, 4º andar, Recife-PE, CEP: 50050-913; à diretora do Jornal Vanguarda, Mércia Lyra, com endereço na rua Francisco Joaquim, 181, Bloco B, Maurício de Nassau, Caruaru-PE, CEP: 55012-230; ao diretor do Jornal Extra de Pernambuco, Mirtes Ferraz, com endereço na rua Pe Félix Barreto, 79, 3º andar, Maurício de Nassau, Caruaru-PE, CEP: 55012-370; ao gerente da Rádio Jornal de Caruaru, Combé Júnior, com endereço na Av. José Pinheiro dos Santos, 351, Pinheirópolis – Caruaru-PE, CEP: 55032-640; ao diretor da TV Jornal de Caruaru, Augusto Netto, com endereço na Av. José Pinheiro dos Santos, 351, Pinheirópolis – Caruaru-PE, CEP: 55032-640; ao Diretor Geral da Rádio Liberdade de Caruaru, Ivan Feitosa, com endereço na Rua da Conceição, 16/22, 2º Andar - Centro, Caruaru/PE, CEP: 55004-140; aos diretores da Rádio Cultura do Nordeste, José Almeida, com endereço na Av. Rádio Cultura do Nordeste, 1130, Indianópolis, Caruaru-PE, CEP: 55026-690; ao presidente da Associação de Imprensa de Pernambuco, Múcio Aguiar Neto, com endereço na Av. Dantas Barreto, 576 Ed. AIP - Santo Antônio, Recife – PE, CEP: 50010-360; à presidente do Sindicato de Jornalistas do Estado de Pernambuco (SINJOPE), Ana Claudia Eloi, com endereço na Praça Osvaldo Cruz, 400, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-911; e aos clubes de serviços de Caruaru. Justificativa A TV Asa Branca, filiada à Rede Globo de Televisão, lançou o projeto “Filhos de Caruaru” no último dia 17 de maio, em comemoração aos 157 anos de Caruaru. A proposta, idealizada pelo Departamento de Marketing, o qual contou com o apoio dos Departamentos de Jornalismo e de Programação da emissora, presta justa homenagem a três personalidades da nossa cidade: Austregésilo de Athayde, Álvaro Lins e Nelson Barbalho. O primeiro programa exibiu o documentário “Nelson Barbalho, o Imortal do País de Caruaru”, dirigido pelo competente cineasta Wilson Freire, o qual contou com minuciosa pesquisa da médica e filha do escritor, Valéria Barbalho. Foram mostrados fatos interessantes da rica trajetória de vida do homenageado, a exemplo depoimentos de pessoas que conviveram com ele. A TV Asa Branca é um dos mais importantes e maiores veículos de comunicação de Pernambuco. Sua abrangência contempla mais de 100 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão. O seu jornal, o ABTV, é considerado o principal telejornal do interior. Sua programação é assistida, diariamente, por mais de 2,5 milhões de telespectadores. Portanto, é justo e oportuno que esta Casa Legislativa se congratule com todos os que fazem parte deste conceituado veículo de comunicação, pela iniciativa de homenagear a Capital do Agreste, visto que valoriza as personalidades que prestaram inestimável contribuição à cultura e à história do povo caruaruense. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. Tony Gel Deputado

Requerimento N° 3424/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Voto de Congratulações ao Município de Quipapá, que hoje dia 19 de maio, completa 114 anos de Emancipação Política, Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: Ao Prefeito do Município de Quipapá, Senhor Cristiano Lira Martins, sito Rua Dr. Fernando Pessoa de Mello, s/n - Quipapá/PE - CEP: 55415000; A Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Quipapá, Lindalva Trajano da Silva Souza e demais vereadores, sito Praça Dom Expedito Lopes,s/n - Centro - Quipapá/PE - CEP: 55415-000;

O município de Quipapá, localizado a 180 km da Capital, integrava a extensa área ocupada pelo Quilombo dos Palmares, um dos mais importantes redutos da resistência negra frente ao regime escravista. O nome da cidade foi dado pelo negro Zumbi que, em uma de fugas dos seus perseguidores brancos, parou para descansar no cume de uma serra onde predominava a vegetação rasteira e espinhosa, denominada quipá, batizando o local de quipá-quipá e transformando o lugar em seu novo refúgio, sendo atualmente o nome da cidade uma variação da denominação original. A povoação de Quipapá começou regularmente somente depois de 1820, quando ali foi erguida uma capelinha de taipa sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição. Tornou-se distrito pela lei provincial nº 432, de 23 de Junho de 1857, ligado ao município de Panelas. Anos mais tarde, foi elevado à categoria de vila com a denominação somente de Quipapá através da lei provincial nº 1402, de 12 de maio de 1879, e instalado em 18 de julho de 1879. Em 19 de maio de 1900, Quipapá emancipou-se do município de Panelas. Já no ano de 1938, através do decreto-lei nº 235, de 9 de dezembro de 1938, o distrito de São Sebastião da Barra foi extinto, sendo seu território anexado ao distrito de Quipapá e São Benedito. Entre 1939 e 1943, o município é constituído de quatro distritos: Quipapá, Igarapeba, Pau Ferro e São Benedito. Em 1963, desmembram-se do município de Quipapá os distritos de Iraci e Igarapeba, para formar o novo município de São Benedito do Sul, exIraci. Neste sentido, a divisão territorial de 31 de dezembro de 1963, consta o município constituído apenas de 2 distritos: Quipapá e Pau Ferro. Assim permanecendo em divisão territorial até os dias atuais. Ao longo de sua história, Quipapá mantém a base de sua economia no meio rural. Em especial, na agricultura familiar com dedicação à mandioca, ao feijão, à banana, e à cana-de-açúcar na área territorial sul, que se confronta com o Estado de Alagoas. No segmento da criação de gado bovino consolida-se a sua vocação para as atividades agropecuárias, bem como sua condição de município com predominância de população que preserva as fortes raízes das origens do campo e da lavoura. Seus atrativos turísticos têm como destaques: O Alto do Cruzeiro, os Antigos Engenhos, o Folclore e o Artesanato. Diante do exposto, parabenizo o povo guerreiro de Quipapá e solicito aos meus ilustres pares, aprovação do presente Requerimento. Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2014. João Fernando Coutinho Deputado

Atas de Comissão ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. A audiência pública teve inicio às 10 (dez) horas do dia 11 (onze) de setembro do ano 2013 (dois mil e treze), no recinto do Palácio Joaquim Nabuco desta Casa Legislativa, nos termos regimentais e em obediência à convocação por Edital da Presidente do Colegiado Técnico da Comissão de Educação e Cultura a Deputada Teresa Leitão. Realizou-se a Audiência Pública com a finalidade de debater sobre o Programa de Saúde Vocal dos Professores. Por solicitação do Conselho Regional de Fonoaudiologia de Pernambuco, que reivindicou a implantação da norma sancionada há 12 (doze) anos e que ainda não foi regulamentada. A presidente Deputada Teresa inicia a reunião convidando para compor a mesa o Deputado Federal Paulo Rubem Santiago(PTD); A representante do Conselho Regional de Fonoaudiologia de Pernambuco a Sra. Sandra Alencastro; A representante do Conselho Federal de Fonoaudiologia e da Comissão de Assuntos Parlamentares, Sra. Ana Cristina Montenegro; o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE), Professor José Ivo da Silva; o Diretor de Assistência a Saúde do Instituto de Recursos Humano (IRH), Dr. Charles Ribeiro; a Presidente da Associação Civil de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (ASSEPE), Sra. Florentina Cabral Em seguida, a presidente da comissão deputada Teresa Leitão, registrou as entidades presentes e em sequência fez a leitura da Nota Técnica, que foi enviada pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia com cópias para a Secretaria de Educação do Estado e para a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo da audiência é discutir sobre a Lei nº 1.246 de 17 (dezessete) de julho de 2001(dois mil e um), que dispõe sobre a criação do programa estadual de saúde vocal do professor da rede estadual de ensino e dá outras providências. A Deputada Teresa Leitão esclarece que, uma audiência não é uma instância deliberativa, mas é uma instância de encaminhamentos e esse debate pode propor resultados positivos para executar melhorias para o Educador Fonoaudiólogo do Estado de

Recife, 20 de maio de 2014 Pernambuco. A Presidente concede a palavra ao Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, que após cumprimentar a mesa informou que tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estabelece ás diretrizes da política nacional de saúde vocal voltada para a saúde da voz dos professores em todo país, cujo relator é o Deputado Federal Artur Bruno(PT) do Estado do Ceará. Destacou que o projeto está tramitando na Comissão de Educação, mas que ainda não houve votação nem deliberação conclusiva das demais comissões que o integram. Ele deixou claro que a conversa que teve com o Secretário de Educação do Estado referente aos kits de comunicação enviados para todo Estado de Pernambuco, em muitas escolas foram abandonados por falta de manutenção e por causar certo incômodo ao profissional de educação, tornando-se equipamentos desperdiçados por falta de uso. O Deputado Federal Paulo Rubem salientou, no entanto, que as medidas em relação à compra dos equipamentos foram tomadas sem o conhecimento dos docentes sem que eles pudessem informar realmente as suas necessidades. O parlamentar conclui dizendo que a função do profissional fonoaudiólogo é especificamente no apoio ao profissional da educação e que o lugar de fonoaudiólogo é na Escola. Para a Dra. Ana Alencastro, do Conselho Regional de Fonoaudiologia do Estado de Pernambuco, trata-se de um tema de grande importância, portanto, faz-se necessário completar com alguns esclarecimentos sobre os conceitos pertinentes que prejudicam a saúde vocal do profissional como a exemplo: ruídos, salas cheias e o despreparo vocal, sem contar que tais fatores contribuem em gerar despesas desnecessárias ao Estado. A voz é peculiar para o sujeito dessa profissão porque eles dependem dela como instrumento do uso de seu trabalho. E essa é uma questão muito forte que pode levar o afastamento desses profissionais. O conjunto de implicações indica que o professor precisa de acompanhamento qualificado, e, sobretudo, de equipamentos que favoreçam um bom uso da voz. Neste sentido, também é conveniente que sejam realizadas capacitações que possibilitem maior eficiência na relação interpessoal. O docente é o agente que adquire o maior risco de doença na utilização da voz. A Dra. Ana Cristina Montenegro, conselheira do Conselho Federal de Fonoaudiologia e Membro da Comissão de Assuntos Parlamentares, afirma que, existem dois Projetos de Lei de âmbito nacional em tramitação: um é o projeto de lei nº 1.128/2003, que propõe um programa nacional de saúde vocal do professor na rede pública, e o outro, é o projeto de lei nº 2.776/2011, que propõe uma política nacional de saúde vocal para o Professor. Existem também 22 (vinte e duas), leis sancionadas a nível municipal e a nível estadual que institui o programa de saúde vocal. No ano de 2009 (dois mil e nove), uma proposta foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, ela dispõe que o distúrbio vocal fosse considerado como uma doença ocupacional, mas ainda está em tramitação. Em Pernambuco, a lei sancionada em 2001(dois mil e um), dispõe sobre a saúde vocal do professor, matéria já legitimada, mas que não se segue a risca o que rege a lei. De acordo com os dados do V Seminário de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (SINTEPE), os distúrbios da voz foi à segunda causa de readaptação dos professores. Para concluir, a Dra. Ana Cristina solicita as autoridades presentes para continuar reivindicando o direito do professor. Concedida a palavra ao Dr. Charles Ribeiro, represente do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, segundo ele, o IRH têm 74 (setenta e quatro), mil associados efetivos e a maioria são professores, por essa razão, tem tentado melhorar o andamento do sistema e da dinâmica em relação à classe trabalhadora. Sua intenção para o momento é deixar em ordem os pagamentos das gratificações das sessões de Fonoaudiologia e a de Fisioterapia, para facilitar o deslocamento. Ao concluir sua fala, Dr. Charles Ribeiro, agradece e se coloca na qualidade de ouvinte para analisar melhor as dificuldades da plateia para ter subsídios no andamento do Instituto. Em continuidade, a Presidente da Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (ASSEPE), Sra. Florentina Cabral, fez um breve levantamento do quantitativo dos atendimentos. Segundo a Sra. Florentina, a procura para o agendamento tem sido realizado na maioria pelos profissionais da educação. A procura é mais intensa nos casos em que se encontram em processo de reabilitação, e por se encontrar em tratamento não podem exercer a sua função. Acredita-se que a maioria deles não consegue passar vinte minutos em sala de aula. Outra dificuldade está na marcação de consulta, no momento a espera é de trinta dias, no que dificulta o atendimento e o retorno do docente à escola. A Sra. Florentina Cabral finaliza dizendo que a ASSEPE esta acompanhando, e também interagindo junto com a perícia para que o aluno não fique prejudicado. Sua alegria estar em achar caminho para que haja atendimento de qualidade na assistência preventiva em atenção à saúde vocal do professor, pois na medida em que esse atendimento for realizado no SASSEPE, poderá ser reduzido o número de adoecimento, e, em contrapartida ameniza o agravamento da situação que em muitos casos provocam a readaptação definitiva dos profissionais que, muitas vezes, se realizam muito mais em sala de aula. A presidente deputada Teresa Leitão, declara abertas as discussões para o plenário, e avalia que os objetivos foram atingidos, no entanto, a tarefa de uma audiência pública é a de ouvir o máximo possível para criar elementos para ações das Comissões, e essas ações contribuirão para os encaminhamentos que são: 1) Fazer uma revisão das atribuições dos fonoaudiólogos contratados como técnicos educacionais pela Secretaria de Educação do Estado (SEE). 2) Solicitar ao Poder Executivo a realização de concurso publico para fonoaudiólogos, visando atuação direta nas escolas com professores e alunos. 3) Fazer encaminhamentos referentes a regulamentação da Lei nº 12.046, de 17 de julho do ano de 2001, efetuando as atualizações que se fizerem necessárias. 4) Acompanhar a ampliação da Assistência Vocal Preventiva no âmbito da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (SASSEPE), como forma de tratar melhor os casos de adoecimento e diminuir as readaptações definitivas. 5) Relacionar aos programas de promoção da saúde vocal a organização do trabalho docente , assegurando a escuta dos professores. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradece a presença de todos, principalmente, das entidades presentes e encerra a audiência. E, para que tudo conste em registro, eu Maria Fernanda da Silva Saldanha, secretariei os trabalhos e digitei a presente ata, que será posteriormente aprovada, assinada e publicada.


Recife, 20 de maio de 2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Sala das Reuniões, 11 de setembro 2013. Deputada Teresa Leitão Presidente Deputado Gustavo Negromonte Vice-Presidente Membro Suplente Deputado Adalto Santos

ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2013. ÀS 10 (dez) horas do dia 13 (treze) de maio de dois mil e treze, no recinto do Plenarinho III, localizado no segundo andar do anexo I do Edifício Nilo Coelho desta Casa Legislativa, reuniu-se o Colegiado Técnico da Comissão de Educação e Cultura sob a presidência da deputada Teresa Leitão. Declara aberta a audiência pública cujo assunto é: debater melhorias no Sítio Histórico da Cidade de Olinda. São convidados para compor a mesa os senhores deputados(as), presentes Deputada Terezinha Nunes (PMDB), membro titular; o Deputado Daniel Coelho, como convidado; o Secretário de Patrimônio e Cultura da Cidade de Olinda, Sr. Lucilo Varejão Novaes; a Secretária Executiva de Patrimônio, Sra. Cláudia Rodrigues; a Secretária de Educação de Olinda, Sra. Márcia Souto; Sr. Felipe Razeira, representando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); o Coordenador da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta(SODECA), Sr. Edimilson Cordeiro; O Vereador Jesuíno Araújo; a Vereadora Mônica Ribeiro e o Vereador Marcelo Santa Cruz. Continuando, a presidente agradeceu a presença de todos(as),

esclareceu que, essa audiência foi solicitada a Comissão de Educação e Cultura pela deputada Terezinha Nunes membro titular dessa Comissão. O objetivo é discutir sobre o relatório elaborado pelo Ministério Público enviado à UNESCO sobre a ameaça de perda do Titulo de Patrimônio Historio e Cultural que se tornou notícia em um dos jornais de circulação do Estado. Em seguida, passa à palavra à deputada Terezinha Nunes, que fez a leitura do relatório enviado a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), pelo Ministério Público de Contas sobre as irregularidades no controle urbano da cidade de Olinda, e, também sobre a manutenção do título de Patrimônio Histórico. Durante a leitura a deputada mostrou-se muito preocupada com as informações veiculadas pela imprensa local. Em seguida, o Secretário de Patrimônio e Cultura de Olinda, Dr. Lucilo Varejão afirmou que a notícia não procede. Quanto às 18 (dezoito) recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), e encaminhadas à UNESCO, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), 12 (doze) delas foram atendidas. Ainda segundo o gestor, a cidade apresentou 33 (trinta e Três) projetos ao Ministério da Cultura que visam recuperar e conservar o Patrimônio Histórico. “As proposições contemplam vários pontos turísticos e culturais, entre eles o Mercado Eufrásio, o Casarão Hermann Lundgren, o Cinema Duarte Coelho e as bicas.” A Sra. Cláudia, Secretária Executiva da Secretaria de Cultura de Olinda, complementa que é recomendável que as pessoas além de morarem na cidade podem criar seu estabelecimento, no entanto, mantenha em total estado de conservação o patrimônio público da cidade. A Secretária de Educação de Olinda, Sra. Márcia Souto, esclareceu que as recomendações foram fundamentadas nas auditorias realizadas em 2006 (dois mil e seis), 2009 (dois mil e nove), e 2012 (dois mil e doze), mas não são consideradas obrigações. “É importante ressaltar que o Sítio Histórico de Olinda é referencial nacional na preservação de várias áreas, inclusive no que se refere à mobilidade”, concluiu. O representante do IPHAN, Sr. Filipe Razeira, diz que Olinda tem seus

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

problemas de enfretamento diante das demandas apresentada no Sítio Histórico, no entanto, o IPHAN e a Secretaria de Cultura da cidade então sempre realizando encontros procurando estar atualizados em relação às ações que estão sendo necessárias para o andamento da cidade. O represente da SODECA, Sr. Edimilson Cordeiro, discorda dos aspectos apresentados pela Secretaria de Cultura, ele comenta que as obras não estão sendo tão bem acompanhadas pela Prefeitura. O que acontece é que as obras não estão sendo realizadas, e outras não são concluídas. Sobretudo, a Prefeitura não comparece no Conselho de Preservação da Cidade Alta, considera que esse Conselho já não existe. Por essa razão, os moradores da Cidade Alta estão se posicionando em relação à falta de atenção do órgão competente. O vereador Marcelo Santa Cruz comentou que o município tem muitas igrejas históricas e que não dispõe de recursos para preservar, em virtude da pouca arrecadação da cidade. “Seria importante que a Assembleia Legislativa criasse condições para repassar o percentual de 1% (um) por cento do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado (ICMS), para o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico, mobilizando também a bancada pernambucana no Congresso Nacional para que a proposta seja acatada”. Para o Vereador Jesuíno a cidade tem muitas deficiências, mas que podem ser resolvidas. Todavia, a Câmara precisa está bem informada sobre as questões da cidade, ou seja, de uma comunicação entre vereadores e a Secretária de Cultura, para um diálogo do que vem acontecendo em Olinda, para que a Câmara possa repassar para a sociedade, e, consequentemente, fiscalizar as obras realizadas na cidade. Em seguida, a Vereadora Mônica Ribeiro diz que não é interesse do Legislativo de Olinda em perder o título, portanto, encontra-se a disposição da sociedade para juntos encontrar soluções para as melhorias da cidade. Na opinião do deputado Daniel Coelho, o município de Olinda precisa investir em mais segurança pública e em educação ambiental, por meio das verbas de comunicação e publicidade. Em suas considerações finais, a deputada Terezinha

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Nunes diz que o “debate foi importante porque também serviu de alerta para a Prefeitura adotar algumas medidas efetivas no que se refere à preservação”. Finalizando, a deputada Teresa Leitão avalia que os objetivos foram atingidos, no entanto, a tarefa de uma audiência pública é a de ouvir o máximo possível para criar elementos para ações das Comissões, e essas ações contribuíram para o esclarecimento de que a cidade de Olinda não tem o risco de perder o seu título de Patrimônio Histórico e Cultural, mas, devido a outras dificuldades que a cidade enfrenta existem alguns encaminhamentos a serem dados a saber: 1) – Retomar o sistema de fiscalização anterior ou colocar câmaras em uma fiscalização específica para o patrimônio. 2) – Mobilizar uma campanha de educação patrimonial entre os moradores. 3) – A Prefeitura de Olinda promover um inventário dos quintais de Olinda. 4) - A Comissão de Educação e Cultura fazer uma visita a cidade de Olinda. 5) - Agilizar e promover um apoio à tramitação do Projeto de Lei que determina o ICMS diferenciado para ás cidades patrimônio e 1% (um) por cento do orçamento municipal ser dedicado ao Patrimônio e ampliar o número de lixeiras específicas para a cidade. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência. E, para que tudo conste em registro, eu Maria Fernanda da Silva Saldanha, secretariei os trabalhos e digitei a presente ata, que será posteriormente aprovada, assinada e publicada. Sala das Reuniões, 13 de maio de 2013. Deputada Teresa Leitão Presidente Deputado Gustavo Negromonte Vice-Presidente Deputado Adalto Santos Membro Suplente

Mesa Diretora Deputado Guilherme Uchoa Presidente Deputado Marcantônio Dourado 1° Vice - Presidente Deputado André Campos 2° Vice - Presidente Deputado João Fernando Coutinho 1° Secretário Deputado Claudiano Martins Filho 2° Secretário Deputado Sebastião Oliveira Júnior 3° Secretário Deputado Eriberto Medeiros 4° Secretário

A CASA

DE TODOS OS PERNAMBUCANOS


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Diårio Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 20 de maio de 2014

D.O ALEPE 20.05.2014  

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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