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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

NO 43

Poder Legislativo

Recife, sexta-feira, 15 de março de 2013

Comissão da Alepe pode monitorar obras em aeroportos Nove cidades pernambucanas, entre elas, Serra Talhada, serão contempladas FOTOS: JARBAS ARAÚJO

PROPOSTA - Augusto César (E) sugeriu instalação de colegiado especial e recebeu apoio de Rodrigo Novaes (D). Objetivo é cobrar do Governo Federal ações concretas ma comissão especial para acompanhar as obras e investimentos nos aeroportos e aeródromos de Pernambuco poderá ser instalada na Assembleia Legislativa. A ideia é do deputado Augusto César (PTB), que apresentou, ontem, o requerimento de sua autoria. O deputado Rodrigo

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Novaes (PSD) apoiou a proposta e destacou a urgência de um aeroporto no Sertão do Pajeú. “O objetivo é cobrar ao Governo Federal ações concretas”, explicou César. O programa de investimentos em aeroportos do Governo Federal contemplará nove cidades do Estado, entre elas, Serra Talhada.

“Um aeroporto no centro de Pernambuco ajudará a incrementar o desenvolvimento da região e a atração de investimentos para o Interior que tem grande potencial”, frisou o socialdemocrata, lembrando que, esta semana, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, anunciou a instalação de um distrito industrial. Novaes

também destacou o ingresso do médico e ex-prefeito da cidade Carlos Evandro no PSD. “Durante oito anos, ele atuou como prefeito de Serra Talhada e elegeu seu sucessor. Carlos Evandro acrescentará experiência e liderança à legenda, em Pernambuco”, reforçou. EXÉRCITO – Augusto César ainda abordou a situa-

Religião

ção que atravessa o Tiro de Guerra (TG), instituição encarregada de formar reservistas para o Exército Brasileiro. De acordo com o parlamentar, as atividades do órgão estão paralisadas devido à falta de pagamento do aluguel, do telefone e da Internet. “Caso medidas urgentes não sejam tomadas, a ci-

dade corre o risco de perder o Tiro de Guerra”, alertou. Os TGs são administrados pelas prefeituras em parceria com os respectivos Comandos da Região Militar. O petebista fez um apelo para que o Executivo Municipal disponibilize as condições básicas de funcionamento da instituição.

JARBAS ARAÚJO

Escolha do novo papa repercute A escolha do cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio como novo papa da Igreja Católica motivou o pronunciamento da deputada Terezinha Nunes (PSDB), na Assembleia Legislativa. Ontem pela manhã, a parlamentar destacou o exemplo de humildade da instituição e citou artigo do

ex-ministro Rubens Ricupero, publicado nal Folha de São Paulo, que aborda a necessidade de mais atenção ao campo espiritual. A tucana registrou a infância difícil e a simplicidade do novo Papa. “Nasceu na Zona Rural e, aos 13 anos, tornou-se operário para ajudar a família. Até

hoje é conhecido como uma pessoa ligada aos pobres”, relatou. Terezinha declarou que a escolha do nome Francisco I, pelo cardeal, também é um símbolo de humildade.São Francisco de Assis doou o que tinha aos pobres e virou frade. A parlamentar apresentou um Voto de Aplausos à Igreja

Católica pela escolha do novo Papa. Quanto à renúncia do Papa Bento XVI, ela considerou como “um admirável ato de desapego". "Ele abdicou ao maior nível da Igreja por estar com idade avançada e não ter mais condições físicas de continuar a gerenciar a instituição.”

TRAJETÓRIA - Terezinha Nunes elogiou Francisco I


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Recife, 15 de março de 2013

Gravatá celebra hoje 120 anos de emancipação política Cidade se destaca pelo desenvolvimento, clima ameno e arquitetura ituado no Agreste perambucano, a 85 quilômetros do Recife, o município de Gravatá completa, hoje, 120 anos de emancipação política. Sua história, tradição e atrativos naturais foram ressaltados, ontem, na tribuna da Casa Joaquim Nabuco, pelo deputado José Humberto Cavalcanti (PTB). “A cidade vem se destacando pelo desenvolvimento, pela extraordinária capacidade de atrair investimentos urbanísticos e por se configurar como um dos mais aprazíveis lugares para se visitar e morar”, disse. De acordo com o parlamentar, a localidade se

S

caracteriza como um polo de sofisticados eventos profissionais, com uma gastronomia qualificada e um

Apenas 85 quilômetros distante da Capital centro de artesanato e de produção de móveis rústicos de excelência. “A admirável riqueza e diversidade da

arquitetura se combinam harmoniosamente com estilos europeus e modernos. Gravatá ostenta uma tendência metropolitana contemporânea sem prejuízo ao charme das cidades tradicionais do Interior”, observou. José Humberto Cavalcanti registrou o fortalecimento da educação local e parabenizou a população pela data, que será comemorada com festa. O trabalhista também elogiou o atual prefeito do lugar, Bruno Martiniano, "pelo empenho e dedicação com os quais tem se colocado para melhorar, cada vez mais, a localidade”, ponderou.

JARBAS ARAÚJO

HOMENAGEM - José Humberto Cavalcanti comentou potencial do município

Capital

Aula de Cidadania

Comando da Prefeitura do Recife recebe elogios As ações implantadas nos primeiros 65 dias da gestão do atual prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), foram destacadas pelo deputado Adalto San-

tos (PSB). Ontem pela manhã, o parlamentar enumerou as iniciativas e comentou os resultados alcançados. As informações foram apresentadas duran-

te reunião da Rede Gestão, grupo que congrega especialistas em gerenciamento. O socialista citou, entre as principais medidas, o JARBAS ARAÚJO

DISCURSO - Adalto Santos enumerou iniciativas do prefeito Geraldo Júlio em 65 dias

anúncio do futuro Hospital da Mulher, da Reforma Administrativa, da Operação Faxina Geral; a reabertura da Policlínica Arnaldo Marques; a ordenação dos mercados públicos e a instalação de dois núcleos de Centros Comunitários da Paz (Compaz). Santos enfatizou que Geraldo Júlio visitou 43 bairros nos primeiros dias de administração. “As metas traçadas só foram possíveis graças ao plano de governo abrangente, idealizado durante a transição entre os gestores. O atual prefeito percorreu mais de 80 bairros e ouviu mais de 60 entidades, durante a campanha eleitoral. As informações transformaramse em ações concretas”, apontou, parabenizando o modelo de administração do PSB.

RINALDO MARQUES

or iniciativa do deputado Gustavo Negromonte (PMDB), 37 estudantes da Escola São Francisco de Assis, localizada no município de Água Preta, Zona da Mata do Estado, participaram, ontem, do Projeto Conhecendo a Assembleia Legislativa de Perto. A iniciativa da Mesa Diretora visa mostrar aos jovens o funcionamento do Poder Legislativo, desde a elaboração de leis aos debates promovidos pelas Comissões Permanentes e Temporárias.“É uma forma interessante de aproximação entre os alunos e a política”, observou o parlamentar. A diretora do educandário, Mayza Mota, apontou “a importância de conhecer um prédio de valor histórico como o Museu Palácio Joaquim Nabuco”. Os professores Fabiano Xavier, Bruno Apolinário e Erides Silva também participaram do encontro. Durante a reunião plenária de ontem, o presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), registrou a presença dos estudantes e convidou a gestora Mayza Mota para receber um exemplar do livro Luiz Gonzaga, o Matuto que Conquistou o Mundo, de Gildson Oliveira, e uma cópia da Constituição do Estado, devidamente atualizada por uma comissão de funcionários e juristas da Assembleia.

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Recife, 15 de março de 2013

Atos ATO Nº. 124/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, do Art. 64 do Regimento Interno, RESOLVE: dispensar ITAMAR FÉLIX DAMÁZIO, da Função Gratificada de Chefe de Expediente, Símbolo PL-EXP da Assistência de Segurança Legislativa, nos termos da Lei nº 12.776/05, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07. Sala Torres Galvão, 14 de março de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

ATO Nº. 125/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 082 e 083/2013, do Deputado Ricardo Costa, RESOLVE: exonerar ANTÔNIO IVALDO RÉGIS, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março do corrente ano, nomeando para o referido cargo, RENATA CABRAL OLIVEIRA MENEZES, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 60,10% (sessenta vírgula dez por cento), nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. Sala Torres Galvão, 14 de março de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Atas ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2013, ÀS 14:30 HORAS.. PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA E MARCANTÔNIO DOURADO AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA,

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO RUFINO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, ERIBERTO MEDEIROS, PEDRO SERAFIM NETO, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E TONY GEL (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013), CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA DOZE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DANIEL COELHO APELA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ATENDA PLEITO DA SENHORA LUCIANA PRAGANA QUE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APROVADA, MAS FOI IMPEDIDA DE TOMAR POSSE PORQUE O TRIBUNAL A CONSIDEROU INAPTA, POR SER PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ACRESCENTANDO QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA PRECISAM TER A CIDADANIA RECONHECIDA. O DEPUTADO ANTONIO MORAES APRESENTA VOTO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, EM CARPINA, PELAS AÇÕES REALIZADAS PELA ENTIDADE, QUE FOI FUNDADA EM 1996 COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. A DEPUTADA TERESA LEITÃO LÊ E COMENTA NOTA DIVULGADA PELO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE PROPÕE MUDANÇAS AO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DEFENDENDO QUE O INVESTIMENTO DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO DEVE ALCANÇAR O PATAMAR DE 10% DO PIB EM DEZ ANOS E A EXPANSÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E SUPERIOR DEVE OCORRER NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO. O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS RESSALTA A INICIATIVA DA SECRETARIA DE TURISMO DO RECIFE DE ENTREGAR 11 NOVOS BARCOS PARA A REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO MARCO ZERO AO PARQUE DE ESCULTURAS DE BRENNAND, LEMBRANDO QUE O PROJETO COMEÇOU A SER IDEALIZADO DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTEVE À FRENTE DAQUELA SECRETARIA, NA GESTÃO DO EX-PREFEITO JOÃO DA COSTA, DESTACANDO QUE A AÇÃO PRETENDE TRAZER MAIS CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS BARQUEIROS E TURISTAS. O DEPUTADO DIOGO MORAES AGRADECE AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL OS NOVOS INVESTIMENTOS DO EXECUTIVO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO EM CRIAR O 14º BATALHÃO EM CONJUNTO COM O COMANDO DA POLICIA MILITAR, RESSALTANDO QUE A MEDIDA VAI PERMITIR O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DIRECIONADAS AO COMBATE AOS CRIMES DE PROXIMIDADE, CAMPANHAS DE DESARMAMENTO E TAMBÉM DA OPERAÇÃO LEI SECA. O DEPUTADO ODACY AMORIM, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE SOLIDARIZA-SE COM O DEPUTADO FEDERAL MARCOS FELICIANO QUE FOI INDICADO DEMOCRATICA-

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; SuperintendenteGeral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Aline Duarte, Bianca Rocha, Carol Pugliesi, Gabriela Santos, Jéssica Maciel, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

MENTE PELO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – PSC PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA FEDERAL. PROSSEGUE APOIANDO A CAUSA DAS FAMÍLIAS DESAPROPRIADAS DO PROJETO PONTAL SUL, EM PETROLINA, SOLICITANDO AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, FERNANDO BEZERRA COELHO, MAIS SENSIBILIDADE COM AS FAMÍLIAS QUE FORAM DESAPROPRIADAS COM A GARANTIA DE RECEBER TERRENO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO – CODEVASF, PARA CONSTRUIR NOVAS CASAS. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA TEREZINHA NUNES REPERCUTE O BAIXO DESEMPENHO DE PERNAMBUCO EM DUAS PESQUISAS SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DESTACANDO QUE ENQUANTO O GOVERNO DO ESTADO FAZ ALARDE SOBRE O SUCESSO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO, PROMOVENDO VIAGENS DE INTERCÂMBIO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, O CENÁRIO REAL MOSTRA O FRACASSO DO ENSINO PÚBLICO. A ORADORA É APARTEADA PELOS DEPUTADOS DANIEL COELHO, BETINHO GOMES (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO), TERESA LEITÃO, ÂNGELO FERREIRA, GUILHERME UCHOA E RAQUEL LYRA. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE TRATA DA INDICAÇÃO DO DEPUTADO MARCOS FELICIANO PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA FEDERAL, AFIRMANDO QUE TRABALHA EM DEFESA DA FAMÍLIA, COMO MARCO FELICIANO, PROTESTANDO CONTRA AS AGRESSÕES DIRECIONADAS ÀQUELE PARLAMENTAR. (REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA). O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, TERESA LEITÃO, DANIEL COELHO, MANOEL SANTOS, OSSESIO SILVA, TEREZINHA NUNES, ANDRÉ CAMPOS E BETINHO GOMES. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 3786/2013 A 3788/2013, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1291/2013, 1293/2013 E 1295/2013. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1292/2013, 1313/2013, 1314/2013 E 1315/2013. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 1243/2013 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO RUFINO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES E ZÉ MAURÍCIO (36). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, ERIBERTO MEDEIROS, PEDRO SERAFIM NETO, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (13). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1243/2013. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 1273/2013 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDASECRETARIA OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIROSECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO RUFINO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES E ZÉ MAURÍCIO (36). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO

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MAGALHÃES, ERIBERTO MEDEIROS, PEDRO SERAFIM NETO, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (13). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1273/2013. DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL O PROJETO DE LEI Nº 1316/2013, O DEPUTADO DIOGO MORAES, PRESIDENTE DAQUELA COMISSÃO OFERECE PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, SENDO ACOMPANHADO PELOS INTEGRANTES DAQUELE ÓRGÃO TÉCNICO, SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1316/2013. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 5774/2013 A 5798/2013 E OS REQUERIMENTOS NºS 1907/2013 A 1912/2013 E 1916/2013. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 5816/2013 A 5838/2013, OS REQUERIMENTOS NºS 1927/2013 E 1928/2013 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUINTA E DÉCIMA SEGUNDA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1335/2013 A 1337/2013, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS.

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2013, ÀS 18:40 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAMOS, RAQUEL LYRA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, VINÍCIUS LABANCA E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS AGLAILSON JÚNIOR, ÂNGELO FERREIRA, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, RAIMUNDO PIMENTEL, RICARDO COSTA, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÍLVIO COSTA FILHO E WALDEMAR BORGES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E TONY GEL (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013), CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE PERNAMBUCO AO ATLETA ALESSANDRO BETI ROSA “MAGRÃO”, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1118/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, NESTE ATO REPRESENTANDO O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER; JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DE COMUNICAÇÃO DO SPORT CLUBE DO RECIFE, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR LUCIANO BIVAR, PRESIDENTE DO CLUBE; SANTANA – O CANTADOR, NESTE ATO REPRESENTANDO A CLASSE ARTÍSTICA DE PERNAMBUCO; ADONIAS RAMOS DE SOUZA, DA IGREJA EPISCOPAL CARISMÁTICA DO BRASIL; E O VEREADOR RODRIGO VIDAL, SECRETÁRIO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA PREFEITURA DO RECIFE; CONVIDA OS DEPUTADOS MAVIAEL CAVALCANTI PARA CONDUZIR O HOMENAGEADO ATÉ A MESA DOS TRABALHOS, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO. O SENHOR PRESIDENTE ANDRÉ CAMPOS DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO A QUALIDADE DO ATLETA MAGRÃO COMO GOLEIRO DO SPORT, DESTACANDO QUE RESPEITA A CARREIRA DO ATLETA, REFORÇANDO A NECESSIDADE DE HAVER PAZ NO FUTEBOL E ENTRE AS TORCIDAS. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI, AUTOR DO REQUERIMENTO DESTACOU A HISTÓRIA DO ATLETA NO SPORT CLUBE DO RECIFE, COM CONQUISTA DE TÍTULOS E DE SEU COMPORTAMENTO FORA DOS GRAMADOS, TORNANDO-SE UMA LIDERANÇA NO ESPORTE PERNAMBUCANO, DESTACANDO AS AÇÕES FILANTRÓPICAS PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI A ENTREGAR O TÍTULO


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DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO ATLETA ALESSANDRO BETI ROSA – MAGRÃO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O SENHOR NILDO, EX-ATLETA DO SPORT CLUBE DO RECIFE A ENTREGAR UMA IMAGEM DE UM “CABOCLO DE LANÇA”, FIGURA DO MARACATU RURAL, CONFECCIONADA PELO ARTESÃO SUSSULA DE TRACUNHAÉM AO HOMENAGEADO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O VEREADOR RODRIGO VIDAL PARA ENTREGAR O LIVRO “VISÕES DO LEGISLATIVO”, ENSAIO FOTOGRÁFICO EDITADO POR ESTA ASSEMBLEIA. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A JOVEM MARIA EDUARDA CAVALCANTI, NETA DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI PARA ENTREGAR UM RAMALHETE À SENHORA MARYLU CRISTINA DOS SANTOS, ESPOSA DO HOMENAGEADO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ALESSANDRO BETI ROSA RESSALTOU AS EXPERIÊNCIAS ADQUIRIDAS AO VIVER EM PERNAMBUCO, A SER PERSISTENTE E A BUSCAR O APERFEIÇOAMENTO, CARACTERÍSTICA PERNAMBUCANA QUE ELE OBSERVA PELO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO NOS ÚLTIMOS ANOS, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO TÍTULO DE CIDADÃO COMO RECONHECIMENTO ÀS CONQUISTAS DE SUA CARREIRA. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DOS SENHORES DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – TJPE E DO SENHOR JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA, PRESIDENTE DO GRUPO JCPM; E AS PRESENÇAS DOS SENHORES ROBERTO ANDRADE, CONFRARIA DO FORRÓ; PEDRO HENRIQUE MACIEL CAVALCANTI, PASTOR DO MINISTÉRIO NOVO TEMPO; SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ACADEMIA DE LETRAS DE CAMARAGIBE; ATLETA ALBÉRICO, EX-GOLEIRO DO SPORT; MARCOS AMARAL, VICE-PRESIDENTE DO SPORT CLUBE DO RECIFE; SENHOR FELIX ROSA E SENHORA LÚCIA BETI ROSA, PAIS DO HOMENAGEADO; MAURICÉIA CAVALCANTI, ESPOSA DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI; LUIZ CARLOS, FILHO DO COMPOSITOR NELSON FERREIRA; JOAQUIM SOARES, TREINADOR DO PROJETO “GAROTADA PRAZERENSE”; ALUNOS DO PROJETO “GAROTADA PRAZERENSE”; ALUNOS DO CURSO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO E UM POEMA, INTERPRETADOS POR SANTANA – O CANTADOR, CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, PARA AMANHÃ, EM CARÁTER ORDINÁRIO, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013, ÀS 18:40 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDUARDO PORTO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO FERNANDO COUTINHO, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RODRIGO NOVAES E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E TONY GEL (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013), CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO REVERENDO SÉRGIO DOS SANTOS, MINISTRO DO EVANGELHO DA IGREJA QUADRANGULAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1155/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO, NESTE ATO REPRESENTANDO O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER; TOMÉ FRANÇA, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENADOR ARMANDO MONTEIRO; SILENO GUEDES, SECRETÁRIO DE GOVERNO, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR GERALDO JÚLIO, PREFEITO DO RECIFE; PASTOR ADELSON ELIAS ARAÚJO, DA IGREJA QUADRANGULAR EM IGARASSU; PASTOR SEVERINO ALVES, IGREJA QUADRANGULAR UR-7, VÁRZEA; PASTOR EVERALDO HELENO, IGREJA QUADRANGULAR DE

JABOATÃO DOS GUARARAPES; CONVIDA O DEPUTADO SILVIO COSTA PARA CONDUZIR O HOMENAGEADO ATÉ A MESA DOS TRABALHOS, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO. O SENHOR PRESIDENTE SEBASTIÃO RUFINO DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CONSIDERA RELEVANTE O TRABALHO DESEMPENHADO POR SÉRGIO SANTOS, DESDE QUE CHEGOU AO ESTADO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO, AUTOR DA RESOLUÇÃO RESSALTOU QUE O PODER LEGISLATIVO RECONHECE AS AÇÕES SOCIAIS REALIZADAS PELA IGREJA COORDENADA PELO REVERENDO SÉRGIO SANTOS, QUE TEM GERADO MUITOS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS PARA ASSISTIREM A EXIBIÇÃO DE UM VÍDEO SOBRE A TRAJETÓRIA DE VIDA DO HOMENAGEADO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO A ENTREGAR O TÍTULO DE CIDADÃO DE PERNAMBUCO AO REVERENDO SÉRGIO SANTOS. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O SENHOR SILENO GUEDES PARA ENTREGAR O LIVRO “VISÕES DO LEGISLATIVO”, ENSAIO FOTOGRÁFICO EDITADO POR ESTA ASSEMBLEIA AO HOMENAGEADO. O MESTRE-DECERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A OUVIREM A APRESENTAÇÃO DA SENHORA JOSY LIMA, INTERPRETANDO A CANÇÃO “CAMPEÃO VENCEDOR”, DE AUTORIA DA CANTORA GOSPEL JAMYLLI. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A SENHORA EDJA SENHORINHO, SERVIDORA DO CERIMONIAL DESTA CASA PARA FAZER A ENTREGA DE UM RAMALHETE À SENHORA PASTORA MARIANA ANGÉLICA, ESPOSA DO HOMENAGEADO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO PASTOR SÉRGIO SANTOS AFIRMA ESTAR MUITO FELIZ, A PARTIR DE AGORA, DEIXA DE TER A CIDADANIA INFORMAL PARA SE TORNAR UM PERNAMBUCANO DE DIREITO. O SENHOR MESTRE-DECERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DOS SENHORES EDUARDO CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO E O DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – TJPE E A PRESENÇA DO SENHOR ANDRÉ FERREIRA, VEREADOR DO RECIFE, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, ÀS 10 HORAS.

Expediente

PARECER Nº 3812 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Projeto de Lei nº 1273/13. A Imprimir. PARECER Nº 3813 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 1278/13. A Imprimir. COMUNICADOS NºS 000055 E 000056- DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às 2ª e 5ª Comissões. OFÍCIO Nº 544/2013- DO GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros ao Estado de Pernambuco, relativo ao Programa PPI Favelas. À 2ª Comissão. OFÍCIO Nº 542/2013- DO GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros ao Estado de Pernambuco, relativo ao Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto Às 2ª e 7ª Comissões. OFÍCIO Nº 523/2013- DO GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros ao Estado de Pernambuco, relativo ao Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento. Às 2ª e 6ª Comissões.

Recife, 15 de março de 2013 constituir Termo da Comarca do município de Jaboatão dos Guararapes, até a criação da sua Comarca. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A criação do município de Cavaleiro dos Curados, desmembrando da cidade de Jaboatão dos Guararapes, é uma reivindicação de décadas da sua população. O Distrito de Cavaleiro hoje desenvolvido, com 03 (três) agências bancárias, mercado público, escolas estaduais, hospital, redes de supermercados, lojas de magazine e eletrodomésticos, além de Uma unidade de Pronto Atendimento – UPA, sediada no distrito do Curado, bairro de Curado II. O distrito de Cavaleiro tem sua dimensão formadas pelas comunidade de Cavaleiro Centro, Sucupira, Loteamento Grande Recife, Jardim Monteverde, Dois Carneiros, Engenho Santana, Pacheco, Alto Nossa Senhora dos Prazeres, Jangadinha, Alto do Vento, Alto do Cristo, Alto de São Sebastião, Vila Canaã, Alto Getúlio Vargas, Alto Santa Terezinha, Alto da Colina, Alto Bartolomeu dos Gusmão, Loteamento Santo Antônio, Zumbi do Pacheco, Monteverde, Vila da Queimadas, Vila de São José, Retiro e adjacências. O distrito dos Curados, que abrangem as comunidades dos Curados I. II. III, IV, V, também nos vários Loteamentos: Loteamento São Francisco, Loteamento Santo Antônio, Loteamento Santa Inês, Loteamento Santa Luzia, Loteamento Bela Vista, a zona Rural de Cova de Onça e o condomínio Afha Ville. Sala das Reuniões, em 12 de março de 2013. Odacy Amorim Deputado Às 1ª e 4ª Comissões.

Solicitação de Dispensa REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. A Deputada Isabel Cristina com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 14 de março de 2013, pelo motivo abaixo justificado.

Projeto de Resolução. N° 1339/2013 Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca Ementa: Concede a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco - SINDAÇUCAR. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

JUSTIFICATIVA: Viagem a São Paulo - SP. DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2013.

EXPEDIENTE

Recife, 14 de março de 2013. Isabel Cristina Deputada

RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, consoante dispõe a Resolução nº 855, de 28 de fevereiro de 2008, ao Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco - SINDAÇUCAR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO: Deferido PARECER Nº 3803 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei nº 926/2012. A Imprimir.

Justificativa

Ao expediente, em 14/03/2013 Guilherme Uchôa Presidente

PARECER Nº 3804 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1011/2012. A Imprimir.

Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.

PARECER Nº 3805 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1068/2012, juntamente com Emenda nº 01. A Imprimir.

Projetos

PARECER Nº 3806 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1080/2012, juntamente com a Emenda nº 01. A Imprimir. PARECER Nº 3807 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1088/2012, juntamente com Emenda nº 01. A Imprimir.

Projeto de Lei Ordinária N° 1338/2013 Ementa: Cria o município de Cavaleiro dos Curados, desmembrando do município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providencias.

PARECER Nº 3808 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1242/2013. A Imprimir.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PARECER Nº 3809 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1275/2013. A Imprimir.

Art. 1º Fica criado o Município de Cavaleiro dos Curados desmembrado do Município de Jaboatão dos Guararapes §1º A área do município criado será constituída pelos distritos 3º e 4º que englobam as regiões administrativa, Cavaleiro e Curados I, II, III IV e V. §2º: O novo município abrigará as reservas Ecológicas Mata de Jangadinha, Mata de Cova de Onça.

PARECER Nº 3810 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1306/2012. A Imprimir. PARECER Nº 3811 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Projeto de Lei nº 1243/13. A Imprimir.

Destinar a Medalha de Mérito Democrático e Popular Frei Caneca a empreendimentos de personalidade jurídica é uma tarefa minuciosa, tendo em vista que os critérios são bastante rígidos no que tange as empresas merecedoras desta medalha. Cunhada em homenagem ao Patrono desta comenda, Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, o Frei Caneca, o SINDAÇUCAR possui os requisitos imprescindíveis que justificam o Projeto de Resolução. É uma organização de personalidade jurídica do Estado de Pernambuco que defende os direitos de todos os envolvidos na cadeia produtiva de uma das nossas maiores riquezas agrícolas, que é a produção de derivados da cana de açúcar. Sob o atento olhar e a determinada vigilância do SINDAÇUCAR, os trabalhadores, os produtores e toda a parcela social que operam, direta ou indiretamente, nessa cultura industrial centenária de Pernambuco, tem os direitos defendidos com afinco e segurança jurídica. Sem esquecer que o SINDAÇUCAR é destaque nacional em pesquisas e avanços tecnológicos, estimulando a utilização de energia a partir de fontes renováveis, e ainda, parcerias indispensáveis com universidades de renome. O SINDAÇUCAR também é lembrado pelas suas ações de sustentabilidade e responsabilidade social, quando estimula e abraça à causa ambiental, demostrando sua capacidade de desenvolvimento em projetos, programas e ações inovadoras, garantindo o equilíbrio entre a produção industrial e o compromisso com as comunidades inerentes a todo processo da produção de derivados da cana de açúcar, e ainda, o futuro do planeta como um todo, fazendo a sua parte na defesa ambiental e do ecossistema.

DECRETA: Suas ações em prol do desenvolvimento econômico do Estado e do desenvolvimento das sociedades incluídas em todo universo da produção de açúcar e álcool, somadas a tantos outros exemplos construídos pelo SINDAÇUCAR são motivo de orgulho para Pernambuco. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013. Guilherme Uchôa Deputado

Art. 2º A sede do novo município será no distrito de Cavaleiro. Art. 3º O município de Cavaleiro dos Curados passará a se

À Mesa Diretora.


Recife, 15 de março de 2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

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Pareceres de Comissões

Art. 1º Fica a Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB autorizada a doar a Sra. MARIA LUÍZA FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.º 2.423.687 SSP/PE, inscrita no CPF(MF) sob o n.º 401.576.794-20, imóvel, de sua propriedade, localizado na Rua Mossoró, n.º 10, Bairro do Bongi, Município do Recife, neste Estado, individualizado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Parecer N° 3814/2013

Art. 2º A presente doação tem como objetivo garantir o direito humano à moradia digna da beneficiária e de suas filhas, bem como preservar o paradigma de obstinação e perseverança que o falecido filho da beneficiária, ALCIDES DO NASCIMENTO LINS, legou ao povo pernambucano.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1292/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ementa: Estabelece normas de cofinanciamento de custeio e de manutenção das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada - UPAE´s, no âmbito do Estado de Pernambuco.

ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO

Art. 1º As Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada – UPAE´s são unidades ambulatoriais de alta resolutividade em diagnósticos e orientações terapêuticas para diferentes especialidades médicas, bem como para a realização de procedimentos médicos de média complexidade.

Município: Recife/PE Área: 176,48 m² Endereço: Rua Mossoró, n.º10, Bairro do Bongi/PE, correspondendo ao Lote de terreno n.º 04 da Quadra 17 do Loteamento Boa Ideia.

Art. 2º A implantação das UPAE´s abrangerá as 12 (doze) Regiões de Saúde e terá como principais objetivos: DESCRIÇÃO: I - ampliar o acesso da população a serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do Estado; II - fortalecer a rede de assistência entre a Atenção Primária e a Terciária, garantindo a continuidade do serviço médico entre todos os níveis de orientação e cuidados; III - oferecer atendimento ambulatorial nas diversas especialidades médicas e procedimentos diagnósticos de média complexidade, como consultas, exames e cirurgias correspondentes; e

Partindo-se do ponto P1, localizado na confluência da Rua Mossoró com a Rua José Vita, ângulo interno de 83°00’ no sentido oeste e a uma distância de 10,00m encontra-se o ponto P2, partindo-se do ponto P2 com ângulo interno de 97°00’ no sentido norte e a uma distância de 17,00m encontra-se o ponto P3 com ângulo interno de 91°00’ no sentido leste e a uma distância de 10,00 m encontra-se o ponto P4. Partindo-se do ponto P4 com ângulo interno de 89°00’ no sentido sul e a uma distância de 18,50m encontra-se o ponto P1, ponto este de partida. Augusto César Deputado

IV - atender às necessidades regionais, contribuindo para complementar o atendimento do usuário do SUS no Estado. Art. 3º As UPAE´s serão implantadas, preferencialmente, no município sede de cada uma das 12 (doze) Regiões de Saúde, devendo atender a todos os municípios que integram a respectiva área. § 1º As UPAE´s poderão ser implantadas em qualquer outro município do Estado a partir de análise técnica específica. § 2º A construção e a aquisição dos equipamentos necessários ao pleno funcionamento da Unidade de Saúde referida no caput é de responsabilidade do Estado de Pernambuco.

Sala da Comissão de Redação Final, em 14 de março de 2013. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Augusto César. Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Everaldo Cabral, Ossésio Silva.

Art. 4º A administração, o controle e a prestação dos serviços de saúde nas UPAE´s são de responsabilidade do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Saúde.

Parecer N° 3816/2013

Art. 5º As especialidades médicas atendidas em cada UPAE serão definidas pela Secretaria de Saúde, de acordo com os parâmetros dispostos na Portaria MS nº 1.101, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, bem como com o levantamento das demandas reprimidas e a análise do perfil epidemiológico de cada uma das 12 (doze) Regiões de Saúde.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1314/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:

Art. 6º As UPAE´s receberão pacientes encaminhados pelo setor de Regulação Médica, provenientes das Unidades de Atenção Primária ligadas às Secretarias Municipais de Saúde.

Ementa: Autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Moreno, neste Estado, e dá outras providências.

Art. 7º O custeio e a manutenção das UPAE´s poderão, nos termos desta Lei, ser compartilhados entre o Estado de Pernambuco e os municípios integrantes da respectiva Região de Saúde.

Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação em área de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, com área de 53,43 ha (cinquenta e três hectares e quarenta e três ares) de vegetação nativa típica do Bioma Mata Atlântica, localizada no Município de Moreno, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único, para fins de viabilizar a obra de implantação da Barragem de Acumulação do Rio Jaboatão, caracterizada como de utilidade pública conforme Decreto n° 37.073, de 2 de setembro de 2011.

Parágrafo único. Para dar suporte financeiro ao custeio e à manutenção dos serviços de saúde prestados nas UPAE´s, serão celebrados convênios multilaterais com os municípios que aderirem à proposta de cofinanciamento. Art. 8º O financiamento das UPAE´s destina-se:

Art. 2º A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou a recuperação de ecossistema semelhante, em área no mínimo correspondente à degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

I - à aquisição de medicamentos e de insumos; II – à manutenção das instalações e dos equipamentos; III – ao custeio da mão de obra e dos serviços necessários à assistência adequada; e

Art. 3º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

IV – a outros itens necessários para estruturar e qualificar o atendimento ao cidadão.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º O suporte financeiro de que tratam os arts. 7º e 8º poderá ser de responsabilidade da União, do Estado de Pernambuco e dos respectivos Municípios.

ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO

§ 1º O valor fixado para cada Município signatário do convênio destinado a custear e a manter a UPAE de sua Região de Saúde será baseado em critério populacional, devidamente definido em portaria do Secretário de Saúde do Estado.

Área da Intervenção Moreno

Área (m2) 313.401

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S RIO PRINCIPAL

§ 2º As Gerências Regionais de Saúde - GERES serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento do repasse financeiro previsto nesta Lei, entre os municípios de sua circunscrição. Art. 10. Os recursos financeiros dos municípios serão transferidos mensalmente ao Estado em contas específicas vinculadas ao Fundo Estadual de Saúde, nos termos dos respectivos convênios. Art. 11. O Secretário de Saúde do Estado, por meio de portaria, deverá informar e encaminhar aos municípios a previsão global e a específica de cada município para as despesas anuais da respectiva UPAE, com a antecedência necessária para o destacamento dos recursos financeiros. Parágrafo único. Os relatórios de avaliação de desempenho das UPAE´s deverão ser encaminhados aos municípios, por meio das Gerências Regionais de Saúde. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Augusto César Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 14 de março de 2013. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Augusto César. Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Everaldo Cabral, Ossésio Silva.

Parecer N° 3815/2013 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1313/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Autoriza a Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB - a doar imóvel que indica, e dá outras providências.

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262611 262671 262671 262649 262581 262523 262443 262370 262347 262309 262277 262257 262287 262278 262250 262250 262212 262176 262168 262145 262095 262060 262057 262031 261963 261946 261928 261849 261806 261605

9100270 9100270 9100213 9100160 9100138 9100151 9100203 9100267 9100258 9100252 9100298 9100303 9100258 9100199 9100198 9100176 9100163 9100168 9100151 9100128 9100133 9100104 9100071 9100028 9100023 9099999 9099961 9099912 9099909 9099963

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 90

260872 260820 260789 260713 260683 260524 260487 260415 260347 260322 260260 260238 260205 260126 259985 259957 259948 259919 259866 259737 259667 259643 259655 259684 259704 259694 259601 259547 259479 259746

9100358 9100358 9100342 9100293 9100216 9100105 9100069 9100079 9100075 9100117 9100153 9100164 9100164 9100121 9100147 9100144 9100138 9100031 9099939 9099895 9099900 9099944 9099988 9100019 9100060 9100071 9100071 9100044 9100012 9100116

113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 146

260981 260973 261008 261098 261135 261207 261194 261222 261266 261279 261244 261238 261271 261277 261310 261363 261372 261403 261145 261469 261472 261510 261494 261502 261528 261576 261581 261615 261666 261757

9100328 9100352 9100397 9100343 9100294 9100247 9100233 9100236 9100219 9100162 9100135 9100108 9100080 9100060 9100083 9100083 9100030 9100053 9100039 9100003 9099951 9099984 9100017 9100056 9100072 9100076 9100090 9100098 9100065 9100000


6

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56

Área da Intervenção Rio Jaboatão

Área (m2) 36.180

Área (m2) 40.992

Área (m2) 16.830

Área (m2) 126.921

534.324

261231 261192 261207 261147 261149 261128 261157

261603 261610 261533 261471 261410 261371 261353 261319 261289 261231 261233 261208 261157 261089 260988 260921 260890 260840 260742 260654 260629

259771 259735 259709 259731 259784 259826 259862 259896 259935 259986 260115 260191 260252 260366 260380 260417 260466 260485 260634 260665 260806 260903

9100056 9099986 9099958 9099955 9099969 9099987 9100050 9100175 9100203 9100207 9100185 9100224 9100224 9100161 9100137 9100139 9100132 9100151 9100255 9100333 9100418 9100418

147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168

261788 261380 261882 261923 261997 261995 262010 262044 262091 262117 262153 262198 262212 262176 262176 262213 262320 262330 262384 262548 262611 262611

9100015 9099982 9100003 9100074 9100088 9100126 9100180 9100169 9100206 9100191 9100259 9100233 9100257 9100305 9100353 9100374 9100348 9100325 9100340 9100207 9100225 9100270

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração.

Recife, 15 de março de 2013 53,43 Augusto César Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 14 de março de 2013.

Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Augusto César. Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Everaldo Cabral, Ossésio Silva.

Parecer N° 3817/2013 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1315/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos Municípios de Ipojuca e de Escada, neste Estado, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação em área de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, com área de 175,58 ha (cento e setenta e cinco hectares e cinquenta e oito ares) de vegetação nativa típica do Bioma Mata Atlântica, localizada nos Municípios de Ipojuca e de Escada, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único, para fins de viabilizar a obra de implantação da Barragem de Acumulação do rio Ipojuca, caracterizada como de utilidade pública conforme Decreto n° 36.316, de 15 de março de 2011.

Art. 3º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração.

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração.

9099670 9099566 9099402 9099402 9099474 9099568 9099644

9099957 9099933 9099837 9099808 9099813 9099836 9099854 9099852 9099791 9099735 9099714 9099678 9099644 9099615 9099616 9099673 9099708 9099724 9099729 9099679 9099638

Área Total (ha)

Art. 2º A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou a recuperação de ecossistema semelhante, em área no mínimo correspondente à degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

9100019 9100142 9100251 9100324 9100357 9100417 9100511 9100541 9100441 9100364 9100288 9100239 9100192 9100074

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P4

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

Área Total (m2)

261889 261721 261569 261530 261491 261473 261425 261477 261528 261575 261619 261678 261754 261923

91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112

9100153 9100008 9099928 9099864 9099787 9099676 9099703 9099795 9099877 9099972 9100051 9100155

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P3

1 2 3 4 5 6 7 Área da Intervenção Rio Jaboatão

260260 260145 260047 259990 260015 259947 259894 259949 259922 260005 260102 260185

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P2

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Área da Intervenção Rio Jaboatão

9099899 9099878 9099901 9099935 9099967 9099980 9099947 9099955 9099995 9100001 9100028 9100048 9100078 9100152 9100150 9100198 9100237 9100241 9100298 9100253 9100249 9100299

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P1

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Área da Intervenção Rio Jaboatão

261505 261444 261410 261402 261413 261412 261392 261337 261307 261256 261220 261216 261181 261176 261152 261081 261114 261101 261057 261078 260979 260920

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42

260588 260575 260570 260576 260604 260615 260604 260603 260545 260517 260464 260422 260388 260475 260543 260544 260553 260520 260509 260515 260529

9099593 9099396 9099357 9099327 9099285 9099237 9099202 9099032 9098965 9098918 9098893 9098864 9098914 9098965 9099055 9099212 9099240 9099303 9099356 9099444 9099611

43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61

260582 260607 260688 260734 260852 260923 261009 261076 261171 261168 261238 261255 261288 261378 261408 261428 261460 261494 261505

9099676 9099718 9099776 9099789 9099783 9099761 9099675 9099675 9099730 9099758 9099825 9099870 9099908 9099914 9099884 9099872 9099869 9099886 9099899

MEMORIAL DESCRITIVO

Área da Intervenção Ipojuca/Escada

Área (m2) 1.084.465,03

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S RIO PRINCIPAL P1 - P10

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54

264741 264442 264205 264096 263757 263693 263825 263768 263640 263531 263479 263450 263494 263418 263277 263260 263194 262946 262825 262731 262656 262605 262519 262440 262400 262124 261772 261683 261478 261397 261335 261070 260923 260829 260692 260519 260341 260223 260157 259871 259726 259542 259452 259299 259171 259164 259032 258929 258857 258765 258714 258539 258417 258368

9074022 9074110 9073980 9073798 9073909 9073882 9073662 9073591 9073621 9073651 9073815 9073937 9074110 9074108 9074178 9074266 9074305 9074358 9074412 9074499 9074497 9074465 9074497 9074608 9074621 9074484 9074488 9074336 9074221 9074052 9074033 9074078 9074033 9074108 9074112 9073954 9073936 9073855 9073567 9073501 9073631 9073516 9073520 9073650 9073695 9073767 9073759 9073678 9073686 9073901 9073922 9073852 9073856 9073790

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 57 257886 9074330 58 257847 9074359 59 257847 9074458 60 257615 9074372 61 257190 9074440 62 257125 9074602 63 256992 9074752 64 257055 9074816 65 257229 9074613 66 257223 9074538 67 257588 9074480 68 257871 9074567 69 257952 9074469 70 258288 9073862 71 258375 9073948 72 258520 9073960 73 258722 9074029 74 258867 9073960 75 258913 9073786 76 258983 973862 77 259220 9073867 78 259261 9073769 79 259492 9073619 80 259643 9073711 81 259741 9073746 82 259897 9073601 83 260065 9073642 84 260146 9073931 85 260337 9074029 86 260638 9074214 87 260893 9074197 88 260928 9074139 89 261044 9074185 90 261333 9074145 91 261420 9074307 92 261646 9074434 93 261715 9074590 94 262124 9074586 95 262396 9074724 96 262581 9074574 97 262778 9074597 98 263311 9074360 99 263386 9074233 100 263542 9074192 101 263600 9074129 102 263577 9073741 103 263693 9073724 104 263571 9073886 105 263618 9073961 106 263797 9074019 107 264017 9073903 108 264133 9074065 109 264416 9074215 110 264573 9074169


Recife, 15 de março de 2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 55 56

Área da Intervenção Ipojuca

Área (m2) 80.979,61

Área (m2) 82.586,70

Área (m2) 26.070,56

Área (m2) 24.783,83

Área (m2) 3.902,97

Área (m2) 12.039,87

Área (m2) 13.781,76

262271 262243 262280 262296 262255 262255 262206

9074650 9074768 9074804 9074894 9074942 9074995 9074999

261349 261341 261325 261353 261313 261280 261228 261252

9074143 9074236 9074305 9074342 9074411 90744532 9074504 974455

260479 260471 260414 260418 260479

264723 264741

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 11 12 13 14 15 16 17 18 19

263923 263988 264000 264069 264085 264073 264183 264260 264317

19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36

263033 263009 263082 263212 263354 263334 263386 263395 263476 263443 263468 263443 263451 263484 263427 263472 263439 263504

1 2 3 4 Área da Intervenção Escada

Área (m2) 13.034,69

9075225 9075152 9074791 9074734 9074702 9074450 9074247 9074134 9074166

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 9075132 9075071 9075055 9074949 9074949 9074836 9074824 9074730 9074734 9074702 9074625 9074592 9074535 9074515 9074458 9074357 9074219 9074211

260142 260008 259983 259930 259963 260073 260117 260142

8 9 10 11 12 13 14

262182 262235 262231 262162 262211 262215 262271

9074906 9074890 9074837 9074760 9074707 9074622 9074650

Área da Intervenção Escada

Área da Intervenção Ipojuca

Área (m2) 12.886,59

Área (m2) 28.328,28

Área (m2) 11.563,28

261252 261276 261252 261280 261280 261276 261349

9174403 9074350 9074325 9074240 9074187 9074155 9074143

Ipojuca

Área (m2) 15.788,53

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração.

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em

Área (m2) 44.741,62

9073682 9073613 9073487 9073406 9073264

259407 259338 259314 259367 259391 259432 259456 259407

9073548 9073463 9073394 9073370 9073427 9073459 9073520 9073548

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S Tipo de vegetação AFLUENTE P14 Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 1 259832 9073519 7 259872 9073057 2 259799 9073450 8 259880 9073251 3 259815 9073268 9 259856 9073430 4 259815 9073089 10 259893 9073499 5 259783 9073057 11 259832 9073519 6 259823 9073012 AFLUENTE P15

260396 260490 260376 260380 260201 260197 260262

9073937 9073848 9073621 9073479 9073243 9073134 9073134

Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração 8 260258 9073227 9 260441 9073454 10 260441 9073592 11 260551 9073864 12 260490 9073945 13 260396 9073937

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P16

1 2 3 4 5 6 7 8 9 Área da Intervenção Ipojuca

258908 258900 258802 258794 258762

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 6 258818 9073248 7 258851 9073455 8 258953 9073581 9 258973 9073703 10 258908 9073682

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração

1 2 3 4 5 6 7 Área da Intervenção Ipojuca

9074109 9074218 9074352 9074352 9074247 9074178 9074109

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P13

55.983,92

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração.

9073926 9073943 9073979 9073943 9073894 9073870 9073865 9073926

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P8

Área (m2) 30.401,14

258120 258157 258153 258096 258100 258079 258120

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração.

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P12

1 2 3 4 5 6 7 8 Área da Intervenção Ipojuca

90733954 9074076 9073987 90733954

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S Tipo de vegetação AFLUENTE P11 Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 1 258164 9073816 2 258152 9073723 3 258116 9073597 4 258173 9073585 5 258197 9073690 6 258217 9073772 7 258164 9073816

1 2 3 4 5 Área da Intervenção Ipojuca

258868 259038 258827 258868

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P9

1 2 3 4 5 6 7

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 9 10 11 12 13 14 15

7 estágio inicial a médio de regeneração.

9074123 9074022

9074072 9074113 9074105 9074044 9074072

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P7

1 2 3 4 5 6 7 8 Área da Intervenção Escada

9074211 9074381 9074426 9074487 9074539 9074564 9074596 9074633 9074669 9074742 9074807 9074799 9074852 9074868 9074969 9075006 9075010 9075104

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P6

1 2 3 4 5 Área da Intervenção Ipojuca

263504 263537 263488 263545 263541 263512 263537 263537 263508 263561 263480 263439 263439 263407 263411 263370 263228 263122

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P5

1 2 3 4 5 6 7 8 Área da Intervenção Ipojuca

9074166 9074483 9074710 9074820 9075165 9075254 9075339 9075380 9075331 9075307

111 112

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S Tipo de vegetação AFLUENTE P4 Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração. 1 2 3 4 5 6 7

Área da Intervenção Ipojuca

264317 264130 264150 264061 264045 263984 263988 263919 263890 263927

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P3

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Área da Intervenção Ipojuca

9073751 9073769

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P2

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Área da Intervenção Ipojuca

258298 258217

262061 261914 261914 261979 261979 262061 262117 262122 262061

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração

9074478 9074336 9074287 9074283 9074311 9074364 9074445 9074482 9074478

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P17

1 2 3

262747 262723 262694

9074486 9074340 9074226

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração 8 262962 9073946 9 262970 9074039 10 262771 9074242


8

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 4 5 6 7

Área da Intervenção Ipojuca

Área (m2) 50.441,47

Área (m2) 58.500,97

Área (m2) 56.927,66

Área (m2) 48.612,90

263658 263581 263617 263772 263780 263861 263914

9073604 9073503 9073190 9072943 9072857 9072711 9072732

263711 263910 264198 264251 264291 264360 264417 264360

9073564 9073361 9073312 90723206 9073117 9072991 9073016 9072991

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P21

1 2 3 4 5 6 7 Área Total (m2) Área Total (ha)

9074164 9073969 9073836 9073665 9073503 9073405 9073373

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P20

1 2 3 4 5 6 7 8 Área da Intervenção Ipojuca

263292 263191 263211 263187 263138 263077 263122

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P19

1 2 3 4 5 6 7 Área da Intervenção Ipojuca

9074003 9073962 9073893 9073845

Coordenadas - UTM SAD 69 - 25S AFLUENTE P18

1 2 3 4 5 6 7 Área da Intervenção Ipojuca

262905 262901 262812 262853

264657 264616 264564 264616 264710 264714 264681

9074042 9073986 9073738 9073608 9073474 9073369 9073300

11 12 13

262784 262796 262747

Recife, 15 de março de 2013

4.4.90.00. - Investimentos TOTAL

9074348 9074441 9074486

0126

12.000.000,00 12.000.000,00

Augusto César Deputado Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração 8 263203 9073482 9 263215 9073588 10 263276 9073844 11 263260 9073961 12 263321 9074034 13 263349 9074140 14 263292 9074164 Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração 8 263841 9072874 9 263832 9072979 10 263678 9073227 11 263642 9073486 12 263711 9073584 13 263658 9073604

Sala da Comissão de Redação Final, em 14 de março de 2013. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Augusto César. Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Everaldo Cabral, Ossésio Silva.

Parecer N° 3819/2013 Comissão de Administração Pública Substitutivo Nº 01/2012, apresentado Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1035/2012 Autoria: Deputado Antônio Moraes EMENTA: proposição PRINCIPAL QUE VISA denominar Centro Cultural Capiba, À antiga Estação Ferroviária do Recife, reformada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE). RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2012, DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório

Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração 9 264409 9073016 10 264336 9073142 11 264300 9073263 12 264235 9073353 13 263938 9073422 14 263828 9073491 15 263776 9073592 16 263711 9073564 Tipo de vegetação Pastagem de vegetação rasteira com poucos indivíduos arbóreos, além de bordas de fragmentos de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração 8 264734 9073275 9 264779 9073361 10 264759 9073499 11 264624 9073734 12 264661 9073945 13 264698 9074014 14 264657 9074042

1.755.821,38 175,58

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2012, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1035/2012, de autoria do Deputado Antônio Moraes, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição que modifica o Projeto de Lei original foi apresentada e aprovada no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. 2. Parecer do Relator 2.1- O presente substitutivo altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária Nº1035/2012, de autoria do Deputado Antônio Moraes, com o objetivo de proceder alterações redacionais necessárias, a fim de sanar vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade existentes na proposição original; 2.2- A proposição ora em análise, visa denominar “CENTRO CULTURAL CAPIBA, A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO RECIFE”, e reformada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE; 2.3- Registra-se, que a medida objetiva prestar importante homenagem póstuma ao Artista Capiba pela sua trajetória de vida artística, pela sua dedicação e preservação das nossas mais legítimas tradições culturais; 2.4- Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo Nº 01/2012, apresentado pela Primeira Comissão ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1035/2012, está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que institui normas legais com o fito de denominar “CENTRO CULTURAL CAPIBA, A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO RECIFE”. Rodrigo Novaes Deputado 3. Conclusão da Comissão Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2012, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1035/2012, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

Augusto César Deputado

Sala da Comissão de Administração Pública, em 14 de março de 2013.

Sala da Comissão de Redação Final, em 14 de março de 2013.

Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Rodrigo Novaes. Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Maviael Cavalcanti, Rodrigo Novaes, Sebastião Rufino.

Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Augusto César. Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Everaldo Cabral, Ossésio Silva.

Indicações Parecer N° 3818/2013

Indicação N° 5839/2013

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1316/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Campos e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, e ao Excelentíssima Senhor José Cavalcanti Carlos, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco – DER-PE, no sentido providenciar a instalação de dois semáforos na PE-75, um deles em frente ao Supermercado Alves, localizado na Vila Mutirão, no município de Goiana/PE e o outro no trevo de acesso ao município de Condado/PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1111, Santo Amaro, Recife/PE - CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor José Cavalcanti Carlos, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco – DER-PE, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 1033 – Santo Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-912; ao Excelentíssimo Senhor Dr. Frederico Gadelha Malta de Moura Junior, Prefeito do Município de Goiana, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice - Prefeito do Município de Goiana Jose Carlos Correia da Silva, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; à Excelentíssima Senhora Sandra Felix da Silva, Prefeita do Município de Condado/PE, com endereço a Praça 11 de Novembro, 88 – Centro – Condado/PE – CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor José Nildo Lopes de Sousa, Vice-Prefeito do Município de Condado, com endereço a Praça 11 de Novembro, 88 – Centro – Condado/PE – CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Falcão de Moura, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 - Centro - Condado/PE - CEP: 55940-000;ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Articulação Politica e Governo da Prefeitura Municipal de Goiana Marcelo Mendonça, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Goiana, Felipe de Oliveira Gadelha de Moura, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Goiana, Carlos Humberto de Oliveira Botelho, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000;

Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de superávit financeiro do exercício de 2012, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos “0126 - Compensação Financeira de Recursos Hídricos”, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2013

EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS 00209 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO Projeto:

18.544.0258.0560 - Apoio à Implantação e Implementação de Projetos na Área de Recursos Hídricos

12.000.000,00


Recife, 15 de março de 2013 a Excelentíssima Senhora Secretária de Obras da Prefeitura Municipal de Goiana, Simone Lucchese, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Goiana, Ivison Lapa Marques da Silva, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/nCentro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Governo da Prefeitura Municipal de Goiana, Bruno Lisboa, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Política Sociais da Prefeitura Municipal de Goiana, Ricardo de Sá Torres, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/nCentro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Turismo da Prefeitura Municipal de Goiana, Raul Francisco de Almeida Junior, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Agencia de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Goiana, Francisco Lucchese, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Goiana, Ivo Câmara, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Goiana, Horácio Francisco dos Reis Filho, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Goiana, João Bosco Saraiva da Silva, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Renato Sandré Pereira Soares, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Goiana, Olga Luiza Fonseca de Sena, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Goiana, Valdete Maria da Cruz, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, André Ferreira de Souza, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Bruno Carvalho Salsa, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Arnaldo Albuquerque de Oliveira, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, José Ramilson Ferreira de Brito, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Goiana, Zilde Barbosa Filho, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Josemar Leite de Brito, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Jose Roberto Tavares Gadelha, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Laercio Jose Melo da Silva, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Goiana, Ana Cristina M.F. Golveia Silveira, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; à Senhora Simone Maria Araujo, com endereço à Rua Siriri, 315 – Centro – Casa Amarela – Recife/PE – CEP: 52.071-190; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiana, Rui Lourenço dos Santos, com endereço à Rua da Misericórdia, 77 – 1º andar – Sala 6 – Centro – CEP: 55900-000; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana, com endereço à Rua Vila Multirão, 50 – Centro – Goiana/PE – CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiana, Rui Lourenço dos Santos, com endereço à Rua da Misericórdia, 77 – 1º andar – Sala 6 – Centro – CEP: 55900-000 e a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana, com endereço à Rua Vila Multirão, 50 – Centro – Goiana/PE – CEP: 55900-000. Justificativa A proposição em pauta visa melhorar a mobilidade urbana nos municípios de Goiana e Condado. Dessa forma, estamos nos dirigindo às autoridades governamentais, em especial ao Excelentíssimo Senhor José Cavalcanti Carlos, DiretorPresidente do Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco – DER-PE, no sentido de instalar, com a maior brevidade possível, dois semáforos conforme discriminados acima. Com isto, vinte mil pessoas estarão sendo beneficiadas, haja vista que, no momento, dado ao grande fluxo de veículos, elas têm enfrentado enormes dificuldades no seu exercício diário de ir e vir, principalmente crianças que vêm sofrendo bastante dificuldade no seu trajeto às escolas. O perigo de acidentes vem se tornando cada vez maior e, dessa forma, acreditamos que o Governo do Estado deverá atender a este pleito, conforme a urgência da qual se reveste. Ante tais considerações, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, que aprovem a proposição em tela, viabilizando o seu atendimento. Sala das Reuniões, em 13 de março de 2013. Ricardo Costa Deputado

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Indicação N° 5840/2013 Indicamos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Eduardo Henrique Aciolly Campos, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho, Ministro da Integração Nacional, e ao Exmo. Sr. Luiz Manoel de Santana, Superintendente da Codevasf - 3ª SRF, no sentido de que seja efetuada a construção de um Centro de Distribuição e Comercialização de Frutas no projeto Fulgêncio, no município de Santa Maria da Boa Vista. Da decisão desta casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Eduardo Campos, com endereço no Palácio do Campo das Princesas, Praça da Republica, Recife-PE, CEP 5010-928; ao Exmo. Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho, Ministro da Integração Nacional, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, CEP 70067-901, Brasília, DF, AGRIPF, com endereço na AGROVILA 4, SN, PROJETO FULGENCIO, SANTA MARIA DA BOA VISTA (56380000, ao Vereador Gil do Salão, Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista - Praça Getúlio Vargas nº 61 – Centro. Justificativa O Projeto Fulgêncio é um Perímetro Irrigado criado pela CHESF, para beneficiar os atingidos pela Barragem de Itaparica (Hidrelétrica Luiz Gonzaga), localizada entre os municípios de Glória na Bahia e Jatobá em Pernambuco. Em 1988 foram transferidas 1.545 famílias para o Projeto Fulgêncio (ex-Caraíbas), localizado na zona Nordeste do município de Santa Maria da Boa Vista, o qual é composto por 47 agrovilas, e sua principal atividade é a agricultura, sendo atualmente o maior pólo irrigado do município de Santa Maria da Boa Vista. Este conjunto forma o sistema Garças, tornando grandes áreas de caatingas irrigáveis, concorrendo desta forma para maior potencial agropecuário da região. Com toda essa pujança, a comunidade que atualmente conta com aproximadamente 20 mil habitantes, a maioria produtores e produtoras rurais, ainda não dispõe de um local adequado, com higiene, conforto e segurança para distribuição e comercialização dos seus produtos. Atualmente são carregados mais de 20 caminhões por dia no povoado de Caraíbas, com diversos produtos oriundos da agricultura local. Sala das Reuniões, em 12 de março de 2013. Odacy Amorim Deputado

Indicação N° 5841/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos; Exmo. Sr. Secretário de Transportes Isaltino Nascimento; Secretário das Cidades, Danilo Jorge de Barros Cabral; Exmo. Sr. Diretor-presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Nelson Barreto de Menezes, para que sejam reinstalados abrigo de ônibus às margens da BR 101 Norte-Sul, nas paradas de responsabilidade do “Consórcio Grande Recife”. Justificativa Atualmente os usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife, que esperam seus ônibus às margens da BR 101, sofrem com a ausência de abrigos de ônibus. É lamentável a situação de risco em que os usuários das linhas Barro/Macaxeira BR 101 ou Barro/Macaxeira/Várzea entre outras, se encontram, com ausência de abrigos adequados, expondo-os usuários ao sol e chuva, rodeado de matos, bichos e lixos em grande quantidade. É preciso oferecer alguma segurança aos idosos, gestantes, estudantes, trabalhadores de todas as classes que ali se encontram diariamente. Torna-se também necessário que as autoridades responsáveis que o constante trafego de ônibus na BR merece uma maior atenção. Faltam sinalização, iluminação e abrigo aos passageiros que se expõem ao perigo no anoitecer ou em dias de chuvas. O usuário sequer tem o acostamento como seu aliado, pois os ônibus em sua maioria das vezes são obrigados a parar ainda na BR para que o passageiro possa subir, devido a precariedade da parada e do acostamento. Diante de tal precariedade, o atendimento a esta propositura, ajudará centenas de usuários que hoje se encontram nessa situação lamentável, trazendo uma melhor qualidade e respeitando um dos princípios constitucionais, o direito do cidadão em ir e vir. Na certeza do acolhimento do Governador do Estados, o Exmo. Eduardo Campos, e seus secretários, solicito dos nossos ilustres pares a sua aprovação com intuito de sua viabilizar este pleito. Sala das Reuniões, em 27 de fevereiro de 2013. Sérgio Leite Deputado

Indicação N° 5842/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Eduardo Campos, ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, e ao Exmo. Sr. Diretor Presidente do DER-PE, Dr. José Cavalcanti Carlos Júnior, para

QUE SEJAM CONSTRUÍDAS LOMBADAS (REDUTORES DE VELOCIDADE) NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO DE NAZARÉ DO PICO NO MUNICÍPIO DE FLORESTA. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Exma. Sra. Prefeita de Floresta, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Praça Cel. Fausto Ferraz, 183, CEP 56400-000; à Câmara dos Vereadores de Floresta, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente, Gilberto Quirino, e dos Exmos. Srs. Vereadores Zé de Emílio, Fávio Lúcio de Sá Ferraz (Favinho Ferraz), Chichico Ferraz, Ana Beatriz Leal Numeriano de Sá (Bia Numeriano), Guilherme Novaes, Ézio Feitosa, Murilo Alexandre de Almeida, Alberto Carlos de Souza (Beto Souza), Edson Ferraz (Dinho Ferraz) e Romoaldo Gonçalves Torres – todos na Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, CEP 564000-000; à Câmara dos Deputados, na pessoa do Exmo. Sr. Deputado Federal, Jorge Côrte Real – Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, s/n, CEP 70160-900, Brasília-DF; à Sra. Elbiane Leal Novaes de Carvalho Lima – Rua José Tiburtino Novaes, 260, 56400-000, Floresta-PE; ao Sr. Eanes Novaes Pereira – Rua Mácio Falcão Ferraz, s/n, CEP 56400-000, Santa Rosa, FlorestaPE; ao Sr. Francisco Sampaio Novaes (Tico) - Rua Cel. Dário Ferraz, 318, CEP 56400-000, Floresta-PE; ao Sr. Presidente do CDL-Floresta, Silvano Ferraz - Av. Cap. Antônio David Gomes Novaes, 5, CEP 56400-000, Floresta-PE; à Sra. Célia Barros – Rua Tenente Mário Ferraz, 14, CEP 56400-000, Caetano II, Floresta-PE; ao Sr. Carlos Murilo – Rua Pereira Maciel, 87, CEP 56400-000, Centro, Floresta-PE; ao Sr. Hugo Eugênio – Vila do Airi 4, CEP 56400-000, Floresta-PE; ao Sr. Geraldo Freire da Silva – Av. Central, Nazaré do Pico 2, CEP 56400-000, Floresta-PE; à Sra. Maria da Conceição Novaes de Souza Lira – Rua Pereira Maciel, 188, CEP 56400-000, Centro, Floresta-PE; ao Sr. Cristiano Cícero de Souza – Bairro Matador, 17, CEP 56400-000, FlorestaPE; ao Sr. Cícero da Silva – Rua Fortunato Gominho de Sá, 11, Caetano II, CEP 56400-000, Floresta-PE; à Sra. Maria de Fátima Silva – Rua Emanuel Ferraz, s/n, CEP 56400-000, Bairro D N E R, Floresta-PE; à Sra. Célia Maria Soares de Barros Nunes – Rua Tenente Mário Ferraz, 14, CEP 56400-000, Bairro Caetano I, Floresta-PE; à Sra. Maria Cremilda da Silva Sá – Rua Maria Martins Belfort, 267, CEP 56400-000, Bairro Caetano I, FlorestaPE; ao Sr. Cícero Alves dos Santos – Rua Costa Pereira, s/n, CEP 56400-000, Bairro Alto da Ermida, Floresta-PE; ao Sr. Maurício Barros Alves – Rua Chafariz, s/n, CEP 56400-000, Alto da Ermida, Floresta-PE; ao Sr. Fabiano José da Silva – Av. Capitão Antônio Davi, s/n, CEP 56400-000, Bairro Santa Rosa, Floresta-PE; à Associação dos Pequenos Agricultores Acari e Região, na pessoa Sr. Presidente, Severino Lopes Barros – Fazenda São João do Pajeú, s/n, CEP 56400-000, Floresta-PE; à Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Voluntários da Pátria Jardim 2, na pessoa da Sra. Presidente, Maria Dilma do Nascimento – Faz. Jardim 2, s/n, CEP 56400-000, Floresta-PE; à Associação dos Pequenos Agricultores do Baixio do Jacaré e Região, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente, Severino Cosme da Silva – Faz. Baixio do Jacaré, s/n, CEP 56400-000, Floresta-PE; à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caraibeirinhas e Região, na pessoa do Sr. Eaganow Rodrigues de Carvalho – Fazenda Caraibeirinhas, s/n, CEP 56400-000, Floresta-PE; à Ilma. Sra. Coordenadora da Compesa na Região, Eladir Andrade Sá - Pça. Major João Novaes, 236, CEP 56400-000, Floresta-PE; ao Sr. Erinaldo Brejinho – Rua 15, 403, CEP 56400-000, Floresta-PE; e à Assembléia de Deus, na pessoa do Reverendíssimo Sr. Presbítero Paulo – Assentamento Cacimba Nova, CEP 56400000, Nazaré do Pico, Floresta-PE. Justificativa Com as obras de recapeamento na PE-390 algumas lombadas (redutores de velocidade) foram retiradas por conseqüência da referida obra. Outras, que se faziam necessárias, até o momento não foram construídas. No distrito de Nazaré do Pico, município de Floresta, é grande a circulação de veículos em alta velocidade trafegando pela rodovia, pondo em risco a vida de pedestres, em sua maioria crianças, que todos os dias precisam fazer a travessia para chegar à única escola da localidade. Por isso, faz-se necessário a construção de “lombadas”, em caráter de urgência, nas proximidades do trevo de acesso ao distrito de Nazaré do Pico, em Floresta, para que acidentes possam ser evitados. Sala das Reuniões, em 6 de março de 2013. Rodrigo Novaes Deputado

Indicação N° 5843/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado APELO ao Ilmo. Sr. Gerente da Anatel em Pernambuco, João Batista Furtado Filho, ao Ilmo. Sr. Diretor da TIM Nordeste, Álvaro Pereira de Moraes Filho, para que SEJA DISPONIBILIZADO SINAL DA OPERADORA TIM NO DISTRITO DE GROSSOS, MUNICÍPIO DE VERDEJANTE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Verdejante, Péricles Tavares - Praça Raimundo Targino Ferreira Neto, 22, CEP 56120000; à Câmara dos Vereadores de Verdejante, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente, José João de Sá, e dos Exmos. Srs. Vereadores José Carlos de Araújo Leite, Luiz Jose da Silva (Luiz Sanfoneiro) e Adelaide Bezerra Denoa - todos na Av. David Jacinto, 377, CEP 56120-000; e à Rádio Verdejante FM, na pessoa do locutor Gol - Rua Mariano Gomes, 04, CEP 56120-000, Centro, Verdejante-PE.

9 Justificativa

Atualmente, é crescente a necessidade de obtenção de meios de comunicação como forma de inserir-se na sociedade. O sistema de telefonia móvel já assume um papel fundamental no desenvolvimento das cidades e na integração das mesmas. Porém, o distrito de Grossos, no município de Verdejante, ainda passa por transtornos no que se refere à obtenção de sinais de telefonia móvel. Portanto, faz-se necessário a disponibilização de sinal da operadora TIM na referida localidade como forma de impulsionar sua economia, possibilitando o contato com comerciantes, aumentando, consequentemente, a renda e atraindo novos interessados e investimentos. A referida medida visa atender a demanda de telefonia móvel do distrito, garantindo seus direitos básicos Sala das Reuniões, em 26 de fevereiro de 2013. Rodrigo Novaes Deputado

Indicação N° 5844/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Campos e à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de incluir nas metas do Projeto: Implantação do Programa Pernambuco Igual Para Todos, o município de Barra de Guabiraba. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - Recife/PE CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Lopes da Silva, Prefeito do Município de Barra de Guabiraba/PE, com endereço a Rua Miguel Texeira, s/n - Centro – Barra de Guabiraba/PE – CEP: 55690-000; ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Soares da Silva, Vice-Prefeito do Município de Barra de Guabiraba, com endereço a Rua Miguel Texeira, s/n - Centro – Barra de Guabiraba/PE – CEP: 55690-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Eliane Maria Nunes Benizio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Gentil Jeronimo da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Cleubya Maria Aparecida da Costa, Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Anaildo de Melo, Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Genivaldo Gonçalo da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Eugênio Filho, Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Albertino Ferreira dos Santos, Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Eugênio Azevedo da Costa, Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Josafá Cabral dos Santos, Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Josúe Pedro Bezerra, Câmara Municipal de Vereadores de Barra de Guabiraba, com endereço a Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Centro – Barra de Guabiraba/PE- CEP: 55690-000; e à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra de Guabiraba, com endereço à Rua Enéas Teixeira Carvalho, 101 – Centro – Barra de Guabiraba/PE – CEP: 55.690-000. Justificativa A proposição em pauta visa incluir o município de Barra de Guabiraba nas metas do projeto acima citado, com o intuito de


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garantir uma vida mais digna para a população que se encontra em situação de pobreza absoluta. Por assim ser, e profundamente sensibilizado com tudo o que vem acontecendo com as citadas pessoas, é que tomamos a iniciativa de solicitar às autoridades governamentais, especificamente à Excelentíssima Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, que, quando da elaboração do Plano Operativo acima discriminado, faça incluir o município de Barra de Guabiraba. O atendimento a esta propositura incluirá centenas de seres humanos que hoje apenas sobrevivem, sem que possam vir a ter qualquer perspectiva de uma vida mais digna. Na certeza de que o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, acolherá nosso pleito, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua aprovação para o mesmo, no intuito de sua viabilização. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5845/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Campos e à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de incluir nas metas do Projeto: Implantação do Programa Pernambuco Igual Para Todos, o município de Barreiros. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - Recife/PE - CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Carlos Artur Soares de Avellar Junior, Prefeito do Município de Barreiros/PE, com endereço a Rua Aires Belo, 136 - Centro – Barreiros/PE – CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor José Leonardo Soares de Avelar, Vice-Prefeito do Município de Barreiros, com endereço a Rua Aires Belo, 136 Centro – Barreiros/PE – CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Geraldo José Lyra de Souza Leão, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Elimario de Melo Farias, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Cristiano Eduardo dos Santos Nascimento, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador João Neves de Andrade Filho, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Walter Buarque de Lima, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Nivaldo da Silva Brito, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Idson Wanderley Batista, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Gomes Ferreira, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Walter Jose Cavalcante de Melo, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Celio Lima de Almeida, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Péricles da Silva Souza, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Luis Freitas da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Henrique da Silva Costa, Câmara Municipal de Vereadores de Barreiros, com endereço a Praça Barão de Jundiai, 404 – Centro – Barreiros/PE- CEP: 55560-000; e a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreiros, com endereço à Rua Oliveira Lima, 142 - Centro – Barreiros/PE – CEP: 55560-999.

Justificativa A proposição em pauta visa incluir o município de Barreiros nas metas do projeto acima citado, com o intuito de garantir uma vida mais digna para a população que se encontra em situação de pobreza absoluta. Por assim ser, e profundamente sensibilizado com tudo o que vem acontecendo com as citadas pessoas, é que tomamos a iniciativa de solicitar às autoridades governamentais, especificamente à Excelentíssima Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, que, quando da elaboração do Plano Operativo acima discriminado, faça incluir o município de Barreiros. O atendimento a esta propositura incluirá centenas de seres humanos que hoje apenas sobrevivem, sem que possam vir a ter qualquer perspectiva de uma vida mais digna. Na certeza de que o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, acolherá nosso pleito, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua aprovação para o mesmo, no intuito de sua viabilização. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5846/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Campos e à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de incluir nas metas do Projeto: Implantação do Programa Pernambuco Igual Para Todos, o município de Araripina. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - Recife/PE CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Jose Alencar Arraes, Prefeito do Município de Araripina/PE, com endereço a Rua Coelho Rodrigues, 174 - Centro - Araripina/PE – CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Jose Valmir Ramos Lacerda Filho, Vice-Prefeito do Município de Araripina, Rua Coelho Rodrigues, 174 - Centro - Araripina/PE – CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Wenner Rodrigues Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Sebastiao de Carvalho Lacerda, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Emanuel Bringel Batista Alencar, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Evilasio Mateus da Silva Cardoso, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Aurismar Pinho Gomes, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Francisco Edivaldo Alves Pereira, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro Araripina/PE- CEP: 56280-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Modesto Albuquerque Lima Silva Gonçalves, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Joao Dias, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Francisco Roberto de Moura, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Genivaldo da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Humberto de Oliveira Carvalho Filho, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Luis Henrique Jaques Coelho Lins, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Sandoval Batista de Lima, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Adeval Regis de Souza, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; ao Excelentíssimo

Senhor Vereador Claudivan Carlos Oliveira, Câmara Municipal de Vereadores de Araripina, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Araripina/PE- CEP: 56280-000; e à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina, com endereço à Rua Pio XII, 459 – Centro – Araripina/PE – CEP: 56.280-000; à Direção da Rádio Arari FM, com endereço à Rua José Gualter Alencar, s/n – Centro – Araripina/PE – CEP: 56.280000. Justificativa A proposição em pauta visa incluir o município de Araripina nas metas do projeto acima citado, com o intuito de garantir uma vida mais digna para a população que se encontra em situação de pobreza absoluta. Por assim ser, e profundamente sensibilizado com tudo o que vem acontecendo com as citadas pessoas, é que tomamos a iniciativa de solicitar às autoridades governamentais, especificamente à Excelentíssima Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, que, quando da elaboração do Plano Operativo acima discriminado, faça incluir o município de Araripina. O atendimento a esta propositura incluirá centenas de seres humanos que hoje apenas sobrevivem, sem que possam vir a ter qualquer perspectiva de uma vida mais digna. Na certeza de que o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, acolherá nosso pleito, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua aprovação para o mesmo, no intuito de sua viabilização. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5847/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Campos e à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de incluir nas metas do Projeto: Implantação do Programa Pernambuco Igual Para Todos, o município de Belém de Maria/PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - Recife/PE CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Valdeci Jose da Silva, Prefeito do Município de Belém de Maria/PE, com endereço a Rua João Pessoa, 10 - Centro – Belém de Maria/PE – CEP: 55440-000; a Excelentíssima Senhora Maria Amália Silva do Egito, Vice-Prefeita do Município de Belém de Maria, com endereço a Rua João Pessoa, 10 - Centro – Belém de Maria/PE – CEP: 55440-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Josival Carlos dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Jailson Jose da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Cristiano Antônio José da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Inácio de Devanite, Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Bezerra Cabral, Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos José Soares, Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Roberto Paulo do Nascimento Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Maria do Socorro Barbosa de Araújo, Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José de Arimatea Moura, Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Jairo Leonildo de Brito, Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria, com endereço a Rua Capitão José de Gouveia, 55 – Centro – Belém de Maria/PE- CEP: 55560-000; e a Presidência do Sindicato

Recife, 15 de março de 2013 dos Trabalhadores Rurais de Belém de Maria, com endereço à Rua José Eugênio Cavalcante, 137 - Centro – Belém de Maria/PE – CEP: 56440-999. Justificativa A proposição em pauta visa incluir o município de Belém de Maria nas metas do projeto acima citado, com o intuito de garantir uma vida mais digna para a população que se encontra em situação de pobreza absoluta. Por assim ser, e profundamente sensibilizado com tudo o que vem acontecendo com as citadas pessoas, é que tomamos a iniciativa de solicitar às autoridades governamentais, especificamente à Excelentíssima Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, que, quando da elaboração do Plano Operativo acima discriminado, faça incluir o município de Belém de Maria. O atendimento a esta propositura incluirá centenas de seres humanos que hoje apenas sobrevivem, sem que possam vir a ter qualquer perspectiva de uma vida mais digna. Na certeza de que o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, acolherá nosso pleito, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua aprovação para o mesmo, no intuito de sua viabilização. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5848/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Campos e à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de incluir nas metas do Projeto: Implantação do Programa Pernambuco Igual Para Todos, o município de Belém do São Francisco. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - Recife/PE CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Henrique Granja Caribé, Prefeito do Município de Belém do São Francisco/PE, com endereço a Av. Coronel Caribé, s/n - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Cristiano Marcula de Almeida Lima, Vice-Prefeito do Município de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, s/n - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Antônio Temistocles Marques de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Batista Cícero de Assis, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Lourivaldo Reis Dias, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora América Nogueira dos Santos, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Vanderlino Moreno, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Valdir Moreno de Souza, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Henrique Marcula Lima, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Acácio Murilo Eufrásio da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Joaquim Valdivino do Nascimento Júnior, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Leonardo de Carvalho Coelho, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Aurora Guedes Neta, Câmara Municipal de


Recife, 15 de março de 2013 Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Neto Maximiano, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Ana Maria Alves Nogueira Magalhães, Câmara Municipal de Vereadores de Belém do São Francisco, com endereço a Av. Coronel Caribé, 266 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56444-000; e a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belém do São Francisco, com endereço à Avenida Coronel Jerônimo Pires, 1124 - Centro – Belém do São Francisco/PE – CEP: 56440-000. Justificativa A proposição em pauta visa incluir o município de Belém do São Francisco nas metas do projeto acima citado, com o intuito de garantir uma vida mais digna para a população que se encontra em situação de pobreza absoluta. Por assim ser, e profundamente sensibilizado com tudo o que vem acontecendo com as citadas pessoas, é que tomamos a iniciativa de solicitar às autoridades governamentais, especificamente à Excelentíssima Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, que, quando da elaboração do Plano Operativo acima discriminado, faça incluir o município de Belém do São Francisco. O atendimento a esta propositura incluirá centenas de seres humanos que hoje apenas sobrevivem, sem que possam vir a ter qualquer perspectiva de uma vida mais digna. Na certeza de que o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, acolherá nosso pleito, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua aprovação para o mesmo, no intuito de sua viabilização. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5849/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Campos e à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de incluir nas metas do Projeto: Implantação do Programa Pernambuco Igual Para Todos, o município de Arcoverde/PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda PE, 53110-710; à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro - Recife/PE - CEP: 50040-000; a Excelentíssima Senhora Maria Madalena Santos de Brito, Prefeita do Município de Arcoverde/PE, com endereço a Av. Coronel Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 - Centro Arcoverde/PE – CEP: 56500-000; ao Excelentíssimo Senhor Wellington Jose Pereira de Araújo, Vice-Prefeito do Município de Arcoverde, com endereço a Av. Coronel Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 - Centro - Arcoverde/PE – CEP: 56500-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Miguel Leite de Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, com endereço a Av. Coronel Antônio Japiassu, 600 – São Miguel Arcoverde/PE- CEP: 56506-903; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Cesar Galindo Wanderley, Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, com endereço a Av. Coronel Antônio Japiassu, 600 – São Miguel - Arcoverde/PE- CEP: 56506-903; a Excelentíssima Senhora Vereadora Célia Almeida Cardoso, Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, com endereço a Av. Coronel Antônio Japiassu, 600 – São Miguel - Arcoverde/PE- CEP: 56506-903; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Rodrigues Pacheco, Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, com endereço a Av. Coronel Antônio Japiassu, 600 – São Miguel - Arcoverde/PE- CEP: 56506-903; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Everaldo de Lira Cavalcanti, Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, com endereço a Av. Coronel Antônio Japiassu, 600 – São Miguel - Arcoverde/PE- CEP: 56506-903; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Eduino de Brito Cavalcanti, Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, com endereço a Av. Coronel Antônio Japiassu, 600 – São Miguel - Arcoverde/PE- CEP: 56506-903; a Excelentíssima Senhora Vereadora Luiza Margarida de Jesus, Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro - Arcoverde/PE- CEP: 56500-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Waddel Kelly Amaral Lopes, Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, com endereço a Av. Coronel Antônio Japiassu, 600 – São Miguel Arcoverde/PE- CEP: 56506-903; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Joel Mario de Freitas, Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n - Centro Arcoverde/PE- CEP: 56500-000; e a Excelentíssima Senhora Vereadora Cleriane Alves de Lima Freitas, Câmara Municipal de

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Vereadores de Arcoverde, com endereço a Rua Josefa Soares, s/n Centro - Arcoverde/PE- CEP: 56500-000. Justificativa A proposição em pauta visa incluir o município de Arcoverde nas metas do projeto acima citado, com o intuito de garantir uma vida mais digna para a população que se encontra em situação de pobreza absoluta. Por assim ser, e profundamente sensibilizado com tudo o que vem acontecendo com as citadas pessoas, é que tomamos a iniciativa de solicitar às autoridades governamentais, especificamente à Excelentíssima Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, que, quando da elaboração do Plano Operativo acima discriminado, faça incluir o município de Arcoverde. O atendimento a esta propositura incluirá centenas de seres humanos que hoje apenas sobrevivem, sem que possam vir a ter qualquer perspectiva de uma vida mais digna. Na certeza de que o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, acolherá nosso pleito, resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua aprovação para o mesmo, no intuito de sua viabilização. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 5850/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que feito um apelo ao Exmo. Sr. Secretário de Trabalho , Qualificação e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão de Aguiar, no sentido de sejam realizados cursos profissionalizantes de corte e costura, bordado, pintura e outras formas de trabalho artesanal no município de Orobó. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Maranhão de Aguiar, Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Rua da Aurora nº 425, Boa Vista, Recife, PE, CEP: 50050-000; ao Ilmo. Sr. Vereador Manoel Mariano da Silva, Rua João Pessoa s/n, Centro , Orobó, PE, CEP: 55745-000. Justificativa É de reconhecida importância a atividade artesanal como modo de inserção no mercado de trabalho de uma parcela significativa da população que se encontra na informalidade, sem auferir renda de qualquer valor. A instalação e oferta de cursos profissionalizantes em um município pode ser um vetor de estímulo e de geração de renda significativos. Portanto, assim justificamos esta indicação que apela em nome da população da cidade de Orobó, qualificando e proporcionando melhor inclusão na economia local. Sala das Reuniões, em 13 de março de 2013. Zé Maurício Deputado

Indicação N° 5851/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo Sr Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos Accioly, ao Exmo Sr Secretário de Defesa Social, Wilson Damásio e ao Ilmo Sr Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel Luiz Aureliano, no sentido que seja intensificado as rondas das viaturas do programa “Patrulha do Bairro”, na comunidade do Bode, no bairro de Pina, sei que a comunidade citada necessitada desse reforço no policiamento preventivo e ostensivo, no intuito de diminuir a violência que ocorrem naquela área. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr Eduardo Henrique Accioly Campos, na Sede Provisória do Governo, Acesso pela Entrada Principal do Teatro Guararapes, Av. Professor Andrade Bezerra – Centro de Convenções de Pernambuco, Complexo Salgadinho, Olinda/PE, , ao Excelentíssimo Senhor Senador da República ARMANDO MONTEIRO, com endereço na Praça dos Três Poderes - Ala Afonso Arinos - Gabinete01 - CEP 70165-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República HUMBERTO COSTA, com endereço Praça dos Três Poderes, Ala Filinto Muller -Gabinete 01 - CEP 70165-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Senador daRepública JARBAS VASCONCELOS, Praça dos Três Poderes, Ala Senador Dinarte Mariz- Gabinete 04 - CEP 70165-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor DeputadoFederal ANDERSON FERREIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados –Anexo III Gabinete 272 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo SenhorDeputado Federal AUGUSTO COUTINHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dosDeputados Anexo IV Gabinete 835 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; aoExcelentíssimo Senhor Deputado Federal BRUNO ARAÚJO, Praça dos Três Poderes –Câmara dos Deputados - Anexo IV Gabinete 718 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal CARLOS EDUARDO CADOCA, Praça dos TrêsPoderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 415 - CEP 70.160-900Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal EDUARDO DA FONTE, Praçados Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 628 - CEP70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Dep. Federal FERNANDO

COELHOFILHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 662 -CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal FERNANDOFERRO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 427 CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal GONZAGAPATRIOTA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 430- CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado FederalINOCÊNCIO OLIVEIRA; Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo II -Gabinete 26 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor DeputadoFederal JOÃO PAULO LIMA; Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 360 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor DeputadoFederal JORGE CÔRTE REAL, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – AnexoIV Gabinete 621 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor DeputadoFederal JOSÉ CHAVES, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IVGabinete 436 - CEP 70.160900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ AUGUSTO MAIA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados –Anexo IV Gabinete 758 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssima Senhora Deputada Federal LUCIANA SANTOS, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 531 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo SenhorDeputado Federal MENDONÇA FILHO, Praça dos Três Poderes –Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 314 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo SenhorDep. Federal PAULO RUBEM SANTIAGO, Praça dos Três Poderes– Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 423 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PASTOR EURICO, Praça dos Três Poderes –Câmara dos Deputados – Anexo III Gabinete 369 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PEDRO EUGÊNIO, Praça dos Três Poderes –Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 902 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal RAUL HENRY, Praça dos Três Poderes –Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 707 CEP: 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ROBERTO TEIXEIRA, Praça dos Três Poderes– Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 450 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SÉRGIO GUERRA, Praça dos Três Poderes –Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 754 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SEVERINO NINHO, Praça dos Três Poderes –Câmara dos Deputados - Anexo III Gabinete 380 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SÍLVIO COSTA, Praça dos Três Poderes –Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 417, CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal VILALBA DE JESUS, Praça dos Três Poderes– Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 915 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal WOLNEY QUEIROZ, Praça dos Três Poderes –Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 936 - CEP 70.160-900 Brasília/DF; ao Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Recife, com endereço na Rua Pricesa Isabel, 140, Boa VISTA, Recife/PE - CEP: 50050-450, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Defesa Social, Dr. Wilson Salles Damázio, na Rua São Geraldo, nº 11, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-020, ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. QOPM LUIZ AURELIANO de Barros Correia, na Praça do Derby, s/n, Derby, Recife/PE, CEP: 52.010-140, ao Ilustríssimo Senhor Chefe de Polícia Civil, Dr. Osvaldo Almeida de Moraes Júnior, na Rua da Aurora, nº 487, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.050-000, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Júlio, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo, Recife/PE - CEP: 50030-230; ao Excelentíssimo Senhor VicePrefeito da Cidade do Recife, Luciano Siqueira, com endereço NA Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo, Recife/PE-CEP: 50030-230; ao Sistema Jornal do Comercio, na pessoa do seu Diretor, Dr. Eduardo Lemos, com endereço à Rua da Fundição, 257 - Santo Amaro - Recife/PE – CEP: 50040-100; à Rede Globo, através do seu Diretor, Sr. Yuri Maia Leite, com endereço à Rua Antônio Lumack do Monte, 96 - 7º andar – Boa Viagem - Recife/PE – CEP: 51020-350; à Folha de Pernambuco, na pessoa do seu Presidente, Dr. Eduardo Monteiro, com endereço NA Rua Marquês de Olinda, 105 - 2º Andar, Bairro do Recife/PE - CEP: 50030-000; à TV NOVA, na pessoa do Jornalista, Sr. Pedro Paulo, com endereço NA Rua Jornalista José Dias Raposo, nº 1.000 – Ouro Preto - Olinda/PE – CEP:53370-420; à TV TRIBUNA, na pessoa do Dr. José Carlos Pedrosa da Fonseca,com endereço à Rua Sítio Bela Vista, s/n - 2ª Perimetral Norte - Olinda/PE – CEP:53370-000; à TV UNIVERSITÁRIA, Sr. Luiz Lourenço dos Santos, com endereço NA Avenida Norte, 68 - Santo Amaro - Recife/PE – CEP: 50040-200; a Excelência Vereador Alfredo José de Santana Filho, com endereço da rua Altino Nº70 Aptº 1201, Edf. Liana , Madalena, Recife/Pe, CEP: 50610/140, aos radialistas da Rádio Jornal do Commercio, Carlos Moraes, Geraldo Freire e Ednaldo Santos, com endereço à Rua Capitão Lima, 250 – Santo Amaro –Recife – PE - CEP:50040-080; aos radialistas da Rádio CBN, Mário Neto, Aldo Vilela e Ciro Bezerra, com endereço à Rua da Fundição, 257 – Santo Amaro – Recife – PE – CEP:50040-100; aos jornalistas do Diário de Pernambuco, Lídia Barros, Tuetoni Souto Maior, Marisa Gibson, João Alberto, com endereço à Rua do Veiga, 600 – Santo Amaro – Recife – PE – CEP: 50040-110; aos jornalistas da Folha de Pernambuco, Eduardo Monteiro, Henrique Barbosa, Ricardo Dantas Barreto, Robson Sampaio, Simone Lima e Valder Carlos, com endereço NA Rua Marquês de Olinda, 87 – Recife – PE – CEP: 50030-000; aos jornalistas do Jornal do Comercio, Ivanildo Sampaio, Ciro Rocha, Márcio Didier, Roberta Jungman, Ana Lúcia Andrade, com endereço à Rua da Fundição, 257 – Santo Amaro – Recife – PE– CEP:50040100; ao BlogueiroMagno Martins, avenida Agamenon Magalhães, 2764 –1003 – Espinheiro – Recife – CEP: 52021-170; ao BlogueiroJ amildo Melo, com endereço à Rua da Fundição, 257 – Santo Amaro

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– Recife – PE – CEP:50040-100; ao Blogueiro Inaldo Sampaio, com endereço à Rua da Aurora, 885 –Boa Vista – Recife– PE – CEP: 50050-000; ao Presidente do Diário de Pernambuco, Joezil Barros,com endereço à Rua do Veiga, 600 – Santo Amaro – Recife – PE – CEP: 50040-110; ao jornalista e apresentador Samir Abou Hana, com endereço à Rua do Morro do Peludo, 903 – Olinda – PE – CEP:53370-420. Justificativa A comunidade do Bode, bairro do Pina, na cidade do Recife/PE vêm ressentindo de uma política eficaz onde garanta segurança e bem estar social daquela população, desta forma, este pleito é de maior importância na urgência de seu atendimento em atendimento a antigas reivindicações de reforço no policiamento preventivo e ostensivo.Este programa que conta com viaturas bem equipadas, onde a atuação da Policia Militar é caracterizada pelo contato direto com a população, tem o objetivo de levar mais segurança à sua família e vizinhança, no sentido de inibir e conter a onda de violência que ocorre nos dias atuais. A presença física e institucional da Policia Militar, será um valioso escudo para a proteção e para a garantia da paz social, da vida e da integridade dos valores familiares.Diante do exposto, e na condição de Deputado com atuação naquela região,encaminho a presente indicação na certeza de sua viabilidade junto às autoridades governamentais, pedindo a aprovação aos meus ilustres pares. Sala das Reuniões, em 13 de março de 2013. Ossésio Silva Deputado

Indicação N° 5852/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco ,Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos; ao Exmo. Sr. Secretário de Transporte ,Dr. Isaltino José do Nascimento Filho ; ao Ilmo. Diretor Presidente do DER-PE, Sr. José Cavalcanti Carlos Júnior. No sentido de viabilizar a recuperação da PE-07 no trecho próximo ao Batalhão de Infantaria Motorizada BMTZ, na curva do caranguejo, no bairro de Socorro – Jaboatão Centro. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes,Dr Elias Gomes ,no Palácio da Batalha ,à Av .Barreto de Menezes, n° 1648 – Prazeres - Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP 54410-325; ao Exmo. Sr Presidente da Câmara de Vereadores do Jaboatão dos Guararapes, Dr .Ricardo Valois e demais Vereadores ,à Rua Airão Lins ,n° 179 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP 54310-355 e ao Ilmo .Sr.Paulo Rocha, Diretor do Jornal Gazeta Nossa, situado à Rua Rio Bonito ,n°86 – IPSEP – Recife – PE- CEP 51190-490 e ao Ilmo. Sr. Elísio Reis, Diretor da Rádio Difusora Som Brasil à Rua Cel. Câmara Lima, Jaboatão dos Guararapes – PECEP 54110-110. Justificativa Os usuários da PE-07 estão preocupados com a falta de providências por parte do DER, no sentido de promover a recuperação da pista atingida pela força das aguas do Rio Jaboatão. A curva do caranguejo já é perigosa em seu estado normal, imaginem com o estreitamento da pista. Diversos acidentes já foram registrados no local, alguns deles causando o falecimento de várias pessoas. Quantas mortes ainda serão necessárias até que as providências sejam tomadas? A população quer saber. Já apelei para o Secretário atual de Transportes e para o seu antecessor e nada de providências para sanar um problema tão grande e urgente. Sala das Reuniões, em 13 de março de 2013. Eduardo Porto Deputado

Indicação N° 5853/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um apelo ao Ilmo. Sr. André Aprígio, Diretor de Relações Institucionais da TIM Brasil no sentido da instalação de uma torre de telefonia móvel na cidade de Orobó e, também, outra torre na região de Matinadas, possibilitando o atendimento das comunidades circunvizinhas. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilmo Sr. André Aprígio, TIM Brasil, Av. Airton Senna nº 1633, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP: 54410-240; aoIlmo. Sr. Vereador Manoel Mariano da Silva, Rua João Pessoa s/n, Centro, Orobó, PE, CEP: 55745-000. Justificativa O município de Orobó e região adjacente, apesar do crescimento continuo, até esta data, sofre com a ausência de sinal de telefonia móvel, o que causa grandes transtornos à sua população. Para sanar esta lacuna injustificável de serviço público é que se faz o apelo da indicação presente para que sejam, enfim, instaladas as torres solicitadas e as localidades sob sua abrangência se tornem conectadas ao mundo, o que facilitará sobremodo a vida daquelas populações, trazendo para todos a inclusão digital. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013. Zé Maurício Deputado


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Requerimentos Requerimento N° 1929/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja aprovado um Voto de Aplauso com Mariana Brennand Fortes, pela pré-estreia nacional do documentário Francisco Brennand, produzido e dirigido pela referida cineasta, ocorrido no dia 12 de março, no cinema São Luiz, na cidade do Recife. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à cineasta Mariana Brennand Fortes(Rua João Francisco Lisboa, 385, Sala J, Várzea, 50741-100 - Recife – PE), ao artista plástico Francisco Brennand(Propriedade Santos Cosme e Damião, s/n, Várzea, 52050041 – Recife – PE), aos pais da cineasta, Mariana Brennand e Heráclito Fortes(Avenida Marechal Castelo Branco, 140 / apt 901, Ilhota, 64001140 - Teresina - PI), à diretora de Redação do Diário de Pernambuco, jornalista Vera Ogando e ao jornalista João Albertro Sobral(Rua do Veiga, 600, Santo Amaro, 50040-110 - Recife/PE), ao diretor de Redação do Jornal do Commercio, jornalista Ivanildo Sampaio e à jornalista Roberta Jungmann(Rua da Fundição, 257, Santo Amaro, 50040-100 - Recife – PE) e ao editor geral da Folha de Pernambuco, jornalista Henrique Barbosa e à jornalista Simone Lima(Rua Marquês de Olinda, 105, Bairro do Recife, 50030-000 – Recife/PE). Justificativa O documentário Francisco Brennand fez jus à grandeza do templo maior do cinema recifense, o São Luiz. No dia 12 de março último, a cineasta Mariana Brennand Fortes, ofereceu um presente ao Recife. Exatamente na comemoração do aniversário da cidade maurícia. A história de vida do artista Francisco Brennand é um marco da cultura pernambucana, gênio admirado na província e no mundo. Mariana conseguiu trazer para a tela – com muito estilo, técnica e arte – a trajetória do homem que escolheu o Engenho São João, na Várzea, como refúgio de sua criação. Sobrinha-neta de Francisco Brennand, Mariana carrega o cinema na alma. Discreta e modesta, Mariana agradeceu ao tio-avô a oportunidade de fazer o filme: “Obrigada por me deixar chegar tão perto de você”. O filme Francisco Brennand, antes mesmo de entrar em circuito nacional nos cinemas, foi premiado como o melhor documentário Prêmio Itamaraty e o melhor filme Prêmio Abraccine, na 36ª Mostra Internacional de Cinema, em São Paulo. Pernambuco orgulha-se da jovem Mariana, crescida respirando os ares da histórica Recife, terra de sua mãe, Mariana Brennand, com passagens por Teresina e Brasília, cidades que viu nascer e ascender na vida pública, seu pai, Heráclito Fortes. Para Mariana Brennand Fortes e para o gênio Francisco Brennand, os aplausos de todos os pernambucanos. Parabéns Mariana, por contar a vida de Brennand e documentar a riqueza de sua arte. Sala das Reuniões, em 13 de março de 2013. André Campos Deputado

Recife, 15 de março de 2013

Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Gravatá, Bruno Coutinho Martiniano Martins, ao Exmo. Sr. Vice Prefeito do Município de Gravatá, Rafael Luiz Prequé Moura de Oliveira, na Rua Cleto Campelo, 268, Gravatá/PE - CEP: 55641-901, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Gravatá, Pedro Luiz Coutinho Martiniano Lins, na Praça Rodolfo de Moares, s/n, Gravatá/PE - CEP : 56640-000, e demais vereadores, ao Ilmo. Sr. Diretor da Rádio Gravatá FM, Gilson Neto, na Praça do Cruzeiro, s/n, Cruzeiro, Gravatá/PE – CEP: 55.644-903, ao Coordenador do Grupo de Apoio aos Meninos de Rua, na Rua Cruzeiro, nº 421, Cruzeiro, Gravatá/PE – CEP: 55.644-160, ao Coordenador do Instituto João Evangelista, na Av. Raul Bezerra Silva, 523, Boa Vista, Gravatá/PE - CEP: 55.640-000, ao Presidente do Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB de Gravatá, na Rua Quintino Bocaiúva, s/n, Gravatá/PE - CEP: 55.642-010, ao Coordenador da Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá, na Rua Cleto Campelo, 123, 1º andar, sala 8, Centro, Gravatá/PE - CEP: 55.641-000, ao Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Gravatá, na Praça Pedro Joaquim Souza, 25, Centro, Gravatá/PE, CEP: 55.641020, ao Diretor da Associação dos Taxistas de Gravatá, na Av. Rui Barbosa, s/n, Centro, Gravatá/PE – CEP: 55.641-100, ao Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Gravatá, na Av. Agamenon Magalhães, 125, sala-204, Prado, Gravatá/PE – CEP: 55.642-210, ao Coordenador da Cooperativa dos Produtores de Flores de Gravatá, na Av. Cícero Batista Oliveira, 1622, Nossa Srª das Graças, Gravatá/PE – CEP: 55.645-000 e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gravatá, na Rua Ver. Elias Torres, 107, Centro, Gravatá/PE – CEP: 55641-040. Justificativa Situada no primeiro degrau da Região do Agreste pernambucano, Gravatá vem se notabilizando no cenário estadual pelo seu expressivo desenvolvimento, pela sua extraordinária capacidade de atrair investimentos urbanísticos e de se configurar como uma das mais aprazíveis cidades para se visitar e para morar em nosso Estado. Provida de um clima agradável e distando menos de hora de deslocamento da Capital, Gravatá se caracteriza como um Polo de sofisticados eventos profissionais, como um destino gastronômico qualificado e como um centro de artesanato e de produção de móveis rústicos de excelência, que fazem da cidade uma opção agradável de lazer e de compras. Além disso, Gravatá tem primado pelo fortalecimento da educação do Município, tanto assim que abriga, atualmente, significativo número de cursos superiores. Com uma admirável riqueza e diversidade da arquitetura, onde se combinam e convergem, harmoniosamente, estilos europeu e do modernismo, este último, sobretudo, nos condomínios que povoam as suas áreas de expansão, Gravatá ostenta uma tendência metropolitana moderna sem prejuízo do charme das Cidades tradicionais do nosso interior. Por isso, a Cidade representa hoje uma opção de moradia com elevado padrão de qualidade de vida para quem se dispõe a adicionar 40 minutos a mais para chegar em casa, em troca de um conforto e de um bem estar diferenciados. Regozijo-me com o povo de Gravatá verdadeiro e principal artífice desse notável processo de transformação por que passa esse Município e regozijo-me, também, com a nova Gestão da Cidade, na pessoa do Prefeito Bruno Martiniano pelo empenho e dedicação com o quais tem se colocado, firme e determinado a engrandecer, ainda mais, essa bela Cidade de Pernambuco. Por essas razões, a ensejo das comemorações de mais um aniversário de Gravatá, merece nosso reconhecimento e nossas congratulações pelo seu 120º aniversário de emancipação política. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013. José Humberto Cavalcanti Deputado

Requerimento N° 1930/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos um VOTO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem no dia 2 de março, do Dia da Oração. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: AO EXMO. SR. PR. ROBERTO JOSÉ, SITUADO NA ASSEMBLEIA DE DEUS, AV. BRASIL, 113 - CENTRO, ABREU E LIMA – PE - 53520-790; AO EXMO. SR. PASTOR AILTON JOSE ALVES, LOCALIZADO NA AV. CRUZ CABUGÁ, 29, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP 50040-000; AO EXMO. SR. PASTOR CLOVIS DE ALMEIDA, NA R. PR. BENNOBY CARVALHO DE SOUZA, 20, ÁGUA FRIA – RECIFE –PE - 52211-020; AO EXMO. SR. PASTOR FRANCISCO TERCIO, SITUADO NA R. SÃO SEBASTIÃO, 1011, JARDIM PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE AO EXMO. SR. PASTOR VICTOR SOARES, LOCALIZADO NA AV. CRUZ CABUGÁ, 165, SANTO AMARO – RECIFE – PE - CEP 50040-000; AO EXMO. SR. PASTOR AURIVAN MARINHO, NA R. ESPERANÇA, 2984,APT 702 BL G, BARRO- RECIFE – PE - CEP 50900-100; AO EXMO. SR. PASTOR CLOVIS MORAES, LOCALIZADO A AV. CRUZ CABUGÁ, 481, SANTO AMARO – RECIFE – PE - CEP 50040-000; AO EXMO. SR. PR. NIVALDO ÂNGELO, NA RUA MÁRIO ESTANISLAU, 109 - CENTRO - SURUBIM - PE; AO EXMO. SR. PASTOR EDILSON JOSÉ, SITUADO NA R. PROF. FRANCISCO PESSOA DE MELO, 404, CANDEIAS – JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP 54450-180. Justificativa No último dia 2 de março é comemorado o Dia da Oração no Brasil, bem como em mais de 170 países. A proposta é que cristãos e cristãs do mundo inteiro possam afirmar a própria fé e compartilhar suas experiências. Esse movimento foi iniciado por mulheres em 1887 e, desde então, reúne cristãos de todo mundo, para orarem em conjunto e compartilharem esperanças e temores, alegrias e tristezas. Em muitos países esse contato tem continuidade em reuniões de oração e trabalho. Este dia é um convite a comunhão íntima com Deus, que se faz através da oração. É importante que datas como estas sejam sempre lembradas e comemoradas, para que o cristianismo seja cada vez mais amplo no mundo, se difundindo em regiões de pouco acesso. Por assim ser, espero contar com o apoio de meus ilustres colegas para apreciação deste voto de congratulações pela passagem desta importante data. Sala das Reuniões, em 13 de março de 2013. Pastor Cleiton Collins Deputado

Requerimento N° 1933/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a constituição de Comissão Parlamentar Especial com a finalidade de acompanhar as obras de construção, ampliação e reforma dos aeroportos e aeródromos regionais no Estado de Pernambuco. O presente requerimento é fulcrado no art. 139 e seguintes do Regimento interno desta Casa, devendo a Comissão dispor de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes e ter prazo de duração inicial de 90 (noventa) dias, prorrogáveis nos termos do § 1º do art. 140 do Regimento Interno. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmº Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos - Av Governador Agamenon Magalhães, nº 200, CEP 53.110-710, Olinda/PE; ao Exmº Sr. Secretário de Transporte do Estado de Pernambuco, Isaltino Nascimento - Av Cruz Cabugá, nº 1111, Santo Amaro, CEP.: 50040-000, Recife/PE; ao Ilmº Sr. Superintendente Regional do Nordente da Infraero SRNE, Fernando Nicácio da Cunha Filho - Av. Mascarenhas de Moraes, nº 6211, Imbiribeira, CEP 51210-001, Recife/PE; ao Exmº Sr. Prefeito do Recife, Geraldo Júlio - Av Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, CEP 50030-903, Recife/PE; ao Exmº Sr. Prefeito de Caruaru, José Queiroz - Praça Senador Teotônio Vilela, s/n, Centro, CEP: 55004-901, Caruaru/PE; ao Exmº Sr. Prefeito de Garanhuns, Izaias Régis - Av. Santo Antônio, nº 126, CEP: 55293000, Garanhuns/PE; a Exmª Sra. Prefeita de Arcoverde, Madalena dos Santos Brito - Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, nº 88, Centro, CEP 56.509-460, Arcoverde/PE; ao Exmº Sr. Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque - Rua Agostinho nunes de Magalhães, nº 125, Centro,CEP 56.903510, Serra Talhada/PE; ao Exmº Sr. Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota - Pç. Mons. Alfredo de Arruda Camara, nº 20, CEP 56.800-000, Afogados da Ingazeira/PE; ao Exmº Sr. Prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá - Rua Joaquim Sampaio, nº 279, CEP 56.000-000, Salgueiro/PE; ao Exmº Sr. Prefeito de Araripina, Alexandre Arraes - Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, CEP 56.280-000, Araripinha/PE; ao Exmº Sr. Prefeito de Petrolina, Júlio Lossio - Av. Guararapes, nº 2114, CEP 56.302-905, Petrolina/PE; ao Exmº Sr. Administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha, Romeu Neves Baptista - Vila dos Remédios, S/N, CEP 53.990-000, Fernando de Noronha/PE Justificativa O Desenvolvimento homogêneo de todas as regiões é fator preponderante para o crescimento do estado como um todo. A construção, ampliação e reforma dos aeroportos e aeródromos de Pernambuco, trarão para cada Polo regional, mecanismos imprescindíveis para o soerguimento das economias regionalizadas, gerando incremento na produção, aumento do potencial turístico e dos centros regionais econômicos mais afastados do cinturão metropolitano. É preciso solidificar nossas macro regiões como cadeias produtivas que geram emprego, renda, arrecadação fiscal, e, sobretudo, qualidade de vida para nossa sociedade. Paralelo a toda ampliação desse modal de transportes, diversas economias regionais do interior serão beneficiadas, interligando nossos municípios produtores com o País e com o exterior. Sala das Reuniões, em 14 de março de 2013.

Requerimento N° 1931/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos um VOTO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia da Escola, no próximo dia 15 de março. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: Ao Exmo. Governador de Pernambuco, Sr. Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n, Recife – PE – CEP 50010-928; Ao Exmo. Secretário de Educação do Estado, Sr. Ricardo Dantas, situado na Av. Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife-PE - CEP: 50.810-000.

Augusto César Deputado Adalto Santos, Betinho Gomes, Eduardo Porto, Everaldo Cabral, Guilherme Uchôa, José Humberto Cavalcanti, Maviael Cavalcanti, Ossésio Silva, Pastor Cleiton Collins, Raimundo Pimentel, Ramos, Rodrigo Novaes, Sílvio Costa Filho, Terezinha Nunes.

Portaria

Justificativa No próximo dia 15 de março será comemorado o Dia Nacional da Escola, data marcada para que possamos reiterar a importância do papel escolar na vida de todos os cidadãos. Desde o princípio da vida somos convidados ao convívio em grupo a fim de aprender em comunidade, tanto sobre regras em geral de educação social, bons hábitos e costumes, como também o saber letivo, que nos produz sabedoria para alcançar bons frutos profissionais. A Escola ocupa um campo fundamental na formação das pessoas, e por conta disto, merece que seja enaltecido anualmente, não há data melhor para tornar a discutir uns rumos escolares do estado, sem que seja considerado o Dia da Escola em 15 de março. Indico também ao Exmo. Sr. Governador e Exmo. Secretario de Educação de Pernambuco para que não esmoreça o intuito de realmente colocar a educação dos pernambucanos no patamar mais alto, juntamente com os melhores índices do Brasil ou do mundo. Nunca poderemos deixar de lutar por esse objetivo. Por assim ser, espero contar com a apreciação de meus colegas Deputados a respeito deste requerimento. Sala das Reuniões, em 13 de março de 2013. Pastor Cleiton Collins Deputado

Requerimento N° 1932/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos de hoje, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo do município de Gravatá pelos 120 (cento e vinte) anos de emancipação política a comemorar no dia 15 de março do corrente ano.

PORTARIA Nº 08/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2013, da Deputada Mary Gouveia, RESOLVE: atribuir à gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, a partir do dia 1° de fevereiro do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07. NOME LAYANE PEIXOTO SANTOS PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO

Cargo/ Símbolo Assessor Especial/ PL-ASC Secretário Parlamentar/ PL-SPC Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 04 de fevereiro de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Grat. Repre. 120% 107%

Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 15 03 2013  

Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 15 03 2013

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